A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, apresentou nesta sexta-feira (19) o relatório final de Willian Veloso (PL) com as <a href="https://opopular.com.br/politica/quase-inativa-cei-confirma-votac-o-de-relatorio-final-na-sexta-19-1.3350904" target="_self">conclusões das investigações</a>. Após três meses de apurações e oitivas, o documento apontou que as “eventuais falhas detectadas pela CEI ao longo de sua realização não configuram má fé ou dolo, tampouco foi constatado desvio de recursos, crime financeiro, e outros ilícitos que pudessem levar a medidas judiciais”.

Segundo o relatório, de 83 páginas, a demonstração, com base em “acervo de evidências”, é a de que o Consórcio Limpa Gyn “vem cumprindo todos os objetivos constantes no contrato firmado com a administração pública”. Dessa forma, ao contrário do que é natural em comissões de inquérito, não foram feitos indiciamentos ou recomendações para diligências investigativas de órgãos públicos.

A leitura do relatório ocorreu na manhã desta sexta em reunião esvaziada, com a presença apenas do relator, do presidente da CEI, Welton Lemos (SD), e do suplente Fabrício Rosa (PT). A reunião foi realizada concomitantemente à sessão da Comissão Mista, por volta das 10h, que analisou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em virtude da falta de quórum, o documento não foi votado e o presidente suspendeu a sessão, chamando nova reunião, de modo informal, para segunda-feira (22), às 14h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/quase-inativa-cei-confirma-votac-o-de-relatorio-final-na-sexta-19-1.3350904" target="_self">Quase inativa, CEI confirma votação de relatório final na sexta (19)</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ainda-sem-depoimentos-de-ex-auxiliares-cei-ja-preve-votar-relatorio-final-1.3350357" target="_self">Ainda sem depoimentos de ex-auxiliares, CEI já prevê votar relatório final</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/impasses-reforcam-questionamentos-sobre-a-cei-do-limpa-gyn-1.3340333" target="_self">Impasses reforçam questionamentos sobre a CEI do Limpa Gyn</a></div>

O documento lido junta as oitivas, análises documentais e diligências realizadas ao longo da investigação e traz um conjunto de recomendações direcionadas à Prefeitura, à Agência de Regulação de Goiânia e ao consórcio.

Na avaliação do relator, embora não tenha sido comprovada a ocorrência de desvios de recursos, a CEI identificou vulnerabilidades na forma de medição dos serviços, na rastreabilidade das rotas, no controle da mão de obra e na transparência das informações que embasam os pagamentos do contrato. O relatório aponta que a medição por cubagem, em vez de tonelagem, manteve o contrato suscetível a erros e riscos de inconsistências, além de dificultar o controle externo pelo Legislativo.

O texto destaca que a instalação da CEI trouxe “incremento na prestação dos serviços por parte do Consórcio, ocasionando uma drástica diminuição dos casos de reclamações e denúncias por parte da população”. Ainda assim, o relator diz que a melhora observada tende a ser temporária caso não sejam adotadas medidas permanentes.

<h2>Recomendações</h2>

Entre os principais apontamentos, o relatório recomenda a centralização da gestão, fiscalização e controle dos métodos de aferição na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), incluindo balanças, sistemas de medição e validação dos quantitativos executados. O documento também aponta a necessidade de adequação da mão de obra, com número compatível de coletores por caminhão e a ampliação do quadro de fiscais do contrato, considerado insuficiente diante da dimensão dos serviços.

Atualmente, segundo o relatório, a fiscalização conta com apenas três fiscais e dois veículos. Esse foi um dos maiores focos dos vereadores nas oitivas de ex-servidores da Seinfra que estiveram envolvidos com a elaboração ou execução do contrato.

