Atualizado às 9h de 5/3/3025, com correção dos gastos registrados pelo senador Wilder Morais em 2024

Os senadores goianos foram contemplados com o maior aumento da <a href="https://opopular.com.br/politica/ja-foram-pagos-r-285-mil-de-cota-parlamentar-1.3236962" target="_blank">Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)</a>, passando a contar com R$ 41,3 mil mensais, a partir de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), publicado na última sexta-feira (28). Trata-se de um salto de quase 65%, enquanto a média de acréscimo para as bancadas foi de 12%.

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A <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">bancada goiana tinha direito a limite de R$ 25,09 mil mensais</a> da cota, em valor que já havia sido reajustado em fevereiro deste ano. Os três senadores do Estado afirmaram ao POPULAR que não demandaram o aumento.

O limite da Ceap, também chamada de <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-alteram-regimento-interno-e-confirmam-verba-indenizatoria-1.3214249" target="_blank">verba indenizatória</a>, varia de acordo com a unidade federativa e serve para gastos com transporte, alimentação, divulgação, aluguel e consultorias, entre outras despesas para manutenção de gabinete e escritório.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ja-foram-pagos-r-285-mil-de-cota-parlamentar-1.3236962">Já foram pagos R$ 285 mil de cota parlamentar&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137">Câmara de Goiânia paga novo auxílio de R$ 6,9 mil a 36 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-de-aparecida-aumenta-valor-de-verba-mas-aguarda-tcm-para-pagar-1.3232524">Câmara de Aparecida aumenta valor de verba, mas aguarda TCM para pagar</a></div>

Um dos senadores goianos, Jorge Kajuru (PSB) não faz uso da verba, conforme mostrou reportagem do POPULAR no dia 2 de fevereiro. Já <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-teve-maior-gasto-entre-senadores-de-goias-1.3226755" target="_blank">Wilder Morais (PL)</a> gastou R$ 196 mil em 2024 e Vanderlan Cardoso (PSD), R$ 149 mil. Ao longo do ano passado, o limite mensal era de R$ 23,64 mil mensais.

A justificativa para o salto da verba em Goiás, segundo informações de bastidores, seria a equiparação com a Ceap já paga a deputados federais por Goiás. A Câmara dos Deputados informa que a bancada goiana tem de fato direito a R$ 41,3 mil por mês. A assessoria de Alcolumbre não respondeu ao pedido de esclarecimento feito pelo POPULAR, mas o ato publicado faz referência aos pagamentos da Câmara.

Segundo levantamento do Portal Metrópoles, o impacto geral do aumento, que passou a valer no dia 1º, pode chegar a R$ 4,9 milhões anuais.

A Ceap já havia tido reajuste em fevereiro, de 6,13% - acima da inflação de 2024 -, por conta de ato do antecessor de Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicado em 2023, que estabelecia os aumentos anuais até o fim de seu mandato na presidência.

Assim, o valor para a bancada goiana subiu de R$ 22,3 mil em 2023 para 23,6 mil no ano seguinte; teve reajuste para R$ 25,09 mil em fevereiro deste ano e agora chega aos R$ 41,3 mil. A bancada do Distrito Federal tinha exatamente a mesma cota de Goiás e agora fica em último lugar, com R$ 36,5 mil.

O maior valor, de R$ 52,8 mil, é concedido à bancada do Amazonas. O principal critério para definir os limites é o preço das passagens aéreas.

A assessoria de Wilder disse que a decisão do reajuste partiu da presidência e da secretaria- geral do Senado, sem qualquer demanda apresentada pela bancada goiana. Afirmou ainda que o objetivo do senador é “economizar o máximo possível de cota parlamentar e de pessoal”. Segundo a equipe do senador, ele já registra o menor gasto na soma entre as duas verbas.

<h2>Gastos</h2>

A assessoria de Wilder já havia informado ao POPULAR no início do mês que utiliza a Ceap principalmente para o escritório de apoio em Goiás, “que está aberto para atender às demandas da população, garantindo proximidade e suporte aos goianos”.

Vanderlan afirmou que não tinha conhecimento sobre o reajuste e que não fez pedidos a respeito. “Eu utilizei em média R$ 13 mil mensais no ano passado, pouco mais da metade do valor fixado para 2024. Então não tenho necessidade de mais recursos”, afirmou o senador do PSD, completando que utiliza a verba para manutenção de escritório em Goiás e veículo, além de um pequeno custo para material impresso.

