Fabiana Pulcineli

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) receberá praticamente todo o montante de recursos da privatização da Celg D, que será dividido entre obras rodoviárias e de infraestrutura e conclusão de unidades na área da saúde (veja quadro), sob responsabilidade da agência. Caberá ao órgão a aplicação de 99% dos cerca de R$ 800 milhões líquidos da venda da estatal.O governador Marconi Perillo (PSDB) assinou decreto, que circulou ontem no Diário Oficial do Estado, com a relação de 82 obras consideradas prioritárias que devem receber os recursos, conforme antecipado pelo Giro na edição de ontem. O governo afirma que aos R$ 800 milhões da Celg serão somadas quantias do BNDES - restante de contrato para obras rodoviárias -, do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir) e da saúde para investimentos.O presidente da Agetop, Jayme Rincón, diz que o governo decidiu priorizar obras rodoviárias - com aplicação de R$ 500 milhões - porque é a “maior demanda” do Estado. O governador vinha afirmando que parte do dinheiro iria para áreas de saneamento, educação e segurança pública, que ficaram fora do decreto.Segundo Jayme Rincón, a área de saneamento será contemplada com financiamentos que a própria Saneago deve viabilizar e a demanda da educação tem condições de ser atendida com os próprios recursos da vinculação constitucional (25% da receita corrente líquida).“Investimento em infraestrutura desencadeia reação em toda a economia do Estado. É uma necessidade premente”, diz. Questionado sobre o fato de o setor já ser considerado prioritário desde 2011, quando foram lançados os programas de construção, reconstrução e manutenção das rodovias, Jayme afirma que muito já foi feito, mas houve falta de recursos por conta da crise no País.O presidente da agência afirma que, com exceção do hospital de Valparaíso, todas as obras listadas no decreto já estão em execução. “Não vai ter nada novo.”CritériosPara a seleção das obras, o auxiliar do governo nega que tenham pesado critérios políticos, embora, no universo das 15 maiores cidades do Estado, pouco tenha sido destinado àquelas que são administradas por lideranças da oposição.Jayme diz que foram considerados a importância, o estágio e a parte burocrática das obras. “Primeiro incluímos as duplicações, que são prioritárias. Segundo, consideramos estágio da obra e importância econômico-financeira. Por fim, aquelas que estavam mais fáceis de serem retomadas.”“Os critérios foram eminentemente técnicos. Pode até desagradar um pouco politicamente, mas estamos focados nas questões técnicas”, diz. Sobre o fato de ter sido incluída na lista reforma de ginásio de esportes de Posse, cidade do vice-governador José Eliton (PSDB), Jayme disse que as obras menores não são de responsabilidade da Agetop e que não participou da escolha. “Do que discuti com o governador, a relação não foi feita com espírito de contemplar lideranças políticas. Não deixamos nem vazar a lista antes para não ter pressão”, afirma Jayme.