A Prefeitura de Goiânia divulgou, nesta quinta-feira (4), que o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2025, gerou arrecadação de R$ 153 milhões. As renegociações de débitos com a administração municipal foram realizadas entre 8 e 30 de novembro.&nbsp;

De acordo com a Prefeitura, foram realizados 12 mil atendimentos. Os pagamentos de dívidas à vista e os valores referentes à primeira parcela somaram R$ 7,2 milhões. O Paço ofereceu negociações com até 99% de desconto sobre juros e multas para as quitações à vista. Já os parcelamentos tiveram descontos progressivos.&nbsp;

Em nota divulgada pela Prefeitura, o diretor da Dívida Ativa, da Secretaria Municipal da Fazenda, Bruno de Castro, afirmou que o Refis gerou receitas importantes para o caixa do município, contribuiu para reduzir a inadimplência ativa e demonstrou compromisso da administração em ampliar os instrumentos de negociação.&nbsp;

O projeto de lei que autorizou a Prefeitura a realizar o Refis 2025 foi aprovado pela Câmara de forma definitiva em 30 de outubro. Na época, foi aprovada uma emenda jabuti, de autoria de Lucas Kitão (PSD), para isenção total das taxas municipais incidentes sobre o Natal do Bem, evento realizado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), vinculada ao governo estadual.

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Refis gerou arrecadação de R$ 153 milhões para a Prefeitura de Goiânia

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Matéria - Política

Receitas

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), atribuiu o superávit primário de R$ 773 milhões entre janeiro e outubro de 2025 a trabalho exaustivo na administração, com cortes de despesa e aumento na arrecadação. “A folha de pagamento, nós reajustamos em quase 6%, e subiu 19%, porque cortamos uma série de outras coisas”, afirmou.

A Prefeitura está sob decreto de calamidade financeira, apoiado principalmente em dívidas históricas do município, com rombo que, segundo a gestão de Mabel, chega a cerca de R$5 bilhões. O POPULAR mostrou que o superávit demonstra trajetória de recuperação das contas da capital, considerando que também foram registrados resultados positivos em bimestres anteriores. Até agosto, o superávit primário havia sido de RS 678 milhões.

O resultado primário não considera os pagamentos de juros e amortização da dívida pública. Nestes casos, também não há impacto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), publicado na edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM), mostrou que, até outubro, a Prefeitura registrou R$ 8,3 bilhões de receitas.

As despesas empenhadas foram de R$ 9,1 bilhões. Os gastos liquidados e pagos foram de R$ 7,4 bilhões e de R$ 7,3 bilhões, respectivamente. Já o superávit orçamentário foi de RS 827 milhões (diferença entre receita realizada e despesa liquidada). A meta da Prefeitura é fechar o ano com superávit de mais de R$ 1 bilhão.

Na Prefeitura, a análise é que o volume de despesas empenhadas deve mudar pouco até o fim do ano. Por outro lado, há expectativa de aumento na arrecadação. Diante disso, o superávit deve crescer. Em 2024, último ano da gestão de Rogério Cruz (SD), a Prefeitura teve déficit orçamentário de R$ 389 milhões, segundo RREO publicado em 30 de janeiro de&nbsp;2025.&nbsp;

Mabel atribui superávit apontado em balanço a 'trabalho exaustivo'

Prefeitura de Goiânia

ENQUETE ALUGUEL CENTRO PAÇO

A Prefeitura de Goiânia enviará na próxima semana à Câmara Municipal projeto de lei que institui o programa Morar no Centro (antes chamado de Aluguel Social), que fará pagamentos mensais de subsídio a aluguel para estimular reocupação da região. O projeto não estabelece valores, que serão definidos por decreto em prazo de 90 dias, mas o plano é que o programa alcance 3 mil famílias, com pagamentos de até R$ 700 mensais, segundo o prefeito Sandro Mabel (UB).

A minuta do projeto de lei foi concluída nesta quarta-feira (3), em uma reunião do prefeito com auxiliares. A previsão é que seja apresentada esta semana à Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-GO) e que o anúncio oficial ocorra na manhã de terça-feira (9).

A estimativa de custo anual do programa, de até R$ 25 milhões, deve ser incluída no projeto de lei orçamentária de 2026, que já tramita na Câmara, em acréscimo a ser enviado esta semana pela Prefeitura. O valor é bem superior ao previsto inicialmente, de R$ 8,4 milhões por ano, como mostrou o Giro em 17 de novembro.

