A sessão pública para leilão de parceria público-privada (PPP) da Saneago, que aconteceria nesta quarta-feira (25), na B3, em São Paulo, foi cancelada. O objetivo era contratar empresas para obras e operação de esgoto em 216 municípios goianos, que foram divididos em três blocos.&nbsp;

A decisão consta em ata publicada na lista de documentos do processo licitatório, no site da Saneago. A decisão foi tomada após a falta de interesse de empresas em dois blocos da PPP e do fracasso da proposta que foi apresentada para um dos grupos de municípios.&nbsp;

O POPULAR já havia mostrado, na semana passada, a Saneago estudava as providências que seriam tomadas após dois blocos do leilão terem ficado vazios. A entrega de propostas ocorreu no dia 18 de março.&nbsp;

Em nota, a Saneago afirmou que irá avaliar o resultado do certame e dialogar com o mercado para compreender os fatores que levaram ao resultado, além de definir as estratégias e os próximos encaminhamentos do projeto. O estado de Goiás, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estão envolvidos no processo.&nbsp;

Política

Sessão pública para leilão de PPP da Saneago é cancelada

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Matéria - Política

Licitação

A abundância hídrica que justificou a localização de Goiânia, <a href="https://opopular.com.br/magazine/exposic-o-prop-e-redescoberta-do-rio-meia-ponte-com-ac-es-em-torno-do-dia-mundial-da-agua-1.3388815" target="_self">às margens do Rio Meia Ponte</a>, contrasta com o cenário atual de seu principal manancial. Antes límpido e utilizado pela população, hoje é caracterizado pela sujeira e mau cheiro ao atravessar a capital. Na semana do Dia Mundial da Água (22 de março), o rio ostenta a marca de 50 anos de poluição sem uma solução à vista para o problema. Apesar da importância vital para a Região Metropolitana, conta apenas com ações pontuais e carece de um plano mais ousado para reverter o histórico de degradação.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Britto, no Setor Goiânia 2, região norte da capital, foi inaugurada em 2004 às margens do rio sob a promessa de que lhe devolveria águas cristalinas. À época, a iniciativa foi tratada como um projeto de despoluição, mas até hoje a unidade não consegue conter o problema. Especialistas relataram ao POPULAR o que já foi feito e quais medidas seriam necessárias para a completa recuperação do rio.

A expectativa, após a instalação da ETE, era de água translúcida, livre do odor desagradável e da poluição, disponível à pesca e ao banho. “Esse povo tá aí há anos dizendo que vai despoluir o Meia Ponte, mas não dispolói (sic) nada”, provocava o humorista Nerso da Capitinga, durante a campanha de Marconi Perillo (PSDB) para o governo de Goiás em 1998, quando, praticamente como franco atirador, concorreu com Iris Rezende (MDB) e o venceu. O tucano prometeu a estação de tratamento de esgoto caso fosse eleito. Ela foi inaugurada em seu segundo mandato, seis anos depois.

A realidade, após 22 anos, é que <a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/poluic-o-no-meia-ponte-1.3375545" target="_self">a poluição permanece</a>. A ETE foi inaugurada com a capacidade de fazer o tratamento primário, que sedimenta sólidos suspensos e remove matéria orgânica flutuante da água, como óleo e graxas. Em outubro de 2025, a Saneago começou a implantar o tratamento secundário, que retira a matéria orgânica dissolvida e em suspensão; os sólidos que não podem ser sedimentados; os nutrientes; e os patogênicos, que são capazes de causar doenças.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-por-que-o-mogno-historico-da-rua-20-foi-retirado-1.3386205" target="_self">Entenda por que o mogno histórico da Rua 20 foi retirado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/rio-araguaia-estudo-identifica-trechos-criticos-de-poluic-o-em-cidades-turisticas-de-goias-1.3377932" target="_self">Rio Araguaia: estudo identifica trechos críticos de poluição em cidades turísticas de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-envio-de-chorume-do-aterro-sanitario-de-goiania-para-ete-da-saneago-1.3375558" target="_self">Justiça mantém envio de chorume do aterro sanitário de Goiânia para ETE da Saneago</a></div>

