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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enviou, nesta quinta-feira (3), projeto de lei à Câmara que propõe dar autonomia para sua gestão <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">aplicar o recurso do empréstimo de R$ 710 milhões</a>, deixando de lado a lista de obras prevista na norma em vigor. A autorização para contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato de Rogério Cruz (SD), quando os vereadores pressionaram o ex-prefeito para especificar o destino do recurso. No novo projeto, Mabel pede maior liberdade para aplicar a verba.

Um dos artigos da lei original vinculava o uso do recurso a um anexo com lista de obras. Na redação <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">proposta no novo projeto</a>, não há mais a menção ao anexo neste dispositivo.

A proposta diz que os recursos da operação de crédito podem ser destinados a obras, serviços e intervenções de infraestrutura urbana, modernização e implantação de estruturas públicas, construção civil, educação, saúde, mobilidade e modernização da gestão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">Mabel quer alterar uso de empréstimo de R$ 710 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo</a></div>

Segundo o projeto, o empréstimo poderá ser aplicado em obras como manutenção da malha viária, recapeamento, pavimentação, implantação e ampliação. Os recursos também podem ser usados na manutenção de sistemas de drenagem pluvial e outras obras estruturantes “voltadas ao adequado funcionamento e desenvolvimento da infraestrutura municipal”.

Ainda de acordo com o novo texto, os contratos vigentes continuarão a ser pagos com os recursos da operação de crédito. Além disso, há previsão de que, com eventual economia em procedimento licitatório, o valor correspondente poderá ser direcionado para outras obras ou serviços, desde que respeitado o escopo do empréstimo e os requisitos legais aplicáveis.

O principal argumento para propor a mudança foi que a gestão de Mabel identificou obras que não precisam ser realizadas da forma como determina o projeto original. Há casos, por exemplo, que há obrigação de retirar o asfalto atual e refazer a pavimentação, mas a administração entende que apenas o recapeamento é suficiente para solucionar o problema de parte das vias. A partir da <a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">aprovação do novo projeto</a>, a estimativa é ampliar a cobertura de intervenções asfálticas de 500 quilômetros para 800 quilômetros.

O POPULAR mostrou que o Paço Municipal planejava alterar regras sobre uso do empréstimo. Estava em análise a possibilidade de flexibilizar a lista com obras em que a verba pode ser aplicada, com a possibilidade de promover substituições de mudanças no tipo de intervenção. Também havia estudo sobre revogar a lista por completo. A alternativa usada foi suprimir a menção ao anexo.

Nos bastidores, a informação é que a decisão de apresentar o projeto de lei foi administrativa. No entanto, a análise é que a eventual aprovação do projeto será uma demonstração de força de Mabel na Câmara, levando em consideração a pressão que Cruz sofreu para carimbar o recurso durante a tramitação da matéria.

A justificativa do projeto, assinada por Mabel, cita “necessidade de readequação da destinação dos recursos”, “tendo em vista a mudança de gestão, o aumento da demanda por serviços públicos essenciais e a necessidade de maior eficiência na alocação dos investimentos”.

Até o final de 2024, o Paço havia recebido R$ 127 milhões dos R$ 710 milhões. Ao todo, R$ 65 milhões foram usados durante a gestão de Cruz e R$ 62 milhões ficaram no caixa, com a possibilidade de a liberação do restante do recurso ser solicitada. O empréstimo foi contratado com o Banco do Brasil.

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<h2>Educação</h2>

Além do projeto que altera a regra do uso do empréstimo, o Paço enviou, nesta quinta, outras cinco matérias para a Câmara. O pacote foi lido em plenário na sessão desta quinta e, com isso, os textos estão aptos a serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos projetos prevê reajuste de 6,27% para os professores em duas parcelas, sendo 3% em junho e 3,27% em setembro. Em outra proposta, há autorização para o pagamento de auxílio-locomoção de R$ 850 a trabalhadores administrativos da Educação em julho. O repasse do recurso em mês de férias ocorrerá de forma excepcional.

O presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), disse que os dois projetos relacionados à Educação serão os únicos que irão entrar na pauta de reunião extraordinária do colegiado, marcada para segunda-feira (7), às 8h. Bruno Diniz (MDB) será o relator do projeto do reajuste dos professores e Lucas Kitão (UB) será responsável pela proposta sobre auxílio-locomoção.

Com isso, a expectativa é que estes projetos sejam analisados em plenário pela primeira vez na terça (8). A votação da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos está prevista para quarta (9). No dia seguinte, os projetos devem ser votados em definitivo no plenário.

Segundo Alves, os demais projetos devem ser discutidos após o recesso, que começa oficialmente em 11 de julho. O presidente da CCJ disse que o cronograma foi definido pelos membros da comissão e classificou o envio urgente de matérias do Executivo à Câmara como “falta de planejamento”.

<h3>Outras propostas</h3>

As demais propostas do Executivo tratam sobre o pagamento de data-base de 4,83% para os servidores municipais a partir de setembro. A legislação prevê que a recomposição salarial deve ser paga a partir de maio. O projeto de lei não menciona retroatividade.

Em outro projeto, a Prefeitura propõe alteração no Código Tributário Municipal (CTM) para incluir na base de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) o gasto com sistemas de monitoramento. A mudança tem relação com a Parceria Público Privada (PPP) da Cidade Inteligente, que foi arrematada pelo Consórcio Brilha Goiânia e prevê serviços como iluminação, videomonitoramento, internet em espaços públicos e usina fotovoltaica.

Em outro projeto, que trata de regras PPPs no município, o Paço propõe ampliar de 50% para 70% o uso da Cosip como garantia neste tipo de contrato.

Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O núcleo político do Paço Municipal e o prefeito Sandro Mabel (UB) devem entrar em campo nos últimos dias do recesso parlamentar, que será encerrado em 5 de agosto, para tentar evitar a instalação da Comissão Especial de Inquérito do Limpa Gyn na Câmara de Goiânia. Auxiliares ouvidos pela coluna avaliam que há espaço para costurar a retirada de ao menos 4 das 16 assinaturas, inviabilizando a CEI, sem ceder a pressões por ampliação de espaços e cargos na Prefeitura.

Além da aposta na mudança de clima a partir do avanço no pagamento das emendas impositivas, mostrado pelo POPULAR nesta semana, a expectativa é a de que Mabel consiga convencer, com “diálogo”, vereadores com os quais tem maior proximidade. “Ele é um político forjado no parlamento, que gosta e sabe dialogar, gosta do convencimento”, ressalta um aliado.

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Nomes

Entre os 16 vereadores que assinaram o requerimento de instalação da CEI e que poderiam abrir diálogo sobre recuo estão Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade e Lucas Kitão. Os dois últimos integram a bancada do partido de Mabel na Câmara.

Sequência

Integrantes do PT goiano celebravam na quinta-feira (17) o desempenho do presidente Lula (PT) na última rodada da pesquisa Quaest. Nesta sexta-feira (18), comemoravam a operação que atingiu Jair Bolsonaro (PL).

Sextou

A presidente da sigla em Goiás, a vereadora Kátia Maria, foi uma das que publicou material humorístico sobre as restrições aplicadas a Bolsonaro.

Solidariedade

Vice-presidente do União Brasil em Goiás, o presidente do Detran, Delegado Waldir, classifica a operação como “ativismo judicial”.

<img attr-cid="policy:1.3290005" attr-version="policy:1.3290005:1752887439" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3290005/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Não adianta ter pressa - Scooter circula expondo resolução do Conatran que normatiza essa modalidade de transporte. (Diomício Gomes / O Popular)

Exagero

Segundo Waldir, o Supremo Tribunal Federal (STF) está “mexendo com fogo” e pode brecar o bom momento vivido pelo governo federal, como resultado da taxação anunciada por Donald Trump. “A extrema direita, que estava adormecida em razão da ação do Trump e do Eduardo (Bolsonaro), acordou. Vi um grande barulho hoje nas redes sociais”, avalia.