&nbsp;Obras prioritárias Maior parte dos recursos é originária da venda da Celg DGRUPO 1&nbsp; Destinados R$ 500 milhões da venda da Celg D, com a complementação de recursos do BNDES e do Tesouro Estadual- Duplicação e restauração da GO-070 &lt;FI10&gt;(conclusão) - Duplicação da GO-080 - Duplicação Morrinhos / Caldas Novas – GO-213 / Pousada - Duplicação da GO-010 Goiânia / GO-415 Trevo de Goianápolis - Conclusão da Rodovia Uirapuru / Mundo Novo - Conclusão da Rodovia Santo Antônio do Descoberto / Barraca da Serra - Conclusão da Rodovia Novo Gama / Luziânia - Conclusão da Rodovia Estrada Velha De Caiapônia - Conclusão da Rodovia São Jorge / Colinas Do Sul - Conclusão da Rodovia Colinas do Sul / Niquelândia - Conclusão da Rodovia Santo Antônio Cana Brava / Tocantins - Conclusão da Rodovia Santa Rosa / Taquaral - Conclusão da Rodovia Mara Rosa / Alto Horizonte - Conclusão da Rodovia Nova Veneza / GO-080 - Conclusão Alameda da Paz – Aparecida De Goiânia - Conclusão da Rodovia Bonópolis / Cruzeiro - Conclusão da Rodovia Placa / Malhador / Capela (Pirenópolis) - Conclusão da Rodovia Bezerra / Divisa de MG - Conclusão da Rodovia Nova América / Rubiataba - Conclusão da Rodovia Jussara / Jacilândia - Duplicação da GO-139 – Silvânia – GO-010 - Reconstrução da Avenida Modesto de Carvalho – Itumbiara - Construção da Rodovia Abadiânia / Lago Corumbá - Construção da Rodovia Olhos D’água (Alexânia / Corumbá de Goiás) - Remanescente Malhador – Goianésia - Remanescente Diorama – Montes Claros - Remanescente GO-230 – Água Fria – Mimoso - Remanescente GO-210 Davinópolis – Div. GO-MG - Remanescente GO-439-Pilar de Goiás – Guarinos - Conclusão Praça de Pesagem Jaraguá / Goianésia - Conclusão GO-566 – Ordália / Entrada GO-070 (Itaberaí) - Conclusão Rodovia GO-156 Mundo Novo / Santa Marta / Entrada GO-239 - Conclusão Aeródromo de Cristalina - Conclusão Aeródromo de Iporá - Conclusão Aeródromo de Mozarlândia - Conclusão da Rodovia Colinas do Sul – Minaçu - Conclusão da Rodovia Malhador – Goianésia - Conclusão da Rodovia Goianésia – Juscelândia - Conclusão da Rodovia Gameleira – Silvânia - Conclusão da Rodovia Diorama – Montes Claros - Conclusão da Rodovia Mairipotaba – BR-060 - Conclusão da Rodovia Água Fria – Mimoso - Conclusão da Rodovia Cachoeira de Goiás – Ivolândia - Conclusão da Rodovia Davinópolis – Divisa GO-MG - Conclusão da Rodovia Padre Bernardo – Entrada BR-251 - Conclusão da Rodovia GO-439 – Pilar de Goiás – Guarinos - Conclusão do Anel Viário de Palmeiras - Conclusão Aeródromo de Caiapônia - Conclusão da Rodovia de Águas Lindas – Brazlândia - Conclusão Rodovia GO-326 Jaupaci / Montes Claros - Conclusão Aeródromo de Quirinópolis - Conclusão Obras de Arte Especiais GO-020 Lt. 01&lt;/CL&gt; GRUPO 2 Destinados R$ 200 milhões da venda da Celg D, com a complementação de R$ 40 milhões vinculados à Saúde- Hospital de Uruaçu - AME Formosa - AME Posse - AME Goiás - AME São Luís - AME Goianésia - AME Quirinópolis - Hospital de Águas Lindas - Central de Odontologia de Goiânia - HDT Reforma e Ampliação - Credeq Caldas Novas - Credeq Morrinhos - Credeq Goianésia - Credeq Quirinópolis - Hospital de Urgência Doutor Henrique Santillo – HUANA - Construção do Hugol Expansão - Construção do Hospital de Santo Antônio do Descoberto&nbsp; - Reforma, adequação e ampliação do HMI - Reforma, adequação e ampliação do almoxarifado da Secretaria Estadual de Saúde - Hospital de Valparaíso – Aquisição de área / construçãoGRUPO 3 Destinados R$ 102,4 milhões da venda da Celg D, com a complementação de recursos do FUNPRODUZIR- Pavimentação com bloquete (São Jorge) – Alto Paraíso - Aeroporto de Cargas – Anápolis - Centro de Convenções – Anápolis - Anel Viário – Anápolis - Construção, reforma e urbanização do Balneário Cachoeira Grande – Goiás - Pavimentação com galeria de águas pluviais Praça Buenolândia – Goiás - Conclusão do Centro Comunitário UVÁ – Goiás - Reforma do Ginásio de Esportes – Posse - Reforma da Praça da Matriz – Santo Antônio do Descoberto - Reforma e ampliação do Asilo Lar Vicentino – São Luiz dos Montes Belo

