O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiânia de 2025, vereador Igor Franco (MDB), classificou como “superficial” e “despreocupado” o posicionamento da Secretaria Municipal de Finanças diante da possibilidade de a Companhia de Urbanização (Comurg) ser considerada dependente da Prefeitura. O tema foi abordado durante audiência pública sobre a LDO realizada nesta segunda-feira (10).

Ao ser questionado sobre o assunto, o superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Gilvan Garcêz, disse que sua equipe ainda não discutiu dados relacionados ao assunto. “A gente ouve falar, tem uma discussão na Secretaria de Finanças, mas não chegou para nós ainda, para a gente adequar o orçamento. Por enquanto, nós estamos aguardando os próximos passos”, disse. Garcêz está entre os técnicos designados pela Sefin para prestar esclarecimentos na reunião.

O superintendente também lembrou que o contrato atual da Prefeitura com a Comurg é de cerca de R$ 600 milhões e se “ainda viesse um valor mais substancial do que isso, sim, seria uma situação complexa para o município”. Segundo Garcêz, a absorção da folha de pagamento da empresa pública (cerca de R$ 30 milhões por mês) pode representar aumento de 5 a 6 pontos porcentuais da despesa do Executivo com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), o que poderia fazer com que a administração ultrapassasse 54%, teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo.

Segundo Franco, se o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) declarar oficialmente a dependência da Comurg, uma nova audiência pública ligada à LDO deve ser marcada. O tema foi previsto como risco fiscal no projeto de lei. “Vejo que eles não estão preocupados com o resultado da deliberação do TCM”, disse o vereador.

Relator da LDO reclama de resposta da Sefin em audiência

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Prefeitura de Goiânia

Mabel deve receber alta na segunda, mas agendas seguem suspensas até o final da semana, diz prefeitu

O prefeito <a href="https://opopular.com.br/politica/sandro-mabel-e-internado-e-suspende-agenda-ate-segunda-feira-1.3277046" target="_self">Sandro Mabel (UB) continua internado para tratamento médico</a> de uma gastroenterite, segundo informou a Prefeitura de Goiânia em nota divulgada (confira ao fim do texto). De acordo com a assessoria, o político precisará cancelar todos os compromissos de sua agenda até o final dessa semana. Em vídeo postado nas redes sociais na tarde de domingo (15), Mabel afirmou que trata uma&nbsp;infecção por salmonella.

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Em nota, a Prefeitura informou que a previsão de alta de Sandro Mabel é nesta segunda-feira (16). Ao POPULAR, a assessoria informou que o prefeito está internado desde o final da tarde da última sexta-feira (13), no Hospital Albert Einstein na capital.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vice-prefeita-volta-a-se-abrigar-em-bunker-apos-novos-ataques-entre-israel-e-ir-1.3277186" target="_self">Vice-prefeita volta a se abrigar em bunker após novos ataques entre Israel e Irã</a> 
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Por recomendação médica, após receber alta do hospital Mabel dará continuidade ao tratamento em casa, com medicação e hidratação.&nbsp;

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Nota estado de saúde do prefeito Sandro Mabel&nbsp;

O prefeito Sandro Mabel continua internado em observação. Ele se recupera bem do quadro de gastroenterite. &nbsp;

A previsão de alta hospitalar é nesta segunda-feira (16/6), mas por recomendação médica deverá manter as agendas suspensas até o final da semana para continuidade do tratamento em casa, com medicação e hidratação.&nbsp;&nbsp;

Mabel deve receber alta na segunda, mas agendas seguem suspensas até o final da semana, diz prefeitura

SAÚDE

O prefeito&nbsp;Sandro Mabel (UB) está internado para tratamento médico de uma possível gastroenterite, segundo informou a Prefeitura de Goiânia em nota divulgada (confira ao fim do texto). De acordo com a assessoria, o político precisará cancelar todos os compromissos de sua agenda até a próxima segunda-feira (16).

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Em nota, a Prefeitura informou que a previsão de alta de Sandro Mabel é de até 48 horas, pois o político está internado para realizar exames e investigar as causas da possível gastroenterite. Ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;a assessoria informou que o prefeito está internado desde o final da tarde dessa sexta-feira (13), no Hospital Albert Einstein na capital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vice-prefeita-de-goiania-que-esta-em-israel-diz-que-pode-fazer-rota-por-paises-vizinhos-para-voltar-ao-brasil-1.3277021" target="_self">Vice-prefeita de Goiânia que está em Israel diz que pode fazer rota por países vizinhos para voltar ao Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vice-prefeita-de-goiania-precisa-se-abrigar-em-bunker-durante-ataques-entre-israel-e-ir-1.3276536" target="_self">Vice-prefeita de Goiânia precisa se abrigar em bunker durante ataques entre Israel e Irã</a> 
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Em virtude do problema de saúde, Sandro Mabel (UB) não pôde participar nesta sexta-feira (13) da entregada iluminação em LED no setor Novo Horizonte, dentro do Programa Brilha Goiânia durante a comemoração do aniversário de 52 anos do bairro. A agenda foi cumprida pela secretária Sabrina Garcez.