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Tratamento secundário na ETE pode ter melhorado oxigenação da água ( Saneago / Divulgação)

Diretor-executivo do Centro de Excelência em Estudos, Monitoramento e Previsões Ambientais do Cerrado (Cempa Cerrado) e professor do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Manuel Eduardo Ferreira explica que a ETE não é um problema, mas ainda não deu conta de tratar a água do Meia Ponte de forma eficaz, porque são múltiplos os causadores da degradação do rio. Ele menciona o lançamento de esgoto clandestino e o aumento populacional, marcado por ocupações irregulares das margens.

Para a professora Fernanda Carneiro, especialista em Ecologia e professora na Universidade Estadual de Goiás (UEG), o fato de a ETE ter sido inaugurada com o tratamento primário foi o principal fator que fez com que a estação não cumprisse o que foi prometido. Ela afirma que o ideal era que a estação conseguisse fazer o tratamento terciário do esgoto. “Isso ocorre quando a gente remove os patógenos (causadores de doenças) por completo, dá um destino aos sólidos e permite que a água tratada tenha outros usos”, disse.

Contudo, ela explica que, se o tratamento secundário, recém-iniciado, der conta sem alterar as características do rio, a etapa terciária pode ser dispensável. Fernanda também afirma que, no fim das contas, a ETE não consegue tratar o esgoto por completo por conta do despejo de efluentes clandestinos. Ela e o professor Manuel participaram da 4ª edição da Expedição Científica do Rio Meia Ponte, coordenada pela vereadora Kátia Maria (PT), por meio da Câmara de Goiânia, e flagraram o derramamento de esgoto in natura abaixo da estação.

“Na saída oficial da ETE a água está melhor, mas um pouco abaixo a gente já viu o lançamento de um esgoto bem pior, de condições bem ruins”, afirmou. Para a professora, mais do que tratar o esgoto, seria necessário intensificar o trabalho de recomposição da mata ciliar. “Principalmente nesse trecho de Goiânia. Na Vila Roriz, por exemplo, tem muito barranco, área caída, fora o tanto de lixo que a população produz e não dá a destinação adequada”, contou Fernanda.

O professor Manuel reforça: “É um trabalho que tem de começar com a limpeza das margens, a revegetação das margens, o controle desse lançamento de esgotos não tratados e o controle do lançamento de lixo”. Para ele, esses são os principais fatores que contribuem para a poluição do rio e que devem ser observados em um projeto amplo de despoluição plena do curso de água.

Tentativas

Em 2012, a UFG apresentou o programa institucional Meia Ponte. Coordenado pelo professor Maurício Sales, da Escola de Engenharia Civil e Ambiental (Eeca), o objetivo era desenvolver um diagnóstico sistêmico e profundo do rio, além de propor soluções para sua recuperação e preservação. O projeto seria formado por cinco subprojetos: hidrologia, ambiente físico, biodiversidade, socioeconomia e educação ambiental.

No entanto, segundo o professor Maurício, o projeto fracassou por falta de financiamento. Para ele, a despoluição do Rio Meia Ponte vai além de atacar os atuais poluidores. “A revitalização é um conceito bem amplo, é estudar e planejar a ocupação da bacia, investir em preservação ambiental, em proteção das margens. Isso envolve a decisão política do Estado e dos municípios por onde o rio passa. É algo amplo que precisaria de um pacto político em prol do rio e das gerações futuras”, disse

<h2>Novas regras miram recuperação</h2>

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a outorga de lançamento de efluentes, estabelecida em resolução de 2025, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehri), entrará em vigor neste ano. Trata-se de política pública por maior controle do esgoto lançado nos rios por empresas.