Baianos

O governador Ronaldo Caiado (UB) incluiu os presidentes das federações baianas do Comércio (Fecomércio-BA), Kelsor Fernandes, e da Agricultura e Pecuária (Faeb), Humberto Miranda Oliveira, na lista dos homenageados com a Ordem do Mérito Anhanguera, durante a transferência da capital para Goiás, na próxima semana.

Retribuição

Kelsor e Humberto organizaram recepções para Caiado em Salvador na semana do lançamento de sua pré-candidatura a presidente da República, no início de abril.

Pergunta para:

Oseias Varão 
Vereador pelo PL

<img attr-cid="policy:1.3290004" attr-version="policy:1.3290004:1752887130" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3290004/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Quais as repercussões políticas em Goiás do fechamento do cerco a Bolsonaro?

O Alexandre de Moraes é um bebê do ponto de vista político. Ele acha que pode usar o arbítrio para barrar um movimento que envolve metade do eleitorado do País. A eleição do Senado fica mais importante, mas tem uma especificidade em Goiás. O bolsonarismo e o caiadismo são os dois polos. Teremos candidato a governador porque o eleitorado sinaliza isso. 

Arremate:

No centro - O Sesc Goiás realiza mais uma edição do Artes no Centro, em sua unidade no Setor Central, em Goiânia (GO). A programação inclui a feira de artesanato e arte Popular, escambo de livros e música na varanda com o cantor Pádua.

De fora -&nbsp;Também haverá apresentação de espetáculo circense com a Cia Devir, de Recife, em Pernambuco

Em agosto -&nbsp;A terceira edição da Feira da Gestante Goiânia será realizada entre os dias 13 a 17 de agosto no Shopping Passeio das Águas.

Virou febre 

- Pela primeira vez, o evento contará com um estande exclusivo com os bebês “reborn”, incluindo enxoval completo e bonecos “hiper-realistas”.

Paço prepara corpo a corpo para desmobilizar CEI no fim do recesso parlamentar

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

O aumento da apresentação de projetos de lei de viés ideológico pelos vereadores de Goiânia ganha mais corpo conforme os anseios dos parlamentares em mostrar iniciativa e dar uma resposta rápida ao eleitorado diante de limitações constitucionais ao Legislativo municipal, avalia o advogado especialista em direito administrativo Juscimar Ribeiro. “Essa situação é decorrente da estrutura normativa brasileira que faz com que os vereadores tenham mais limitação na iniciativa de proposituras de lei”, afirma Ribeiro. “Agora, se por um lado existe essa limitação do poder normativo dos vereadores, eles poderiam ocupar mais o seu tempo no outro viés do parlamento que é fiscalizar a execução das leis, e principalmente do Orçamento do Executivo. A gente muitas vezes que esse trabalho de fiscalização é de menor qualidade e de mais mídia, de busca de oportunidade para aparecer.”Ribeiro lembra que a Constituição estabeleceu, na competência para os Legislativos municipal, estadual e federal, limites da sua capacidade de propor alteração normativa. “Os vereadores só podem fazer normas locais, ou seja, normas para o interesse da cidade, do município a qual ele foi eleito. Então, isso já cria muita limitação, porque a Constituição estabelece que certas matérias só podem ser legisladas pela União, outras pelos estados, e aos municípios a gama de assuntos em que eles podem legislar é muito pequena”, afirma. Ao longo das atividades dos vereadores goianienses neste primeiro semestre do ano, a bancada do Partido Liberal (PL), a segunda maior da Câmara de Goiânia, se sobressaiu com propostas de cunho ideológico e conservador. (Veja reportagem ao lado). Mas além do PL, integrantes do MDB, do Solidariedade e do PP - partidos da base do prefeito Sandro Mabel (UB) - também tiveram projetos mais voltados à esse espectro. O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), propôs a proibição da implantação, adaptação e utilização de banheiros de uso comum por pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares de Goiânia. A Procuradoria Geral da Câmara apontou inconstitucionalidade da matéria em parecer. “Eu fui conselheiro tutelar, então entendo a importância de legislar sobre a criança e o adolescente, e entendo a importância dessa fase da vida de cada um. Fui em um Cmei em que crianças de 4 anos tinham acesso aos banheiros sem critério, homem ou mulher, e foi por isso que apresentei esse projeto”, diz Franco.Por outro lado, há iniciativas de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscam imprimir um caráter mais nacional às pautas locais. Um exemplo é o projeto de Edward Madureira, que propõe o fim da jornada de trabalho no regime 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) em todas as terceirizações, contratações de obras e serviços, bem como nas parcerias públicas ou privadas firmadas pela administração pública de Goiânia. A vem sendo debatida também no Congresso.IdeologiaNa análise de Juscimar Ribeiro, a adoção das pautas de caráter mais ideológico tem a ver com a resposta que os próprios parlamentares buscam dar aos eleitores de “todas as matizes”. “Se os parlamentares mais ligados a movimentos, ou ao que se denomina direita, eles apresentam temas identitários, de valores como família, a questão armamentista, temos que entender que essa polarização é refletida no voto. Os eleitores que elegeram esses parlamentares querem esse tipo de proposição. O matiz ideológico do outro lado também tem suas pautas ideológicas e elas sempre foram presentes”, afirma o advogado.Ribeiro diz que a reverberação dos projetos da direita reverberam de forma mais acentuada hoje justamente por ser um contraponto, mas ele destaca que a esquerda, por sua vez, “sempre se utilizou de mecanismos normativos para aplicação das suas pautas”. “Uma coisa que é clara são as pautas identitárias: gênero, discussão sobre as minorias sempre foi utilizada. Hoje nós temos um momento em que essa polarização realmente contribui, mas por outro lado também tem a questão dos parlamentares se utilizarem disso para mostrar serviço para seus eleitores ou para suas bases ideológicas.”

