O secretário municipal de Saúde de Goiânia, Luiz Pellizzer, afirma que a pasta prepara, para o momento de indicações de <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-para-carretas-desvirtuam-ac-o-na-saude-1.3226321" target="_blank">emendas impositivas</a> para o Orçamento de 2026, uma cartilha para mostrar aos vereadores, de forma macro, áreas prioritárias em que eles poderiam indicar recursos. O objetivo é produzir material a exemplo do que já é feito pelo Ministério da Saúde.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

“Não vamos orientar que o vereador faça isso ou aquilo, mas vamos demonstrar, em uma cartilha, quais são os nossos pontos de melhoria, para que eles saibam no que a secretaria pode crescer”, afirmou. De acordo com Pellizzer, as emendas destinadas às obras têm maior complexidade de execução, mas aquelas destinadas a custeio e compra de equipamentos podem ser liberadas com celeridade. O auxiliar também destacou que as emendas indicadas na Lei Orçamentária Anual de 2025 que, em maioria, são para entidades sociais, serão pagas integralmente.

Quanto às destinações de recursos por vereadores para atendimentos em bairros com <a href="https://opopular.com.br/cidades/instituto-promove-carreta-da-saude-em-bairros-de-goiania-sem-licenca-sanitaria-1.3176418" target="_blank">carretas da saúde</a>, Pellizzer afirmou que a ação “é válida”. “Mas é importante destacar que é muito vital que essas carretas tenham integração com os nossos sistemas de atendimento, para que a gente consiga contabilizar, saber o que foi feito naquele momento dentro da carreta e para que possamos dar seguimento depois”, disse. Questionado sobre o nível de integração entre a SMS e as carretas, o secretário disse que “estamos trabalhando para construir e melhorar”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-para-carretas-desvirtuam-ac-o-na-saude-1.3226321" target="_blank">Emendas para carretas desvirtuam política de saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/instituto-promove-carreta-da-saude-em-bairros-de-goiania-sem-licenca-sanitaria-1.3176418" target="_blank">Instituto promove carreta da saúde em bairros de Goiânia sem licença sanitária</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ministerio-atesta-emergencia-decretada-por-goiania-para-dengue-1.3224619" target="_blank">Ministério atesta emergência decretada por Goiânia para dengue</a></div>

Pellizzer defendeu que as emendas sejam distribuídas de diferentes formas, tanto para a Prefeitura quanto para as entidades sociais, com foco na melhoria do sistema de saúde. “As emendas não podem ser por um lado só ou para outro lado só. Tem que caminhar, é lógico, de acordo com o que cada vereador determina, mas elas podem ser pluralizadas e diversificadas.&nbsp;

SMS prepara cartilha sobre a área com foco nas emendas da LOA 2026

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

A Secretaria Municipal de Fazenda de Goiânia (Sefaz) estima um custo de R$ 520 milhões no ano a ser rateado pela Prefeitura e os proprietários dos imóveis da capital para a coleta e disposição dos resíduos sólidos, a chamada Taxa do Lixo, aprovada em lei complementar municipal em dezembro do ano passado. A lei ainda passa por regulamentação e o valor anual já faz parte do estudo feito pela comissão formada para o decreto que regulariza a lei. Para este primeiro ano, o Paço Municipal vai arcar com 75% do valor, conforme a lei aprovada, restando R$ 130 milhões para o rateio.

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No ano passado, havia uma estimativa da comissão de transição de que o custeio poderia chegar a R$ 1,2 bilhão, o que envolveria o custo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), com o contrato para a terceirização da coleta com o consórcio LimpaGyn e o Aterro Sanitário. Porém, o prefeito Sandro Mabel (UB) havia limitado em 30% deste valor para a taxa (R$ 400 milhões), com as ações de economia da gestão. Os cálculos, no entanto, mesmo com os cortes realizados pela gestão, ainda ficaram um pouco acima.

Este valor, porém, ainda pode ser modificado, especialmente com relação à disposição final dos resíduos, já que o Aterro Sanitário de Goiânia está operando com a licença ambiental vencida e há ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para a interdição do espaço. Neste caso, os resíduos sólidos da capital seriam transferidos a outros locais, possivelmente a aterros privados, o que mudaria o cálculo da taxa a depender da contratação realizada.