Sobre o Meia Ponte, a Semad reforçou a meta de melhorar o nível de poluição de quatro para três até 2040. O governo estadual trabalha, hoje, com quatro categorias para enquadrar trechos de rios, que vão de um a quatro. A pasta também disse trabalhar na fiscalização ambiental e tem intensificado o serviço nas proximidades da ETE Dr. Hélio Seixo de Britto. Segundo a pasta, foram aplicadas multas que somaram R$ 15 milhões no segundo semestre de 2025.&nbsp;

Já a Saneago mencionou a implantação do tratamento secundário na ETE Goiânia, citada nesta reportagem, que custou R$ 133,2 milhões, como uma das medidas favoráveis ao rio. “A melhoria elevou a eficiência de remoção de carga orgânica para patamares superiores a 90%, contribuindo significativamente para a redução da carga poluidora lançada no Rio Meia Ponte. Além disso, a ETE Parque Atheneu, também localizada na bacia do Rio Meia Ponte, recebeu recentes obras de ampliação e melhorias no tratamento, com investimentos na ordem de R$ 44,7 milhões”, disse, em nota.&nbsp;

Etapas de tratamento

O rio tem, ao todo, 24 estações de tratamento nos 37 municípios abrangidos pela bacia. “A maior parte das ETEs instaladas utiliza lagoas de estabilização, unidades que apresentam eficiência de remoção de nitrogênio entre 20% e 70%, e de fósforo entre 15% e 30%”, diz o texto. A Saneago também afirmou que a análise sobre o avanço da etapa de tratamento, de secundária para terciária, será feita de “forma criteriosa, considerando aspectos técnicos, ambientais e de custo-benefício, sendo priorizada, inicialmente, a universalização da coleta e tratamento de esgoto com eficiência na remoção de carga orgânica”.

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) também não mostrou um projeto de longo prazo, mas citou o Programa Ser Natureza, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), de proteção ambiental, que não inclui apenas o Meia Ponte. O órgão da Prefeitura de Goiânia ainda afirmou que está trabalhando em um projeto de ecobarreiras ao longo do rio e planeja verificar possíveis lançamentos clandestinos de resíduos no perímetro goianiense do rio, depois que passar o período chuvoso.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) destacou o Projeto Ser Natureza como uma política de prevenção da degradação da bacia. Para o órgão, o problema só será resolvido com uma política que envolva parcerias entre órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil.

Em São Paulo, o Rio Pinheiros, poluído desde os anos 1950, passa por um processo de despoluição e, hoje, tem 85% dos pontos de medição dentro das metas de oxigenação da água. Além disso, o rio tem 83% do esgoto tratado e as obras de limpeza, desassoreamento e saneamento progridem. Na França, o Rio Sena passa por investimentos para ser revitalizado desde os anos 1960. Atualmente há mais de 30 espécies de peixes, mais de duas mil estações de tratamento de esgoto e leis que multam as companhias que lançam poluentes nas águas.

De acordo com uma pesquisa da UEG, da professora Maria de Fátima Oliveira e do historiador Patrik Luan Costa Barbosa, o Rio Meia Ponte foi um dos principais influenciadores da transferência da capital do Estado e da criação de Goiânia, pela capacidade hidrográfica. A hidrografia da região metropolitana de Goiânia é composta por 22 sub-bacias hidrográficas, todas elas deságuam nos ribeirões João Leite, Anicuns e Dourados pertencentes à bacia do Meia Ponte, que tem suas nascentes nos municípios de Itauçu e Taquaral.

<h2>Oxigenação da água perto de ETE melhora</h2>

A 4ª edição da Expedição Científica do Rio Meia Ponte identificou uma melhora no nível de oxigenação da água logo após a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Britto, no Setor Goiânia 2, região norte da capital. De acordo com os pesquisadores envolvidos na inspeção, realizada entre os dias 17 e 19 de março, o índice passou de 2,5 mg/L (miligramas por litro) em 2025 para 5,8 mg/L neste ano.