Na coleta seletiva, o relatório aponta falhas na rastreabilidade e na relação com cooperativas e sugere a implantação de sistemas eletrônicos de registro de entrega. Em relação à remoção de entulhos, a CEI destaca a ausência de mecanismos eficazes de rastreamento e fiscalização, o que torna a atividade “inauditável” em determinados casos. O relatório também recomenda campanhas de conscientização socioambiental, defendendo ações permanentes de comunicação para orientar a população sobre separação de resíduos, horários de descarte, penalidades por descarte irregular e uso de serviços como o Cata-Treco.

Na reunião, Fabrício Rosa manifestou insatisfação com o relatório final. Segundo ele, permanecem pontos considerados preocupantes na execução dos serviços pela Limpa Gyn. Para o petista, seria necessária a prorrogação das investigações por mais 120 dias, proposta que acabou rejeitada pela maioria dos membros da comissão.

“Há uma série de elementos que deveriam ser melhor explicados, como a ocupação da Prefeitura pelo poder econômico. Pessoas da empresa de Anápolis (Quebec Ambiental) ocupam cargos em Goiânia na Comissão de Licitação que vai escolher a si mesma. Se isso não parece grave para vocês, para mim, sim. Nós deveríamos chegar à quebra de sigilo bancário e telefônico. E o serviço continua ruim, a cidade continua suja”, afirmou Rosa.

<h3>“Suspeitas”</h3>

Criada como instrumento para pressionar politicamente o prefeito Sandro Mabel (UB) por mais espaços no Executivo e liberação de emendas impositivas, o tom adotado pela comissão foi destoando do seu propósito original ao longo do tempo. Quando a CEI foi instituída, em agosto, os discursos na tribuna e entrevistas apontavam suspeitas de corrupção, desvios e irregularidades graves no contrato da limpeza urbana.

Ao longo de 13 reuniões ordinárias, a CEI chegou a receber do Limpa Gyn cerca de 20 caixas de documentos impressos - mais de 23 mil páginas, depois digitalizadas, mas que não avançaram. Foram realizadas 11 oitivas presenciais. As duas últimas, do ex-secretário de Infraestrutura Denes Pereira (presidente regional do Solidariedade), e do ex-procurador-geral do município José Carlos Issy foram feitas virtualmente, por e-mail, o que suscitou reclamações de integrantes da comissão.

Relatório da CEI não vê ilegalidades e descarta qualquer ação judicial

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e cancelou a determinação para que a Prefeitura de Goiânia realizasse o pagamento de diferenças salariais a servidores referentes ao cálculo e data de quitação do 13º salário. De acordo com o ministro relator, Flávio Dino, a determinação feriu precedente do STF, que impede o Judiciário de aumentar vencimentos de funcionários públicos, “sob o princípio da isonomia” e por “não ter função legislativa”.A decisão, assinada nesta quinta-feira (18), atende a recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e cancela os efeitos do acórdão proferido pelo TJ-GO em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia). O sindicato havia obtido decisão que condenava a administração municipal a pagar diferenças de 13º salário a servidores com o argumento de que aqueles que recebem o valor no mês do aniversário deveriam ter a quantia recalculada com base na remuneração de dezembro. A medida considerou que a correção deveria ocorrer sempre que houvesse reajuste, progressão funcional ou aumento após o mês do aniversário. Na prática, a decisão obrigava o Paço a pagar, ao final de cada ano, a diferença entre o valor pago e o salário de dezembro. A sentença do TJ-GO concluiu que a alteração da data do pagamento “não pode causar decesso ao que é de direito do servidor público”. Apontou ainda que devem ser observadas as atualizações e eventuais reajustes da remuneração dos servidores, sendo o mês de dezembro o último vencimento para a base de cálculo da gratificação. “Cabe à Administração Pública efetuar o pagamento das diferenças devidas, sob pena de violação aos princípios da isonomia e da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores.”A reclamação da PGM apontou que a condenação violava a legislação municipal, que prevê o pagamento do 13º salário no mês do aniversário do servidor com base na remuneração daquele mês e não com base na remuneração de dezembro. Além disso, argumentou que a decisão afrontou a Súmula Vinculante nº 37, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o Poder Judiciário de, com fundamento no princípio da isonomia, de conceder aumentos ou vantagens salariais a servidores públicos sem previsão em lei.Ao julgar o caso, Flávio Dino acolheu os argumentos da Prefeitura. “Em análise do acórdão reclamado, verifica-se que foi determinado o pagamento de diferenças relativas ao 13º salário, com fundamento no princípio da isonomia, em desacordo com o entendimento consolidado na Súmula Vinculante nº 37”, entendeu o ministro.O relator citou trechos da súmula que confirmam os pedidos da Prefeitura. “Determinar o pagamento de diferenças salariais decorrentes do enquadramento entre as carreiras, adotou critério não previsto em lei, burlando, por consequência, a ratio decidendi que conduziu a edição da Súmula Vinculante 37”, apresentou. “A jurisprudência pacífica desta Suprema Corte é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário a concessão ou extensão de vantagens, sem autorização legislativa, a pretexto do princípio da isonomia”.Com a decisão, o STF anulou o acórdão do TJ-GO e determinou que outro julgamento seja realizado, observando o entendimento da Corte e a legislação municipal. A PGM destacou que a decisão “preserva a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o respeito à separação dos Poderes, evitando a criação de despesas públicas sem autorização legal”. Apontou ainda que o entendimento poderá ter repercussão em outras ações individuais movidas por servidores sobre o mesmo tema.

