Com a previsão de que as propostas da Prefeitura de Goiânia consideradas mais “relevantes” cheguem ao Legislativo apenas a partir de março, o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), disse ao POPULAR nesta terça-feira (4) que os primeiros projetos de lei vão “testar a base” do prefeito Sandro Mabel (UB). O emedebista destacou que a prioridade do colegiado será definida em conjunto com os membros da CCJ. “Vejo a disponibilidade de todos os membros de auxiliar o prefeito no que for importante para a cidade. Vejo que será uma relação harmônica na CCJ, na Câmara. Há uma maioria confortável na Câmara hoje, mas eu não sei se em projetos polêmicos vamos ter esse conforto de maioria. Mas em breve teremos matérias e a gente vai testar essa questão aí da base”, disse Luan.

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O emedebista disse que, em contraste com seu antecessor (o correligionário Henrique Alves), pretende se reunir com um ou dois dias de antecedência para definir a pauta. “Pelo que vi relatado dos demais vereadores da outra gestão, era uma coisa que já vinha pronta, era decidido pelo antigo presidente e pela mesa diretora. Eu quero construir isso com os colegas.”

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Luan afirmou que ainda não houve diálogo com o prefeito sobre os projetos de interesse da gestão municipal. Em entrevista coletiva nesta terça, Mabel afirmou que não enviará projetos “estruturantes” neste mês, e que aqueles de maior interesse, como é o caso do Centraliza, devem demandar mais estudos e ajustes antes de retornar à Casa para votação. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), disse aos jornalistas que “cabe ao prefeito decidir os projetos a serem votados em regime de urgência” e que manterá postura de “aguardar” o prefeito pelas propostas.&nbsp;

Primeiros projetos testarão a base, afirma novo presidente da CCJ

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei que amplia o <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-aprova-ampliac-o-ao-prazo-do-refis-1.3239869" target="_blank">prazo de adesão</a> ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o dia 30 de abril deste ano. A proposta, que é a primeira enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à Casa, teve novas alterações com uma emenda jabuti (sem relação com o texto original) de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e outras duas dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Vitor Hugo (PL). A relatoria da matéria ficou a cargo de Coronel Urzêda (PL).

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Aprovado sem discussão, o jabuti apresentado por Policarpo trata de uma área pública municipal cedida em 2022 ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Jardins França para construção de uma escola. A emenda assegura ao permissionário o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas, caso o poder público retome o imóvel, descontada a depreciação pelo uso.

Na justificativa apresentada à emenda, Policarpo afirma que a modificação tem como finalidade garantir “maior segurança jurídica ao permissionário, especialmente em situações onde o poder público, por diversas razões, precise retomar o imóvel objeto de permissão de uso”. “Em muitos casos, os permissionários realizam benfeitorias no imóvel, que agregam valor ao bem, e a indenização pela realização dessas benfeitorias é um direito legítimo do titular da permissão, visto que ele realiza tais investimentos de boa-fé e com o intuito de melhorar as condições do bem”, complementa o texto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132" target="_blank">Refis é aprovado por vereadores com novo debate sobre 'facilitação'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/refis-pode-ter-debate-mais-intenso-avaliam-vereadores-1.3237927" target="_blank">Aprovação do Refis tem debate sobre permissividade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/refis-pode-ter-debate-mais-intenso-avaliam-vereadores-1.3237927" target="_blank">Refis pode ter debate mais intenso, avaliam vereadores</a></div>

O POPULAR apurou que a apresentação da emenda já era planejada por Policarpo. Em meio ao tensionamento da relação entre a Câmara e a Prefeitura, uma interpretação apontada nos bastidores foi a de que Mabel poderia adiar o envio de novas propostas, aguardando a “poeira baixar”.

Diante desse cenário, buscando estabelecer precedente para situações semelhantes envolvendo a permissão de uso de áreas públicas, seja para a Prefeitura ou para a iniciativa privada, o entendimento técnico de auxiliares do Legislativo passou a ser o de que a emenda jabuti deveria, portanto, ser incluída em um projeto oriundo do Executivo, o que se tornou possível com a <a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132" target="_blank">tramitação em curso do Refis.</a>

“Há diversas instituições nessa situação e a emenda abre caminhos para que sejam resolvidas. No decorrer dos meus mandatos recebi diversas solicitações nesse sentido”, afirmou Policarpo ao POPULAR.

Entre as alterações aprovadas na Comissão de Finanças, a emenda de Anselmo garante que a Prefeitura poderá realizar a remissão de débitos atrasados do ISS dos taxistas goianienses que estão inadimplentes. “Nossa emenda faculta ao poder Executivo a permitir a remissão de débitos de taxistas, que durante a pandemia, há dois ou três anos atrás, entraram em completa insolvência. Ou seja, não é para todos os taxistas mas principalmente para aqueles que estão endividados e precisam retornar às atividades”, disse Anselmo.