O diretor-executivo do Centro de Excelência em Estudos, Monitoramento e Previsões Ambientais do Cerrado (Cempa-Cerrado), Manuel Eduardo Ferreira, explica que isso pode significar que o tratamento secundário do esgoto, inaugurado em outubro do ano passado, está funcionando.&nbsp;

Contudo, ele explica que os números precisam ser observados com cuidado, porque o maior índice de chuvas neste mês de março de 2026 em relação ao mesmo mês em 2025 pode ter influenciado na medição – por isso, é necessário confirmar a análise em laboratório, o que demanda mais tempo. “Pode ser que a vazão do rio esteja maior, tenha mais água, e isso traz mais oxigênio. Então, não posso dizer com certeza que já seja um reflexo desse investimento”, afirmou.

Manuel explica que o índice de 5,8 mg/L é o limite mínimo de oxigênio dissolvido. “Ainda está ruim, tem de melhorar. Esse valor ainda está muito baixo”, afirmou. Segundo o professor, o rio ainda está inapropriado até para pesca e irrigação. “Temos de melhorar a oxigenação do rio, por meio da redução dos sólidos totais dissolvidos, o que vai melhorar a coloração da água, que está com um aspecto muito turvo ainda”, explicou.

A expedição percorreu quatro pontos do rio em Goiânia. Segundo o professor, o oxigênio dissolvido no encontro do Ribeirão Anicuns com o Córrego Botafogo, nas proximidades da Vila Roriz, demonstrou o pior índice: de 52,1%. Manuel contou que naquela área foram encontrados 279 mg/L de sólidos totais dissolvidos. Foi nessa mesma região que a inspeção localizou o despejo ilegal de esgoto in natura no Rio Meia Ponte.

O melhor ponto foi na saída dos efluentes tratados pela ETE, abaixo do pontilhão da Perimetral Norte, onde os pesquisadores perceberam que não havia odor, turbidez elevada ou cor marrom escura. Lá, o oxigênio dissolvido foi de 100% e os sólidos totais, de 41 mg/L. Esses foram os resultados preliminares, que têm a divulgação dos números consolidados prevista para junho. A expedição foi idealizada pela vereadora Kátia Maria (PT), que realiza a inspeção por meio da Câmara de Goiânia.

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Cidades

Com meio século de poluição, Meia Ponte segue sem perspectiva de renascer

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Matéria - Cidades

Dia Mundial da Água

Reavaliação

A estatal goiana Saneago ainda estuda providências a serem adotadas após dois dos três lotes oferecidos em leilão de Parcerias Público-Privada (PPPs) para os serviços de esgoto em 216 cidades ficarem vazios. A companhia não se manifestou sobre o fato de apenas uma proposta, para lote de R$ 1,3 bilhão, ter sido apresentada na quarta-feira (18). A sessão pública da concorrência está marcada para o dia 25 de março, na B3, em São Paulo.

Integrantes da cúpula do governo estadual afirmam, nos bastidores, que os responsáveis pela modelagem - estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - estão estudando caminhos e o redesenho econômico. A possibilidade de revogação ou anulação do certame também é analisada, mas considerada improvável por questões jurídicas.

“Seguindo a orientação da comissão de licitação responsável pelo certame, e em estrita observância à legislação vigente, no momento, a Saneago não prestará declarações adicionais”, afirmou a empresa, em nota. O POPULAR havia questionado a direção da estatal sobre a que atribui o baixo interesse, se o leilão está mantido, se todo o certame pode ser cancelado e quais serão as providências em relação aos demais lotes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/primeiro-relatorio-sobre-tratamento-de-chorume-no-aterro-sanitario-de-goiania-mostra-avancos-1.3388337" target="_self">Primeiro relatório sobre tratamento de chorume no Aterro Sanitário de Goiânia mostra avanços</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-estuda-vender-parte-da-comurg-a-socio-privado-1.3387327" target="_self">Mabel estuda vender parte da Comurg a sócio privado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-presidente-do-tj-derrubar-liminar-leil-o-de-ppp-no-saneamento-sera-retomado-1.3387293" target="_self">Após presidente do TJ derrubar liminar, leilão de PPP no saneamento será retomado</a></div>

Na nota, a empresa afirma apenas que “reforça seu compromisso com a lisura do processo” e indicou link do site da companhia com informações sobre o edital, anexos e comunicados. O último comunicado é do dia 17 de março, reafirmando o cronograma do leilão após decisão judicial que derrubou liminar que havia determinado a suspensão.