Kajuru disse que a eleição de Alcolumbre com 73 votos rendeu muitas negociações e pedidos de cargos e benefícios, mas que desconhece demandas de Goiás. “Sou o único que não gastei uma só passagem aérea e nenhum centavo de cota parlamentar, auxílios ou qualquer mordomia, então não sei nada a respeito desse assunto”, afirmou o senador do PSB.

Senadores goianos são beneficiados com maior aumento em cota parlamentar

Política

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Matéria - Política

Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se aproximou de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) —eleitos no sábado (1º) presidentes do Senado e da Câmara— para obter respaldo do Congresso para a agenda econômica e proteção contra disputas políticas, o que inclui tensões internas do governo Lula (PT). 
 
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A expectativa de aliados de Haddad é que o estabelecimento de um canal direto com a dupla permita ao ministro participar de negociações sobre o ritmo de votação de propostas consideradas prioritárias, construir o apoio de parlamentares a essa pauta e reduzir o risco de desidratação de medidas estratégicas.

A proximidade com Alcolumbre e Hugo, na visão de congressistas e integrantes da equipe econômica, se torna mais importante num contexto de fortalecimento do centrão e de queda de popularidade de Lula.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/davi-alcolumbre-e-eleito-presidente-do-senado-com-73-votos-e-volta-ao-posto-apos-quatro-anos-1.3226439" target="_blank">Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado com 73 votos e volta ao posto após quatro anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-bate-tarcisio-gusttavo-lima-eduardo-bolsonaro-e-marcal-em-simulac-es-de-2026-1.3226902" target="_blank">Lula bate Tarcísio, Gusttavo Lima, Eduardo Bolsonaro e Marçal em simulações de 2026​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-teve-maior-gasto-entre-senadores-de-goias-1.3226755" target="_blank">Wilder Morais teve maior gasto entre senadores de Goiás​</a></div>

No Congresso, esse quadro aparece, por exemplo, na consolidação de um discurso contra medidas de aumento de arrecadação, que foram um eixo seguido por Haddad na busca por equilíbrio das contas públicas nos primeiros anos de gestão.

Dentro do governo, a necessidade de recuperação da popularidade de Lula e a aproximação do período eleitoral devem estimular ministros da ala política a ampliarem a pressão pelo aumento de despesas, um movimento que Haddad tenta amortecer. Contar com o alinhamento do comando do Congresso é visto como essencial diante desse desafio.

Presidentes da Câmara e do Senado têm autoridade para definir os projetos que são levados a votação e quais propostas ficam na gaveta. Nesse sentido, eles controlam o avanço ou o bloqueio das chamadas pautas-bomba, que ampliam despesas públicas e podem arruinar as contas de um governo.

Um dos temas pendentes é a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O Legislativo deveria ter votado o projeto em dezembro, mas saiu de recesso sem concluí-lo, à espera da reforma ministerial. O governo tenta antecipar a aprovação para fevereiro, mas os parlamentares querem analisar a proposta só depois do Carnaval. Alcolumbre, como presidente do Congresso, será decisivo para ditar esse ritmo.

Uma relação azeitada com os dois presidentes é relevante para Haddad, porque a janela de oportunidade para votar as medidas econômicas no Congresso estaria concentrada em 2025. É o caso da proposta de elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que precisa ser aprovada até dezembro para valer no ano eleitoral.

Esse projeto depende também de uma medida de compensação, com a tributação de rendas mais altas, que pode sofrer resistência dos parlamentares. A influência de Alcolumbre e Hugo pode ajudar Haddad a alcançar esse equilíbrio.

Haddad se encontrou com Alcolumbre dias antes da eleição do parlamentar para um novo mandato como presidente do Senado. Os dois jantaram juntos na casa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), líder do governo no Congresso, na semana passada. Estavam presentes o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo relatos de participantes do encontro, Alcolumbre se mostrou disposto a ser um aliado de Haddad, ainda que não tenha manifestado suas opiniões sobre pontos específicos da pauta de interesse do ministro e sobre temas fiscais.

Haddad, por sua vez, indicou que gostaria de pavimentar o caminho no Congresso para aprovar, ao longo do ano, projetos elaborados para melhorar o ambiente de negócios no país, como a reformulação da Lei de Falências. Naquela conversa, Haddad deu pouco destaque a medidas consideradas prioritárias por Lula, como a ampliação da isenção do IR.

