Rubens Salomão

Histórico de vetos em Goiás

A quantidade de vetos a projetos com origem nos gabinetes de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aumentou nos últimos três anos e atingiu o maior número desde o início do registro de matérias no sistema eletrônico da Casa, há 15 anos. Ao longo de 2023, o governador Ronaldo Caiado (UB) enviou 281 vetos a matérias de parlamentares, que passaram a reagir, principalmente por conta da manutenção do ritmo de impedimentos neste ano.

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Deputados, principalmente da base aliada ao Palácio das Esmeraldas, passaram a levar reclamações ao governo com pedidos para que as sugestões apresentadas e aprovadas na Alego passassem a ser consideradas pela administração, especialmente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recomenda os vetos ao governador. Até o fim de maio, foram 64 rejeições a sugestões do Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-busca-dar-sobrevida-a-base-apos-operac-o-transata-1.3144004">Prefeito busca dar sobrevida à base após Operação Transata</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-bate-3-recorde-e-supera-5-mil-cargos-comissionados-1.3141100">Alego bate 3º recorde e supera 5 mil cargos comissionados</a></div>

Levantamento do POPULAR mostra que a maior parte dos vetos é motivada por inconstitucionalidades nas matérias, já que 211 projetos em 2023 e outros 51 até agora em 2024 tiveram impedimentos fundamentados em algum tipo de inconformidade com a Constituição Federal. Neste sentido, três razões se repetem entre as explicações assinadas pela PGE. Desde janeiro do ano passado, 105 matérias deixaram de ser sancionadas porque os autores tentaram invadir a “prerrogativa” e “autonomia constitucional” do governador.

<div attr-cid="policy:1.3144286" attr-version="policy:1.3144286:1717984882" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3144286" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3144286', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3144286">Histórico de vetos em Goiás (1.3144286)</a></div>

A interpretação é citada em casos como de projetos que tentam definir prazo específico para que o Executivo realize o empenho de emendas parlamentares, ou aqueles que buscam criar novos programas sociais e atendimentos específicos das secretarias de Educação ou Saúde.

Outros 88 projetos tiveram veto justificado por invasão da prerrogativa de União, por prever regra diretamente contrária ao que já é previsto na Constituição, ou por assumir ações privativas do governo federal ou do Congresso Nacional. Neste aspecto, entram também textos que tentam estabelecer novas regras para serviços cuja fiscalização depende das agências reguladoras nacionais.

Há ainda a inconstitucionalidade por vício de origem, em que a rejeição da matéria pelo governador se dá pelo fato de que o deputado ultrapassa suas atribuições e busca estabelecer nova despesa ao governo. Entra nesta lista, projetos que especificam novas obrigações ao Executivo, como a tentativa de se criar a chamada “bolsa-arma”, um auxílio de R$ 2 mil para que mulheres vítimas de violência pudessem comprar uma arma de fogo. Um total de 69 propostas foram barradas desde 2023 por incompetência orçamentário-financeira.

Além dos três principais motivos de inconstitucionalidade, 83 vetos do governador no período foram explicados por falta de “conveniência e oportunidade”, em que são apresentados pareceres das secretarias específicas. Nesses casos, as pastas apontam que a medida proposta não é válida para o serviço prestado ou que já existem ações semelhantes em curso.

O critério foi aplicado, por exemplo, para sugestões de criação da Semana Estadual de Ensino Bíblico, em que a Secretaria de Educação rejeitou a ideia, ou a proibição de “hormonioterapia” em menores de 18 anos, com a finalidade de transição de gênero, quando a Secretaria de Saúde avisou que o tratamento já não existe para menores.

<h2>Reação</h2>

Deputados da base aliada levaram ao governador reclamações sobre a quantidade de vetos, mas ouviram que é preciso manter maior atenção em relação às matérias que são aprovadas na Casa. “Nós precisamos fazer esse filtro melhor aqui, para evitar os vetos”, disse à reportagem o líder do governo, Talles Barreto (UB).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wagner Neto (SD), no entanto, mantém a decisão de colocar todos os projetos apresentados por colegas em votação, mesmo aqueles que já contam com parecer contrário da própria procuradoria jurídica da Alego.

Barreto apontou que trabalha para que os projetos que tenham claro vício de iniciativa sejam enviados ao governo antes mesmo de iniciar a tramitação. “São projetos bons, com uma boa intenção. O que podemos fazer é mandar para a Casa Civil e depois a matéria chega aqui na Casa vinda do próprio governo, mas dando todo o crédito para o deputado”, defende.