O jornal Valor Econômico revelou ainda na quarta que somente o Consórcio Águas do Cerrado - formado pela Quebec Ambiental, São Bento Upside e Sistemma - registrou proposta em lote da microrregião Oeste (Bloco 2). A Quebec integra o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela coleta de lixo de Goiânia, e atua em outras cidades do Estado.

O valor de R$ 1,3 bilhão de investimento representa pouco mais de 20% da previsão total do leilão - de R$ 6,2 bilhões. A microrregião Oeste inclui 77 das 216 cidades.

O edital lançado em 22 de dezembro previa valor total de R$ 8,3 bilhões, por 20 anos, com dois componentes de remuneração: R$ 6,2 bilhões de investimentos e o restante da parte operacional. No último dia 12, o POPULAR mostrou que o valor foi atualizado para R$ 10,3 bilhões, com ampliação das despesas operacionais.

Os blocos das microrregiões Leste e Centro não tiveram interessados. Segundo o Valor, companhias de maior porte alegaram problemas na estruturação e a falta de retorno adequado para ficar de fora do leilão.

Técnicos da própria companhia afirmaram ao POPULAR que houve insegurança do mercado por conta de mudança de metodologia ao longo do processo, uso de base potencialmente desatualizada de dados populacionais e incertezas sobre a construção de indicadores.

Desde o lançamento do edital, o leilão é alvo de críticas por parte de servidores e lideranças políticas da oposição, que acusam tentativa de privatização. Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg) promoveu nova manifestação e convocou assembleia permanente até a sessão pública do dia 25.

O governo estadual alega que a transferência à iniciativa privada dos serviços de implantação, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto dará agilidade para o cumprimento da determinação legal de universalização até o ano de 2033, diante dos dados que apontam 148 municípios goianos ainda sem os serviços.

A concorrência também foi alvo de ações judiciais e representação no Ministério Público Estadual. Em um delas, proposta pela empresa Aegea Saneamento e Participações, o leilão foi suspenso por liminar, mais tarde derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Leandro Crispim, na última terça-feira (17).

A empresa questionava o chamado procedimento de não concentração, regra que impede que um mesmo participante adquira todos os blocos do leilão.

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a Saneago poderia agora revogar ou anular o leilão em situações específicas. No primeiro caso, teria de apresentar justificativa apontando um fato novo que demonstre a inconveniência ou inoportunidade da contratação, demonstrando que ela não atende mais ao interesse público. Se optar por este caminho, seria difícil justificar o lançamento de novo edital.

Já a anulação dependeria de ilegalidades ou irregularidades insanáveis no processo, o que não seria o caso.

Assim, a não ser que haja alguma ação judicial contra o único grupo que apresentou a única proposta, a tendência seria manter a sessão do dia 25. A partir de então, a Saneago passará a analisar a documentação de habilitação econômica, financeira e técnica apresentada pelo consórcio, que pode ser aprovada ou não.

Já quanto aos demais blocos, haveria, após redesenho econômico, o lançamento de novo edital, o que depende de avaliação política por ser ano eleitoral.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirma que “em tese, juridicamente, é possível suspender, revogar ou adjudicar”. “Depende de aspectos formais, inclusive da única proponente. Cabe agora à Saneago avaliar os cenários. Cuida-se de uma decisão de gestão”, afirmou.

