Webstories Política

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enviou, nesta quinta-feira (3), projeto de lei à Câmara que propõe dar autonomia para sua gestão <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">aplicar o recurso do empréstimo de R$ 710 milhões</a>, deixando de lado a lista de obras prevista na norma em vigor. A autorização para contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato de Rogério Cruz (SD), quando os vereadores pressionaram o ex-prefeito para especificar o destino do recurso. No novo projeto, Mabel pede maior liberdade para aplicar a verba.

Um dos artigos da lei original vinculava o uso do recurso a um anexo com lista de obras. Na redação <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">proposta no novo projeto</a>, não há mais a menção ao anexo neste dispositivo.

A proposta diz que os recursos da operação de crédito podem ser destinados a obras, serviços e intervenções de infraestrutura urbana, modernização e implantação de estruturas públicas, construção civil, educação, saúde, mobilidade e modernização da gestão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">Mabel quer alterar uso de empréstimo de R$ 710 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo</a></div>

Segundo o projeto, o empréstimo poderá ser aplicado em obras como manutenção da malha viária, recapeamento, pavimentação, implantação e ampliação. Os recursos também podem ser usados na manutenção de sistemas de drenagem pluvial e outras obras estruturantes “voltadas ao adequado funcionamento e desenvolvimento da infraestrutura municipal”.

Ainda de acordo com o novo texto, os contratos vigentes continuarão a ser pagos com os recursos da operação de crédito. Além disso, há previsão de que, com eventual economia em procedimento licitatório, o valor correspondente poderá ser direcionado para outras obras ou serviços, desde que respeitado o escopo do empréstimo e os requisitos legais aplicáveis.

O principal argumento para propor a mudança foi que a gestão de Mabel identificou obras que não precisam ser realizadas da forma como determina o projeto original. Há casos, por exemplo, que há obrigação de retirar o asfalto atual e refazer a pavimentação, mas a administração entende que apenas o recapeamento é suficiente para solucionar o problema de parte das vias. A partir da <a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">aprovação do novo projeto</a>, a estimativa é ampliar a cobertura de intervenções asfálticas de 500 quilômetros para 800 quilômetros.

O POPULAR mostrou que o Paço Municipal planejava alterar regras sobre uso do empréstimo. Estava em análise a possibilidade de flexibilizar a lista com obras em que a verba pode ser aplicada, com a possibilidade de promover substituições de mudanças no tipo de intervenção. Também havia estudo sobre revogar a lista por completo. A alternativa usada foi suprimir a menção ao anexo.

Nos bastidores, a informação é que a decisão de apresentar o projeto de lei foi administrativa. No entanto, a análise é que a eventual aprovação do projeto será uma demonstração de força de Mabel na Câmara, levando em consideração a pressão que Cruz sofreu para carimbar o recurso durante a tramitação da matéria.

A justificativa do projeto, assinada por Mabel, cita “necessidade de readequação da destinação dos recursos”, “tendo em vista a mudança de gestão, o aumento da demanda por serviços públicos essenciais e a necessidade de maior eficiência na alocação dos investimentos”.

Até o final de 2024, o Paço havia recebido R$ 127 milhões dos R$ 710 milhões. Ao todo, R$ 65 milhões foram usados durante a gestão de Cruz e R$ 62 milhões ficaram no caixa, com a possibilidade de a liberação do restante do recurso ser solicitada. O empréstimo foi contratado com o Banco do Brasil.

<div attr-cid="policy:1.3284361" attr-version="policy:1.3284361:1751626554" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284361" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284361', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284361">Webstories Política (1.3284361)</a></div>

<h2>Educação</h2>

Além do projeto que altera a regra do uso do empréstimo, o Paço enviou, nesta quinta, outras cinco matérias para a Câmara. O pacote foi lido em plenário na sessão desta quinta e, com isso, os textos estão aptos a serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos projetos prevê reajuste de 6,27% para os professores em duas parcelas, sendo 3% em junho e 3,27% em setembro. Em outra proposta, há autorização para o pagamento de auxílio-locomoção de R$ 850 a trabalhadores administrativos da Educação em julho. O repasse do recurso em mês de férias ocorrerá de forma excepcional.

O presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), disse que os dois projetos relacionados à Educação serão os únicos que irão entrar na pauta de reunião extraordinária do colegiado, marcada para segunda-feira (7), às 8h. Bruno Diniz (MDB) será o relator do projeto do reajuste dos professores e Lucas Kitão (UB) será responsável pela proposta sobre auxílio-locomoção.

Com isso, a expectativa é que estes projetos sejam analisados em plenário pela primeira vez na terça (8). A votação da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos está prevista para quarta (9). No dia seguinte, os projetos devem ser votados em definitivo no plenário.

Segundo Alves, os demais projetos devem ser discutidos após o recesso, que começa oficialmente em 11 de julho. O presidente da CCJ disse que o cronograma foi definido pelos membros da comissão e classificou o envio urgente de matérias do Executivo à Câmara como “falta de planejamento”.

<h3>Outras propostas</h3>

As demais propostas do Executivo tratam sobre o pagamento de data-base de 4,83% para os servidores municipais a partir de setembro. A legislação prevê que a recomposição salarial deve ser paga a partir de maio. O projeto de lei não menciona retroatividade.

Em outro projeto, a Prefeitura propõe alteração no Código Tributário Municipal (CTM) para incluir na base de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) o gasto com sistemas de monitoramento. A mudança tem relação com a Parceria Público Privada (PPP) da Cidade Inteligente, que foi arrematada pelo Consórcio Brilha Goiânia e prevê serviços como iluminação, videomonitoramento, internet em espaços públicos e usina fotovoltaica.

Em outro projeto, que trata de regras PPPs no município, o Paço propõe ampliar de 50% para 70% o uso da Cosip como garantia neste tipo de contrato.

Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

As emendas impositivas consolidaram-se como instrumento de clientelismo no Brasil, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Com poder crescente sobre o orçamento público, parlamentares dispõem de recursos abundantes para atender interesses pontuais de parcela do eleitorado.

A edição desta terça-feira (29) de O POPULAR revelou mais um exemplo dessa prática, ocorrido em Goiânia. A reportagem mostra que R$ 516 mil foram destinados, por meio de emenda impositiva, à produção de um documentário intitulado “Os Segredos de São Miguel Arcanjo”.

A verba foi indicada pelo ex-vereador da capital Kleybe Morais (MDB), em um processo repleto de lacunas. Não há clareza sobre o público-alvo nem sobre a capacidade da entidade responsável nesse tipo de projeto. A sede da organização, inclusive, está localizada em um imóvel vazio no município de Trindade, vizinho à capital.

As emendas impositivas enfraquecem as políticas públicas ao pulverizar recursos e ampliar excessivamente o papel do Poder Legislativo, favorecendo a formação de currais eleitorais.&nbsp;O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), tenta, desde o início do mandato, disciplinar a liberação dessas emendas. Até agora, sem muito sucesso.

Emendas impositivas

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Um dos principais focos das ações municipais desde o primeiro dia da gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), juntamente com a zeladoria, o trânsito da capital voltou a ser destacado pelo Paço nesta segunda-feira (28) durante o lançamento do projeto “Mobilidade em Foco”, do Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na sede da Fecomércio.

Em meio à apresentação das intervenções promovidas na cidade desde que assumiu, Mabel reafirmou uma das medidas controversas implementadas: a permissão de tráfego de motocicletas nos <a href="https://opopular.com.br/cidades/corredores-preferenciais-e-comerciantes-vivem-briga-ha-mais-de-10-anos-em-goiania-1.3231678" target="_self">corredores de ônibus</a>. O prefeito afirmou que analisa a possibilidade de tornar obrigatório o uso da faixa dos coletivos pela motos.

“Estou tentando ver se consigo agora a obrigatoriedade do motociclista andar nela. Existem algumas resistências. Tem uns que gostam de costurar carro, parece que a adrenalina do cara é andar com a moto costurando carro porque a linha de moto é muito pacata. Mas é o ponto que nós vamos partir para isso”, afirmou.

<ul>
	<li>Veja no g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/transito/noticia/2025/01/03/motos-poderao-utilizar-corredor-exclusivo-dos-onibus-na-proxima-segunda-em-goiania-diz-mabel.ghtml" target="_blank">Motos poderão utilizar corredor exclusivo dos ônibus na próxima segunda, em Goiânia, diz Mabel</a></li>
</ul>

A proposta, disse, ainda precisa passar por estudos técnicos e, caso vá adiante, será antecedida por uma campanha educativa voltada à redução de acidentes envolvendo motos. “A imprensa é doida pra pegar um acidente na faixa de ônibus. Doida. Para dar uma crucificada em mim. Mas o único (acidente) que aconteceu foi de uma pessoa saindo do estacionamento, entrou na rua e pegou o motociclista. Mas não é porque estava na faixa de ônibus. Foi porque entrou de uma vez e não teve tempo de reação do motociclista. Se ele estivesse no meio da rua, ia acontecer a mesma coisa. É uma situação que merece estudo”, destacou Mabel.

Apesar de não detalhar de que forma pretende implementar a medida, a justificativa do prefeito para liberar o <a href="https://opopular.com.br/cidades/qualidade-do-transporte-coletivo-pode-ser-afetada-com-de-motos-em-faixa-exclusiva-dizem-especialistas-1.3202997" target="_self">uso das faixas de ônibus por motociclistas</a> é o espaço que as motos ocupam atualmente no trânsito. Segundo Mabel, elas representam de 12% a 18% da área de circulação viária, o que justificaria, na visão dele, a redistribuição para os corredores como forma de melhorar a fluidez do tráfego, além de considerar a ação mais segura para os condutores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/corredores-preferenciais-e-comerciantes-vivem-briga-ha-mais-de-10-anos-em-goiania-1.3231678" style="font-size: 12px;" target="_self">Corredores preferenciais e comerciantes vivem 'briga' há mais de 10 anos em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/qualidade-do-transporte-coletivo-pode-ser-afetada-com-de-motos-em-faixa-exclusiva-dizem-especialistas-1.3202997" style="font-size: 12px;" target="_self">Qualidade do transporte coletivo pode ser afetada com de motos em faixa exclusiva, dizem especialistas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/candidatos-em-goiania-prop-em-de-beneficio-a-motorista-de-app-a-faixa-so-para-motos-1.3175853" style="font-size: 12px;" target="_self">Candidatos em Goiânia propõem de benefício a motorista de app a faixa só para motos</a></div>

Desde o dia 6 de janeiro, a circulação de motos em faixas de ônibus já é permitida em avenidas como T-63, T-7, T-9, 85, Universitária/Rua 10 e Assis Chateaubriand. No entanto, corredores como o BRT Norte-Sul e o Eixo Anhanguera continuam restritos. A medida foi uma das primeiras adotadas por Mabel assim que assumiu a Prefeitura.

Mabel também destacou que seguirá investindo na ampliação dos corredores exclusivos, por meio da metronização do transporte coletivo. “Eu acho que temos corredores de ônibus em todos os lugares, mas vamos implantar ainda mais com a metropolização”, afirmou.

<h2>Eixos</h2>

Durante o evento, ao apresentar o painel “Boas práticas e programa Nova Mobilidade: Goiânia”, onde detalhou suas ações, o prefeito apresentou o projeto, que atua em três eixos principais, sendo eles: nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), novo trânsito e mobilidade ativa.

