O secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Pires, disse que não consegue precisar se a pasta vai dar conta de fazer todas as revisões dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Goiânia até o fim deste ano de 2022. Como o POPULAR já mostrou, segundo a pasta, já foram revisados 10,8 mil inscrições, mas ainda restam mais de 35 mil cadastros. Isso sem contar os pedidos feitos pelo contribuinte, que passam de 7 mil.Segundo o titular, afirmar que vai dar conta de terminar antes do fim do ano é arriscado por conta da estrutura do sistema e da equipe da Sefin hoje. Em entrevista ao POPULAR, Pires, que assumiu a secretaria há pouco mais de um mês, fala das possíveis alterações no Código Tributário Municipal (CTM), a serem enviadas em projeto de lei em junho, e de planos de reestruturação da pasta.Ele ainda nega que sua nomeação tenha tido dedo do presidente do Republicanos do Distrito Federal, Wanderley Tavares. Pires reforça que foi indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) por questões técnicas e por ser goiano.O sr. pode adiantar o que deve ser alterado no Código Tributário Municipal nesse projeto a ser enviado à Câmara Municipal de Goiânia em junho?O primeiro passo que eu dei foi o de mapear os temas polêmicos, até porque isso está muito vivo nos servidores. E aí eu fiz o movimento de já começar a ir nessas entidades representativas da sociedade para ver se há outros pontos que não estão nesse rol (de problemas). Eu fiz esse movimento primeiro para começar a tratar isso internamente até antes do grupo de trabalho, porque, sabendo dos pontos polêmicos, eu consigo me adiantar para já ter algo mais maduro. Como se trata de administração pública, nada é tão rápido. As entidades acham que tem que reformar o código todo de novo. Aí uns vem dizendo que precisa atualizar a planta de valores. E realmente está desatualizada, mas como que eu vou tratar de uma planta de valores no mês de maio? Seria uma irresponsabilidade. Então, o que eu estou tentando colocar na cabeça deles é que a gente tem que ter uma discussão permanente do código. E dentro disso ver quais são as prioridades para o ano que vem para que a população não seja tão impactada. Não só a população, mas também alguns setores da economia. Então, vamos resolver isso primeiro e continuar com as discussões. Em toda alteração tributária você tem o princípio da anterioridade e noventena. A gente precisa de qualquer alteração sancionada até setembro. Lembrando que, você alterando, eu tenho que trazer, jogar para o meu sistema, para que eu possa lançar esses tributos com base nesse novo parâmetro. Aí estamos falando de um sistema próprio, que é extremamente arcaico. Não estou dizendo que é ruim, mas, comparado com o mercado, é um sistema arcaico. E ainda tem a limitação física, de servidor. Então como eu vou pegar uma alteração substancial em setembro e já rodar o IPTU em janeiro? A gente não pode instituir nada para a população que a gente não tenha segurança.Leia também:- Aparecida de Goiânia prorroga prazo para pagamento de IPTU- Prefeitura de Goiânia revisa e acha erros em 10,8 mil dos IPTUs anunciadosO Código Tributário que está em vigor, proposto no ano passado, primeiro ano da gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), foi aprovado já no prazo final da noventena, em setembro, e de forma atropelada na Câmara Municipal. O senhor acha, então, que foi um equívoco essa aprovação acelerada?Não vejo um equívoco. O Código Tributário trouxe muitas melhorias, muito avanço de um modo geral. E, pelas informações que eu levantei, ele já vinha sendo discutido até anteriormente. Era uma minuta que foi produzida na época do ex-prefeito. Era algo que já estava sendo discutido. Eu vejo que o principal ponto que originou todo esse desgaste foi a nossa estrutura tecnológica. Que é o que eu preciso implementar rápido aqui, para que eu possa calcular claramente os impactos. Eu acredito que com a ausência dessa estrutura sistêmica e até de pessoal, os servidores não conseguiram fazer simulações internas. Se a gente tivesse esse ambiente, você conseguiria falar quem teve aumento acima de 10%, por exemplo, e ver por que houve esse aumento. E aí, tratar antes de lançar o IPTU. Acho que esse é o nosso grande desafio. A gente tinha um plano antigo aqui, já iniciado, com o software de Fortaleza, que é próprio do município. E já tinha uma sinalização de que Fortaleza, através de um termo de cooperação mútua, iria disponibilizar isso para nós. Então, eu estou acelerando muito nesse projeto. A minha meta é que, na primeira quinzena de maio, a comissão que eu criei para modernização dos