Apesar da realização de nova sessão nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Goiânia não votou o projeto de lei sobre a integralização do capital da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), no valor de R$ 68 milhões. O texto foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) na última terça-feira (14) e ainda não foi encaminhado para a diretoria legislativa para ser pautado em plenário.

Informações de vereadores e auxiliares do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) dão conta que o texto não vai ser votado enquanto todos os detalhes nas trocas das diretorias da Comurg não forem alinhados entre a Câmara e o Paço. O prefeito deu aval para que as trocas fossem feitas no início do mês e, desde então, a negociação dos espaços na companhia para os vereadores tem sido articulada pelo presidente do legislativo, Romário Policarpo (Patriota).

As informações iniciais dão conta que as diretorias estão sendo distribuídas entre o próprio presidente e alguns aliados próximos na Câmara como Sabrina Garcez (Republicanos) e Thialu Guiotti (Avante). Os postos na direção envolvidos nas negociações seriam de urbanismo, administrativo-financeira, destinação final de resíduos, jurídico e ainda gerências da diretoria de transportes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-go-cobra-informac-es-sobre-a-comurg-1.3084116" style="font-size: 12px;" target="_blank">TCM-GO cobra informações sobre a Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/camara-vota-repasse-de-dinheiro-a-comurg-sem-saber-origem-nem-uso-de-recursos-1.3083751" style="font-size: 12px;" target="_blank">Câmara vota repasse de dinheiro à Comurg, sem saber origem nem uso de recursos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/solicitac-o-de-emprestimo-de-r-1-bi-chega-a-camara-1.3083529" style="font-size: 12px;" target="_blank">Solicitação de empréstimo de R$ 1 bi chega à Câmara</a></div>

Guiotti afirmou que toda a negociação está sendo conduzida por Policarpo e que não sabe quem estaria sendo contemplado, enquanto Sabrina disse que não tem conhecimento de nenhuma movimentação sobre as trocas Comurg.

Uma superintendência e quatro gerências da diretoria de transportes devem ser indicadas por Léo José (Sem partido), que segue em vias de perder o mandato por decisão da justiça eleitoral em julgamento de fraude na cota de gênero na chapa do PTB, partido em que foi eleito - a recontagem dos votos já foi marcada pelo TRE-GO. Entretanto, o vereador afirmou que não indicou nenhuma gerência na empresa pública.

A expectativa é que o acordo sobre as indicações seja fechado entre esta sexta-feira (17) e segunda (20) para que na terça (21) o aporte para a Comurg seja votado. Policarpo disse que não acredita que as mudanças na companhia serão feitas, porém confirmou as trocas nas gerências da diretoria de transportes, em situação que, no plenário, gerou atrito entre Léo e Pastor Wilson (PMB), que detém espaços na companhia.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento apresentado pela vereadora de oposição Kátia Maria (PT) que solicita o envio de ofício para a Comurg, Controladoria Geral do Município (CGM) e também para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para que esclareçam as medidas tomadas pela Prefeitura para fazer o aporte diante de dois editais de licitação que estão em andamento para a locação de 30 caminhões e também para terceirização dos serviços de coleta, remoção e varrição mecanizada.

Contradições

Para a vereadora os editais que estão abertos são contraditórios em detrimento à integralização que está em tramitação na Câmara. “Como é que aprova uma integralização e ao mesmo tempo você está entregando os principais serviços da Comurg para uma empresa privada? Não fecha a conta, faltam dados nesse projeto e também não fica claro quais os serviços irão ficar com a Comurg. Essa manifestação é necessária para sabermos de onde vem esse dinheiro e para onde vai”, afirmou.

Kátia ainda disse que é necessário que todos os vereadores estejam seguros do que estão votando. “Ao meu ver a Câmara não precisa votar esse projeto com essa urgência como está sendo feito”, completou. Na última terça os parlamentares aprovaram o texto na comissão em apenas 20 minutos.

O líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), que relatou o texto já votado no colegiado, disse que a Câmara está preocupada em “dar uma saúde financeira para uma instituição responsável pela atividade administrativa mais importante que é a coleta de lixo”. “Todos terão conhecimento prático e viável sobre onde será aplicado esse recurso e já disse que R$ 15 milhões deve ser para pagar o IMAS”, afirmou Anselmo.

