Rubens Salomão

Histórico de vetos em Goiás

A quantidade de vetos a projetos com origem nos gabinetes de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aumentou nos últimos três anos e atingiu o maior número desde o início do registro de matérias no sistema eletrônico da Casa, há 15 anos. Ao longo de 2023, o governador Ronaldo Caiado (UB) enviou 281 vetos a matérias de parlamentares, que passaram a reagir, principalmente por conta da manutenção do ritmo de impedimentos neste ano.

<a href="http://opopular.com.br/canal">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Deputados, principalmente da base aliada ao Palácio das Esmeraldas, passaram a levar reclamações ao governo com pedidos para que as sugestões apresentadas e aprovadas na Alego passassem a ser consideradas pela administração, especialmente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recomenda os vetos ao governador. Até o fim de maio, foram 64 rejeições a sugestões do Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-busca-dar-sobrevida-a-base-apos-operac-o-transata-1.3144004">Prefeito busca dar sobrevida à base após Operação Transata</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-bate-3-recorde-e-supera-5-mil-cargos-comissionados-1.3141100">Alego bate 3º recorde e supera 5 mil cargos comissionados</a></div>

Levantamento do POPULAR mostra que a maior parte dos vetos é motivada por inconstitucionalidades nas matérias, já que 211 projetos em 2023 e outros 51 até agora em 2024 tiveram impedimentos fundamentados em algum tipo de inconformidade com a Constituição Federal. Neste sentido, três razões se repetem entre as explicações assinadas pela PGE. Desde janeiro do ano passado, 105 matérias deixaram de ser sancionadas porque os autores tentaram invadir a “prerrogativa” e “autonomia constitucional” do governador.

<div attr-cid="policy:1.3144286" attr-version="policy:1.3144286:1717984882" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3144286" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3144286', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3144286">Histórico de vetos em Goiás (1.3144286)</a></div>

A interpretação é citada em casos como de projetos que tentam definir prazo específico para que o Executivo realize o empenho de emendas parlamentares, ou aqueles que buscam criar novos programas sociais e atendimentos específicos das secretarias de Educação ou Saúde.

Outros 88 projetos tiveram veto justificado por invasão da prerrogativa de União, por prever regra diretamente contrária ao que já é previsto na Constituição, ou por assumir ações privativas do governo federal ou do Congresso Nacional. Neste aspecto, entram também textos que tentam estabelecer novas regras para serviços cuja fiscalização depende das agências reguladoras nacionais.

Há ainda a inconstitucionalidade por vício de origem, em que a rejeição da matéria pelo governador se dá pelo fato de que o deputado ultrapassa suas atribuições e busca estabelecer nova despesa ao governo. Entra nesta lista, projetos que especificam novas obrigações ao Executivo, como a tentativa de se criar a chamada “bolsa-arma”, um auxílio de R$ 2 mil para que mulheres vítimas de violência pudessem comprar uma arma de fogo. Um total de 69 propostas foram barradas desde 2023 por incompetência orçamentário-financeira.

Além dos três principais motivos de inconstitucionalidade, 83 vetos do governador no período foram explicados por falta de “conveniência e oportunidade”, em que são apresentados pareceres das secretarias específicas. Nesses casos, as pastas apontam que a medida proposta não é válida para o serviço prestado ou que já existem ações semelhantes em curso.

O critério foi aplicado, por exemplo, para sugestões de criação da Semana Estadual de Ensino Bíblico, em que a Secretaria de Educação rejeitou a ideia, ou a proibição de “hormonioterapia” em menores de 18 anos, com a finalidade de transição de gênero, quando a Secretaria de Saúde avisou que o tratamento já não existe para menores.