Depois da eleição, Alcolumbre disse ter uma "relação extraordinária" com Haddad. Em entrevista à GloboNews, o presidente do Senado declarou que pretende "caminhar lado a lado" com o ministro e apontou que a agenda econômica estará sujeita a "tensões pré-eleitorais".

A proximidade de Haddad com Hugo Motta foi construída ao longo dos últimos anos. Deputados contam que o novo presidente da Câmara foi decisivo em dois momentos para o governo Lula.

No pacote fiscal, diante de resistências da base aliada e do próprio PT em apoiar as medidas, fez um enfático discurso numa reunião de líderes sobre a necessidade de aprovar os projetos para ajudar a diminuir o dólar, que tinha ultrapassado a cotação de R$ 6 dias antes.

Antes, no primeiro ano de governo, Hugo ajudou a reverter uma rebelião de líderes do centrão que ameaçavam derrubar a medida provisória que aumentava o número de ministérios de 23 para 37 e, na prática, reorganizava a Esplanada para Lula.

O relator daquela proposta, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), aproximou Hugo de Haddad. O deputado, hoje cotado para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, sugeriu ao ministro da Fazenda que organizasse almoços periódicos com líderes dos partidos aliados para explicar projetos e debater a política econômica. A relação entre a dupla estreitou com telefonemas e mensagens.

O ministro, por exemplo, telefonou para Hugo para informar quais seriam os vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, sancionado em 16 de janeiro. Esses itens terão que ser votados em sessão do Congresso, e a manutenção ou derrubada terá a influência da nova cúpula do Congresso.

Hugo e Alcolumbre se mostraram relativamente alinhados com a agenda econômica do governo Lula nos dois primeiros anos do mandato do petista. Os dois indicaram que seguirão assim nas presidências das duas Casas do Congresso.

O ministro da Fazenda apresentou, em janeiro, 25 itens da agenda econômica que gostaria de implementar até 2026. A maioria das propostas depende de atos do Executivo, como a edição de portarias, ou do envio de projetos de lei ao Congresso (caso da regulamentação do Imposto Seletivo, por exemplo).

Das iniciativas já em debate no Legislativo, sete estão na Câmara e três no Senado. Os deputados vão se debruçar sobre a reforma da previdência dos militares, a regulamentação da inteligência artificial e propostas de fortalecimento do sistema financeiro e mercado de capitais.

Os senadores precisam analisar o projeto de criação do comitê-gestor do IBS (o novo Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária), a limitação aos supersalários do funcionalismo público e as mudanças na Lei de Falências.

Além disso, o governo ainda deve enviar as mudanças no imposto de renda, um novo marco legal para reajuste dos preços de medicamentos e o projeto que regulamenta o imposto seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas.

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Haddad se aproxima de Alcolumbre e Hugo para proteger agenda econômica

Haddad se aproxima dos presidentes da Câmara e Senado para proteger agenda econômica

Economia

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Matéria - Economia

Senado

Um dos políticos mais influentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), 47, voltou à presidência do Senado neste sábado (1º) para um novo mandato de dois anos, em um arco de alianças que vai do PT ao PL. 
 
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Mesmo fora do cargo há quatro anos, o amapaense manteve forte influência no Senado por meio de seu sucessor e afilhado político, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Teve voz relevante na indicação de dois ministros no governo Lula (PT) e manteve o controle sobre a distribuição de emendas parlamentares para seus colegas.

Alcolumbre foi presidente do Senado de 2019 a 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ao fim daquele ciclo, tentou uma manobra para disputar um segundo mandato seguido, em circunstâncias vedadas pela Constituição, e acabou impedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 
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<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-vai-ao-senado-negociar-anistia-ao-8-1-e-a-ele-proprio-para-apoiar-alcolumbre-e-motta-1.3193167" target="_blank">Bolsonaro vai ao Senado negociar anistia ao 8/1 e a ele próprio para apoiar Alcolumbre e Motta&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-libera-pl-para-alianca-com-emedebistas-em-goias-1.3226330" target="_blank">Bolsonaro libera PL para aliança com emedebistas em Goiás&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vanderlan-prepara-licenca-do-senado-em-gesto-ao-mdb-1.3226274" target="_blank">Vanderlan prepara licença do Senado em gesto ao MDB&nbsp;</a></div>

Sob o comando de Alcolumbre à época, o Congresso expandiu seu poder sobre o Orçamento, estabelecendo uma partilha de recursos para as bases eleitorais de parlamentares, com baixa transparência. O movimento teve o aval do governo Bolsonaro, com quem o senador amapaense manteve algum alinhamento.

