Rubens Salomão

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) confirmou o processo de recolhimento do livro “O Avesso da Pele”, de Jeferson Tenório, das escolas que o receberam por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A decisão já havia sido tomada depois de debate interno na pasta, mas só foi tornada pública nesta quarta-feira (6), após dois dias de intenso debate polarizado entre deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).O deputado Amauri Ribeiro (UB) levou trechos do romance literário para discurso na tribuna da Casa na terça-feira (5), em sessão extraordinária. O parlamentar bolsonarista repetiu a ação de deputados federais que compartilharam críticas originadas em escola do município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, e chamou de “porcaria” e “pornografia” as passagens que afirma serem inadequadas e cobrou a retirada dos livros das escolas estaduais em Goiás.Em um dos trechos, o narrador conta que uma personagem branca passou a ser questionada sobre características físicas e o comportamento do namorado, negro, durante as relações sexuais. Em outra passagem, o protagonista, um homem negro, relata momentos do ato sexual com a namorada, branca.A deputada Bia de Lima (PT), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), rebateu Amauri e uma das diversas trocas de ataques desde terça-feira. “O deputado que tem mente suja vem aqui dizer que é professor. A discussão na escola não passa por essa coisa suja que talvez o deputado esteja acostumado.”Em nota, a Seduc confirma que “está recolhendo o livro que chegou às escolas via escolha na relação de obras literárias aprovadas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2022 a ser utilizado a partir de 2023”. A pasta, comandada pela secretária Fátima Gavioli, ainda aponta que “a orientação de recolhimento às coordenações regionais de Educação (CREs) tem a finalidade de possibilitar uma análise do livro quanto ao atendimento da proposta pedagógica da rede pública estadual de ensino”.Por fim, a secretaria garante que “fará a leitura e análise com vistas a definir se o livro poderá ou não ser distribuído”. “O objetivo é assegurar que a obra literária que chegue à escola possa efetivamente contribuir com o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes com base no currículo estadual”, concluiu a nota.A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal declarou, em nota divulgada em 2 de março, que “peças de desinformação estão repercutindo de maneira deturpada a escolha da obra ‘O Avesso da Pele’ como material a ser adotado em salas de aula no Brasil”. O texto informa que o livro foi incluído no PNLD, bancado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de portaria de setembro de 2022, assinada pelo então secretário de educação básica substituto, Gilson Passos de Oliveira, depois de passar por uma seleção publicada em edital de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).Além disso, a nota da Secom esclarece que a escolha das obras literárias a serem adotadas em sala de aula é feita pelos educadores de cada escola, a partir de um guia digital, onde os livros do programa estão listados para conhecimento de professores e gestores. Só livros analisados e escolhidos pela equipe escolar são encaminhados. Depois da polêmica, iniciada no Rio Grande do Sul, o livro em questão teve aumento de 400% na procura por compra em sites de venda, como a Amazon.

Secretaria da Educação recolhe livro literário distribuído pelo MEC

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<img attr-cid="policy:1.3202170" attr-version="policy:1.3202170:1732274803" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3202170/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2024-11-22T082456.846.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Grupo pretendia matar Lula, Alckmin e Moraes em dezembro de 2022, segundo a Polícia Federal (Reprodução/Agência Brasil)

Cinco pessoas foram presas suspeitas de planejarem matar o&nbsp;presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;(PT), o vice Geraldo Alckmin&nbsp;(PSB) e o ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;Um dos suspeitos, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, que é militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás. O&nbsp;inquérito narra uma tentativa de golpe de Estado que seria executada em dezembro 2022, com o intuito de impedir a posse de Lula após a eleição.&nbsp;

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As prisões foram realizadas pela Polícia Federal durante a 'Operação Contragolpe" na última terça-feira (19). No entanto, nesta quinta-feira (21), foi divulgada uma lista com 37 pessoas indiciadas, dentre elas o <a href="https://opopular.com.br/politica/stf-preve-julgar-bolsonaro-sobre-golpe-em-2025-para-evitar-calendario-eleitoral-de-2026-1.3202154" target="_blank">ex-presidente Jair Bolsonaro</a>,&nbsp;pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa&nbsp;(veja lista ao final da matéria).&nbsp;