Mabel, que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP, destacou em sua fala ações em andamento, como a criação de 36 corredores estruturais com faixas preferenciais para ônibus e bicicletas, a sincronização de cruzamentos, as conversões livres à direita e operação de semáforos em tempo real por meio da Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT).

Sem indicar nomes, Mabel criticou a gestão de trânsito nas cidades. “Existe um interesse muito grande da classe política pelos semáforos. O pessoal gosta de semáforos, vocês sabem, são todos admiradores dos semáforos, então tem a turma que quer tomar conta. Isso impede que você consiga fazer o que nós estamos fazendo - uma briga danada, tirar o feudo que tomava conta dos semáforos”, disse.

E apontou que a Prefeitura estaria alterando este quadro na capital ao dar prioridade ao transporte público. “Isso é ter coragem de fazer. Mas a condição melhora, o investimento melhora, porque parte é colocada pelas próprias companhias de ônibus, que entendem que aquilo é melhor”, afirmou.

No âmbito da nova RMTC, durante o discurso, de cerca de 25 minutos, o prefeito também endossou a proposta de tarifa zero e disse que há pressão em diversas cidades para adotar o modelo. “Eu tenho visto muito o pessoal cobrar a tarifa zero. Não deixe de fazer tarifa zero. Você quer dar um desconto, dá 50%. Nós falávamos que o outro 50% tem que ser investimento, bancar o que nós fazemos aqui em Goiás, em Goiânia, na Região Metropolitana.”

Goiânia é uma das cidades que integram o projeto lançado pela FNP e o Ministério das Cidades. A proposta é criar uma estrutura unificada e automatizada para coleta, padronização e compartilhamento de dados no Brasil, tomando como referência boas práticas já adotadas na capital, que é a única entre as 14 cidades-piloto com abordagem metropolitana. O evento reuniu autoridades nacionais, secretários, dirigentes municipais e técnicos da área.

Mabel reforça foco no trânsito e volta a destacar motocicletas

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) recebeu oficialmente o ofício da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunicando o encerramento da gestão nas três maternidades públicas de Goiânia — Nascer Cidadão, Dona Iris e Célia Câmara. A informação foi confirmada pelo médico e assessor técnico da pasta, Frank Cardoso, em entrevista à CBN Goiânia nesta segunda-feira (28). A <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-cria-comiss-o-de-transic-o-para-oss-substituirem-fundahc-1.3292322" target="_self">substituição da fundação</a> por novas Organizações Sociais (OSs) será feita por meio de contratos emergenciais, com duração prevista de até seis meses, podendo ser prorrogados.

Segundo Cardoso, a mudança representa um reposicionamento da Prefeitura diante de problemas recorrentes e de um modelo de gestão considerado insustentável. O assessor destaca que a Fundahc está há cerca de 12 anos à frente dessas unidades e que a decisão foi tomada com base em avaliação técnica e considerando a necessidade de garantir mais eficiência, qualidade no atendimento e controle dos gastos.

“A substituição da fundação acontece em um momento onde a Secretaria de Saúde entende que o contrato atual extrapola tanto a necessidade quanto à capacidade da SES de pagar o montante. O que é necessário não vai ser suprimido de forma alguma. A ideia é realmente trazer eficiência, com quantidade e qualidade” , diz o assessor técnico.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja na TV Anganguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/divida-milionaria-paralisa-maternidades-13739501.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Dívida milionária paralisa maternidades</a></li>
</ul>

O novo modelo prevê que cada maternidade seja gerida por uma OS diferente. A escolha das entidades está em andamento e é baseada em critérios técnicos, histórico de atuação e capacidade de entrega, considerando aquela que apresentar o melhor custo-benefício para a cidade. “Entende-se também que a gestão segmentada das unidades favorece os mecanismos de controle”, argumentou.