STF atende Prefeitura e cancela pagamento de diferenças a servidores

13º salário

Além dos titulares de cadeiras da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), as edições do Deputados Aqui de 2025 também tiveram presença de lideranças políticas que atualmente estão em diretorias da Casa, mas já ocuparam cargos eletivos e, provavelmente, irão disputar a eleição de 2026.

O POPULAR mostrou que a Alego, na gestão de Peixoto, chegou a ampliar os cargos de diretores da Casa para abrigar ex-deputados. A Diretoria de Participação Popular, que está diretamente ligada à realização do Deputados Aqui, tem como titular o ex-deputado federal Elias Vaz (PSB). Entre os exemplos também estão Francisco Oliveira (MDB), Thiago Albernaz (MDB) e Álvaro Guimarães (UB), que ocupam as diretorias Geral, Legislativa e Parlamentar, respectivamente.

Outra liderança que participa do programa é o deputado federal Zacharias Calil (UB), pré-candidato ao Senado, que esteve em pelo menos 10 edições neste ano. Com a baixa possibilidade de entrar na disputa na chapa governista, o parlamentar abriu diálogo com outros grupos. No Deputados Aqui realizado no Jardim Novo Mundo, em Goiânia, em 6 de dezembro, Calil disse, no discurso, que este é seu último mandato de deputado federal e buscará “voos mais altos”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-chega-a-31-mutir-es-durante-ano-pre-eleitoral-1.3352387" target="_self">Alego chega a 31 mutirões durante ano pré-eleitoral</a> 
<a href="http://opopular.com.br/politica/apenas-tres-deputados-estaduais-n-o-buscam-a-reeleic-o-em-2026-1.3306255" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Apenas três deputados estaduais não buscam a reeleição em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-pagou-r-4-4-milh-es-em-auxilios-a-deputados-estaduais-no-1-semestre-1.3298186" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Alego pagou R$ 4,4 milhões em auxílios a deputados estaduais no 1º semestre</a></div>

Instigado por Lincoln Tejota (UB), que perguntou, no microfone, sobre “o sonho” de Calil, o deputado federal respondeu que está sonhando em “ir para o Senado”. Calil destacou sua atuação como médico pediatra e lembrou que o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente, onde trabalha, abriu as portas na gestão do governador Ronaldo Caiado (UB). O deputado federal também agradeceu ao presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), “pela oportunidade que ele está me dando de estar presente nos eventos e ter um contato direto com vocês”. Calil ainda se colocou à disposição para fazer atendimentos de crianças.