<h2>Qualidade</h2>

Especialistas ouvidos pelo POPULAR apontam fatores que levam à quantidade de vetos contra projetos de deputados estaduais. “Há uma histórica baixa qualidade da produção legislativa estadual, por conta de alguns pontos. O primeiro é a falta de formação e de qualidade técnica do deputado, já que muitos nem entendem qual é efetivamente a função dele”, afirma o advogado constitucionalista, Ponciano Martins Souto. “Outro fator é a própria CCJ, que tem a função de barrar esses projetos que claramente são inconstitucionais e fazer um controle prévio”, critica.

Já o constitucionalista Marcos César Gonçalves avalia que a baixa qualidade histórica da produção legislativa se deve também ao “oportunismo político” dos parlamentares. “Os deputados querem ter um protagonismo cada vez maior e isso faz com que eles apresentem esses projetos, mesmo sabendo que são inconstitucionais, mas porque atendem a alguma base eleitoral”, considera.

“Eles apresentam os projetos muito mais pela repercussão na sociedade do que pela possibilidade de aquilo efetivamente virar lei, o que faz o nome do parlamentar ficar em evidência. Outro motivo é que essa repercussão pode acabar forçando o Executivo a apresentar aquele projeto, mesmo depois de vetá-lo”, afirma Gonçalves.

Os dois constitucionalistas avaliam que, além da má formação técnica e o oportunismo político, o número de impedimentos tem relação também com o “engessamento” dos legislativos estaduais.

“É comum vermos críticas de deputados, mas os vetos são feitos por vício de iniciativa, inconstitucionalidades claras e avanços em competências, seja da União ou do governador. Se não houver o veto, a matéria acaba caindo na Justiça e são inúmeros casos de leis goianas que são declaradas inconstitucionais no Supremo Tribunal Federal e, alguns casos, até com comentários jocosos sobre as leis produzidas aqui. Seja como for, esse crescimento dos vetos desgasta a imagem e a credibilidade dos deputados e do Poder Legislativo”, cita Gonçalves.

Recorde de vetos marca 'populismo' legislativo

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

O PSDB enxerga a fusão com o Podemos, em fase final de negociação, como o primeiro passo do avanço do ex-governador Marconi Perillo sobre partidos da base governista em Goiás, de olho na corrida pelo Palácio das Esmeraldas. Na condição de presidente nacional de seu partido, Marconi costurou o controle da futura sigla no estado e pretende fazer o mesmo em articulações que devem ser iniciadas em maio.

Assim que se encerrarem as tratativas referentes à criação do Podemos/PSDB, que deve ganhar outro nome até o fim do ano, a prioridade será dada às conversas já iniciadas sobre federação com Republicanos e Solidariedade.

“Se o Solidariedade vier para a federação, é um partido a menos na base do governo. O Republicanos também. Não há a menor chance de acertar nacionalmente sem resolver Goiás. Não tem como isso acontecer. O Marconi é presidente nacional”, projeta um tucano.

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Alternativa

Apesar do envolvimento na fusão com o Podemos, Marconi Perillo avalia trocar de partido em seguida, a partir de outra costura nacional. Uma das possibilidades é o PSD do senador Vanderlan Cardoso e Gilberto Kassab.

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Salvação

A cúpula estadual do Podemos tem aliança com o governador Ronaldo Caiado desde as eleições de 2018 e conversa sobre apoio ao vice-governador Daniel Vilela em 2026. A expectativa do grupo é justamente a de que Marconi deixe o partido.

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Metodologia

Nome e número definitivos do Podemos/PSDB devem ser escolhidos com base em pesquisas qualitativas e consulta à militância.

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Retorno

Após viagem à Itália, o prefeito Sandro Mabel (UB) retoma agenda com lançamento do mutirão de serviços no Setor Bueno. Na quarta-feira (24), fará entrega da pavimentação do Jardim Novo Mundo.

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Árvore de Natal - Motocicleta trafega na GO-010, na direção de Senador Canedo, com passageiro carregando carga excessiva de equipamentos. (Wildes Barbosa)

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Viu essa?

Onze vereadores, incluindo integrantes da base, assinaram um projeto de decreto legislativo que suspende a execução e os pagamentos de contratos firmados entre a Prefeitura de Goiânia e sete empresas da área de tecnologia, que somam R$ 131 milhões. São as mesmas citadas em reportagem publicada pelo POPULAR na semana passada.

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Alvos

A maioria das empresas foi contratada no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), mas o contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a X-Solution também está na lista. E este teve seu primeiro termo aditivo, no valor de R$ 4,4 milhões, assinado recentemente pela gestão de Sandro Mabel (UB).