Entre os indiciados, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais - um da Marinha e seis do Exército. A investigação reuniu troca de mensagens, áudios, registro de entradas nos prédios dos Poderes em Brasília, geolocalização de aparelhos celulares e outras provas foram inseridas no inquérito.&nbsp;O relatório final com&nbsp;cerca de 800 páginas&nbsp;foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-em-goias-contra-golpe-de-estado-e-planejamento-para-morte-de-lula-e-ministro-do-stf-1.3200984" target="_blank">PF faz operação em Goiás contra golpe de Estado e planejamento para morte de Lula e ministro do STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-quem-e-o-preso-em-goias-em-operac-o-contra-golpe-de-estado-e-planejamento-para-morte-de-lula-e-ministro-do-stf-1.3201128" target="_blank">Veja quem é o preso em Goiás em operação contra golpe de Estado e planejamento para morte de Lula e ministro do STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-em-investigac-o-de-trama-golpista-1.3201922" target="_blank">PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista</a></div>

<h2>Quem são os presos</h2>

Mario Fernandes -&nbsp;ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro 
Wladimir Matos Soares - policial federal que fazia a segurança no hotel de Lula durante a transição de governo. 
Rafael Martins de Oliveira - major do Exército 
Hélio Ferreira Lima - major de Exército 
Rodrigo Bezerra de Azevedo - major do Exército

<h2>Qual era o plano</h2>

A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na casa do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.

<div attr-cid="policy:1.3201356" attr-version="policy:1.3201356:1732056864" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3201356" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3201356', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3201356">PF (1.3201356)</a></div>

<h2>Bolsonaro indiciado</h2>

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou - com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid - que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

<h2>Veja a cronologia do plano:</h2>

9 de novembro de 2022 -&nbsp;O general Mário Fernandes cria o planejamento <a href="https://opopular.com.br/politica/general-autor-do-plano-punhal-verde-e-amarelo-recebeu-titulo-na-alego-1.3201747" target="_blank">“Punhal Verde e Amarelo”</a> em um arquivo Word, inicialmente denominado “Fox_2017.docx”. O documento detalha um plano para sequestrar ou assassinar Moraes, Lula e Alckmin;&nbsp;

12 de novembro de 2022 - Acontece uma reunião na casa do&nbsp;general e vice de chapa à Presidência com Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto. Segundo a Polícia Federal, nessa data foi apresentado e aprovado o planejamento chamado "kids pretos";&nbsp;

21 a 24 de novembro de 2022 -&nbsp;Entre esses quatro dias, a Polícia Federal identificou registros de geolocalização de dois suspeitos em locais onde estaria o ministro Alexandre de Moraes. Também é citado o aluguel de carros usados por eles com registros de pedágio que mostram que eles se deslocaram entre Goiânia e Brasília neste período.&nbsp;

6 e 7 de dezembro de 2022 - Mensagens trocadas entre Oliveira e Cid indicam que os dois estavam juntos no Palácio do Planalto no dia 6. Nas datas também foi registrada conversas entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e Marcelo Câmara, então assessor do mandatário. Neste mesmo dia e horário, Fernandes, então Secretário-executivo da Presidência, estava no Palácio do Planalto e imprimiu o planejamento operacional denominado “Punhal Verde e Amarelo”.

8 e 9 de dezembro de 2022 - Nessas datas, as linhas telefônicas utilizadas no evento “Copa 2022″ foram ativadas. O codinome, que também originou um grupo no aplicativo de troca de mensagens “Signal”, foi usado para se referir ao crime. Os suspeitos receberam codinomes associados a países – Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana – para não revelarem suas verdadeiras identidades.

10 de dezembro de 2022 - Marcelo Câmara, então assessor de Bolsonaro, encaminhou quatro mensagens para Cid, com informações detalhadas sobre a cerimônia de diplomação do presidente eleito, a ser realizada dia 12, incluindo a rota que seria usada por Moraes. Durante a cerimônia, os dois também trocam mensagens.

13 de dezembro de 2022 - O prefixo telefônico associado ao codinome “Gana” se desloca de Goiânia para Brasília. Os registros de geolocalização mostram que ele esteve em locais relevantes para a ação que seria realizada no dia 15 de dezembro, como a residência funcional de Moraes.

