Webstories - STF invalida troca de cargos efetivos por comissionados no TJ

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que substitui 105 cargos efetivos por 102 comissionados no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O texto foi enviado à Casa no início de fevereiro e ainda precisa passar por segunda votação, o que deve ocorrer na sessão de amanhã.

Como mostrou o POPULAR na sexta-feira (19), o custo dos novos cargos é de R$ 13,24 milhões. De acordo com a diretoria-geral do TJ-GO, considerando 13 salários no ano, isso indica R$ 9,9 mil de pagamento em média por servidor — as vagas de efetivos custavam R$ 14,89 milhões, segundo o tribunal.

Na justificativa do projeto, o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, diz que o objetivo é melhorar a assessoria a juízes de primeiro grau, sobretudo em comarcas do interior do Estado.

<div attr-cid="policy:1.3332154" attr-version="policy:1.3332154:1762259215" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3332154" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3332154', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3332154">Webstories - STF invalida troca de cargos efetivos por comissionados no TJ (1.3332154)</a></div>

Projeto que substitui efetivos por comissionados no TJ-GO passa em 1ª votação

Política

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Matéria - Política

Novas regras

Em novo decreto com regras para execução de emendas parlamentares, o governo de Goiás ampliou exigências de transparência e rastreabilidade, mas também atendeu a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-defende-manutenc-o-da-calamidade-e-pede-bom-senso-a-deputados-estaduais-1.3342547" target="_self">demandas dos deputados estaduais sobre prazos para pedido de verba</a> para eventos e para mudança de destinação de recursos. Cada deputado goiano terá 13,8 milhões em emendas no Orçamento de 2026.

O decreto (nº 10.823), assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), foi publicado na noite de quinta-feira (4) com 11 alterações no decreto anterior, que havia sido editado em janeiro deste ano. As mudanças estabelecem maior detalhamento do plano de trabalho, tempo mínimo de existência de organizações da sociedade civil contempladas, exigência de rastreabilidade das transferências especiais - chamadas de emendas pix - e reforço sobre certidões necessárias para convênios (veja quadro acima).

Titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serint) - pasta responsável pela tramitação das emendas -, Armando Vergílio afirma que as alterações são “pequenos ajustes” que estabelecem mais transparência e exigências técnicas. Ele afirma que o Estado “já estava completamente em compliance” por meio dos decretos anteriores e que as mudanças não têm relação com novas recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-defende-manutenc-o-da-calamidade-e-pede-bom-senso-a-deputados-estaduais-1.3342547" target="_self">Mabel defende manutenção da calamidade e pede 'bom senso' a deputados estaduais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/filha-de-iris-confirma-com-deputados-emendas-a-memorial-1.3342046" target="_self">Filha de Iris confirma com deputados emendas a memorial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/deputados-da-base-garantem-cota-de-emendas-informais-para-2026-1.3340317" target="_self">Deputados da base garantem cota de emendas informais para 2026</a></div>

Em outubro, o ministro Flávio Dino, relator de ação que acompanha execução de emendas dos parlamentares federais no Supremo, proferiu decisão determinando que os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios adotassem providências para fiscalizar e promover a conformidade dos processos legislativos orçamentários e da <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/deputados-da-base-garantem-cota-de-emendas-informais-para-2026-1.3340317" target="_self">execução das emendas parlamentares estaduais</a> e municipais com o modelo federal de transparência e rastreabilidade. A decisão determina que a plena observância das regras deve ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2026.

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), disse ser favorável à ampliação de exigências técnicas. “Quanto mais rigor, melhor. É correto que o governo busque esse aperfeiçoamento constante das regras”, afirma.

O parlamentar também elogiou a decisão de reduzir o prazo para solicitações de emendas destinadas a eventos. O governo adota a regra de repassar recursos somente antes da realização. O decreto de janeiro determinou que o trâmite da destinação deveria se iniciar até 90 dias antes do evento. Agora reduz a 30 dias.