O assessor comentou as cobranças feitas pela Fundahc, que afirma ter valores a receber da Prefeitura. Frank Cardoso reconheceu que há pendências, mas explicou que os repasses da atual gestão estão em dia e que qualquer valor adicional será submetido a auditoria. “Nós não dependemos dessa auditoria financeira dos passivos alegados dos anos anteriores para dar seguimento em um novo processo de contratação”, afirma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-cria-comiss-o-de-transic-o-para-oss-substituirem-fundahc-1.3292322" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura cria comissão de transição para OSs substituírem Fundahc</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-bate-martelo-sobre-oss-nas-maternidades-de-goiania-1.3291864" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel bate martelo sobre OSs nas maternidades de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/maternidade-tera-nova-os-em-15-dias-diz-mabel-1.3286121" style="font-size: 12px;" target="_self">Maternidade terá nova OS em 15 dias, diz Mabel</a></div>

Apesar da notificação formal, a SMS afirma contar com a colaboração da Fundahc para garantir uma transição segura. Segundo Frank Cardoso, a entrega do ofício foi feita em mãos e, durante o encontro, representantes da fundação demonstraram dispostos a contribuir com o processo. “É importante a gente dizer que existe boa vontade por parte da Fundahc em auxiliar nesse processo de transição”, destacou.

A SMS informou que já trabalha paralelamente na elaboração de um processo licitatório definitivo, que deve ser lançado nos próximos meses. A previsão é de que, após o contrato emergencial, a nova seleção pública defina as <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-bate-martelo-sobre-oss-nas-maternidades-de-goiania-1.3291864" target="_self">OSs responsáveis pela gestão das maternidades</a> de forma permanente.

Em nota, a Fundahc confirmou que recebeu nesta segunda-feira (28) a notificação da Secretaria Municipal de Saúde sobre o pedido de distrato unilateral dos convênios que mantêm a gestão das maternidades Dona Iris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. A entidade reforçou que os acordos, de responsabilidade compartilhada, sempre foram conduzidos com transparência, seriedade e avaliações favoráveis por parte da própria Secretaria. A Fundahc acrescentou que os atendimentos seguem normalmente, de acordo com a realidade financeira das unidades, “com o mesmo compromisso com a população e respeito às equipes que atuam no cuidado às gestantes, bebês e famílias”.

Fundahc é notificada sobre fim do contrato com maternidades

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Saúde

Webstories: Ex-vereador destina R$ 516 mil em emenda para vídeo sobre anjo

O ex-vereador Kleybe Morais (MDB) destinou, durante seu mandato, R$ 516 mil em emenda impositiva ao orçamento municipal de Goiânia deste ano a uma organização social com sede em Trindade realizar um documentário sobre um anjo, intitulado “Os Segredos de São Miguel Arcanjo”. A Ativa Organização da Sociedade Civil (Ativa OSC) tem como sede uma casa inabitada em Trindade e, como integrantes, moradores de Goiânia que se identificam como especialistas em captação de recursos públicos, especificamente emendas parlamentares. Não está claro no projeto qual o público a ser beneficiado nem a experiência da Ativa com trabalhos sociais e culturais.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Miguel Arcanjo é considerado um dos padroeiros da Igreja Católica e também figura emblemática em outras doutrinas cristãs, assim como nas judaicas e islâmicas. É citado como um dos anjos mais poderosos de Deus. Entre os católicos é tido como santo, mesmo sem ter passado por processo de canonização, e colocado como comandante do exército de Deus e também como o anjo que leva a alma dos falecidos ao céu. O santo também é uma figura bastante reverenciada por católicos mais conservadores e apoiadores do bolsonarismo no Brasil. Ao POPULAR, a diretoria da Ativa afirmou que há “um nicho” dentro do catolicismo a ponto de justificar um documentário.

