Fabiana Pulcineli

Webstories - Estado quer prédio da Caixa

Com intenção de estruturar um novo centro administrativo em Goiânia, o governo estadual articula a compra do prédio que abriga a superintendência regional da Caixa Econômica Federal na Avenida Anhanguera e a construção de duas torres no estacionamento do antigo Jóquei Clube, no Centro da capital. As negociações começaram ainda no ano passado e avançaram neste mês, conforme apurou O POPULAR. O complexo tem estimativa inicial de custo de cerca de R$ 500 milhões, mas há informações de bastidores de que o conjunto pode chegar a R$ 1 bilhão.

O prédio da Caixa pertence à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade privada de previdência de empregados do banco e terceiro maior fundo de pensão do País. Sob alegação de cláusula de confidencialidade nas tratativas com a Funcef, o governo não responde sobre valor e detalhes da negociação, mas confirmou a intenção de criar o novo centro.

A reportagem apurou que o preço do prédio na Anhanguera, que possui 15 andares, 2 pavimentos de subsolo e 1 mezanino, estaria fechado em cerca de R$ 95 milhões. Outros R$ 400 milhões seriam aplicados na construção das duas torres, mas o governo não fala em previsão de despesas, sob alegação de que ainda não há projeto pronto para o empreendimento.

<ul>
	<li>Veja na TV Anhanguera:<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-quer-transformar-joquei-clube-em-centro-multiuso-13557178.ghtml" target="_blank">&nbsp;Prefeitura de Goiânia quer transformar Jóquei Clube em centro multiuso</a></li>
</ul>

Os atuais custos com aluguel, reformas e pedidos de novos espaços para órgãos do Estado, e o incentivo à revitalização do Centro da capital são os principais argumentos apresentados pelo governo para defender a proposta de um novo polo administrativo.

A Secretaria Estadual de Administração (Sead) afirma também que haveria economia com frota de veículos - com centralização de contrato e uso comum a várias pastas -, vigilância e manutenção da estrutura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-vai-desapropriar-sede-do-joquei-1.3257741" target="_self">Prefeitura vai desapropriar sede do Jóquei</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-anuncia-desapropriac-o-do-joquei-1.3257637" target="_self">Mabel anuncia desapropriação do Jóquei</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-gest-o-municipal-quer-ocupar-joquei-clube-1.3193701" target="_self">Nova gestão municipal quer ocupar Jóquei Clube</a></div>

Apenas o prédio da Funcef abrigaria cerca de 9 mil servidores, segundo estimativa do governo. Ainda não há informações sobre o tamanho das outras duas torres, mas a intenção é que acomode a maioria dos órgãos.

No atual centro administrativo, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), ficariam servidores do alto escalão e secretarias com atuação mais próxima ao gabinete do governador.

<div attr-cid="policy:1.3289172" attr-version="policy:1.3289172:1752748229" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289172" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289172', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289172">Webstories - Estado quer prédio da Caixa (1.3289172)</a></div>

A proposta de utilizar o estacionamento do Jóquei para construção de torres para o Estado foi levada ao prefeito Sandro Mabel (UB) em 21 de março, na primeira visita do vice-governador Daniel Vilela (MDB) ao Paço Municipal. Na ocasião, conforme mostrou O POPULAR, o emedebista afirmou que o governo tinha interesse em parcerias no programa de requalificação do Centro, em meio às discussões de revisão do projeto Centraliza, que havia sido enviado à Câmara na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

“Estamos dependendo de uma negociação para anunciar, mas vai ser um projeto bem impactante e que vai colaborar com o resgate do Centro da nossa capital”, afirmou Daniel na época, já se referindo ao novo centro administrativo, segundo fontes da Prefeitura. O vice-governador disse ainda que o projeto iria estimular investimentos privados na região, com atração de empresas e revitalização de imóveis.

No final de abril, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-anuncia-desapropriac-o-do-joquei-1.3257637" target="_self">Mabel anunciou a desapropriação do terreno do Jóquei</a>, mas até hoje não houve a publicação do decreto. A Prefeitura alega que houve demora nos levantamentos da Secretaria de Planejamento (Seplan) necessários à publicação do decreto. O prefeito afirmou na ocasião que o plano era transformar o espaço, abandonado há mais de uma década, em um centro de cultura e lazer. Em junho, ele comentou que recebeu propostas para destinar uma parte do espaço para games.

