O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques à democracia brasileira, e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sem citar diretamente Bolsonaro, Tarcísio disse acreditar que a anistia vai ajudar a "pacificar" o país. "Estou entre aqueles que acreditam que a anistia é um fator de pacificação. É um assunto que tem que ser debatido com muito cuidado", declarou em entrevista à imprensa neste sábado.

Tarcísio destacou que a história recente da democracia brasileira "nasce na anistia", antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. "Naquela época, nós precisávamos redemocratizar a nossa sociedade. Nos atos das disposições constitucionais transitórias, a Constituição estava lá para recepcionar a anistia. Agora, nós temos que ponderar o que queremos".

O governador também disse que anistiar "não é impunidade". "Nós não queremos a impunidade e, sim, a paz dialogada. Temos que torcer para que o relator tenha sabedoria para contemplar pessoas que estão padecendo na cadeia e que não sabiam nem o que estavam fazendo. O Brasil precisa de um caminho de paz".

Aliado de Bolsonaro, Tarcísio tem atuado em prol da aprovação da anistia. O governador chegou a se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que integra o seu partido, o Republicanos, durante viagem à Brasília.

O STF pediu para PGR analisar a articulação feita por Tarcísio. Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), e instou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre a articulação feita pelo governador paulista. Posteriormente, a Corte, se achar necessário, pode abrir inquérito contra Tarcísio.

<h2>PL DA ANISTIA</h2>

O requerimento de urgência foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados. O projeto de lei concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos iniciados em 2022, após a derrota de Bolsonaro, e que culminaram no 8 de janeiro, com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele anistia todos os que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral de 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. Também vale para quem apoiou os atos com contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou em publicações em mídias sociais e plataformas.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para relatar o projeto. Ele já suscitou um texto alternativo que, em vez de anistiar os golpistas, pode reduzir as penas dos condenados. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a proposta de Paulinho.

O projeto beneficia Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Se o texto de Paulinho for aprovado, a pena imposta a Bolsonaro poderá ser reduzida.

Sem citar Bolsonaro, Tarcísio diz que anistia não é impunidade: 'Pacificar'

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Matéria - Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. A urgência votada foi relativa a um projeto de lei 2162/2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.&nbsp;

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A aprovação do regime de urgência para projeto sobre anistia contou com ampla maioria de votos favoráveis na bancada goiana. Dos 17 integrantes, apenas dois se posicionaram contra a aprovação (veja abaixo).&nbsp;

Votaram SIM

<ul>
	<li>Adriano do Baldy&nbsp;(PP)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Célio Silveira&nbsp;(MDB)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Daniel Agrobom&nbsp;(PL)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Ismael Alexandrino&nbsp;(PSD)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Zacharias Calil&nbsp;(UB)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Gustavo Gayer&nbsp;(PL)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Jeferson Rodrigues&nbsp;(Republicanos)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Lêda Borges&nbsp;(PSDB)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Magda Mofatto&nbsp;(PRD)&nbsp;-Sim&nbsp;</li>
	<li>Marussa Boldrin&nbsp;(MDB)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Professor Alcides&nbsp;(PL)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Samuel Santos&nbsp;(Podemos)*&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
	<li>Silvye Alves&nbsp;(UB)&nbsp;- Sim&nbsp;</li>
</ul>

*Suplente no exercício do mandato por licença do Glaustin da Fokus (Podemos)&nbsp;

Votaram NÃO

<ul>
	<li>Delegada Adriana Accorsi (PT)&nbsp;- Não&nbsp;</li>
	<li>Rubens Otoni&nbsp;(PT)&nbsp;- Não</li>
</ul>

Ausentes

<ul>
	<li>Flávia Morais&nbsp;(PDT)</li>
	<li>José Nelto&nbsp;(UB)</li>
</ul>

A abrangência que a possível anistia terá ainda precisa ser discutida pelos deputados, pois o texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.&nbsp;A data de votação do projeto ainda será definida.