O governador Ronaldo Caiado (PSD) divulgou dois vídeos nas redes sociais nas últimas semanas para reafirmar que não haverá privatização da Saneago, em reação às críticas à PPP. No dia 12, ao apresentar balanço de 2025 das contas da Saneago, com lucro líquido de R$ 669 milhões, o governador afirmou que os resultados ajudariam a atrair o interesse de empresas no leilão.

Em dezembro, Caiado afirmou à CBN Goiânia que o leilão seria o “grande acontecimento” ao final de seu mandato - ele renunciará ao governo em 31 de março de 2026 para tentar disputar a Presidência da República.

Com atenções do governo voltadas à realização do MotoGP em Goiânia a partir desta sexta-feira (20) e ponto facultativo decretado pelo Estado, não há previsão de reuniões para tratar do leilão da Saneago nesta semana, segundo informações de bastidores.

<div attr-cid="policy:1.3388363" attr-version="policy:1.3388363:1773969335" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3388363" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3388363', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3388363">Reavaliação (1.3388363)</a></div>

Saneago reavalia leilão após apenas uma proposta de PPP

Infraestrutura

A Saneago afirmou, nesta segunda-feira (16), que está tomando “todas as medidas” para preservar o leilão de parceria público-privada (PPP) para <a href="https://opopular.com.br/politica/saneago-fara-licitac-o-de-r-8-13-bilh-es-para-216-cidades-1.3353534" target="_self">obras e operação de esgoto em 216 municípios</a> goianos. Na sexta-feira (13), a juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia, concedeu liminar para suspender o certame.

A entrega de envelopes está marcada para esta quarta-feira (18) e a sessão pública para 25 de março, na Bolsa do Brasil (B3), em São Paulo. O valor estimado da PPP é de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões para investimentos e R$ 4,1 bilhões para despesas operacionais. A PPP tem três blocos de municípios, divididos por microrregião de saneamento.

Na ação, a Aegea Saneamento e Participações S.A. alega que, ao determinar que uma empresa só pode arrematar um dos blocos da PPP (com ressalva a hipóteses excepcionais), o edital restringe a competitividade e compromete a seleção da proposta mais vantajosa (de menor valor da parcela fixa). O entendimento da juíza é que “há densidade suficiente” na tese de que o resultado final do leilão pode não corresponder, de forma linear, à melhor proposta classificada em cada bloco, o que justifica a liminar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/saneago-fara-licitac-o-de-r-8-13-bilh-es-para-216-cidades-1.3353534" target="_self">Saneago fará licitação de R$ 8,13 bilhões para 216 cidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/apos-suspeita-caiado-indica-novo-diretor-para-a-saneago-1.2382806" target="_self">Após suspeita, Caiado indica novo diretor para a Saneago</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-prepara-assinatura-da-ppp-da-cidade-inteligente-1.3235568" target="_self">Paço prepara assinatura da PPP da Cidade Inteligente</a></div>

Na decisão, a magistrada afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que restrições do tipo podem limitar a competitividade de licitações. A juíza citou decisão de Flávio Dino, de 2024, em que o ministro argumentou que “evitar que uma empresa vença mais de um lote, mesmo que esta demonstre capacidade técnica e econômica para executar mais de um deles, pode restringir a concorrência de forma injustificada. Porque não parece considerar a capacidade real dos licitantes e pode impedir que a Administração Pública se beneficie da proposta mais vantajosa”.

A Saneago afirmou em nota que tem conhecimento da liminar, mas ainda não foi notificada. A estatal informou que está agindo para reverter a decisão e está segura de que os argumentos apresentados na ação não se sustentam. “(...) o Supremo Tribunal Federal já endossou a cláusula de não concentração de blocos, justamente porque ela propicia a competitividade no mercado do saneamento”, afirmou.