<h2>Reação</h2>

Deputados da base aliada levaram ao governador reclamações sobre a quantidade de vetos, mas ouviram que é preciso manter maior atenção em relação às matérias que são aprovadas na Casa. “Nós precisamos fazer esse filtro melhor aqui, para evitar os vetos”, disse à reportagem o líder do governo, Talles Barreto (UB).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wagner Neto (SD), no entanto, mantém a decisão de colocar todos os projetos apresentados por colegas em votação, mesmo aqueles que já contam com parecer contrário da própria procuradoria jurídica da Alego.

Barreto apontou que trabalha para que os projetos que tenham claro vício de iniciativa sejam enviados ao governo antes mesmo de iniciar a tramitação. “São projetos bons, com uma boa intenção. O que podemos fazer é mandar para a Casa Civil e depois a matéria chega aqui na Casa vinda do próprio governo, mas dando todo o crédito para o deputado”, defende.

<h2>Qualidade</h2>

Especialistas ouvidos pelo POPULAR apontam fatores que levam à quantidade de vetos contra projetos de deputados estaduais. “Há uma histórica baixa qualidade da produção legislativa estadual, por conta de alguns pontos. O primeiro é a falta de formação e de qualidade técnica do deputado, já que muitos nem entendem qual é efetivamente a função dele”, afirma o advogado constitucionalista, Ponciano Martins Souto. “Outro fator é a própria CCJ, que tem a função de barrar esses projetos que claramente são inconstitucionais e fazer um controle prévio”, critica.

Já o constitucionalista Marcos César Gonçalves avalia que a baixa qualidade histórica da produção legislativa se deve também ao “oportunismo político” dos parlamentares. “Os deputados querem ter um protagonismo cada vez maior e isso faz com que eles apresentem esses projetos, mesmo sabendo que são inconstitucionais, mas porque atendem a alguma base eleitoral”, considera.

“Eles apresentam os projetos muito mais pela repercussão na sociedade do que pela possibilidade de aquilo efetivamente virar lei, o que faz o nome do parlamentar ficar em evidência. Outro motivo é que essa repercussão pode acabar forçando o Executivo a apresentar aquele projeto, mesmo depois de vetá-lo”, afirma Gonçalves.

Os dois constitucionalistas avaliam que, além da má formação técnica e o oportunismo político, o número de impedimentos tem relação também com o “engessamento” dos legislativos estaduais.

“É comum vermos críticas de deputados, mas os vetos são feitos por vício de iniciativa, inconstitucionalidades claras e avanços em competências, seja da União ou do governador. Se não houver o veto, a matéria acaba caindo na Justiça e são inúmeros casos de leis goianas que são declaradas inconstitucionais no Supremo Tribunal Federal e, alguns casos, até com comentários jocosos sobre as leis produzidas aqui. Seja como for, esse crescimento dos vetos desgasta a imagem e a credibilidade dos deputados e do Poder Legislativo”, cita Gonçalves.

Recorde de vetos marca 'populismo' legislativo

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Assembleia Legislativa

As inscrições para o <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-abre-selec-o-para-39-vagas-com-salario-de-r-9-mil-1.3253190" target="_blank">processo seletivo do Governo de Goiás</a> com salário de R$ 9 mil encerram nesta sexta-feira (9) às 18h. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet e pagar uma taxa de R$ 70. O edital oferece um total de 39 vagas, destinadas a candidatos formados nas áreas de arquitetura e engenharia (veja lista de cargos ao final da matéria).&nbsp; &nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://selecao.go.gov.br/edital/edital-n-0062025seadses_processo-seletivo-simplificado_ses%7C84">Clique aqui para fazer a inscrição e consultar o edital.</a></li>
</ul>

