Entenda os modelos

Reavivada pelos parlamentares após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, a discussão no Congresso Nacional sobre a mudança do sistema eleitoral brasileiro para o sistema distrital misto, que modifica a forma de eleger representantes à Câmara dos Deputados, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas, é descabida e se vale de um lance factual para tentar promover o que tem potencial de ser, caso avance, a maior e mais profunda reforma no modelo desde o advento do Código Eleitoral de 1945, <a href="https://opopular.com.br/politica/classificar-facc-es-como-terroristas-e-projeto-eleitoreiro-e-ameaca-soberania-dizem-especialistas-1.3334241" target="_self">avaliam professores e cientistas políticos ouvidos pelo POPULAR</a>.

Aprovado no Senado e engavetado desde 2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto de lei do ex-senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a mudança e voltou a tramitar na Câmara está em vias de ser pautado na CCJ após sinalizações favoráveis do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que escolheu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para a relatoria. Neto disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ter recebido sinal verde do PT e PL, os dois maiores partidos da Casa, para seguir adiante com o texto.

A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/1997) e o Código Eleitoral (4.737/1965) para instituir um modelo híbrido entre o sistema distrital e o proporcional. Pela redação, metade das cadeiras da Câmara, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais seria preenchida por voto distrital, em que o eleitor escolhe um candidato do seu distrito - delimitado pela Justiça Eleitoral. A outra metade seria ocupada conforme o voto partidário, com base em listas elaboradas pelos partidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/classificar-facc-es-como-terroristas-e-projeto-eleitoreiro-e-ameaca-soberania-dizem-especialistas-1.3334241" target="_self">Classificar facções como terroristas é projeto eleitoreiro e ameaça soberania, dizem especialistas</a> 
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Cada partido poderá, com a reforma, registrar um candidato por distrito, e o número de distritos corresponderia à metade das cadeiras de cada Casa. Os distritos seriam desenhados conforme critérios populacionais e geográficos, com tolerância de até 5% na variação de habitantes entre eles.

Para o cientista político e pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CPDOC) Jairo Nicolau, a discussão sobre as mudanças no sistema eleitoral soa deslocada diante de recentes reformas que ainda estão em processo de “assimilação” tanto pelos políticos como pela sociedade.

“Já fizemos reformas importantes, como a da cláusula de desempenho, a do financiamento público das campanhas - que já vai para sua terceira eleição nacional em 2026 -, o fim das coligações”, afirma Nicolau. “Essas são reformas que nem decantaram ainda na cabeça dos eleitores e políticos, e o sujeito quer fazer a reforma mais profunda da história política do Brasil de 1945 para cá. Isso teria de ser uma matéria de ampla discussão nacional, ouvindo os atores, especialistas, fazer simulações de eventuais distritos, como seria o processo das listas”,alerta.

O cientista político Pedro Pietrafesa, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), ressalta que as modificações no sistema poderiam levar tempo para serem assimiladas.

“Não é porque a população não tem capacidade cognitiva, mas é um processo que, com o tempo, as pessoas podem assimilar essa forma de representação porque é bastante diferente do que o que nós temos agora. Não é a garantia de que vá melhorar o sistema brasileiro. A ciência política analisa os prós e contras de vários sistemas ao redor do mundo”, afirma.

Em argumentação semelhante, o professor e cientista político pela Universidade Federal de Goiás (UFG) Guilherme Carvalho observa que mudanças dessa natureza acontecem, historicamente, para “salvar alguém”. “Reforma eleitoral ocorre sempre para salvar alguém em momentos em que um grupo específico vai ficar sem cadeira, ou em que há uma grande mobilização para que algum grupo seja atendido. Sempre tem algum interesse particularista. Nesse caso, não me parece ser isso, porque as motivações parecem ser externas. Pode ser a queda da credibilidade do Congresso, que já não é alta; cobrança nas redes sociais. Pode ter a ver com a questão da megaoperação também”, diz Carvalho.

Ainda na entrevista à Folha, o relator da proposta na Câmara, Domingos Neto, defendeu que a mudança reduziria o espaço para a infiltração de facções criminosas na política e fortaleceria os partidos, diminuindo o poder dos chamados “puxadores de voto”.

Para Nicolau, os argumentos do relator são pouco consistentes e a presença do crime na política e a necessidade de reformar o modelo de votação são questões distintas. Se o País realmente enfrentasse um nível de infiltração do crime, diz ele, como o descrito por defensores da proposta, isso deveria ser tratado como um problema de segurança e não de sistema eleitoral. Para ele, não há evidências de que o distrital misto reduziria a influência de grupos criminosos.

