WEBSTORIES MABEL ELEITO

O <a href="http://opopular.com.br/politica/sandro-mabel-e-eleito-prefeito-de-goiania-1.3192146" target="_blank">prefeito eleito de Goiânia,Sandro Mabel</a> (União Brasil), fez deferência a seu padrinho e governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do mesmo partido.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

"Agradeço ao governador", escreveu ele nas redes sociais, "que depositou em mim sua confiança para gerir essa cidade, e que estará comigo na missão de transformar Goiânia, assim como ele transformou Goiânia".

<div attr-cid="policy:1.3192337" attr-version="policy:1.3192337:1730075965" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3192337" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3192337', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3192337">WEBSTORIES MABEL ELEITO (1.3192337)</a></div>

Com apoio de Caiado, Mabel derrotou Fred Rodrigues (PL), candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro, do mesmo partido. Mabel afirmou que vai trabalhar para transformar Goiânia na melhor capital do Brasil, e fez menção a Deus.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sandro-mabel-e-eleito-prefeito-de-goiania-1.3192146" target="_blank">Sandro Mabel é eleito prefeito de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/leandro-vilela-vence-eleic-o-em-aparecida-de-goiania-1.3192157" target="_blank">Leandro Vilela vence eleição em Aparecida de Goiânia</a>&nbsp;</div>

"O sonho de transformar Goiânia e a fé em Deus foram os combustíveis que me moveram nesses 210 dias de pré-campanha e campanha", publicou.

"Hoje comemoramos a vitória, e reforçamos nosso compromisso com cada cidadão, de trabalhar ainda mais para fazer Goiânia a melhor capital do Brasil".

Sandro Mabel agradece Ronaldo Caiado por vitória em Goiânia

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Apoio

Pagamento de emendas dos vereadores

A Prefeitura de Goiânia planeja pagar pelo menos R$ 10 milhões de emendas impositivas por mês. As indicações que entram nesse cronograma são aquelas liberadas via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) - Saúde e Assistência Social devem ter planejamento próprio. No primeiro semestre de 2025, as destinações ficaram represadas em meio ao debate de regulamentação dos pagamentos. Até 15 de julho, o Paço havia liberado R$ 10,4 milhões a entidades sociais, segundo dados do Portal da Transparência.

Na terça-feira (15), foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) com abertura de crédito suplementar de R$ 11,6 milhões para a Secap, com a justificativa de uso do recurso para o pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">emendas parlamentares</a>. O documento foi assinado pelo prefeito, Sandro Mabel (UB), e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-para-19-entidades-sociais-ja-somaram-r-10-4-milh-es-1.3289138" target="_self">Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a></div>

Ao todo, são 23 vereadores que devem ver suas bases receberem os recursos em breve. O maior valor é de Pedro Azulão Jr. (MDB), com montante de R$ 2,2 milhões, que serão encaminhados para quatro organizações (Grupo Ecológico Nacional Ambiental Comando Pantera, ONG Shallon Semente de Vida, Associação Albino e Associação Beneficente da Região Noroeste).

O documento foi publicado após dois movimentos que vereadores da base usaram para demonstrar insatisfação com o Paço por causa da demora na liberação das emendas e em busca de mais espaço para indicações de cargos no Paço. No dia 10, Cabo Senna (PRD) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn. O requerimento tem 16 assinaturas de membros da base. Além disso, no fim de semana, parlamentares trataram sobre a possibilidade de aprovar diligência ou arquivamento de projetos do Executivo, mas, na segunda-feira (14), Mabel retirou as matérias de tramitação.

As emendas impositivas são recursos da Prefeitura que os vereadores podem indicar para suas bases eleitorais, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, as destinações somam R$ 176 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada um dos 35 vereadores que eram titulares do mandato quando a LOA deste ano foi votada (entre eles estão 12 que não conseguiram se reeleger).

Os vereadores podem encaminhar as emendas para execução direta da Prefeitura ou para ações de entidades sociais. O POPULAR já mostrou que, no Orçamento deste ano, mais de 90% dos recursos foram destinados para as organizações. Os vereadores argumentam que as entidades executam o serviço de maneira mais rápida do que a Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3289147" attr-version="policy:1.3289147:1752719206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289147">Pagamento de emendas dos vereadores (1.3289147)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

De acordo com o titular da Secap, Vanderlei Toledo Júnior, as emendas estão sendo liberadas de acordo com a aprovação dos planos de trabalho das entidades. O auxiliar lembrou que no primeiro semestre houve debate entre Câmara e Prefeitura para regulamentar os pagamentos. Inicialmente, o Paço ia publicar decreto com as novas regras. No entanto, em busca de aproximação com os vereadores, Mabel fez acordo para que as regras fossem estabelecidas em projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada em 20 de maio (as primeiras emendas foram liberadas no dia 28).