Alcolumbre explorou como ferramenta de influência as emendas de relator, que eram controladas por um grupo restrito de parlamentares e distribuídas a seus aliados em troca de apoio político.

Depois que o Supremo proibiu o uso desse mecanismo, em 2022, o senador pelo Amapá ajudou a turbinar as emendas de comissão —hoje na mira do ministro do STF Flávio Dino— e se tornou um dos principais defensores do modelo.

Ao definir sua candidatura para um novo mandato como presidente, o amapaense estabeleceu a missão de voltar ao cargo com o maior placar da história e bater o recorde de Mauro Benevides (MDB), em 1991, e José Sarney (MDB), em 2003, ambos com 76 dos 81 votos.

Alcolumbre foi eleito com o apoio de 9 dos 12 partidos com representação no Senado: PSD, PL, MDB, PT, União Brasil, PP, PSB, Republicanos e PDT.

O apoio do PL foi negociado pessoalmente por Bolsonaro, em troca da 1ª vice-presidência do Senado, de comissões de peso, e da garantia de que o debate sobre a anistia aos golpistas do 8 de janeiro não será interditado.

Alcolumbre também pediu a bênção do presidente Lula, com a promessa de não atrapalhar a agenda do governo federal.

Mesmo com chances praticamente nulas de derrotar Alcolumbre, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) mantiveram as candidaturas —no caso deste último, a contragosto do PL.

Em 2019, Alcolumbre chegou à presidência do Senado com uma votação mais modesta, com 42 dos 81 votos, após a renúncia do até então favorito, Renan Calheiros (MDB-AL), em uma eleição marcada por confusão, recurso ao STF e anulação da primeira votação por suspeita de fraude.

Na ocasião, Alcolumbre deixou o chamado "baixo clero" do Congresso para chegar ao cargo mais alto, em uma costura feita pelo então ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, diante do desgaste sofrido por Renan com a Operação Lava Jato.

A sua eleição foi marcada por uma polêmica em relação à contagem dos votos, que ainda teve a então senadora Kátia Abreu roubando a pasta de Alcolumbre com o rito da eleição da Mesa.

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Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado em arco de alianças do PL ao PT

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado com 73 votos e volta ao posto após quatro anos

Vanderlan Cardoso (PSD) prepara licença de mais de 120 dias de sua cadeira no Senado. O prazo de afastamento coincide com o mínimo necessário para que seu primeiro suplente, Pedro Chaves (MDB), assuma mandato. Comandado por Vanderlan, o PSD goiano está em rota de aproximação com a base governista e Chaves é chefe de gabinete de Daniel Vilela. 

Neste contexto, o ato é visto como gesto político ao MDB e ao próprio vice-governador, que preside o partido em Goiás e se movimenta para disputar o Palácio das Esmeraldas em 2026. O senador argumenta, no entanto, que a intenção é prestigiar o emedebista, que o “ajudou muito na campanha”, e aproveitar o período para se dedicar a questões partidárias e empresariais. 

“Tenho muita entrega do mandato para fazer, tem a questão do partido, que tem de viajar organizando, e tem também a questão particular, das empresas”, justifica. Ele também diz que a pausa ocorrerá após a destinação de suas emendas ao Orçamento Geral da União, ainda não aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é oficializar o ato até o fim de fevereiro ou início de março. Com isso, o suplente deve permanecer em Brasília até o fim do primeiro semestre.

Fim de ciclo

Com eleição da nova mesa diretora do Senado, neste sábado (1°), Vanderlan Cardoso deixará a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Cota do PSD

O senador goiano deve ficar com a vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente será Otto Alencar (BA), seu colega de partido.

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Caminhos

Em busca de alternativas ao uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governo estadual não conta, a princípio, com a privatização da CelgPar.

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Olhar - Coruja em cima do muro na Praça do Trabalhador, no Setor Nova Vila, em Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

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Várias variáveis

É que ainda não é possível dizer quando a privatização, autorizada em outubro de 2023, vai acontecer nem mesmo determinar previamente qual será o valor da venda.

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Controle

O plano A do governo é buscar a amortização de 20% do saldo da dívida com a União a partir de recursos de transferências feitas aos estados regularmente. E que, portanto, são consideradas mais palpáveis. Entre elas está a compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos e serviços exportados, prevista pela Lei Kandir.