<h2>Pit dogs</h2>

Já a emenda de Vitor Hugo estende aos proprietários de pit dogs os mesmos benefícios concedidos para feirantes, segundo emenda do vereador Lucas Kitão (UB), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concede anistia total de dívidas relativas à taxa de licença para ocupação do espaço público até 2022. O benefício será válido para contribuintes que quitarem as taxas referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com desconto de 99% sobre juros e multas. A medida visa estimular a regularização de débitos.

Originalmente, a proposta do Refis previa o prazo de <a href="https://opopular.com.br/politica/emenda-ao-refis-amplia-ades-o-para-ate-30-de-abril-1.3238313" target="_blank">adesão até 21 de março</a>, mas passou por modificação, na CCJ, apresentada por Policarpo, a pedido de Mabel, propondo a extensão do período de vigência para 30 de abril, argumentando que a medida permitirá a inclusão de um maior número de contribuintes que, por diversos motivos, não conseguiram regularizar suas dívidas no período inicial.

A justificativa da Prefeitura ao texto original é de que a mudança no prazo tem como objetivo adequar o município à XIX Semana Nacional de Conciliação, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que terá início na próxima segunda-feira (17).

O projeto do Refis segue agora para segunda e última votação em plenário, prevista para a próxima terça-feira (18).

Vereadores aprovam 'jabuti' em projeto do Refis

Um dia após declarar ao POPULAR que não compareceria à Câmara Municipal de Goiânia para a <a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-ruidos-mabel-diz-que-n-o-vai-a-camara-prestar-contas-1.3240617" target="_blank">prestação de contas</a> referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 por desconhecer os dados financeiros da gestão de Rogério Cruz (SD), o prefeito Sandro Mabel (UB) voltou atrás e disse nesta quinta-feira (13) que pode ir ao Legislativo. O mandatário, no entanto, reforçou que, caso vá, “não terá o que falar”.

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“Eu vou falar do terceiro quadrimestre de 2024? O que eu vou falar? A gestão não era minha. Eu vou prestar contas do terceiro quadrimestre?”, questionou. “Eu posso ir. Eu estava avaliando com o pessoal, eu não tenho problema nenhum em ir lá, eu só não tenho o que falar. Eu vou falar mal, porque eu vou falar do quê? O que nós fizemos na transição é diferente do apresentado nos relatórios”, afirmou Mabel em entrevista.

No entanto, cerca de 20 dias antes de o prefeito declarar ao POPULAR que não compareceria ao Legislativo prestar contas, o secretário municipal de Fazenda, Valdivino de Oliveira, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), solicitando que fosse marcada a data para a realização de audiência pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-ruidos-mabel-diz-que-n-o-vai-a-camara-prestar-contas-1.3240617" target="_blank">Em meio a ruídos, Mabel diz que não vai à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">Mabel admite 'ruídos' na relação com vereadores</a></div>

O documento assinado por Oliveira data de 21 de fevereiro, mas foi oficialmente recebido pela Casa três dias depois, no dia 24. A LRF prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o ministro ou secretário de Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida em audiência pública na comissão referida ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Apesar de a lei apontar que a <a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-ruidos-mabel-diz-que-n-o-vai-a-camara-prestar-contas-1.3240617" target="_blank">prestação de contas</a> seja realizada ao fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o presidente da Comissão Mista da Câmara, Cabo Senna (PRD), agendou a audiência para o dia 24 de março, às 8h. O ofício com a data, enviado ao Paço Municipal na terça-feira (11), diz que o prefeito “deverá comparecer a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais”.

Mesmo sem a obrigatoriedade de os prefeitos prestarem contas, há uma tradição na capital de o chefe do Executivo comparecer à Casa para cumprir a agenda mesmo quando os dados se referem à administração anterior. Cruz foi à prestação de contas do último quadrimestre referente à gestão de Iris Rezende (MDB), em 2021.

As declarações de Mabel motivaram novos <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">debates entre os vereadores</a> durante a sessão ordinária desta quinta. O início das discussões foi marcado por uma ala dos parlamentares fazendo elogios e agradecimentos à gestão municipal.

Os aliados falaram sobre a agilidade dos atendimentos dos secretários e enalteceram o trabalho de Mabel. Coronel Urzêda (PL), porém, puxou os questionamentos sobre as implicações jurídicas mediante a possibilidade de os dados referentes às contas da Prefeitura não serem apresentados à Casa.

“Eu não sei quem está assessorando juridicamente o prefeito, não conheço o PGM, mas alguém tem que falar para o prefeito que a prestação de contas do quadrimestre passado compete à administração agora. O Rogério Cruz não tem que vir aqui, não. Ficou ruim aquela situação de falar que não vai à Câmara porque não sabe nada do Rogério. Se não sabe nada do Rogério, por que tem rombo em Goiânia então?”, questionou Urzêda.

