Rubens Salomão

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) apresentou cenário pessimista para o avanço da <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">adesão de Goiás</a> ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar de a lei referente à nova renegociação já ter sido publicada, os <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">vetos parciais do presidente</a> Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem sem entrar na pauta do Congresso Nacional, o que pode trazer prejuízos a Goiás, segundo o senador.

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“Conversei com o governador em Rio Verde sobre o Propag, porque nós estamos perdendo o timing. É preciso, urgentemente, chegar a uma solução e assinar logo o Propag. É a segunda etapa, porque é a solução não somente para o restante do governo de Ronaldo Caiado, mas também do vice, Daniel Vilela, e do futuro dos goianos está nesse projeto. Precisa, sim, chegar a um entendimento e assinar”, considerou, em entrevista coletiva na segunda-feira (7).

Nos bastidores, a avaliação é de que a dificuldade para a apreciação da matéria tenha origem no Palácio do Planalto, por conta da articulação, liderada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para derrubar os vetos de Lula. Além do Rio, os outros estados potencialmente beneficiados pelo Propag também são comandados por opositores ao governo petista, como os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">Governador diz que adesão ao Propag ainda não tem prazo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">Goiás pode ter redução de R$ 5,3 bilhões com Propag, diz STN</a></div>

Procurado pela reportagem por meio da assessoria, o governador Ronaldo Caiado (UB) não comentou a preocupação de Vanderlan Cardoso em relação ao Propag. Em entrevista ao POPULAR ainda no fim de janeiro, Caiado disse que pretende aderir ao novo programa de renegociação de dívidas, mas admitiu que o processo deve demorar e os efeitos da mudança do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ficarão para 2026.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, estima que Goiás terá benefício de R$ 5,32 bilhões com a <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">migração para o Propag</a>, no período de 2025 a 2029. No cálculo do Tesouro, Goiás teria de pagar até 2029 cerca de R$ 7 bilhões à União em serviços da dívida. Com o novo programa, o valor cairia para R$ 1,7 bilhão. O Propag ainda possibilitará amortização de 20% da dívida com a oferta de ativos.

Outro interesse do governo estadual é a flexibilização do teto de gastos, já que o regime atual limita as despesas ao total realizado no ano anterior somado à inflação. Pelo Propag, além do teto atual, o estado poderá incluir 70% do aumento da receita líquida, o que elevaria o limite de investimentos em R$ 3 bilhões, caso a medida fosse aplicada já em 2025.

Apesar da preocupação de Vanderlan, a avaliação da equipe técnica da Secretaria Estadual de Economia é de que os passos para <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">regulamentação do Propag</a> têm sido continuados no Ministério da Fazenda. A expectativa é de que o decreto de regulamentação do programa seja publicado pelo ministro Fernando Haddad ainda neste mês. O entendimento é de que já houve publicação da lei e o processo pode ter prosseguimento independente da apreciação dos vetos pelo Legislativo.

“O senador pode ter outras informações, mas, a princípio, as coisas seguem normalmente. Se a regulamentação vier e não trouxer nenhuma dificuldade, nós faremos o pedido. A partir disso, há um prazo de tramitação e avaliação da STN e nós queremos que isso aconteça o mais rápido possível”, explica o secretário estadual de Economia, Francisco Sérvulo Nogueira.

Senador cobra 'entendimento' para votar Propag

Política

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Matéria - Política

Dívidas do estado

Impacto do RRF na dívida de Goiás

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avalia que a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2022, teve prós e contras. Por um lado, o estado conseguiu solucionar problemas relacionados ao fluxo, mas o <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_blank">endividamento com a Uniã</a>o piorou. Dados do governo federal mostram que, em 2021, a dívida de Goiás era de R$ 12 bilhões. No ano passado, o valor foi de R$ 18 bilhões. O cenário se repetiu em outros estados que entraram no programa. Segundo Ceron, o resultado é consequência das próprias <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-pretende-instituir-teto-de-gastos-para-controle-de-despesas-1.3243976" target="_blank">regras do RRF</a>, que empurram “o problema do endividamento para frente”.