Em abril, a Alego chegou a aprovar projeto de lei de autoria de Bruno Peixoto que reduzia o prazo para 45 dias e estabelecia prioridade para emendas destinadas a “eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais e de desenvolvimento econômico”. Na ocasião, o governo anunciou veto integral, alegando inviabilidade do prazo de análise para a liberação das emendas.

Bruno alegou na ocasião que há problema recorrente com a demora na análise dos pedidos e que os eventos dos primeiros meses do ano ficavam sem recursos. Segundo ele, a demora “frustra o objetivo da emenda e prejudica o desenvolvimento regional”. O veto do governador não chegou a ser apreciado pela Alego.

O presidente afirma que, desde então, a demanda por shows e eventos cresceu no interior diante de tentativas frustradas dos prefeitos de realizarem festividades com recursos próprios. Segundo ele, recomendações do Ministério Público Estadual (MP-GO) e decisões judiciais têm impedido contratações diretas dos municípios, sob alegação de necessidade de verba para áreas prioritárias, como saúde e educação. Diante disso, prefeitos e vereadores solicitam recursos aos deputados.

Armando afirma que o prazo para início da tramitação da indicação estava de fato muito amplo - “exagerado e desnecessário” - e que era possível a adequação.

Além da redução do prazo, o governo também estabeleceu que as mudanças de destinação das emendas podem ocorrer se ainda não houver empenho (reserva oficial do Orçamento) ou emissão de requisições de despesas. Antes o decreto previa que a alteração não poderia ocorrer a partir de ato preparatório de emissão de empenho.

Também em abril, outro projeto de Bruno Peixoto, que chegou a ser aprovado na Alego e igualmente sofreu veto integral do governador, permitia que organizações não governamentais (ONGs) que perderam recursos do Orçamento de 2024 por falta de documentação ainda recebessem pagamentos este ano. O governo alegou inconstitucionalidade por falta de reserva orçamentária dos recursos.

Além das emendas impositivas, que representam 1,2% da receita corrente líquida e são distribuídas igualmente aos 41 parlamentares, o governo acertou com deputados da base a liberação de emendas extras no valor de R$ 6 milhões a cada um. Elas entram no programa Goiás em Crescimento, que vem distribuindo bens e serviços aos municípios. O valor já foi liberado este ano e o governador acertou a repetição em 2026.

<div attr-cid="policy:1.3346360" attr-version="policy:1.3346360:1764983430" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3346360" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3346360', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3346360">Novas regras (1.3346360)</a></div>

Decreto altera regras dos pagamentos de emendas parlamentares

Governo de Goiás

web aumento combustíveis

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (4), em duas sessões extraordinárias, o projeto enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para aumentar a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/oposic-o-segura-votac-es-por-5-horas-mas-base-aprova-reajuste-de-combustivel-1.3345661" target="_self">cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e gás</a> de cozinha. A confirmação, por 17 votos a 8, ocorreu em meio a debate, inclusive entre integrantes da base aliada, sobre a adesão ao convênio aprovado em setembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Antes de avançar na Comissão Mista da Casa, <a href="https://opopular.com.br/politica/aumento-de-icms-sobre-combustiveis-provoca-debate-na-propria-base-1.3344789" target="_self">o texto gerou insatisfações de deputados aliados</a> e provocações dos oposicionistas, que chegaram a apresentar voto em separado conjunto com o objetivo de derrubar a matéria, mas a proposta foi rejeitada pela maioria na Comissão. A iniciativa partiu dos deputados do PT, Bia de Lima, Antônio Gomide e Mauro Rubem, além de Major Araújo (PL).