O plano de trabalho da Ativa OSC é vago ao explicar como o projeto beneficiará a população goianiense. A instituição fala em “fortalecer ainda mais os laços com a comunidade e ampliar o alcance dos benefícios gerados por nossas iniciativas” durante a produção do documentário, mas não explica como. Ao abordar especificamente os beneficiados, diz que serão diretamente atingidos 30 crianças, 30 adolescentes, 50 jovens e 100 adultos, além de 30 pesquisadores adultos, mas não explica como nem de onde surgirá esse público. “A população em geral, especialmente fieis religiosos, ganha acesso a informações valiosas sobre a influência histórica e espiritual do arcanjo.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-prepara-volta-dos-mutir-es-para-agosto-1.3279856" target="_self">Prefeitura de Goiânia prepara volta dos mutirões para agosto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/quest-es-ideologicas-e-sociais-marcam-projetos-iniciais-de-vereadores-novatos-1.3234336" target="_self">Questões ideológicas e sociais marcam projetos iniciais de vereadores novatos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_self">Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses</a></div>

A Ativa OSC também afirma que a figura de São Miguel Arcanjo se encontra “sub-representada ou desconectada das novas gerações” em um mundo marcado “pela fragmentação cultural” e que pretende fazer um documentário imersivo e acessível para fortalecer a devoção popular. Porém, ao detalhar os gastos, a instituição afirma que a emenda será usada apenas com despesas de salários e locação de equipamentos. O coordenador do projeto, por exemplo, vai receber R$ 95,6 mil. Já os equipamentos terão um custo de R$ 155 mil. As gravações serão feitas em apenas dois lugares: o Santuário Basílica Sagrada Família, na Vila Canaã, e a Arquidiocese de Goiânia, no Centro da capital.

Ao justificar o repasse de meio milhão de reais para a produção de um documentário sobre um anjo, Kleybe argumenta que a imagem de São Miguel tem “importância cultural, religiosa e simbólica para a sociedade brasileira, especialmente para os católicos de Goiânia”. “É um dos santos de maior devoção popular no sincretismo brasileiro. Diversas religiões de matrizes e crenças distintas têm um apreço especial ao Arcanjo”, afirma o vereador, citando o fato de o santo ter sido um “símbolo de resiliência e força” na Revolução Constitucionalista de 1932, revolta armada no Estado de São Paulo contra o governo de Getúlio Vargas.

<div attr-cid="policy:1.3293678" attr-version="policy:1.3293678:1753795796" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3293678" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3293678', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3293678">Webstories: Ex-vereador destina R$ 516 mil em emenda para vídeo sobre anjo (1.3293678)</a></div>

<h2>Endereço vazio</h2>

A Ativa OSC existe desde abril de 2024 e usa o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) criado em 2018 para a Associação dos Idosos Rosa de Saron, do Bairro da Vitória. Ao POPULAR, Rosa Maria de Souza, que era presidente dessa associação, informou que não queria seguir no cargo, mas não tinha ninguém para dar continuidade aos trabalhos da entidade. Uma amiga encontrou um contador que conhecia pessoas interessadas em ficar com o CNPJ. “Eu não vendi a associação, não recebi nada por isso. Não sei por que eles queriam o registro”, comentou Rosa.

O POPULAR entrou em contato com o presidente da Ativa, o gestor de convênios Walter Candido da Silva Júnior, para entrevistar sobre o projeto, porém ele passou o telefone para Leonardo Martins, que se identificou como um colaborador da entidade. Walter o chamou de diretor comercial e disse que ele “entende melhor do que eu a respeito do assunto”. Questionado sobre o tempo de existência da Ativa, Leonardo falou que o CNPJ é de 2018 e que houve uma troca de diretoria em 2024. Sobre a associação dos idosos, ele disse apenas que ela era mais voltada ao social, mas sem especificar que as duas entidades são distintas, sem nenhuma relação uma com a outra.