Pelo valor já estimado, o custo médio anual da taxa, com relação aos 686.100 imóveis que pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), seria de R$ 757,90 por ano, ou seja, R$ 63,16 por mês. Ao POPULAR, o prefeito Sandro Mabel, na sexta-feira (31/01), confirmou que o preço a ser cobrado será um quarto do que precisaria. O prefeito já havia anunciado que, neste primeiro ano, seria dado um subsídio de 75% e 50% no seguinte. Com o subsídio pago pela Prefeitura, o valor médio cai para R$ 189,47, o que gera uma mensalidade de R$ 15,79 se todos os imóveis pagassem o mesmo valor.

Porém, a lei divide o valor por fatores, a depender do tipo do imóvel (residencial, comercial ou industrial) e seu tamanho. Neste sentido, imóveis residenciais classificados como sociais de baixa renda possuem fator 0,5 e, assim, o valor da taxa seria de R$ 378,95 (R$ 31,58 por mês) sem o subsídio, mas com a parte a ser custeada pela Prefeitura, o valor chegaria ao mínimo previsto na lei de R$ 258 anuais (R$ 21,50). Já os industriais de grande porte, com metragem acima de 500 m², que possuem o maior fator (3,0), teriam uma taxa de R$ 2.273,70 na divisão dos R$ 520 milhões, mas pagariam o limite imposto pela lei municipal que é de R$ 1.600,08. Como existe o subsídio, o valor anual passa a ser de R$ 568,42.

A Sefaz ressalta que “a finalidade não é arrecadatória, mas sim ambiental. Por meio da taxa, será possível a Prefeitura de Goiânia conseguir dar destinação adequada aos resíduos sólidos urbanos”. A pasta ressalta ainda que a Comissão Especial de Trabalho composta por representantes da Sefaz, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e Câmara Municipal de Goiânia trabalha na definição da regulamentação da lei. Entre os pontos ainda a serem definidos está a forma como se dará a cobrança, já que a legislação define o IPTU para a efetivação do recebimento, mas permite o convênio com outras concessionárias, como de água e esgoto, que deve ser a escolha ao menos para este ano.

A discussão também ocorre em relação à questão do Aterro Sanitário, que atualmente é o único local em que os resíduos sólidos de Goiânia são depositados. No entanto, o espaço está atuando sem licença ambiental e sem as obras acordadas com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que propôs ação na justiça estadual para que o aterro fosse totalmente interditado. Com isso, há estudo jurídico e tributário para analisar se os custos da disposição final dos resíduos podem ser embutidos no cálculo da Taxa do Lixo ou se, pela situação atual, eles devem ser retirados. “Nós estamos fazendo uma porção de ações em relação ao aterro. Esse aterro faz 20 anos que está com um TAC e ninguém resolveu, nós vamos resolver. Agora não pode, logo na minha vez, com 30 dias, querer fechar o aterro, né?”, diz o prefeito.

O POPULAR mostrou em dezembro que o órgão ministerial ingressou com ação civil pública solicitando a interdição do espaço situado na GO-060, na saída para Trindade, logo após a suspensão da licença ambiental, ainda naquele mês, e antes do recesso forense. Contudo, a ação ainda não foi julgada pelo Poder Judiciário. A justificativa do MP-GO é que houve demora na adoção de medidas para regularizar o aterro, definidas no TAC firmado em 2020 e renovado no início de 2024, quando novos prazos foram estabelecidos. Contudo, praticamente todos já estão vencidos. 
 
Nova gestão quer construir novo Aterro Sanitário ao lado do antigo

De acordo com o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), o Paço Municipal começou a procurar empresas que tratam o chorume, que é o resíduo líquido liberado pelo lixo ao ser prensado, no Aterro Sanitário da capital. “Eu acho que é o problema maior. Nós já localizamos duas, três (empresas), que fazem o tratamento biológico. Vamos colocar para funcionar. Estamos pegando outras empresas para nós abrirmos um novo aterro ao lado daquele licenciado, um aterro novo, consertando o velho enquanto isso, então tem uma série de ações que nós vamos fazer”, afirmou Mabel na sexta-feira (31), sem detalhar onde seria a construção e o seu tamanho. Pelo projeto feito na gestão anterior, seria construída uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) no Aterro, com a intenção de reaproveitar os materiais que chegam no espaço e destinar à reciclagem ou outro modelo.