Na ocasião, o prefeito apontava intenção de incluir 2 mil apartamentos com pagamento de R$ 350 mensais por família, que seriam somados aos R$ 350 do programa do governo estadual. Mabel afirma que as tratativas de parceria com o governo ainda não tiveram andamento e que a avaliação da gestão é de que há condições de bancar um valor maior.

A mudança do nome do programa tem a ver, segundo ele, com a ideia de não conceder o benefício apenas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Não é um programa que deve ser visto unicamente como assistência social, mas como estímulo à ocupação do Centro. Queremos habitar o Centro”, diz o prefeito.

Inicialmente, a Prefeitura pretendia incluir como critérios para ser beneficiário a renda mensal familiar de até três salários mínimos e “situação de vulnerabilidade social, risco, remoção, emergência habitacional ou ameaça”. Na reunião desta quarta, o prefeito decidiu alterar o trecho da minuta e passar a considerar critérios da faixa 3 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, que contempla famílias com até pouco mais de cinco salários mínimos.

Nos cálculos de Mabel, o programa vai garantir o dobro da ocupação atual do Centro, que é de 9 mil moradores. Ele tem falado desde o início da gestão que a meta é chegar a 25 mil. “Teremos mais 9 mil com o programa Morar no Centro. Os outros 7 mil vêm no embalo”, prevê.

O prefeito afirma que os pagamentos do programa podem variar, a depender do tamanho do apartamento, com o limite de R$ 700. O projeto estabelece que o Morar no Centro será destinado exclusivamente a unidades habitacionais “resultantes de novas construções ou de intervenções de recuperação, reabilitação ou reforma”.

O texto do projeto diz que o programa tem como finalidade ampliar a oferta de moradia em área dotada de infraestrutura urbana consolidada; induzir a requalificação urbanística e arquitetônica; estimular a produção habitacional decorrente de novas edificações ou da recuperação de imóveis existentes; promover a reocupação do Centro, com redução das desigualdades territoriais; e reduzir o déficit habitacional.

De acordo com o texto, mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e aquelas removidas de áreas de risco terão prioridade na inclusão como beneficiários do programa.

O projeto afirma ainda que o valor do subsídio será fixado por ato do prefeito, mas deve considerar “valores de mercado, características da unidade, e composição familiar do beneficiário”. O pagamento do benefício terá duração de 24 meses, “prorrogável mediante avaliação socioassistencial”.

Ainda consta no projeto a permissão para que o Executivo conceda benefícios fiscais já previstos em leis para incentivar a construção de novos prédios voltados ao programa, retrofit ou recuperação estrutural e arquitetônica de imóveis, conversão de edificações subutilizadas para o uso habitacional e oferta de unidades para locação vinculada ao programa. Os benefícios podem abranger redução ou isenção temporária de IPTU, ITBI e ISS.

Mabel diz esperar a ampliação do interesse do setor imobiliário em novas construções e retrofit na região, pela “garantia e segurança” dos pagamentos e ampliação dos aluguéis.

Diante do avanço de projetos enviados pelo Executivo na Câmara esta semana e pelo interesse social da proposta, a Prefeitura acredita em ambiente para aprovação no Legislativo ainda neste mês.

Programas habitacionais e medidas para revitalizar o Centro fizeram parte das promessas de campanha de Mabel nas eleições do ano passado. O projeto de subsídio a aluguel ganhou força no mês passado, depois que o prefeito conheceu detalhes de programas implantados em Lisboa (Portugal).

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Paço enviará "aluguel social" à Câmara na próxima semana

Finalizadas as duas rodadas de <a href="https://opopular.com.br/politica/audiencia-discute-indice-de-remanejamento-na-ldo-1.3344348" target="_self">audiências públicas para debater o substitutivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026</a>, da Prefeitura de Goiânia, o relator da proposta, Lucas Vergílio (MDB), afirmou ao POPULAR nesta terça-feira (2) que agora se debruçará na análise das emendas apresentadas pelos vereadores para então elaborar o relatório que será apreciado pela Comissão Mista, em data ainda não definida.

A última segunda-feira (1º) foi a data-limite para apresentação de emendas e, até a ocasião, de acordo com dados parciais disponíveis no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), da Câmara de Goiânia, apenas Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Kátia Maria (PT) haviam feito sugestões à LDO, totalizando pelo menos 12 novas adições ao texto original enviado pelo Executivo.