sistemas já vá para Fortaleza adiantar isso. O prefeito tem dado total autonomia e o primeiro movimento que eu consegui autorização dele foi o de trazer uma equipe de Tecnologia da Informação para cá. É o principal gargalo. E eu estou fazendo um movimento de modernização da secretaria, para trazer um viés mais de Secretaria da Economia, trazer um departamento de custo. De modo geral, é isso. Eu não vou dizer que são erros, o código veio para inovar muito, fazer uma justiça fiscal e tributária bacana, houve muito incentivo, isenção com o IPTU Social, incentivo na parte tecnológica. Mas acaba que também houve algumas discrepâncias, que eu acho que cobriram todos os pontos positivos. E é o que a gente precisa tratar agora. Quando começaram a sair os boletos do IPTU, a população se assustou e a justificativa da Prefeitura foi de que houve erros em alguns lançamentos. Só que, de fato, o CTM prevê o aumento de até 45%, mais a inflação, chega a 55%, que é um porcentual alto. Eu queria saber se o senhor já identificou erros e, afinal, quais foram eles?O grande problema é o sistema, porque você tem um histórico do município já um pouco nebuloso. A nossa última atualização da planta de valores foi em 2015. Nessa, quando houve a questão do georreferenciamento, da base cartográfica, você já teve o aumento expressivo e exponencial de alguns impostos. A maneira que eles fizeram para mitigar esse aumento tão elevado foi por meio dos deflatores. Mas, agora, com o novo código, os deflatores foram revogados. Então, acabou que você tinha situações de construções feitas em 2014 e anteriores e construções feitas após 2015, que era com a nova planta de 2015, já com a nova planta de valores. Quando veio o novo código, isso foi atualizado de uma vez. Por isso, o limitador de 45%. Quase sempre não há algo errado no IPTU como todo, mas há um erro sistêmico. Então, o que o prefeito pediu para apresentarmos já nesse projeto que vai para a Câmara em junho: que a gente ache uma solução para congelar o que já foi feito, respeitando as questões inflacionárias, para que a gente consiga construir essas parametrizações no sistema. Porque a gente tem uma base cadastral muito desatualizada. E isso também nos impede de cobrar do real devedor. Esse projeto tem que chegar à Câmara até junho e o grupo de trabalho começa a se reunir nesta segunda-feira (2). Vai dar tempo?Se nós priorizarmos somente os pontos mais prementes, sim. Eu fui em todas as entidades e cada uma tem uma demanda. Se a gente não se perder na órbita das prioridades, a gente consegue. É o que eu tenho colocado como pano de fundo. A discussão tem que ser permanente, porque são inúmeras questões que a gente tem que debater. Acho que dá tempo se tivermos claramente qual é o foco, que é segurar a situação do IPTU para que não haja aumentos maiores que os 45%, corrigir algumas discrepâncias mais prioritárias, mandar o projeto para a Câmara e continuar discutindo para o ano que vem. Houve uma queixa de que esse grupo de trabalho só possui a Prefeitura e entidades e não há representantes da Câmara Municipal. Isso vai mudar ou já foi conversado com os vereadores?Antes de criar o grupo de trabalho, na primeira semana que eu estava aqui, eu chamei o presidente da Câmara e o líder do prefeito, até para me apresentar. E foi unânime que a gente montasse o grupo de trabalho e organizasse uma reunião com a Câmara, para que a Casa já nos adiantasse os pontos a serem discutidos e a gente trouxesse para cá. Mas que a gente não antecipe um debate que tem que ser feito na Câmara para cá, porque a gente pode perder tempo. O debate legislativo vai acontecer. Foi uma situação alinhada para que a gente ganhasse tempo. E eu quero me colocar inteiramente à disposição da Câmara. O senhor falou que o principal ponto que o prefeito pediu foi um congelamento. Vai dar para ter uma previsão, nesse projeto que vai ser enviado, para que no ano que vem o ajuste seja só de acordo com a inflação?A melhor redação ainda não consigo passar, mas o tom do prefeito foi claro no sentido de que, enquanto não houver segurança interna do que é o lançamento, não externalizarmos para a população. Então, nesse meio tempo, o mais viável é segurar para a gente não ter novas situações discrepantes, desarrazoadas, novos contribuintes ainda insatisfeitos com alguma situação. A gente segura essa questão do IPTU e a melhor redação precisa ser construída. Então não dá para falar ainda se em 2023 vai vir só a inflação de ajuste?Esse é o caminho. Não consigo afirmar, porque é algo que eu preciso construir junto, mas o caminho é que a gente não tenha aumentos acima da inflação. Mas precisamos