Deputada estadual do PT, Bia de Lima também tem usado os eventos para levar às bases eleitorais discurso em defesa da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bia afirmou que tem usado a oportunidade para ser “a voz do presidente Lula”. “(...) para não ficar em silêncio, como se não houvesse governo federal, como se não tivesse chegando os recursos, como se não tivesse chegando os investimentos nos municípios”, disse. Na Alego, a maior parte dos deputados é da base de Caiado.

Para a deputada, os prefeitos têm deixado de falar sobre os recursos que recebem do governo federal por “acharem que no estado de Goiás há uma hegemonia da direita”. Bia argumentou que há “certa agressividade da direita, como se fosse maioria absoluta, e aí as outras pessoas se calam”. “Qual é o meu papel, portanto? É de uma voz moderada, mas uma voz firme em defesa das pautas nacionais, em defesa do trabalho do governo federal nos municípios”, declarou.

Diretores da Alego pegam 'carona' em edições do evento

Eleições 2026

Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia votará revogação da taxa do lixo na sexta (19)

Após a Prefeitura de Goiânia ter sofrido nova derrota na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (19) com a <a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-de-financas-da-camara-de-goiania-aprova-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3352117" target="_self">aprovação na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE)</a> do projeto de lei de Lucas Vergílio (MDB) que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP) - a chamada taxa do lixo -, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ao POPULAR que a proposta somente avançou “por bobeira dos caras da comissão” e voltou a reforçar que, caso seja referendada pelo plenário em segundo turno, irá vetar a matéria e até judicializar a revogação.

“Esse projeto é muito difícil, foi bobeira dos caras da comissão ter deixado passar. Vai colocar todos eles em dificuldade, porque eles podem até votar mas a taxa não vai cair. Nós vamos ter que vetar - e se eles derrubarem o veto nós vamos responsabilizar todos eles. Não tem o que fazer. Eu vou chamar o órgão que fiscaliza isso e dizer: ‘Olha, a Câmara revogou.’ E vou judicializar. Não tem como tirar a taxa, esquece”, disse o prefeito.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja mais informações sobre o programa na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3305191" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">CCJ da Câmara aprova projeto que revoga a taxa do lixo em Goiânia</a></li>
</ul>

Mabel voltou a enfatizar o argumento de que a cobrança da taxa do lixo busca adequação do município ao Marco do Saneamento para que os resíduos sólidos tenham “manutenção separada”, justificando, então, o estabelecimento do tributo na capital. “Não é só uma vontade minha. A minha vontade podia até ser para não cobrar essa taxa, que é uma taxa importante para você manter uma cidade limpa, mas o que acontece é que os vereadores querem fazer política com isso sabendo que não pode”, afirmou.

Na sequência, o prefeito alfinetou o autor do projeto de revogação da TLP: “O próprio Lucas Vergílio, quando ele era deputado, e depois não conseguiu ser reeleito - talvez até por isso, porque o cara vai fazendo tanta coisa que o povo desacredita nele -, ele ajudou a votar a lei do Marco do Saneamento. Ele era do governo. Ele sabe que não pode (revogar)”, declarou Mabel.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-de-financas-da-camara-de-goiania-aprova-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3352117" style="font-size: 12px;" target="_self">Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia aprova revogação da taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-de-financas-da-camara-de-goiania-votara-revogac-o-da-taxa-do-lixo-na-sexta-19-1.3351539" style="font-size: 12px;" target="_self">Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia votará revogação da taxa do lixo na sexta (19)</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manobras-em-reuni-o-marcam-adiamento-da-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3323719" style="font-size: 12px;" target="_self">Manobras em reunião marcam adiamento da revogação da taxa do lixo</a></div>

<h2>Desempate</h2>

A votação da proposta, relatada por Coronel Urzêda (PL) e que agora segue para o segundo turno em plenário, foi acirrada na CFOE, e houve empate, o que levou o presidente do colegiado, Welton Lemos (SD), a dar o “voto de minerva”. O placar ficou em seis votos favoráveis e cinco contrários. Inicialmente, a votação havia sido simbólica, mas diante de questionamentos dos próprios vereadores, o presidente decidiu refazer a votação de forma nominal.