Além disso, havia a previsão de destinar parte dos resíduos da capital para aterros sanitários privados da região metropolitana. Um processo licitatório chegou a ser iniciado em novembro passado, pela gestão de Rogério Cruz, mas houve questionamentos do próprio MP-GO, da Câmara Municipal e da equipe do novo prefeito. Com isso, o edital acabou sendo suspenso. Outra licitação, em dezembro, visava a terceirização da gestão e operação do Aterro Sanitário da capital, que hoje está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), após rompimento do contrato com a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) em outubro passado. O processo foi suspenso pelo novo prefeito.

Com relação ao chorume, a Delegacia de Estado de Meio Ambiente (Dema) recebeu uma denúncia de que havia enxurrada de material poluente saindo do Aterro Sanitário e abriu procedimento investigativo para apurar o caso. A delegada adjunta da Dema, Laura Menezes Melo Oliveira, que está a frente do inquérito, afirma que fez todas as oitivas e diligências, mas aguarda o laudo pericial para finalização do documento. Ela conta que a enxurrada é causada pela chuva e garante que não é possível que toda a substância verificada pelos moradores seja chorume. “Pode ter um pouco sim, estamos aguardando o laudo, mas é claro que a enxurrada é questão da drenagem urbana mesmo, da chuva”, diz.

Custo do lixo que baseará cálculo da taxa será de 520 milhões

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Limpeza urbana

Goiânia enfrenta, como muitas outras cidades brasileiras, os impactos de um crescimento urbano intenso associado às mudanças climáticas e à falta de planejamento para o enfrentamento dessa realidade. As enchentes que transformam ruas em rios e afetam a rotina de milhares de pessoas são reflexo das mudanças climáticas e do legado das decisões urbanísticas que priorizaram a expansão, o adensamento e a ocupação da cidade sem considerar os aspectos sustentáveis.

A aprovação do Plano Diretor de 2022 trouxe avanços importantes, mas também deixou lacunas que precisam ser debatidas. Entre elas, a regularização e ocupação de áreas marginais aos córregos, a apresentação de um mapa ambiental da cidade desatualizado, com nascentes ausentes e percursos dos corpos hídricos incompletos, e a exclusão da cota de inundação no cálculo das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além do incentivo à urbanização de áreas rurais.

Bairros como o Setor Sul, historicamente consolidados, agora sofrem ainda mais com os efeitos do adensamento urbano de áreas vizinhas, que alteram significativamente a drenagem natural e agravam o risco de enchentes. Essas questões colocam em pauta o desafio de como equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

O cenário atual é o resultado de um processo longo e complexo. A impermeabilização do solo, a redução das áreas verdes e a canalização de córregos como o Botafogo, que deveria funcionar como um sistema natural de drenagem, contribuíram para os problemas que vemos hoje. Não se trata de culpar exclusivamente as administrações públicas, mas de reconhecer que as escolhas feitas por décadas, muitas vezes, ignoraram a capacidade do meio ambiente de suportar essas transformações.

Há, no entanto, uma oportunidade de reverter esse quadro com soluções como a estruturação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana, o aumento das APPs, o resguardo de várzeas e rios perenes e a implantação de corredores verdes. Outras ações são a ampliação das áreas permeáveis, a revisão das ocupações em áreas de risco e a proibição do rebaixamento do lençol freático. Além disso, são medidas necessárias a modernização da infraestrutura de drenagem, com o uso de pisos drenantes, e a reintegração de rios e córregos por meio da criação de parques lineares. Adotando essas e outras estratégias, Goiânia pode se tornar uma cidade mais resiliente às chuvas intensas e aos desafios climáticos.

É importante lembrar que as enchentes não são inevitáveis, mas sim reflexo das escolhas feitas até aqui. Como arquitetos, urbanistas, cidadãos e administração pública, cabe a nós a reflexão sobre como queremos planejar nosso futuro.