Na conversa com Daniel e outros integrantes do governo, o prefeito sinalizou positivamente para a ideia de ceder o estacionamento para a construção das torres do centro administrativo, mas não houve ainda acordo de como ocorreria essa negociação. Há proposta por parte do Estado de assumir todo o terreno, com a própria gestão estadual passando a ser responsável pela revitalização da sede histórica do antigo clube, projetada pelo arquiteto e urbanista Paulo Mendes da Rocha, que morreu em 2021 e é um dos mais reconhecidos do País. O antigo clube tem 11,4 mil metros quadrados de área construída.

Integrantes do governo e da Prefeitura de Goiânia afirmam que a estruturação do complexo administrativo seria um “grande impulsionador” da reocupação do Centro. Eles também afirmam que não haverá prejuízo ao resgate histórico do Jóquei com o uso do espaço do estacionamento, alegando que a área total do antigo clube é muito ampla.

<h2>Ocupação</h2>

A reportagem apurou que o governo ainda aguarda resposta da Funcef sobre uma previsão para desocupação do prédio para fechar a compra. Cinco andares estariam ocupados pela Caixa e outros dois locados para a iniciativa privada. A gestão estadual quer um prazo determinado para começar a utilizar o prédio antes de bater o martelo na aquisição.

As informações de bastidores são de que o acordo seria para saída em janeiro, o que viabilizaria a compra ainda este ano. O governo também pretende organizar a transferência de secretarias para o prédio da Caixa independentemente do acerto para construção das outras torres, que ainda não tem qualquer previsão de início. No plano inicial do complexo, há ideia da inclusão de uma passarela para facilitar a mobilidade entre os prédios.

O POPULAR solicitou informações da Funcef, por meio da assessoria de imprensa, nos últimos dois dias, mas não obteve resposta. A reportagem apurou que a fundação tentou negociar a venda anteriormente com outras instituições públicas do Estado, como o Judiciário e o Ministério Público.

O prédio chegou a ser anunciado em site de venda de imóveis - agora com informação de “indisponível” - ao preço de R$ 106 milhões. O anúncio ressaltava o “ponto estratégico” e “excelente localização” do edifício.

A Sead informou que o PPLT abriga atualmente estruturas de 12 secretarias estaduais, enquanto 32 órgãos funcionam em outras localidades. Algumas pastas instaladas no PPLT também possuem unidades administrativas em outros imóveis.

Ainda de acordo com a Sead, em 2024, o governo estadual gastou R$ 41 milhões com locações. De janeiro a junho deste ano, a despesa foi de R$ 28,2 milhões, segundo dados do Sistema de Contabilidade Geral, referentes aos contratos efetivamente pagos.

A pasta também informou que houve gasto de R$ 2,13 milhões no ano passado com reformas de sedes administrativas do governo, das secretarias de Economia e de Governo e do PPLT.

Sede da Caixa e área do Jóquei na mira do Estado

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Matéria - Política

Novo Centro Administrativo

Otavio Frias Filho dizia que seria bom ir todos os anos à Grécia. Para ver as paisagens onde alvoreceram a filosofia, o teatro e a arquitetura do Ocidente. Para revisitar as raízes de um modo de ver a vida que os impérios europeus vieram a impor às suas colônias.

O falecido diretor da Folha de S. Paulo era avesso a aeroportos, filas e demais chatices inerentes a viagens. Formulava o augúrio impraticável porque fora arrebatado pelo azul safira do Mediterrâneo, o aroma de laranjais que antecede a chegada às ilhas, as ruínas solares dos trabalhos e dos dias de Homero, Sófocles e Aristóteles.

Um lugar especial na Grécia é Delfos, ao pé do Monte Parnaso. Dali se contempla o suave declive, povoado por oliveiras, que desce até o golfo de Corinto. Chegavam ali, ao grande porto, peregrinos vindos de todo canto, da Ibéria ao Helesponto. Iam reverenciar Apolo, o filho de Zeus. Ficava lá o ônfalo – o umbigo do mundo – onde o oráculo de Delfos dava conselhos no templo de Apolo. O mais famoso deles, “conhece-te a ti mesmo”, teria levado Sócrates a dizer “só sei que nada sei”. Ao subir a colina, os romeiros deixavam ex-votos e dádivas às divindades olímpicas.

O que encanta em Delfos não são apenas a natureza e os escombros de obras magníficas. É a seguinte constatação: ninguém, no mundo todo, acredita mais em Zeus, Apolo ou outra potestade do Partenon. Não há uma única pessoa que faça hoje libações e sacrifique vestais ou carneiros às deidades gregas, e elas outrora assombraram povos inteiros por séculos.

A religião helênica está mortinha da silva. Isso permite um vaticínio a este oráculo paulistano: um dia, Meca, o Muro das Lamentações, o Vaticano – e, aqui, o Santuário de Aparecida e o Templo de Salomão, no Brás – só atrairão admiradores do engenho humano, e não crentes no além.

Duvida? Pois vá à Escandinávia. É a região do globo, rezam as pesquisas e estatísticas, mais próspera, igualitária e feliz. Nela se concentra a maior taxa de ateus. Os que não creem em deus são 72% dos noruegueses, 80% dos dinamarqueses e 85% dos suecos.

Não há relação comprovada entre ateísmo e bem-estar social. Mas dá o que pensar o fato de que, no último Censo, só 8% dos brasileiros tenham dito não ter religião. São 15,4 milhões de pessoas; bem mais que os espíritas (1,4 milhão) e os adeptos do candomblé e da umbanda (588 mil).

Para os 92% religiosos, os 8% descrentes são uma minoria má e perversa. Expressiva em números absolutos, ela é pacífica e passiva. Aceita de cabeça baixa que as instituições e meios de comunicação, a cultura e as artes os discriminem e façam propaganda de crendices continuamente.

Em teoria, o Estado é laico desde 1891, quando a classe proprietária e seus tentáculos armados – Exército, Marinha e polícias – impuseram a primeira Constituição republicana à massa de agregados e ex-escravos. Na prática, a separação entre religiões e Estado é uma farsa.

A Constituição atual anuncia já no preâmbulo que foi feita “sob a proteção de Deus”. Entra-se no plenário do STF e se topa com a imagem de um homem exangue, sangrando em troncos transversais. A mesma figura de mau gosto adorna o gabinete do presidente da República. É um abuso.

Está firme na cadeira? Então escuta esta: deus não existe. É uma invenção compensatória. Quando falta o que comer e vestir, onde amar e trabalhar em paz, alguns compatriotas recorrem à entidade que seria capaz, se não de prover suas carências, de ao menos servir de consolo.

Com um mínimo de lógica, contudo, conclui-se que não há uma mísera prova disso. A ideia de deus persiste porque na sociedade de consumo bilhões não consomem. As religiões cumprem nela a função de dar um alívio imaginário a quem não o tem na vida real e material.

Os iluministas do século 18 viram no fim da crença em deuses um passo para que a razão vença os mitos. Com perspectivas diferentes, dois dos seus herdeiros, ambos de origem judaica, defenderam o ateísmo. Para Marx, a religião era o coração de um mundo sem coração, o ópio do povo. Para Freud, uma neurose obsessiva da humanidade.

Os ateus estão acoelhados no Brasil. Silenciam ante o avanço da mescla deletéria de política e religião que tanta destruição causou e causa – vide as guerras entre católicos e protestantes na Europa dos séculos 16 e 17 e o atual morticínio que Israel perpetra em Gaza.

Defender os ateus é defender a razão, a única via para que a humanidade supere as carências que geram a obscuridade religiosa.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”.

Defender os ateus é defender a razão

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Mario Sergio Conti

Dia 14 de dezembro é o dia do Ministério Público. Prevista na Lei Federal no 8625/93, rememora a data da sua primeira lei orgânica, Lei Complementar 40/81. Contudo, foi a Constituição de 1988 que reconheceu o MP como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado e lhe conferiu desenho institucional forte, guardião de todos os outros poderes, defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A Constituição Cidadã conferiu ao MP a titularidade exclusiva da ação penal pública, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público e social, à criança e ao adolescente, a defesa do consumidor, dos direitos humanos e das minorias, dos direitos sociais, como saúde e educação, o combate ao crime organizado, à sonegação fiscal e à corrupção, poder de investigação no âmbito civil e criminal, sustentação da acusação perante o júri, exercício do controle externo da atividade policial, dentre tantas outras atribuições que colidem muitas vezes com interesses econômicos, políticos e das organizações criminosas.

Em Goiás, somos 423 homens e mulheres trabalhando em 116 comarcas. Nos últimos doze meses fizemos 116.120 atendimentos ao público, ajuizamos 2.942 ações cíveis, participamos de 1.527 sessões do Tribunal do Júri e de 90.362 audiências judiciais, firmamos 6.282 Acordos de Não Persecução Penal e 343 termos de ajustamento de conduta, oferecemos 34.750 denúncias e exaramos 3.095.181 manifestações processuais.

