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Comurg: dívidas históricas estimadas em R$ 1 bilhão e reestruturação com desligamento de servidores (Wildes Barbosa)

Titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Leila Maria de Oliveira afirma que, para a Prefeitura de Goiânia fazer repasse financeiro à Companhia de Urbanização (Comurg), a administração municipal terá de detalhar minuciosamente o destino do recurso e buscar o instrumento jurídico para garantir a legalidade da transferência.

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O POPULAR mostrou que a Prefeitura pretende fazer o <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">aporte de R$ 190 milhões</a> para a empresa pública, para que o recurso seja usado em pagamentos emergenciais, como rescisões trabalhistas, precatórios e requisições de pequeno valor.

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, disse, na terça-feira (4), que não havia vislumbrado outra alternativa a não ser a integralização do capital social da empresa. A proposta foi levada ao prefeito Sandro Mabel (UB) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A Comurg tem dívidas históricas estimadas em R$ 1 bilhão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">Mabel volta a falar sobre afastamento de servidores da Comurg</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">Paço busca viabilizar aporte de R$ 190 milhões na Comurg</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">Comurg quer R$ 100 milhões para promover demissões</a></div>

Entretanto, Leila Maria afirma que a integralização de capital da Comurg já foi feita. “Todo o capital da Comurg já foi integralizado. Existe até um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesse sentido, que fizemos com a administração passada. Tudo que tinha para integralizar, já foi. Não há essa possibilidade”, declarou.

De acordo com Leila Maria, se a Prefeitura, como sócia majoritária, decidir fazer um aporte à Comurg, terá de vincular o destino de todo o recurso. “Se é para pagar a rescisão contratual, há necessidade de ter o nome das pessoas que serão demitidas e os valores para cada um deles, para depois comprovar que o dinheiro foi realmente para eles”, afirmou.

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Em relação ao valor já divulgado que a Prefeitura planeja repassar à Comurg, a promotora afirma que o montante precisa ser definido após planejamento que aponte o destino da verba. “Está falando um número que ainda não tem como comprovar. Tem que haver a comprovação de cada um desses gastos. Nós temos que saber quantas pessoas realmente serão demitidas e qual o valor da rescisão de cada uma, para, no final, a gente totalizar. Então, acho que esse valor de R$ 190 milhões ainda não tem lastro”, declarou.

Ainda segundo Leila Maria, se a Prefeitura decidir fazer o repasse para aumentar o capital da empresa, o recurso terá de ser aplicado em investimentos. Diante disso, não poderá ser usado para pagar folha de colaboradores, rescisões ou dívidas com fornecedores, por exemplo.

Como O POPULAR mostrou, a estimativa inicial é que <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">800 a 1,2 mil servidores sejam desligados</a>, pois já aposentaram ou estão em condições para entrar para a lista de inativos. No entanto, há divergências sobre a quantidade de colaboradores nesta situação. O Sindicato dos Empregados de Empresas de Limpeza e Similares do Estado de Goiás (Seacons) estima entre 350 e 400 pessoas. Já a Comurg informou a existência de 693 casos de efetivos e comissionados já aposentados. A estimativa de até 1,2 mil foi feita nos primeiros trabalhos internos de inspeção da folha.

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Promotora Leila Maria de Oliveira: valor de R$ 190 milhões ainda não tem lastro (João Sérgio)

Histórico

O ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou, sem sucesso, fazer dois repasses diretos à Comurg. Em 2022, a Câmara de Goiânia não aceitou que o Paço fizesse a transferência de R$ 30,7 milhões à companhia. Na época, foram feitos reajustes em contratos para que a empresa recebesse mais recursos. Em 2023, houve nova tentativa de aporte de R$ 68,4 milhões para integralização do capital social da empresa. A justificativa era a necessidade de pagar dívidas. O repasse chegou a ser aprovado pela Câmara, mas o MP-GO recomendou que não fosse sancionado.

