Foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria tem a finalidade de integrar as políticas educacionais da União e será agora enviada para a análise da Câmara dos Deputados, onde já tramita uma proposta com o mesmo objetivo.De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC). A Lei de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, previa a criação do sistema até a metade de 2016, o que não aconteceu desde então.O projeto apresenta os princípios e diretrizes do SNE, como igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais; garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades; atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; valorização e desenvolvimento permanente dos profissionais da educação; entre outros.O texto prevê ainda a criação de 27 Comissões Intergestores Bipartite da Educação (Cibes), com representantes dos estados e dos municípios. As Cibes deverão pactuar o planejamento e a formulação de políticas estaduais de educação básica.&nbsp;&nbsp;

Projeto que cria Sistema Nacional de Educação é aprovado no Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta quinta-feira (26) o PDL (projeto de decreto legislativo) aprovado nesta quarta (25) pelo Congresso que reverteu a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A promulgação foi feita sem sessão e comunicada à imprensa. "O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, foi promulgado pelo presidente da Casa e agora entra em vigor com a publicação no Diário Oficial", informou a assessoria do Senado, em nota.

Os três decretos publicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam as alíquotas do IOF foram derrubados de forma casada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quarta, em um claro recado de insatisfação do Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-preve-arrecadar-r-10-5-bi-em-2025-e-r-20-9-bi-em-2026-com-mp-que-aumenta-impostos-1.3276235" target="_self">Governo prevê arrecadar R$ 10,5 bi em 2025 e R$ 20,9 bi em 2026 com MP que aumenta impostos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/com-alta-do-iof-viagem-ja-marcada-pode-ter-reajuste-diz-setor-de-turismo-1.3268018" target="_self">Com alta do IOF, viagem já marcada pode ter reajuste, diz setor de turismo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/financeiras-aproveitam-vacuo-do-banco-central-e-internacionalizam-pix-1.3039425" target="_self">Financeiras aproveitam vácuo do Banco Central e internacionalizam Pix</a></div>

A inclusão do PDL na pauta do Congresso pegou de surpresa o governo e até mesmo aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta anunciou a decisão na véspera por meio de uma publicação na rede social X (antigo Twitter).

À Folha o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo avalia três alternativas para responder à derrubada: ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que "vai pesar para todo mundo".

Presidente do Senado promulga projeto que derrubou alta do IOF

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O vereador de Goiânia e ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL) comunicou nesta terça-feira (17) que atendeu ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e desistiu da busca por <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vitor-hugo-fala-em-via-bem-aberta-de-composic-o-do-pl-com-base-governista-1.3264007" target="_self">candidatura ao Senado na eleição de 2026</a>. A decisão foi anunciada em um vídeo publicado nas redes sociais e ocorreu depois do parlamentar ter protagonizado racha interno no partido ao defender a aliança com a base do governo estadual, com a meta de compor chapa única ao lado da primeira-dama, Gracinha Caiado (UB).

Além de confirmar a troca do próprio projeto eleitoral, o <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-admite-alianca-com-governo-mas-cita-termos-do-pl-nacional-1.3277842" target="_self">vereador citou diretamente o senador Wilder Morais </a>e o deputado federal Gustavo Gayer, que são os principais opositores internos à ideia de aliança com a base governista e eventual apoio à pré-candidatura do vice-governador Daniel Vilela (MDB). “Boa sorte ao presidente Bolsonaro, ao Wilder, que é o presidente aqui do PL em Goiás, e ao Gayer, que é o presidente lá em Goiânia, e a todos os dirigentes do PL para que façam boas escolhas e que nós tenhamos bons pré-candidatos em cada função”, apontou.

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Nos bastidores, lideranças do PL apontam ao POPULAR que a queda de braço interna sobre o destino do partido em Goiás ainda não foi encerrada, mas há cenário de vantagem ao grupo liderado por Wilder Morais junto a Bolsonaro. A retirada de Vitor Hugo da disputa ao Senado teria sido consequência da intensificação das articulações de Gustavo Gayer, que buscou apoio de outras lideranças com força nacional, como o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), para receber o apoio único de Bolsonaro para a disputa ao Senado.