15 de dezembro de 2022 - Segundo o relatório, neste dia é “Áustria” quem se desloca para Brasília, também partindo de Goiânia. “Neste dia, também são observados registros de deslocamento do veículo particular de Oliveira e pelo menos um veículo oficial vinculado ao Batalhão de Ações de Comandos”, diz o relatório.

<h2>Quem é o militar preso em Goiás</h2>

<img attr-cid="policy:1.3201136" attr-version="policy:1.3201136:1732141693" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3201136/Proporção para foto do site - 2024-11-19T141753.872.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso em operação da Polícia Federal (Reprodução/Lattes e Divulgação/Polícia Federal)

O&nbsp;major Rodrigo Bezerra Azevedo,&nbsp;militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás suspeito de participar da tentativa de golpe de Estado e de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Alexandre de Moraes.&nbsp;

Rodrigo Bezerra de Azevedo informou em seu currículo Lattes que tem experiência e interesse em "Defesa, Operações Especiais, Relações Internacionais, Organizações Internacionais e Terrorismo Internacional". O documento foi atualizado no dia 4 deste mês. O histórico de cargos inclui as funções de major, tenente-coronel e capitão, todas no comando do Exército.

Na plataforma, o militar informou as seguintes formações acadêmicas:

<ul>
	<li>Doutorado em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme)&nbsp;</li>
	<li>Mestrado em Ciências Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao)&nbsp;</li>
	<li>Especialização em Ciências Militares com ênfase em Defesa - Eceme</li>
	<li>Especialização em Bases Geo-Históricas para a Formulação Estratégica - Eceme</li>
	<li>Graduação em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman)</li>
</ul>

<h2>Militar usou dado de motorista para tramar contra Moraes</h2>

A Polícia Federal afirma que um dos militares envolvidos no plano usou dados de outra pessoa para habilitar um celular usado na comunicação do grupo.&nbsp;De acordo com relatório policial que respaldou a Operação Contragolpe, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, então major, cadastrou o aparelho em nome do dono de um carro com quem se envolveu em acidente de trânsito na rodovia que liga Brasília a Goiânia.

Os investidores afirmam que a conduta "converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército que possui como finalidade não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico".

O uso dos dados, segundo afirmou a PF, foi identificado após a apreensão de celular em poder de Oliveira em fevereiro passado, quando foi realizada a Operação Tempus Veritatis, fase anterior da investigação que tem o objetivo de identificar os responsáveis pela trama golpista.Os peritos identificaram no telefone duas imagens, fotos da carteira de habilitação de Lafaiete Teixeira Caitano e de um certificado de licenciamento de veículo.

<h2>Lista dos indiciados</h2>

1.&nbsp;Ailton Gonçalves Moraes Barros&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
2.&nbsp;Alexandre Castilho Bitencourt da Silva&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
3.&nbsp;Alexandre Rodrigues Ramagem&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
4.&nbsp;Almir Garnier Santos&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
5.&nbsp;Amauri Feres Saad&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
6.&nbsp;Anderson Gustavo Torres&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
7.&nbsp;Anderson Lima de Moura&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
8.&nbsp;Angelo Martins Denicoli&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
9.&nbsp;Augusto Heleno Ribeiro Pereira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
10.&nbsp;Bernardo Romao Correa Netto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
11.&nbsp;Carlos Cesar Moretzsohn Rocha&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
12.&nbsp;Carlos Giovani Delevati Pasini&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
13.&nbsp;Cleverson Ney Magalhães&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
14.&nbsp;Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira&nbsp; 
15.&nbsp;Fabrício Moreira de Bastos&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
16.&nbsp;Filipe Garcia Martins&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
17.&nbsp;Fernando Cerimedo&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
18.&nbsp;Giancarlo Gomes Rodrigues&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
19.&nbsp;Guilherme Marques de Almeida&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
20.&nbsp;Hélio Ferreira Lima&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
21.&nbsp;Jair Messias Bolsonaro&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
22.&nbsp;José Eduardo de Oliveira e Silva&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
23.&nbsp;Laercio Vergilio&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
24.&nbsp;Marcelo Bormevet&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
25.&nbsp;Marcelo Costa Câmara&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
26.&nbsp;Mario Fernandes&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
27. Mauro Cesar Barbosa Cid&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
28.&nbsp;Nilton Diniz Rodrigues&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
29.&nbsp;Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho&nbsp; 
30.&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
31.&nbsp;Rafael Martins de Oliveira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
32.&nbsp;Ronald Ferreira de Araujo Junior&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
33.&nbsp;Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
34.&nbsp;Tércio Arnaud Tomaz&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
35.&nbsp;Valdemar Costa Neto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
36.&nbsp;Walter Souza Braga Netto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
37.&nbsp;Wladimir Matos Soares&nbsp;