Empréstimo

Outro projeto de lei que está na Câmara e depende do cumprimento dos acordos feitos entre o Paço e os vereadores no que diz respeito às trocas na Comurg e na Secretaria de Infraestrutura é a aprovação do empréstimo de R$ 1 bilhão que será feito junto ao Banco do Brasil. O texto ainda não foi lido em plenário, o que segundo o líder do prefeito deve ocorrer na próxima terça.

“Nós vamos tornar público tudo aquilo que ele vai se propor. O empréstimo será aplicado em saúde e educação, além de outras áreas que são prioridade e a Prefeitura tem liquidez de sobra para pagar. Nós (vereadores) e o prefeito Rogério Cruz não estamos fazendo uma bancarrota disso”, disse Anselmo.

Nesta quinta, a vereadora de oposição Aava Santiago (PSDB) protocolou uma denúncia no Ministério Público de Goiás (MP-GO) questionando a falta de transparência no processo de solicitação do empréstimo.

Segundo ela, a ausência de justificativas detalhadas, no projeto apresentado à Câmara, levanta dúvidas sobre a necessidade real desse montante para os projetos de infraestrutura, e sobre a real situação da saúde financeira do município. “É mais que dar um cheque em branco para a Prefeitura eu acredito que se a Câmara se tornar fiadora desse pedido essa Casa corre o risco de ser a principal signatária de um possível rombo nas contas do município”, afirmou a tucana.

Recurso à Comurg segue na dependência de mudanças

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Câmara de Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia ainda aguarda que a Prefeitura envie documento com planejamento para a aplicação de empréstimo de R$ 1 bilhão. O pedido para autorizar a operação de crédito foi enviado pelo Executivo em 14 de novembro. Presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB) está esperando pelo documento desde a semana passada e afirma que, se o detalhamento chegar nesta quarta-feira (6), data da reunião da comissão, não entrará na pauta.

Alves argumenta que não há tempo para análise do documento nesta semana, já que a proposta ainda precisa passar pelos vereadores e pela procuradoria da Casa. Com isso, o tema deve voltar a ser discutido na comissão apenas na próxima semana. A reportagem apurou que parte dos vereadores da base demonstra pouca disposição diante da demora do Paço em informar como pretende aplicar os recursos do empréstimo. “Quem tem que fazer a correria é a Prefeitura”, disse um parlamentar, sob reserva.

A Câmara está entrando na reta final do ano legislativo. O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) terminou nesta terça-feira (5). A proposta já passou por uma votação no plenário e outra na Comissão Mista. A partir da apresentação do relatório de Sandes Júnior (PP), a LOA deve passar por mais uma votação na Mista e retornará ao plenário. A expectativa é de aprovação definitiva nas próximas duas semanas. Este é o último compromisso obrigatório dos vereadores do ano, segundo o regimento interno. As sessões retornam na primeira semana de fevereiro de 2024. Se for necessário votar projetos durante o recesso, a mesa diretora terá de convocar sessão extraordinária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-bonus-para-servidores-em-5-dias-1.3089900" target="_blank">Câmara aprova bônus para servidores em 5 dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-confirmam-mais-r-68-milh-es-a-comurg-1.3085652" target="_blank">Vereadores confirmam mais R$ 68 milhões à Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vereadores-evitam-destinar-emendas-para-obras-e-d-o-preferencia-a-entidades-1.3083729" target="_blank">Vereadores evitam destinar emendas para obras e dão preferência a entidades</a></div>

Em coletiva na semana passada, o presidente Romário Policarpo (Patriota) destacou que a votação do empréstimo depende de o Paço enviar o planejamento. Nos bastidores, a informação é que vereadores da base alertaram Cruz sobre a necessidade de encaminhar esse detalhamento junto com o pedido de autorização.

“Um empréstimo de um volume tão grande precisa ser explicado para a sociedade, onde esse dinheiro será empregado. Não dá também para ter um empréstimo desse volume dando a mobilidade de gastos com outras coisas que não sejam investimento para o futuro da cidade”, afirmou Policarpo. O presidente destacou que cobrou o documento da Prefeitura.