Recursos da privatização da Celg D vão para Agetop

Política

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Matéria - Política

A 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, do Ministério Público de Goiás (MPGO), deflagrou nesta quinta-feira (01) duas operações que investigam, separadamente, supostos desvios na destinação de emendas parlamentares e esquema fraudulento operado por servidores públicos lotados no setor de arrecadação de impostos da cidade, indicados por integrante do Legislativo. A primeira levou ao afastamento de um vereador, enquanto a segunda causou a prisão de outro e de uma funcionária da prefeitura.

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A investigação, focada na liberação de emendas parlamentares na cidade, cumpriu seis mandados de busca e apreensão, em meio à apuração sobre possíveis desvios de verbas públicas municipais repassadas a associação conveniada com o poder público. A investigação apura irregularidades na destinação de quase R$ 2 milhões, por meio de emendas parlamentares, para organização sem fins lucrativos.

Do total, segundo o MPGO, R$ 1,2 milhão foram indicados por meio do orçamento impositivo pelo vereador Josiel Pedro Barbosa (PSD), conhecido na cidade como Josiel dos Cachorros. O parlamentar foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias, pelas suspeitas sobre repasses para a ONG Socorro Animal. A organização tem convênio com a prefeitura da cidade, o que impedia o recebimento de outros recursos públicos. A entidade já havia recebido outros R$ 700 mil do executivo municipal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lei-em-goiania-garante-teletrabalho-para-cuidados-especiais-1.3160388#state=f7638d5d-d8c8-447b-8259-22e1d39d7d40&amp;session_state=3a694061-8ac3-4ff2-8178-5b96e1cab936&amp;code=a209a823-39fe-4cd8-b752-1b943a8a2054.3a694061-8ac3-4ff2-8178-5b96e1cab936.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">Lei em Goiânia garante teletrabalho para cuidados especiais</a></div>

De acordo com o apurado pelo MPGO, o vereador afastado propôs a aprovação de lei municipal que derrubou a proibição de novos repasses e, depois da mudança, indicou as emendas ao orçamento que totalizam o montante de R$ 1,2 milhão, entre os anos de 2022 e 2024. O vereador se apresenta na redes sociais como fundador da ONG e continuou ligado à entidade durante o período, apesar de supostamente afastado.

Ao apurar a efetiva utilização dos mais de R$ 1,9 milhão pela associação, a investigação aponta a existência de despesas que não haviam sido previstas no plano de trabalho, além da compra de cestas básicas que eram distribuídas a moradores da cidade, na própria sede da ONG, com a participação de Josiel. Para a instituição, a prática configura delito eleitoral, além dos possíveis desvios.

O MPGO afirma que a investigação apura ainda indícios de superfaturamento na execução dos convênios celebrados pela entidade com a prefeitura para custear serviços de acolhimento de animais de rua, castração química e assistência veterinária. Os mandados foram cumpridos em endereços localizados em Caldas Novas, incluindo a sede administrativa da associação e órgãos públicos, como o gabinete do vereador. Durante o cumprimento, houve a apreensão de equipamentos eletrônicos, de documentos, além de R$ 48,1 mil em dinheiro.

A operação contou com apoio operacional da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a participação de seis promotores de Justiça, além da Polícia Militar. A ordem foi expedida pela 3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal e Ambiental da comarca de Caldas Novas. Já o afastamento de Josiel o correu por decisão de seus colegas da Câmara Municipal, com validade a partir desta quinta-feira (01).

<h2>Prefeitura</h2>

O prefeito da cidade, Kleber Marra (MDB), apontou em nota enviada pela Secretaria de Comunicação, que colabora com o trabalho de investigação e que as “emendas parlamentares impositivas fazem parte do orçamento público, cuja aplicação é indicada pelos vereadores e deve ser cumprida pelo Executivo Municipal”.

A gestão ainda garantiu ter “compromisso com a transparência pública, a probidade administrativa e todos os princípios que regem a administração pública, e respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento”.

<h3>Segunda fase</h3>

Outra operação coordenada pela 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas levou à prisão o também vereador Cláudio José da Costa (MDB), e a diretora do setor de arrecadação de impostos da cidade, Mayara Rodrigues da Cunha. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em endereços de Caldas Novas, além de um mandado de busca e apreensão em Goiânia e o afastamento cautelar de outro servidor.

Esta é a segunda fase da operação, que teve início no início de maio e apura a suposta prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa e crimes contra a ordem tributária, que teriam origem na relação política do vereador para indicação de cargos no departamento público.