Veja o que se sabe sobre operação contra golpe de Estado e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Relatório 

Preso na <a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-em-goias-contra-golpe-de-estado-e-planejamento-para-morte-de-lula-e-ministro-do-stf-1.3200984" target="_blank">Operação Contragolpe</a> e investigado por elaborar o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o general do Exército Mário Fernandes é cidadão goiano e já foi homenageado em duas sessões na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos últimos cinco anos.

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O título de cidadania foi proposto pelo deputado estadual Bruno Peixoto (UB), atual presidente da Alego, em junho de 2019, quando Márcio Fernandes estava à frente do Comando de Operações Especiais, em Goiânia. A justificativa do projeto de lei dizia que o homenageado “se enquadra dentro dos princípios éticos, morais e de merecimento”.

O documento também relatava que, como comandante de batalhão em Goiânia, ele foi responsável por “prover a segurança e garantir o controle, dentro do Estádio Serra Dourada, de dois terços dos presidiários do sistema prisional Cepaigo, durante rebelião ocorrida em 1996”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank">Goiânia é citada 39 vezes pela PF em apuração sobre plano golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-modula-tom-sobre-anistia-apos-revelac-o-de-trama-golpista-1.3201744" target="_blank">Caiado modula tom sobre anistia após revelação de trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/militares-tramaram-ac-o-em-aplicativo-e-planejavam-envenenar-lula-diz-pf-1.3201076" target="_blank">Militares tramaram ação em aplicativo e planejavam envenenar Lula, diz PF</a></div>

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a concessão da cidadania a Mário Fernandes em dezembro de 2019, mas ele só esteve na Alego para receber oficialmente em abril de 2022. Em outubro de 2019, o general discursou como representante de homenageados em sessão especial extraordinária para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 18 militares, por proposta do deputado estadual Coronel Adailton (SD), que é da Polícia Militar de Goiás.

No discurso na ocasião, o general disse que o “Estado de Goiás abraçou essa instituição perene e tão confiável nos corações e mentes da sociedade goiana, que é o Exército Brasileiro, há muito tempo”.

Já Adailton afirmou na sessão que o País passava por momento de alerta para “os perigos das radicalizações”, e que, por isso, era “preciso contar com a experiência, sabedoria e da atuação firme das Forças Armadas e suas forças auxiliares para garantirem a segurança da população brasileira e a soberania da Nação”.

A sessão de abril de 2022 foi em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, comandada por Bruno Peixoto. Além de Mário Fernandes, outros 92 militares foram homenageados. O general, que já era secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro (PL), destacou no discurso o “preparo dos militares para atuar no Brasil e em missões no exterior, em países da África, durante missões de paz”. Ele também ressaltou o nível de treinamento da Brigada de Operações Especiais, em Goiás, “com uma tropa treinada, inclusive, com capacidade para lidar com ameaças terroristas, dado o grau de especialização técnica de adestramento e de performance operacional”.

Na mesma sessão de 2022, a Alego homenageou também um outro militar preso na Operação Contragolpe, como já havia mostrado O POPULAR em fevereiro deste ano: o então major, hoje tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que teve passagem por Goiânia.

Rafael havia sido preso em fevereiro e usava tornozeleira eletrônica desde maio. Na operação desta semana, foi preso na capital goiana o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, amigo de Rafael e que teria integrado junto com ele grupos para articular golpe e monitorar Alexandre de Moraes. Ainda em Goiânia, foi alvo de mandado de busca endereço do capitão Lucas Guerellus.