Senna reforçou que a data da audiência está mantida. “A prestação de contas será mantida para o dia 24, referente ao último quadrimestre de 2024. O prefeito Sandro Mabel pode comparecer ou enviar sua equipe”, declarou o presidente da Comissão Mista.

<h2>Insatisfação</h2>

Vereadores afirmaram reservadamente ao POPULAR que a recusa de Mabel em ir à Casa pela segunda vez - considerando também o recuo do prefeito no início desta semana ao transferir para o Paço uma reunião que teria com os vereadores na Câmara para tratar do <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">aporte milionário</a> à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) -, pode levar a escalada da atual crise entre o Legislativo e a Prefeitura.

O repasse à Comurg sem aval da Casa e a lentidão em atender demandas por cargos e indicações vêm motivando o desagrado. Mabel admitiu os ruídos na relação com a Câmara em coletiva de imprensa durante a reunião com os vereadores no Paço, na terça-feira (11).

Willian Veloso (PL) indicou que Mabel tem conhecimento da real situação financeira do município deixada por Cruz. “Ela foi fabricada, construída, analisada durante a transição. Então, a equipe de transição construiu a prestação de contas do prefeito anterior, tanto é que anunciou o valor do déficit acumulado ao longo da gestão passada”, afirmou.

Argumento reiterado por Aava Santiago (PSDB). “Se ele sabe que tem um rombo de R$ 3 bilhões, ele sabe mais que o TCM, porque o TCM está dizendo que o rombo é de R$ 600 milhões. Então, ele tem que explicar para a gente o que ele sabe que o TCM ainda não sabe”, disse a tucana.

Mabel volta atrás e indica que pode ir à Câmara prestar contas

Prefeitura de Goiânia

Plano prevê Comurg sustentável em 2026

Um dia após admitir ruídos na relação com os vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ao POPULAR nesta quarta-feira (12) que <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">não comparecerá à Câmara Municipal de Goiânia</a> para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O motivo, segundo ele, é o desconhecimento de dados da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

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“Eu não vou. Eles me mandaram (o ofício), mas prestação de contas de quê? Vê se o Rogério quer mandar alguém dele. Eu não tenho razão pra ir. Prestação de contas de coisas que não conheço? Eu não sei explicar”, disse Mabel.

A recusa ocorre após o presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Cabo Senna (PRD), ter agendado a prestação de contas para o próximo dia 24 de março, às 8h. O ofício, entregue ao Paço Municipal na terça-feira (11), diz que o prefeito “deverá comparecer a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">Mabel admite 'ruídos' na relação com vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a></div>

“Nesta audiência pública, o Poder Executivo apresentará dados relativos ao relatório de gestão fiscal, quando será avaliada a situação econômico-financeira do município, o cumprimento regular da receita, os custos de manutenção da administração pública municipal (educação e saúde), especificados por natureza de despesa realizada, bem como os valores disponíveis para investimentos e/ou geração de despesas”, diz o documento enviado ao prefeito.

A Prefeitura passa por um momento de desgaste com o Legislativo municipal, com insatisfação de uma ala dos vereadores com a lentidão de Mabel em atender demandas por cargos e também pelo <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-voltam-a-cobrar-aval-a-aporte-na-comurg-1.3235566" target="_blank">plano de reformulação e aporte</a> à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) - que não deve passar pela Câmara.

Na gestão Cruz, as prestações de contas foram marcadas por sessões turbulentas, com questionamentos de tom mais incisivo por parte dos vereadores. No fim do ano passado, o ex-prefeito chegou a ensaiar não comparecer à última audiência na Câmara, em 13 de dezembro. Ele acabou indo, mas abandonou a sessão após 29 minutos, alegando outros compromissos. Na ocasião, a atitude motivou protestos e críticas.

O ofício enviado por Senna a Mabel cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o detalhamento das contas do Executivo ao Legislativo é obrigação do secretário da Fazenda, cujo titular é Valdivino de Oliveira.

<h2>Debate</h2>

Nos bastidores, parlamentares apontam que, caso vá, o prefeito será recebido para prestar contas em clima de divisão. Eles ressaltam que a oportunidade poderá ajudar a esclarecer a real situação financeira e dizem ainda que a ida permitirá contestações sobre o déficit bilionário deixado pela gestão de Cruz.

Mas enquanto alguns vereadores apostam em uma rigidez maior e uma <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">cobrança mais enfática a Mabel</a>, sobretudo de membros da oposição, outros veem com tranquilidade a convocação, dizendo que por se tratar do quadrimestre anterior, o mandatário não teria relação direta com a situação financeira.