A nova tabela terá validade a partir de 1º de janeiro e, de acordo com o texto enviado pelo governo, ocorre por “atualização anual das alíquotas aplicáveis às operações sujeitas à tributação monofásica, para refletir a variação dos preços dos combustíveis no mercado nacional”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/oposic-o-segura-votac-es-por-5-horas-mas-base-aprova-reajuste-de-combustivel-1.3345661" target="_self">Oposição segura votações por 5 horas, mas base aprova reajuste de combustível</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aumento-de-icms-sobre-combustiveis-provoca-debate-na-propria-base-1.3344789" target="_self">Aumento de ICMS sobre combustíveis provoca debate na própria base</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/petrobras-reduz-em-4-9-preco-da-gasolina-em-suas-refinarias-1.3326195" target="_self">Petrobras reduz em 4,9% preço da gasolina em suas refinarias</a></div>

No caso da gasolina e do etanol, o impacto será de 6,8%, com o valor por litro subindo de R$ 1,47 para R$ 1,57. Já as cobranças sobre o diesel e o biodiesel serão reajustadas em 4,4%, com o valor por litro passando de R$ 1,12 para R$ 1,17. O gás de cozinha terá a alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, com aumento de 5,7%.

O voto em separado derrubado na Comissão buscou rejeitar o apontamento do Executivo de que a alteração representa simples recomposição nominal e não constitui aumento real da carga tributária. “Tal afirmação não se sustenta sob análise econômica e tributária”, escreveram os deputados.

“O aumento do valor absoluto do tributo, ainda que mantida sua estrutura formal, traduz-se em agravamento concreto do ônus fiscal suportado pelo contribuinte”, completaram.

A frustrada tentativa da oposição apontou que a elevação significará “aumento imediato no preço final ao consumidor” e criticou o impacto do imposto mais alto sobre o diesel, que “repercutirá de modo ampliado sobre toda a cadeia logística e, por conseguinte, sobre os preços de bens essenciais”. Os parlamentares ocuparam todos os espaços possíveis com discursos críticos ao projeto e apontaram a ausência de qualquer série histórica dos preços, análise estatística, ou relatório técnico que justifique a necessidade de “recomposição nominal”.

Além disso, o voto em separado negou que os convênios do Confaz tenham “natureza impositiva”. Segundo eles, “não há qualquer dispositivo que obrigue o Estado de Goiás a majorar suas alíquotas ao patamar definido no convênio. Ao contrário, a autonomia federativa permite adotar política tributária própria”, inclusive para fixar valores menores, em especial para produtos essenciais.

“O discurso de que o Estado estaria ‘obrigado’ a aplicar os valores máximos definidos pelo Confaz é tecnicamente falso. Trata-se de escolha política, não imposição jurídica”, conclui o documento.

Em resposta, o líder da base governista, Talles Barreto (UB), voltou a defender a aprovação e apontou que a adesão ao convênio do Confaz é obrigatória. “Existe uma lei federal que trata disso. Não é decisão do estado de Goiás, mas o Confaz aprovou um aumento em cima da inflação e vale para as 27 unidades da federação. Todos os estados têm de convalidar nas suas Assembleias Legislativas”, disse.

Na terça-feira (2), quando a tramitação do texto foi prorrogada pelo pedido de vistas da oposição, Talles Barreto buscou amenizar as críticas internas na base aliada à matéria. “Somos da base do governo e não podemos ter medo disso. É uma convalidação. Só isso. Se nós não tivermos uma base que não possa assumir essa responsabilidade, evidentemente a oposição pode falar e brigar”, afirmou.

Citada pelo líder governista, a Lei Complementar Federal 192/2022 estabelece que as alíquotas do imposto, que antes eram definidas de forma independente por cada estado, sejam definidas “mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal”. Pelo texto legal, os valores devem ser “uniformes em todo o território nacional”.

Na justificativa do projeto, a Secretaria de Economia alega que o cálculo do aumento leva em consideração a média de preços mensais divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto não faz previsão de impacto fiscal com aumento da receita estadual no próximo ano. “A medida não implica aumento real da carga tributária, mas apenas representa a atualização nominal necessária à recomposição dos valores, em consonância com a evolução dos preços de mercado”, alegou a Secretaria de Economia.