<h2>Mais radical</h2>

A Polícia Federal afirma que Mário Fernandes foi citado pelo colaborador Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada, como “um dos militares mais radicais”. Ainda segundo a PF, ele tinha “influência sobre pessoas radicais acampadas nos QGs do Exército” após a derrota do então presidente na eleição de 2022, “inclusive com indicativos de que passava orientações de como proceder e, ainda fornecia suporte material e/ou financeiro para os turbadores antidemocráticos”.

De acordo com a PF, Mário Fernandes imprimiu o planejamento do “Punhal Verde e Amarelo” no Palácio do Planalto e levou o documento para o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. O plano teria sido elaborado em novembro de 2022 e foi discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, e candidato a vice na chapa do PL. O plano falava em possibilidade de envenenamento ou uso de explosivo para matar as três autoridades.

Em fevereiro, um outro militar de Goiânia foi alvo de mandado de busca na operação da PF: tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, investigado por integrar o chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”.

General autor do plano 'Punhal Verde e Amarelo' recebeu título na Alego

Ataque à democracia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela procedência das ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais <a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero.</a> O julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi suspenso, nesta segunda-feira (18), após o relator, desembargador Ivo Favaro, pedir vista das matérias. As regras da Corte não estipulam prazo para que o relator faça a análise.

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Se a Justiça Eleitoral entender que o PL cometeu fraude na chapa que disputou eleição por cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2022, os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Em seguida, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos no pleito e determinar quem serão os três novos deputados.

Quatro ações de investigação judicial eleitoral foram analisadas no julgamento desta segunda. Uma delas foi proposta, em conjunto, pelo União Brasil (UB) e pelo MDB, partidos liderados em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo vice, Daniel Vilela, respectivamente. No julgamento, o UB foi representado pela advogada Ana Vitória Caiado, filha do governador, que fez sustentação oral. Luciano Hanna é responsável pela ação do MDB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-evento-caiado-sinaliza-para-transic-o-no-governo-1.3200951" target="_blank">Em evento, Caiado sinaliza para 'transição' no governo</a> 
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O segundo processo foi iniciado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, representada pelo advogado Edilberto Dias. As outras duas ações foram propostas pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias, e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Na eleição deste ano, Rosa foi reeleito na capital para mandato de 2025 a 2028 na Câmara de Goiânia. Cintia foi representada pela advogada Nara Bueno e Fabrício, por Diogo Mota.

Os advogados de cada processo foram ouvidos individualmente, mas o relator decidiu que apresentará voto único para as quatro ações.

Os partidos e políticos que levaram à Justiça o questionamento sobre a chapa do PL argumentam que a sigla lançou três candidaturas fictícias de mulheres, apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% estipulado pela cota de gênero. Durante o julgamento, os advogados classificaram duas candidatas como “laranjas profissionais”.

Entre os argumentos apresentados está que as duas candidatas não apresentaram documentação mínima (como certidões, documentos sobre escolaridade e identidade) para o registro de candidatura. Diante da situação, o PL teve prazo para substituir as mulheres, mas não o fez. O partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o porcentual de 30% de mulheres, mas a Justiça Eleitoral não autorizou essa mudança.

<h2>Argumento</h2>

No julgamento, o procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, destacou que a resolução nº 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o que é considerado fraude. O dispositivo cita, entre outros pontos, a prática de atos com aparência de legalidade, mas destinados a frustrar os objetivos de normas eleitorais; a obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

O texto também descreve como “fraude à cota de gênero a negligência do partido político ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como a inviabilidade jurídica patente da candidatura, a inércia em sanar pendência documental, a revelia e a ausência de substituição de candidata indeferida”.

“O partido incidiu duplamente nas circunstâncias que revelam a ocorrência da fraude. Deixou de suprir a deficiência documental e deixou de substituir as candidatas interferidas”, disse Wolff. O procurador também afirmou que não há base legal para excluir os candidatos homens da chapa, da forma como o PL tentou fazer. “Não é hipótese de exclusão de candidato. O partido tinha o dever de lançar novas candidatas mulheres. Se não fez isso, é porque chegou ao pleito eleitoral despreparado”, disse Wolff.