Os demais compromissos da agenda do prefeito que foram suspensos são: o 22º Grande Arraial de Goiânia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, neste sábado (14) e a Feira AgroVem Goiânia, que será realizada às margens da GO-020, na próxima segunda-feira (16).

Nota Prefeitura de Goiânia&nbsp;

O prefeito Sandro Mabel permanece internado para tratamento médico e realização de exames para investigar possível gastroenterite.&nbsp;&nbsp;

A previsão de alta é de até 48 horas e, por orientação médica, os compromissos de agenda estão cancelados até a próxima segunda-feira (16/6).&nbsp;

Sandro Mabel é internado e suspende agenda até segunda-feira

A eleição de 2024 mudou o “gerente” da prefeitura de Goiânia, mas manteve boa parte dos antigos vereadores e estes mantiveram à frente do Legislativo o grupo que dividiu o poder com o então prefeito Rogério Cruz (SD). Em cinco meses de gestão, o prefeito Sandro Mabel (UB) evitou enviar projetos à Câmara para não ter de fazer concessões aos “prefeitinhos” da gestão anterior. Nesta semana, contudo, os vereadores encontraram dutos para canalizar sua força política.

A manifestação de insatisfações contra secretários municipais na Câmara foi parte da encenação política. Na pauta de votação estavam dois projetos de interesse do Executivo, um que alterou as regras para eleição de diretores de escolas e o projeto que cria uma rubrica de R$ 10 milhões para investimentos na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

A Câmara então suspendeu as votações por conta das reclamações dos vereadores. Só depois de uma reunião a portas fechadas com a secretária de Educação Gisela Faria a base aliada votou e aprovou o projeto das escolas. Já a criação de crédito especial empacou, inclusive pela recomendação do Ministério Público para a Câmara solicitar mais informações ao Executivo.

Leis federais estabelecem regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para liberação de recursos públicas. Entre essas normas exigem-se rubricas (uma espécie de contas) para destinação de recurso e detalhamento sobre o grupo (se rubrica de custeio ou de capital) e subgrupos, como o de subvenção econômica. A prefeitura alega que o crédito especial de R$ 10 milhões vai requalificar os gastos da Seinfra, redirecionando dinheiro de despesas de custeio para as de investimento, com objetivo de melhorar sua nota em Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A prefeitura tem nota C e quer subir no ranking para captar empréstimos externos com aval da União.

Na explicação que enviou ao Legislativo para responder aos questionamentos da promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, disse que o crédito especial permanecerá na mesma ação orçamentária da Seinfra (limpeza Urbana, gestão de resíduos e urbanização), mas como despesas de investimento e que os R$ 10 milhões do crédito adicional serão destinados a subvenções econômicas nas empresas públicas dependentes (como Comurg, Compav e Comdata).

Quem sabe ler orçamento público entende que o fato de o projeto criar essa rubrica para receita de capital na área de limpeza urbana indica que a Comurg vai receber o recurso para pagar suas dívidas de capital, como aquisição de máquinas e equipamentos. Em outras palavras, o município estaria criando uma norma legal para repassar parte dos R$ 190 milhões para a reestruturação da Comurg, sem estardalhaço e sem parecer que muda uma lei, afinal Mabel optou por fazer essa operação de reestruturação sem passar pela Câmara, exatamente para não ter de negociar e fazer concessões. Para muitos essa manobra configuraria uma “pedalada fiscal”, pois o município já encaminhou R$ 49,6 milhões à Comurg a título de subvenção econômica.

De sua parte a promotora Leila Maria levanta outras dúvidas em relação à reestruturação da Comurg. Se a empresa é dependente da prefeitura – como determinou acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em junho de 2024, condição que justificaria a destinação de recursos do Tesouro sem aprovação de lei pela Câmara de Goiânia –, por que essa dependência não foi registrada na contabilidade pública? A prefeitura propôs a criação dessa nova rubrica por não ter cobertura legal para fazer o repasse à Comurg?

