Fabiana Pulcineli

A Câmara de Goiânia deixou de abrir a sessão ordinária desta quinta-feira (17) por falta de quórum, em meio a mobilização de empresários da Avenida Castelo Branco contrários à mudança do nome da via para homenagear o ex-prefeito Iris Rezende Machado, que morreu em novembro do ano passado. O Legislativo apreciaria a derrubada do veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei que troca o nome da avenida, sob argumento de que contraria o interesse público.Os empresários, que defendem que a alteração prejudica a identidade da via como polo de comércio agropecuário, chegaram à Câmara às 7h30 e percorreram os gabinetes à procura dos vereadores. A mobilização foi organizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas-GO), que alega que haverá prejuízos ao comércio, custos para os cofres públicos e "desorientação" na população.Às 9h18, o vice-presidente da Câmara, Clécio Alves (MDB), disse que havia apenas 6 dos 35 vereadores em plenário e que aguardaria até 9h25 o quórum. Depois voltou a contar os presentes, e havia apenas 7, o que inviabilizou a abertura da sessão.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (16) a derrubada do veto do prefeito. No mesmo dia, o Fórum de Entidades Empresariais de Goiás (FEE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa dos vereadores. Eles alegam que a mudança é rejeitada por 95% dos moradores da região.

Sob protestos de comerciantes, Câmara não abre sessão por falta de quórum

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Matéria - Política

Pagamento de emendas dos vereadores

A Prefeitura de Goiânia planeja pagar pelo menos R$ 10 milhões de emendas impositivas por mês. As indicações que entram nesse cronograma são aquelas liberadas via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) - Saúde e Assistência Social devem ter planejamento próprio. No primeiro semestre de 2025, as destinações ficaram represadas em meio ao debate de regulamentação dos pagamentos. Até 15 de julho, o Paço havia liberado R$ 10,4 milhões a entidades sociais, segundo dados do Portal da Transparência.

Na terça-feira (15), foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) com abertura de crédito suplementar de R$ 11,6 milhões para a Secap, com a justificativa de uso do recurso para o pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">emendas parlamentares</a>. O documento foi assinado pelo prefeito, Sandro Mabel (UB), e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-para-19-entidades-sociais-ja-somaram-r-10-4-milh-es-1.3289138" target="_self">Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a></div>

Ao todo, são 23 vereadores que devem ver suas bases receberem os recursos em breve. O maior valor é de Pedro Azulão Jr. (MDB), com montante de R$ 2,2 milhões, que serão encaminhados para quatro organizações (Grupo Ecológico Nacional Ambiental Comando Pantera, ONG Shallon Semente de Vida, Associação Albino e Associação Beneficente da Região Noroeste).

O documento foi publicado após dois movimentos que vereadores da base usaram para demonstrar insatisfação com o Paço por causa da demora na liberação das emendas e em busca de mais espaço para indicações de cargos no Paço. No dia 10, Cabo Senna (PRD) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn. O requerimento tem 16 assinaturas de membros da base. Além disso, no fim de semana, parlamentares trataram sobre a possibilidade de aprovar diligência ou arquivamento de projetos do Executivo, mas, na segunda-feira (14), Mabel retirou as matérias de tramitação.

As emendas impositivas são recursos da Prefeitura que os vereadores podem indicar para suas bases eleitorais, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, as destinações somam R$ 176 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada um dos 35 vereadores que eram titulares do mandato quando a LOA deste ano foi votada (entre eles estão 12 que não conseguiram se reeleger).

Os vereadores podem encaminhar as emendas para execução direta da Prefeitura ou para ações de entidades sociais. O POPULAR já mostrou que, no Orçamento deste ano, mais de 90% dos recursos foram destinados para as organizações. Os vereadores argumentam que as entidades executam o serviço de maneira mais rápida do que a Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3289147" attr-version="policy:1.3289147:1752719206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289147">Pagamento de emendas dos vereadores (1.3289147)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

De acordo com o titular da Secap, Vanderlei Toledo Júnior, as emendas estão sendo liberadas de acordo com a aprovação dos planos de trabalho das entidades. O auxiliar lembrou que no primeiro semestre houve debate entre Câmara e Prefeitura para regulamentar os pagamentos. Inicialmente, o Paço ia publicar decreto com as novas regras. No entanto, em busca de aproximação com os vereadores, Mabel fez acordo para que as regras fossem estabelecidas em projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada em 20 de maio (as primeiras emendas foram liberadas no dia 28).

“Já foram (pagos) R$ 10 milhões de maio e um pouco de junho, porque não existiam muitos planos de trabalho aprovados em junho. Foi R$ 5 milhões e R$ 5 milhões, digamos assim. Agora, em julho, esses (cerca de) R$ 10 milhões. Em agosto, está indo para quase R$ 8 milhões de planos de trabalho aprovados”, afirmou Toledo.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, também atribui a demora para liberação das emendas às dificuldades burocráticas. “Desde que a lei foi aprovada, nós já havíamos feito o cronograma de pagamento de R$ 10 milhões por mês. O que aconteceu, na maioria absoluta dos casos, foi a falta de documentação e de atualização da documentação das entidades”, disse Sabrina.

A secretária explicou que, no caso das emendas da Saúde, as entidades receberam ofício na semana passada para que apresentem os planos de trabalho. A partir da avaliação dos documentos, a Prefeitura irá elaborar o cronograma de pagamento.

Para o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), a demora para o pagamento de emendas foi característica do primeiro ano e não deve se repetir no restante do mandato de Mabel. “Entendemos que a Prefeitura no começo de gestão teve grandes dificuldades, mas para o próximo ano, vejo que não terá esse enfrentamento. (...) Acredito que de agora para frente as coisas começam a melhorar” afirmou Franco.

Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço

Prefeitura de Goiânia

Dezenove entidades sociais já foram beneficiadas com R$ 10,4 milhões de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pec-permite-o-envio-de-emendas-impositivas-a-entidades-como-agm-e-fgm-1.3285303" target="_self">emendas dos vereadores de Goiânia</a>. Os recursos foram pagos entre 28 de maio e 15 de julho e estão publicados no Portal da Transparência da Prefeitura. Entre as que receberam os maiores valores está a Associação Goiana de Jogos Digitais, com R$ 1,4 milhão. Os responsáveis pelas indicações foram Henrique Alves (MDB), R$ 500 mil; Joãozinho Guimarães (SD), R$ 250 mil; Kleybe Morais (MDB), R$ 500 mil; e Lucas Kitão (UB), R$ 200 mil.

Conforme consta nos objetos de cada uma das emendas, o recurso é destinado para o Go Games Festival, evento que tem entrada paga, marcado para ser realizado na capital entre sexta-feira (18) e domingo (20).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-de-emendas-tera-r-10-milh-es-por-mes-diz-paco-1.3289144" target="_self">Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pec-permite-o-envio-de-emendas-impositivas-a-entidades-como-agm-e-fgm-1.3285303" target="_self">PEC permite o envio de emendas impositivas a entidades como AGM e FGM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-quer-diminuir-o-tempo-para-a-discuss-o-de-propostas-1.3281178" target="_self">Projeto quer diminuir o tempo para a discussão de propostas</a></div>

Kleybe Morais argumentou que definiu a emenda por ser incentivador do esporte, pela qualidade da edição do evento no ano passado e a parceria que a associação já firmou com a Prefeitura em outras oportunidades. O ex-vereador disse que confia na capacidade de organização e prestação de contas da entidade.

Em nota, a associação afirmou que o evento também recebeu emendas em 2024 e conta com apoio do recurso para “promover o acesso ao universo dos eSports e incentivar a prática competitiva entre jovens, especialmente estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social em Goiânia”. De acordo com a associação, os atletas inscritos participam das competições de forma gratuita, mediante a doação de alimentos. A entidade disse ainda que distribui centenas de ingressos gratuitos para estudantes da rede pública.

Segundo a associação, o evento é financiado por múltiplas fontes. Os recursos públicos são, diz a nota, aplicados em áreas específicas definidas no termo de fomento, como infraestrutura, incentivo ao competitivo e gratuidade para determinados públicos. A entidade afirmou que a cobrança de passaportes “serve para garantir a sustentabilidade financeira do evento, sem interferir nas ações custeadas com recursos públicos”. A venda de ingresso individual está no 5º lote e custa R$ 108. Há outros pacotes de entradas.

<h2>Evento católico</h2>

Outro evento que recebeu recursos de emendas foi o Totus Tuus, realizado entre 7 e 9 junho, no Serra Dourada, pela Paróquia Nossa Senhora da Assunção. O recurso foi pago via Associação Assunção. O evento recebeu R$ 670 mil. Os responsáveis pelas destinações foram Anselmo Pereira (MDB), com R$ 70 mil; Geverson Abel (Republicanos), com R$ 100 mil; e Izídio Alves (DC), com R$ 500 mil.

Geverson afirmou que destinou o recurso porque conhece o trabalho desenvolvido pelo responsável, padre Marcos Rogério. Anselmo disse que tem confiança de que o recurso está sendo bem aplicado. A Associação Assunção também recebeu R$ 300 mil indicados por Romário Policarpo (PRD), verba que foi aplicada na festa junina da entidade.

Em nota, a Associação Assunção destacou que, com 15 anos de história, mantém uma série de projetos sociais. A entidade argumentou que o Totus Tuus reuniu mais de 60 mil pessoas e é um dos maiores encontros religiosos e culturais do Centro-Oeste. A associação disse ainda que os recursos foram devidamente aplicados conforme os termos aprovados, com prestação de contas protocolada e disponível para fiscalização.

A reportagem entrou em contato com os demais vereadores que fizeram indicações ao Go Games e Totus Tuus, mas não houve retorno.

Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões

Emendas parlamentares

Integrantes da Câmara de Goiânia discutem, nos bastidores, a possibilidade de aprovar diligência ou até mesmo o arquivamento de três projetos enviados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) pouco antes do início do recesso parlamentar. A deixa para o movimento, visto como mais um recado de insatisfação da base, é a ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nas propostas que modificam o Código Tributário, a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a autorização para o empréstimo de R$ 710 milhões, contraído pela gestão anterior. 

Ao avaliar as três matérias, a Procuradoria-Geral da Câmara apontou para “impossibilidade de análise” diante da falta dos respectivos documentos. O despacho recomenda, em seguida, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tome as “devidas providências”. 

A CCJ terá reunião extraordinária nesta segunda-feira (14). No entanto, o presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), diz que sua intenção é iniciar a discussão dos projetos em agosto, após o recesso.

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Possibilidades

Luan Alves admite que a ausência de um parecer abre caminho para aprovação de uma diligência ou até mesmo arquivamento dos projetos. Tudo vai depender do colegiado, diz.

Tudo depende

No caso dos projetos do piso dos professores e do auxílio-locomoção para administrativos da educação, os pareceres da PGM foram aceitos após a aprovação na CCJ e a primeira votação em plenário, durante a análise e votação na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos.

Confecção

O chefe da PGM, Wandir Allan, afirma à coluna que os projetos foram enviados à Câmara e ao órgão que comanda ao mesmo tempo. Desde então, explica, sua equipe trabalha na elaboração dos pareceres.

Quase lá

Segundo Wandir, a expectativa é a de que os pareceres fiquem prontos até esta terça-feira (15).

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Fora do lugar - Lixo acumulado nas imediações da Escola Frei Nazareno, no Setor Vila União, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

Mais um

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) pediu ao Supremo Tribunal Federal para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo governo estadual para derrubar decisões contrárias ao parcelamento de datas-bases. É a sexta entidade a apresentar petição deste tipo.

Expectativa

Ficou definido que o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, assumirá a presidência da federação formada com o PP. De acordo com Delegado Waldir, presidente do Detran e vice-presidente estadual da sigla em Goiás, a escolha fortalece a pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado a presidente da República.

Futuro

Segundo Waldir, a definição de Rueda como presidente também seria a garantia de que Caiado, que trabalhou para Rueda ascender ao comando do UB, será de fato candidato com o apoio da federação.

Pergunta para:

Adriano Avelar 
Deputado federal pelo PP

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Adriano Baldy ()

Qual é a visão no PP sobre a pré-candidatura de Caiado?

Ele tem todos os predicados que a direita precisa. O Bolsonaro está cansado, está inelegível. O Tarcísio (de Freitas) não fala nem sim, nem não. O Ronaldo ainda não tinha se reunido com os progressistas e tivemos um jantar. O Ciro foi muito cirúrgico na fala dele. Disse que estamos no mesmo partido, o União Progressista, e que, sem dúvida nenhuma, ele é uma grande opção. Agora, nós temos que construir. 

Arremate:

Dia de Jackson - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (14) é o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales (UB). O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, com início às 10 horas.

Pauta -&nbsp;Entre outros assuntos, Pedro Sales conversará com Jackson sobre o novo modelo adotado para as obras rodoviárias, com recursos do Fundeinfra.

Comércio exterior -&nbsp;O presidente do Centro de Investimentos, Comércio e Indústria Brasil-Arábia Saudita (CICIBAS), Sohail bin Mahmood, é o convidado do 3º Evento Preparatório da Ficomex 2025, que acontece no dia 17 de julho.

Projetos sem parecer viram oportunidade para Câmara dar novo "recado" ao Paço

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia realizará sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), às 10h. Na pauta, está prevista a votação de apenas um projeto do Executivo, encaminhado ainda em 2024, durante a gestão de Rogério Cruz (SD), para permitir o uso de uma área pública municipal à Associação Beneficente e Cultural Evangélica (ABCE). O parecer do relator, Léo José (SD), é pela aprovação. A matéria estava com vista a Pedro Azulão Jr. (MDB).

O líder do governo, Igor Franco (MDB), disse que não há intenção de pedir a inclusão na pauta de algum outro projeto do Executivo.

A informação é que o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), pretende limpar a pauta de projetos que já têm pareceres dos seus relatores. O objetivo é iniciar o próximo semestre sem pendências. Os vereadores estão em recesso desde a última sexta-feira (11). As sessões no plenário serão retomadas em 5 de agosto.

A pauta da sessão desta segunda tem 23 projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução propostos por vereadores. Os parlamentares também irão discutir dois vetos do Executivo, referentes a projetos de lei propostos por vereadores e aprovados em 2023 e 2024.