Esses números sintetizam a atuação em programas e mutirões do judiciário, sem descuidar de pautas extrajudiciais tão ou mais importantes, como, por exemplo, garantia de: medicação de alto custo, vagas e transporte escolar, direito ao saneamento básico, à regularização de moradia, a prioridade ao idoso, proteção à mulher vítima de violência doméstica, ao meio ambiente - notadamente do bioma cerrado, dentre tantos outros direitos ameaçados ou violados. O MP busca o retorno social de suas ações e o “selo” almejado é o mero reconhecimento do seu trabalho pela sociedade goiana.

Nesses mais de 35 anos, alcançou resultados cada vez mais efetivos. Membros e membras do Parquet exercem carreira de estado, independente e simétrica, “no que couber”, a da magistratura, e dispõem de prerrogativas que são inerentes ao cargo, indispensáveis à efetividade de suas ações, não raro sendo-lhes impostas severas restrições e recorrentes as diversas iniciativas legislativas para limitar as suas atribuições, a sua independência e o alcance da sua atuação.

O MP celebrado nesta data é o MP que diuturnamente combate a criminalidade, a corrupção e persegue a defesa intransigente dos interesses da sociedade – é o MP da cidadania brasileira, da Constituição Cidadã.

Benedito Torres Neto é procurador de Justiça do MPGO&nbsp;e presidente&nbsp;da AGMP

Alice de Almeida Freire é promotora de Justiça Ambiental MPGO, promotora eleitoral e diretora institucional da AGMP

MP da Constituição Cidadã

Benedito Torres Neto

Canetada

O governador Ronaldo Caiado (UB) criou, por decreto, 62 cargos de segundo e terceiro escalões em cinco secretarias da gestão estadual, com salários que variam de R$ 2,2 mil a R$ 26,3 mil. Trata-se da primeira mudança mais ampla na estrutura desde que o governo sancionou lei da reforma administrativa, em fevereiro deste ano, que passou a dar poder ao governador para promover as alterações sem precisar submeter à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O governo afirma que o impacto financeiro total e suas compensações “estão dentro dos limites autorizados pela lei” da reforma administrativa e que não houve aumento de despesas, mas não apresentou a forma de cálculo - em que aumentou e em que cortou gastos nos cargos.

Com o decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado em 11 de outubro, foram criados 41 coordenações, 15 diretorias, 3 gerências, 1 superintendência e 1 subsecretaria, além de uma procuradoria (veja quadro). Também houve transferências de subordinação ou alterações em nomes de gerências e superintendências.

Em fevereiro, quando houve a sanção da lei da reforma, que criou duas secretarias - Entorno do Distrito Federal e Infraestrutura -, a previsão do governo era de impacto de R$ 150,6 milhões em 2023. Foram criadas novas gratificações e houve aumenta do teto de valores de pagamentos a cargos comissionados.

Antes, a lei da estrutura estabelecia limite por cada denominação de cargo. Desde o início do ano, houve autorização para que o governo defina por decreto, alegando que em outros estados e na União o modelo já era esse. A reforma administrativa de Goiânia, em vigor desde o início de 2021, também permite os remanejamentos e criações de cargos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-teme-inferno-tributario-1.3076144" target="_blank">Caiado teme “inferno tributário”</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pec-de-caiado-desobriga-pagamento-de-emendas-com-problemas-tecnicos-1.3075728" target="_blank">PEC de Caiado desobriga pagamento de emendas com problemas técnicos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/base-articula-extinc-o-de-piso-para-emendas-1.3075753" target="_blank">Base articula extinção de piso para emendas</a></div>

As maiores mudanças ocorrem nas Secretarias de Saúde (SES), com 15 diretorias e 27 coordenações; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que cria 14 coordenações.

Em nota, o governo estadual afirmou que, na Saúde, a alteração priorizou a reestruturação da organização das coordenações regionais de saúde, “aplicando um modelo que melhor se adapta ao contexto das regiões do Estado, baseado em estudos técnicos e estratégicos”.

Já na Semad, segundo o governo, as coordenações de unidades de conservação “vão proporcionar melhor atenção aos serviços de conservação com a formalização das Unidades de Conservação de Proteção Integral, que impulsionarão as atividades para otimizar a implementação de políticas públicas voltadas à preservação do Meio Ambiente”.

O decreto também cria a Procuradoria na Capital Federal, na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A gestão estadual afirma que sempre existiu uma representação do órgão em Brasília, com a presença atual de quatro procuradores, responsáveis por representar o Estado nos tribunais superiores.