Na tarde desta terça, a segunda (e última) audiência pública para debater a nova LDO teve curta duração, de pouco mais cinco minutos. Com a presença apenas do relator, alguns técnicos da Prefeitura e assessores, a reunião não avançou em termos de questionamentos e foi encerrada rapidamente.

Em relação às alterações, Aava propôs três emendas: reduzir o porcentual de remanejamento de 30% para 5%, definir com mais precisão o conceito de “despesa irrelevante” e estabelecer prazo de até 15 dias para remanejamento de saldos de emendas não utilizados.&nbsp;

Rosa sugeriu outras cinco: a criação de um plano de cargos e carreira para servidores administrativos da Educação, além de destinar recursos para abrigos públicos, ampliação de Cmeis, atendimento emergencial em terminais de ônibus e para o serviço público em geral.&nbsp;

Já Kátia, por fim, apresentou quatro emendas, todas voltadas a garantir prioridades na peça orçamentária: inclusão do pagamento do piso nacional do magistério, do plano de carreira dos profissionais administrativos da Educação e da data-base dos servidores, além de exigir que projetos de lei sobre créditos adicionais especiais ou extraordinários sejam encaminhados conforme as regras e detalhamento previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

A principal tendência apontada é que o texto a ser votado pela Comissão Mista seja diferente da proposta original da Prefeitura, uma vez que há divergências entre os vereadores e o Paço no que diz respeito ao índice de remanejamento dos recursos sem a necessidade de autorização do Legislativo - principal ponto de discordância sobre a LDO e que levou, inclusive, a matéria a ser retirada pelo Executivo em 30 de setembro para ajustes.

A proposta voltou à Câmara somente em 21 de outubro. Na primeira versão, a Prefeitura propunha remanejar até 50% do Orçamento. No substitutivo, esse índice caiu para 30%. Além disso, o Executivo também estabeleceu a exclusão de suplementações ao Legislativo. Outra mudança realizada foi nas regras que tratam da reserva para atendimento de emendas impositivas dos vereadores.

Apesar da alteração, os vereadores identificaram que o alcance desse índice deve ser maior que os 30% porque o artigo 25 da LDO inclui 13 exceções. Entre elas, ficam fora do limite os empréstimos contratados em 2026, despesas com pessoal, superávits da Prefeitura e da Câmara e eventuais aumentos de receita ao longo do ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-contesta-valor-para-as-emendas-na-loa-1.3332594" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Policarpo contesta valor para as emendas na LOA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px;" target="_self">Trâmite simultâneo de LDO e LOA passa por indefinições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-trata-comurg-como-dependente-na-loa-2026-1.3331625" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Paço trata Comurg como dependente na LOA 2026</a></div>

<h2>Reações</h2>

Um dia depois de o prefeito Sandro Mabel (UB) reunir 19 vereadores da base aliada para pedir “força-tarefa” na votação de sete projetos prioritários para o Paço e que estão parados atualmente na Câmara, a sessão ordinária desta terça teve reações pontuais de parlamentares considerados independentes ou de oposição ao encontro.

Coronel Urzêda (PL) criticou a ausência da base em plenário e nas comissões e fez um “alerta” ao prefeito afirmando que, mesmo com o grupo alinhado após a reunião, os projetos não avançariam se os vereadores não comparecessem às sessões e reuniões das comissões, ressaltando que “voto virtual existe, voto espiritual não”.

Lucas Vergílio afirmou que a sessão da Comissão de Finanças, convocada para segunda e cancelada por falta de quórum, iria votar seu projeto de revogação da taxa do lixo, mas não ocorreu porque vereadores da base teriam evitado dar quórum. A reunião foi marcada para um horário próximo à reunião de Mabel com a base.

Segundo Vergílio, apenas Urzêda - relator da proposta -, Aava, Kátia Maria, Sanches da Federal (PP) e o presidente da comissão, Welton Lemos (SD), compareceram, o que teria impedido a deliberação. O vereador do MDB classificou a ausência dos demais como uma manobra de quem não quer expor seu posicionamento, dizendo que fugir de votação é “a pior atitude” de um parlamentar e pedindo que os colegas compareçam para votar.

Ainda na sessão desta terça, o plenário derrubou o veto de Mabel ao projeto do vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) que revoga a lei 3.477/1966 que havia doado à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Labre) uma área no Setor Coimbra.

Azulão argumentou que a entidade nunca construiu a sede prevista e que o terreno, atualmente abandonado, deve ser restituído ao município para atender demandas por espaços públicos na região. A derrubada do veto seguiu orientação do líder do governo, Wellington Bessa (DC), que afirmou que Azulão já havia tido tratativas com o prefeito e que, portanto, o veto estava apto a cair, de acordo com o Paço.

Emendas na LDO ainda serão analisadas, diz relator

Câmara de Goiânia

Mais de um mês após ter sido devolvido à Câmara Municipal de Goiânia, o substitutivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 teve, nesta segunda-feira (1º), as primeiras movimentações que antecedem a análise pela Comissão Mista, com a realização da primeira rodada de audiências públicas. O principal ponto de discussão foi a diminuição para 30% do índice de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vereadores-querem-novas-mudancas-na-ldo-para-limitar-remanejamento-1.3343898" target="_self">remanejamento dos recursos</a> sem a necessidade de autorização do Legislativo. Na primeira versão da LDO, a Prefeitura propunha remanejar até 50% do Orçamento.

No novo texto da LDO, além da redução do remanejamento, a Prefeitura também estabeleceu a exclusão de suplementações ao Legislativo. Outra mudança realizada foi nas regras que tratam da reserva para atendimento de emendas impositivas dos vereadores.

Apesar da alteração, os vereadores identificaram que o alcance desse índice deve ser maior que os 30% porque o artigo 25 da LDO inclui 13 exceções. Entre elas, ficam fora do limite os empréstimos contratados em 2026, despesas com pessoal, superávits da Prefeitura e da Câmara e eventuais aumentos de receita ao longo do ano.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
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Presente na audiência, o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, defendeu a ampliação do porcentual da receita que pode ser remanejado pelo Paço sem autorização legislativa, apontando quatro motivos, como a entrada de receitas, no ano que vem, consideradas parte de um “orçamento secreto”, que não estavam previstas no cálculo para 2025. O auxiliar ainda disse que a elaboração orçamentária segue “critérios técnicos”.

“Tanto na LDO quanto na PLOA, nós apresentamos aquilo que entendemos que é possível arrecadar e o que é que devemos gastar em 2026. Evidente que esse tipo de atividade, de planejamento que fazemos, tem que ter um pouco de adivinhação, porque você começa a elaborar um orçamento em março e abril de um ano para executar de janeiro a dezembro do ano seguinte. Nesse meio tempo, muitas coisas acontecem, catástrofes, recursos inesperados, operações de crédito”, afirmou Valdivino em coletiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-contesta-valor-para-as-emendas-na-loa-1.3332594" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Policarpo contesta valor para as emendas na LOA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Trâmite simultâneo de LDO e LOA passa por indefinições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-trata-comurg-como-dependente-na-loa-2026-1.3331625" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Paço trata Comurg como dependente na LOA 2026</a></div>

Por outro lado, o relator da LDO, Lucas Vergílio (MDB), defendeu a redução na margem de remanejamento, e indicou que, na votação da LDO na Mista, os vereadores devem “colocar algumas travas” na proposta, para demonstrar “maior participação do Legislativo”.

“Algumas formas tiram o protagonismo da Câmara, que ao meu ver isso é equivocado. Nós vamos buscar corrigir esses pontos. Podem esperar um relatório que vai ao encontro dos anseios da população, da boa administração pública, e um relatório que vai dar condições para o Poder Executivo executar o orçamento dele”, afirmou o emedebista à TV Câmara.

Durante a reunião, o relator rebateu os argumentos de Valdivino sobre a questão de dificuldade de previsão orçamentária mais consistente em virtude de “fenômenos externos”. Vergílio, então, confirmou que apresentará no relatório a proposta de escalonamento entre 5% e 15% para autorizar remanejamentos, conforme a área.

A medida, aprovada pela Comissão Mista em setembro, levou o Paço a retirar a LDO para elaborar o substitutivo. “Ninguém é contra o remanejamento. O que queremos são limites que não suprimam a atividade parlamentar e a razão de estarmos aqui”, afirmou Vergílio.

Uma segunda audiência para debater o texto está prevista para a tarde desta terça-feira (2).