O procurador concluiu que “o partido lançou candidaturas fictícias e isso foi constatado por circunstâncias objetivas, que é a ausência de esforço para sanar pendências documentais e fazer substituição adequada a tempo e a hora”. “E, com isso, (o PL) chegou às eleições de 2022 com um porcentual de 25% de mulheres”, apontou Wolff.

<h3>Tentativa</h3>

Na defesa do PL, o advogado Leonardo de Oliveira Pereira Batista rebateu as acusações de fraude. Batista disse que ele mesmo conversou com as duas candidatas para que elas apresentassem a documentação que estava faltando e foi informado que elas tinham passado os dados para suas advogadas. De acordo com Batista, para demonstrar boa-fé, o partido decidiu “cortar candidatos na própria carne”, ao tentar excluir cinco homens da chapa.

Ao longo do julgamento, os advogados Dalmy Alves de Faria e Bruno Pena também fizeram sustentação oral, em defesa dos deputados Paulo Cezar e Major Araújo. Batista representa Eduardo Prado. Em sua fala, Pena apontou que um dos processos foi proposto pelo União Brasil, de Caiado, contra parlamentares que fazem oposição ao governo estadual na Alego. A alegação foi rebatida por Mota, advogado de Fabrício, que destacou que seu cliente é oposição a Caiado.

<h4>Capital</h4>

Fabrício, inclusive, assumiu cadeira como vereador de Goiânia em abril deste ano, após a Justiça Eleitoral cassar as chapas do PMB e do Agir por fraude à cota de gênero. Além disso, na capital, as chapas de vereador do PRTB e do Cidadania foram cassadas pelo mesmo motivo. As decisões relacionadas a este tipo de fraude já levaram sete vereadores a perderem seus mandatos.

MPE se posiciona a favor da cassação de chapa do PL

Justiça eleitoral

O projeto de lei enviado pelo governo <a href="https://opopular.com.br/cidades/caiado-muda-criterio-de-promoc-o-na-pm-e-sofre-critica-por-quebra-da-hierarquia-1.3199130" target="_blank">para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás</a> (Alego) sobre o retorno do benefício de promoção automática para militares, que se aposentam e que também finda a cláusula de barreira de 50% dos tenentes-coroneis mais antigos para a lista de pessoas que poderiam chegar ao posto de coronel, foi aprovado nesta quinta-feira (14), dois dias depois de chegar à Casa. A proposta foi criticada por associações dos militares, que falam sobre a falta de diálogo com a categoria para o envio da proposta e também durante a tramitação com os deputados.

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O entendimento é que o retorno do benefício, que havia sido retirado em lei de 2020, ocorre com uma obrigação que não existia anteriormente, que é a realização de ao menos 50% do tempo de interstício para a promoção à próxima categoria, que seria por volta de 18 meses. Ou seja, além de cumprir o tempo de aposentadoria, será preciso estar na ativa por mais este período para conseguir a promoção automática, o que gera maior benefício de aposentadoria, visto que o salário aumenta de acordo com a hierarquia militar. A medida seria uma maneira de manter os militares por mais tempo na ativa.

Porém, o ponto que mais atingiu as falas da categoria é a retirada da cláusula de barreira de 50% entre os tenentes-coronéis para a lista de aptos a se tornarem coronel. Isso porque, tradicionalmente, esta cota era usada para garantir que os militares mais antigos tivessem a chance de ocupar o maior cargo da corporação e, assim, poder ser comandante-geral, por exemplo. As associações que representam os militares (policiais e bombeiros) entendem que a ideia de antiguidade é respeitada pela hierarquia militar e que, ao retirar isso, profissionais mais novos passariam a ter a chance de serem coronel em detrimento àqueles que já estão há mais tempo na corporação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/infomercial/com-inovac-o-e-tecnologia-alego-consolida-destaque-nacional-em-transparencia-1.3198909" target="_blank">Com inovação e tecnologia, Alego consolida destaque nacional em transparência</a> 
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O diretor-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof-GO), coronel Allan Pereira Cardoso, lamenta que “uma lei tão importante como essa” não foi discutida com os maiores interessados, ou seja, os oficiais. “Não possibilitaram sequer uma audiência pública, eu falo da questão da retirada da cláusula de barreira para o posto de coronel, aprovada 48 horas depois de tomar conhecimento de seu teor. Enfim, a associação entende que faltou diálogo”, diz. A associação havia enviado um comunicado ao governo e aos deputados a respeito da insatisfação, o que não surtiu efeito.

