Dependência

Administração pública e serviços são os setores mais fortes na economia em metade dos 246 municípios de Goiás. Apesar de registrarem porcentuais próximos, é o poder público que fica à frente, com 25,2% das cidades. Serviço registra 24,7%. Os dados são referentes às atividades com maior valor adicionado bruto em 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estas são as informações mais atualizadas sobre o tema e foram compiladas no Anuário Goiás, publicado pelo POPULAR.

Quando a categoria “administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social” é a mais forte em um município, significa que a economia local depende mais do poder público, como na geração de emprego. O Anuário aponta que a situação é mais comum em cidades com menos de 20 mil habitantes (são 56 nesta situação).

No entanto, também existem municípios com mais 100 mil habitantes nesta circunstância. São os casos de Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Planaltina. As três cidades ficam localizadas no Entorno do Distrito Federal e têm 225 mil, 103 mil e 105 mil habitantes, respectivamente.

Prefeito de Novo Gama, Carlos Alves dos Santos (PL), conhecido como Carlinhos do Mangão, afirma que o cenário é consequência de a cidade ser dormitório de Brasília, com alto número de moradores que trabalham na capital federal. Santos ressalta que a cidade não tem indústrias. Com isso, comércio e prefeitura são responsáveis pela economia. Segundo o prefeito, cerca de 150 mil pessoas saem todos os dias de municípios do Entorno do DF para trabalhar em Brasília e suas cidades-satélites.

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Santos lembra que Novo Gama está entre as cidades goianas que mais devem ser favorecidas caso a reforma tributária seja aprovada. A matéria já foi votada na Câmara dos Deputados e está em debate no Senado. Estudos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam possibilidade de crescimento de receita em Novo Gama e outras cidades do Entorno.

Esse benefício seria resultado de mudar a cobrança do imposto da origem para o destino. O prefeito comemora a possibilidade de ver a arrecadação própria crescer, mas afirma que a reforma precisa ser seguida de políticas que atraiam empresas para o município, o que leva a aumento de emprego e renda.

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), argumenta que o Distrito Federal recebe “duas mesadas”, com acesso a recurso de fundo constitucional e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Naves, esse cenário faz com que o DF tenha mais facilidade de atrair empresas do que as cidades goianas vizinhas.

“Isso faz com que a mão de obra vá para o Distrito Federal. E outras cidades viram dormitório, dependendo do serviço público municipal, saúde, educação, creche, transporte. E aí, a dependência do município. E o lucro vai para o Distrito Federal por causa dessa discrepância federativa”, afirma o presidente da FGM.

Para Naves, o caminho para que municípios consigam mudar o cenário está em políticas de combate a desigualdades regionais, incentivo a parcerias público-privadas e o que o presidente chama de “instituir o pacto federativo”. Na opinião de Naves, o pacto federativo não funciona como determina a Constituição, por causa da transferência de responsabilidades aos municípios desacompanhada de recursos para que os compromissos sejam cumpridos. Entre os exemplos citados com frequência estão reajustes para categorias como professores e programas como Estratégia de Saúde da Família.

Eficiência 

O coordenador da Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), Pedro Trippi, afirma que a força do setor público na economia local não é apenas uma característica de Goiás, mas se repete em municípios de outros estados. O CLP é o responsável por elaborar o Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios. O levantamento que analisa dados de 410 cidades brasileiras que têm mais de 80 mil habitantes. O ranking é publicado com informações de 17 cidades goianas.

Para Trippi, não há problema em o setor público ser o principal empregador e força econômica de um município, desde que seja eficiente, mantendo as contas equilibradas e com boa prestação de serviço à população. “Mas é importante que os gestores não se acomodem com isso e adotem políticas públicas que incrementem o desenvolvimento dessas cidades. E busquem fortalecer o setor privado desses municípios”, diz. O coordenador cita como exemplos a melhora no ambiente de negócios e a disponibilidade de crédito local.

Trippi explica que, para o CLP, um município competitivo é aquele que consegue prover bons serviços para a população, tanto nas atividades que são de sua responsabilidade quanto aquelas que são de competência do estado, como segurança pública. O coordenador argumenta que os municípios podem fazer composições com o estado para garantir serviço de qualidade.

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Setores

O Anuário Goiás também mostra que a agricultura e a pecuária são a principal atividade econômica em 35,7% dos municípios. Segundo a publicação, a agricultura é mais forte em cidades do Sul de Goiás, são 33. Já a pecuária é a principal atividade em mais municípios do Centro, são 13. O Sul também se destaca com mais cidades em que a economia se apoia na indústria de transformação.