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Política e religião

O vereador Ronilson Reis (SD) apresentou projeto que permite o uso da Bíblia como “recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo” nas escolas públicas e particulares de Goiânia.

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Pergunta para:

Adriana Accorsi

Deputada federal pelo PT

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Sabatina com a candidata a prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi. Na foto Adriana Accorsi. (Weimer Carvalho)

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Acredita que a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro pode avançar na Câmara dos Deputados? 

Acho que não será pautada. O presidente (da Câmara) Hugo Motta (Republicanos-PB) só tem pautado urgências que são unânimes entre os grupos políticos. E além disso ainda tem muitas outras urgências na frente. Entendemos que isso pode gerar uma crise entre poderes muito grave se for pautado. 

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Arremate:

Patrimônio - Projeto do vereador Coronel Urzêda (PL) declara a Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Goiânia. A proposta permite que poder público municipal fomente a participação no evento, que neste ano será realizado no dia 1º de maio, e também promova ações de valorização, preservação e divulgação.

Apoio -&nbsp;O POPULAR mostrou recentemente que a Secretaria Municipal de Cultura pretende destinar R$ 490 mil para a realização de shows na Marcha para Jesus. No dia 2 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) uma lei que inclui o evento no calendário cívico, cultural e turístico de Goiás. Proposta do presidente da Alego, Bruno Peixoto.

PSDB enxerga fusão como primeiro avanço de Marconi sobre siglas da base

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Brigas e reconciliações de Caiado e Bolsonaro

A retomada do relacionamento político entre o governador Ronaldo Caiado (<a href="https://opopular.com.br/politica/ausencia-do-presidente-nacional-do-ub-em-ato-de-caiado-chama-a-atenc-o-1.3249248" target="_blank">UB</a>) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciada no fim de março, cumpre o pragmatismo de ambas as partes e não apresenta solidez para se confirmar em projeto conjunto para a eleição presidencial de 2026. A avaliação, segundo especialistas ouvidos pelo POPULAR, aponta o histórico de desavenças e brigas públicas entre os dois e as dificuldades de viabilização do pleito do goiano ao <a href="https://opopular.com.br/politica/pre-candidatos-ao-senado-buscam-chapa-unica-na-base-1.3251812" target="_blank">Palácio do Planalto</a>.

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No último mês, o ex-presidente tomou a iniciativa de reiniciar as conversas, por telefone, depois da intensa disputa travada contra Caiado nas eleições municipais de 2024, em cidades importantes mas principalmente em Goiânia. O foco da <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-defende-elegibilidade-de-caiado-apesar-de-ac-o-no-tre-ser-do-pl-1.3249640" target="_blank">reaproximação</a> é a defesa pelo projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Desde o recomeço, Caiado participou da manifestação bolsonarista na Avenida Paulista, no último dia 6, e aliados passaram a nutrir a esperanças de que, sem a presença do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) na <a href="https://opopular.com.br/politica/psdb-prepara-fus-o-com-podemos-para-tentar-voltar-ao-jogo-apos-definhar-1.3254182" target="_blank">corrida presidencia</a>l, o governador possa ser o ungido pelo ex-presidente para a disputa, no campo da direita.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/psdb-prepara-fus-o-com-podemos-para-tentar-voltar-ao-jogo-apos-definhar-1.3254182">PSDB prepara fusão com Podemos para tentar voltar ao jogo após definhar&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/o-pp-n-o-tem-nenhum-interessado-na-vice-em-2026-diz-alexandre-baldy-1.3254165">"O PP não tem nenhum interessado na vice em 2026", diz Alexandre Baldy&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-evangelicos-caiado-copia-bolsonaro-de-2018-1.3252255">Com evangélicos, Caiado copia Bolsonaro de 2018</a></div>

<cite>Essa aproximação tem a ver com a reorganização da direita no Brasil, iniciada em 2017, em que a oposição ao PT deixou de orbitar o PSDB e passou a ficar na órbita do Bolsonaro. Desde então, houve alguns litígios, como durante a pandemia, mas Caiado nunca deixou de integrar, em alguma medida, esse sistema em torno do ex-presidente na direita”, analisa o professor da PUC Goiás, Pedro Pietrafesa.</cite>

<cite>Sabendo da força do bolsonarismo nesse eleitorado de direita, o Caiado se reaproxima para ver se tem o mínimo de condições para confirmar a candidatura. A intenção é estar pelo menos próximo do ex-presidente e, para isso, ele vai marcar presença em eventos e manter interlocução, apesar das divergências anteriores”, reforça ainda o cientista político.</cite>

Já o professor de ciências sociais da UFG, Guilherme Carvalho, aponta que a nova aproximação “muito pragmatismo político mútuo”. “A ponte entre o Caiado e o bolsonarismo está dinamitada e não será reconstruída. Essa é uma aliança apenas pragmática”, considera.