Foram favoráveis à derrubada da TLP: Urzêda, Aava Santigo (PSDB), Kátia Maria (PT), Vergílio, Sanches da Federal (PP) e Lemos. Os votos contrários foram de Anselmo Pereira (MDB), Heyler Leão (PP), Léo José (SD), Lucas Kitão (UB) e do líder do governo, Wellington Bessa (DC). Integrante da base aliada, o vereador Thialu Guiotti (Avante) estava ausente da reunião.

Ao dar o “voto de minerva”, Lemos declarou que “não sou eu quem vou impedir um projeto de caminhar”. Antes da aprovação da matéria, o líder do governo chegou a apresentar um pedido de diligência ao projeto alegando falta de informações sobre impactos financeiros acerca da revogação por parte da Prefeitura e também da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básica (ANA).

O pedido, todavia, foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. O projeto que revoga a taxa do lixo foi aprovado em primeiro turno pelo plenário no dia 28 de agosto, por 20 votos a 13, mas desde então permaneceu parado na comissão.

Questionado sobre a expectativa para a votação em segundo turno e o tamanho da base, Mabel disse à reportagem que o grupo aliado é algo que “vai se criando”. “Ora está, ora não está. À medida que o governo vai avançando, e nós vamos avançar muito, a base vem, porque ninguém consegue ficar contra obras”, afirmou o prefeito.

<div attr-cid="policy:1.3351605" attr-version="policy:1.3351605:1766071943" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3351605" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3351605', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3351605">Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia votará revogação da taxa do lixo na sexta (19) (1.3351605)</a></div>

<h3>Parcerias</h3>

Nesta sexta, a CFOE também aprovou o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 9.548/2015 para ampliar normas sobre autorizações legislativas em concessões patrocinadas, garantias contratuais, vinculação de receitas e outros dispositivos relacionados a parcerias público-privadas (PPPs). A proposta segue para o segundo turno em plenário.

Mabel reforça veto e judicialização da revogação da taxa do lixo

WEBSTORIES: Reajuste de LDO

Após mais de três horas de reunião marcada por divergências e troca de acusações, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (19), o substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pela Prefeitura. O <a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-ldo-e-apresentado-com-remanejamento-reduzido-1.3351933" target="_self">relatório apresentado por Lucas Vergílio (MDB)</a> foi derrubado e prevaleceu o voto em separado de Pedro Azulão Jr. (MDB), aprovado por unanimidade.

Na principal mudança proposta por Azulão, fruto de acordo com o líder do governo, Wellington Bessa (DC), houve a redução do porcentual de remanejamento da Prefeitura de 30% para 23%, alterando o artigo 25 da proposta original. Na versão inicial da LDO, o índice proposto era de 50%. Depois de acertos e pressão da Câmara, esse porcentual diminuiu para 30%. Da forma como ficou aprovada a matéria nesta sexta, foram mantidas as exclusões de suplementações ao Legislativo.

Questionado pelo POPULAR sobre a votação, o prefeito Sandro Mabel (UB) apenas disse que o porcentual do remanejamento “ficou ok”. “É equilíbrio, inclusive para a Câmara. Ficou ok, os 23%, com as exclusões que foram feitas, eu entendo que possa ser suficiente”, afirmou Mabel.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

No voto em separado, Azulão também acolheu dois pontos do relatório apresentado por Vergílio. Um deles determina que a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação assegure destinação proporcional às emendas parlamentares impositivas, reforçando o “equilíbrio entre os Poderes”. O outro autoriza que emendas individuais destinem recursos a órgãos estaduais ou federais, desde que a execução ocorra em Goiânia e beneficie diretamente a população da capital.

Além disso, foram incorporadas três emendas de vereadores que tratam de ajustes específicos na execução orçamentária. Entre elas, a de Aava Santiago (PSDB), que obriga o Executivo a comunicar o autor da emenda impositiva em até 15 dias quando houver saldo sem execução, para indicação de nova destinação; a de Kátia Maria (PT), que garante previsão orçamentária para a implementação de plano de cargos e salários dos servidores administrativos da Educação; e a de Oséias Varão (PL), que veda a inclusão de subvenções sociais na LOA, com exceção de repasses a entidades sem fins lucrativos que atuem gratuitamente em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e meio ambiente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-ldo-e-apresentado-com-remanejamento-reduzido-1.3351933" style="font-size: 12px;" target="_self">Relatório da LDO é apresentado com remanejamento reduzido</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novo-travamento-de-projetos-orcamentarios-gera-debate-na-camara-1.3351421" style="font-size: 12px;" target="_self">Novo "travamento" de projetos orçamentários gera debate na Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-aponta-alinhamento-para-a-aprovac-o-da-ldo-1.3350917" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel aponta alinhamento para a aprovação da LDO</a></div>

Também foram mantidas no voto em separado duas emendas da mesa diretora da Câmara que fixam em 4,5% da receita as despesas do Legislativo, conforme a Constituição Federal, e que criam regras de controle e contingenciamento em caso de arrecadação menor. O parecer ainda acolheu proposta do presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), que trata da equiparação salarial de assistentes administrativos.

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<h3>Derrubada</h3>

A reunião foi marcada por impasses em torno do relatório de Vergílio e o presidente da Mista chegou a suspender a sessão ao menos duas vezes para falas reservadas dos vereadores da base na sala da Presidência. A tensão escalou após o líder do governo indicar que o parecer de Vergílio não deveria ser acolhido por não estar alinhado ao acordo firmado com a Prefeitura.

O embate culminou na saída do relator da sala em meio a discussão com Bessa, em tom elevado, com acusações. “Você não sabe fazer acordo e não tem palavra. Faz o acordo errado. Presepada sua, não sabe fazer acordo, nem negociar, nem ler o texto. É por isso que é essa confusão. Você não sabe fazer acordo, não tem palavra. Você não é homem, rapaz”, disse Vergílio, em voz alta, ao sair da sala. O líder apenas deu respostas curtas negando as acusações do emedebista.

Mais cedo, Vergílio havia dito que o “acordo” tinha sido feito no gabinete de Senna, na presença de outros parlamentares como Bruno Diniz e Henrique Alves (ambos do MDB). “O líder solicitou que votássemos o meu relatório, desde que fizéssemos um acordo para alterar o remanejamento, que eu havia proposto de forma escalonada, para um percentual único de 23%. Em contrapartida, eu rejeitaria as emendas acatadas e acolheria uma emenda de plenário do Senna”, disse o relator.

Em coletiva, o líder rebateu Vergílio e afirmou que a oposição “vive de manobras”. “Infelizmente, o relator mentiu ao tentar emplacar uma situação prejudicial à Câmara e à Prefeitura. Quando tivemos acesso ao texto, percebemos que nada havia sido alterado. Por isso, entendemos que aquelas emendas precisavam ser retiradas”, disse Bessa.

A LDO deve ser analisada na próxima segunda-feira (22) em primeiro turno no plenário, em sessão extraordinária da Casa. Em reunião com vereadores na quinta (18), como mostrou O POPULAR, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, teria feito pedido para que os vereadores se empenhem numa “força-tarefa” para aprovar as pautas orçamentárias neste ano, sem comprometer os feriados de Natal e Ano Novo e o recesso parlamentar previsto para janeiro. Além da LDO, o Legislativo também precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA).