O presidente da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, Cabo Senna (Mobiliza), afirmou, nesta terça-feira (16), que o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e o cronograma de tramitação da matéria no colegiado devem ser definidos nesta quarta (17). É obrigatório que ela seja votada antes do recesso legislativo de julho. O texto foi encaminhado à Casa pelo Executivo em abril.

Na semana passada, o POPULAR mostrou que a <a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-esta-parada-e-segue-sem-previs-o-de-votac-o-1.3421149" target="_self">proposta estava parada há mais de um mês</a>, desde 6 de maio. O último movimento era do procurador jurídico legislativo João Silvestre P. de Paiva, que emitiu parecer favorável. No entanto, o procurador recomendou à Comissão Mista “atenção especial” ao porcentual estabelecido para abertura de créditos adicionais suplementares, fixado em 30%, às situações que estão excluídas desse limite e à comprovação da realização de audiência pública prevista pela legislação aplicável. O tema provocou <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-rebate-tj-go-e-defende-criterios-do-teto-de-gastos-na-ldo-1.3422421" target="_self">debate polêmico na LDO 2026</a>.

Consta no sistema da Câmara que o procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, incluiu sua análise sobre o projeto no sistema no dia 11, acolhendo o parecer de Paiva. Em seguida, a matéria foi devolvida à Comissão Mista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-rebate-tj-go-e-defende-criterios-do-teto-de-gastos-na-ldo-1.3422421" target="_self">Governo rebate TJ-GO e defende critérios do teto de gastos na LDO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tj-sugere-emenda-a-ldo-em-busca-de-autonomia-financeira-aos-poderes-1.3421950" target="_self">TJ sugere emenda à LDO em busca de "autonomia financeira" aos poderes</a> 
<a href="http://opopular.com.br/politica/ldo-esta-parada-e-segue-sem-previs-o-de-votac-o-1.3421149" target="_self">LDO está parada e segue sem previsão de votação</a></div>

Além disso, o projeto de lei do Executivo para autorização de empréstimo de cerca de R$ 300 milhões para obras da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II) também teve avanço na tramitação burocrática. O texto chegou à Câmara na quinta-feira (11) e foi enviado para a presidência.

<h2>Andamento</h2>

Na manhã desta terça-feira (16), o processo foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ao longo da tarde, o presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), solicitou parecer da procuradoria da Casa, que se manifestou pela legalidade e constitucionalidade do projeto em despacho protocolado às 16h45.

O objetivo da Prefeitura é contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Consta na justificativa da matéria que o recurso será aplicado na execução de ações estruturantes voltadas à infraestrutura urbana, drenagem, recuperação ambiental, mobilidade, reassentamento de famílias em áreas de risco, preservação ambiental e fortalecimento institucional no âmbito do Puama. O programa começou a ser idealizado em 2003 e só teve uma de suas etapas finalizadas, em 2018.

Política

Relator da LDO pode ser definido nesta quarta (17)

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O projeto de lei que cria o <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-confus-o-paco-atua-por-rejeic-o-de-emendas-ao-morar-no-centro-1.3412654" target="_self">programa Morar no Centro pode receber uma emenda robusta</a> no plenário da Câmara Municipal de Goiânia nesta semana. A articulação nos bastidores envolve uma minuta em discussão pelos vereadores com mudanças relacionadas diretamente ao objeto (com especificações de isenções de impostos e de área de abrangência) e dispositivos que fogem do tema, com alterações no Plano Diretor e em regras relacionadas ao parcelamento do solo para fins urbanos.

O Morar no Centro é uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia e <a href="https://opopular.com.br/politica/confus-o-marca-nova-etapa-da-tramitac-o-do-morar-no-centro-1.3412095" target="_self">prevê o pagamento de metade do aluguel</a> de até 3 mil famílias que escolherem se mudar para imóveis cadastrados. O benefício, segundo o texto original, terá duração de três anos e tem a finalidade de incentivar a ocupação do bairro, como parte de ações do município para a requalificação do Centro.