“Já foram (pagos) R$ 10 milhões de maio e um pouco de junho, porque não existiam muitos planos de trabalho aprovados em junho. Foi R$ 5 milhões e R$ 5 milhões, digamos assim. Agora, em julho, esses (cerca de) R$ 10 milhões. Em agosto, está indo para quase R$ 8 milhões de planos de trabalho aprovados”, afirmou Toledo.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, também atribui a demora para liberação das emendas às dificuldades burocráticas. “Desde que a lei foi aprovada, nós já havíamos feito o cronograma de pagamento de R$ 10 milhões por mês. O que aconteceu, na maioria absoluta dos casos, foi a falta de documentação e de atualização da documentação das entidades”, disse Sabrina.

A secretária explicou que, no caso das emendas da Saúde, as entidades receberam ofício na semana passada para que apresentem os planos de trabalho. A partir da avaliação dos documentos, a Prefeitura irá elaborar o cronograma de pagamento.

Para o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), a demora para o pagamento de emendas foi característica do primeiro ano e não deve se repetir no restante do mandato de Mabel. “Entendemos que a Prefeitura no começo de gestão teve grandes dificuldades, mas para o próximo ano, vejo que não terá esse enfrentamento. (...) Acredito que de agora para frente as coisas começam a melhorar” afirmou Franco.

Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço

Prefeitura de Goiânia

O projeto de lei da data-base dos servidores municipais vai retornar à Câmara com o porcentual de 4,83%, o mesmo que já estava previsto. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (15), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que citou impacto de R$ 300 milhões na folha por ano.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A matéria está entre as quatro que foram enviadas pelo Executivo à Casa no início de julho e retiradas de tramitação devido à falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e em meio a pressão de vereadores. No caso da data-base, foi levantada a possibilidade de o projeto ser devolvido com um porcentual maior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-nega-crise-alfineta-e-depois-acena-aos-vereadores-1.3288708" target="_self">Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-retira-quatro-projetos-da-camara-1.3288287" target="_self">Prefeito retira quatro projetos da Câmara</a></div>

De acordo com Mabel, o porcentual poderia chegar a 5,25%, mas a Prefeitura consegue pagar apenas os 4,83% previstos. “Nós nem podíamos dar a data-base, nós estamos fazendo um sacrifício. O funcionário não tem culpa da administração… enxugamos, fizemos o máximo”, reforçou.

Paço confirma que data-base será de 4,83%

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), negou, nesta terça-feira (15), que esteja enfrentando <a href="https://opopular.com.br/politica/data-base-sera-de-4-83-1.3288715" target="_self">problemas relevantes com a base</a>. “Esse negócio de Câmara, vereador, Assembleia, governador e prefeito, sempre tem esses ruídos, sempre eles querem alguma coisa a mais do que você pode dar. Isso é normal. Eu fui líder de bancada de cinquenta e tantos deputados, eu escutava isso o dia inteiro”, disse Mabel, em coletiva durante evento, no Paço Municipal, que tratou sobre a regularização de permissões de taxistas.

O POPULAR mostrou que, na segunda (14), Mabel retirou de tramitação quatro projetos que havia encaminhado à Câmara em 3 de julho. A medida foi vista nos bastidores como uma reação à possibilidade de pedidos de diligência ou até mesmo arquivamento de projetos, que seria justificado pela ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O Giro revelou o movimento, que foi visto como um recado ao Paço sobre a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">insatisfação da base.</a> Os vereadores buscam mais espaços para indicações na Prefeitura e maior celeridade na liberação de emendas impositivas.

Os projetos retirados tratam de mudanças nas regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, alteração no Código Tributário Municipal (CTM), novas normas sobre contratos de parceria público-privada (PPP) e pagamento da data-base dos servidores municipais. No caso do texto do empréstimo, além da inclusão do parecer da PGM, o Paço também pretende encaminhar detalhes dos novos destinos do recurso e o motivo da alteração em relação à lei original.

Mabel confirmou que a Prefeitura errou ao enviar os quatro projetos no início do mês sem os pareceres da PGM e reiterou que este foi o motivo para a retirada das matérias da Câmara. Além destas quatro propostas, o Paço encaminhou, na mesma data e sem os documentos técnicos, outros dois projetos que tratavam sobre o pagamento de auxílio-locomoção em julho para servidores administrativos da Educação e reajuste no piso dos professores.