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O governo federal divulgou nesta semana os detalhes para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com a promessa de solução do problema das dívidas - por causa da redução da taxa de juros - e aumento da capacidade de investimentos das unidades da federação.

Com o RRF, Goiás paga atualmente 33% das prestações da dívida. No primeiro ano do Propag, vão ser 20%. Essa redução vai alcançar outros estados que estão na mesma condição de Goiás. Como essa decisão foi tomada?

Foi uma discussão com o Senado. Alguns governadores estavam discutindo, apontando que estavam saindo de um regime para o outro e não dava para voltar para 100% porque vai ter impacto grande, ainda que a médio e longo prazo seja muito benéfico, pode criar um colapso a curto prazo. Por isso, seria ideal ter alguma transição. Então, tem uma transição, mas mais célere do que no RRF. No RRF, é uma transição de 10 anos (aumenta 11% a cada exercício). Agora, vai para 20%, 40%, 60%, 80% e 100%. Começa mais baixo, mas sobe. Em 2026, volta mais ou menos para o mesmo patamar que teria se tivesse no RRF, em termos porcentuais, e depois aumenta (exemplo considera estados que estejam, em 2026, no segundo ano do Propag, quando o porcentual sobe para 40%). Em termos de valor, é bem menor, pois o valor da prestação vai diminuir pela redução dos juros e pelo alongamento do prazo de quitação da dívida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_blank">Governo de Goiás prepara projetos para adesão ao Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/senador-cobra-entendimento-para-votar-propag-1.3250401" target="_blank">Senador cobra 'entendimento' para votar Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ex-governadores-contestam-alegac-o-de-dificuldade-financeira-do-estado-1.3243980" target="_blank">Ex-governadores contestam alegação de dificuldade financeira do Estado</a></div>

O estado de Goiás argumenta que o principal problema dos juros no RRF é a atualização pela Selic. É isso ou tem mais alguma nuance?

O RRF tem… uma característica, não trabalhou os juros. Era um estado que estava em uma situação fiscal muito delicada quando ingressou no regime. Houve a suspensão do pagamento da dívida e o início de uma escadinha (aumento escalonado de porcentual de pagamento), para o estado não colapsar. Mas não mudou os juros. E o não pagamento da prestação vai para o saldo devedor. O principal efeito é o crescimento da dívida. O estado parou de pagar a prestação e essa prestação vai para o saldo devedor. Cria um efeito exponencial. É o mesmo que você deixar de pagar o cartão de crédito, (a dívida) vai aumentando. Dá a sensação de que sobrou algum dinheiro na sua conta, mas sua dívida total vai crescendo muito. O principal fator de crescimento é o não pagamento da prestação combinado com a taxa de juros. Tem, de fato, uma taxa de juros que hoje é elevada, a Selic. No passado, ela chegou a ser baixa. Ela oscila muito, até isso é ruim. A Selic tem muita relação com a política monetária. São contratos de longo prazo. Quando está baixa, todo mundo fica feliz. Quando sobe muito, todo mundo fica triste. O ideal é que seja uniforme. Por isso, é importante o Propag, que vai ter taxa de juros mais reduzida, IPCA mais 2% ou 1%, ou até zero, se for a escolha do estado. E eu imagino que será a escolha de todos os estados.

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Na entrevista coletiva de segunda-feira (14), a STN apresentou dados da evolução das dívidas dos estados que estão no RRF, mostrando que houve aumento (em Goiás, R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões; valores que representam 39% e 44% da RCL). O RRF foi bom para Goiás?