O projeto é considerado pelo Paço como um dos seus mais relevantes por fazer parte de uma marca da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/apos-confus-o-paco-atua-por-rejeic-o-de-emendas-ao-morar-no-centro-1.3412654" target="_self">Após confusão, Paço atua por rejeição de emendas ao Morar no Centro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/confus-o-marca-nova-etapa-da-tramitac-o-do-morar-no-centro-1.3412095" target="_self">Confusão marca nova etapa da tramitação do Morar no Centro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/morar-no-centro-e-cart-o-do-goiania-humana-passam-na-primeira-votac-o-1.3410232" target="_self">Morar no Centro e cartão do Goiânia + Humana passam na primeira votação</a></div>

Nos bastidores, a informação é que a proposta já havia recebido demandas de diferentes segmentos da sociedade civil desde a sua estruturação na Prefeitura. Como parte dos pedidos enfrentou resistência no Paço, os vereadores foram procurados para fazerem sugestões de mudanças na matéria.

Há possibilidade de a emenda ser apresentada no plenário com assinatura de diferentes vereadores, mas existe entendimento sobre articulação direta do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania).

O <a href="https://opopular.com.br/politica/morar-no-centro-e-cart-o-do-goiania-humana-passam-na-primeira-votac-o-1.3410232" target="_self">Morar no Centro foi aprovado</a> na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano nesta terça-feira (16). O colegiado confirmou o relatório de Ronilson Reis (SD), que não propôs qualquer alteração no texto original.

A matéria estava na comissão há um mês, desde 14 de maio. A demora na sua tramitação está relacionada justamente à discussão nos bastidores da Casa sobre a apresentação de emendas ao texto.

O próximo passo é a segunda e última votação no plenário. No entanto, se a emenda articulada nos bastidores for apresentada e aprovada no plenário, a votação da matéria precisa ser interrompida para que a sugestão de mudança seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, o tema volta para discussão definitiva no plenário.

O registro da votação do Morar no Centro na Comissão de Habitação foi protocolado no sistema da Câmara às 12h32 desta terça. Para que a matéria seja incluída na pauta do plenário desta quarta-feira (17), a sessão precisa ser prorrogada de forma que o prazo de 24 horas entre as votações seja cumprido.

O projeto não está na pauta da sessão, mas na Câmara é comum que o plenário aprove a inclusão de matérias quando há interesse dos vereadores e/ou do Executivo. A outra opção é colocar o projeto na pauta de quinta-feira (18). Entre vereadores da base, existe desconfiança de que, a depender do envolvimento na articulação, a emenda pode encontrar dificuldade de ser aprovada.

Mabel e o líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), negaram conhecimento sobre a emenda. Ao POPULAR, Mabel mencionou que existem especulações sobre o assunto. “Porém não acredito que façam uma inconstitucionalidade dessa”, disse o prefeito. A reportagem entrou em contato com Policarpo, mas não houve retorno do presidente até o fechamento desta edição.

<h2>Histórico</h2>

O Morar no Centro encontrou percalços na Câmara desde a primeira etapa de tramitação. A matéria chegou na CCJ em 31 de março, mas o presidente da comissão, Luan Alves (MDB), só escolheu o relator, Lucas Kitão (PSD), em 12 de maio. Neste período, o Paço subiu o tom de críticas contra Alves (com acusação de travamento da pauta do Executivo). O projeto foi aprovado depois que a Prefeitura apresentou detalhes adicionais sobre a matéria, seguindo pedido da comissão.

O texto passou pela primeira votação no plenário com tranquilidade, mas voltou a enfrentar dificuldades na Comissão de Habitação. O POPULAR mostrou que, ainda em maio, o Paço se preparou para orientar a base a votar contra as emendas propostas ao Morar no Centro na comissão temática.

Na época, Aava Santiago (PSB) apresentou emendas ao texto, entre elas uma para que famílias de baixa renda da capital inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade no programa municipal. Aava também sugeriu diretrizes de eficiência energética e uso racional de água nos imóveis beneficiados. Houve a expectativa de votação de um relatório de Ronilson com as emendas de Aava, mas a reunião do colegiado foi cancelada por falta de quórum.

Vereadores articulam por emendão ao Morar no Centro

A fazenda onde ficavam os transmissores e antenas do extinto Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado (Cerne), no loteamento Bela Goiânia, na capital, foi leiloada em maio com um servidor morando no local. A área de 120 mil metros quadrados, denominada Retiro/Bananal, fica na região norte da capital e foi arrematada por R$ 8,15 milhões, o lance mínimo exigido no edital.