Pelo contrário: “Estou especulando, mas quando você cria distritos eleitorais e territorializa o voto, ou seja, os deputados vão correr só naquela área para pedir voto, você eventualmente pode fortalecer grupos de toda ordem, inclusive do crime organizado”, afirma o pesquisador da FGV-CDPOC.

Nicolau também lembra que o sistema proposto combina voto distrital com listas fechadas de partidos - o que não eliminaria a possibilidade de infiltração. Ele observa que nada impediria que alguém com vínculos questionáveis ocupasse posição de destaque em uma lista partidária e, portanto, fosse eleito.

Pietrafesa também aponta a ausência de justificativas plausíveis que sustentem o apelo dos deputados por mudança no sistema eleitoral com base na ameaça de entrada do crime organizado na política.

“Não há nem estudos que apontem essa correlação. Até porque as facções criminosas atuam de forma territorializada, então imagine numa região dominada pela milícia: como aquele representante vai ser ou não alguém que está ligado a esse grupo? E como o crime vai ser descoberto depois? A princípio esse controle não vai ocorrer. Não é uma relação de causa e efeito tão determinista assim como o relator colocou”, afirma.

Carvalho aponta para o limite constitucional até onde se consegue chegar nos antecedentes das pessoas que supostamente possuem vínculos com o crime organizado e também questiona o controle a ser feito nesse sentido. “Mesmo sem comprovação factual, você pode estar incorrendo na inibição de candidaturas, da liberdade política de alguém. Acho que o relator fala de uma forma açodada para mostrar o mérito do relatório dele, mas é apenas isso, para engatilhar no momento político o protagonismo dele”, diz o cientista político.

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Reforma no sistema eleitoral é descabida, dizem analistas

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Câmara dos Deputados

A explosão de fogos de artifício por vários pontos de Goiânia e região metropolitana, na noite de terça-feira (4), provocou receio na população e deve ser investigada com rigor pelas forças de segurança pública de Goiás pela gravidade que representa. A manifestação é atribuída a integrantes e simpatizantes do Comando Vermelho — facção que nasceu nos presídios do Rio de Janeiro na virada da década de 1970 para a de 1980, se estabeleceu nos morros da capital fluminense e se espalhou por todo o Brasil. O objetivo seria “homenagear” membros da organização criminosa mortos durante operação no Rio, semana passada, que resultou em mais de 120 cadáveres. Entre eles, criminosos de Goiás que estavam refugiados nos complexos do Alemão e da Penha, onde ocorreram os confrontos. O próprio governo goiano admite que faccionados radicados no estado procuram abrigo no Rio de Janeiro. O foguetório foi uma tentativa da facção de demonstrar força. É momento, portanto, de ação rápida das polícias goianas — em um primeiro momento, foram presas mais de 30 pessoas — para coibir ações mais ousadas do crime. Tal tarefa exige um meticuloso trabalho de inteligência.

Reação rápida

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

A operação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, realizada na terça-feira (28), é mais um alerta de que o combate ao crime organizado não pode ser isolado. As facções atuam em todo o território nacional e têm ramificações no exterior.No Rio, mais uma vez, uma facção demonstrou grande poder de fogo, com uso intensivo de armamento tipicamente militar — como fuzis — e até drones capazes de lançar granadas.É preciso, ainda, discutir a metodologia e a eficácia dessas incursões. Não é a primeira vez — e tudo indica que não será a última — que o resultado é uma pilha de corpos. A contagem já ultrapassava 120 até o início da noite de ontem, sem qualquer esperança de que a segurança da população tenha alguma melhora.As facções estão presentes em todos os estados. Em Goiás, inclusive, como bem demonstraram a operação Carbono Oculto e a recente ação do Ministério Público em parceria com a Polícia Penal do estado, em presídios goianos.Já passou da hora de os agentes públicos deixarem de lado as diferenças políticas e se unirem para combater aquele que é o principal mal da segurança pública no Brasil. Para enfrentar o crime organizado, governo federal e estados devem agir juntos.

União contra o crime

O governador Ronaldo Caiado (UB) condenou nesta quinta-feira (18) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas imunidades a deputados federais e senadores. A manifestação ocorreu por meio de nota publicada quase dois dias depois da aprovação da chamada PEC da Blindagem, que contou com articulação favorável e votação em peso da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados.