Depende sobre qual aspecto. O estado de Goiás vem cumprindo seu Plano de Recuperação Fiscal. Isso o Tesouro Nacional vem reconhecendo. Publicamos anualmente a avaliação sobre isso. O estado conseguiu a suspensão da dívida, e as ações que foram tomadas depois, previstas no regime, o estado cumpriu as medidas que estavam previstas na lei e vem recuperando o cenário fiscal, por um lado. Mas por outro, o problema do endividamento só cresceu. Neste aspecto, foi muito ruim. É em decorrência da estrutura dele (RRF), que leva a isso. Tanto que em todos os estados (que estão no RRF) a dívida cresceu muito. Ele empurra o problema do endividamento para frente e busca resolver o problema de curto prazo do fluxo. Goiás cumpriu adequadamente e, na minha modesta opinião, resolveu adequadamente a questão de fluxo. Mas as próprias características do regime fazem com que o endividamento cresça muito. O Propag, agora, resolve isso. E ainda vai dar um fôlego adicional de curto prazo para o estado. Agora, um estado como Goiás, de fato, vai ter seu problema fiscal resolvido definitivamente. Tem um cenário, na minha opinião, muito positivo para Goiás no curto, médio e longo prazo. Vai resolver o problema do endividamento, que é de médio e longo prazo. O estado já conseguiu melhorar bem seu fluxo e agora vai ter mais alívio de dívida para fazer mais investimento. O que era um problema no RRF, hoje, para um estado como Goiás, é que estava muito limitado na capacidade de fazer investimento. Conseguiu recuperar bem seus fluxos, mas não tem espaço para fazer investimentos. Agora, vai ter. E vai ter fonte para isso, não vai ser um problema fiscal. O que vamos observar no estado de Goiás é o crescimento muito forte dos investimentos já em 2025.

<div attr-cid="policy:1.3253451" attr-version="policy:1.3253451:1744853138" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3253451" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3253451', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3253451">Impacto do RRF na dívida de Goiás (1.3253451)</a></div>

Sobre os vetos ao Propag, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reclamou que, com a demora para votar no Congresso Nacional, tempo de sanção com vetos, regulamentação e etc, reduziu a possibilidade de ampliação do teto de gastos para investimentos já em 2025, pois a expectativa inicial era ter o ano inteiro com o teto maior. Ele também reclamou da retirada de condições facilitadas para que estados pudessem abater valores do estoque da dívida, como a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a ser criado para compensar perdas dos entes com a reforma tributária. Como as decisões sobre os vetos foram tomadas? Como avalia a crítica do governador?

Sobre o limite orçamentário para fazer os investimentos, não existirá esse problema na prática. Quando o estado de Goiás aderir ao Propag, os investimentos decorrentes da economia com o programa estão excluídos dos limites de gastos. Ele pode imediatamente abrir créditos adicionais para realizar os investimentos. E os investimentos são substanciais. No caso de Goiás, aumenta 50% o investimento em Educação e mais do que dobra o investimento em segurança pública. Então, é um recurso substancial. Vai ter até dificuldade de executar isso em 2025 (Não está confirmado que Goiás vai aderir ao Propag em 2025, pois o prazo vai até 31 dezembro). Vai ter que correr muito para executar. Está resolvido, é um “não problema”. Quanto ao prazo de regulamentação, foi dentro do previsto na lei complementar. O tempo do Congresso é o tempo do Congresso, eu não tenho liberdade para tecer comentários sobre isso, mas foi célere e resolveu o problema, que é o mais importante. A questão do fundo da reforma tributária, é inconstitucional. Está na Constituição a destinação, que é para compensar as questões da reforma tributária. Não tem o menor sentido misturar com isso. Mas, para além de não ter sentido, é inconstitucional. Não adianta derrubar esse veto, vai continuar sendo inconstitucional. O Judiciário vai ter que se manifestar sobre isso. A avaliação das áreas jurídicas do governo é que é inconstitucional. Foi criado na Constituição para isso, uma lei complementar não pode mudar o uso desses recursos. E nem precisa. O estado de Goiás, por exemplo, não tem necessidade de fazer uma amortização extraordinária para aderir e ficar bem no programa, e perder um recurso lá na frente, que era necessário para fazer outra aplicação.

O que acontece se os vetos caírem?

Nós não trabalhamos com a derrubada do veto porque a lei complementar sancionada ficou muito boa para os estados. São mais de R$ 20 bilhões em investimentos. Vai dobrar a capacidade de investimentos do estado. Vai resolver o problema de investimento para frente. É claro, eu compreendo, cada um exerce seu papel, “quanto mais, melhor”. Mas há um limite para isso, senão começa a prejudicar o próprio País e volta para o estado. Não adianta afundar o País… Goiás não está fora do Brasil. Se o Brasil afundar, o estado de Goiás vai junto. Há um limite para tudo. Acho que o limite foi alcançado. É um programa inegavelmente - pode perguntar para qualquer especialista - benéfico para o estado. Está em um bom ponto. Tem que ter razoabilidade e seriedade para seguir em frente. Está em ótimo termo. Derrubadas de veto vão fazer mal para o País. O balanço final disso vai ser pior do que a situação na qual estamos, que chegou em um bom equilíbrio, vai ajudar muito o estado a recuperar a capacidade de investimentos e está mais do que suficiente para seguirmos em frente. Um bom termo em qualquer processo é isso. Claro, sempre alguém quer um pouco mais, mas chega um momento em que (se diz) “está bom para todo mundo”. Resolve o problema de todo o País, todos os estados estão sendo beneficiados. É um volume de dinheiro brutal que a União está abrindo mão. Não trabalhamos com a possibilidade de derrubada de vetos e esperamos que isso não aconteça porque vai fazer mal para o País.

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O sr. destaca mais algum ponto sobre o programa?

O aspecto que queremos valorizar no programa… sim, existem as questões macro, fiscais, tanto do estado e da União, mas existe o olhar para a população. Como isso pode impactar questões fundamentais para a população. Os investimentos para jovens terão impacto brutal. O fôlego para investimentos em transportes, habitação, segurança pública, vai ser enorme. Ainda mais para um estado como Goiás, que estava muito reprimido em termos de possibilidade de atendimento das demandas por investimentos, por estar no RRF. Isso tem impacto, é importante a sociedade acompanhar. Esses recursos vão ficar em uma conta específica, vai ter que prestar contas. Mas é importante dar luz a isso, pois pode mudar rapidamente a realidade dos investimentos no estado.

'O problema do endividamento de Goiás só cresceu, em virtude do RRF', diz titular da STN

Entrevista

O acordo político que levou o Partido Liberal (PL) em Goiás a não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que devolveu a <a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1.3252703" target="_blank">elegibilidade do governador Ronaldo Caiado</a> (UB), divulgado pelo POPULAR na manhã desta terça-feira (15), indica movimento de reaproximação entre a base governista e o partido, que, ao menos por enquanto, continua na oposição. O avanço é tratado com cautela por envolvidos nos dois lados, mas a expectativa é confirmada, por exemplo, pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que também era alvo da ação.

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A decisão do PL, tomada na noite de segunda-feira (14), finaliza o processo que resultou na inelegibilidade provisória de Caiado, até o julgamento realizado em 8 de abril, em que a corte também rejeitou a cassação de Mabel e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). Parte na ação, o ex-candidato à Prefeitura, Fred Rodrigues (PL), apontou nesta terça (15) que a desistência ocorreu depois de conversa com o governador e o prefeito.

Para Mabel, o acerto para o encerramento da batalha jurídica pode ser interpretado como um sinal, em relação à própria base em Goiânia e à provável candidatura do vice-governador Daniel Vilela (MDB) ao governo estadual, no próximo ano. “Pode ser um sinal, porque a gente já vinha fazendo uma aproximação com os vereadores. Já estávamos discutindo e eles já têm ajudado a gente com algumas coisas. Então, vamos trabalhar nisso aí”, aponta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1.3252703" target="_blank">PL decide não recorrer e ação por inelegibilidade de Caiado e Mabel é encerrada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">Líder do PL protocola requerimento de urgência de projeto da anistia pelo 8/1</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pt-vai-sair-mais-forte-e-construir-aliancas-em-goias-1.3252257" target="_blank">'PT vai sair mais forte e construir alianças em Goiás'</a></div>

“Para o Daniel, nós estamos costurando tudo o que se pode costurar para formar uma frente ampla igual o Caiado fez e seria bom se eles viessem junto. É claro que no meio disso tudo tem um problema para o Wilder e eles devem estar avaliando isso também, porque pode ser que ele saia candidato”, reforçou o prefeito de Goiânia.

Depois da divulgação do encontro pelo POPULAR, Fred Rodrigues confirmou o tema da conversa. “O governador fez um pedido para que não recorrêssemos da decisão do TRE e, diante do cenário atual no Brasil, o PL decidiu que a melhor opção é focar a energia em outras batalhas”, afirmou o ex-deputado estadual.

O acordo para o fim da ação contra Caiado e Mabel passou pelo apoio direto do governador ao <a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">projeto de lei que anistia</a> os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que também poderá incluir benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no SUpremo Tribunal Federal (STF) em 26 de março. “O PL tem hoje como sua prioridade número 1 a anistia humanitária para os presos do 08 de Janeiro”, reforçou Fred Rodrigues.

Não por coincidência, 14 membros da bancada federal goiana assinaram o pedido de urgência para a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. As exceções foram os três membros da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Rubens Otoni (PT), Adriana Accorsi (PT) e a liíder da bancada, Flávia Morais (PDT).

Nos bastidores, se reforçou a visão de uma reaproximação, tanto por integrantes do PL quanto caiadistas. “Não tenho problema nenhum com eles, pelo menos da minha parte. Até porque eu sou ligado aos vereadores. Inclusive os vereadores já estão ligados à gente e nós os consideramos da base, vamos chamar assim. Então, não tem problema nenhum. Assim como não tem problema com os deputados estaduais. Fui 10 anos líder do partido e agente acaba gostando”, disse Mabel.

<h2>Campanha</h2>

Fred Rodrigues conta que reforçou com Caiado que “os exageros da campanha não devem ser repetidos e que as demais animosidades devem ser cessadas”. A ação do PL, apresentada ainda durante a disputa, no decorrer do segundo turno na capital, acusava abuso de poder político pela realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo, durante a campanha de 2024.

Em dezembro, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Caiado, Mabel e Cláudia. No julgamento de 8 de abril, o TRE-GO entendeu que houve prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, mas as sanções determinadas em primeiro grau foram consideradas desproporcionais. Com isso, a decisão do tribunal foi aplicar apenas multas a Caiado (R$ 60 mil), Mabel (R$ 40 mil) e Cláudia (R$ 5,3 mi).

Fred Rodrigues ainda apontou que a atuação do PL “continuará independente” e que o partido tem a pré-candidatura a presidente de Bolsonaro e o senador Wilder Morais como pré-candidato a governador, além de citar o deputado federal Gustavo Gayer como pré-candidato ao Senado.

“Esta é uma decisão que o PL toma com bastante ponderação após uma intensa e desgastante disputa na Justiça Eleitoral regional. Mas ficou claro que continuar essa disputa em nível nacional causaria mais prejuízos do que benefícios aos patriotas que estão sofrendo injustamente nas prisões, tirando o foco do nosso objetivo maior que é o de colocar Bolsonaro na presidência em 2026”, finalizou.

<h3>Desconfiança</h3>

Apesar da garantia de manutenção de postura independente, mesmo com o fim das animosidades, membros do PL mantêm desconfiança sobre a possível aproximação com o Palácio das Esmeraldas.

“A primeira questão que eu analisei sobre esse acordo foi essa possível aproximação. Embora digam que não passa por isso e eu espero que a candidatura do Wilder esteja mantida. Em penso que o acordo não representa o eleitor do PL, depois de tantas divergência com a forma do Caiado fazer política. Se esse acerto passar por 2026 para a formação de uma aliança assim com Caiado e Daniel Vilela, eu adianto que não concordo e vou continuar na oposição”, afirmou o deputado estadual Major Araújo (PL).

Desistência do PL em ação sinaliza reaproximação com governo

Eleições 2026

Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula

Regras para a renegociação

O secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo, afirmou, nesta terça-feira (15), que o Executivo deve enviar “o mais breve possível”, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os projetos de lei para a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que cria nova política de <a href="https://opopular.com.br/politica/senador-cobra-entendimento-para-votar-propag-1.3250401" target="_blank">renegociação de débitos</a> com a União.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Sérvulo disse que o estado quer agilidade no processo. O governo federal divulgou, na segunda-feira (14), as regras para a entrada dos estados no novo programa. O secretário evitou cravar uma data para envio das matérias, porque pretende se reunir com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tirar dúvidas sobre o processo. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com Sérvulo, o projeto de lei para <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">autorização da entrada de Goiás no Propag</a> também deve conter quais ativos o estado pretende entregar ao governo federal para amortizar parte das dívidas. O auxiliar informou que devem constar na lista a cessão de direitos do estado para a União de parte da dívida ativa e recursos da compensação de perdas da Lei Kandir.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">Governador diz que adesão ao Propag ainda não tem prazo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/senador-cobra-entendimento-para-votar-propag-1.3250401" target="_blank">Senador cobra 'entendimento' para votar Propag</a></div>

Sérvulo destacou que os dois itens têm menor possibilidade de contestação. Se o estado optasse pela entrega de participação acionária ou imóvel, por exemplo, era necessário aguardar a União manifestar se há interesse. Questionado sobre a possibilidade de negociação relacionada à Saneago, o secretário disse que não há discussão envolvendo a empresa. A lei com autorização de venda de até 49% da estatal foi aprovada pela Alego em 2019.

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<h2>Regras</h2>

O Propag muda a regra de cobrança de juros das dívidas dos estados com a União. O cálculo atual leva em consideração a taxa básica de juros (Selic). No Propag, a atualização ocorrerá pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros reais entre 0 e 2% (a variação é definida de acordo com a aplicação de recursos em áreas prioritárias).

Quanto à entrega de ativos, a medida pode ser usada para amortizar até 20% do saldo devedor. Além da dívida ativa, também podem ser usadas participações societárias; créditos junto a bancos, União; bens móveis e imóveis; recebíveis de petróleo e outros.

Segundo as regras divulgadas pelo governo federal, o ente que decidir aderir ao Propag deverá limitar o aumento das despesas primárias à inflação mais 50% ou 70% da variação real positiva da receita primária. O prazo é de 12 meses após a assinatura do contrato. Atualmente, por causa do RRF, Goiás está submetido ao teto de gastos estabelecido pelo regime, que cresce considerando a inflação.

O estado que aderir ao Propag deve, em contrapartida, aplicar de 0,5% a 2% do saldo devedor em Educação, infraestrutura, segurança pública, produtividade e enfrentamento a mudanças climáticas. No caso da Educação, o objetivo do governo federal é aumentar os investimentos em ensino profissionalizante. Os estados devem aplicar entre 1% e 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF). A verba será redistribuída entre participantes do programa.

<div attr-cid="policy:1.3253061" attr-version="policy:1.3253061:1744767049" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3253061" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3253061', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3253061">Regras para a renegociação (1.3253061)</a></div>

<h3>Trâmite</h3>

Para entrar no Propag, o estado deve encaminhar ao Tesouro Nacional um ofício com manifestação do chefe do Executivo; indicação, se for o caso, de ativos a serem entregues (com as respectivas leis); e lei que trata sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">adesão ao programa.</a> No caso dos estados que estão no RRF, também deve ser anexado pedido de saída do regime.

Além de Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão no programa. Estes estados terão incremento gradual do pagamento das prestações das dívidas. No primeiro ano, o porcentual será de 20%. A cada exercício o número cresce 20%, até chegar em 100% no 5º ano. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás serão beneficiados pela medida. Em 2025, pagam 33,33%.

Isso ocorre porque, ao aderir ao RRF, em 2022, Goiás teve a suspensão total do pagamento naquele exercício. Em seguida, passou a quitar 11%, com aumento gradual, de 11 pontos porcentuais, a cada exercício. O aumento continuaria no mesmo patamar até a saída do estado do regime.

A migração de Goiás do RRF para o Propag é tratada como possibilidade pelo governo estadual desde o ano passado. O programa foi aprovado no Congresso Nacional em 2024, mas foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos. O governo federal já informou que não trabalha com cálculos que levem em consideração a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos.

Na apresentação das regras do Propag, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o endividamento dos estados que aderiram ao RRF piorou. Os dados da pasta mostram que, em 2021, a dívida de Goiás era de R$ 11 bilhões e representava 37% da receita corrente líquida (RCL). O cenário atual é de R$ 18 bilhões em dívidas, 44% da RCL.

Ceron argumentou que, embora o RRF tivesse como intuito ajudar os entes no processo de reestruturação fiscal, o cenário acabou “tornando o processo de endividamento ainda mais complexo e piorando ainda mais a insustentabilidade dessas dívidas”.

Sérvulo destacou que a situação não é sustentável por causa da correção da dívida pela Selic. “De 2020 para cá a Selic registrou tendência de crescimento. Hoje, é 15%. Veja a correção desse saldo devedor. Não tem como fazer um esforço fiscal que consiga reduzir essa trajetória.”

<h3>Base e oposição juntas</h3>

A possibilidade de saída de Goiás do RRF e <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">adesão ao Propag</a> uniu apoiadores do governador &nbsp;e do presidente Lula (PT), na sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça-feira (15).&nbsp;

O líder do governo, Talles Barreto (UB), disse que conversou com o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, e afirmou que o tema ainda deve ser avaliado pelos técnicos da pasta por cerca de 20 dias. “Faço questão de dar essa notícia. Acredito que deve chegar aqui na Casa um projeto, no início de maio, para saída do RRF, e ao mesmo tempo, um novo projeto pedindo a entrada para o Propag”, afirmou.

Mauro Rubem (PT) também comemorou a regulamentação do Propag, destacando a iniciativa do governo federal de “criar condições melhores para que os estados possam ter um processo de investimento maior”. Rubem argumentou que diversos estados enfrentam problemas de endividamento. O petista também mencionou que as dívidas de Goiás não foram contraídas na gestão do governador Ronaldo Caiado (UB).

O tema foi elogiado por outros deputados, como Karlos Cabral (PSB) e Wagner Neto (SD), que fizeram elogios a Caiado. Cabral classificou a medida como “alento” e libertação “de amarras”. Wagner Neto mencionou a importância de usar a oportunidade para aumentar os investimentos em infraestrutura.

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Governo de Goiás prepara projetos para adesão ao Propag

Renegociação de dívidas

A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre <a href="https://opopular.com.br/politica/vanderlan-e-adriana-lideram-em-emendas-para-seguranca-1.3244422" target="_blank">segurança pública</a>, enviada pelo governo federal ao Congresso, deve ser amplamente debatida com a sociedade antes de qualquer definição. É o que defende o ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva (PT), nome favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à <a href="https://opopular.com.br/politica/pt-vai-sair-mais-forte-e-construir-aliancas-em-goias-1.3252257#state=24998d6b-b05a-4842-bfd6-6cf7f11b93b9&amp;session_state=832c2b6d-698b-4892-ba57-2f546badfecc&amp;code=d777276b-4079-46e1-b545-26aeba121a5f.832c2b6d-698b-4892-ba57-2f546badfecc.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">presidência do PT</a>, em entrevista ao POPULAR.

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Mesmo sem citar o governador <a href="https://opopular.com.br/politica/com-evangelicos-caiado-copia-bolsonaro-de-2018-1.3252255#state=cfaba3cb-96e3-4fe1-9bd5-5abbc46a8ba6&amp;session_state=832c2b6d-698b-4892-ba57-2f546badfecc&amp;code=8045d1c7-4c51-41b8-b466-2398e28145e7.832c2b6d-698b-4892-ba57-2f546badfecc.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">Ronaldo Caiado (UB), que tem feito críticas ao projeto</a>, apontando risco de concentração de poder em Brasília, Edinho afirmou que o pacto federativo deve ser respeitado também na segurança, assim como já ocorre na saúde e na educação. Para ele, uma política de segurança eficaz precisa ir além da repressão, articulando inteligência, combate à impunidade, políticas de prevenção voltadas a adolescentes em conflito com a lei e programas de reinserção de apenados.&nbsp;

<cite>Primeiro eu estou feliz que o nosso governo tenha pautado o tema da segurança no Congresso Nacional e por consequência na sociedade. A Segurança Pública hoje é uma preocupação do povo brasileiro. Então nós temos que ter uma proposta que dialogue com essa realidade”, diz Edinho, referindo-se à proposta apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski.&nbsp;</cite>

<cite>Eu penso que quando o governo manda uma PEC para o Congresso, ele está abrindo um processo de debate com o Congresso e com a sociedade. Eu espero que muitas audiências públicas sejam realizadas no Congresso, que a sociedade organizada seja chamada a debater essa PEC, que a gente possa ouvir todos os setores da sociedade. Eu penso que o Partido dos Trabalhadores tem uma oportunidade ímpar de formular uma proposta de segurança pública”, argumenta.&nbsp;</cite>

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Segundo Edinho, uma proposta de Segurança Pública "tem que garantir um sentimento da sociedade que seja efetivamente a garantia de direitos”.

‘Fábrica de criminosos’

<cite>A sociedade tem que se sentir garantida. Ela tem que se sentir segura. Então o combate à impunidade tem que ser o centro de uma política de segurança. Mas também nós temos que entender que, se nós não cuidarmos do adolescente em conflito com a lei, nenhuma medida que se tome repressiva vai dar conta da realidade. Nós temos que cuidar dos adolescentes que estão em conflito com a lei. E se você não tiver uma política de reinserção social de apenado, só a política repressiva não dá conta. Porque você tem que reinserir o apenado na sociedade, senão o caminho dele é voltar a cometer crime. Então você tem que pensar uma política de segurança pública como um todo”, discorre o líder petista.</cite>

Para Edinho, é preciso "cuidar para que nós não tenhamos uma fábrica de criminosos no país. Então a gente tem que cuidar daqueles adolescentes que estão em conflito com a lei. Ter políticas públicas que impeçam que adolescentes e jovens sejam cooptados pelo crime”.&nbsp;

Ele defende também uma política de inteligência que combata o sentimento de impunidade, lembrando que existe hoje tecnologia para isso.&nbsp;“Temos câmeras, capacidade de monitoramento. A inteligência é muito importante. É tão importante como a política de segurança repressiva. Quando tiver de reprimir, evidente que tem que ter política repressiva. E cuidar da outra ponta, que é a reinserção de apenados.”&nbsp;

Edinho também critica a “letalidade da polícia”, ao propor os parâmetros de uma política de segurança que se diferencie daquilo a que, constata ele, “nós estamos assistindo muitas vezes, que é o aumento da letalidade”.&nbsp;

Ele reforça o argumento ao dizer que aumenta a letalidade e pioram os índices de criminalidade. “Então isso não pode ser uma saída. Nós temos que ter uma proposta que seja alternativa a esse raciocínio, que eu penso que é primário. Porque você aumenta a letalidade da polícia e os índices de segurança não melhoram, então isso não pode ser uma saída.”

Argumentando que o país é movido por um pacto federativo, Edinho acredita que esse pacto federativo tem que estar em todas as áreas. “Como hoje ele é uma realidade na saúde, como ele é uma realidade na educação, como ele é uma realidade no desenvolvimento social, tem que ser uma realidade também na segurança pública. Porque sem essa integração é impossível você ter uma política efetiva que não fique na disputa do poder pelo poder, mas que coloque em primeiro plano os interesses do cidadão - que a população quer se sentir segura. Então se você não unir município, Estado e União, você não vai ter efetividade e quem vai perder é o cidadão.”

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