O presidente da Comissão Mista afirma que a reunião de Mabel com os vereadores já foi um preâmbulo de como a Câmara tratará a ida do prefeito. “O clima da reunião de ontem mostrou mais ou menos como vai ser a prestação de contas. Acho que vai ser dividido. Acredito que vai ter postura firme como também o contrário. O contexto é esse”, diz Senna.

Kátia Maria (PT) lembra orientação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre não haver calamidade financeira em Goiânia e afirma que Mabel “faz um esforço para construir uma narrativa de calamidade”. “Acho que vai ser uma boa oportunidade de debater a situação real da Prefeitura. A prestação de contas vai ser uma boa oportunidade para que a Câmara e a sociedade conheçam esses dados, e a gente poder descortinar essa falsa narrativa que existe calamidade financeira”, diz a petista.

Aava Santiago (PSDB) reforça que a Casa deverá estar sob clima de instabilidade e receios, dado que, ela diz, alguns vereadores estão em fase de buscar “o seu lugar ao Sol” e ainda não foram contemplados em seus pedidos ao Paço - o que, portanto, resulta em certa “insegurança”. “É referente ao quadrimestre anterior, mas ele vai ter que me responder sobre Saúde, porque o interventor dele estava desde dezembro. Não dá pra ele dizer apenas que foi eleito agora e não pode dar satisfações sobre isso. Foi dele a escolha política de manter perto de si parte das pessoas que ajudaram a destruir a cidade, e ele vai ter que se explicar sobre isso”, diz a tucana.

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No dia seguinte à reunião que Mabel realizou, no Paço Municipal, com os vereadores que integram a base aliada para tratar do repasse milionário à estatal e sobre os próximos projetos que enviará à Casa, a sessão ordinária desta quarta foi marcada por intenso debate sobre quem de fato faz parte da base do prefeito e questionamentos acerca da agenda sobre a Comurg com os parlamentares - que ocorreria inicialmente na Câmara, mas foi transferida de última hora para o Paço.

Em meio a ruídos, Mabel diz que não vai à Câmara prestar contas

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), defendeu nesta terça-feira (11) o entendimento de que o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">plano de recuperação financeira</a> da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), com repasse de R$ 190 milhões pela Prefeitura, não deve passar por aprovação pelo Legislativo. O vereador disse que concordou com a avaliação do Paço com base em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determina a dependência financeira da companhia ao Executivo.

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Apesar do alinhamento, Romário Policarpo avisa que a conclusão tem como consequência trabalho mais próximo de acompanhamento da estatal pelos parlamentares. “O entendimento apresentado pelo Tribunal e que eu também tenho neste momento é que, de fato, esse projeto não precisa ser enviado à Câmara. Obviamente, isso acarreta em outras considerações que a Câmara também passa a fazer”, considerou.

“Em a Comurg sendo dependente, a fiscalização da Câmara passa a ser ainda mais incisiva sobre a Prefeitura e sobre também a Companhia. Porque agora contratos e demissões que são feitas passam também a fazer parte do Diário Oficial do Município e essas informações também passam por ali”, defendeu Policarpo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">Mabel admite 'ruídos' na relação com vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a></div>

“Não é só o fato da Prefeitura não comunicar a Câmara. Eu entendo que agora, com a Comurg sendo dependente, ela passa ainda mais pela fiscalização porque todas as ações dela terão que ser reportadas à Câmara e também à cidade através do Diário Oficial”, apontou.

As avaliações do presidente da Casa foram apresentadas em entrevista coletiva após <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">reunião de vereadores da base</a> aliada com o prefeito Sandro Mabel (UB), no Paço Municipal, quando o plano de recuperação foi detalhado aos parlamentares.

“A Prefeitura não pega dinheiro dela para colocar. A economia da Comurg ao longo desses meses a daí para frente, que vai dar quase R$ 30 milhões por mês, é o valor que aporte vai dar no ano. Então, a própria Comurg gerou o fluxo dela”, afirmou.

O prefeito ainda antecipou a previsão de que a companhia será superavitária apenas no próximo ano de 2026. Segundo Mabel, a evolução de prestação de serviços e redução de custos resultará no último saldo negativo, de R$ 1,5 milhão, em outubro. “No mês de novembro ela vai ter um superávit de R$ 7 milhões e em dezembro ela tem um superávit de R$ 14 milhões. Então, a partir de outubro, praticamente, a Comurg não vai ter mais necessidade de fazermos mais nada além do próprio serviço que ela faz”, prometeu.

“Daqui para frente, a Comurg vai conseguir segurar os seus custos. Aliás, nós vamos diminuir mais ainda esse custos e a empresa vai melhorar, otimizar e fazer serviços para fora”, defendeu o prefeito.