Em tramitação no Senado, o texto prevê que a Justiça só poderá processar penalmente os parlamentares com prévia autorização dos próprios deputados ou senadores, a depender de cada caso. Os deputados mantiveram na proposta a previsão de votação secreta para a eventual proteção de colegas.

Para Caiado, a medida representa um afastamento do Congresso em relação à sociedade e pode abrir espaço para o crime organizado dentro da política institucional. “A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”, afirmou em postagem.

O governador apontou ainda que o texto funcionaria como um estímulo para que chefes de facções criminosas disputem cargos eletivos com o objetivo de escapar do alcance da Justiça e disse confiar que os senadores rejeitem a matéria.

“Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça. Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta”, apontou o governador.

A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos na Câmara, em sessão estendida até a madrugada de quarta-feira (17), com votação remota. As críticas de Caiado contrastam com o posicionamento majoritário do União Brasil, que deu 53 votos a favor e apenas quatro contra. A sigla ficou atrás apenas da bancada do PL, que confirmou 83 votos favoráveis à proposta e nenhum contrário.

Caiado também criticou a proposta em entrevista ao podcast Flow News, em São Paulo, nesta quinta, e apontou que a matéria é “uma excrescência” e “deplorável”. “Isso é um erro e foi um momento de extrema infelicidade da Câmara dos Deputados. Acho que, depois que eles viram a bobagem que fizeram, se essa matéria voltasse hoje, ela não teria nem 100 votos, ao invés do 311. Acho que caiu a ficha”, afirmou o governador.

“O deputado não pode querer criar uma situação de blindagem em que ele passa a ser intocável. As narrativas procedem e é preciso fazer com que os Poderes fiquem cada vez mais expostos”, defendeu. Caiado apontou que é preciso ter mais transparência sobre o patrimônio dos parlamentares, além do uso das emendas impositivas.

O governador ainda afirmou na entrevista que registrou críticas internas no União Brasil sobre o posicionamento do partido. “Eu mesmo falei isso no momento em que eu estava participando de debates em Brasília. Eu fui muito claro. Conversei com pessoas da executiva do partido e disse que isso foi um erro mortal. Espero que os senadores do partido revejam em 100% essa decisão”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/silvye-pede-desculpas-por-votac-es-a-favor-da-pec-da-blindagem-1.3314238" target="_self">Silvye pede 'desculpas' por votações à favor da PEC da Blindagem</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-vai-dar-imunidade-a-deputados-estaduais-1.3313746" target="_self">PEC da Blindagem vai dar imunidade a deputados estaduais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-federais-goianos-evitam-se-posicionar-nas-redes-sobre-pec-da-blindagem-1.3313721" target="_self">Deputados federais goianos evitam se posicionar nas redes sobre PEC da Blindagem</a></div>

Favorecimento

A articulação em torno da blindagem incluiu no texto a concessão de foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, mesmo quando não exercem mandato eletivo. Se aprovado pelo Senado, o dispositivo protegeria figuras centrais do Centrão, como Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), que estão sujeitos a investigações conduzidas pela primeira instância da Justiça.

A mudança garantiria que eventuais processos contra eles fossem analisados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do foro especial, os dirigentes partidários também passariam a contar com a exigência de autorização do Congresso para abertura de investigações ou prisão preventiva. Assim, pelo texto aprovado pela Câmara, os presidentes estariam submetidos às mesmas prerrogativas constitucionais de deputados e senadores mesmo sem terem mandatos.

O nome do presidente do União Brasil passou a constar nas investigações da Polícia Federal (PF) que apuram a infiltração da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) nos setores financeiro e de combustíveis no Brasil. A suspeita é de que Rueda seja proprietário oculto de jatos executivos, em nome de terceiros e de fundos de investimento, usados para transportar integrantes do crime organizado, em voos domésticos e para fora do Brasil.

Caiado não se manifestou individualmente sobre a situação do presidente da sigla, mas assinou nota da executiva nacional da legenda em defesa de Antônio Rueda. O texto manifesta “irrestrita solidariedade” ao dirigente e caracteriza a investigação como “notícias infundadas, prematuras e superficiais que tentam atingir a honra”.

Os integrantes da cúpula do União Brasil ainda apontam “profunda estranheza” com a inclusão do presidente do partido na investigação “justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no Governo Federal”. A nota aponta que a coincidência “reforça a percepção de uso político da estrutura estatal”.

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Caiado diverge do partido e faz críticas à PEC da Blindagem

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