O Cerne é uma estatal que está em liquidação por meio da Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). O edital para o leilão da área onde estavam os transmissores foi publicado em abril deste ano. O documento previa que o imóvel seria arrematado com a inclusão das edificações existentes nele, o que abrange as torres metálicas que permanecem lá e, agora, são de responsabilidade de quem comprou a fazenda no leilão. A empresa Leilões Centro-Oeste, responsável pelo certame, não informou quem arrematou a área, sob a justificativa de que os dados estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) afirmou que os transmissores de rádio pertencentes ao extinto Cerne foram retirados do local pela Agência Brasil Central (ABC), assim como todo o patrimônio que tinha alguma viabilidade técnica e financeira de remoção. As antenas, por sua vez, continuaram na área vendida. “As estruturas remanescentes, incluindo as antenas, não possuem viabilidade econômica para desconexão, desmontagem, transporte e reinstalação, além de serem equipamentos tecnologicamente obsoletos, projetados para operação em local específico devido às características da transmissão em amplitude modulada (AM)”, justificou a Sead. &nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ritmo-acelerado-de-trabalhadores-em-plantio-de-alho-em-cristalina-impressiona-a-web-video-1.3421795" target="_self">Ritmo acelerado de trabalhadores em plantio de alho em Cristalina impressiona a web; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/bezerra-avaliada-em-r-1-milh-o-e-touro-premiado-est-o-entre-atrac-es-de-feira-em-goiania-1.3417757" target="_self">Bezerra avaliada em R$ 1 milhão e touro premiado estão entre atrações de feira em Goiânia</a> 
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<h2>Servidor</h2>

Sinval Ferreira Morato, servidor que atuava na operação dos transmissores, ainda mora na fazenda leiloada. A reportagem foi ao local para ouvir sua história, mas ele não quis falar. No edital, a informação é de que o imóvel seria arrematado no estado em que se encontra, “podendo haver terceiros que eventualmente se apresentem como ocupantes, possuidores ou alegados proprietários”.

De acordo com o documento, o arrematante será o único responsável por resolver qualquer questão necessária para tomar posse do imóvel e regularizar sua documentação. Se for preciso entrar com pedidos em órgãos públicos, contratar advogados ou participar de processos judiciais, todos os custos e responsabilidades serão de quem comprou o imóvel no leilão. Caso surjam ações judiciais relacionadas ao bem, caberá a ele tratar e se defender nesses processos.

Como há morador no local, o arrematante deverá, após concluir a documentação da compra e registrar o imóvel em seu nome, tomar as medidas necessárias para conseguir a desocupação e a posse do bem. Será ele quem terá de arcar com todos os custos, providências e responsabilidades relacionados a essa situação.

A ABC informou que Sinval mora na Fazenda Retiro/Bananal há cerca de 40 anos. Na época, segundo a agência, não era emitida uma autorização formal para que o servidor morasse na área, mas era comum que operadores ou servidores administrativos com função de zeladoria morassem nos sítios de transmissão.

“Fazia sentido no contexto da distância e do isolamento do sítio de transmissão em relação à sede do então Cerne e seus órgãos sucessores”, disse o órgão em nota. A área fica no loteamento Bela Goiânia e a sede do consórcio era no Setor Central, a cerca de 14 km de distância.

Admitido em agosto de 1988, Sinval ainda é vinculado ao Estado, com vínculo efetivo como assistente de comunicação e salário de R$ 8,5 mil. Durante os 40 anos em que morou no local, ele teria colaborado para informar a gestão sobre ocorrências no imóvel, segundo a ABC. Agora, com a venda da fazenda, o servidor passará a atuar no Sítio de Transmissão do Morro do Mendanha, mas sem direito à moradia.

De acordo com o advogado Juscimar Ribeiro, especialista em direito administrativo consultado pela reportagem, como o servidor é apenas um ocupante do local leiloado, ele deverá ser notificado a desocupar o imóvel e, se não o fizer, poderá ser despejado por ato judicial.