A reportagem entrou em contato com o secretário Valdivino Oliveira, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Já a Comurg encaminhou nota que já havia sido divulgada anteriormente, em que afirma que está finalizando estudos para pedido de aporte de R$ 190 milhões à Prefeitura. O plano é que R$ 100 milhões sejam aplicados em rescisões trabalhistas e o restante seja usado para “honrar os compromissos com fornecedores, prestadores de serviço e inovação para tornar a operação eficiente e a empresa viável economicamente”.

A recuperação da Comurg está entre as principais promessas de campanha de Mabel. No primeiro mês de gestão, foram tomadas medidas como demissão de comissionados e articulação junto ao MP-GO e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para <a href="https://opopular.com.br/cidades/folha-de-dezembro-mostra-25-supersalarios-na-comurg-1.3220453" target="_blank">revisão e corte de supersalários</a>. A gestão também prepara a reestruturação do organograma da empresa, entre outras ações.

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Repasse à Comurg tem de ser detalhado, diz MP

Política

Política - título

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

<img attr-cid="policy:1.3157698" attr-version="policy:1.3157698:1732150409" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3157698/WhatsApp Image 2024-06-25 at 07.17.20.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Caio Henrique Salgado ()

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), adotou a rotina de iniciar mutirões de limpeza aos sábados e voltar aos mesmos locais na sexta-feira seguinte para inspecionar os trabalhos realizados durante a semana, especialmente na área de zeladoria.

O detalhe é que este retorno tem direito a carro aberto e sistema de som. Com microfone em mãos, o chefe do Executivo elogia e pede correções aos serviços já realizados, mas também fala diretamente com os moradores. 

As rotas privilegiam as principais ruas e avenidas de cada região e, portanto, se assemelham às dos palanques móveis utilizados na campanha do ano passado. Um político que participou de um destes eventos resume a estratégia a partir de comparação com aquela adotada por empresas para fidelizar o cliente: “Ele está fazendo o pós-venda.” 

Nesta sexta (7), Mabel esteve em bairros como Balneário Meia Ponte, Gentil Meireles e Urias Magalhães.

&nbsp;

Venda a jato

Vereadores reclamam, nos bastidores, que Mabel tem ficado pouco tempo na abertura dos mutirões, aos sábados. Defendem que o prefeito deveria ampliar as visitas aos equipamentos públicos da região beneficiada.

&nbsp;

Pra que cargo?

Mabel tem citado, tanto nas redes quanto ao microfone, a presença do vereador de cada região. Na sexta (7), ressaltou Daniela da Gika (PRTB). Neste sábado (8), na Região Sudoeste, será a vez de Anselmo Pereira (MDB).

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Ansiedade

Grupo de oito vereadores visitou o gabinete da secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez (Republicanos). Queriam saber do decreto que vai regulamentar o pagamento de emendas impositivas.

<img attr-cid="policy:1.3228919" attr-version="policy:1.3228919:1738972428" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228919/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pão de queijo - Sandro Mabel participa da assembleia geral de acionistas da Comurg, na sede da empresa. (Diomício Gomes / O Popular)

Alívio

Vereadores ficaram satisfeitos com informações dadas por Sabrina. Ela garantiu que o Paço não vai direcionar as emendas e prometeu apresentar o texto antes da publicação.

Vai, mas demora

Antes de iniciar missão à Índia, Ronaldo Caiado (UB) acertou, com participação de seu vice, Daniel Vilela (MDB), que o ex-prefeito Adib Elias (MDB), de Catalão vai para a Secretaria Estadual de Infraestrutura. No entanto, a nomeação só deve ocorrer quando o governador voltar de viagem. O atual titular da pasta, Pedro Sales, seguirá na Goinfra.

Ritmo

Apesar de as obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) estarem definidas, há no governo quem se preocupe com possíveis impactos na administração, que caminha para a reta final. É que a área desponta como prioridade e, para entrar no jogo, Adib precisará montar sua equipe e tomar pé das ações da pasta.