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A aprovação do&nbsp;requerimento de urgência para o projeto da anistia se deu após a <a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-vai-dar-imunidade-a-deputados-estaduais-1.3313746" target="_self">aprovação da chamada&nbsp;PEC da Blindagem,</a> como foi apelidada, estabelece que a Justiça só poderá processar penalmente os parlamentares com prévia autorização dos próprios deputados ou senadores, a depender de cada caso.

<h2>O que significa o regime de urgência?&nbsp;</h2>

Aprovar o regime de urgência para a apreciação de um projeto de lei implica que os projetos com urgência possam ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara dos Deputados.&nbsp;

<h2>O que diz o texto do PL nº 2162/2023?&nbsp;</h2>

O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal” nas manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei.&nbsp;&nbsp;

Urgência do projeto de anistia: como votaram os deputados goianos

ANISTIA NA CÂMARA

O governador Ronaldo Caiado (UB) rejeitou nesta terça-feira (16) a possibilidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de anistia mais branda, que não inclua o perdão a Jair Bolsonaro (PL). Para o governador, a retirada do ex-presidente, condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a pena que soma 27 anos e 3 meses, não representaria a pacificação do país.Caiado avaliou a alternativa depois de ser questionado pelo POPULAR sobre a busca por acordo entre parlamentares para evitar projeto de anistia ampla, geral e irrestrita, como defendido pelos apoiadores de Bolsonaro. “A minha posição é muito clara em relação a isso. Eu sempre coloquei com muita tranquilidade. Nós precisamos caminhar para pacificar o Brasil. Não se pacifica com meias medidas”, afirmou.O governador respondeu a partir do cenário de provável avanço de um texto alternativo na Câmara dos Deputados, depois de defesas por uma anistia mais branda por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). O correligionário de Caiado indicou nesta terça que congelaria a tramitação, caso o texto amplo seja aprovado pelos deputados.Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) agendou nova reunião entre lideranças partidárias nesta quarta-feira (17) para discutir a possibilidade de votação do pedido de urgência, para acelerar a votação da proposta que perdoa condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Ao mesmo tempo, Motta sinaliza a busca de acordo com alas do Centrão para avançar com proposta mais amena, que no máximo reduza as penas dos condenados pelo Supremo.Ronaldo Caiado negou que faça articulação junto aos presidentes das duas Casas, com quem mantém boa relação, em busca do convencimento sobre uma proposta de anistia irrestrita. “Essa posição já está definida pelo partido, está certo? Então, o partido já está com a posição clara, transparente. A matéria, ao ser colocada na pauta, ela ouvirá a definição dos 513”, apontou o governador.Diferente do goiano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), optou por intensificar a articulação junto a parlamentares e presidentes de partidos em Brasília em favor do perdão geral, principalmente em sinalização direta ao bolsonarismo na busca por espaço para eventual disputa à Presidência da República. Desde a conclusão do julgamento de Bolsonaro no STF, Caiado tem escolhido impor limites às pautas de bolsonaristas mais radicais e se distancia de Tarcísio.O governador reforçou a defesa da anistia ampla como única forma de acabar com o debate polarizado no país. “Se pacifica deixando claro que as pessoas que tiveram toda a parte de envolvimento no 8 de janeiro, quanto o ex-presidente Bolsonaro, possam ser anistiadas para que a gente possa voltar a trabalhar no Brasil, viver em paz, desenvolver o que a sociedade deseja”, apontou.O governador citou demandas nas áreas de transporte, alimentação, educação, saúde e segurança de qualidade. “Esses são os temas principais”, apontou antes de fazer nova referência ao ex-presidente Juscelino Kubitschek. Na gestão entre 1956 a 1961, JK anistiou militares que haviam tentado um golpe de estado, inclusive com sequestro de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para bombardear o país. Os mesmos militares tentaram e efetivaram outro golpe, em 1964.Depois de elogiar os feitos da administração de Juscelino, Caiado questionou: “Ele faria isso se estivesse brigando? Ele faria isso no Brasil se ele estivesse brigando lá com aqueles que tentaram o golpe, que foram exatamente os militares da Aeronáutica? Ele teria feito isso? Não teria. Então, ele estaria discutindo esse assunto o governo todo dele”, apontou. EventoAs declarações de Caiado foram dadas durante a abertura da 22ª edição da SuperAgos, maior feira de supermercados do Centro-Oeste. Também presente na cerimônia de abertura, o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) defendeu caminho contrário em relação à proposta de anistia na Câmara. “Independente de ser bolsonarista acentuado ou não, acho que é preciso chegar a uma conclusão de um texto para que isso evolua na Câmara. O texto foi muito amplo e agora está se ajustando isso até para que não perca força. Se analisarmos, essa pauta está muito menos acentuada do que estava poucos dias antes do julgamento”, considera. “Vai chegar a uma conclusão e a ideia é chegar a um texto mais ameno para que isso prospere”, analisou o parlamentar ao POPULAR. A SuperAgos deve movimentar mais de R$ 250 milhões e atrair 20 mil visitantes durante os três dias de programação, no Centro de Convenções de Goiânia. Iniciado nesta terça, o evento segue até quinta-feira (18), com mais de 200 expositores e palestrantes.De acordo com Associação Goiana de Supermercados (Agos), a expectativa é de crescimento de até 15% no volume de negócios em relação ao ano passado. Em 2024, o setor supermercadista representou 13% do PIB de Goiás, com faturamento superior a R$ 50 bilhões e presença capilarizada em todos os 246 municípios do estado, conforme o Observatório Econômico da Agos.Atualmente, são 13,3 mil supermercados em Goiás, que empregam formalmente 59,3 mil pessoas e geram milhares de postos de trabalho indiretos em toda a cadeia produtiva. Diariamente, 1,2 milhão de clientes passam pelos supermercados goianos e efetivam suas compras no checkout.