Especialista aponta busca por ato midiático em atuação legislativa

Câmara de Goiânia

Atividade Legislativa

Ao longo do primeiro semestre, os 37 vereadores de Goiânia apresentaram 491 projetos de lei. Levantamento do POPULAR, com base em dados disponíveis no portal do Legislativo, mostra que os parlamentares também focaram as atividades legislativas na concessão de títulos de cidadania goianiense a políticos da esfera local e nacional, além de personalidades da mídia e da música. Por meio de decreto legislativo, eles propuseram a honraria, ao todo, a 92 pessoas. (Veja quadro).

Em se tratando do teor das matérias, tanto dos projetos de lei quanto dos títulos de cidadania goianiense, o levantamento também lança holofotes para uma tendência de maior ideologização, especialmente as apresentadas por vereadores ligados ao espectro da direita bolsonarista. Algumas delas buscam legislar sobre temas como o uso de banheiros públicos e privados e procedimentos para mudança de gênero em menores de 18 anos.

O vereador que mais protocolou proposições foi Tião Peixoto (PSDB), que apresentou 39 projetos de lei e 4 títulos de cidadania, seguido pelos novatos Daniela da Gilka (PRTB), com 34 projetos de lei e 1 título; e Coronel Urzêda (PL), que protocolou 33 matérias e 7 honrarias. Os três aparecem no topo do ranking que considerou as matérias apresentadas de fevereiro a julho. A Câmara de Goiânia está em recesso e retomará os trabalhos no dia 5 de agosto.

No outro extremo, quem menos apresentou propostas foi o veterano Juarez Lopes (PDT), com apenas 1 projeto de lei protocolado em seis meses de atividade parlamentar. Na sequência, também aparecem Bruno Diniz e Pedro Azulão Jr. (ambos do MDB), com 2 projetos de lei apresentados cada.

Já em relação às matérias de títulos de cidadania, Ronilson Reis (SD) ocupa o primeiro lugar, com 11 propostas; seguido por Willian Veloso (PL), com 10; e Luan Alves (MDB), com 8.

O agrupamento de homenageados inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Kássio Nunes Marques e Luiz Fux; o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); o cantor Alexandre Pires; senadores e deputados, além de secretários municipais, estaduais e nomes do Judiciário goiano.

“Título de cidadão goianiense é uma comenda que você dá a algumas personalidades que já contribuíram de alguma forma com o estado e a cidade. José Eduardo Siqueira Campos (prefeito de Palmas, do Podemos) já morou aqui, Vanderlei Luxemburgo (treinador) tem casa aqui”, afirma Ronilson Reis.