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Cabeças

Presidente do Avante em Goiás, o vereador Thialu Guiotti diz que a chapa de deputados federais do partido terá dois principais nomes em 2026: o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), e o deputado estadual Lucas Calil (MDB). Ele estima que os dois alcançaram as marcas de 200 mil e 100 mil votos, respectivamente.

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Falta um

Segundo Thialu, o Avante precisa de um candidato a federal com 50 mil votos para garantir 3 vagas na Câmara dos deputados. Avalia que conseguirá porque a sigla “tem se tornado um porto seguro para quem não quer correr riscos”. “Nunca vendi o partido, nunca voltei atrás de um critério estabelecido”, defende.

Pergunta para:

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Vereador Bruno Diniz (Divulgação)

Bruno Diniz

Vereador pelo MDB

Como será a relação entre Paço e Câmara neste início de mandato?

Tenho visto que o prefeito (Sandro Mabel, do UB) tem dado sinais de gestor, tem ultimado providências para sanear a máquina pública. Essa questão com a Câmara vai se assentar a partir do início dos trabalhos legislativos. Acho que isso é normal, vai ser uma relação harmônica. Ele já foi deputado federal, conhece o Legislativo, é habilidoso e tem dito que gosta de vereador.

Arremate:

Continuidade - A nova mesa diretora da Assembleia Legislativa tomará posse neste sábado (1°), às 10 horas. O presidente da Casa, Bruno Peixoto seguirá no posto por mais dois anos. 

Trocas -&nbsp;Issy Quinan substituirá Charles Bento na 1ª vice-presidência da Alego. Ambos são do MDB. A petista Bia de Lima ficará na 2ª vice, posto que era ocupada por Antônio Gomide, seu colega de bancada.

Correção -&nbsp;A audiência pública que vai discutir educação infantil da capital foi proposta pela vereadora Kátia Maria (PT) e não por Edward Madureira, do mesmo partido, que participará como presidente da Comissão de Educação da Câmara de Goiânia. O evento ocorrerá na quinta-feira (6), às 13 horas.

Vanderlan prepara licença do Senado em gesto ao MDB

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Voto dos goianos na Câmara dos Deputados

Dois dos três senadores goianos se dizem favoráveis à ampliação da transparência nas emendas parlamentares, mas apontam dificuldades de grandes alterações no projeto de lei complementar (PLP nº 175/2024), aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, na tramitação no Senado. Isso por conta da pressa na liberação dos recursos, suspensa desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, a bancada goiana votou em peso a favor do projeto: 11 a 0, com 6 ausentes (veja quadro).

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O PLP, que estabelece novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, foi aprovado por 330 votos a 74 na noite de terça-feira (5) na Câmara, em regime de urgência e sem passar por comissões. Em tese, ele atenderia às exigências do Supremo e se adequaria à Constituição Federal em relação a garantia de transparência e rastreabilidade, mas entidades especializadas apontam “falhas e omissões graves” e possibilidade de ampliar “riscos de corrupção”.

Em nota divulgada na quarta-feira (6), a Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas - responsáveis pela denúncia ao Supremo de descumprimento da decisão contrária ao chamado orçamento secreto - afirmam que o PLP não atende às exigências estabelecidas pelo STF. Entre as principais críticas, está ao fato de que as emendas pix (transferências diretas de recursos a prefeituras) seguem sem a fiscalização e controle adequados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/parque-mutirama-se-torna-patrimonio-mas-passa-por-ajustes-1.3196853" target="_blank">Parque Mutirama se torna patrimônio, mas passa por ajustes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-intervenc-o-de-mabel-refis-e-alterado-e-aprovado-1.3196839" target="_blank">Após intervenção de Mabel, Refis é alterado e aprovado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/candidata-em-anapolis-diz-que-foi-laranja-de-partido-1.3196837" target="_blank">Candidata em Anápolis diz que foi 'laranja' de partido</a></div>

Os parlamentares contarão com mais de R$ 50,5 bilhões em emendas no Orçamento de 2025, sendo R$ 11,5 bilhões para as chamadas emendas de comissão, não impositivas e que substituíram o orçamento secreto.

O projeto deve ser apreciado no Senado na próxima terça-feira (12) e é crescente a pressão de prefeitos e parlamentares para a liberação dos recursos, sob argumento de que obras estão sendo paralisadas.