O coronel Cardoso explicou ao POPULAR na quarta-feira (13) que, além da questão hierárquica por si só, a retirada da cláusula interfere também na chance de parte dos tenentes-coroneis em ser promovido. Isso porque a quantidade de coronéis em cada corporação é definida e limitada em lei, atualmente em 35 pessoas, em que para alguém receber a patente outra pessoa tem de se aposentar. Desta forma, com a entrada de pessoas mais novas ao cargo, elas devem ficar mais tempo “ocupando a vaga”, o que impediria os tenentes-coronéis mais antigos de atingir a patente na ativa, visto que, provavelmente, vão ter de se aposentar pelo tempo de serviço.

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego), subtenente Sérgio de Souza, lembra que o governo possui maioria no legislativo. “Sabíamos que passaria do jeito que o executivo queria. Acreditamos que isso irá causar muita insegurança jurídica. Caso não mude nesse governo, é matéria para ser corrigida pelo próximo governo”, considera. Na quarta-feira (13), Souza havia explicado que os militares possuem a máxima de que “antiguidade é posto”, sendo uma tradição respeitada entre os militares e que a medida de retirar a cláusula de 50% ocorre para que o governo possa dar a patente de coronel a quem quiser, sem ter de escolher entre os mais antigos.

Sobre o retorno da promoção automática com a aposentadoria, retirada em lei própria de 2020, referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM-GO). Até então, todos os militares, ao se aposentar, tinha a promoção automática. O que elevava o salário do profissional na reserva. Em 2020, o benefício foi retirada para quem se aposentasse a partir de 2022, tendo o período de transição. Além disso, o tempo para a aposentadoria foi ampliado de 30 para 35 anos. Souza explicou que a lei trouxe um “pedágio” de 17% do tempo restante entre os 30 e 35 anos para cada militar e, agora, traz outra obrigação que seria cumprir a metade do tempo de interstício, uma média de 18 meses. Pelas contas, quem se aposentasse em 2025, para ter a nova aposentadoria e a promoção automática, terá de trabalhar até meados de 2029, ou seja, mais 4,5 anos.

<h2>Líder diz que projeto mostra reconhecimento</h2>

A tramitação do projeto de lei estadual que trata da promoção dos militares (policiais e bombeiros) em Goiás ocorreu em 48 horas, tendo sido enviado na terça-feira (12) e finalizado nesta quinta-feira (14). A situação já ocorreu em outros projetos de autoria do governo, como na reformulação da carreira dos professores, em outubro.

Desta feita, entre a primeira e a segunda votação, por exemplo, se passaram 10 minutos. Todos os 27 deputados presentes na sessão ocorrida pela manhã votaram a favor da proposta no primeiro turno, que na segunda votação tinha 26 deputados na sessão e todos os votos foram favoráveis ao projeto do governo. A tramitação na Comissão Mista também ocorreu na manhã desta quinta-feira (14), em que houve votos em separado com emendas concedendo a manutenção da cláusula de barreira de 50% na promoção a coroneis, mas a proposição foi rejeitada em plenário.

Líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Talles Barreto (UB), afirma que o projeto era muito esperado pelos militares e que demonstra o reconhecimento do governo estadual com a categoria. “O projeto restabelece um benefício, é algo muito positivo e o governo reconhece esse merecimento.” Sobre a reclamação das associações, sobretudo ao fim da cláusula de barreira de 50% da lista de tenentes-coroneis aptos a se tornarem coroneis, Barreto afirma que se trata de uma decisão de governo, de ter a liberdade de fazer a escolha na promoção dos militares da ativa.

Barreto reforçou que outra proposta, com relação ao acréscimo de 20% no salário de coronéis ao se aposentar, foi retirada, mas que há a abertura do governo a conversar sobre o benefício posteriormente, em projeto próprio. A ideia é que os demais militares podem se aposentar com remuneração maior e os coroneis não, e a medida seria para dar aos militares desta patente mais este benefício.