As oportunidades&nbsp;são para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que fica em Goiânia. Do total de vagas, 35 são para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência (PCD) e outras duas para recém-formados. &nbsp;Além do salário, que é o mesmo para todos os cargos, os aprovados na seleção poderão receber um prêmio de incentivo, de acordo com uma avaliação de desempenho realizada pelo órgão.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O processo seletivo será composto por duas etapas. A primeira delas é a análise curricular, com resultado previsto para ser divulgado em 16 de maio. Já a segunda é a realização de entrevistas, cujo resultado será publicado em 7 de julho. A lista final com os aprovados será lançada no dia 17 de julho (veja o cronograma ao final da matéria). &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-abre-selec-o-para-39-vagas-com-salario-de-r-9-mil-1.3253190" target="_blank">Governo de Goiás abre seleção para 39 vagas com salário de R$ 9 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-abre-selec-o-com-quase-100-vagas-e-salario-de-ate-r-10-8-mil-1.3260344" target="_blank">Governo de Goiás abre seleção com quase 100 vagas e salário de até R$ 10,8 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-palmeiras-de-goias-abre-processo-seletivo-com-40-vagas-e-salario-de-ate-r-4-5-mil-1.3261610" target="_blank">Prefeitura de Palmeiras de Goiás abre processo seletivo com 40 vagas e salário de até R$ 4,5 mil</a></div>

Além do diploma de curso superior, outros requisitos apontados no edital são: experiência mínima de um ano na função, registro no conselho profissional da categoria e disponibilidade para viagens. A carga horária estipulada é de 40 horas semanais para todos os cargos. &nbsp;

Por serem vagas temporárias, os selecionados serão contratados pelo prazo de três anos, podendo haver prorrogação por mais dois. Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o <a href="https://selecao.go.gov.br/edital/edital-n-0062025seadses_processo-seletivo-simplificado_ses%7C84" target="_blank">site de seleção do Governo de Goiás.</a>

Lista de cargos e vagas&nbsp;

<ul>
	<li>Arquiteto - 6 vagas de ampla concorrência, 1 para PCD e 1&nbsp;para recém-formado;&nbsp;</li>
	<li>Engenheiro civil - 10 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Engenheiro eletricista - 9 vagas de ampla concorrência e 1 para recém-formado;&nbsp;</li>
	<li>Engenheiro mecânico - 2 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Engenheiro biomédico/clínico - 8 vagas de ampla concorrência e 1 para PCD.&nbsp;</li>
</ul>

Principais datas&nbsp;

<ul>
	<li>Inscrições: até 9/5 às 18h&nbsp;</li>
	<li>Relação dos candidatos aptos para a análise curricular: 23/5&nbsp;</li>
	<li>Resultado definitivo da análise curricular: 16/6&nbsp;</li>
	<li>Convocação para a entrevista: 18/6&nbsp;</li>
	<li>Realização das entrevistas: 23/6 a 27/6&nbsp;</li>
	<li>Resultado definitivo da entrevista: 7/7&nbsp;</li>
	<li>Convocação para avaliação pela equipe multiprofissional: 8/7&nbsp;</li>
	<li>Avaliação pela equipe multiprofissional (exclusivo para candidatos PCD): 10/7&nbsp;</li>
	<li>Resultado definitivo da avaliação pela equipe multiprofissional: 14/7&nbsp;</li>
	<li>Resultado definitivo da seleção: 17/07&nbsp;</li>
</ul>

Inscrições para seleção do Governo de Goiás com salário de R$ 9 mil terminam nesta sexta-feira

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

ÚLTIMO DIA

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO) para 2026 com previsão de resultado nominal negativo. O déficit de R$ 106,1 milhões é consequência das estimativas de receita e despesa para o próximo ano, quando considerado o aumento da parcela dos serviços da dívida a ser bancada pelo estado, de acordo com as regras atuais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no ano que vem, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, como resultado da adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões para o fechamento de 2025.

O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-aprova-pec-que-cria-fundo-de-equilibrio-fiscal-1.3261230" target="_blank">Alego aprova PEC que cria fundo de equilíbrio fiscal</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-abre-novo-embate-com-o-governo-federal-1.3255684" target="_blank">Caiado abre novo embate com o governo federal</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-15-dias-entrada-no-propag-vai-para-a-alego-queremos-aderir-ainda-em-2025-diz-secretario-da-economia-1.3253846" target="_blank">'Em 15 dias, entrada no Propag vai para a Alego. Queremos aderir ainda em 2025', diz secretário da Economia</a></div>

A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.