Ideologia

No âmbito do cunho ideológico das matérias, embora haja nesse viés pautas propostas por integrantes de outras siglas, a maioria delas foi apresentada por parlamentares do Partido Liberal - segunda maior bancada da Casa, formada por Coronel Urzêda, Oséias Varão, Vitor Hugo e Willian Veloso. Eles também se destacam pela concessão de títulos a políticos nacionais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre as matérias de Urzêda, estão propostas que proíbem conteúdos sobre gênero em escolas e unidades de saúde e restringem o uso de banheiros públicos com base no sexo biológico. O parlamentar também defende em uma proposta a proibição de blocos de carnaval próximos a igrejas e hospitais; a criação de um banco de dados de estupradores e pedófilos; além da instituição de datas e programas que exaltam valores cívicos, cristãos e conservadores.

Alguns projetos trazem marcas simbólicas do campo ideológico ao qual o vereador se alinha, como a criação da Comenda Olavo de Carvalho em Defesa da Família; e institui a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional no início das sessões legislativas. Urzêda ainda apresentou propostas que tocam em temas sensíveis, como a proibição de tratamentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores e a criação de uma semana sobre os impactos psicológicos do aborto.

“Tenho projetos voltados para a cidade, como um que visa o civismo nas escolas. Eu deixei bem claro que meu mandato seria em defesa da família. (...) Os compromissos que eu prometi, estou cumprindo: a defesa da família, o culto à pátria, o patriotismo, estão nos meus compromissos. Quem votou em mim, sabe disso. Mas eu não legislo apenas para um grupo de pessoas, mas para todos”, diz Urzêda, esclarecendo que o projeto que trata de pessoas trans “não visa proibir nada”, mas apenas resguardar menores de idade.

Da sua lista de 7 homenageados, Urzêda propôs o título de cidadania à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Com um projeto que visa proibir a afixação de cartazes, placas ou materiais informativos com mensagens favoráveis ao aborto nas imediações de estabelecimentos de saúde, instituições religiosas e de ensino na capital, o vereador Willian Veloso nega tratar-se de orientação partidária. “Eles não interferem em nosso mandato. É questão de afinidade com a causa. Eu tenho comportamento e atitudes de quem é de direita. Alguns desses projetos são no intuito de resgatar valores da família, cristãos, que foram se perdendo ao longo do tempo”, afirma.

Sobre a escolha dos homenageados, Veloso diz que o critério principal é “conhecer” as pessoas. “Estou no meu segundo mandato, no primeiro todos os títulos foram a personalidades locais. Aí eu me aproximei muito da OAB, por ser advogado, e tive a necessidade de provocar títulos para pessoas locais e nacionais. O critério é conhecer realmente. A gente tenta não errar.”

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Homenagens e teor ideológico marcam projetos de vereadores

Reportagem publicada nesta edição revela um balanço das matérias apresentadas pelos vereadores de Goiânia no semestre legislativo. O levantamento, feito pelo repórter Gabriel Neves, mostra um grande número de projetos irrelevantes como homenagens e títulos de cidadania. Há ainda uma longa lista de propostas de cunho ideológico, que incluem temas como uso de banheiros públicos e privados e procedimentos de mudança de gênero em menores de 18 anos. Com cerca de 1,5 milhão de habitantes, Goiânia já se configura como uma metrópole, uma das cidades que mais atrai migrantes do País. Seu crescimento acelerado ajuda a agravar problemas diversos, que não tiveram solução adequada por parte de gestores. Não faltam deficiências nas áreas de saúde, educação, transporte, trânsito, crescimento urbano, zeladoria e preservação ambiental. Junto com as crises no âmbito administrativo, a capital enfrenta dívidas enquanto investiga suspeitas de corrupção em órgãos fundamentais, como é o caso da Comurg. A ampla gama de problemas parece não ser invisível para aos vereadores. Com tanto a resolver, não é razoável perder tempo, energia e dinheiro com assuntos irrelevantes, que tangenciam as reais necessidades da população.

Questão de prioridade

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

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