A Prefeitura de Goiânia encaminhou ao legislativo municipal, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que autoriza o Paço a contratar empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O texto da matéria prevê que o recurso será destinado para o investimento em obras de infraestrutura nas áreas de Educação, Saúde, mobilidade e modernização de gestão.

A proposta ainda prevê que o valor proveniente do empréstimo deverá constar como receita no orçamento ou como crédito adicional. Em anexo ao texto enviado à Câmara de Goiânia consta um despacho com o porcentual de endividamento da Prefeitura que, segundo o Paço, está em 26,34% da receita corrente líquida do município.

O despacho também salienta que a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) da Prefeitura de Goiânia é ´”B” o que credencia para a captação de empréstimos. O documento era uma consulta à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que ainda não foi respondida.

O projeto ainda autoriza o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a abrir créditos especiais para custear operações financeiras para o pagamento de juros, tarifas e demais encargos financeiros. A Secretaria de Finanças (Sefin) informou em nota, que as condições de pagamento colocadas prevêm o débito do valor em conta específica para a quitação dos juros e amortização e que as condições do contrato serão discutidas posteriormente. As taxas de juros e prazos serão estabelecidos após a deliberação da STN.

Segundo o secretário de Finanças, Vinícius Alves, a operação de crédito tem a previsão de repasse de R$ 600 mil ainda neste ano e de mais R$ 400 mil em 2024. “Todas as análises apontam para a boa saúde financeira da Prefeitura de Goiânia, e para a responsabilidade de o município aceitar a oferta com vistas a um investimento robusto em áreas prioritárias para a população como saúde e educação”, afirmou Alves.

A Prefeitura enfrenta problemas com a arrecadação. O POPULAR mostrou, em setembro, que a despesa da administração municipal deve crescer 5 vezes mais do que a receita em 2024. O secretário de Finanças disse na época que Goiânia tem uma despesa elevada vinculada à folha de pagamento, que está próxima ao limite prudencial de 51% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que estabelece o teto para gastos com servidores dentro da administração pública - além de gastos com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

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A ampliação das despesas com a máquina administrativa fez com que a Prefeitura usasse o montante reservado para compor o programa de investimento em infraestrutura Goiânia Adiante, inicialmente previsto em R$ 1,7 bilhão, para o custeio.

No dia 7 deste mês, em entrevista coletiva, o prefeito enfatizou que o município enfrenta problemas na arrecadação e que a prioridade é manter os investimentos em infraestrutura do Goiânia Adiante. “Esse empréstimo é para nós não pararmos as nossas obras devido à queda de arrecadação. E essa queda não foi só em Goiânia, mas é algo nacional. Agora estamos buscando esse reforço. O banco nos procurou porque o nosso equilíbrio fiscal está em dia”, afirmou Cruz.

Em outro ponto, o artigo sexto do projeto ainda autoriza que a emissão de nota de empenho referentes a operação financeira do empréstimo seja dispensada. A advocacia setorial da Sefin chegou a pedir que esse trecho do artigo fosse retirado, porém o setor técnico da pasta pediu a reconsideração ao texto original, pois a dispensa foi a pedido do Banco do Brasil.

OBRAS 

A Prefeitura já anunciou que o objetivo é priorizar obras de drenagem, entre elas o projeto de intervenção no entorno do Parque Flamboyant e também no Centro da capital, na região do Bosque dos Buritis. A previsão também é investir parte desse recurso na instalação de lâmpadas de LED nos mais de 180 mil pontos de luz.

Além da questão do financiamento das obras, há ainda um problema com relação ao tempo para as mesmas, já que há a intenção da administração de só iniciar projetos que possam ser finalizados ainda neste mandato, que se encerra em dezembro do próximo ano. Outra opção de uso dos recursos é o financiamento dos serviços considerados chave da gestão, como a terceirização da coleta de resíduos e o pagamento de subsídio ao transporte coletivo.

Tramitação

O texto só deve começar a tramitar na próxima semana com a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém a inclusão do projeto na pauta ainda não é dada como certa. A avaliação no legislativo é que a votação estará condicionada a acordos feitos entre a Câmara e a Prefeitura.

Aava Santiago (PSDB), que faz oposição ao Paço, classificou o projeto de lei para o empréstimo como um contrassenso do que o Executivo vem demonstrando para a Câmara nos últimos meses, de um cenário onde haveriam “recursos pujantes”. “Nas prestações de contas se falava em um superávit gigantesco e um programa bilionário de investimentos e agora a prefeitura apresenta esse projeto sem robustez que não detalha as condições impostas pelo Banco do Brasil”, afirmou.

O líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB) disse que não existe nenhum obstáculo no legislativo para a aprovação da proposta e que a Prefeitura fez a “lição de casa” reformando a previdência municipal e cuidando da saúde fiscal do tesouro municipal. “Goiânia, hoje, tem solidez e é atrativa e contrair um empréstimo não significa que é algo danoso até porque as condições de pagamento mantém a liquidez das contas da Prefeitura. O único propósito é acelerar benefícios para a cidade”, afirmou.