A lista cresce

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), também vai à Índia. Será acompanhado do diretor Legislativo da Casa, José Carlos Issy, e do procurador-geral, Kowalsky Ribeiro, que foi indicado para representar a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3228917" attr-version="policy:1.3228917:1738971794" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228917/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Ismael Alexandrino Junior (Sebastião Nogueira / O Popular)

Ismael Alexandrino

Deputado federal pelo PSD

O sr. vê clima na Câmara dos Deputados para a redução do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa? 

Pelas falas do Hugo Motta (presidente da Câmara, do Republicanos da Paraíba) acredito que isso deve tramitar e deve reduzir, sim. Não sei se para dois anos ou quatro. Oito anos é muito, mas talvez dois anos seja pouco. Quatro anos eu acho razoável, até porque é o prazo de um mandato e existem outros elementos pra fazer dosimetria de pena.

Arremate:

Precificação- Na lista das últimas tarefas de Caiado antes de viajar também entrou gravação de vídeo que pega carona na declaração dada pelo presidente Lula (PT) na quinta-feira (6) sobre o preço dos alimentos. “Hoje o que custa mais caro para o Brasil é o governo do PT. E o Lula já deu a solução: se é pra cortar o que está caro, vamos cortar o PT”, diz ele na peça.

Advogado - 

Aposentado em setembro como desembargador, Leobino Chaves, que foi presidente do Tribunal de Justiça (TJGO), volta à ativa como advogado.

Retorno -

Leobino exerceu a advocacia por curto período, no início da carreira e agora vai atuar como sócio do escritório Ferreira e Chaves, ao lado do sobrinho Murilo Chaves e de Diogo Ferreira.

Em estratégia associada a campanhas, Mabel faz "pós-venda" de mutirões

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Diante da discussão para viabilizar um aporte de R$ 190 milhões da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para <a href="https://opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">pagamento de dívidas</a>, verbas rescisórias e início do processo de demissão de empregados, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou nesta sexta-feira (7), em coletiva, que “aparentemente” não será necessário um projeto de lei para realizar os pagamentos, mas disse ter confiança no apoio dos vereadores.

“Aparentemente não precisamos de lei para isso, mas tenho certeza de que os vereadores irão apoiar. Faz parte. Não tem porque. Mesmo que não dependa de lei, eu irei à Câmara fazer uma exposição e mostrar exatamente como faremos esses aportes”, disse Mabel. Ele confirmou que o Paço concluiu que o valor do aporte é de R$ 190 milhões, mas reforçou que o montante pode sofrer variação para baixo.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O prefeito destacou ainda que a gestão municipal está em diálogo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para garantir transparência no uso dos recursos. “Inclusive, chamamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios, e nós vamos pegar cada centavo que vai ser gasto, nós vamos detalhar, e seguir gastando com maior rigor isso daí, exatamente onde foi planejado para ser gasto”, afirmou Mabel. “Nós vamos aprovar um plano de ação para isso, e nesse plano de ação faremos todo o detalhamento e iremos seguir através do TCM principalmente”, reforçou.

Apesar das declarações do prefeito, a necessidade de tramitação do aporte na Câmara de Goiânia ainda gera dúvidas. Procurado pelo POPULAR, o procurador-geral do município, Wandir Allan, afirmou que a hipótese de o aporte ser feito sem passar pelo Legislativo “não é a que está na mesa”. “O que estamos trabalhando é no aumento do capital, que depende exclusivamente da iniciativa da Prefeitura, mas com o aval da Câmara”, disse o auxiliar. “Qualquer outra hipótese que não passe pela Câmara está fora da nossa alçada, pode vir do TCM ou do MP, mas não é com o que estamos trabalhando”, complementou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">Plano para Comurg reforça ações e cortes em andamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cortes-na-folha-da-comurg-somaram-r-6-68-milh-es-em-janeiro-1.3228220" target="_blank">Cortes na folha da Comurg somaram R$ 6,68 milhões em janeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">Mabel volta a falar sobre afastamento de servidores da Comurg</a></div>