Caiado critica anistia branda sem inclusão de Bolsonaro

Trama golpista

A maior parte da bancada goiana no Congresso Nacional reagiu com críticas ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL), mas evitou ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal (STF). À exceção de integrantes bolsonaristas, os parlamentares apontam dificuldades para a aprovação da proposta de anistia ampla, geral e irrestrita tanto aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 quanto aos sentenciados pelo Supremo por tentativa de golpe de estado.

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Segundo deputados federais ouvidos pela reportagem, a provável pressão de manifestações dos apoiadores de Bolsonaro poderá ter impacto sobre a pauta de votações no Legislativo, mas, mesmo assim, a maior chance seria de apreciação de texto alternativo, mais brando e que não inclua afronta direta às condenações definidas pelo STF.

Os parlamentares bolsonaristas planejam uma força-tarefa nos próximos dias para aprovar o projeto, enquanto governistas consideram que a tentativa de livrar da punição os envolvidos na trama golpista representa uma afronta à democracia e à decisão do STF. Os opositores pretendem votar a urgência e o mérito do projeto, mas dependem de acordo na reunião de líderes na Câmara dos Deputados, na terça-feira (16).

O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) criticou o julgamento em entrevista ao POPULAR, mas apontou que é preciso voltar à normalidade evitando novos confrontos com o Judiciário. “É um fato lamentável na história do país. Tanto o 8 de janeiro como esse desdobramento dele. O Brasil hoje deve virar essa página e voltar aos trilhos da normalidade, porque o nível de radicalismo da política brasileira é deletério e não ataca os problemas reais”, afirmou.

Neste sentido, o parlamentar avaliou não haver clima para a aprovação de anistia ampla, como pretendem os bolsonaristas. “Minha leitura é de que devem colocar a anista para votar, mas com um texto alternativo, que reduza penas dos agentes e liberte as pessoas que participaram do 8 de janeiro”, afirmou.

