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Sede da STF (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Assim como o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que anunciou a antecipação de sua aposentadoria da corte na quinta-feira (9), outros ministros já optaram por abreviar seu tempo como membros do tribunal desde a redemocratização.

Dos 11 magistrados que não completaram o tempo máximo na corte, três se retiraram menos de um mês antes do prazo, e dois morreram.

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O ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria do STF (Antonio Augusto - 9.out.2025/STF)

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A idade para aposentadoria compulsória no Supremo é de 75 anos, e Barroso poderia ficar na corte até 2033. O ministro, que tem 67 anos, já vinha dando sinais de que iria adiantar sua saída após deixar a presidência do Supremo, o que aconteceu no final de setembro.

A idade máxima para permanecer no STF foi alterada em 2015, após aprovação da chamada PEC da Bengala. Anteriormente, o limite era de 70 anos. Além de Barroso, veja outros magistrados que deixaram o Supremo antes do limite permitido.

<h3>CÉLIO BORJA</h3>

Foi o primeiro ministro a se aposentar antes do prazo desde a redemocratização. Indicado pelo ex-presidente José Sarney (MDB), tomou posse no dia 17 de abril de 1986 e deixou a corte no dia 3 de março de 1992, antecipando em seis anos e três meses sua saída.

<h3>FRANCISCO REZEK</h3>

Indicado duas vezes à corte, tomou posse em 24 de março de 1983, após ser nomeado pelo então presidente João Figueiredo. Renunciou em 14 de março de 1990 para assumir o ministério de Relações Exteriores durante o governo de Fernando Collor de Mello (sem partido).

Voltou ao STF em 21 de maio de 1992 por indicação do ex-presidente. Em 5 de fevereiro de 1997, adiantou sua aposentadoria em 16 anos e 11 meses para assumir uma vaga na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.

<h3>NELSON JOBIM</h3>

Nomeação de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tomou posse como ministro do STF em 15 de abril de 1997. Deixou o cargo em 29 de março de 2006, dez anos antes do limite máximo, para assumir o ministério da Defesa no primeiro mandato do presidente Lula (PT).

<h3>SEPÚLVEDA PERTENCE</h3>

Empossado em 17 de março de 1989 por indicação de Sarney. Aposentou-se em 17 de agosto de 2007, pouco mais de três meses antes da aposentadoria compulsória.

<h3>ELLEN GRACIE</h3>

Primeira mulher a integrar a corte, tomou posse no STF no dia 14 de dezembro de 2000 por indicação de Fernando Henrique. Deixou a corte em 8 de agosto de 2011, seis anos e seis meses antes da aposentadoria compulsória.

<h3>JOAQUIM BARBOSA</h3>

Indicado por Lula em seu primeiro mandato, o ex-ministro assumiu a vaga no STF em 25 de junho de 2003. Deixou a corte em 31 de julho de 2014, abreviando seu tempo na corte em dez anos e dois meses. Caso permanecesse no Supremo, a PEC da Bengala facultaria a Barbosa ficar no tribunal até 2029, quando completa 75 anos.

<h4>MENOS DE UM MÊS</h4>

Alguns ministros adiantaram a saída em dias, deixando o cargo menos de um mês antes da aposentadoria compulsória. Essa lista inclui Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça, que se aposentou em 11 de abril de 2023, exatamente 30 dias antes de completar 75 anos.

Além dele, há também Eros Grau, que deixou a corte com 20 dias antes do limite, em 30 de julho de 2010, e Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro de 2020, 19 dias antes do prazo.

<h4>MORTES</h4>

Dois ministros faleceram antes de completar a idade máxima. Teori Zavascki faleceu em decorrência de um acidente aéreo em janeiro de 2017, seis anos e seis meses antes da aposentadoria compulsória, e Menezes Direito morreu pouco mais de três anos antes, em setembro de 2009, devido a um tumor no pâncreas.

Seis ministros anteciparam aposentadoria do STF além de Barroso

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Webstories - Moraes concede liminar para suspender leis envolvendo Fundeinfra

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), chamou de “político” o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu, em liminar, o modelo de parceria, sem licitação, entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para executar obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Em nota, o governador afirmou que a cautelar foi concedida no âmbito de ação proposta pelo diretório nacional do PT “contra andamento de obras da nossa gestão” e disse que irá cumprir a determinação. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) teve articulação do deputado estadual Mauro Rubem (PT).