Já articuladores do Palácio das Esmeraldas ouvidos pela reportagem ainda nutrem expectativa de um possível diálogo com a <a href="https://opopular.com.br/politica/base-do-pl-ve-candidatura-ao-governo-de-goias-cada-vez-mais-improvavel-1.3265589" target="_self">cúpula do PL em Goiás</a> para eventual composição, com a mudança de nome para a formação de chapa ao Senado ao lado de Gracinha. A avaliação dos governistas é de que Bolsonaro continuaria sem qualquer prioridade para o lançamento de candidatura própria do partido ao governo estadual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vitor-hugo-fala-em-via-bem-aberta-de-composic-o-do-pl-com-base-governista-1.3264007" target="_self">Vitor Hugo fala em "via bem aberta de composição" do PL com base governista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-admite-alianca-com-governo-mas-cita-termos-do-pl-nacional-1.3277842" target="_self">Wilder admite aliança com governo, mas cita termos do PL nacional</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/base-do-pl-ve-candidatura-ao-governo-de-goias-cada-vez-mais-improvavel-1.3265589" target="_self">Base do PL vê candidatura ao governo de Goiás cada vez mais improvável</a></div>

<h2>Bolsonaro em Goiás</h2>

O ex-presidente, a propósito, confirmou nesta terça nova visita a Goiás. Em vídeo publicado por Gustavo Gayer, Bolsonaro confirma que participará da agenda da feira de negócios, AgroVem, em Goiânia, na quinta-feira (19). Ele deve continuar na capital pelo menos até sexta-feira, quando tem consulta médica agendada em uma clínica, no Setor Marista.

Ao lado dos prefeitos de Anápolis, Márcio Corrêa, e Geneilton Assis, de Jataí, Vitor Hugo confirmou que a decisão de recuo na disputa ao Senado ocorreu a partir de imposição do ex-presidente. “O Bolsonaro me chamou e conversamos. Foi uma conversa muito franca. Eu vinha sinalizando que o Senado era uma opção, mas a Câmara dos Deputados, onde vivi grandes embates, vitórias e desafios, vai continuar sendo a Casa principal do Congresso Nacional”, disse o vereador.

“E o Bolsonaro me deu a missão e a missão que ele me dá eu vou cumprir, de ser pré-candidato a deputado federal”, definiu Vitor Hugo.

“Espero poder efetivamente estar no Congresso Nacional em 2027 e não tenho apego a cargo. Se eu tivesse, não teria me candidatado a vereador agora, depois de ter tido quase 500 mil votos para o governo e de ter sido deputado federal. Eu sei que posso contribuir no cargo em que eu estiver e na esfera que eu puder. Agora, a missão é deputado federal”, finalizou o vereador.

Vitor Hugo desiste de disputar o Senado e cita pedido de Bolsonaro

Eleições 2026

Afinal de contas, a Câmara e o Senado são ou não a favor do arcabouço fiscal, de menos gastos e mais receitas, de uma economia que gere confiança e atraia investimentos? E dos interesses públicos, em geral, da segurança, do bem-estar e do futuro do distintíssimo público que garantiu os votos e a vitória de seus 513 membros do salão verde e dos 81 do salão azul?

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Seus presidentes, deputado Hugo Motta e senador Davi Alcolumbre, juram que sim, que são baluarte da defesa dos interesses nacionais e do controle das contas públicas e aliados do governo nessa direção. Só que... põem a faca no pescoço do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, derrubam uma proposta atrás da outra e não apresentam absolutamente nada em troca. Só sabem dizer "não" - e aumentar os próprios gastos. 
 
Ok, todo mundo tem arrepios ao ouvir falar em aumento de impostos e lembra de Haddad, uma, duas, mil vezes se comprometendo a não fazer isso. Mas que tal o Congresso finalmente enfrentar o problema, inclusive combatendo os supersalários, inconstitucionais e imorais, e cortando na própria carne e nas próprias emendas de valor estratosférico? 
 