<h2>Indefinição</h2>

A Secretaria Municipal de Fazenda informou que ainda não está definido se o repasse será feito por meio de projeto de lei ou decreto. A decisão depende de análises técnicas e jurídicas em andamento. A Secretaria Municipal de Comunicação disse ao POPULAR que as falas do prefeito, porém, deixam claro que o aporte deverá passar por “acordos e conversas com os vereadores”.

O POPULAR revelou, em 30 de janeiro, o pedido de R$ 190 milhões feito pela Comurg ao Executivo municipal, como parte de um plano para tornar a empresa sustentável ainda no primeiro semestre deste ano. Do valor total, R$ 100 milhões seriam destinados ao pagamento de acertos para demissões de empregados, com foco nos aposentados. A gestão municipal acredita que o plano viabilizará a declaração de independência financeira da companhia.

Aporte na Comurg 'aparentemente' não precisaria de lei, diz Mabel

Pontos alterados na Comurg

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Redução na folha de pagamento, <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">demissões de comissionados</a>, supressão de cargos de chefia e reestruturação organizacional são algumas das medidas que fazem parte do pacote de ações de reformulação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) apresentadas durante assembleia geral dos acionistas nesta sexta-feira (7). A reunião, anunciada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Goiânia como a primeira de caráter público da empresa, foi realizada a portas fechadas.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

No rearranjo apresentado, a Comurg passou por modificações em seus órgãos estatutários. O número de diretorias foram reduzidas de nove para quatro - com a Presidência: Operações (ficou com Alzirio Francisco Barbosa, funcionário de carreira da Comurg), Administrativa e Financeira, e Inovações e Negócios. Esta última ainda não tem um representante definido, e suas atribuições estão sendo acumuladas pelo diretor administrativo e financeiro, André Avelar de Souza.

Já os conselhos foram reduzido de sete para quatro, mantendo-se apenas o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria Estatutário e a Diretoria Executiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cortes-na-folha-da-comurg-somaram-r-6-68-milh-es-em-janeiro-1.3228220" target="_blank">Cortes na folha da Comurg somaram R$ 6,68 milhões em janeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">Mabel volta a falar sobre afastamento de servidores da Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">Comurg quer R$ 100 milhões para promover demissões</a></div>

No âmbito legal, a companhia adotou medidas para combater superfaturamento em <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">ações extrajudiciais</a>. No setor jurídico, 22 funcionários foram demitidos, gerando uma economia de R$ 494 mil, segundo a companhia. A nova gestão também iniciou investigações e medidas junto ao Ministério do Trabalho para anular acordos coletivos de trabalho e está negociando com órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou em coletiva de imprensa que as medidas seguem um plano de maior austeridade e rigor na empresa, que hoje, conforme disse, “busca não ter nenhum tipo de desvio”.

“Nós vamos <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">enxugar mais</a> e manter a qualidade do serviço. Estamos determinando metas para todo mundo. Temos ainda uma série de pessoas que não trabalham. Temos as pessoas que continuam aposentadas e vamos continuar fazendo (cortes), nós vamos aportar um recurso na companhia com muito critério, rigor, para que a gente possa fazer o serviço andar”, declarou Mabel.

<div attr-cid="policy:1.3228998" attr-version="policy:1.3228998:1738980351" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3228998" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3228998', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3228998">Pontos alterados na Comurg (1.3228998)</a></div>

Segundo dados da Comurg, houve redução de R$ 13 milhões nos <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cortes-na-folha-da-comurg-somaram-r-6-68-milh-es-em-janeiro-1.3228220" target="_blank">gastos da empresa</a> com a folha de pessoal no primeiro mês deste anos em comparação com janeiro do ano passado. O custo total foi R$ 30 milhões neste mês, diminuindo em 30% se comparado com o mesmo período de 2024, quando o valor foi de R$ 43 milhões.