<cite>A principal intenção do Bolsonaro é buscar apoio à anistia, enquanto que, para o Caiado, é o apoio à pré-candidatura dele. O Caiado não deve obter nenhuma sinalização direta, mas, só estar mais próximo, pode passar uma percepção de unificação para esse campo mais amplo da direita, o que, na prática, não é verdade. Há uma situação clara de que esse apoio não deve se concretizar, porque o Bolsonaro precisa de uma candidatura que se comprometa, inclusive, com a anistia dele”, avalia o professor.</cite>

<cite>Para o Caiado, essa aproximação tem o único condão de voltar para o bolo da direita e tentar compor seu time, buscando luz própria. O fato é que o governador não consegue, no cenário nacional, a construção de um grupo próprio, mesmo que pequeno, como ocorreu no cenário estadual em 2018”, aponta Carvalho. “Não é possível pescar lideranças de nível nacional que possam apoiá-lo, sem que o Bolsonaro dê esse palanque para ele”, diz o cientista político.</cite>

<cite>Mas tem ficado claro que Bolsonaro vai dar o palanque, mas não vai dar protagonismo. Então, é uma aproximação puramente pragmática e sem muito compromisso de ambas partes”, completa o professor.</cite>

O especialista ainda afirma que as incertezas sobre a nova parceria partem do histórico de entreveros entre o governador e o ex-presidente. Para Carvalho, os dois fazem parte de “diferentes direitas”.

<cite>Caiado é um político muito mais consistente que o Bolsonaro. Na matéria da pandemia, por exemplo, ele não tinha visivelmente muito algo a ganhar ao se contrapor ao Bolsonaro. Prova disso é que esse afastamento foi percebido e a base do Bolsonaro que, até então, tinha uma relação muito boa com o Caiado, ficou estremecida inclusive do ponto de vista eleitoral para os pleitos seguintes”, relembra o cientista político.</cite>

Divergências

Depois da lua de mel, durante o primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, a chegada da pandemia marcou o primeiro afastamento entre os dois. Ainda em 15 de março, o governador foi a uma manifestação contra as medidas de isolamento social, na Praça Cívica, afirmou não precisar dos votos dos bolsonaristas e confirmou a determinação de isolamento social.

Apenas 10 dias depois, Caiado teve rompimento com o então presidente, em repercussão ao pronunciamento em que Bolsonaro chamou a pandemia de “gripezinha” e “resfriadinho”. Caiado anunciou que o estado trabalharia de forma independente da União e disse que “tanto na política como na vida, a ignorância não é uma virtude”.

Apesar da troca de elogios em eventos posteriores, ainda em 2020, a relação entre os dois não retomou o entrosamento mostrado em 2019 e novas pautas voltaram a afastá-los. Bolsonaro e o governador encerraram o ano de 2021 com troca de ataques sobre o preço dos combustíveis e a possibilidade de redução do ICMS.

O ex-presidente chamou Caiado de “mentiroso” e disse que a forma de tributação era “um crime”. “Nesses 3 anos, o ICMS mais que dobrou o valor na ponta da linha. Tem um governador de Goiás que falou que eu estava mentindo porque o percentual não tinha variado. Mentiroso é ele, porque além de ele cobrar em cima do preço final da bomba, é bitributado”, disse Bolsonaro na época.

Caiado rebateu sem citar o ex-aliado e o assunto voltou a gerar divisão em março de 2022, quando a União propôs e sancionou a alteração da cobrança do imposto. O governador passou a responsabilizar a medida do governo federal por nova crise fiscal e financeira no estado, até a criação da taxa do agro, em dezembro daquele ano.

O acúmulo de desgastes resultou na divisão entre o PL e a base do governo estadual para a disputa das eleições de 2022, em que Caiado teve vitória no primeiro turno. Assim como em 2018, o goiano não se preocupou no primeiro turno em dar apoio explícito ao pleito de Bolsonaro, que teve palanque estadual próprio, com a candidatura do então deputado federal <a href="https://opopular.com.br/politica/desistencia-do-pl-em-ac-o-sinaliza-reaproximac-o-com-governo-1.3253066" target="_blank">Vitor Hugo (PL)</a>, ao governo. Apesar do engajamento no segundo turno, os dois grupos políticos seguiram caminhos opostos no estado.