Um bom começo seria suas excelências trabalharem, porque, até agora, só se viu, ouviu e condenou muito tititi, briguinha política, uso de comissões para perseguir adversários, defesa corporativista de réus e condenados pela Justiça, jogo sujo contra o Supremo, muxoxos contra o Executivo... 
 
Tudo isso ilustrado com cenas lamentáveis de marmanjos destratando a ministra Marina Silva ou de novatos (alçados a deputados federais por blogs e redes sociais) inviabilizando um debate sério sobre a questão fiscal para captar uns minutos de vídeos e editá-los ao gosto dos imbecis de internet. 
 
O momento mundial é grave, mas o Congresso não se comove, nem se move, com a geopolítica, o papel do Brasil ou urgências domésticas. E a internet e a responsabilidade das plataformas por conteúdos nocivos? E o pacote da segurança, para melhor sintonia entre governo federal e Estados no combate ao crime organizado e à violência? 
 
Ao votar urgência para votar, ou melhor, derrubar a MP fiscal que Haddad apresentou para neutralizar a lambança do IOF, a Câmara fica na obrigação de contrapor soluções, mas age na direção oposta: defende aumento do número de deputados e que parlamentares estourem o teto constitucional, acumulando salários e aposentadorias. 
 
PT e PL vivem em guerra, mas são irmãos siameses ao legislar em causa própria. Aliás, que tal reduzir o valor das emendas pela metade, quem sabe em 70%? Excelente ideia para a questão fiscal - e não só para ela. 
 
*Comentarista da Rádio Eldorado, da Rádio Jornal (PE) e da GloboNews

Muito gasto, pouca serventia

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Eliane Cantanhêde

Até as 9h desta quinta-feira (12), o estado de Goiás já havia registrado mais de 184 mil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, segundo dados do&nbsp;Ministério da Educação (MEC)&nbsp;e do&nbsp;Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desse total, aproximadamente 96 mil candidatos foram isentos da taxa de inscrição, enquanto cerca de 88 mil são pagantes.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O prazo para se inscrever termina nesta sexta-feira (13).&nbsp;A taxa de inscrição é de R$ 85, com vencimento até o dia 18 de junho.&nbsp;As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

Neste ano, estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas terão a inscrição pré-preenchida automaticamente no sistema, mas ainda assim precisam acessar a Página do Participante para confirmar a participação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-prazos-e-como-pagar-a-taxa-de-inscric-o-para-o-enem-2025-1.3270383" target="_blank">Entenda prazos e como pagar a taxa de inscrição para o Enem 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/provas-do-enem-2025-ser-o-nos-dias-9-e-16-de-novembro-1.3262607" target="_blank">Provas do Enem 2025 serão nos dias 9 e 16 de novembro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-da-rede-publica-que-se-destacaram-na-redac-o-do-enem-receber-o-r-5-mil-do-governo-de-goias-1.3228118" target="_blank">Alunos da rede pública que se destacaram na redação do Enem receberão R$ 5 mil do Governo de Goiás</a></div>

Em todo o Brasil foram registrados mais de 5 milhões de inscritos até às 14h30 de quinta-feira.&nbsp;Desses, 2,9 milhões são isentos e 2,3 milhões são pagantes.

<h2>Como me inscrever?&nbsp;</h2>

A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">site oficial do Enem 2025</a>, por meio da Página do Participante,&nbsp;inclusive por candidatos isentos. É importante lembrar que a isenção da taxa ou a justificativa de ausência no Enem 2024 não garantem a inscrição automática. O candidato precisa realizá-la normalmente.

Quem tiver esquecido a senha da conta Gov.br pode recuperá-la diretamente pela plataforma.

O prazo para solicitar atendimento especializado ou tratamento por nome social também termina no dia 13 de junho.

As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

<h2>Certificação do Ensino Médio</h2>

Uma das principais novidades do Enem 2025 é o retorno da possibilidade de certificação da conclusão do ensino médio ou proficiência parcial, destinada a candidatos com 18 anos ou mais. Para isso, o participante deve selecionar essa opção no momento da inscrição.

Para obter a certificação, é necessário alcançar no mínimo 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação.