WEBSTORIES: Reajuste de LDO

Principais diretrizes

O substitutivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, de autoria da Prefeitura de Goiânia, <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-aponta-alinhamento-para-a-aprovac-o-da-ldo-1.3350917" target="_self">passará pela primeira etapa de análise</a> na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (19), com a votação do relatório do vereador Lucas Vergílio (MDB) em reunião da Comissão Mista que ocorre mais de dois meses depois de o Executivo ter <a href="https://opopular.com.br/politica/novo-travamento-de-projetos-orcamentarios-gera-debate-na-camara-1.3351421" target="_self">reenviado a proposta</a> à Casa, em 17 de outubro.

Após dias de indefinição sobre os rumos dos trabalhos do colegiado, cobranças públicas da cúpula do Legislativo, e postura de reclusão do presidente da comissão, Cabo Senna (PRD), houve interferência da Presidência da Casa, que convocou uma reunião de última hora na manhã desta quinta-feira (18), para deliberar sobre o cronograma das pautas orçamentárias com a presença de mais de 15 vereadores.

Nos bastidores, a avaliação foi de que Senna estaria “segurando” a marcação de uma data na Comissão Mista com a intenção de provocar o Paço, por não atender demandas de seu mandato. No fim da sessão ordinária de quarta (17), o vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), chegou a cobrar, sem citar nomes, uma definição sobre o trâmite das propostas na Casa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/novo-travamento-de-projetos-orcamentarios-gera-debate-na-camara-1.3351421" target="_self">Novo "travamento" de projetos orçamentários gera debate na Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-aponta-alinhamento-para-a-aprovac-o-da-ldo-1.3350917" target="_self">Mabel aponta alinhamento para a aprovação da LDO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-secretaria-vaga-mabel-busca-nome-para-desenvolvimento-1.3348953" target="_self">Com secretaria vaga, Mabel busca nome para Desenvolvimento&nbsp;</a></div>

O POPULAR apurou que, diante da resistência de Senna e da possibilidade de agravamento da relação entre Paço e Câmara, Anselmo telefonou para o presidente da Comissão Mista em pelo menos duas ocasiões na manhã desta quinta: na primeira ligação, Anselmo pediu que Senna fosse presencialmente ao plenário participar da sessão; e no segundo telefonema, cobrou a presença do parlamentar na reunião na Presidência - pedidos que foram acolhidos.

Além disso, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), também teve conversa particular com Senna na qual expôs quais eram as consequências <a href="https://opopular.com.br/politica/com-secretaria-vaga-mabel-busca-nome-para-desenvolvimento-1.3348953" target="_self">caso a LDO não fosse destravada</a>, como por exemplo a possibilidade de o repasse da Prefeitura à Câmara (duodécimo) ficar emperrado, ocasionando falta de pagamento a servidores, e também o não pagamento das emendas impositivas.

Após as intervenções, houve acordo para a marcação da sessão do colegiado nesta sexta. Na reunião, segundo relatos, não houve celeuma. Diante dos vereadores, Senna teria alegado que a demora para a marcação da reunião havia se dado porque estaria esperando alguns documentos da Prefeitura sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também está à espera para ser analisada na Mista.

Conforme relatos, a ideia reforçada pelo presidente da Câmara na reunião é a de que os vereadores se empenhem numa “força-tarefa” para aprovar as pautas orçamentárias neste ano, sem comprometer os feriados de Natal e Ano Novo e o recesso parlamentar previsto para janeiro.

Dessa forma, há a possibilidade de uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (22) para aprovar a LDO em primeiro turno. Contudo, além da LDO, o Legislativo também precisa votar a LOA de 2026. Pelo cronograma debatido na reunião, a previsão é a de que a análise da LOA já tenha pontapé na semana que vem, sendo finalizada na semana do Ano Novo.

“Acredito que com todo o cronograma estabelecido, podemos ter todas essas matérias aprovadas até o dia 27 agora - a LDO e a LOA. Houve uma boa vontade e chegamos a um consenso geral para que a gente aprove as matérias e entre em recesso”, afirma Anselmo.

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O vice-presidente da Casa também diz que “prevaleceu um entendimento bacana” entre a Presidência do Legislativo e Senna. “Poderia haver prejuízo, amanhã, do duodécimo da Câmara e de retardamento das emendas impositivas. Não só o Executivo perderia, mas o Legislativo também. Seria um prejuízo desnecessário. Mas prevaleceu um entendimento bacana. Cabo Senna foi solícito e aprovou as reuniões. Acho que todos nós ganhamos.”

A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez - responsável pela articulação da Prefeitura com o Legislativo e os vereadores -, teria acompanhado à distância toda a movimentação pela manhã e teria externado satisfação com o acerto do calendário de votações. A reportagem entrou em contato com Sabrina mas não obteve retorno.

Remanejamento

O relatório de Vergílio sobre a LDO foi publicado no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) da Câmara durante a reunião dos vereadores na Presidência, por volta das 11h. A principal mudança proposta no parecer diz respeito ao ponto que gerou maior impasse entre o Paço e a Câmara desde a primeira versão do texto: o porcentual de remanejamento de recursos sem o aval do Legislativo. (Veja o quadro)

Na versão inicial da LDO, o índice proposto para remanejamento era de 50%. Depois de acertos e pressão da Câmara, esse porcentual diminuiu para 30%. Além disso, o Executivo também estabeleceu a exclusão de suplementações ao Legislativo. Outra mudança realizada foi nas regras que tratam sobre a reserva para atendimento de emendas impositivas dos vereadores.

No relatório que será apreciado pela Mista nesta sexta, Vergílio propõe um novo modelo de remanejamento, mais restritivo e “escalonado”: o limite passa a ser de até 20% para despesas correntes e 15% para investimentos, além de vedar a retirada de recursos de pessoal, encargos sociais e serviço da dívida para ampliação de outras despesas.

O relator também condiciona a execução de despesas financiadas por operações de crédito à aprovação prévia da Câmara, mediante apresentação de um plano de ação com metas, cronograma e indicadores de resultado. Na prática, a medida submete empréstimos e financiamentos à autorização do Legislativo.

Outro ponto é o fortalecimento das emendas impositivas. O texto prevê calendário bimestral de execução, vinculação proporcional em caso de abertura de créditos por excesso de arrecadação, identificação das emendas com dotação específica na LOA e ampliação dos destinatários, permitindo repasses a órgãos estaduais e federais que executem ações em Goiânia.

Esses pontos constam entre as emendas que Vergílio apresentou à LDO. Conforme mostrou O POPULAR, os vereadores apresentaram, ao todo, 37 sugestões à proposta orçamentária. Dessas, o relator acolheu apenas dez alterações, sendo elas de Aava Santiago (PSDB), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Oséias Varão (PL), Vitor Hugo (PL), William do Armazém Silva (PRTB) e da mesa diretora da Casa.

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As emendas versam sobre dispositivos para fortalecimento do controle fiscal e da execução orçamentária; aprimoram regras de contingenciamento em caso de frustração de receita; ampliam mecanismos de controle sobre a despesa com pessoal; detalham normas sobre subvenções sociais e reforçam a execução das emendas impositivas. Também foram acatadas as sugestões da mesa diretora que reafirmam o limite constitucional de 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as despesas do Legislativo.

O POPULAR procurou o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, para avaliar o relatório sobre a LDO na Comissão Mista, mas a assessoria da pasta informou que o auxiliar “não comenta matérias quando estas se encontram na Câmara”.

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Relatório da LDO é apresentado com remanejamento reduzido

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Paço fará ajuste na LOA com alta de R$ 377 milhões nas receitas

Com a próxima reunião da Comissão Mista, da Câmara Municipal de Goiânia, ainda sem data marcada, o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), cobrou nesta quarta-feira (17), sem citar nomes, uma definição em relação ao trâmite dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que precisam ser <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ainda-ser-o-analisadas-diz-relator-1.3344784" target="_self">analisados pelo colegiado antes da votação pelo plenário</a>.

“Faço apelo que quem está com a LDO e a LOA precisa pensar o que temos que fazer. Há Natal e há Ano Novo. Há do verbo haver. Tem. Precisa otimizar o serviço”, disse Anselmo, segundos depois de encerrar a sessão ordinária, com o plenário da Câmara já praticamente vazio.

O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), e o relator da LDO, Lucas Vergílio (MDB), não estavam presentes quando da declaração de Anselmo. O colegiado é responsável pela análise das duas propostas orçamentárias, que são de autoria da Prefeitura. Ambas estão paradas na comissão. A LDO chegou à Câmara em 12 de agosto e passou por série de idas e vindas ao longo de todo o semestre, incluindo o envio de um texto substitutivo. Já a LOA chegou ao Legislativo em 31 de outubro.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

Em ida à Câmara na terça-feira (16) para a Premiação Transparência dos Municípios Goianos 2025, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que houve diálogo sobre a LDO e que o recesso parlamentar não começa antes da votação da matéria e da LOA.

“Ninguém pode sair de férias se não votar a LDO e a LOA. Nós tivemos várias reuniões, alinhamos uma série de coisas nas expectativas para que nós possamos efetivamente poder votar esta semana. Acho que ela está bem clara, bem transparente e não vejo dificuldade para se votar”, disse o prefeito na ocasião.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-fara-ajuste-na-loa-com-alta-de-r-377-milh-es-nas-receitas-1.3345262" target="_self">Paço fará ajuste na LOA com alta de R$ 377 milhões nas receitas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ainda-ser-o-analisadas-diz-relator-1.3344784" target="_self">Emendas na LDO ainda serão analisadas, diz relator</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-aponta-alinhamento-para-a-aprovac-o-da-ldo-1.3350917" target="_self">Mabel aponta alinhamento para a aprovação da LDO</a></div>

Apesar das falas de Mabel indicarem acertos, nos bastidores da Câmara há incertezas inclusive na cúpula sobre a data da reunião da Mista para votar a LDO. A informação é que Senna não tem feito sinalizações para marcar o encontro, mesmo às vésperas das festividades de fim de ano. É nesse contexto que cresce a possibilidade de a Casa ter de convocar sessões extraordinárias nas últimas semanas do ano para dar andamento às pautas orçamentárias.

O índice de remanejamento de recursos que a Prefeitura poderá fazer em 2026 sem pedir autorização ao Legislativo é o principal impasse entre Câmara e Paço. Os vereadores sugeriram 37 emendas à LDO. Como mostrou o POPULAR, todas as propostas foram analisadas pelo Paço e a ordem é aproveitá-las ao máximo, desde que não sejam vistas pela Prefeitura como prejudiciais para o Orçamento de 2026. O mesmo vale para o relatório de Vergílio, que será apreciado pela Comissão Mista.

Na primeira versão da LDO, a Prefeitura propunha remanejar até 50% do Orçamento municipal. Após pressão da Câmara, no substitutivo enviado à Casa no dia 21 de outubro, esse índice caiu para 30%. Além disso, o Executivo também estabeleceu a exclusão de suplementações ao Legislativo. Outra mudança realizada foi nas regras que tratam da reserva para atendimento de emendas impositivas dos vereadores.

<div attr-cid="policy:1.3345314" attr-version="policy:1.3345314:1764841961" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3345314" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3345314', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3345314">Paço fará ajuste na LOA com alta de R$ 377 milhões nas receitas (1.3345314)</a></div>

<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-aponta-alinhamento-para-a-aprovac-o-da-ldo-1.3350917" target="_self">As emendas já apresentadas pelos vereadores à LDO</a> tratam de regras para execução orçamentária, controle fiscal e inclusão de ações específicas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Segurança e Assistência Social. Vitor Hugo (PL) apresentou o maior conjunto de emendas, 12, e uma delas propõe mecanismos para controle da despesa de pessoal e redução do limite para abertura de créditos suplementares. Kátia Maria (PT) defende, em emenda, a redução do limite de suplementação de 50% para 20% na despesa fixada na LOA.

Procurados pelo POPULAR, Senna e Vergílio não retornaram aos contatos.

Novo "travamento" de projetos orçamentários gera debate na Câmara

Legislativo

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), demonstrou, nesta terça-feira (16), otimismo quanto à <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ainda-ser-o-analisadas-diz-relator-1.3344784" target="_self">votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026</a>, que chegou à Câmara em 12 de agosto e que teve idas e vindas na tramitação durante todo o semestre. O prefeito argumentou que houve diálogo sobre o texto e lembrou que o recesso parlamentar não deve começar antes da votação desta matéria e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ninguém pode sair de férias se não votar a LDO e a LOA. Nós tivemos várias reuniões, alinhamos uma série de coisas nas expectativas para que nós possamos efetivamente poder votar esta semana. Acho que ela está bem clara, bem transparente e não vejo dificuldade para se votar”, disse o prefeito, em coletiva durante a premiação Transparência dos Municípios Goianos 2025, realizada na Câmara.

Mabel também esteve na Casa na segunda-feira (15) para fazer reunião com vereadores. O prefeito prometeu ir ao local uma ou duas vezes por mês. A primeira visita deste tipo ocorreu no final de novembro.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

Na Câmara, existe expectativa que o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), convoque reunião do colegiado para esta semana, quando Lucas Vergílio (MDB) deve apresentar seu relatório. O POPULAR mostrou que os vereadores sugeriram 37 emendas ao texto.

A reportagem apurou que todas as propostas foram analisadas pelo Paço e a ordem é aproveitá-las ao máximo, desde que não sejam vistas pela Prefeitura como prejudiciais para o Orçamento de 2026. O mesmo vale para o relatório de Vergílio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ainda-ser-o-analisadas-diz-relator-1.3344784" target="_self">Emendas na LDO ainda serão analisadas, diz relator</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-apresentam-37-emendas-a-ldo-de-2026-1.3347808" target="_self">Vereadores apresentam 37 emendas à LDO de 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/reuni-o-com-mabel-fara-acertos-sobre-loa-e-ldo-1.3333716" target="_self">Reunião com Mabel fará acertos sobre LOA e LDO</a></div>

Após pressão da Câmara, o Paço diminuiu de 50% para 30% o índice de remanejamento de recursos que o Executivo poderá fazer sem pedir autorização à Câmara. A alteração foi feita por substitutivo da LDO enviado à Casa em 21 de outubro. Manter o índice em 30% é considerado relevante.

O POPULAR mostrou que as emendas já apresentadas pelos vereadores tratam de regras para execução orçamentária, controle fiscal e inclusão de ações específicas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Segurança e Assistência Social. Vitor Hugo (PL) apresentou o maior conjunto de emendas, 12, e uma delas propõe mecanismos para controle da despesa de pessoal e redução do limite para abertura de créditos suplementares.

Mabel teve reunião com Senna e Vergílio para tratar sobre a LDO e, conforme mostrou o Giro, o prefeito não insistiu no apoio deles ao texto apresentado pelo Paço, mas pediu que a matéria fosse votada sem manobras.

O líder do governo, Wellington Bessa (DC), está à frente das articulações. Bessa afirmou que está aguardando a publicação do relatório de Vergílio para que eventuais modificações ao texto proposto pela Prefeitura passem por análise da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Quanto à votação, a análise é que o grupo governista tem maioria na Mista, com 14 dos 23 membros. No plenário, a leitura é que o Paço pode contar com 23 ou 26 entre os 37 vereadores. O Giro mostrou que Mabel aposta em sua base para manter o remanejamento em 30% e que há esforço para derrotar a proposta de Vergílio e levar o texto original ao plenário.

A reportagem entrou em contato com Vergílio, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<h2>Contexto</h2>

A demora para a votação da LDO tem relação principalmente com um impasse entre Câmara e Paço sobre o índice de remanejamento de recursos que a administração municipal poderá fazer em 2026 sem pedir autorização ao Legislativo. No projeto original, que chegou à Câmara em agosto, o Paço propôs manter o índice de 50%, porcentual articulado por Mabel para 2025, seu primeiro ano de gestão.

Em reunião da Mista realizada em 29 de setembro, Vergílio apresentou relatório com dispositivos que diminuem a autonomia do prefeito na execução do Orçamento, com escalonamento de 2% a 10%, a depender da área. O relatório foi aprovado por 10 a 8. No entanto, a base alega que a análise foi feita em meio a irregularidades.

A reunião foi tumultuada e marcada por bate-boca entre vereadores. O Paço alega que Mabel enviou à Câmara um ofício solicitando a retirada da LDO de tramitação antes que a votação fosse realizada. Já Senna diz que o documento chegou após a votação. Em 21 de outubro, Mabel enviou à Câmara o substitutivo da LDO. Vergílio foi escolhido relator mais uma vez cerca de um mês depois, em 19 de novembro.

<h3>Orçamento</h3>

Há expectativa de que, com a LDO votada, a LOA 2026 comece a tramitar efetivamente nos próximos dias. A LOA chegou à Câmara em 31 de outubro. Após pressão da Casa, o Executivo aumentou a previsão de receita e despesa do próximo ano de R$ 10,4 bilhões para R$ 10,8 bilhões (incremento de R$ 377 milhões).

A Prefeitura aponta o impacto da promessa, feita pelo governo federal, de compensação pelas perdas na arrecadação de Imposto de Renda (por causa da isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil) e ajuste na receita própria. No entanto, a alteração também atende a demanda dos parlamentares e aumenta o valor individual das emendas impositivas de R$ 4,7 milhões para R$ 5 milhões.

Na proposta original da LOA 2026, a previsão era de R$ 177,5 milhões em emendas impositivas. Em 2025, o montante foi de 176 milhões (cerca de R$ 5 milhões para cada parlamentar). Embora o valor total de 2026 seja um pouco maior, a quantidade de vereadores passou de 35 para 37, o que fez a fatia individual diminuir. Com isso, o ajuste no Orçamento equiparou a emenda de 2026 a de 2025.

Havia expectativa entre os vereadores de que o valor individual das emendas poderia ser ainda maior, de R$ 5,3 milhões. O número chegou a ser apresentado pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD). O fato de o valor ter ficado em R$ 5 milhões é visto como meio-termo entre a demanda dos vereadores e a proposta do Paço. (Colaborou Gabriel Neves)

Mabel aponta alinhamento para a aprovação da LDO

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, confirmou para a próxima sexta-feira (19) a votação do relatório final das investigações e o <a href="https://opopular.com.br/politica/ainda-sem-depoimentos-de-ex-auxiliares-cei-ja-preve-votar-relatorio-final-1.3350357" target="_self">encerramento dos trabalhos do colegiado</a>. A informação, antecipada pelo POPULAR, foi comunicada na reunião ordinária desta terça-feira (16) pelo presidente Welton Lemos (SD).

A sessão foi dedicada à leitura das respostas enviadas pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura Denes Pereira, ouvido de forma virtual. O ex-procurador-geral do município José Carlos Issy, também convocado na mesma modalidade, ainda não havia encaminhado suas respostas até o horário da reunião. O prazo para envio terminou ao fim desta terça. A opção pelas oitivas virtuais foi estabelecida na semana passada, sob o argumento de “otimizar o tempo remanescente para a conclusão do relatório”, e rompeu com o padrão presencial das 11 oitivas anteriores.

Em suas respostas às 16 perguntas dos vereadores, Denes disse não ter participado da elaboração nem da condução do edital que resultou na <a href="https://opopular.com.br/politica/impasses-reforcam-questionamentos-sobre-a-cei-do-limpa-gyn-1.3340333" target="_self">contratação do Consórcio Limpa Gyn</a> e que a responsabilidade pelo processo coube aos setores técnicos da Secretaria Municipal de Administração (Semad), enquanto a demanda pelos serviços partiu da Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana. O ex-secretário também disse que, quando presidiu a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a companhia tinha capacidade operacional para executar a limpeza urbana, mas afirmou não ter condições de avaliar a situação atual, ressaltando que a empresa não participou da licitação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ainda-sem-depoimentos-de-ex-auxiliares-cei-ja-preve-votar-relatorio-final-1.3350357" target="_self">Ainda sem depoimentos de ex-auxiliares, CEI já prevê votar relatório final</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/impasses-reforcam-questionamentos-sobre-a-cei-do-limpa-gyn-1.3340333" target="_self">Impasses reforçam questionamentos sobre a CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-cei-n-o-ve-necessidade-de-ouvir-ex-secretario-que-firmou-contrato-1.3338910" target="_self">Presidente da CEI 'não vê necessidade' de ouvir ex-secretário que firmou contrato</a></div>

Denes ressaltou que a terceirização foi embasada em estudos técnicos preliminares do projeto básico, mas declarou não poder afirmar se os resultados de eficiência e economia previstos se concretizaram, já que deixou o cargo em junho de 2024. Ele negou a existência de um aditivo de R$ 681 milhões com a Comurg em 2023, dizendo que se tratou de um novo contrato para evitar a interrupção do serviço.

O ex-secretário afirmou ainda que o critério de julgamento por “técnica e preço” teve fundamento exclusivamente técnico, amparado pela legislação e também por entendimentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), destacando que a proposta vencedora foi a de menor valor global.

A reunião conflagrou o clima de desconforto entre os próprios integrantes da CEI, que reclamaram da mudança de formato das oitivas e da dificuldade de aprofundar questionamentos sem o contraditório, permitido com a presença dos depoentes.

O esvaziamento também chamou atenção: além de Lemos, estiveram presentes apenas a vice-presidente, o relator William Veloso (PL) e dois titulares. Com as ausências, dois suplentes, Fabrício Rosa (PT) e Sanches da Federal (PP), participaram da reunião - cena que se repetiu em encontros recentes, inclusive com cancelamento por falta de quórum.

A vice-presidente Aava Santiago (PSDB) classificou as respostas de Denes como “insatisfatórias” e questionou o formato virtual para os últimos depoimentos. Em resposta, o presidente alegou que a mudança se deu diante da falta de quórum na reunião anterior e do prazo apertado para o encerramento da CEI, afirmando que a decisão sobre as oitivas foi respaldada pela maioria dos integrantes.

<h2>Histórico</h2>

Criada como instrumento para pressionar politicamente o prefeito Sandro Mabel (UB) por mais espaços no Executivo e liberação de emendas impositivas, o tom adotado pela comissão foi destoando do seu propósito original ao longo do tempo. Quando a CEI foi instituída, em agosto, os discursos na tribuna e entrevistas apontavam suspeitas de corrupção, desvios e irregularidades graves no contrato da limpeza urbana.

O ritmo das investigações, porém, foi morno. Ao longo de 13 reuniões ordinárias, a CEI chegou a receber do Limpa Gyn cerca de 20 caixas de documentos impressos - mais de 23 mil páginas, depois digitalizadas, mas que não avançaram. E as oitivas concentraram-se sobretudo em aspectos técnicos, como critérios de medição de resíduos, método de pesagem e fiscalização dos serviços. Pelo menos sete depoimentos presenciais foram de técnicos de segundo e terceiro escalão da Prefeitura, especialmente da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Bem próximo ao encerramento da reunião desta terça, o presidente da comissão fez questão de mencionar a presença do filho, que disse tê-lo perguntado: “Pai, como funciona uma CEI?”. Sorrindo, Lemos encostou no braço do pequeno - sentado ao seu lado numa das cadeiras giratórias - e depois apontou o dedo para a sala onde se reúne o colegiado, já praticamente vazia àquela altura com apenas três vereadores e alguns poucos assessores. “Funciona assim, meu filho. Hoje não tem muito movimento, mas é muito movimentado. Feliz com sua presença aqui, meu garoto.”