O governo afirma que o chefe do grupo ocupava cargo de coordenação. Com a extinção do cargo de procurador setorial do Ipasgo - que virou serviço social autônomo, entidade de direito privado -, foi criado o cargo de procurador-chefe na unidade de Brasília. “Em sintonia com os demais cargos de chefes de Unidades Especializadas na PGE”, diz a nota do governo de Goiás.

A Secretaria Estadual da Economia, que ganhou uma Superintendência Regional de Fiscalização, informou que o cargo será ocupado em breve por indicação da secretária Selene Peres Peres Nunes. Lá também houve mudanças de nomenclatura de cargos e transferências de subordinação, com manutenção dos titulares.

O decreto estabelece redução da quantidade de cargos de assessoramento - não integrantes das estruturas básica e complementar - em apenas 8 vagas. Segundo o documento, serão 5.784 ao total. São valores de subsídios menores, que variam de R$ 1,2 mil a R$ 11 mil.

Assim que a lei da reforma foi aprovada, a regulamentação do governo de Goiás previa 6.108 cargos. A quantidade caiu a 5.937, depois se mantinha em 5.792.

<div attr-cid="policy:1.3076140" attr-version="policy:1.3076140:1697850389" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3076140" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3076140', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3076140">Canetada (1.3076140)</a></div>

Estado cria 62 cargos de 2º e 3º escalões por decreto

Governo de Goiás

Ao longo de todo o mês de abril, a cidade de Anápolis apresentou nos seus principais veículos de comunicação a controversa questão da doação de uma área pública para a edificação de uma sede própria para a Câmara Municipal. A construção na Praça 31 de Julho, cuja área está escriturada em nome da casa legislativa, foi iniciada e, quando quase 50% do projeto já estava executado, foi paralisada. A motivação foram questionamentos sobre a segurança, a estabilidade da estrutura do edifício e questões de localização do estacionamento em área alagadiça. A Câmara foi então transferida para um local alugado e a polêmica sobre a construção em andamento no Centro da cidade teve capítulos contraditórios que, aparentemente, ficaram resolvidos após um laudo técnico de responsabilidade do engenheiro civil Lucas Vieiro, pela empresa Hirata e Assis Representações e Projetos, contratada pelo município. De acordo com o jornal O Contexto de 20 de abril, pelo que já fora analisado, segundo o profissional, a estrutura da obra seria sólida e não haveria risco de desabamento. Conforme assinalou Lucas Vieiro, haveria problemas pontuais, em parte decorrentes da exposição da estrutura ao tempo. “Na sua avaliação, há condição para que essa estrutura seja reaproveitada, com as devidas correções”, publicou o periódico.No entanto, apesar dos laudos técnicos, o prefeito Roberto Naves decidiu que o projeto elaborado e construído para ser a sede definitiva da Câmara de vereadores não teria como usuário o Legislativo municipal, proprietário da área. Teria sua função readaptada para o Centro Administrativo, com a ampliação de dois pavimentos. Desde então, o Legislativo está negociando uma área pública para iniciar um processo que já estava em fase de conclusão pelos idos de 2014. Neste momento, torna-se primordial recordar que a doação de áreas públicas tem sido recorrente em Anápolis. A prática é questionável, se observarmos que a destinação de terrenos para serem incorporados ao patrimônio público municipal é um dos requisitos obrigatórios nos projetos de loteamentos. Estas áreas denominadas institucionais e previstas nas Leis de Parcelamento do Solo Urbano possuem uma função muito importante para garantir espaços comunitários para os moradores. Desta forma, as doações retiram o caráter coletivo das áreas e prejudicam sobremaneira a qualidade do espaço habitado por essa população.Algumas questões surgem nesse debate. Se o projeto foi elaborado com o objetivo de abrigar a Câmara, por qual motivo tal finalidade não seria efetivada? Os técnicos de planejamento da prefeitura estão inseridos no processo de localização do edifício para o Legislativo? Estão sendo observados os impactos inerentes à localização do edifício da Câmara, tais como mobilidade, índice de incomodidade, adequação do uso de solo ao local pretendido, dimensionamento e possibilidade de ampliação, alteração do espaço do entorno do equipamento, facilidade de acesso a toda a população, rotas de transporte coletivo? Baseados no adequado planejamento urbano e na gestão pública eficaz, é fundamental que os gestores e toda a sociedade reflitam sobre o que é melhor para Anápolis.