Entre as principais mudanças, destacam-se a redução de R$ 3 milhões com a demissão de comissionados, a supressão de cargos de chefia (R$ 115 mil), a extinção de gratificações (R$ 1,4 milhão) e o recálculo de quinquênios desde 2018 por base salarial, que gerou uma economia de R$ 1,8 milhão. Além disso, o recálculo dos impostos sobre os salários, devido à diminuição das gratificações, resultou em R$ 6,5 milhões.

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<h2>Prazo</h2>

Mabel disse que a previsão é que, com as novas medidas, a Comurg volte a operar “de forma redonda” até dezembro deste ano, ou seja, funcionando com o recurso que arrecada. “Se comparar ano passado com este ano, o mês de janeiro, a folha de pagamento teve uma redução de 13 milhões. E ela deve seguir um pouco mais a frente. Estamos seguindo <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">determinações do TCM</a>, da Justiça também, e estamos adequando a companhia a uma série de questões. Esperamos que até dezembro essa companhia possa estar redonda efetivamente, funcionando com o recurso que ela arrecada”, afirmou o prefeito.

Durante a assembleia nesta sexta, também foram divulgados o estatuto social da companhia e os nomes dos representantes dos conselhos. O Conselho Administrativo é presidido por Gustavo Pereira da Costa, com mandato até dezembro deste ano. Lilian Carla Giovanuci, representante dos funcionários, foi reconduzida ao cargo. O Ipasgo e a Saneago, como acionistas, indicaram Letícia Luiza Melo e Elias Evangelista Silva, respectivamente.

Outros nomes foram indicados pela Prefeitura para o conselho, além do diretor administrativo financeiro André Avelar de Souza, também foram anunciados Ricardo Mendes (presidente da Fundação Tiradentes), Wilson Gamboge Junior e Murilo Marques de Souza.

A Comurg também está revisando acordos coletivos de trabalho e preparando a terceirização dos serviços jurídicos trabalhistas e civis. Além disso, foram iniciadas ações cautelares para suspender efeitos de acordos anteriores e rescisórias para anular acordos judiciais celebrados com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental (Seacons).

O POPULAR mostrou em 3 de fevereiro que a Comurg localizou cerca de 60 acordos extrajudiciais firmados em gestões anteriores que permitiram a alguns empregados receber de forma célere pagamentos supostamente irregulares, em valores considerados pela atual direção da empresa muito superiores ao que os beneficiados conseguiriam caso procurassem a Justiça. Alguns dos acordos superavam os R$ 100 mil, e O POPULAR identificou quatro em torno de R$ 250 mil, um de R$ 336 mil, um de R$ 662 mil e outro que passa de R$ 800 mil.

No leque das novas ações “de choque” na companhia, a atual gestão da Comurg afastou preventivamente 33 empregados efetivos por suspeita de se beneficiarem ou colaborado para a celebração de acordos extrajudiciais que resultaram no pagamento administrativo de valores que a empresa denomina como “desproporcionais”.

<h3>Devoluções</h3>

Questionado se haverá devolução do dinheiro dos servidores afastados, Mabel disse aos jornalistas que não “cabe a mim essa questão”. “Logicamente, se essas pessoas forem condenadas, elas terão uma ação, e a Justiça determinará se elas têm de devolver ou não. Nós temos muitos problemas na Comurg e eu quero olhar para frente. Estamos olhando para o futuro”, disse o prefeito.