Dois anos depois, o afastamento se consolidou com o confronto direto entre Caiado e Bolsonaro nas eleições municipais de 2024, principalmente em Goiânia. Cada um com seu candidato, o ex-presidente chamou o governador de “covarde” em um dos discursos, enquanto o goiano pregou o combate ao “extremismo”, com foco “em quem sabe administrar”.

Formalmente ainda na oposição ao Palácio das Esmeraldas, o PL decidiu relevar as brigas anteriores em acordo político acertado na última semana. O acerto levou a sigla a não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que devolveu a elegibilidade do governador. O movimento representa reaproximação entre a base governista e o partido de Bolsonaro em Goiás, depois que o ex-presidente criticou a inelegibilidade de Caiado durante discurso na manifestação de 6 de abril, em São Paulo.

Modulação

Caiado voltou a se distanciar do bolsonarismo logo depois do fim do governo do ex-presidente, ao divergir frontalmente sobre os atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Enquanto Bolsonaro minimizou o ocorrido, o goiano rejeitou as invasões e enviou forças do estado para auxiliar os trabalhos de segurança em Brasília após as invasões a prédios públicos.

O governador ainda disse que “o fato mais nocivo” foi o ex-presidente ter levantado a tese de que as urnas poderiam não representar a vontade do eleitor. “Cabe ao líder não dar espaço às pessoas extremadas”, disse.

O discurso, no entanto, passou por modulação ao longo dos últimos dois anos. Depois das posições duras contra os invasores, em 2023, Caiado passou alterou o tom a partir de fevereiro de 2024, quando defendeu, em entrevista à Globonews, a anistia aos envolvidos nos atentados. À época, a fala ocorria como pretexto para criticar o presidente Lula, com avaliação de que o petista escolhia manter a polarização ao invés de governar o país.

A retomada de contatos entre Bolsonaro e o governador ocorreu justamente após nova defesa de Caiado pela anistia, quando o ex-presidente telefonou para agradecer pelo posicionamento e convidá-lo para a manifestação ocorrida na Avenida Paulista.

<cite>O discurso do Caiado sobre a tentativa de golpe ou o projeto de anistia é essencialmente pragmático. Em 2023, as ações para a quebra da ordem democrática no país foram muito claras, naquele 8 de janeiro. Só que não deu certo e alguns políticos, entre eles o Caiado, criticaram aquele movimento golpista. O governador, então, percebeu que vai precisar dessa parte do eleitorado e dessas lideranças políticas bolsonaristas”, avalia o cientista político Pedro Pietrafesa.</cite>

<cite>O caminho é de um movimento pragmático de busca de interlocução com esse grupo mais radical de extrema direita que temos no Brasil, num cenário de crescimento deste espectro. Os nomes apontados como pré-candidatos da direita se posicionam em diálogo com o grupo de Bolsonaro e o Caiado entende que não pode ficar fora deste processo”, completa.</cite>

Já Guilherme Carvalho avalia que o apoio à anistia e a outras pautas que sejam levantadas pelo ex-presidente são parte fundamental da possível viabilização do projeto nacional do governador.

<cite>O movimento relacionado ao lançamento da pré-candidatura do Caiado foi muito aquém do esperado e ele já manifestou que sabe que se não mostrar viabilidade, estará fora do jogo. Então, de alguma maneira, mesmo não sendo um bolsonarista de primeira hora ou alguém que cerra fileiras dentro desse campo, ele precisou modular esse discurso e voltar a coisas que ele próprio não defendia. A leitura é de que isso é um mal menor diante da busca por viabilidade na direita”, considera.</cite>

<cite>Isso é uma tendência e vai continuar acontecendo. No caso de eventual prisão de Bolsonaro, muito provavelmente Caiado vai ser um dos que vai visitá-lo e fazer um movimento em torno disso, justamente porque ele precisa ser percebido como alguém que está próximo para não ser retirado de vez da corrida, que ainda não é por votos. Por enquanto, é uma corrida institucional, por apoio de lideranças e partidos. É isso que está em jogo e o Bolsonaro tem algumas chaves de acesso”, diz Carvalho.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3254864" attr-version="policy:1.3254864:1745285563" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3254864" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3254864', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3254864">Brigas e reconciliações de Caiado e Bolsonaro (1.3254864)</a></div>

Caiado e Bolsonaro repetem aproximação pragmática

Eleições 2026

O ex-prefeito de Goiânia Rogério Cruz (SD) quitou as dívidas de sua campanha de reeleição com doações de ex-auxiliares e empresários. Ele notificou recentemente a arrecadação de R$ 2,6 milhões, cobrindo o total de R$ 2,59 milhões em despesas da disputa eleitoral do ano passado. 