<div attr-cid="policy:1.3345763" attr-version="policy:1.3345763:1764888743" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3345763" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3345763', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3345763">web aumento combustíveis (1.3345763)</a></div>

<h2>Aquisição</h2>

Os deputados estaduais também aprovaram em duas votações no plenário, nesta quinta-feira, o projeto do Executivo que abre crédito especial para a compra do prédio onde funciona a sede da Caixa Econômica Federal, na Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia. De acordo com o texto, a aquisição será bancada com R$ 82,4 milhões referentes ao cancelamento de verbas do Fundo Estadual de Saúde (FES) e outros R$ 19,5 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), que totalizam R$ 102 milhões.

A anulação de verbas da Saúde para efetivar a compra do prédio passou a ter críticas ampliadas entre integrantes da oposição, depois que, durante a tramitação na Comissão Mista, apenas Antônio Gomide (PT) levantou questionamentos e buscou, sem sucesso, retirar os recursos da lista de remanejamentos incluídos pelo governo.

Nesta quinta, subiram à tribuna os opositores Clécio Alves (Republicanos), Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL) e Bia de Lima (PT). Na segunda e última votação, o placar pela aprovação foi de 18 votos a 9.

Como antecipado pelo POPULAR em julho, o governo trabalha para estruturar um novo centro administrativo em Goiânia por meio da aquisição do prédio que abriga a superintendência regional da Caixa, na Avenida Anhanguera, e a construção de duas torres no estacionamento do antigo Jóquei Clube. As negociações foram iniciadas ainda no ano passado, com estimativa inicial de custo em torno de R$ 500 milhões, mas o conjunto poderia chegar a R$ 1 bilhão.

O prédio da Caixa pertence à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade privada de previdência de empregados do banco e terceiro maior fundo de pensão do País. O imóvel na Anhanguera tem 15 andares, 2 pavimentos de subsolo e 1 mezanino e, de acordo com o projeto do governo estadual, “atenderá, prioritariamente, órgãos com limitações estruturais e operacionais”, como Procon e as secretarias de Administração, Economia e Saúde.

Em resposta à reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde aponta que a “disponibilização das dotações reflete a gestão orçamentária eficiente” da pasta. Segundo a nota, a pasta realiza acompanhamento “periódico e sistêmico” dos saldos das dotações orçamentárias e consegue fazer o remanejamento para disponibilizar o espaço “para que outras áreas do estado possam executar suas políticas públicas, sem prejuízo às ações de saúde já planejadas”.

Já a Economia reforça que o remanejamento “não traz qualquer prejuízo às ações, metas ou serviços da Secretaria de Saúde” e aponta que as dotações utilizadas “referem-se a estimativas previstas para o exercício e não se confundem com o financiamento efetivo das políticas públicas, que permanece integralmente assegurado”.

Base aliada aprova aumento de ICMS sobre os combustíveis

Assembleia Legislativa

WEBSTORIES AUMENTO ICMS

Carga tributária

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou nesta terça-feira (2) a tramitação do projeto, encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que aumenta os valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) <a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-teve-a-maior-inflac-o-do-pais-que-registrou-desacelerac-o-1.3335758" target="_self">cobrados sobre combustíveis e gás de cozinha</a>. A proposta tem origem na Secretaria de Economia, que define a adesão do estado a convênio aprovado em setembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O texto gerou debate entre deputados da própria base do governo estadual durante reunião da Comissão Mista, além de provocações de parlamentares de oposição, que pretendem votar contra a matéria. Depois de rápida distribuição, o relatório favorável foi apresentado por Alessandro Moreira (PP), mas a tramitação parou em pedido de vistas dos deputados do PL, Eduardo Prado e Major Araújo, além de Bia de Lima, Antônio Gomide e Mauro Rubem, do PT, na Comissão Mista.