Quase inativa, CEI confirma votação de relatório final na sexta (19)

Em relatório final de auditoria realizada nas três maternidades da Prefeitura de Goiânia, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) revelou a redução de 15% da produção das unidades em 2024, em comparação com 2023, e de 85% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (16) por Rafael Bruxelas, diretor do DenaSUS, durante sessão na Câmara de Goiânia, a convite da vereadora Aava Santiago (PSDB), que também solicitou em março a realização da auditoria.

O documento revela que o DenaSUS constatou inconformidades de 92% entre os serviços prestados pelo Hospital e Maternidade Célia Câmara e pelas Maternidades D. Iris e Nascer Cidadão em relação às normativas do SUS. Também revelou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia tem convênio para a oferta de 30 leitos adultos na Célia Câmara, mas que esses leitos ficaram inativos. Por isso, o DenaSUS solicitou à prefeitura a devolução de R$ 2,678 milhões para a Fundação Nacional de Saúde (FNS).

Em contato com essa coluna, a assessoria de imprensa da SMS informou que ativou 10 leitos no Célia Câmara neste ano. A secretaria espera ser notificada pelo DenaSUS para apresentar sua defesa. Ela pretende alegar que oferece os leitos restantes nas outras maternidades.

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Questionada se pretende ativar os leitos restantes no Célia Câmara, a secretaria disse que só vai decidir depois de concluir o novo chamamento público para contratar Organizações Sociais (OSs) para administrar as três unidades de saúde. Atualmente o Instituto Patris administra a Maternidade D. Iris, a Sociedade Beneficente São José (SBSJ), a Célia Câmara, e a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), a Nascer Cidadão, mas em contratos emergenciais, com duração de apenas 180 dias.

O relatório aponta ainda falhas no monitoramento da execução contratual, na análise das prestações de contas da Fundahc e o descumprimento de normas legais, portarias ministeriais e cláusulas contratuais. As irregularidades, segundo o DenaSUS, são passíveis de desdobramentos junto a órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.

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Atendendo a pedido do prefeito Sandro Mabel (UB), o DenaSUS investigou o período de 2023 a julho de 2025, já que Aava Santiago tinha solicitado apenas a apuração dos primeiros meses da atual gestão. Em entrevista à imprensa, Rafael Bruxelas afirmou que DenaSUS entregava um relatório com recomendações e indicação de caminhos para a SMS sanar os problemas identificados, como a formação de uma comissão de fiscalização para assegurar a correta execução dos convênios firmados da SMS e os prestadores de serviço das três maternidades. Aliás a falta de um comitê de fiscalização foi um dos problemas apontados pela auditoria.

Em nota enviada a esta coluna, a SMS afirmou que o documento apresentado hoje na Câmara atestou o “cenário de graves interrupções de serviços, desabastecimento de insumos e medicamentos e desassistência às gestantes e aos bebês, situação continuamente apontada pela atual gestão”. Lembrou que esses fatos são do início do ano, quando as maternidades estavam sob gestão da Fundahc e que, por conta desses problemas, mudou o modelo de gestão, afastando a fundação e nomeando as três OSs.

Segundo a nota, “entre os meses de setembro e de novembro deste ano, após a mudança de gestão nas maternidades, foram realizados 14.501 atendimentos de urgência e emergência, 7.704 internações e 2.151 partos, o que atesta o pleno funcionamento dos serviços”. A SES informou ainda que dívidas herdadas da gestão anterior com a Fundahc foram renegociadas e estão sendo pagas conforme acordo firmado com a fundação e o Ministério Público.

Até o fechamento dessa reportagem a Fundahc ainda não tinha se manifestado.