Segundo o MPGO, os servidores teriam utilizado os sistemas da prefeitura, entre março de 2023 e maio de 2024, para realizar operações de repasse irregular para corretores, agentes políticos e construtores em troca de vantagens. O vereador, segundo a apuração, teria sido um dos beneficiados com a redução de imposto sobre imóveis.

O suposto esquema de adulteração de guias de recolhimento de impostos municipais, segundo o MPGO, gerou mais de mil imóveis com cadastro adulterado nos últimos anos. Destas alterações, cerca de 700 envolvem um único loteamento, o Mansões das Águas Quentes. Os vereadores não responderam aos questionamentos da reportagem sobre as operações.

Em nota, a prefeitura de Caldas Novas voltou a apontar que “colabora” com a investigação e alegou o “elevado grau de comprometimento do atual governo com a ética pública”.

Em vídeo postado nas redes sociais, o prefeito Kleber Marra admite ter “recebido informações” sobre a investigação a respeito da “cobrança a menor de impostos”. O gestor afirma que foi aberta uma auditoria interna e que levou “informações às autoridades investigativas”. “Está tendo o segundo desdobramento e a operação está passando a cidade a limpo”, disse.

MP faz operações contra vereadores em Caldas Novas

Legislativo

Os hospitais filantrópicos em Goiânia estão com recursos financeiros a receber da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No caso da Santa Casa da Misericórdia, há um acordo para que ocorra, ainda neste mês, o pagamento dos valores em atraso. Porém, com relação à Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), que faz a gestão do Hospital Araújo Jorge, a SMS deve repassar “o valor histórico de R$ 39.907.301,10”, conforme a entidade. “Esse valor – que não contempla juros e correção monetária – é referente à parte da produção do mês de abril, à produção integral do mês de maio, a emendas parlamentares, a processos administrativos, a diferenças no piso de enfermagem e a recursos pendentes da Portaria GM/MS Nº 443, de 3 de abril de 2023, e da Portaria nº 97 (Programa Hospitais Sustentáveis)”, informa a ACCG.

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A associação explica que a União, a partir do Fundo Nacional de Saúde, realiza os devidos repasses com regularidade para o Fundo Municipal de Saúde de Goiânia, como determina o Sistema Único de Saúde. “Porém, o repasse para o Hospital de Câncer Araújo Jorge tem uma média de 40 dias de atraso. Por exemplo, a produção de abril/2024, que deveria ter sido paga até o dia 12 de junho, foi repassada ao hospital com atraso e de forma parcial no dia 16 de julho”, segundo a entidade. Até a última segunda-feira (22), ainda restava pendente o equivalente a R$ 4.094.428,47 do valor dessa produção.

A ACCG considera ainda que há problemas com os repasses de emendas parlamentares federais ainda de 2023, que teriam sido repassadas à SMS e ainda não foram recebidas pelo hospital. A entidade explica ainda que há pagamentos parciais, como ocorrido em abril deste ano, em que deveria ter recebido cerca de R$ 8,4 milhões, mas foram pagos R$ 4,3 milhões, restando outros R$ 4,1 milhões. “O Hospital realizou e tem realizado inúmeras notificações e reuniões com o secretário municipal de Saúde de Goiânia nos últimos três anos, desde o início dos atrasos, solicitando a devida regularidade e tempestividade nos repasses dos recursos oriundos da União e do Estado, conforme determina a legislação. Mesmo assim, a ACCG ainda enfrenta atrasos nos repasses, sem justificativas satisfatórias por parte da SMS”, considera.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/troca-por-lampadas-led-ocorrera-ate-dezembro-1.3157259" target="_blank">Troca por lâmpadas LED ocorrerá até dezembro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/consorcio-repassa-maquinas-a-comurg-e-aterro-volta-a-operar-1.3157257" target="_blank">Consórcio repassa máquinas a Comurg e aterro volta a operar</a></div>

Como forma de dirimir os efeitos dos atrasos, a diretoria executiva do Hospital afirma que tem implementado medidas para reduzir os impactos decorrentes na qualidade do serviço prestados à população. “O hospital continua atendendo aos pacientes do SUS, empregando estratégias de financiamento alternativas e ajustes operacionais para garantir a continuidade dos serviços”, reforça ao informar que o contrato da instituição com a SMS representa 90% da receita do hospital, que calcula realizar cerca de 70% dos tratamentos oncológicos no Estado de Goiás. Sobre a Santa Casa, o hospital informa que os “repasses já tiveram atrasos acentuados, mas estão sendo regularizados paulatinamente, resultando em uma situação amenizada nos últimos dias”.