A aprovação do empréstimo, como também do projeto que autoriza a Prefeitura a fazer a reintegralização do capital social da Comurg é fruto de um acordo da base com o prefeito e que resultou na exoneração de mais de 160 comissionados ligados ao bloco Vanguarda. Para outros parlamentares a aprovação de ambos os textos ainda estaria condicionada a trocas nas diretorias da companhia e também nas gerências da Seinfra, que estão sendo negociadas pelo Grupo de Apoio ao Prefeito (GAP) há mais de um mês.

O projeto de lei que incorpora ao capital da Comurg R$68 milhões precisa passar por uma última votação no plenário. O texto foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Finanças e Orçamento em apenas 20 minutos. Anselmo, relator matéria na comissão, afirmou que o aporte é fundamental para que a companhia possa continuar operando a coleta de lixo da cidade.

Solicitação de empréstimo de R$ 1 bi chega à Câmara 

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Prefeitura de Goiânia

“Pode acontecer de a Prefeitura fechar o ano no vermelho”, afirma Rogério Cruz

Entrevista

<h2>A quem recorrer?</h2>

Estamos diante de uma preocupante realidade que demanda nossa atenção e repúdio: a flagrante <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-bate-novo-recorde-e-tj-go-eleva-em-um-terco-numero-de-comissionados-1.3089256" target="_blank">escalada descontrolada no número de comissionados na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e no Governo de Goiás</a>. Esta situação, longe de ser um mero descuido administrativo, revela-se como uma autêntica balbúrdia jurídica e administrativa que clama por providências urgentes. O fato de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado de Goiás, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), estarem imersos na mesma prática é inaceitável. Estas instituições, incumbidas de zelar pela legalidade e eficiência na gestão pública, encontram-se comprometidas por essa maré desenfreada de nomeações sem critérios claros, o que põe em xeque a própria essência de seu papel. A Assembleia Legislativa, ao bater um novo recorde no número de comissionados, parece esquecer sua responsabilidade primordial de representar e legislar em prol do povo. O TJGO, com um terço a mais de cargos comissionados, deveria ser baluarte da justiça, mas, ao contrário, vê-se mergulhado em excessos que comprometem sua imparcialidade. O Governo de Goiás, ao atingir um novo recorde, não apenas prejudica a eficiência da máquina estatal, mas também lança dúvidas sobre a transparência e responsabilidade na administração pública. Cabe lembrar que a sociedade deposita sua confiança nas instituições para que estas atuem em benefício coletivo, não para servirem como feudos políticos. É chegada a hora de um profundo questionamento sobre essa prática nefasta. Urge que os órgãos fiscalizadores exerçam com rigor seu papel. A sociedade goiana clama por um retorno à ordem, à responsabilidade e ao respeito aos princípios que regem a administração pública.

Rubens Vieira da Silva |&nbsp;Silvânia - GO &nbsp;&nbsp;

<h2>Bônus natalino</h2>

Na <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-bonus-para-servidores-em-5-dias-1.3089900" target="_blank">primeira página do POPULAR de quarta-feira (6)</a> vem estampado em letras maiúsculas o descompromisso de nossos atuais legisladores, beneficiando uma parcela ínfima da população em detrimento do social. Vergonhoso, imoral, antidemocrático, antiético e acima de tudo desrespeitoso. Pois somos nós trabalhadores e pagadores de impostos que mais uma vez vamos pagar a fatura. Código de Posturas demorou 413 dias, fatiado, impróprio e inacabado, não agradando ninguém. Quero ressaltar não ser contra o aumento salarial, pelo contrário, como funcionário público sou sabedor o quanto nossa classe é sacrificada. Há muitos anos.

José Antônio Carlos da Mota |&nbsp;Santa Helena de Goiás - GO

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Cartas

O Programa de Recuperação de Crédito (Refis) prorrogou para este sábado (9) o plantão de atendimento para parcelar, quitar e oferecer descontos de até 99% em dívidas municipais maior que R$ 100. Os atendimentos serão feitos das 8h às 11h30 e vão funcionar por agendamento, no Mercado Municipal da Rua 3, no Setor Central, em Goiânia. As marcações precisam ser realizadas antecipadamente pelo site da <a href="https://www.goiania.go.gov.br/refis2023/" target="_blank">Prefeitura de Goiânia</a>. &nbsp;

Para pessoa física é necessário levar CPF, RG ou CNH e comprovante de residência atualizado. Já para pessoa jurídica é preciso estar com CPF, RG ou CNH do representante, se for terceiro, procuração e documento pessoal do procurador e estatuto social ou ato constitutivo da empresa.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-de-justica-de-goias-abre-processo-seletivo-para-estagiarios-veja-como-se-inscrever-1.3089205" target="_blank">Tribunal de Justiça de Goiás abre processo seletivo para estagiários; veja como se inscrever</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-como-investir-o-dinheiro-do-13-salario-1.3089158" target="_blank">Saiba como investir o dinheiro do 13º salário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/morador-de-goiania-ganha-r-50-mil-em-sorteio-da-nota-fiscal-goiana-veja-todos-os-premios-e-como-participar-1.3088579">Morador de Goiânia ganha R$ 50 mil em sorteio da Nota Fiscal Goiana; veja todos os prêmios e como participar</a> 
&nbsp;</div>

