Webstore - Refis pode ter debate mais intenso, avaliam vereadores

Considerado “de interesse popular”, o projeto de lei que <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-encaminha-projeto-prorrogando-o-refis-1.3235995" target="_blank">prorroga o prazo de adesão</a> ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), primeira proposta enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à Câmara Municipal de Goiânia, deve ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (10). Apesar da expectativa de aprovação com relativa tranquilidade, vereadores não descartam debates acalorados durante a tramitação, interpretando a proposta como um primeiro indicativo do posicionamento político que marcará a relação entre base e oposição ao longo da gestão.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A análise do <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-intervenc-o-de-mabel-refis-e-alterado-e-aprovado-1.3196839" target="_blank">projeto do Refis</a>, inicialmente prevista para esta quinta-feira (6), foi adiada devido à atualização do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) da Câmara, que suspendeu as atividades legislativas e tornou a plataforma indisponível para todo o Poder Legislativo nesta quinta e sexta. Em meio a “pressa” do prefeito Sandro Mabel (UB) em aprovar a proposta e os ajustes internos no sistema, a Câmara acabou por emendar o recesso de Carnaval, cancelando as sessões de toda a semana.

“Acredito que os vereadores não vão querer comprar esse desgaste, porque agora começa-se a desenhar a base do prefeito a Casa. Quem é base, independente, oposição. O prefeito vai começar a entender qual o comportamento dos vereadores”, diz Markim Goyá (PRD).

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Henrique Alves (MDB) diz que a Câmara “não deve criar empecilhos” para aprovar o Refis, mas ressalta que a grande expectativa gira em torno dos projetos tidos como “prioritários”. “Acredito que as discussões maiores serão quando chegar os projetos do Centraliza e da eleição dos diretores das escolas. Mas não vejo politização do Refis”, afirma o emedebista.

A análise da proposta deve ocorrer em momento em que os vereadores questionam a real situação financeira do município, o decreto de calamidade pública na área econômica e a possibilidade de a Prefeitura fazer um aporte de R$ 190 milhões à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) via decreto (leia mais nesta página).

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Edward Madureira e Kátia Maria, vereadores do PT, destacam que, embora o projeto não seja considerado polêmico em si, a insatisfação com a postura do prefeito em relação ao Legislativo pode influenciar a tramitação. Madureira diz que, apesar de não ver motivos para rejeitar a prorrogação do Refis, há um clima de descontentamento entre os parlamentares com o tratamento dado pelo Executivo. “A gente percebe no meio dos vereadores uma certa insatisfação com a forma com que Mabel tem tratado os vereadores”, afirma o vereador petista. “Não vai me estranhar se essa questão for debatida de forma mais acalorada.”

Em crítica à administração, Kátia Maria afirma que o prefeito precisa “entender que governa para todos e que ignorar o Legislativo não é benéfico para a cidade”. A vereadora petista também segue questionando a aprovação do decreto de calamidade, que, segundo ela, foi feito sem uma justificativa clara e pode abrir espaço para contratações sem licitação.

“A Câmara precisa se posicionar. O tema por si só já merece debate, mas a insatisfação dos vereadores da base com a postura do prefeito deve motivar maior discussão sobre a matéria”, afirma Kátia.

Vereadores do PL e que também não fazem parte da base aliada, Oséias Varão e Willian Veloso, avaliam que a prorrogação do Refis deve ser aprovada sem grandes obstáculos. Varão diz que o assunto não permite maiores contestações e que tudo indica uma tramitação tranquila. “Não creio que este projeto tenha potencial de divergência para tanto.”

Já Veloso reforça a importância da proposta para a população, especialmente em um momento de dificuldades econômicas. “Trata-se de um projeto de lei que a população necessita que seja aprovado, principalmente devido à atual situação da economia brasileira”, diz.

Lucas Vergílio (MDB) e Daniela da Gilka (PRTB) também avaliam que o projeto deve ser aprovado, mas destacam a necessidade de separar uma discussão técnica do tema, da ação política. “É importante separar essa discussão da pauta política. Medidas como essa devem ser analisadas com responsabilidade e pragmatismo, focando no impacto para a cidade e para a população”, afirma Vergílio.

Daniela reforça a necessidade de análise cuidadosa, mas diz que embora haja divergências políticas, o foco deve permanecer no interesse da população. “Se o projeto for bem estruturado e demonstrar benefícios concretos, não vejo grandes dificuldades para aprovação”, observa a vereadora.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB) diz que a prorrogação do Refis “não é um projeto para testar a relação com a Câmara”. “É um projeto fácil, bom para a população; não terá dificuldades”, complementa.

<h2>Contexto</h2>

Caso a matéria passe, o <a href="https://opopular.com.br/politica/guerra-de-decretos-muda-refis-que-para-na-justica-1.3204784" target="_blank">prazo para aderir ao Refis</a> será estendido até o próximo dia 21 de março, o que leva vereadores a crerem na celeridade da tramitação do projeto. Segundo a justificativa, a mudança tem como objetivo adequar o município à XIX Semana Nacional de Conciliação, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

A expectativa da Prefeitura é que a prorrogação do prazo e a inclusão de dívidas mais recentes aumente o número de adesões, gerando mais arrecadação. Além disso, segundo a Prefeitura, a regularização de débitos deve reduzir a necessidade de ações judiciais.

Além das questões fiscais, O POPULAR vem noticiando o descontentamento dos parlamentares com o prefeito sobretudo no âmbito da lentidão das nomeações dos indicados para cargos no Executivo. Enquanto o desagrado cresce, Mabel reitera acenos de paz ao Legislativo. Entre os gestos para suavizar a celeuma, o prefeito tem feito declarações públicas de que “gosta de vereador” - falas cuja veracidade já foi contestada em sessões ordinárias da Câmara.

Da mesma forma, os parlamentares também aguardam a visita do prefeito à Câmara, acertada para a semana que vem, para apresentar o plano de reformulação da Comurg e dar explicações e mais detalhes sobre o repasse de R$ 190 milhões à companhia.

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