Os dois projetos da Educação eram considerados urgentes, tiveram os pareceres técnicos incluídos durante a tramitação e foram aprovados na semana passada. Quanto aos demais, já havia perspectiva de que seriam discutidos apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">Requerimento de instalação da CEI do Limpa Gyn é protocolado com 16 assinaturas</a></div>

<h2>Detalhamento</h2>

Em relação ao projeto do empréstimo, Mabel disse que o objetivo é que a Prefeitura use o recurso “de uma forma mais inteligente”. A lei com autorização para a contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Na época, Cruz foi pressionado por vereadores e orientado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) a apontar em um anexo da lei as obras em que o recurso seria aplicado.

A lista tem obras nas áreas de Saúde, Educação e infraestrutura urbana. Além da descrição específica de intervenções (como pavimentação e galeria pluvial no bairro Chácara São Joaquim), o anexo também cita uso de recursos para recapeamento e reconstrução asfáltica no município de forma geral. O principal argumento da Prefeitura para a mudança é que a nova gestão entende que existem obras previstas na lista que não precisam ser executadas da forma como foram determinadas (como reconstrução asfáltica que pode ser substituída por uma intervenção mais simples).

Na entrevista desta terça, Mabel disse que obras da Educação também serão alteradas, com a modificação das regiões que devem receber novos CMEIs, de acordo com a demanda da rede. Na primeira versão do projeto (retirada por Mabel), não havia detalhamento das mudanças. O texto dava autonomia ao gestor para uso do recurso.

<h3>Vereadores</h3>

Quanto à possibilidade de arquivamento de matérias, Mabel reagiu afirmando que, se isso ocorrer, “a minha vida não muda nada”. “A vida do goianiense pode mudar porque já está aprovado. Eu vou fazer do jeito que está aprovado. E se fizer do jeito que está aprovado, nós só vamos jogar dinheiro fora. Mas se eles quiserem arquivar a proposta que nós estamos mandando, que é fazer mais ou menos, pode arquivar”, disse.

A reportagem apurou que a declaração foi vista como dura e classificada como uma fala que “cria arestas com a Câmara”.

Em seguida, na entrevista, <a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Mabel fez aceno aos vereadores</a>, afirmando que dialoga com os parlamentares para discutir temas da cidade, inclusive as vias que mais precisam de obras.

Mabel também minimizou o fato de vereadores da base terem protocolado um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e serviços prestados pela Limpa Gyn. A empresa foi contratada no ano passado para fazer coleta de lixo, remoção de entulhos, cata-treco e varrição mecanizada. A apresentação também é vista como um recado de insatisfação da base.

O prefeito afirmou que a CEI vai apurar questões relacionadas à gestão anterior. No entanto, o requerimento também cita a necessidade de análise do segundo aditivo ao contrato, que foi assinado durante a gestão de Mabel e tem relação com o reajuste salarial dos coletores. O prefeito argumentou que o documento trata apenas de uma “correção de preço”.

Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores

O prefeito Walisson José de Freitas e a vice-prefeita Eliana Leonel, de São Simão, município localizado na região sudoeste do estado, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, que aguarda o prazo de recurso. Segundo a sentença enviada ao POPULAR pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a ação de investigação está sendo feita pelo juiz Filipe Luis Peruca.

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com a defesa de Walisson José de Freitas e da vice-prefeita Eliana Leonel, que informou que recebeu com respeito, mas também com fundada discordância, a sentença. A defesa ressalta que a sentença não apresenta uma fundamentação concreta da gravidade das condutas, requisito que, de acordo com a defesa, é considerado essencial para a configuração do abuso do poder político econômico. (Confira a nota completa ao final do texto).&nbsp;

De acordo com a sentença, do dia 11 de julho, o prefeito desrespeitou as regras durante a disputa eleitoral, quebrou princípios e utilizou a máquina pública para beneficiar suas campanhas eleitorais.

A Justiça decidiu por condenar os suspeitos e determinar a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos; multa no valor de R$ 50 mil; cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeita e anulação dos votos recebidos nas eleições. 
 