<h3>Estatal</h3>

A venda da antiga área de transmissão ocorre mais de duas décadas após o início da liquidação do Cerne, criado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em julho de 1962, proposta pelo então governador Mauro Borges. Tratava-se de uma autarquia estadual vinculada à Secretaria do Governo, com o fim específico de exercer atividades de divulgação, pelo rádio, pelo jornal e pela televisão, de atos e assuntos oficiais do interesse público. Um papel que hoje é exercido pela Agência Brasil Central (ABC).

De acordo com informações divulgadas pela Alego, a antiga lei também previa o uso do Cerne em assuntos de interesse educacional, cultural, ensino à distância, orientação geral de educadores, além de “ensinamentos e orientação para a educação sanitária” no campo da saúde pública. Em 1972, o consórcio passou de autarquia para empresa pública. Em 1999, foi iniciado o processo de liquidação do Cerne. Posteriormente, suas atribuições passaram à Agência Goiana de Comunicação (Agecom), que em 2014 foi transformada na ABC.

De acordo com a agência, os transmissores e antenas da Fazenda Retiro/Bananal funcionaram enquanto as operações em amplitude modulada estavam ativas. “No entanto, por opção do Governo Federal, optou-se pela migração das rádios AM para o FM, a partir de 2013, pois a operação tornou-se inviável em função das múltiplas interferências eletromagnéticas, o que provocou substancial queda de ouvintes nas últimas décadas”, disse.

A ABC afirmou que conseguiu também a autorização para migrar a outorga em ondas médias para FM e está aguardando o aval para fazer o mesmo com as ondas curtas e tropicais. Segundo a gestão, isso fará com que os custos anuais da operação sejam reduzidos em cerca de R$ 1 milhão.

Cidades

Fazenda do antigo Cerne em Goiânia é leiloada por R$ 8,15 milhões

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Galeria: Veículos de leilão TJGO

<div attr-cid="policy:1.3422699" attr-version="policy:1.3422699:1781641334" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3422699" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3422699', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3422699">Galeria: Veículos de leilão TJGO (1.3422699)</a></div>

Quem deseja comprar um veículo por um valor abaixo do praticado no mercado terá uma nova oportunidade em Goiás. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizará, entre os dias 22 e 25 de junho, um leilão exclusivamente pela internet, por meio do <a href="https://www.teleselimaleiloes.com.br/" style="font-size: 12px;" target="_self">portal do leiloeiro oficial</a>, com mais de 450 veículos apreendidos e vinculados a processos em tramitação no estado. Entre os itens disponíveis estão carros de passeio, motocicletas, caminhonetes, caminhões e sucatas destinadas ao reaproveitamento de peças ou reciclagem. Os lances iniciais começam em R$ 600 para automóveis e em R$ 700 para motocicletas.

Entre os principais destaques do leilão está uma Land Rover Discovery TD6 HSE 7, ano 2019, avaliada em cerca de R$ 260 mil pela Tabela Fipe e que terá lance inicial de R$ 60 mil, valor significativamente inferior ao de mercado. Outro veículo que chama atenção é uma Toyota Hilux CD4X2 SR, ano 2014/2015, com lance inicial de R$ 44.719,20, enquanto o valor de referência na Fipe é de aproximadamente R$ 114 mil.

O leilão também disponibilizará um caminhão Mercedes-Benz Atego 2425, ano 2010, com lance inicial de R$ 166 mil, além de uma Toyota Hilux SRV 4x4, ano 2018, com lance de abertura em R$ 85,2 mil. Há ainda opções mais acessíveis, como uma motocicleta Honda Biz 125 KS, ano 2010, com lance inicial de R$ 700, e uma Honda CBX 200 Strada, ano 1997/1998, que poderá ser arrematada a partir de R$ 645.

<a href="https://www.tjgo.jus.br/files/2026/06%20-%20Junho/Edital%2008%20-%20Leilao.pdf" target="_self">O edital também reúne veículos de diferentes perfis</a> e faixas de preço, como um Chevrolet Prisma LTZ 2016, com lance inicial de R$ 22.091,60; um Volkswagen Beetle 2008, por R$ 19.148; uma Fiat Strada Working 2014, a partir de R$ 26,8 mil; e um Honda Civic LXS 2008, com lance inicial de R$ 29.960.