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, Rogério encerrou a campanha com saldo negativo de R$ 1,37 milhão, que foi reduzido para R$ 207,3 mil no final do ano passado e totalmente quitado em 24 de março, data da entrega da última prestação de contas final retificadora. 

Conforme o declarado à Justiça Eleitoral, as doações mais recentes chegaram entre os dias 16 e 27 de dezembro. Entre os colaboradores “tardios” estão o ex-procurador-geral do Município José Carlos Issy, que doou mais R$ 10 mil (totalizando R$ 35 mil), e Felipe Ezequiel de Souza, proprietário da Gecont Assessoria Contábil, com outros R$ 35 mil. Na lista de ex-auxiliares também se destaca Cleyton da Silva Menezes, que foi secretário de Finanças e realizou transferência eletrônica de R$ 90 mil na última quinzena de 2024. O prefeito Sandro Mabel (UB) nomeou Cleyton para cargo de diretor na Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias.

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Sinais

O vereador Dieyme Vasconcelos, do PL de Aparecida de Goiânia, apresentou nesta semana um projeto que concede o título de cidadão aparecidense ao governador Ronaldo Caiado (UB).

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Fortes sinais

Dieyme também pretende, por meio de outro projeto, entregar a Caiado a Medalha do Mérito Legislativo Liosmar Evaristo Mendanha.

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Ponte

Apesar de ter apoiado Professor Alcides em Aparecida, Dieyme mantém boa relação com integrantes da base governista, inclusive com o ex-prefeito Gustavo Mendanha (MDB).

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Enquanto isso...

Filiado ao PL, o deputado estadual Eduardo Prado (PL) enviou ofício à promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira para solicitar a “apuração de possíveis irregularidades” na concessão do Estádio Serra Dourada à Construcap Engenharia, cujo contrato foi assinado nesta semana.

<img attr-cid="policy:1.3253791" attr-version="policy:1.3253791:1744933189" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3253791/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Além do arco-íris - Paço Municipal, sede da Prefeitura de Goiânia, em foto desta semana. (Fábio Lima / O Popular)

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Encontro

Marconi Perillo (PSDB) assistia à Procissão do Fogaréu da janela da casa de Ubiratan Estivallet Teixeira, filho do ex-governador Mauro Borges, e de sua esposa, Maria Dulce Loyola Teixeira, quando viu Ronaldo Caiado (UB) passar, acompanhando os farricocos. Desta vez, o governador fez o trajeto atrás do cortejo, e não à frente.

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Passou

O Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia liberou a Secretaria Municipal da Fazenda para prosseguir com o processo de contratação de consultoria em planejamento governamental. O custo previsto é de R$ 2,2 milhões por 12 meses, e os serviços incluem capacitação técnica personalizada para até 80 servidores.

&nbsp;

Tem mais

A consultoria que a Sefaz municipal pretende contratar também terá a atribuição de realizar “revisões técnicas detalhadas” do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

&nbsp;

<h2>Pergunta para:</h2>

<img attr-cid="policy:1.3253789" attr-version="policy:1.3253789:1744932564" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3253789/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Oséias Varão -&nbsp;Vereador pelo PL

A reaproximação entre PL e Caiado indica possibilidade de aliança para 2026 &nbsp;em Goiás e apoio ao vice-governador &nbsp;Daniel Vilela?

Não, na verdade isso não foi colocado em pauta. O Wilder (Morais, senador) está decidido a ser candidato a governador. Isso é muito conjuntural e sou uma pessoa que gosto de ser aberto às possibilidades, mas a decisão de hoje é que ele será de fato candidato.

<h2>Arremate:</h2>

Questionamento - O vereador Edward Madureira Brasil (PT) apresentou requerimento urgente para cobrar da Secretaria Municipal de Educação (SME) explicações sobre o fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas, que atende mais de 120 crianças.

Por quê? -&nbsp;O documento cobra da Prefeitura transparência nos critérios para o encerramento da unidade.

Pressão -&nbsp;Edward avisou que, caso a SME não responda em 10 dias, vai propor convocar a titular da pasta, Giselle Pereira Campos Faria, para esclarecer o caso em plenário. Segundo ele, a medida é cogitada porque outros casos recentes ficaram sem qualquer tipo de esclarecimento.