<div attr-cid="policy:1.3196847" attr-version="policy:1.3196847:1731029751" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3196847" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3196847', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3196847">Voto dos goianos na Câmara dos Deputados (1.3196847)</a></div>

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), antecipou interesse do Planalto em alterar o projeto, mas no sentido de permitir o bloqueio de pagamentos. No texto atual, é admitida a possibilidade de contingenciamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal, na mesma proporção da suspensão de despesas não obrigatórias, que incluem custeio e investimento.

A intenção é possibilitar bloqueio, que retiraria as emendas do cálculo dos limites do arcabouço fiscal. Havia previsão do mecanismo na proposta original, apresentada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), mas houve a explicação por parte do relator do PLP na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (UB-BA).

Caso haja alteração, o projeto teria de retornar à Câmara. Como houve um acordo que envolve Congresso e Planalto para fechar o texto e acelerar a votação, há quem aposte que a questão da transparência deixaria para ser discutida mais adiante em outro projeto.

Os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) dizem que ainda estão se inteirando dos detalhes do texto aprovado pela Câmara e consideram que o ideal seria melhorar os pontos de transparência. O POPULAR não conseguiu contato com o senador Wilder Morais (PL) nem resposta de seus assessores.

Autor de projeto apresentado em julho deste ano, que obriga a apresentação e fiscalização por tribunais de contas sobre o objeto de destinação das emendas pix, Vanderlan disse que, pelo que soube, o texto do projeto “troca seis por meia dúzia” neste ponto. “Embora tenha sido criada com boa intenção, de reduzir a burocracia e acelerar os resultados, as emendas pix viraram um perigo e temos muitos exemplos de mau uso. Tem de haver regras de fiscalização e acompanhamento”, defende o senador.

Por outro lado, ele afirma que “está todo mundo desesperado e desorientado” para receber os recursos, com descontinuidade de obras e programas. Daí a previsão de que podem deixar para tentar aperfeiçoar o projeto mais adiante.

A coordenadora da bancada na Câmara, deputada Flávia Morais (PDT), segue o mesmo discurso. Segundo ela, foi aprovado o “texto possível”, diante das diferentes posições e da preocupação com a suspensão dos pagamentos. “O ideal é que houvesse mais melhorias, tanto é que houve a tentativa de aprovação de muitos destaques, que não vingaram. Foi o que se conseguiu construir, diante do impasse entre os Poderes e da necessidade de liberar os recursos”, afirma.

A deputada enxerga avanços no texto, como a previsão de indicação de objeto para as emendas pix. Na visão das entidades, no entanto, a destinação pode ser apontada de forma genérica, não há sanção para entes que não cumprirem o objeto e não há exigência de prestação de contas da aplicação.

Flávia Morais também defende que as emendas pix foram muito úteis no sentido de evitar burocracia e que havia casos de liberação de recursos após quatro anos. “O ideal seria que tivéssemos um meio termo, para manter as emendas pix e buscar meios de fiscalização e transparência”, diz.

“O correto é que haja transparência absoluta sobre para onde o dinheiro vai e para quem vai, por isso concordei com a ordem do ministro (Flávio) Dino (relator do processo), do Supremo”, afirma Kajuru. O senador afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que vai pôr fim às emendas pix, em entrevista concedida a ele na quarta-feira (6) e que vai ao ar no domingo (10), no programa “PodK Liberados”, da RedeTV.

<h2>Brechas</h2>

As entidades afirmam que, apesar da obrigação de informar o objeto das emendas pix, prevista pelo PLP, “não há impedimento para que a informação seja genérica, tampouco há previsão de consequências em caso de não cumprimento desta obrigação”.

“Não há obrigação para que o ente beneficiado pela emenda pix aplique o recurso recebido no objeto indicado pelo parlamentar ao apresentar a emenda, ou seja, mantém-se a lógica de extrema liberdade no uso do dinheiro público, o que é incompatível com a Constituição Federal”, diz a nota.

O documento afirma ainda que as emendas coletivas seguem “sem um rol mínimo e padronizado de informações que devem constar nas atas das reuniões de bancada e de comissão que definem as emendas a serem apresentadas”.

“A aprovação precipitada do PLP nº 175/2024 contraria a relevância do tema e os graves impactos que as emendas têm produzido em termos de distorções eleitorais, prejuízos a políticas públicas e casos de corrupção e conflito de interesses”, diz a nota.

Apesar das críticas, as entidades apontam avanços: a sujeição do processo de execução das emendas parlamentares, especialmente as pix, à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a proibição expressa de individualização das emendas de bancada.