Goiânia se aproxima de seu centenário em 2033, e as escolhas feitas hoje serão fundamentais para determinar seu futuro, se será um modelo de equilíbrio entre crescimento urbano e sustentabilidade ou se terá que enfrentar desafios cada vez mais complexos.

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Simone Buiate Brandão é arquiteta e urbanista e presidente do CAU/GO

Como se planejar para enchentes

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Simone Buiate Brandão

Reportagem nesta edição mostra impactos que serão provocados pelo adensamento da Avenida Fued Sebba, autorizado pelos vereadores de Goiânia, por meio de emenda “jabuti”. Urbanistas e engenheiros destacam algumas dessas consequências, em uma área já problemática: trânsito mais saturado e maior volume de enxurradas desaguando no Córrego Botafogo.&nbsp;

O manancial recebe todo a água das chuvas que caem na região sul da capital, o que eleva o nível de seu leito, algumas vezes invadindo a Marginal Botafogo. A liberação do adensamento, que significa a construção de grandes edifícios no lugar de lotes baldios, de imóveis horizontais ou pequenos prédios, tem como consequência óbvia maior impermeabilização e aumento das inundações na via que margeia o córrego.

Ao mesmo tempo, o maior fluxo de moradores e comerciantes resultaria em efeito imediato na mobilidade, com congestionamentos e lentidão. Para evitar tais problemas, que afetam diretamente a qualidade de vida da população e impactam toda a cidade, existe o Plano Diretor, que tem a função de disciplinar o crescimento da capital. Ignorá-lo, por meio de manobras que desprezam estudos técnicos, é um atentado aos goianienses.&nbsp;

Efeitos da emenda jabuti

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Recursos pulverizados

As <a href="https://opopular.com.br/cidades/instituto-promove-carreta-da-saude-em-bairros-de-goiania-sem-licenca-sanitaria-1.3176418" target="_blank">carretas da saúde</a> têm sido usadas como estratégia para levar atendimento médico a bases eleitorais de vereadores de Goiânia. A aplicação fragmentada de dinheiro público, sem política estruturada ou ligação a um plano de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), é avaliada por especialistas como medida que ajuda a minimizar problemas pontuais, mas, no formato atual, não deve ter resultado a longo prazo.

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Na <a href="https://opopular.com.br/politica/sms-prepara-cartilha-com-foco-na-loa-2026-1.3226325" target="_blank">Lei Orçamentária Anual</a> (LOA) de 2025, quatro emendas, que somam R$ 2,9 milhões, mencionam em sua descrição que o recurso será usado em carretas da saúde. Em todos os casos, a verba é direcionada para o Instituto Vital. A maior emenda, de R$ 1 milhão, é do ex-vereador Anderson Sales (MDB), que não conseguiu se reeleger em 2024.

Na lista também estão Cabo Senna (PRD), com R$ 800 mil, Anselmo Pereira (MDB), com R$ 666 mil, e R$ Leandro Sena (SD), com R$ 500 mil. Destes, Cabo Senna e Anselmo foram reeleitos, mas Leandro ficou com a suplência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sms-prepara-cartilha-com-foco-na-loa-2026-1.3226325" target="_blank">SMS prepara cartilha com foco na LOA 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/instituto-promove-carreta-da-saude-em-bairros-de-goiania-sem-licenca-sanitaria-1.3176418" target="_blank">Instituto promove carreta da saúde em bairros de Goiânia sem licença sanitária</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/instituto-concluiu-servicos-sem-licenca-sanitaria-valida-1.3176929" target="_blank">Instituto concluiu serviços sem licença sanitária válida</a></div>

Na LOA 2024, foram encontrados seis casos em que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/instituto-concluiu-servicos-sem-licenca-sanitaria-valida-1.3176929" target="_blank">carreta da saúde</a> é citada diretamente no objeto das emendas, em itens que somam R$ 1 milhão. Na época, a maior indicação também foi feita por Sales, de R$ 400 mil. As demais emendas eram de responsabilidade de Anselmo, R$ 80 mil; Isaías Ribeiro (Republicanos), R$ 200 mil; Kleybe Morais (MDB), R$ 200 mil; e Joãozinho Guimarães (SD), com dois itens que somam R$ 200 mil.