construir uma nova redação para não criar um novo deflator. Quero criar algo para que a justiça fiscal do código seja respeitada. Quero congelar aqui e construir para que, quando eu tiver estrutura física e tecnológica, eu coloque o código, em sua integralidade, para funcionar.Muitas vezes a secretaria passa números diferentes à imprensa sobre um mesmo dado. Por exemplo, em fevereiro, a informação era de que 4 mil contribuintes que receberam cobrança do IPTU deveriam ser isentos, em abril, já sob a sua gestão, o dado caiu para 1,6 mil. Por que tem essa divergência de números?Eu não consigo com clareza dizer. Mas com certeza a questão sistêmica influencia e nossa estrutura precisa ser melhorada. O que eu venho conversando com a equipe é a segurança da informação. Ainda restam 35 mil cadastros para serem revisados, fora os pedidos de correção feitos pelo contribuinte. Vai dar tempo de terminar essa análise até o fim do ano?Eu preciso respeitar minha estrutura. Um dos pontos que eu vejo que nesse repasse de informação houve alguma divergência foi justamente por não conhecer a realidade, o chão de fábrica. Eu tenho feito muito isso, tenho feito visitas in loco, até para ver a estrutura. Hoje eu não consigo exigir nada mais além do que os servidores conseguem produzir, porque eles já estão produzindo em cima de uma capacidade muito grande desde quando começou essa questão do IPTU. Eu preciso dar essas condições de trabalho. E isso vai envolver todas as frentes. Estou avaliando uma possível reforma para melhorar o espaço físico, questão de equipamentos. Quero amadurecer um concurso público também para um cargo intermediário. Então, eu não consigo te precisar se vamos conseguir concluir até dezembro porque eu preciso respeitar essas limitações. Qualquer informação que eu te passasse aqui seria aleatória. Essa mudança de sistema vai trazer algum tipo de gasto para a Prefeitura?A gente tem que ter muita responsabilidade em qual caminho seguir. Essa solução de Fortaleza é algo que já vinha sendo construído com os servidores. Isso vai vir de graça? Inicialmente, sim, eu vou colocar isso na nuvem primeiro, porque, como ainda vamos criar uma estrutura de tecnologia aqui na Sefin, eu não tenho uma base. Quero fazer um decreto para criar a superintendência de TI. Vai demandar investimento público na otimização desse sistema à nossa realidade. A gente ainda não sabe qual a melhor solução, mas, geralmente, a mais habitual do mercado é você licitar uma fábrica de software, pagando por hora de desenvolvimento. Eu criei uma comissão para a modernização do sistema da Secretaria de Finanças composta pela Controladoria, Semad, Escritório de Prioridades e pela Seplanh, para que essa solução seja para todo mundo, não seja isolada para a Sefin. Para encerrar o assunto IPTU e Código Tributário, esse projeto deve trazer uma perda na previsão de arrecadação. Como resolver isso?Eu não enxergo uma perda tão significativa de início, até porque a gente quer corrigir aquilo que o próprio contribuinte achou discrepante. Mas a gente vai ter que analisar outras formas de otimizar a nossa arrecadação. Temos uma estrutura de fiscalização aqui, em razão dessa deficiência de servidores tecnológicos, muito baixa. Se a gente comparar os nossos autos de infração aqui com o do estado, é insignificante. Como que eu exijo mais fiscalizações dos meus servidores se eu não tenho um sistema que vai dar o suporte necessário para ele e se eu não tenho nem servidor para isso? Então, a gente está muito amarrado nesse sentido. Eu não posso ficar só preocupado no IPTU do cidadão. A gente tem ‘n’ situações que a gente pode avançar para recompor esse caixa, porque a nossa despesa é permanente e crescente. Temos formas de executar uma dívida ativa de forma mais justa. O senhor falou do concurso público para aumentar a equipe de auditores, qual é a previsão? Vai dar para fazer esse ano ainda ou é mais a longo prazo, durante o mandato? O concurso público é minha prioridade com os servidores. Concurso público é moroso, eu ainda pensei na possibilidade de um processo seletivo, só que o processo seletivo para a administração pública é muito desgastante. Então, a gente acha que esse concurso público deve sair a médio prazo, a curto prazo é difícil. O prefeito já autorizou, a gente demandou 46 vagas imediatas, mais 100 cadastros de reserva. E tem muita coisa para melhorar a nível de sistema, de tramitação de processo. Temos muito para otimizar e melhorar. Como fica a questão da venda da folha de pagamento dos servidores? O pregão ficou suspenso depois de ter tido uma única proposta do Itaú, no valor mínimo de R$ 165 