De acordo com a sentença, caso não seja feito pedido de recurso, a Justiça comunica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que novas eleições sejam feitas no prazo de 20 a 40 dias.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-afasta-prefeito-e-vice-de-apore-e-determina-novas-eleic-es-diz-mpe-1.3278555" target="_self">Justiça afasta prefeito e vice de Aporé e determina novas eleições, diz MPE</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tre-altera-decis-o-anterior-de-juiza-e-mantem-caiado-elegivel-1.3250428" target="_self">TRE altera decisão anterior de juíza e mantém Caiado elegível</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tre-go-marca-julgamento-de-ac-o-contra-caiado-e-mabel-para-o-dia-25-1.3242588" target="_self">TRE-GO marca julgamento de ação contra Caiado e Mabel para o dia 25</a></div>

<h2>Confira todas as condutas praticadas pelo prefeito e pela vice, de acordo com a sentença:</h2>

<ul>
	<li>Concederam tarifa zero de água, por meio da Lei n.934/2024, beneficiando eleitores municipais, sem distinção de condição socioeconômica; 
	&nbsp;</li>
	<li>Realizaram distribuição em massa de óculos e medidores de glicose, de forma gratuita, por parte da administração pública; 
	&nbsp;</li>
	<li>Promoveram a nomeação indiscriminada e desproporcional de servidores comissionados, praticando, em tese, abuso de poder;&nbsp; 
	&nbsp;</li>
	<li>Obrigaram os servidores municipais a usar roupas verdes, com o slogan “#deixa o homem trabalhar”, ou seja, Walisson José de Freitas é suspeito de incorporar na administração pública de São Simão a identidade visual de sua campanha.</li>
</ul>

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

<h2>Confira a nota completa enviada pela defesa:&nbsp;</h2>

A defesa do Prefeito Wallisson José de Freitas e da Vice-Prefeita Eliana Leonel da Silva Sousa de Almeida vem a público informar que recebeu com respeito, mas também com fundada discordância, a sentença que julgou procedente a AIJE 0600644‑93.2024.6.09.0097, em trâmite na 97ª Zona Eleitoral de Cachoeira Alta/GO, por entender que a decisão imposta viola garantias fundamentais do processo eleitoral e se afasta da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sentença impôs a cassação dos diplomas, a inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa, com base em fundamentos que revelam fragilidade técnica e ausência de lastro probatório consistente, havendo, portanto, fragilidades jurídicas que serão levadas à apreciação da instância superior, confiando na revisão do julgado à luz da jurisprudência consolidada sobre gravidade, proporcionalidade das sanções e responsabilidade pessoal.

A defesa destaca os seguintes pontos críticos:

Em primeiro lugar, a sentença não apresenta uma fundamentação concreta da gravidade das condutas, requisito essencial para a configuração do abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22, inciso XVI, da Lei Complementar nº 64/90. A decisão limita-se a referências genéricas, sem demonstrar de forma objetiva o impacto real das ações imputadas sobre a legitimidade do pleito.

Em segundo lugar, a condenação por captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, exige a comprovação de ato praticado diretamente pelo candidato, com o objetivo de obter o voto de eleitor certo e determinado. No entanto, a sentença reconhece a prática desse ilícito com base em atos administrativos de caráter coletivo, sem qualquer individualização de eleitores ou demonstração do elemento subjetivo exigido pela norma.

Além disso, a sanção de cassação foi aplicada por conduta vedada (artigo 73 da Lei das Eleições) sem qualquer escalonamento ou análise de proporcionalidade, contrariando o entendimento reiterado do TSE de que a aplicação da sanção mais grave exige justificativa expressa quanto à insuficiência de penalidades menos severas, como a multa.

Por fim, é patente a fragilidade probatória da decisão. Muitos dos fundamentos adotados carecem de nexo com as provas efetivamente produzidas sob o crivo do contraditório. No caso da vice-prefeita, a condenação se deu sem que fosse atribuída a ela qualquer conduta ativa, sendo sua responsabilização baseada em presunções e em suposta omissão, em manifesta violação ao princípio da responsabilidade subjetiva.

Importa ressaltar que, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral, os mandatos do prefeito e da vice-prefeita, bem como todos os atos administrativos deles decorrentes permanecem plenamente válidos até decisão colegiada definitiva do TRE‑GO, não havendo qualquer interrupção na gestão municipal.

A defesa reafirma sua confiança no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e manifesta sua convicta expectativa de que, a reapreciação dos autos e das provas, contribuirá para o restabelecimento da segurança jurídica, com observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, da proporcionalidade e da soberania popular, preservando o voto legítimo da população de São Simão.

Goiás, 14 de julho&nbsp;

Dyogo Crosara 
Advogado – OAB/GO

Talita Hayasaki 
Advogada – OAB/GO