No entanto, o volume de emendas para as carretas da saúde pode ser ainda maior, pois há casos de indicações em que a descrição aponta apenas a entidade beneficiada, sem informar o serviço que será contratado. O POPULAR mostrou, no início deste mês, o caso da Associação Comunidade Batista (ACB), que receberá R$ 14 milhões, que devem ser aplicados em diferentes projetos, entre carretas de saúde e até cursos de qualificação profissional.

Em outra reportagem, publicada em julho de 2024, o jornal mostrou que o Instituto CEM recebeu a indicação de pelo menos R$ 7,6 milhões de nove vereadores. Entre as atividades realizadas pela entidade estava o atendimento médico em unidade móvel de saúde.

O contexto é de aumento do recurso das <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-vereadores-mudam-e-focam-as-entidades-1.3220484" target="_blank">emendas impositivas</a> dos vereadores, que passou de 1,2% da receita corrente líquida da Prefeitura para 2%. No Orçamento de 2025, o valor representou R$ 176 milhões. Metade deve ser obrigatoriamente destinado à saúde.

Sob a justificativa de acelerar a execução das emendas, os vereadores têm deixado de enviar os recursos para ações diretas das Prefeitura e indicado a verba para entidades sociais. O POPULAR mostrou que, em 2024, 80% das emendas foram destinadas a essas organizações. Na LOA 2025, subiu para 95%.

“Se estamos falando em emendas parlamentares, o fortalecimento do SUS deveria ser o principal objetivo”, afirmou Thaís Rocha Assis, doutora em Ciências da Saúde e professora do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás (UFG). A professora cita o sucateamento das estruturas de unidades de saúde da capital e destaca também a possibilidade de usar o recurso para reformas e melhoria das condições de trabalho dos servidores.

Para a doutora, o uso das carretas da saúde para ação como o diagnóstico precoce de doenças é interessante, “mas se formos pensar em medidas de saúde pública para melhorar a saúde de uma população, só com elas não há efetividade”.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, aponta outro desafio: a prestação de contas. De acordo com Marina, a depender do porte das organizações, pode existir fragilidade no detalhamento de aplicação dos recursos. “Fica pouco claro o quanto, de fato, vai para os gastos diretos com saúde, o quanto vai para o pessoal administrativo, material de escritório e etc”, afirmou.

Marina também destacou a necessidade de as indicações de <a href="https://opopular.com.br/politica/n-o-pagamento-de-custeio-da-saude-preocupa-prefeitos-de-goias-1.2270565" target="_blank">emendas para a saúde</a> serem planejadas em alinhamento com as necessidades do SUS. “Se a região pela qual a pessoa foi eleita já está bem servida ou não tem tanta fragilidade, mas existe uma outra região que tem uma prioridade maior, que tem indicadores de saúde piores... que a região (que mais precisa) receba (a emenda), que esse critério seja levado em consideração na hora de direcionar os recursos”, afirma a diretora.

<h2>Reação</h2>

Leandro Sena disse que acompanha a execução de todas as suas emendas e avalia que o serviço tem qualidade e é bem recebido pela população. O ex-vereador argumentou que, ao longo do mandato, também indicou recursos para o fortalecimento do SUS. A reportagem tentou contato com os outros três vereadores que indicaram emendas diretamente para carretas da saúde em 2025, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Em nota, o Instituto Vital afirmou que as carretas são uma forma de fortalecer o SUS, pois aumentam a cobertura assistencial da saúde pública. A entidade também defendeu as emendas impositivas parlamentares como instrumento que garante “maior autonomia aos legisladores no direcionamento de verbas para áreas prioritárias”.

Segundo a Vital, os veículos são equipados de acordo com a necessidade do serviço prestado, com a possibilidade de incluir consultórios médicos e odontológicos, equipamentos de diagnóstico por imagem e estrutura para pequenos procedimentos ambulatoriais.

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Emendas para carretas desvirtuam política de saúde

Câmara de Goiânia

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