milhões. Na época havia insegurança jurídica por conta do pagamento dos professores, com um veto que depois foi derrubado. O que a Prefeitura quer fazer hoje? Vai retomar a licitação que já está aberta? Vai fazer uma nova ou vai renovar o contrato com a Caixa?Agora o caminho é o seguinte: a primeira situação é que qualquer solução tem um período de transição. Por exemplo, o Itaú, mesmo na proposta, sinalizou que, caso a gente opte por ela, pelo andamento da licitação, ele precisa de três meses de migração, de transição. Então, em todas as possibilidades a gente vai ter que manter a Caixa por um tempo. Quanto às opções do mercado, a gente tem algumas informações interessantes. Há cinco anos, a Caixa adquiriu nossa folha por R$ 81 milhões, então a proposta do Itaú já é o dobro disso. A Caixa chegou neste ano com R$ 110 milhões, e o Banco do Brasil, R$ 120 milhões. Aí eu me reuni com Caixa, Banco do Brasil e Itaú de novo. As informações não foram muito positivas, por conta do cenário econômico do País. Se eu cancelar esse procedimento e iniciar outro, pode ser que eu não tenha nem a proposta do Itaú, aí eu crio um prejuízo ao erário significativo, porque a proposta mais próxima foi do Banco do Brasil, de R$ 120 milhões, ou seja, R$ 40 milhões a menos. Nas reuniões, nenhum dos bancos se mostrou com apetite de pagar mais do que o Itaú já propôs. E o próprio Itaú já sinalizou que se houver um cancelamento, pode ser que ele já não participe mais. Então, a gente está nessa situação. Eu quero definir isso até na próxima semana, mas a gente deve caminhar para continuar com a licitação, eu acredito. No início, a expectativa era de que conseguisse vender essa folha por, pelo menos, R$ 200 milhões. Isso então já está descartado?Hoje é bem difícil.Neste mês de maio, é para ser enviada à Câmara a data-base de 2022. Como está esse trabalho?Já está no mínimo 11%, com base na inflação, a gente estima que vai ser acima de 12%. Eu vou esperar essa folha de maio, primeiro, para levantar um índice de pessoal e já abrir uma discussão com o prefeito. Mas acho difícil a gente conseguir cumprir de uma pancada só, até por esse histórico atrasado. A gente cumpriu uma data-base de 2021 agora. A saída de Geraldo Lourenço da Sefin teve como pano de fundo a recusa dele em pagar o crédito suplementar de R$ 17 milhões para a Ita Empresa de Transporte. O senhor já autorizou esse repasse. Esse valor não vai fazer falta à Prefeitura? E por que o senhor autorizou?Eu sei das informações que saíram na mídia e assumi numa segunda-feira, ainda nem tinha conseguido tomar posse, e o prazo do cumprimento desse acordo era segunda. O primeiro passo que eu dei foi falar ao Ministério Público que não conseguiria pagar e pedir mais tempo para analisar. Aí a gente percebeu que foi um acordo realizado na administração anterior, que não foi cumprido depois. Então, analisando o processo, eu verifiquei que havia recomendação da procuradoria para que fosse cumprido o pagamento. O segundo ponto foi uma dúvida porque a lei de improbidade administrativa foi alterada em 2021 e, nessa alteração, todo acordo de persecução cível tem que ouvir o Tribunal de Contas dos Municípios. Então, eu remeti ao tribunal, e aí a resposta foi que não, que não haveria essa necessidade (porque o acordo foi anterior à lei). Uma questão que eu tenho colocado com os servidores é que tem uma ordem cronológica de pagamento. A Sefin não tem que fazer juízo de valor, se determinada despesa é relevante ou não, não cabe a nós fazer isso. Quando o senhor chegou à secretaria, a informação oficial foi que seu nome foi indicado pelo CRC. Mas nos bastidores, tinha a informação de que o senhor, na verdade, foi indicado porque tem proximidade com o Wanderley Tavares, presidente do Republicanos do Distrito Federal. O senhor tem alguma relação com ele? Foi indicação dele?Na administração pública, na política, tem ilações e especulações de todas as frentes possíveis. Mas não, eu não sou vinculado a partido político, não faço campanha, não faço parte de chapa, não tenho esse viés. Nós viemos através do CRC por causa do currículo mesmo. Meu escritório assessora 27 municípios no estado há muitos anos, meu pai antes de mim. Acho que até por isso a minha facilidade aqui hoje. Foi justamente por esse conhecimento pretérito, por saber conduzir e também saber lidar com o servidor que você precisa ter jogo de cintura. Então, eu vejo que foi esse currículo que me alçou aqui. E, também, por ser goiano, por ser conhecido nesse ramo. Eu conheci (Wanderley Tavares) quando assumi aqui, faz parte do partido, mas não tenho vínculo de amizade ou de parentesco. -Imagem (1.334167)