Na nota, a Saneago afirmou que este tipo de cláusula já esteve presente em processos de contratação em outros setores de infraestrutura e da administração pública. A estatal alegou que a regra “permite a pluralidade de parceiros privados, a regulação contratual por comparabilidade, fomenta a inovação e concorrência interna”, e citou que o tema tem amparo de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

A Saneago pontuou que a cláusula apresenta “lisura e modernidade necessárias para promover o melhor, quando o tema é a imprescindibilidade da universalização efetiva do saneamento, como política pública, e na celeridade que a Lei Geral de Saneamento determina”.

“O procedimento de não concentração de blocos impede que somente um licitante arremate todos os lotes, embora permita toda a dinâmica de disputa até o lance dos leilões”, afirmou a estatal. Segundo a Saneago, a estratégia “preza por evitar monopólios prejudiciais ao direito de acesso da população ao serviço de esgoto”.

A empresa pública disse ainda que os estudos para a PPP têm três anos. Desta forma, “é um processo maduro e forte, capaz de sanar déficits condenáveis de cobertura no serviço de esgotamento no estado, em especial em pequenos municípios e povoados”.

<h2>Balanço</h2>

Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (PSD) apresentou os resultados financeiros e operacionais alcançados pela Saneago em sua gestão. Em 2025, os investimentos foram de R$ 1,08 bilhão, sendo R$ 980,4 milhões da própria Saneago e R$ 100,3 milhões da parceria BRK Ambiental. O lucro líquido foi de R$ 669 milhões. Na oportunidade, Caiado comparou os números com gestões anteriores, quando a estatal registrou valores mais baixos de lucro ou prejuízo.

Caiado também disse que os números poderiam impactar no interesse de empresas pela PPP, argumentando que a Saneago é “respeitada no cenário nacional” e “a melhor do País” nesta área. A PPP é alvo de críticas da oposição e do sindicato que representa os trabalhadores da Saneago, que alegam que a parceria proposta pelo governo pode ser vista como uma forma de privatização.

O governador disse que este tipo de argumento está ligado a “posição ideológica”. Presidente da Saneago, Ricardo Soavinski ressaltou que não há <a href="https://opopular.com.br/economia/apos-suspeita-caiado-indica-novo-diretor-para-a-saneago-1.2382806" target="_self">transferência de controle acionário</a>. “A contratação é pela própria Saneago. É um contrato que a Saneago vai fazer com essas empresas que forem vencedoras do leilão”, disse.

No governo estadual, há o argumento de que outras unidades da federação também estão promovendo estratégias semelhantes para cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização de água (99%) e esgoto (90%) até 2033. A Saneago fechou 2025 com índice de atendimento de água de 98,31% e de esgoto de 75,09%. A estatal e o governo compreendem que sem a parceria com a iniciativa privada a meta para esgoto não será atingida.

Após liminar, Saneago diz que atua para manter leilão de PPP

Saneamento

Parcerias Público-privadas no saneamento em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), comemorou, nesta quinta-feira (12), os <a href="https://opopular.com.br/governo-de-goias-adia-oferta-de-ac-es-da-saneago-por-tempo-indeterminado-1.1991966" target="_self">resultados alcançados pela Saneago durante a sua gestão</a>. Em mais um discurso com tom de despedida, Caiado lembrou que deixará o governo em menos de 20 dias, quando irá se desincompatibilizar com o objetivo de disputar a Presidência da República. “Eu estou entregando para o Daniel Vilela (MDB) outro estado. Estou entregando para o Daniel Vilela outra Saneago. Estou entregando para o povo goiano outro momento”, afirmou.

Caiado recebeu a diretoria da Saneago para reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, quando foi feita a apresentação do balanço de 2025. A estatal registrou investimentos de R$ 1,08 bilhão (R$ 980,4 milhões da Saneago e R$ 100,3 milhões da parceria BRK Ambiental) em 2025 e lucro líquido de R$ 669 milhões. Caiado enalteceu os números de seu mandato e destacou o histórico da empresa, apontando os resultados negativos de lucro líquido baixo ou negativo registrado em gestões anteriores (como o prejuízo de R$ 358 milhões de 2015).