A Santa Casa explica que existem dívidas alusivas ao trabalho prestado para a SMS, nos anos de 2021 e de 2023 e início de 2024. “A diferença de valores repassados pelo governo federal foi de R$ 873.043,27, originária da Portaria GM/MS Nº 443 de 3 de abril de 2023, tendo a sua parte principal paga. Porém, esse valor de diferença está retido na SMS desde o início de 2023. No início deste mês, foi realizada uma pactuação com a SMS e aguardamos o final do mês para verificar se o que foi definido será concretizado”, considera o hospital. Segundo a SMS, a Santa Casa de Misericórdia está recebendo a fatura do mês normal, sem nenhum atraso.

“Com relação ao Hospital Araújo Jorge, a fatura anterior foi paga de forma parcial, mas já está sendo regularizada com a competência atual. Com a substituição do secretário de Saúde, foi necessário alterar os dados do ordenador de despesas, o que acabou contribuindo para o atraso de alguns processos que já estão sendo normalizados”, explicou a secretaria. A SMS esclarece ainda que o atendimento aos usuários do SUS está normal, sem paralisação ou suspensão de serviços.

Hospitais filantrópicos cobram da Prefeitura de Goiânia repasses de recursos

Cidades

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Matéria - Cidades

Saúde pública

As cooperativa de crédito querem aproveitar o Plano Safra para expandir suas carteiras de crédito. O Sicredi disponibilizará R$ 66,5 bilhões aos produtores no Plano Safra 2024-2025, um aumento de 17% em relação ao ano-safra anterior. A previsão é de liberação em mais de 353 mil operações, majoritariamente, para pequenos e médios produtores. O Sicredi tem um saldo de R$ 87,4 bilhões em sua carteira do agro.

Samuel Kaleb, gerente de Desenvolvimento de Agronegócios do Sicoob UniCentro Br, concorda que o lançamento do plano gerou uma expectativa grande quanto à redução das taxas de juros, até mesmo por parte do sistema bancário e cooperativista, depois de várias quedas na taxa Selic do ano passado pra cá. Mas a taxa do crédito subsidiado não mudou. “O dólar está alto e os insumos caros, por isso era algo que todos estavam esperando”.

Segundo Kaleb, a instituição espera uma expansão de sua carteira no agro, aproveitando este aumento no volume de recursos e utilizando as linhas de custeio e investimento, com recursos controlados, além dos recursos do BNDES, que ajudam a expandir a produção, através de novas tecnologias e contratação de mão de obra.&nbsp;“É uma linha que as cooperativas tendem a explorar mais, visando o crescimento do agro”, conta.

Apesar de os juros não terem caído, ele garante que o Sicoob vai se adaptar no que for possível para atender as demandas dos cooperados, visando impulsionar o agro, tão importante para a economia. Já a redução nas linhas da agricultura familiar deve ajudar muito os pequenos produtores.

“As instituições não costumam focar muito nos pequenos, que não têm como oferecer muitas garantias nas operações, o que dificulta o acesso ao crédito e o crescimento da produção. Talvez por isso, o governo oferece mais incentivos para esta faixa, que também teve um incremento maior no volume de recursos”, acredita.

O consultor em Agronegócios Cristiano Palavro lembra que o setor está num momento difícil, com mais endividamento e custos altos. Ele ressalta que muitas aquisições de terras, e principalmente de maquinários, foram feitas num cenário de preços bem melhores, em 2022 e 2023. “Quando os preço dos grãos sobem, todos os insumos sobem junto. Agora, realidade é diferente, com preços bem mais baixos e margens apertadas. Uma dívida que se pagava com mil sacas de soja, agora precisa de R$ 1,5 mil sacas”, destaca o consultor.

Ele adverte que os juros livres são muito pesados para custear a produção. "Não é só o valor nominal dos juros, mas vários encargos e despesas embutidos, o que faz a taxa ficar entre 15% a 16%”, alerta.

Cooperativas de crédito querem expandir atuação junto ao agronegócio

Economia

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Matéria - Economia

Plano Safra

Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis deixaram de receber este ano cerca de R$ 8,1 milhões do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social por não gastar 70% do repasse anterior. Trata-se de um recurso que auxilia nas ações às pessoas em situação de vulnerabilidade. Os três municípios possuem os maiores quantitativos de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em Goiás.

O cofinanciamento é repassado do fundo estadual aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) desde a aprovação da Política de Assistência Social pelo Estado de Goiás em 2015. Os recursos eram destinados às prefeituras para ações específicas entre blocos de proteção social básica, especial de média complexidade e benefícios eventuais, situação que foi flexibilizada em 2021.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-indica-r-1-3-milh-o-a-entidade-ligada-ao-vila-nova-1.3110706">Câmara indica R$ 1,3 milhão a entidade ligada ao Vila Nova</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-vai-pagar-emprestimos-acrescidos-de-r-1-milh-o-por-mes-1.3094286">Estado vai pagar empréstimos acrescidos de R$ 1 milhão por mês</a></div>

No mesmo ano, os 246 municípios goianos receberam R$ 27,9 milhões do cofinanciamento. Com uma nova modelagem em 2023, todo o estado continuou apto a receber o recurso desde que comprovado a utilização de pelo menos 70% do último repasse. A alteração garantiu aos gestores a livre utilização do valor sem o rigor dos blocos, além de definir o repasse com base no número de famílias do CadÚnico. O valor mínimo por ano varia entre R$ 72 mil e R$ 1,2 milhão.

Anápolis é o único entre os três municípios com maior número de famílias cadastradas que recebeu o recurso em 2023. Por alcançar o teto mínimo de investimentos do repasse anterior, recebeu R$ 1,4 milhão. Segundo apurado pelo POPULAR, Goiânia e Aparecida não recebem outros valores do cofinanciamento desde 2021, época em que foi transferido, respectivamente, R$ 678 mil e R$ 360 mil.

Neste ano, outros 130 municípios também não receberam recursos do cofinanciamento, seja pela falta do investimento mínimo determinado ou por não terem enviado, até dezembro do ano passado, extrato de movimentação. Servidora do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), Rosilda Campos explica que quando o valor em conta não é gasto no exercício do ano vigente, ele pode ser reprogramado pelas prefeituras para o plano de ação do ano seguinte.

Bela Vista de Goiás, na região metropolitana, está dentre os municípios que não entregaram o extrato do fundo na data estipulada pelo Estado. Ao ser questionada, a gestão explicou que o documento só foi entregue à gerência do FEAS em fevereiro deste ano “devido à troca de titular na pasta no início de dezembro de 2023”. Foi repassado ao município R$ 133,4 mil em 2023, a prefeitura relatou ter investido naquele ano R$ 651,5 mil em cestas básicas e R$ 39,5 mil em gás e urna funerária.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás (Ceas-Go), Marcello Rosa, disse ao POPULAR que a aplicação e prestação de extrato está na pauta da instituição com os conselhos municipais e que “seguem acompanhando e qualificando as estâncias municipais”. O conselho votou em 2023 pela aprovação do cofinanciamento e repasse aos municípios já no início deste ano para, segundo a instituição, auxiliar no fluxo de execução das ações do ano.

Dezessete municípios conseguiram investir 100% do valor em 2023, conforme cálculo feito pela gerência do FEAS - 12 deles receberam entre R$ 12 mil e R$ 113 mil do cofinanciamento. O município de Morrinhos, na região Sul do estado, investiu todo o repasse recebido e em 2024 ganhou R$ 135,2 mil a mais que o ano passado. O POPULAR entrou em contato com a prefeitura para falar sobre a estratégia adotada, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. (João Gabriel Palhares é estagiário do GJC em convênio com a UFG)

<h2>Repasse para Goiânia seria de R$ 5 milhões</h2>

De acordo com os dados utilizados para calcular o valor do repasse em 2024, Goiânia possui o maior quantitativo de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do estado - o número já chegou a 210,9 mil. Se tivesse investido no mínimo 70% do saldo do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no ano passado, a capital receberia em 2024 cerca de R$ 5 milhões.

O extrato enviado ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) constatou que o fundo municipal contava com R$ 268,8 mil em dezembro do ano passado, o cálculo aponta que Goiânia utilizou apenas 60,34% do repasse. O POPULAR apurou que o município não recebe transferências do cofinanciamento estadual desde 2021, trabalhando até então com reprogramações do último repasse.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) informou que está ciente da regra de utilização e tem trabalhado para cumprir com a legislação. No entanto, a utilização dos recursos “foi prejudicada pelo cancelamento de empenhos necessários à continuidade do contrato para compra de cestas básicas”.

O impasse teria ocorrido “devido a falhas operacionais no Sistema Integrado de Administração Financeira”. A secretaria disse que a situação já foi resolvida e que esforços, como a reprogramação, estariam sendo realizados para solução.&nbsp; 
Conforme a Sedhs, os 60,34% foram investidos na “aquisição de cestas básicas, computadores, móveis para a secretaria e descentralizadas” e os 39,66% restantes seria reprogramado em 2024 para as mesmas ações. 
&nbsp; 
Aparecida de Goiânia aparece como a segunda cidade com maior número de famílias no CadÚnico, o quantitativo chegou a 70.360 cadastros. O município também não recebeu repasse do cofinanciamento estadual nos últimos anos, em 2021 o valor recebido foi de R$ 360 mil. De acordo com os dados fornecidos ao POPULAR, o FMAS da cidade estaria com saldo de R$ 421,6 mil, valor maior que o último repasse.&nbsp;

De acordo com o cálculo, o município estaria com 117,14% do recurso não utilizado, os 17,14% ultrapassados seriam fruto do rendimento em que fica guardado o valor. O POPULAR entrou em contato com a prefeitura para entender sobre o direcionamento do recurso e se, de fato, não houve nenhum investimento do repasse mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Ao contrário dos dois municípios, Anápolis recebeu um repasse no valor de R$ 166,6 mil em 2023. A cidade é a terceira maior do estado no CadÚnico com 60.246 famílias cadastradas. Neste ano, o município não foi contemplado com o recurso pois investiu apenas 30,61% do valor.

Em nota a Prefeitura de Anápolis diz que não recebeu o recurso em 2024 porque ainda está trabalhando no cronograma de gastos de 2023, que está programado para execução até abril deste ano. De acordo com a prefeitura, o último repasse recebido teria chegado ao FMAS apenas no final do ano de 2023. “A Secretaria de Integração realiza a execução desse recurso de acordo com o cronograma de desembolso apresentado”, complementou.

Os recursos recebidos pelo cofinanciamento estadual em Anápolis é empenhado na manutenção de abrigos que acolhem crianças e idosos vítimas de violência, além de benefícios eventuais de proteção social básica, como a aquisição de cobertores para a campanha do agasalho. Até o fechamento da matéria, a assessoria não especificou a quantidade que é programada as ações.&nbsp;

<h2>Envio de recurso para fundos municipais é unificado</h2>

Diferentemente dos repasses anteriores, a partir deste ano o recurso é enviado aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) dos municípios de forma unificada, podendo ser programados em várias ações, desde que sejam compatíveis com a política de assistência social. A estratégia anterior, segundo a subsecretária de Execução de Política Social de Goiás, Silvana Fuini, acabava engessando o orçamento.&nbsp;

A situação gerava, por exemplo, a falta de movimentação no dinheiro parado em um bloco dificultando aos gestores o direcionamento para outras situações. Os empasses de acordo com Rosilda estão relacionados também com as questões burocráticas, a servidora conta que os municípios parecem demonstrar problema nas licitações e na execução dos planos de ações.&nbsp;

A unificação do repasse seria uma das novidades do programa neste ano para garantir que o dinheiro seja investido de fato na assistência social dos municípios. No entanto, desde o decreto 9.830, publicado em 2021, os recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos FMAS poderiam ser reprogramados entre os níveis de proteção social básica, especial de média complexidade e benefícios eventuais. Da data até este ano, o Governo de Goiás diz ter transferido aos municípios goianos cerca de R$ 63 milhões.

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Municípios de Goiás deixam de receber R$ 8,1 milhões para ações sociais

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