Plano para Comurg reforça ações e cortes em andamento

O prefeito Sandro Mabel prometeu na campanha eleitoral que não liquidaria a Comurg. Portanto, não é surpresa ele apresentar um plano de aporte de R$ 190 milhões para salvá-la da falência. O valor proposto é ousado. É quase seis vezes superior ao projeto de integralização de R$ 30,7 milhões que o então prefeito Rogério Cruz tentou aprovar em dezembro de 2022, quando foi impedido pela Câmara de Goiânia. E três vezes mais que os R$ 68 milhões que o ex-prefeito novamente tentou aprovar em novembro de 2023. A integralização, contudo, se reduziu a apenas R$ 13 milhões, depois de intervenção do Ministério Público (MP-GO).

Cruz era um prefeito com baixa popularidade e havia desconfiança sobre a correta aplicação dos recursos, especialmente pela histórica falta de transparência da Comurg. Mabel tem credibilidade política, pois acabou de vencer uma eleição, mas terá de enfrentar os mesmos obstáculos que frearam Cruz, a Câmara e o MP-GO. Há ainda a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que declarou a Comurg dependente do município.

Nesta sexta-feira (7) a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, encaminhou um despacho à Controladoria-Geral do Município, à Comurg e ao TCM solicitando informações sobre as ações já adotadas ou a serem adotadas pelo município em cumprimento à declaração de dependência. A promotora também segue com os mesmos questionamentos sobre destinação de capital da prefeitura à Comurg que fez durante a gestão do ex-prefeito.

Leila de Oliveira observa que os R$ 13 milhões já integralizados completaram o capital social da Comurg, que é de R$ 50 milhões. Ela até admite não haver obstáculos legais para aporte de capital do acionista em qualquer empresa, mas afirma que esse dinheiro deve ser destinado a investimentos e não a custeio, ainda que a título de sanear a empresa. No entanto, o prefeito Mabel usa esse mesmo expediente, aporte de capital para saldar dívidas, mesmo que, agora, a gestão diga que tem um “plano de reestruturação da Comurg”.

Para a promotora, a prefeitura até pode transferir recursos para custeio de sua empresa, mas diz que para isso tem de apresentar um relatório minucioso de todos as dívidas que pretende saldar e que, neste caso, nem há necessidade de aprovação pela Câmara de Goiânia, diferentemente do aporte de capital, que precisa de aprovação do Legislativo.

Enquanto isso, a nova direção da Comurg segue cortando gastos e investigando o que de fato aconteceu nos últimos anos. Até o momento a direção ainda não sabe o valor que foi pago de acordos extrajudiciais e de honorários de sucumbência aos respectivos advogados. Fala-se em alguns milhões de reais. Há ainda dúvida sobre a origem do dinheiro para esses pagamentos. Uma das possibilidades são os créditos suplementares que a prefeitura fez para a empresa em 2024. Uma auditoria interna apura essas informações.

A reunião de acionistas nesta sexta-feira, com a presença de Mabel, foi positiva, porque pela primeira vez a imprensa recebeu alguma informação da Comurg. Foram detalhados os cortes com 412 demissões de comissionados (ontem mais 9 pessoas foram exoneradas, restando 108 comissionados), com o fim de gratificações, o recálculo de quinquênio, entre outras deduções. O atual recadastramento de servidores vai precisar o número de aposentados que continuam trabalhando e que serão demitidos. Hoje calcula-se que esteja entre 800 e 1,2 mil.

A promotora Leila de Oliveira costuma dizer que a Comurg sempre foi um “sumidouro” de dinheiro. Mesmo que haja boa intenção do prefeito Mabel e da diretoria em salvar a empresa, esse fato tem de ser levado em conta. O contribuinte já paga o serviço da Limpa Gyn, paga igualmente o contrato com a Comurg (que era de R$ 56 milhões por mês até a entrada da Limpa Gyn). Agora a prefeitura ainda quer mais dinheiro com a taxa de lixo e usar quase duas centenas de milhões para salvar a empresa que tão caro custa ao goianiense em nome de sua futura sustentabilidade. Vale a pena?

Cileide Alves, jornalista