“Nos últimos dois anos, aconteceram fatos atípicos, como a arrecadação com a venda da Celg e a transferência de recursos para compensação das leis complementares 192 e 194, de 2022. Tivemos também a venda da folha de pagamento e o programa Negocie Já. Isso são receitas extraordinárias e, para 2026, não temos nenhuma dessas receitas”, disse ao POPULAR o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo.

“Nossa perspectiva, então, é de crescimento da receita de 6%, compatível com a inflação e o crescimento da atividade econômica. A gente não espera grandes saltos nos próximos anos. Já as despesas nós temos conseguido tomar controle. O lado positivo é que a gente tem uma perspectiva de confirmar um resultado de equilíbrio, mesmo na pior das hipóteses, em que saímos do RRF, pagamos os serviços da dívida e ainda sobra um saldo positivo”, afirma.

“O que nós apresentamos para 2026 é um resultado primário compatível com a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal em 2027. A LDO indica que teremos condições de sair, como sempre falamos, de acordo com o que estava programado”, disse Sérvulo.

“A meta de resultado primário é a comparação entre receita e despesa menos os serviços da dívida. Se esse resultado for ainda abaixo de zero, quer dizer que o estado não tem disponibilidade para arcar com os serviços e não alcança o equilíbrio. Para 2027, essa condição de equilíbrio já está configurada na meta de resultado primário e também de resultado nominal”, avalia o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB).

Propag

O secretário afirma que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao Propag diante da falta de confirmação sobre os termos do novo programa de renegociação das dívidas. A gestão mantém contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a expectativa é de que a efetiva entrada e consequente saída do RRF se concretize até outubro deste ano.

“Não previmos a adesão do estado ao Propag nessa LDO porque é preciso configurar uma situação de legalidade. O estado já tem a intenção de sair do RRF e aderir ao Propag e não temos outra opção. Porém, para que possamos indicar isso na LDO, já teria que ter essa adesão consubstanciada. Não podemos trazer para a LDO um cenário que ainda não é factual. O que existe hoje é esse cenário do RRF e, quando houver a adesão, nós faremos as alterações necessárias”, afirma Sérvulo.

O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal ainda previsto para 2026 em R$ 106,1 milhões, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade do valor.

Apesar da escala, a expectativa é de que a parcela tenha valor anual em torno de R$ 1,3 bilhão, com possibilidade até de redução para R$ 1 bilhão. O valor se deve à possibilidade, aberta pelo programa, de amortização de parte da dívida acumulada, que gira em torno de R$ 23 bilhões.

“Ainda não acertamos com a STN as planilhas que serão utilizadas para chegar aos valores referentes a Goiás. Por isso, ainda não é possível precisar o impacto real do Propag e a LDO mantém a previsão com base no RRF”, afirma Sérvulo.

LDO estima déficit nominal de R$ 106 milhões em 2026

Governo de Goiás

Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos&nbsp;Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (7), com a votação mínima necessária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), que cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Com 25 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria segue para segunda e última votação nesta quinta.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A medida, idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) em conjunto com o Instituto Mauro Borges (IMB), pretende garantir estabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do estado. A proposta estabelece que o FEG será vinculado à Secretaria da Economia e funcionará como uma poupança pública, destinada a equilibrar as finanças estaduais durante períodos de instabilidade econômica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/projeto-para-parcelar-licenciamento-de-veiculos-em-goias-e-aprovado-em-comiss-o-1.3260786" target="_blank">Projeto para parcelar licenciamento de veículos em Goiás é aprovado em comissão</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos</a></div>

A medida, com o objetivo de “garantir o equilíbrio nos futuros mandatos”, foi antecipada por Ronaldo Caiado em entrevista exclusiva ao podcast Giro 360. O Executivo argumenta que, com os recursos acumulados em momentos de crescimento, o fundo poderá ser utilizado em tempos de recessão para manter a continuidade de serviços públicos essenciais e políticas públicas prioritárias.