No texto, Caiado lembrou que, ao tomar posse como presidente do STF, em 29 de setembro, o ministro Edson Fachin afirmou: “Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”. “O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”, alegou Caiado.

Também por nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a cautelar não encerra o debate constitucional relacionado ao Programa de Parcerias do Fundeinfra. “No Estado de Direito, decisão judicial se cumpre. Porém, no Estado Democrático de Direito, decisão judicial se discute. É exatamente isso que fará o estado de Goiás, por meio da PGE-GO”, informa a nota.

Segundo a PGE, o tema é de “elevada complexidade técnica e jurídica”. O órgão afirmou que, em diálogo institucional com o STF, “demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria, com o objetivo de reverter o entendimento liminar”.

O Ifag informou que aguarda ser notificado pelo governo sobre os procedimentos a serem adotados diante da decisão de Moraes. O modelo de parceria já havia sido questionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO)em abril deste ano. O caso levou a um embate entre o Executivo e o MP-GO.&nbsp;

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Caiado diz que ministro do STF tomou decisão política

Taxa do agro

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, perdem o Brasil, o Supremo e também o presidente Lula, quando a polarização ainda domina a política e ele parecia navegar de vento em popa, mas a ventania da oposição veio mais rápida e mais forte do que o previsto. A derrubada da MP que aumentaria a arrecadação bateu no bolso, ou melhor, nas contas do governo. Uma derrota e tanto.

Barroso, indicado para o STF por Dilma Rousseff, em 2017, antecipou sua aposentadoria em oito anos e se despediu muito emocionado, deixando um legado de firmeza, convicções, defesa contundente da democracia e, particularmente, de discursos vivos e brilhantes. Ouvi-lo é um aprendizado e um prazer.

Lula tem o desafio de nomear um jurista à altura, “terrivelmente democrático”, técnico, firme e corajoso, para enfrentar até golpistas e presidentes infames de potências alhures. É cedo para certezas, mas quem lidera a lista é o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, seguido pelo ministro do TCU Bruno Dantas e o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.

Messias não é estreante como candidato, mas seu trunfo é também seu obstáculo: é o nome do PT, quando Lula prioriza a ampliação de apoios para além do partido e da própria esquerda. O AGU só será escolhido se prevalecer o mesmo critério que levou Cristiano Zanin à toga: a lealdade inquestionável a Lula.

Pacheco e Dantas têm em comum a proximidade do trio que dá as cartas no STF, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Mas Pacheco tem um plus, o aval do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é uma mão na roda para Lula no Congresso e, de quebra, do lado amigo do União Brasil, que rompeu com o governo, mas está rachado.

Logo, a escolha do sucessor de Barroso envolve uma ampla frente de pressões, como sempre, e embola ideologia, política, apoio no Congresso e, como tudo agora, a eleição de 2026. Pacheco, inclusive, está nos planos de Lula, seja para o STF, seja para as eleições em Minas.

Para quem vai a nova toga? Lula será cuidadoso na escolha, até porque recuperou popularidade, aproximou-se de Trump, conquistou as bandeiras da soberania e do IR e hoje bate todos adversários nos dois turnos e até fala e se movimenta como candidato único, mas o Centrão tem seu preferido, Tarcísio de Freitas, e, assim como lhe dá vitórias, também impõe derrotas.

Lula, que já estava subindo no salto alto, teve de descer e não vai desprezar o fator 2026 ao preencher a vaga de Barroso. Ao contrário, vai privilegiá-lo e escolher a peça que lhe seja mais conveniente no tabuleiro jurídico, mas principalmente no político e eleitoral.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Para quem vai a nova toga?

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Eliane Cantanhêde

O governador Ronaldo Caiado (UB) classificou, nesta quinta-feira (9) como “estarrecedor” o fato de o diretório nacional do PT ter protocolado uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o modelo de parceria com a iniciativa privada usado pelo estado de Goiás para execução de obras com recursos do Fundeinfra, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pt-nacional-vai-ao-supremo-contra-modelo-de-uso-da-taxa-do-agro-no-governo-caiado-1.3321405" target="_self">abastecido pela taxa do agro</a>. Pré-candidato a presidente da República em 2026, Caiado fez discurso com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende disputar a reeleição.