Até quarta

Na justificativa do projeto, o Paço informa que os recursos serão empregados em investimentos em educação, saúde, mobilidade, modernização da gestão e infraestrutura. Em entrevista à CBN Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse que a Prefeitura deve encaminhar o documento até quarta (6). Apesar do pedido de R$ 1 bilhão, Cruz destacou que a solicitação poderia ser maior ou menor.

“O pedido é R$ 1 bilhão que o banco libera para a gente. A gente pode pegar até R$ 5 bilhões, se quiser. Não há necessidade de R$ 1 bilhão no momento. Fica liberado R$ 1 bi, mas a gente pega quanto for necessário. Até o momento, a medida que temos, somado o que vamos precisar até virar o ano, no ano que vem, para continuar o serviço, é de R$ 710 milhões”, declarou o prefeito. A reportagem procurou o secretário de Governo, Jovair Arantes, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Vereadores aguardam detalhes sobre empréstimo

Com cinco dias de tramitação, o projeto de lei que cria bônus natalino de R$ 2 mil para servidores da Câmara de Goiânia foi aprovado em primeira votação pelo plenário nesta terça-feira (5). A perspectiva é que a proposta seja votada em definitivo até quinta (7), completando uma semana desde o protocolo. A matéria tem apoio dos 35 vereadores e a agilidade entra em contraste com outros projetos que são analisados pela Casa, como o Código de Posturas, que levou cerca de 14 meses para ser aprovado definitivamente.

Para garantir o benefício de fim de ano aos servidores do legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião extraordinária na segunda (4) - o grupo se reúne às quartas-feiras – e deu aval à matéria. Ainda nesta quarta, após a votação em plenário, a proposta foi encaminhada à Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, em que Willian Veloso (PL) foi designado relator.

De acordo com o presidente do colegiado, Izídio Alves (MDB), novo encontro da comissão foi marcado para esta quarta (5), em que o relatório deve ser analisado. Cumprindo a regra de, no mínimo, 24 horas entre as votações, a expectativa é que a matéria passe por segunda rodada no plenário na quinta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito, Rogério Cruz (Republicanos). A justificativa para a pressa é garantir que o bônus entre na folha de dezembro.

Por outro lado, o Código de Posturas de Goiânia chegou à Câmara em 22 de setembro de 2022. O projeto está na lista de 13 matérias complementares ao Plano Diretor que foram encaminhadas pela Prefeitura à Casa (oito foram aprovadas, segundo relatório do legislativo).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aguardam-detalhes-sobre-emprestimo-1.3089901" target="_blank">Vereadores aguardam detalhes sobre empréstimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cupula-internacional-discute-etica-em-face-dos-avancos-atuais-1.3089904" target="_blank">Cúpula internacional discute ética em face dos avanços atuais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-aponta-aumento-insuficiente-com-icms-1.3089572" target="_blank">Governo de Goiás aponta aumento “insuficiente” com ICMS</a></div>

A matéria trata sobre questões como higiene, manutenção e utilização das ruas e imóveis; transporte e tratamento de resíduos; sossego público; acessibilidade; e regras para atividades econômicas e eventos. O Código de Posturas foi votado no plenário pela primeira vez em 14 de dezembro do ano passado.

Em seguida, a proposta seguiu para a Comissão Mista, sob relatoria de Pedro Azulão Jr. (PSB). A matéria ficou parada neste ponto da tramitação até 3 de outubro de 2023, quando o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), avocou o documento, medida que levou a matéria diretamente para votação em plenário no dia seguinte. Na sessão, os vereadores pediram maior prazo para apresentar novas emendas. A proposta foi aprovada definitivamente no dia 9 de novembro, 413 dias após o início da tramitação.

O POPULAR tem mostrado o impacto da demora para envio à Câmara e aprovação de projetos complementares ao Plano Diretor. Reportagem publicada em setembro <a href="https://opopular.com.br/cidades/so-6-das-14-leis-acessorias-ao-plano-diretor-est-o-em-vigor-1.3063749" target="_blank">mostrou que apenas seis estavam em vigor.</a> O novo Plano Diretor de Goiânia foi sancionado em março de 2022.

Benefício

O <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-tambem-cria-bonus-natalino-de-r-2-mil-1.3088556" target="_blank">bônus natalino deve beneficiar cerca de 1,3 mil servidores</a> efetivos e comissionados, com impacto financeiro de R$ 2 milhões. O benefício não será pago aos servidores de outros órgãos que estão à disposição da Casa. Para criar o pagamento, a mesa diretora propôs incremento ao auxílio-alimentação em dezembro, aumentando o benefício de R$ 433 para R$ 2 mil no último mês do ano, o que representa cerca de R$ 1,5 mil a mais em relação ao valor pago todos os meses. O bônus é permanente.

O projeto de lei está tramitando sem informação de impacto financeiro. Os dados foram informados à reportagem pela assessoria de imprensa da Câmara. A justificativa da proposta diz apenas que a matéria está “amparada legalmente” e que a despesa de natureza indenizatória está de acordo com a previsão orçamentária e financeira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os impactos (financeiros) não são tão grandes assim, até porque a quantidade de servidores beneficiados não é a totalidade dos servidores aqui da Casa”, afirmou Policarpo em entrevista coletiva na semana passada, quando ainda quando o projeto foi apresentado.

Alego

A Câmara propôs o benefício de fim de ano <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/servidores-da-alego-receber-o-r-2-mil-de-bonus-em-dezembro-1.3086137" target="_blank">após a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) criar medida semelhante</a>, com bônus de R$ 2 mil aos servidores da Casa. No entanto, na Assembleia, a medida é válida apenas para 2023.

Como o POPULAR mostrou, o valor se soma ao auxílio-alimentação de R$ 1 mil já pago a todos os funcionários. O impacto financeiro é de R$ 10 milhões. Policarpo e o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), têm justificado que o pagamento do benefício é possível por causa da economia de duodécimo realizada.

A reportagem entrou em contato com Policarpo, com o líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), e com secretário de Governo, Jovair Arantes, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Câmara aprova bônus para servidores em 5 dias 

Legislativo

Viver sem ar O clima, políticas partidárias, econômicas e diversos outros aspectos desses promissores tempos de nossa sobrevivência aqui, não indicam vindouros tempos de bonança. Desequilíbrios climáticos, analisados sempre como cíclicos, crescem a cada ano, acompanhando o crescimento populacional e, consequentemente, a produção para sua sustentação. No tocante à política partidária, o caos instalado no Brasil premiou desproporcionalmente nosso estado de Goiás, com destaque para Goiânia, num patamar nunca visto antes. Nossa capital, nos seus 90 anos, nunca viveu tamanho desmando. Sem falar no elenco que compõe Câmara Municipal, Executivo, autarquias e secretariado em geral e suas ações anárquicas e de cunho pessoal, destaco apenas a situação caótica do lixo acumulado nas ruas, que está tirando também nosso direito de respirar. No nível estadual, o destaque é a fome de arrecadação, ao ponto de aniquilação daquilo que estruturalmente existia e funcionava independentemente de interferências danosas, caso da privatização do Ipasgo. Antes disso, o Governo de Goiás asfixiou os inativos com dupla cobrança previdenciária, um item indigesto que engolem mensalmente. O agronegócio, que sempre andou sozinho e muito bem, amarga a queda de produtividade causada pelo mal tempo e a taxação imposta pelo Fundeinfra, criado há um ano, cuja existência até então apresenta um resultado pífio, conforme noticia O POPULAR do dia 02/12/2023. Por último, o aumento da alíquota do ICMS. Executivo e Legislativo, no seu bem-estar de agora e para o futuro político deles, farreiam com nosso suado dinheiro, tirando tudo de nós, cidadãos sofridos. Será que ainda cabe impor-nos viver sem ar? ÉZIO INÁCIO ROSSI Bela Vista de Goiás - GO	Motos no 	 trânsitoO Código de Trânsito dá prerrogativas especiais para a circulação de veículos de emergência, como ambulâncias, bombeiros e outros, que também não podem fazer qualquer coisa, ou seja, devem cuidar dos outros veículos e dos pedestres. Mas o CTB não cita em nenhum momento algum tipo de prioridade para as motos, assim, os motociclistas devem respeitar todas as regras do código, como por exemplo, permitir que veículos que estejam com a seta ligada, possam virar à direita e até mesmo mudar de faixa.Marcos de Luca RothenSetor Bueno - Goiânia

Cartas dos Leitores

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Carta dos Leitores

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Cartas

A Prefeitura de Goiânia nunca fez o pedido para a Caixa autorizar o repasse à Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) dos 49 caminhões compactadores adquiridos para a coleta de lixo na capital por R$ 18,7 milhões em 2020, ainda na gestão do então prefeito Iris Rezende, por meio de financiamento junto ao banco.

A intenção de Iris, na época, era amortizar o valor devido como forma de integralização do capital social da companhia, uma empresa pública de economia mista da qual o Paço Municipal é o principal acionista. A transferência dependia do aval do agente financiador. Três anos depois, parte desta frota já está sucateada e o restante, bastante desgastada. O valor de mercado atual dos veículos está muito abaixo do que foi pago.

Já na atual gestão, o prefeito, Rogério Cruz (Republicanos), decidiu fazer a integralização do capital social, uma exigência legal que vinha se arrastando desde 2000, por meio de repasse de recursos financeiros, que, em valores atualizados pela própria Comurg, transformaram os R$ 18,7 milhões em R$ 39,4 milhões. Ao todo, Rogério<a href="https://opopular.com.br/politica/veto-a-repasse-a-comurg-e-recomendado-pelo-mp-go-1.3085982" target="_blank"> liberou o pagamento de R$ 68,4 milhões, numa conta questionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).</a>

A história da integralização vem desde maio de 2000, quando, em assembleia dos acionistas da Comurg, foi decidido pelo aumento do capital social da companhia, passando de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões. Além da Prefeitura, com 91,41% das ações, estão na sociedade a Saneago e o Ipasgo. Desde então, o município repassou pouco mais de R$ 6,3 milhões até 2002 e ainda precisava entregar mais R$ 30,7 milhões, considerando a sua cota na companhia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cooperativas-de-goiania-receberam-25-7-mil-toneladas-de-reciclaveis-diz-comurg-1.3088532" target="_blank">Cooperativas de Goiânia receberam 25,7 mil toneladas de recicláveis, diz Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cooperativas-recebem-menos-reciclaveis-em-goiania-diante-de-crise-na-comurg-1.3088130" target="_blank">Cooperativas recebem menos recicláveis em Goiânia diante de crise na Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/combustivel-e-causa-de-nova-crise-do-lixo-em-goiania-1.3087821" target="_blank">Combustível é causa de nova crise do lixo em Goiânia</a></div>

No último dia 22 de novembro, Rogério Cruz sancionou a lei municipal 11.091, autorizando o repasse de recursos financeiros que faltavam para a recomposição do capital social da Comurg. A assinatura veio no mesmo dia em que a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria da comarca de Goiânia, encaminhou recomendação para que o prefeito não tomasse tal medida. Nas contas da promotora, o repasse deveria ser de, no máximo, R$ 13,4 milhões.

Busca por recursos

No segundo semestre de 2022, a Comurg estava com o caixa quebrado, dívidas se acumulando, uma série de interesses políticos para atender e a demanda de serviços aumentada após a Prefeitura passar a depender mais dela para revitalizar praças e academias ao ar livre e reformar espaços públicos, como cemitérios e unidades de assistência social, em uma agenda política para melhorar a imagem do prefeito.

Além disso, a crise na coleta do lixo começava a se acentuar. A atualização do valor do contrato com a companhia estava travada na época, e uma forma encontrada para repassar mais recursos foi retomar a discussão sobre a integralização do capital social.

Uma primeira tentativa foi feita com o envio do projeto de lei para a Câmara Municipal no final de dezembro daquele ano, mas a situação entre executivo e legislativo não andava boa, então o Paço Municipal recuou. Em janeiro de 2023, houve a atualização no valor do contrato em 15,4% e, em outubro, um novo foi assinado, com um reajuste de mais 22,2%.

A Comurg passou a receber R$ 200 milhões a mais por ano por uma série de serviços, incluindo a coleta de lixo. Outras duas manobras permitiram o repasse de mais R$ 95 milhões à companhia neste ano. Mesmo assim, a Prefeitura não desistiu da integralização.

Após negociação com a base do prefeito na Câmara, que envolveu a demissão de todos os comissionados ligados a um grupo de vereadores que faziam oposição ao comando da Casa, o projeto de integralização foi novamente encaminhado pela Prefeitura em novembro, mas desta vez com o valor reajustado para R$ 68,4 milhões.

A conta envolveu primeiro a decisão de assumir o repasse que deveria ser feito pelos outros dois sócios, aumentando a cota da Prefeitura para mais de 97%, e segundo uma atualização monetária feita por um contador da própria Comurg, com base no IPCA-E.

O projeto foi aprovado pelos vereadores sem que se soubesse como o pagamento seria feito, já que a Prefeitura também vive uma crise financeira e não tem conseguido nem repassar o valor integral do novo contrato com a Comurg. O legislativo também não foi informado de forma mais detalhada sobre como a companhia iria gastar esses recursos. O que se diz nos bastidores é que os repasses serão de forma gradativa, e que a intenção é entregar até R$ 16 milhões ainda neste ano, para quitação de dívidas que podem causar crises mais sérias.

Questionamentos 

Leila Maria apresentou uma série de apontamentos questionando o valor autorizado pelo prefeito a ser repassado para a Comurg. Um deles é que tanto a decisão de aumentar a cota da Prefeitura como a atualização monetária feita pelo contador da companhia não estão respaldados por meio de assembleia de acionistas. Em um documento incluído pela própria prefeitura no projeto de lei, enviado em novembro, consta que decisões como estas sempre foram avalizadas primeiro pelos sócios.

A promotora também afirmou na recomendação que houve a transferência dos caminhões para a Comurg em 2020, então seria necessário descontar este valor do total devido, caindo para pouco mais de R$ 12 milhões.

Ao final da recomendação, entretanto, ela refaz o cálculo, permitindo o aumento da cota e dizendo que o limite deve ser R$ 13,4 milhões. Questionada pelo POPULAR, a Prefeitura negou a versão de Leila e informou que a Caixa não havia autorizado o repasse dos veículos.

Na terça-feira (28), entretanto, o banco respondeu ao POPULAR que, em nenhum momento, a Prefeitura fez o pedido para que houvesse a permissão. “A Caixa esclarece que a Prefeitura de Goiânia não apresentou, até o momento, nenhum pedido formal ao banco para autorização da transferência dos caminhões adquiridos pela Prefeitura para a Comurg”, informou a instituição, por e-mail.

Na quarta-feira (29), O POPULAR questionou novamente a Prefeitura com base na resposta do banco, mas, até a conclusão desta reportagem, não houve retorno.

Respostas

A transferência dos caminhões dependia do aval da Caixa, seja por imposição do contrato de financiamento, seja por causa da lei municipal 10.582, sancionada por Iris no dia 30 de dezembro de 2020, O penúltimo de sua gestão. Em nota enviada no dia 23, a Prefeitura afirmou: “Tal aquiescência não aconteceu pela parte da instituição financeira citada. Diante desse cenário, na época, foi confeccionada cessão de uso dos 49 caminhões compactadores (...), e esta cessão segue em vigência”.

Ainda respondendo à reportagem, a Prefeitura não detalhou o planejamento que diz ter a Comurg para a utilização do valor aprovado e afirmou que não sabia quando o repasse será feito, “se será repassado esse ano e nem se o mesmo será repassado em sua integralidade ou de forma parcelada”. “Sem essas informações, a exposição deste planejamento (da Comurg) seria precipitada, pois o mesmo pode sofrer algumas modificações, mediante a data e forma que será repassado (o recurso).”

Sobre a correção monetária feita pelo contador da Comurg, incluída no projeto de lei sem ter um documento avalizando o cálculo, a prefeitura apenas disse que teve como referência um índice oficial de inflação do IBGE, considerando o período da última integralização, em 2002, até agosto de 2023, “sem adicionar qualquer tipo de juros”.

Em relação à recomendação feita pelo MP-GO, o Paço Municipal informou que a ferramenta de integralização do capital social é algo previsto desde a criação da Comurg, por meio da lei municipal 4.915, de 21 de outubro de 1974, e que, nesse sentido, “o que podemos afirmar”, é que tal integralização “é devida e não foi realizada anteriormente, fazendo com que esta companhia perdurasse recorrentemente com fluxo de caixa negativo ao longo dos anos”.

Procurada pela reportagem, a promotora informou que irá acionar a Prefeitura judicialmente caso haja qualquer repasse superior aos R$ 13,4 milhões calculados por ela, mas que não há intenção de entrar com ação na Justiça só pela sanção da lei em si.