Em lançamento da medida em 20 de março, o governador adotou tom político e incluiu a regularização fiscal do estado entre os motes da pré-campanha à Presidência República, além de resultados nas áreas de segurança pública, saúde, educação e políticas sociais. O novo programa mostra a intenção do governador de apresentar o contexto de equilíbrio fiscal, além dos mecanismos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O FEG prevê que Goiás tenha uma reserva de recursos que só poderá ser usada no caso de calamidade pública ou problemas financeiros. Em entrevista coletiva, Caiado chamou a medida de “vacina” contra irresponsabilidade fiscal no governo estadual, com referências a gestões anteriores, e do governo federal, com críticas diretas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Isto aqui é para mostrar uma coisa só: o quanto as pessoas têm que entender que se um estado não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, disse Caiado. O gestor argumentou ainda que, embora Goiás esteja no RRF (com intenção de migrar para o Propag), conseguiu alcançar resultados melhores do que outros estados que também aderiram ao programa de ajuda federal.

O governador voltou a mencionar o cenário de crise financeira que encontrou no estado no início de 2019, apontando que, naquela época, seriam necessários 13 meses de arrecadação para quitar a dívida. “Hoje, o que eu tenho em caixa, eu preciso de 3 meses de arrecadação do estado para quitar a minha dívida. Eu tenho R$ 15 bilhões em caixa e tenho R$ 26 bilhões de dívidas consolidadas. Então, é mostrar com clareza para o Brasil tudo aquilo que Goiás hoje é referência. Então, quando eu saio pelo Brasil, a vitrine que eu tenho é Goiás”, disse o governador.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, explicou que, após a criação, o FEG será abastecido com 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado (aproximadamente R$ 5 bilhões), com recurso que virá do montante que atualmente o governo tem em caixa. O porcentual de 1,5% do PIB permanecerá como parâmetro mínimo do fundo.

Alego aprova PEC que cria fundo de equilíbrio fiscal

Dívida apontada pela Prefeitura de Goiânia

TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira

A Prefeitura de Goiânia encaminhou nesta quarta-feira (7) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) os pedidos de <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">renovação da situação de calamidade nas secretarias de Saúde e Fazenda</a>. No caso das finanças, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) alega que não conseguiu pagar sequer 10% da dívida acumulada e solicita prorrogação do status por mais seis meses, com possibilidade de nova ampliação do prazo por igual período, em novembro.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Os dois ofícios devem ser apreciados nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e a perspectiva é de rápida tramitação, segundo apurado pela reportagem junto a deputados estaduais. O procedimento, portanto, será diferente do encontrado pelo primeiro decreto, que demorou quase dois meses para ser aprovado, entre o recebimento do documento e a efetiva votação, passando por duas diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo o pedido de prorrogação por mais 180 dias, “não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época”. O Paço alega que “a prorrogação apresenta-se como instrumento didático, de forma a conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">retomada do equilíbrio fiscal</a>”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">Paço descarta, por ora, lançar mão de flexibilizações fiscais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">Paço quer provar R$ 4 bilhões de dívidas e calamidade</a></div>

Depois de aventar publicamente que a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">dívida acumulada seria de até R$ 6 bilhões</a>, o prefeito assina o documento que apresenta valores em débito de R$ 3,647 bilhões, entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (Semad) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

No texto, a gestão ainda indica que a dívida do Tesouro Municipal, que seria de R$ 334,5 milhões, segundo o relatório da Comissão de Transição, passou para R$ 556,2 milhões. Segundo o Paço, a elevação ocorreu “após se ter acesso completo aos dados e aos documentos da Prefeitura”. Desse total, R$ 313,3 milhões são referentes às despesas inscritas em restos a pagar, além de R$ 242,8 milhões de depósitos de terceiros que não foram repassados aos destinatários finais.