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A deputada Marussa Boldrin (MDB) admite que o texto presente no debate atual, de autoria do ex-deputado federal Vitor Hugo (PL), deverá passar por alterações. “Difícil precisar. O processo legislativo deve aprimorar o texto. O debate deve avançar, as penas devem ser revistas pois há um sentimento de que a dose foi exagerada”.

Já Célio Silveira (MDB) aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não tem intenção de incluir na pauta o projeto com perdão amplo aos envolvidos. “O desejo do PL e agora do Centrão é que seja anistia ampla, geral e irrestrita, mas o Hugo tem falado que não será essa, mas outra, para aquele pessoal que estava ali no 8 de janeiro como massa de manobra e tomou pena acentuada”, considera.

Célio Silveira ainda reconhece que “a grande luta” da oposição é que a anistia atinja o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O grande objetivo é esse, mas tem uma estrada longa. Na Câmara, não tenho dúvidas de ser aprovado, mas depois tem o Senado e após isso o STF”, disse.

Ismael segue na mesma linha. “Eu tenho a impressão de que é difícil a anistia geral ser aprovada. Até mesmo porque o próprio Supremo já deu demonstrações de que, se passar algo do tipo, será declarado inconstitucional. Então, acho que vão buscar, entre os próprios poderes, algum texto de consenso antes mesmo de pautar, para que não tenha uma judicialização do tema.”

Já José Nelto considera que a condenação não deve ser questionada. “Decisão da Justiça não se discute. Cumpre-se”, afirmou apenas. Sobre a anistia, o parlamentar considerou que a proposta “ainda não foi pautada no colégio de líderes e não tem previsão”. Segundo Nelto, “não tem definição sobre o texto e tudo fica só nos bastidores, nada foi apresentado”, declarou.

Em articulação contra a anistia, o governo federal deve rever indicações para cargos federais dos deputados e senadores que votarem a favor do projeto. O alerta foi passado por integrantes do Palácio do Planalto a ministros e líderes partidários.

A orientação do governo é de oposição ao projeto de lei, e a principal tarefa é evitar que o tema seja levado ao plenário da Câmara. Caso Hugo Motta inclua a matéria, o Planalto pretende usar todos os instrumentos, como rever as indicações e o pagamento de emendas.

Julgamento

Seja em postagens nas redes sociais ou em declarações ao POPULAR, apenas os deputados Gustavo Gayer (PL), Zacharias Calil (UB) e Magda Mofatto (PRD) avançaram com ataques ao Supremo, especialmente a Alexandre de Moraes. Já Ismael Alexandrino, Célio Silveira, Marussa Boldrin e Daniel Agrobom (PL), além dos senadores Wilder Morais (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD), criticaram a condenação, mas não trataram o STF como adversário.

Presidente do PL em Goiás, Wilder postou breve texto em que apontou condenação “injusta e dolorosa”, além de citar “perseguição política”. Porém, ao invés de seguir com ataques contra o STF, o senador disse que a intenção seria “calar quem denuncia aquilo que muitos tentam esconder”. E passa a mirar no governo Lula ao citar “o silêncio diante do rombo bilionário no INSS, do prejuízo de R$ 100 bilhões em 2026, do aumento da pobreza e do custo de vida insustentável”.

Sete deputados federais não responderam e não fizeram qualquer publicação sobre a decisão. A líder da bancada federal goiana, Flávia Morais (PDT), preferiu não se posicionar sobre o assunto, assim como Lêda Borges (PSDB), Adriano do Baldy (PP), Professor Alcides (PL), Glaustin da Fokus (Podemos), Silvye Alves (UB) e Jeferson Rodrigues (Republicanos). O senador Jorge Kajuru (PSB) não respondeu por estar internado para tratamento de saúde.

Para Ismael Alexandrino, a conclusão do processo na Primeira Turma não causou surpresa e foi marcada por “falhas processuais graves”. O deputado, assim como apontam Zacharias e Marussa Boldrin, avalia que o julgamento deveria ter ocorrido na primeira instância, como defendeu o ministro Luiz Fux, e, mesmo no Supremo, os passos não deveriam ter sido determinados individualmente por Alexandre de Moraes. “O julgamento foi político e claramente há falhas processuais e constitucionais”, disse Marussa.

Apenas os petistas Adriana Accorsi e Rubens Otoni elogiaram a condenação de Bolsonaro. Adriana assume neste sábado (13) a presidência estadual do PT e apontou que o julgamento da trama golpista foi histórico e as penas “evidenciam a gravidade dos atos”. Segundo a deputada, a decisão é “um marco que inaugura um novo capítulo de verdade, memória e justiça no país”.

Sobre a tentativa de aprovar perdão aos envolvidos, Adriana afirmou entender que “crimes contra a democracia não podem ser anistiados” e garantiu que o governo deve trabalhar contra as propostas de anistia.

Bancada goiana vê dificuldades para votação de anistia geral

Congresso

O Brasil vive uma crise institucional silenciosa, onde a aparência de normalidade democrática esconde concentração inédita de poder nas mãos de um único magistrado. Desde 2019, com a instauração do inquérito das fake news por Dias Toffoli e sua entrega direta a Alexandre de Moraes, criou-se um precedente perigoso que permitiu ao ministro acumular funções de investigador, acusador e julgador — rompendo a lógica fundamental da separação de poderes.

A partir daí, Moraes expandiu sistematicamente sua atuação para investigações envolvendo ataques virtuais, milícias digitais, atos de 8 de janeiro e o processo eleitoral de 2022. Como presidente do TSE, julgou ações contra os mesmos atores políticos que teve o poder de investigar.

Atualmente, pode censurar redes sociais, decretar prisões preventivas indefinidas, manter investigações abertas por tempo indeterminado e anular decisões do Congresso — como demonstrado na reversão do decreto legislativo sobre IOF. Em 2024, apenas 19% das decisões do STF foram colegiadas; o restante por decisões monocráticas, muitas dele.

A situação se agrava porque as instituições que deveriam conter esse avanço permanecem inertes. Com raras exceções, os demais ministros do Supremo optaram por silêncio corporativo constrangedor. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, evita levar os casos mais sensíveis ao Plenário, justificando decisões individuais como “eficiência”.

No Congresso, a omissão é regra. Líderes da Câmara e Senado evitam confrontos diretos mesmo quando competências constitucionais são violadas. A Procuradoria-Geral da República mantém-se passiva, endossando práticas que deveria questionar.

A oposição tornou-se alvo de investigações que inibem reações. Parlamentares, jornalistas e acadêmicos críticos sofrem censura, bloqueios, perseguições e exílio. O cidadão observa perplexo: paga mais impostos, vê representantes desautorizados e assiste à corrosão das liberdades.

A imprensa tradicional abdicou da independência para auxiliar o Judiciário hipertrofiado e o Executivo conveniente. Crítica virou militância, informação tornou-se narrativa. Ironicamente, essa militância vem dos setores privilegiados — formados nas melhores universidades, moradores de regiões abastadas, imunes aos efeitos das medidas que defendem. Defender censura virou sofisticação; relativizar a Constituição, modernidade.

O sistema se retroalimenta: quem deveria controlar não quer, quem quer não pode, quem pode prefere se beneficiar. A cada abuso não contestado, o precedente se consolida. O voto popular perde valor diante de decisões de togados vitalícios. A Constituição torna-se instrumento moldável.

O Brasil está numa encruzilhada. Ou restaura a separação de poderes, o devido processo legal e respeito às competências institucionais, ou aceita viver onde legalidade é conveniência interpretativa. Democracia não é slogan nem formalidade estética — é sistema onde poder emana do povo, não de tribunais autoproclamados tutores. O tempo se esgota.

Anis Rassi Júnior é médico cardiologista e diretor do Hospital do Coração&nbsp;Anis Rassi

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