Como antecipado pelo Giro, a proposta define aumento de 6,8% no valor cobrado sobre o litro da gasolina e do etanol anidro. Já o imposto cobrado por litro de diesel e biodiesel será reajustado em 4,4%, além de alta de 5,7% sobre o gás de cozinha (veja os valores no quadro). Parlamentares de oposição defendem que o governador poderia optar por não aderir ao convênio do Confaz, com o objetivo de proteger os consumidores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-teve-a-maior-inflac-o-do-pais-que-registrou-desacelerac-o-1.3335758" target="_self">Goiânia teve a maior inflação do país, que registrou desaceleração</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-registra-menor-inflac-o-entre-os-indices-regionais-1.3310922" target="_self">Goiânia registra menor inflação entre os índices regionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/petrobras-reduz-em-4-9-preco-da-gasolina-em-suas-refinarias-1.3326195" target="_self">Petrobras reduz em 4,9% preço da gasolina em suas refinarias</a></div>

“Nós entendemos que é discricionário do governador aderir a essa resolução do Confaz ou não. O que de fato estamos vendo é que está aumentando a cobrança de impostos para os goianos sobre um insumo fundamental, que são os combustíveis. Nós entendemos que essa matéria não deve ser aprovada aqui”, alegou Mauro Rubem.

Antes mesmo da leitura do projeto e da efetiva deliberação, deputados da própria base passaram a comentar, nos bastidores, sobre dificuldades para aprovar o projeto, com receio de desgastes políticos em ano pré-eleitoral. Diante das reações, o opositor Delegado Eduardo Prado provocou os governistas. “Há uma divergência na base e teve deputado que saiu bravo daqui. Eu me disponho a ser o relator e fazer o relatório de acordo com a orientação do líder do governo”, ironizou.

Em resposta, o líder da base governista, Talles Barreto (UB), defendeu a aprovação da matéria e apontou que a adesão ao convênio do Confaz é obrigatória. “A lei federal exige que nós estejamos validando todas as deliberações do Confaz. Se nós não validarmos, vai valer a lei federal. Nós somos base. Somos da base do governo. Então, essa decisão é para o Brasil inteiro e acontece em todo final de ano. É uma correção”, argumentou.

O líder ainda enfatizou a cobrança aos deputados aliados que mantinham resistência em aprovar o projeto de aumento do ICMS sobre os combustíveis. “Se a gente tiver medo disso... é uma convalidação, uai. Não é uma decisão de Goiás ou de qualquer outro estado, mas sim do Confaz. Só isso. Se nós não tivermos uma base que não possa assumir essa responsabilidade, evidentemente a oposição pode falar e brigar. Mas quem definiu foi o Confaz”, afirmou.

<div attr-cid="policy:1.3344879" attr-version="policy:1.3344879:1764766987" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3344879" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3344879', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3344879">WEBSTORIES AUMENTO ICMS (1.3344879)</a></div>

<h2>Justificativa</h2>

Em aplicação efetiva desde dezembro de 2023, a Lei Complementar Federal 192/2022, estabelece que as alíquotas, que antes eram definidas de forma independente por cada estado, sejam definidas “mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal”. Pelo texto legal, os valores devem ser “uniformes em todo o território nacional”.

Na justificativa do projeto, a Secretaria de Economia alega que o reajuste ocorre devido à “atualização anual das alíquotas aplicáveis às operações sujeitas à tributação monofásica, para refletir a variação dos preços dos combustíveis no mercado nacional”. O texto aponta que o cálculo leva em consideração a média de preços mensais divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto não faz previsão de impacto fiscal com aumento da receita estadual no próximo ano. “A medida não implica aumento real da carga tributária, mas apenas representa a atualização nominal necessária à recomposição dos valores específicos, em consonância com a evolução dos preços de mercado”, alegou a Economia.

<h3>‘Impacto total’</h3>

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, lamentou o aumento do ICMS sobre os combustíveis e apontou que todo o valor deverá ser repassado ao consumidor final. “A tendência é que o impacto seja total porque isso aumenta efetivamente o custo direto para o posto”, apontou.

O representante do setor faz a ressalva de que a repercussão no preço depende de cada empresário, mas estimou que haverá impacto para o consumidor nas bombas. “Esse tipo de aumento é muito direto e reflete imediatamente. Com certeza impactará o consumidor”, afirmou. O dirigente contou que o setor já tinha conhecimento da decisão do Confaz e confirma que o governo goiano “só tem que homologar”.

