A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (5) a suspensão das emendas parlamentares que são pagas a deputados e senadores e controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso.Essas emendas têm sido manejadas por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.Antes da aprovação da PEC dos Precatórios, por exemplo, foi liberado R$ 1 bilhão em emendas desta natureza, entre os dias 28 de outubro e 3 de novembro. A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira (4). O empenho é a primeira fase do processo para o dinheiro chegar nas bases eleitorais. O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 312 a 144. A expectativa é que os destaques e o segundo turno sejam apreciados na terça-feira (9). Essa proposta permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo PSOL. A ministra afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”. A magistrada disse ainda que falta transparência na destinação dessas emendas.“Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, disse.A decisão deverá ser analisada pelo plenário do STF na próxima semana. A suspensão dessas emendas, caso seja mantida pela corte, deve ampliar as dificuldades do governo para emplacar suas pautas no Parlamento.As emendas liberadas às vésperas de votação PEC dos Precatórios atendem principalmente a obras (especialmente ligadas a estradas e asfaltamento), projetos no agronegócio e a área de saúde.OposiçãoLideranças de oposição na Câmara dos Deputados receberam com empolgação a decisão de Rosa Weber de suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. Conhecidas pelo código RP-9, essas emendas fazem parte do orçamento paralelo, utilizado pelo governo Jair Bolsonaro para engordar os recursos destinados a aliados no Congresso.Segundo relatos de parlamentares, elas têm sido usadas por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e seus aliados para construir maiorias em votações.Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse que ofereceram R$ 15 milhões em emendas parlamentares para quem votasse a favor da PEC dos Precatórios, por exemplo.“Trata-se certamente de uma das decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. É importante para proteger a democracia brasileira e o bom funcionamento do Congresso nacional. As emendas de relator, do chamado orçamento secreto, violam princípios constitucionais, como o princípio republicano da transparência, entre outros. A decisão é de extrema relevância para o país, para o Congresso e pela democracia”, diz Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.Ele destaca que a decisão também devolve isonomia aos deputados, colocando-os todos em pé de igualdade para as eleições de 2022, sem privilegiar somente os que votam com o governo por receberem as emendas.Para o segundo turno de votação da PEC dos Precatórios, avalia Molon, o cenário se torna mais otimista para a oposição. “Primeiro, porque o que foi prometido em primeiro turno não poderá ser entregue. Segundo, porque as promessas de segundo turno não poderão ser cumpridas”, conclui.Bohn Gass, líder do PT na Câmara, concorda. “A RP-9 não é transparente, não é democrática. É o desvirtuamento da política da República brasileira. Tem dois tipos de parlamentares, um deles é o dos deputados que ganham recursos por votar nas maldades do governo, contra o povo”, afirma. (Folhapress)