O governador afirmou que a estatal é “respeitada no cenário nacional” e “a melhor do País”, apontando que o resultado pode ter impacto no interesse de empresas no leilão de parceria público-privada (PPP) da Saneago, para obras e operação de esgoto em 216 municípios goianos (inclui ainda outros 120 povoados), que está marcado para 25 de março, na Bolsa do Brasil (B3), em São Paulo.

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O valor estimado da PPP foi atualizado para R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões para investimentos e R$ 4,1 bilhões para despesas operacionais. O valor anterior, divulgado em dezembro, na época do lançamento do edital, era de R$ 8,13 bilhões.

O montante previsto de investimentos continua o mesmo, mas houve ajuste de cerca de R$ 2 bilhões na estimativa de custo com operação. O prazo do contrato é de 20 anos. A Saneago afirmou que a atualização é considerada natural e foi identificada ao longo do processo.

Os 216 municípios incluídos na PPP foram distribuídos em três blocos por microrregião de saneamento. O bloco Centro tem estimativa de R$ 2,4 bilhões em investimentos. O bloco Oeste, de R$ 1,3 bilhão. E o bloco Leste, de R$ 2,5 bilhões. O montante de R$ 10,3 bilhões é a estimativa base de investimentos e despesa operacional, mas há expectativa que o valor oferecido pelas empresas vencedoras do leilão tenha custo menor.

<h2>Contratação</h2>

A PPP tem sido alvo de críticas da oposição e do sindicato de trabalhadores da Saneago, que argumentam que o modelo pode ser visto como uma estratégia de privatização. O POPULAR mostrou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg) fez representação ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra a PPP.

Caiado reagiu a estes apontamentos, argumentando que a medida está sendo tomada para levar ao cidadão um serviço que o estado e a Saneago não conseguem prestar sozinhos. O governador ressaltou que a PPP não implica em perda de controle da estatal. “A Saneago está resgatada, recuperada. Falar que está privatizando a Saneago, eu posso dizer que talvez seja a posição ideológica”, afirmou.

“Não estamos passando controle acionário e nem está sendo contratado por outro ente. A contratação é pela própria Saneago. É um contrato que a Saneago vai fazer com essas empresas que forem vencedoras do leilão”, argumentou o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski.

A Saneago atua em 223 dos 246 municípios goianos. De acordo com Soavinski, não há previsão de que a PPP leve a impacto na tarifa de água e esgoto. “Todo o estudo econômico, financeiro e de expansão dos serviços, tudo isso é mantendo do jeito que está. Não tem previsão, a não ser o normal que já é feito”, disse Soavinski.

Nos últimos anos, a tarifa da Saneago tem passado apenas por reajuste inflacionário.

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<h3>Mudança</h3>

Caiado lembrou que a privatização da Saneago era uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2019, a Assembleia Legislativa de Goiás chegou a aprovar um projeto de lei do Executivo que autorizou a venda de até 49% das ações da empresa. Caiado destacou sua articulação em Brasília para garantir que a privatização da Saneago fosse retirada das exigências do RRF.

O Estado de Goiás aderiu ao RRF no final de 2021 e permaneceu no programa até o ano passado, quando migrou para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Questionado sobre o andamento da representação do Stiueg, o MP-GO, por meio da 50ª Promotoria de Justiça, informou que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada contra dispositivos da lei estadual que instituiu as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) no Estado de Goiás e estabeleceu as respectivas estruturas de governança, entre outras providências.

O MP-GO disse que, neste contexto, a promotoria realizou diversas diligências, com o encaminhamento de solicitações de informações a diferentes órgãos públicos. Segundo o MP-GO, os pedidos estão em prazo para apresentação de respostas, que posteriormente serão analisados no âmbito do procedimento em andamento.

Caiado enaltece a Saneago e PPP é ampliada a R$ 10,3 bilhões

Governo de Goiás

O Popular