O projeto prevê imagens captadas em santuários dedicados ao arcanjo na Itália, como o Monte Gargano e a Sacra di San Michele, um complexo religioso no Monte Pirchiriano. Leonardo afirma que esses vídeos foram feitos pelo pessoal envolvido no documentário, mas que não entram nos gastos a serem custeados dentro da emenda parlamentar. No plano de trabalho, é dito que haverá também a contratação de uma empresa de consultoria especializada na elaboração do projeto, mas com foco na prestação de contas e que atuará de forma independente, sem influência na produção.

Leonardo não quis dar um prazo para a disponibilização do documentário ao público. No plano de trabalho é dito que a entrega será em junho de 2026, mas o colaborador afirma que o grupo ainda está elaborando o cronograma. Ele também argumentou que o projeto é o primeiro do tipo desenvolvido pela Ativa OSC, mas que a equipe envolvida já tem muita experiência. O foco da instituição seria na área social. Em junho do ano passado foi criado um perfil da Ativa OSC no Instagram, que ganhou seu primeiro seguidor nesta segunda-feira (28): o próprio presidente dela.

Sobre a sede ser no município de Trindade, o colaborador da Ativa OSC afirmou que é por questões burocráticas envolvendo o cadastro junto ao município e a critérios para poder desenvolver projetos sociais junto ao poder público, o que em Goiânia “seria muito díficil”. Mas, na área cultural, os projetos vão ser todos na capital. Já o presidente da instituição, quando o jornal pediu exemplos de atividades desenvolvidas, argumentou que no momento eles estão em processo de regularização no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas) e no de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).

Nos documentos apresentados à prefeitura para autorização do repasse, a Ativa OSC diz que atua há quatro anos e possui um “histórico consolidado” na promoção de ações sociais, culturais e educacionais voltadas para crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade. A instituição garante que já realizou projetos como doações de alimentos e de roupas, oficinas culturais, atividades esportivas e eventos comunitários. Não há registro de nada disso na internet e não foram dados exemplos na documentação. A demonstração de experiência prévia do objeto da parceria é apenas o presidente da Ativa OSC confirmando que isso está comprovado.

O endereço em Trindade aparece como sede da Ativa OSC desde abril de 2024, conforme o estatuto social da associação. O POPULAR esteve no local e vizinhos dizem nunca terem ouvido falar sobre a Ativa nem qualquer atividade envolvendo ações sociais ou culturais no imóvel. Dois vizinhos confirmaram que até o começo de julho a casa era usada apenas com fins residenciais e desde então se encontra vazia. Confrontado com a apuração, Walter disse apenas que foi realizada uma negociação verbal com a proprietária do imóvel com o intuito de formalizar a locação. A reportagem não conseguiu localizar o responsável pela casa.

<h3>“Sem problemas”</h3>

Ao POPULAR, Kleybe defendeu a Ativa OSC, dizendo que a instituição conta “com uma diretoria composta por profissionais com conhecimentos técnicos e com voluntários que possuem experiência em produção de documentários” e “plena capacidade técnica e operacional para executar o objeto pactuado”. “Esse projeto é fundamental para fortalecer a identidade cultural e religiosa, promovendo o entendimento e o respeito às tradições que unem as pessoas em torno de valores de fé e esperança. Portanto, a Ativa está capacitada para realizar esse serviço com qualidade e dedicação”, afirmou.

Em nota, a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) de Goiânia, responsável pela assinatura dos termos de fomento que permitem o repasse, afirmou que não há impedimento legal para o fato de a sede da associação ser em Trindade porque o plano de trabalho prevê atividades na capital. Também argumentou que a Constituição Federal não impede o apoio a manifestações culturais de natureza religiosa, “desde que atendam ao interesse público e à laicidade do Estado”. Portanto, não caberia à Prefeitura contestar a destinação de emendas impositivas, que são definidas pelos vereadores.

Ex-vereador de Goiânia repassa meio milhão de reais em emenda para documentário sobre anjo

Gastos públicos

O Popular