Segundo Márcio Andrade, além do aumento no preço dos produtos, a elevação do imposto também terá impacto para os empresários, já que o encarecimento pode motivar redução no volume de vendas. “O preço maior retrai as vendas e faz com que o consumo diminua. Os postos ganham no giro e quanto mais se vende, mais se ganha, mas isso inibe esse consumo”, analisou.

“Aumento de preço sempre é muito mal recebido. Porque com certeza, toda vez que tem movimentação de preço, é uma tensão no setor. Também porque as pessoas atribuem sempre a culpa ao posto. Quando o consumidor vê o aumento, acha que o posto está jogando o preço para cima.” Além disso, o presidente do Sindiposto apontou o risco inflacionário, já que os combustíveis, principalmente o diesel, afetam a cadeia de outros produtos, devido ao custo de frete e transporte.

<div attr-cid="policy:1.3344792" attr-version="policy:1.3344792:1764725228" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3344792" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3344792', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3344792">Carga tributária (1.3344792)</a></div>

Aumento de ICMS sobre combustíveis provoca debate na própria base

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (18), em votação definitiva, projeto de lei do Executivo que modifica as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2025 e 2026. Uma nota técnica da Secretaria de Estado da Economia, anexada ao projeto, aponta que as <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-estuda-como-vai-mudar-loa-limite-para-emenda-sera-de-r-5-mi-1.3337727" target="_self">metas fixadas inicialmente na LDO de 2025</a> tiveram de ser revisadas. O resultado primário (exceto de fontes do Regime Próprio de Previdência Social) foi projetado inicialmente com superávit de R$ 694,9 milhões, mas foi revisto para déficit de R$ 4,96 bilhões.

A nota aponta que o objetivo da mudança na LDO 2025 é a adequação do texto à atual conjuntura econômico-financeira do estado, “em especial ao uso estratégico da poupança acumulada para o incremento dos investimentos públicos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública e transporte coletivo”.

A Economia argumentou que a medida “não reflete um problema fiscal estrutural, mas sim a decisão de usar a poupança do estado para beneficiar a população, acelerando investimentos e quitando passivos”. A pasta destacou, que desde 2019, o governo tem construído poupança financeira por meio de medidas de ajuste fiscal e de suspensão de dívidas. Segundo a Economia, a disponibilidade de caixa líquida do estado era deficitária em R$ 3,9 bilhões em 2018 e chegou a R$ 16,8 bilhões (positivos) no final de 2024.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

A pasta apontou que, em 2025, foram realizadas “despesas extraordinárias e não recorrentes, porém estruturantes”, resultado de decisões “voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal e ao atendimento de demandas sociais”. Entre as medidas mencionadas estão a recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais custodiados pelo Banco do Brasil, acessados em 2019, em conformidade com lei daquele ano, que dispõe sobre a utilização de parcela dos recursos para custeio da Previdência Social e o pagamento de precatórios, montante de R$ 740 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-contesta-valor-para-as-emendas-na-loa-1.3332594" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Policarpo contesta valor para as emendas na LOA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Trâmite simultâneo de LDO e LOA passa por indefinições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-trata-comurg-como-dependente-na-loa-2026-1.3331625" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Paço trata Comurg como dependente na LOA 2026</a></div>

Entre os itens da lista também estão pagamento de passivo do Fundo de Aporte à Celg Distribuição, de cerca de R$ 800 milhões; aquisição de helicópteros para as forças de segurança, por R$ 138 milhões; cofinanciamento estadual da assistência social em complemento aos recursos aplicados pelos governos municipal e federal, na ordem de R$ 211 milhões; adequação do Autódromo de Goiânia para o Moto GP, por R$ 245 milhões; e aquisição do edifício da Caixa Econômica, de cerca de R$ 102 milhões.

Na LDO 2026, as mudanças têm relação com as previsões de renúncia tributária de 2026.