Antes de fazer uma oferta, os interessados poderão conferir presencialmente os veículos nos dias 17 e 18 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Os veículos estão distribuídos em pátios e unidades localizadas em:

<ul>
	<li>Goiânia;</li>
	<li>Anápolis;</li>
	<li>Formosa;</li>
	<li>Planaltina de Goiás;</li>
	<li>Campos Belos;</li>
	<li>Porangatu;</li>
	<li>Niquelândia;</li>
	<li>Rio Verde.</li>
</ul>

O TJ destaca que <a href="https://www.tjgo.jus.br/files/2026/06%20-%20Junho/Edital%2008%20-%20Leilao.pdf" target="_self">os veículos serão vendidos no estado de conservação</a> em que se encontram, sem garantia, e recomenda que os participantes realizem a vistoria antes de apresentar lances.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/aposta-de-r-135-mil-bol-o-em-goias-mira-premio-recorde-da-quina-de-s-o-jo-o-1.3422140" target="_self">Aposta de R$ 135 mil: Bolão em Goiás mira prêmio recorde da Quina de São João</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/detran-pagou-r-1-5-milh-o-a-empresa-que-deixou-patio-vazio-1.3414617" target="_self">Detran pagou R$ 1,5 milhão a empresa que deixou pátio vazio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/nota-fiscal-goiana-ganhadores-tem-90-dias-para-resgatar-premio-de-ate-r-50-mil-1.3421686" target="_self">Nota Fiscal Goiana: ganhadores têm 90 dias para resgatar prêmio de até R$ 50 mil</a></div>

<h2>Como funcionará o leilão</h2>

Os lances serão realizados exclusivamente pela internet, no <a href="https://www.teleselimaleiloes.com.br/" target="_self">site do leiloeiro oficial</a>, e os interessados deverão se cadastrar previamente na plataforma. Conforme o <a href="https://www.tjgo.jus.br/files/2026/06%20-%20Junho/Edital%2008%20-%20Leilao.pdf" target="_self">edital</a>, o sistema já está aberto para o recebimento de lances antecipados. Os lotes serão disputados de forma escalonada, até a finalização do último item disponibilizado.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas interessadas na compra de veículos aptos à circulação. Já os lotes classificados como sucatas para reaproveitamento de peças ou destruição somente poderão ser adquiridos por empresas devidamente credenciadas para atuar no ramo de desmontagem, reciclagem e comercialização de peças automotivas, conforme determina a legislação federal.

Para o cadastro, pessoas físicas deverão apresentar CPF, RG e comprovante de endereço atualizado. Pessoas jurídicas precisam apresentar documentos como contrato social, CNPJ e documentos dos sócios responsáveis.

<h2>Débitos e regularização</h2>

De acordo com o edital, os veículos aptos à circulação serão vendidos com desvinculação de débitos de IPVA, licenciamento e multas referentes aos exercícios anteriores ao leilão.

No entanto, o arrematante ficará responsável por despesas relacionadas à transferência de propriedade, licenciamento de 2026, IPVA proporcional, eventuais regularizações administrativas e demais taxas exigidas pelos órgãos de trânsito.

O pagamento do valor arrematado deverá ser realizado em até 24 horas após o encerramento do leilão. Além disso, os compradores deverão arcar com a comissão de 5% do leiloeiro e com despesas administrativas previstas no edital, que variam conforme o tipo de veículo.

Com veículos que vão de motos populares com lances inferiores a R$ 1 mil até modelos de luxo e caminhões avaliados em centenas de milhares de reais, o leilão do TJGO surge como uma oportunidade para quem busca adquirir bens por preços abaixo do mercado, desde que os interessados estejam atentos às regras do edital, às condições dos veículos e aos custos adicionais envolvidos na arrematação.

<h4>Serviço</h4>

<ul>
	<li>Data: de 22 a 25 de junho de 2026</li>
	<li>Visitação presencial: 17 e 18 de junho de 2026</li>
	<li>Leilão virtual: realizado exclusivamente pela internet no <a href="https://www.teleselimaleiloes.com.br/" target="_self">site do leiloeiro oficial</a></li>
	<li>Informações: (62) 3924-9209 (telefone e WhatsApp)</li>
</ul>