Em Goiânia, o setor de serviços é o mais forte. Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi destaca o crescimento da área ao longo dos últimos 10 anos e sua importância para a geração de empregos. Segundo Baiocchi, no caso da capital, é preciso fomentar investimentos. Um dos pontos que pode ajudar, de acordo com o presidente, é a criação de ambiente na gestão municipal (secretaria ou superintendência, por exemplo) que unifique os processos para abertura de empresas.

Setor público e serviços sustentam municípios

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Anuário Goiás

Semáforo&nbsp;de três tempos&nbsp;

A eliminação do semáforo de três tempos que há na Avenida T-8 com a Avenida T-1 é extremamente importante e necessário. Esse semáforo é sempre causa de um congestionamento constante tanto na Avenida T-8 como na Avenida T-1. No dia 16 de março de 2014, o secretário municipal de trânsito José Geraldo Freire deu uma entrevista ao POPULAR defendendo a eliminação dos semáforos de três tempos e aqui está uma ótima oportunidade para esse fim. Isso aconteceu quase &lt;QA0&gt; 
onze anos atrás.&nbsp; 
Com o fim desse semáforo de três tempos na Avenida T-8 com a Avenida T-1, a solução para quem vem pela Avenida T-8 no sentido bairro-centro, e quiser virar à esquerda para a Rua T-1, será ultrapassar a Avenida T-1 e fazer o giro de quadra pela T-28 e T-50. No sentido centro-bairro, a solução para quem vem pela Avenida T-8, e quiser virar à esquerda para a Rua T-1, será virar à direita uma quadra antes da Avenida T-1, entrando na Rua T-28, e em seguida virar à esquerda na Rua T-49, chegando ao semáforo com a Avenida T-1.&nbsp; 
Gostaria de sugerir também o fim do semáforo de três tempos que há na Avenida T-1 com a Rua T-49. Esse semáforo também sempre causa um congestionamento constante na Avenida T-1. Com o fim desse semáforo de três tempos, a solução para quem vem pela Avenida T-1 e quiser virar para a Rua T-49, será fazer o giro de quadra pela T-48 e T-28.&nbsp; 
Dessa forma, ficaríamos livres de dois semáforos de três tempos que há na Avenida T-8 com a Avenida T-1, e na Avenida T-1 e Rua T-49.&nbsp; 
Definitivamente, o trânsito de Goiânia não mais comporta semáforos de três tempos.&nbsp; 
Espero que a nova administração do prefeito Sandro Mabel faça as alterações sugeridas acima, visando um melhor fluxo do trânsito nessa região da cidade.&nbsp;

Lourival Batista&nbsp;Pereira Junior&nbsp; 
Setor Bueno - Goiânia

 
Municípios e a isenção do IR

Lendo as reportagens no POPULAR fiquei em dúvida.&nbsp; 
Os prefeitos estão preocupados com a queda da arrecadação, pela isenção do Imposto de Renda para parte dos trabalhadores e com isso diminuindo os recursos para os serviços públicos, ou para o pagamento dos seus salários?&nbsp;

Marcos de Luca Rothen&nbsp; 
Setor Bueno - Goiânia&nbsp;

Cartas dos Leitores

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Cartas

O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto cria, ainda, alíquotas de transição para rendimentos de até R$ 7 mil — de forma que o tributo final, para estes, seja menor que os atuais. Trata-se, obviamente, de medida que deve ser bem recebida pelos assalariados que estão nessa faixa, que abrange a grande maioria dos brasileiros. Promessa de campanha,a medida chega em momento de crise de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A isenção deve chegar a R$ 27 bilhões em 2026, segundo cálculos do governo federal. Ocorre que não é apenas a União que sente o impacto. O Imposto de Renda irriga também os cofres de Estados e municípios, de duas formas: por meio dos fundos de participação e pela retenção de 100% do imposto pago pelos servidores públicos. A conta da Confederação Nacional dos Municípios é de R$ 11 bilhões a menos em todo o País. Em Goiás, são R$ 387 milhões que as 246 prefeituras terão a menos.A tramitação no Congresso deve assegurar a recomposição desses valores. Unidade mais frágil entre os entes federativos, os municípios sentem com mais força qualquer perda de recursos.