Rogério quita dívidas de campanha com doações de ex-auxiliares e empresários

O secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo, afirma que o governo de Goiás fará esforço para entrar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ainda em 2025, para já começar a usufruir de vantagens, como a diminuição dos juros sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/o-problema-do-endividamento-de-goias-so-cresceu-em-virtude-do-rrf-diz-titular-da-stn-1.3253450" target="_blank">dívida com a União</a>. Os projetos de lei para saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adesão ao Propag devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa em cerca de 15 dias.

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Sérvulo também ponderou que a transferência para contrato com a União (por causa da entrada no RRF) de dívidas garantidas que Goiás tinha com bancos está entre os fatores que impactaram no aumento do saldo devedor com o governo federal. O auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) reagiu à entrevista do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao POPULAR, em que ele destacou que o aumento ocorreu por causa do <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_blank">não pagamento das prestações das dívidas</a> e da alta taxa de juros (características do RRF).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/o-problema-do-endividamento-de-goias-so-cresceu-em-virtude-do-rrf-diz-titular-da-stn-1.3253450" target="_blank">'O problema do endividamento de Goiás só cresceu, em virtude do RRF', diz titular da STN</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_blank">Governo de Goiás prepara projetos para adesão ao Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-pretende-instituir-teto-de-gastos-para-controle-de-despesas-1.3243976" target="_blank">Estado pretende instituir teto de gastos para controle de despesas</a></div>

Ceron avaliou que a entrada de Goiás no RRF, em 2022, teve resultados positivos e negativos. O estado conseguiu solucionar problemas relacionados ao fluxo de recursos, mas o endividamento com a União piorou, não só para Goiás, mas para todos os estados que estão no RRF. Ceron disse que o RRF “empurra o problema do endividamento para frente”. O sr. concorda?

Concordo parcialmente. As afirmações merecem algumas ressalvas. O Tesouro divulgou que, antes do RRF, nossa dívida com a União era de R$ 11 bilhões e hoje é de R$ 18,6 bilhões. Por isso, esse crescimento mostra que o estado aumentou a participação da dívida em relação à receita corrente líquida (RCL), de 37% para 44%. Isso se deve à forma do RRF. Teve alguns ganhos, mas também tem esse efeito negativo do aumento do endividamento. Porém, o ponto fundamental, e que merece ser destacado com muita propriedade, é que nesta afirmativa existe um erro. No momento em que o estado ingressa no RRF, quais são as dívidas que são contempladas neste valor de R$ 11 bilhões? São dois tipos: dívidas contratadas diretamente pelo estado com a União, refinanciadas pelas leis 9.496 e 8.727. Esse valor de R$ 11 bilhões, que no nosso cálculo é de R$ 12 bilhões, é somente referente a esses dois contratos. A partir da entrada no RRF, outras dívidas também são assumidas pela União. São as chamadas dívidas garantidas. São as dívidas do estado com agências oficiais de financiamento (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES). Além da suspensão parcial das dívidas contratadas com a União, se suspende também essas em que a União é garantidora. Qual o mecanismo? A União honra as obrigações com esses bancos oficiais e o saldo devedor dessas operações é transferido, através de um novo contrato, para a União. Então, no momento em que o estado ingressa no RRF, esse saldo devedor é transferido anualmente para esse contrato, que faz com que o montante da dívida total do estado com a União cresça. Foram transferidos, até o momento, em função dessa configuração do RRF, R$ 4,5 bilhões. Daquilo que o estado suspendeu o pagamento, R$ 4,5 bilhões se referem a dívidas que o estado possuía, em 2021, com agências oficiais de fomento. A afirmativa do Ceron, que saiu de R$ 11 bilhões para R$ 18,6 bilhões… mas é decorrente da forma como o contrato de suspensão da dívida é feito com o RRF e quais são as obrigações que compõem aquilo que é suspenso. Dois tipos, repetindo: as dívidas diretas com a União, que somavam, na época, na nossa avaliação, R$ 12 bilhões, e aquilo que o estado tem de operações de financiamento com garantia da União. (Na quarta-feira (16), o governo federal atualizou os números da dívida de Goiás, referente a 2021, para R$ 12 bilhões, 39% da RCL)

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O Ceron citou a Selic e o não pagamento das prestações das dívidas como fatores que levam ao crescimento. O sr. menciona a inclusão de dívidas que têm garantia da União. São, então, três fatores…