<div attr-cid="policy:1.3261237" attr-version="policy:1.3261237:1746669394" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3261237" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3261237', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3261237">Dívida apontada pela Prefeitura de Goiânia (1.3261237)</a></div>

A renovação do decreto de calamidade, ainda de acordo com o pedido enviado à Alego, aponta “sucessivos meses de déficit” e que “medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para a situação superavitária”. A Fazenda cita ações como a redução de despesas de pessoal, contingenciamento do orçamento, revisão de todos os contratos em execução e dos processos licitatórios, qualificação dos gastos e a instituição do Comitê de Controle de Gastos Públicos.

A solicitação também argumenta sobre a relação entre a dívida já vencida e o valor da receita corrente líquida no exercício de 2024. “Observe que o endividamento do Município corresponde a 45,25% da receita arrecadada no exercício anterior, denotando o evidente estado calamitoso financeiro”.

“À vista do exposto, não pairam dúvidas que o desequilíbrio fiscal motivador do decreto legislativo permanece, razão pela qual, com a devida vênia, solicita-se aos nobres pares a prorrogação do mesmo”, conclui o documento da Prefeitura encaminhado à Alego.

<div attr-cid="policy:1.3232174" attr-version="policy:1.3232174:1739880802" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3232174" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3232174', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3232174">TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira (1.3232174)</a></div>

<h2>Novo prazo</h2>

Ao POPULAR, o prefeito Sandro Mabel reforçou o discurso adotado ainda no início da gestão, em janeiro, de que o <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">decreto de calamidade</a> tem importância didática para a própria gestão.

“O sentido prático mesmo da calamidade não é de grandes vantagens. Ela dá uma condição de mostrar para as pessoas a situação em que você está. Na verdade, ela sinaliza a dificuldade que o município está passando e não fica só na prosa e o que a gente fica conversando. A gente, efetivamente, mostra a realidade até para o próprio pessoal aqui segurar a gastança”

Mabel admite que a tendência é de se solicitar, em novembro, uma nova prorrogação do prazo de calamidade, já que o principal movimento de aumento da arrecadação ocorre no início do ano. “A tendência é prorrogar de novo” admite.

“Agora, o que a gente está fazendo e o que a gente já sente é um corte muito forte de despesas. Então, não temos um impacto tão grande, nesse período, de arrecadação, mas temos um impacto do reflexo dos cortes de gastos. Por exemplo, a Comurg ainda é um peso muito grande, mas hoje ela já é um pouco menor porque estamos fazendo algumas economias lá dentro”, defende.

O prefeito ainda espera tramitação mais rápida dos dois pedidos de renovação da calamidade, na Fazenda e na Saúde, em comparação com o processo anterior, em janeiro. “Eu acredito que sim. Aquilo tudo lá era novo e hoje os deputados vivem mais a realidade da coisa e enxergam a dificuldade. Eles entendem e estão vendo, até porque todos vivem aqui em Goiânia, de alguma maneira”, considera.

O prefeito ainda nega que o status se dá com o objetivo de ampliar a possibilidade de realizar contratos emergenciais sem licitação. “Na calamidade da Saúde tem isso, mas a gente não tem utilizado dessas prerrogativas. O que dá para fazer de forma normal, a gente tem feito. Eu não tenho autorizado esse tipo de procedimento. A calamidade tem mais a visão de negociação com fornecedor e das pessoas entenderem a situação”, diz.

Em 19 de fevereiro, o plenário da Alego aprovou o pedido de calamidade financeira, mas retirou do texto condicionantes apresentadas pelo TCM. Após mudar a interpretação e recomendar a aprovação, o tribunal definiu critérios para não “abrir brechas” e “tornar o ambiente da administração municipal mais suscetível a irregularidades”.

Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses

Prefeitura de Goiânia

O Popular