As dúvidas contaminaram o debate sobre o projeto de lei e permitiram à Câmara manobrar a votação nesta semana. Enredado nessa teia, o prefeito luta para não se tornar refém da Câmara e evitar o “efeito prefeitinhos”, ao mesmo tempo em que age sem dar transparência, o que o torna preso à teia. O “gerente” descobre que o poder público tem amarras inexistentes na iniciativa privada, que ele não decide sozinho, e como a Câmara age a favor de interesses inconfessáveis, como parece ser este o caso.

Cileide Alves, jornalista

A Câmara sendo Câmara

Opinião

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Cileide Alves

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A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) passou ao topo do ranking de maiores devedores de Goiás na lista da dívida ativa da União, com R$ 1,758 bilhão em aberto. Há nove meses, O POPULAR mostrou que o órgão da Prefeitura ocupava a 8ª colocação no Estado, com dívida de R$ 1,53 bilhão.

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O principal aumento ocorreu por falta de pagamentos da área previdenciária, com salto de R$ 292,5 milhões em setembro de 2024 para R$ 432,6 milhões agora. Ao total, são 294 inscrições, sendo 111 de débitos de tributos que totalizam R$ 1,28 bilhão. Há ainda R$ 22,5 milhões de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,8 milhões de multas trabalhistas.

Os dados são da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que disponibiliza as informações para consulta pública. O prefeito Sandro Mabel (UB) diz que vem promovendo estudos desde o início da gestão para avaliar os débitos e encontrar solução para o rombo.

Volta à conta

Mabel será beneficiado se a Câmara dos Deputados aprovar projeto proposto pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) na terça-feira (10) que permite a ex-deputados acumular aposentadoria com salário de mandato eletivo.

Outros meios

Mabel, que foi deputado de 1995 a 2014, recebia R$ 25.147,73 da Câmara até dezembro e teve o valor suspenso ao tomar posse na Prefeitura. O prefeito chegou a ser aconselhado a pedir judicialmente o pagamento, mas não quis.

Pé-de-ouvido

Mabel anda bem próximo a Hugo Motta, a quem tem recorrido para pedir ajuda em medidas e projetos da gestão na capital.

Extra

A Câmara de Goiânia regulamentou pagamento de indenização a servidores designados para compor comissões temporárias de estudos, avaliação, técnicas ou de execução de trabalhos. O valor pode chegar a R$ 1,94 mil.

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De encher os olhos - Além dos festejos e quadrilhas, junho é mês de início de floração de ipês, como este no setor Crimeia Oeste, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

Mais benefícios

Mabel terá reunião nesta sexta-feira (13) com o setor empresarial para discutir novas propostas para a revitalização do Centro. A Prefeitura avançou em estudos sobre oferta de aluguel social e crédito de ISS para incentivar mais empreendimentos na região. Dados do Paço apontam 9 mil moradores atualmente no Centro. Já foram 25 mil, afirma.

No mérito

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez novo parecer contrário a uma segunda ação no Supremo que pede a derrubada da lei goiana que instituiu campanha de conscientização contra o aborto. O posicionamento foi em relação a ação movida pelo PSOL e Gonet defendeu a improcedência, alegando não haver inconstitucionalidade.

Questão processual

Ontem o Giro mostrou que Gonet pediu arquivamento de ação com o mesmo objeto, mas proposta pela Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica, alegando ilegitimidade da autora.

Pergunta para:

Adriana Accorsi 
Deputada federal (PT)

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Sabatina com a candidata a prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi. Na foto Adriana Accorsi. (Weimer Carvalho)

A sra. lança hoje candidatura e deve assumir o diretório do PT em Goiás. Como atuará diante da reprovação ao governo Lula e a preparação para as eleições?

Estou animada pela missão que recebo do presidente Lula, que me convidou para fortalecer o partido em todo o Estado, com mais diretórios e preparação das chapas. Acho que o governo está no caminho certo em ações políticas, sociais e econômicas, mas precisamos combater as fake news. Para isso, devemos ter diálogo mais próximo com a população.

Arremate:

Pausa - Excepcionalmente esta semana não haverá episódio do podcast Giro 360. O trio de jornalistas do POPULAR estará de volta na próxima quinta-feira (19).

Desafio -&nbsp;O Hub Goiás e a Eletrobras promovem, entre 13 e 28 de junho, desafio de inovação para equipes de empreendedores, estudantes e entusiastas de inovação do Centro-Oeste. Os vencedores receberão bolsas do Ceia-UFG e viagem a Recife em outubro para o Rec‘n Play.

Entrada gratuita -&nbsp;Neste sábado (14) tem nova edição do Artes no Centro e da Feira de Artesanato e Arte Popular, das 9h às 17h, no Sesc Centro, em Goiânia. A programação inclui aulão de jazz, música, teatro e roda de conversa com escritores da UBE.