A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) adiou, nesta quarta-feira (28), a votação de um projeto de lei que proíbe campanhas publicitárias destinadas a crianças que apresentem pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e intersexuais). A deputada Erica Malunguinho apresentou uma emenda que alterou o projeto, o que faz com que seja necessário enviá-lo de volta para as comissões da casa.A emenda alterou o projeto para que apenas materiais explícitos de violência, sexo e drogas sejam proibidos. Já o texto original impedia a veiculação de propagandas com “alusão” a gênero, orientação sexual e movimentos sobre diversidade sexual, em veículos de comunicação e de mídia.Agora, é provável que o projeto retorne para o plenário da Alesp apenas na semana que vem. Nessa oportunidade, ele poderá ser votado ou alterado novamente a partir da discussão dos deputados estaduais e daquilo que for decidido nas comissões.A tramitação da proposta provocou reações negativas na sociedade civil. Representantes de 108 empresas do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ assinaram um manifesto contra a proposta. Afirmaram que o projeto representa “prática danosa aos direitos humanos e uma influência inadequada à garantia constitucional de liberdade de expressão e liberdade econômica“.Agências de comunicação e publicidade também se manifestaram de forma contrária. FSB Comunicação, Brunch e Youpix fizeram publicações em seus perfis no LinkedIn. A Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) repudiou, em seu perfil no Twitter, a tramitação do projeto, e afirmou que regular a comunicação é atribuição da União.Marcas como NBA Brasil, Nestlé, Mastercard Brasil publicaram posicionamentos a favor da diversidade usando a hashtag #Abaixopl504 em seus perfis no Instagram.PROJETO DE LEIO projeto é de autoria da deputada Marta Costa, e foi apresentado em agosto de 2020. A deputada se apresenta como filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil e do Ministério do Belém.Na justificativa do projeto, Costa afirmou que a intenção é limitar a veiculação de publicidade que incentive o consumidor “a práticas danosas“.A deputada afirmou que o “uso indiscriminado” de conteúdos sobre diversidade sexual traria “desconforto emocional a inúmeras famílias“. Também argumentou que o tema seria inadequado para crianças que “sequer possuem capacidade de discernimento de tais questões“.O projeto estipula multa e o fechamento dos estabelecimentos que desobedecerem a regra.