Todos esses fatores se somam e são cumulativos. Ao início de 2021, a participação da nossa dívida com a União representava 53% do total. Hoje, é 77%. Isso ocorre porque essas dívidas que estão suspensas são transferidas para um novo contrato que o estado assinou, que é decorrente daquilo que a União paga e honra mensalmente com essas agências oficiais de fomento. O efeito contábil é passar a titularidade de uma dívida com a União e reduz a dívida do estado com essas agências oficiais. No total, a operação é igual. Não há aumento de endividamento. O que há é uma mudança da composição, da estrutura interna da dívida. Nesses fatores que fazem com que haja o aumento do valor inicial da dívida de R$ 12 bilhões para R$ 18,6 bilhões tem a influência, óbvio, da suspensão do pagamento, pois o estado não está pagando a integralidade desse serviço. Tem, com maior ênfase, essa alteração da composição. Mas também, muito importante, tem a regra de atualização do saldo devedor pela Selic.

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O senhor diz que não há aumento do endividamento. Em que sentido?

Não há operação nova. Apenas estou substituindo. Quando eu digo que não há aumento do endividamento, é que não se contraiu novas operações. As operações saíram de uma dívida que o estado tem em contratos com a Caixa, BNDES ou Banco do Brasil. No momento em que a União faz o cumprimento da honra, o valor dessa honra é adicionado neste contrato (ligado ao RRF). A partir desse momento, aquele valor passa a ser uma obrigação, uma dívida, do estado com a União.

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O Propag é bom para Goiás?

Na forma como está desenhado, vai permitir, quando o estado fizer a amortização extraordinária dos 20%, reduzir os encargos anuais de pagamento da dívida. Então, o estado deverá ter uma parcela maior dos seus recursos, que poderão ser direcionados para ampliação de investimentos. A forma como o Propag está posto hoje beneficia e é interessante para Goiás.

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Qual o impacto da redução do pagamento das prestações da dívida de 33% para 20%?

Hoje o pagamento do serviço da dívida é em torno de R$ 1,6 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Caso o estado ingresse no Propag, o nosso serviço passará para em torno de R$ 1,3 bilhão. Já neste primeiro ano teremos um ganho de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões. Vamos pensar em uma situação em que o estado (saia do) RRF, o serviço voltará a ser algo em torno de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,6 bilhões. Porém, o serviço do Propag, na hipótese do estado ingressar no Propag, permanece em R$ 1,3 bilhão. Já haveria esse ganho substantivo de redução do serviço anual.

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Tem perspectiva de entrar no Propag em 2025?

Estamos nos esforçando e queremos entrar ainda em 2025. Caso façamos o ingresso neste ano, já podemos obter algumas vantagens. A correção do saldo devedor já pode passar a ser de IPCA mais 0%.

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Quando os projetos de lei serão enviados à Alego?

Na próxima semana, já vou esclarecer algumas dúvidas com a Secretaria do Tesouro. Acredito que em 10, 15 dias, no máximo, conseguimos elaborar a lei e encaminhar para a Assembleia Legislativa.

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O RRF foi importante?

É indiscutível a melhora dos indicadores fiscais do estado. Viramos o ano de 2019 com dívidas de curto prazo - menor do que um ano - de R$ 6,5 bilhões. Essas dívidas eram de folha de pagamento em atraso, com fornecedores e uma série de outras obrigações. Hoje, o estado (tem em) restos a pagar menos de R$ 1 bilhão e são restos a pagar normais. Não temos histórico de restos a pagar de coisas que foram empenhadas e realizadas há 10 ou 15 anos, como (se encontrou) em 2019. A suspensão do pagamento da dívida proporcionou ao estado esse espaço fiscal para o reequilíbrio financeiro. O estado passou a saldar suas obrigações com fornecedores, a cumprir as obrigações totalmente em dia. Tivemos um esforço enorme de contenção de despesa. Conseguimos enquadrar o resultado de despesa e receita e estamos obtendo resultados primários positivos. A suspensão de parte do pagamento da dívida pelo RRF nos permitiu fazer esses enquadramentos. O RRF foi concebido para ser um regime de salvaguarda, de socorro imediato. Estados que estão nessas dificuldades financeiras estruturais têm esse alívio imediato, que é a suspensão de pagamento. Nesse sentido, o RRF foi extremamente importante para que o estado pudesse se reequilibrar. Óbvio que não podemos projetar o estado numa situação de maior prazo sobrevivendo a partir de regimes de enquadramento fiscal, como o RRF. A migração para um regime mais sustentável, que é o Propag, é uma alternativa adequada e com uma forma de correção do saldo devedor da dívida mais estável, não sujeita às flutuações da Selic.