Isenção afeta municípios

Editorial

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Municípios goianos ganham mais tempo para fim dos lixões

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Meio ambiente

Os números dos PIBs estaduais e de seus PIBs per capita, divulgados pelo IBGE em meados de novembro, e o estudo “Concentração de renda no topo: novas revelações pelos dados do IRPF”, do economista do Ipea, Sérgio Gobetti, publicado nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas/Ibre, expõem flashes da conjuntura econômica goiana, importantes para orientar o debate entre os atores verdadeiramente interessados em olhar mais para o conjunto de Goiás e menos a si próprios. O PIB regional mostra a riqueza produzida pelos Estados e o per capita é a divisão dessa riqueza pela população de cada unidade. O estudo do economista do Ipea tem por base o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), no período de 2017 a 2022. Como somente cerca de 20% a 25% dos brasileiros declaram Imposto de Renda no Brasil, a base da Receita Federal permitiu ao pesquisador acessar a renda do 0,1% mais rico da sociedade e de parte da classe média. Segundo o IBGE, Goiás é o único estado do Centro-Oeste com PIB per capita menor que a média nacional em toda sua série histórica, de 2002 a 2021. O PIB per capita médio do país está em R$ 42.247,52 e o de Goiás em R$ 37.414,08. No DF, campeão nacional, é R$ 92.732,27; no Mato Grosso, segundo colocado, R$ 65.426,10 e no Mato Grosso do Sul, R$ 50.086,07. Goiás é o 11º na divisão da riqueza entre a população, apesar de ter o 9º maior PIB regional. O estudo de Gobetti mostrou a que a renda da elite goiana (0,1% dos mais ricos) subiu 67% acima da inflação entre 2017 e 2022 – nesse período a renda dos mais pobres e da classe média brasileira aumentou só 1,5% além da inflação. A maior variação da renda desse estrato foi em Mato Grosso (+117%), seguido por Mato Grosso do Sul (+99%), Amazonas (+84%) e Tocantins (78%). A maior variação ocorreu nos estados com predominância do agronegócio. Ao dividir a renda dos mais ricos pela renda da classe média o estudo concluiu que, em Goiás, a renda do 0,1% é 257 vezes maior que a da classe média. O aumento da concentração de riqueza no topo da pirâmide social, que se repete na média nacional, não é o único indicador de crescimento da desigualdade social, mas é ilustrativo. De outro lado, o PIB per capita goiano seguidamente abaixo da média nacional e abaixo dos vizinhos do Centro-Oeste também diz muito sobre Goiás. A mídia nacional publicou recentemente várias reportagens apontando Goiânia como uma vitrine rica do país, com um boom do consumo de luxo, como imóveis de altíssimo padrão, carros e marcas de grife. A olhos vistos, inclusive da população goianiense, a cidade ostenta essa pujança econômica, impulsionada pelo agronegócio.Por que Goiás perde para seus vizinhos na divisão de suas riquezas entre a população? Essa é uma pergunta para um estudo acadêmico, mas alguns economistas sugerem que o modelo de desenvolvimento baseado em commodities, que se fortaleceu nos últimos anos, pode gerar esse resultado e se perguntam se Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão agregando mais valor à sua cadeia econômica do que Goiás, o que respinga com mais intensidade nos estratos sociais inferiores. Encontrar essa resposta com precisão é o grande desafio da atualidade, em especial depois de aprovada a reforma tributária que vai acabar com a política de incentivos fiscais, principal indutor da economia goiana desde os anos 1980. Mas uma coisa já é sabido: é preciso qualificar a mão de obra local e isso passa, necessariamente, pela educação e por programas sociais emancipatórios. A falta de professores em escolas do ensino fundamental e infantis no início do ano letivo em Goiânia, na semana passada, dá a dimensão da realidade educacional. Igualmente necessários são os programas para além da distribuição de renda, como creches para a primeira infância, incentivos para permanência na escola, inclusive nas universidades, entre outros.Um projeto político de desenvolvimento regional que amplie os horizontes da economia, um pacto estadual pela melhoria da qualidade da educação e programas sociais de emancipação formam um tripé que deveriam mobilizar a sociedade goiana no próximo debate eleitoral. Os municípios têm muito a entregar e seus candidatos a prefeito e a vereador precisam ser cobrados por essa pauta econômico-social, sob pena de crescimento da já enorme desigualdade social.

O que a economia diz à política?

Cileide Alves

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