O foco da ADI é a parceria entre a administração estadual e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem licitação, para que a associação civil seja responsável pela gestão de obras em rodovias. Caiado alegou que a ação também é relacionada ao Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora).

As contratações da Fundação Pio XII, para o Cora, e do Ifag, para as obras de infraestrutura, tiveram como base a Lei federal nº 13.019, que trata das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça desenrolar sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/deputados-goianos-discutem-sobre-a-revogac-o-da-taxa-do-agro-1.3296955" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Deputados goianos discutem sobre a revogação da taxa do agro</a></li>
</ul>

Nesta quinta, durante evento relacionado à rede estadual de Saúde, Caiado disse que “o PT do presidente Lula e o PT de Goiás” entraram com ação “porque o estado de Goiás construiu o Cora e está construindo rodovias dentro de uma metodologia que existe em uma lei federal, a 13.019, que já foi discutida pelo Tribunal de Contas (do Estado de Goiás, o TCE), pela Assembleia (Legislativa)”.

No discurso, Caiado questionou se o objetivo da iniciativa é “fechar o Cora” e apresentou números dos primeiros meses de funcionamento do hospital. O Cora foi inaugurado em 25 de setembro, dia do aniversário de 76 anos do governador, mas estava com parte da unidade em funcionamento desde junho. A obra é considerada a principal marca do segundo mandato do gestor, que pretende deixar o comando do Executivo no final de março de 2026.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pt-nacional-vai-ao-supremo-contra-modelo-de-uso-da-taxa-do-agro-no-governo-caiado-1.3321405" target="_self">PT nacional vai ao Supremo contra modelo de uso da taxa do agro no governo Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-trava-repasse-de-r-1-1-milh-o-ao-ifag-para-custeio-1.3302530" target="_self">Oposição trava repasse de R$ 1,1 milhão ao Ifag para custeio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ifag-pede-aditivo-e-deve-chegar-a-12-obras-com-valor-total-de-r-1-5-bilh-o-1.3302003" target="_self">Ifag pede aditivo e deve chegar a 12 obras com valor total de R$ 1,5 bilhão</a></div>

Ao afirmar que “nós estamos sendo combatidos” porque o Cora foi construído em 25 meses, Caiado criticou as gestões estaduais anteriores pela demora para finalizar obras. Ele citou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já afirmou que 50,7% das intervenções com recursos do governo federal pelo país estão paralisadas. “Eles querem que o atendimento para a saúde ou uma rodovia seja para daqui 30 ou 40 anos”, disse o governador.

Sem citar diretamente a disputa de 2026, Caiado disse ser “um homem preparado”, que tem “coragem de enfrentar o bom debate”. “Quanto mais eles atacam, porque nós temos um governo que é aprovado por 88% da população, mais eu cresço na briga, aí que eles vão ver como é que é”, disse.

O projeto nacional foi citado diretamente por outras autoridades que discursaram, como o deputado estadual Luiz Sampaio (SD) e o prefeito de Inhumas, José Essado (UB). Sampaio mencionou ainda a possibilidade de a primeira-dama, Gracinha Caiado, disputar o Senado.

<h2>Recursos</h2>

No evento, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou o programa Nascer em Goiás, para acompanhamento de gestantes e de crianças menores de 2 anos, com o objetivo de reduzir o número de mortes materna e infantil. Caiado citou que a área teve avanços pela ampliação da rede estadual pelo interior.

O governador também lembrou que o estado entrou com Ação Cível Originária (ACO) contra a União no STF para aumentar os <a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-trava-repasse-de-r-1-1-milh-o-ao-ifag-para-custeio-1.3302530" target="_self">repasses da saúde</a>. Caiado disse que existe discriminação contra Goiás, voltando a alegar que os valores não estão de acordo com os procedimentos técnicos da área. O POPULAR mostrou que, segundo o estado, a demanda acumulada ao longo dos últimos três anos chega a R$ 1,2 bilhão.

Caiado argumentou ainda que “estados e municípios estão cada vez mais sobrecarregados” na área e apontou que foi o primeiro governador a se posicionar sobre o tema. “O governo federal se acha no direito de achar que a vida num estado tem menor valor do que a vida no estado que o apoia”, disse o governador. O evento contou com cerca de 30 prefeitos, mas, considerando a presença de secretários, chegou a ter 65 municípios representados.