Conforme informou o programa, podem ser negociadas dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, onde a parcela não seja inferior a R$ 100.&nbsp;

Segundo a Prefeitura de Goiânia, o plantão de sábado antecede a última semana da regularização fiscal, que termina no dia 15 de dezembro e não será prorrogada. &nbsp;

Ainda conforme explicou a prefeitura, para quem pagar à vista não será necessário ir presencialmente ao plantão. O desconto estará disponível no boleto que a pessoa emitir no <a href="https://www.goiania.go.gov.br/" target="_blank">site da Prefeitura</a>, chamado Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). &nbsp;

O programa municipal é realizado pela Prefeitura de Goiânia em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e&nbsp;tem o objetivo de oferecer a maior porcentagem de desconto nos juros e multas com a finalidade de estimular o pagamento das inadimplências.&nbsp;&nbsp;

A prefeitura de Goiânia disponibilizou uma página sobre o <a href="https://www.goiania.go.gov.br/refis2023/" target="_blank">programa Refis</a> e deixou telefone para contato sobre dúvidas e informações para&nbsp;parcelamento: (62) 3524-3335 ou 3524-3359. &nbsp;

Prefeitura de Goiânia abre agendamento extra para pagamentos do Refis

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PRAZO ACABANDO

A Prefeitura de Goiânia pede autorização para venda de 48 áreas públicas, com valor venal de R$ 81,75 milhões, em projeto enviado à Câmara na quarta-feira (6). São lotes que totalizam 389 mil metros quadrados, dentre os quais dois de áreas verdes. Uma delas, situada no Setor Três Marias I e com 21 mil metros quadrados, tem o maior valor estimado, de R$ 6,9 milhões, segundo tabela da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplanh). 

Dezoito terrenos deveriam ser destinados a equipamentos urbanos e treze a áreas institucionais. Em quatro, as funções seriam parque esportivo, lazer e desenvolvimento de criança e adolescente. 

O Paço afirma que as áreas estão desocupadas e sem uso e que o objetivo é “fomentar a economia local ao permitir que adquirentes possam atribuir função social relevante para as áreas”, além de aumentar o volume da arrecadação do município. A venda será por meio de licitação na modalidade concorrência, segundo o projeto.

<h2>Destinação</h2>

A decisão de venda das áreas partiu de pedido da Procuradoria Geral do Município por recursos para pagar precatórios, previstos em R$ 342 milhões no Orçamento de 2024.

<h2>Para o futebol</h2>

Em outros dois projetos, a Prefeitura também abre mão de áreas para ceder a entidades do esporte. Uma para a Federação Goiana de Futebol, de 32 mil metros quadrados, destinada a centro de treinamento da CBF. Outra, de 36 mil m2, ao Goiânia Esporte Clube.

<h2>No topo</h2>

O Tesouro Nacional apontou Goiânia como a capital com maior índice de registro de despesas de exercícios anteriores em relação ao gasto total no ano de 2022. Significa, diz a STN, “fragilidade no controle das despesas orçamentárias”.

<h2>Longe da média</h2>

A proporção da capital goiana foi de 6%, enquanto a média nacional é de 2%. A segunda colocada foi Belém (PA), com 5,2%.

<h2>Risco de acidente&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3090573" attr-version="policy:1.3090573:1701994775" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3090573/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bueiro sem tampa no meio da faixa em região pela qual circulam muitos pedestres, na Alameda dos Buritis, esquina com a Rua 29, no Centro de Goiânia. (Wesley Costa/O Popular)

<h2>A melhorar</h2>

As secretarias estaduais de Educação e de Esporte e Lazer ficaram na lanterna do prêmio de transparência realizado pelo próprio governo, por meio da Controladoria Geral (CGE). Os demais órgãos ganharam selo diamante, com 30 deles alcançando nota máxima. Os critérios são os mesmos da Atricon, que deu nota 99,1% ao Estado em novembro.

<h2>Em grupo</h2>

O juiz Samuel João Martins, de Anápolis, pediu formação de colegiado para apreciar o recebimento ou não da denúncia contra o ex-auxiliar do governo Carlos Toledo e três PMs pelo assassinato de Fábio Escobar. Resolução do TJ-GO permite criar grupo para casos de crimes cometidos por organizações criminosas e risco a integridade física de juízes.

<h2>Enfeites em disputa</h2>

A decoração natalina em Goiânia, que rendeu reclamações de comerciantes pela ausência no Centro e em Campinas, tem custo de quase R$ 11 milhões, em contratos com três empresas.

<h2>Pergunta para:</h2>

Andréa Vulcanis,&nbsp;secretária de Meio Ambiente

<img attr-cid="policy:1.3090572" attr-version="policy:1.3090572:1701994164" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3090572/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Andréa Vulcani, Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) (Divulgação)

A sra. está em Dubai para a COP28. Qual é o debate mais relevante?

O tema fundamental é a descarbonização da economia, em todas as áreas - energia, agricultura, transporte. Grandes setores econômicos estão procurando compensar as emissões, comprando crédito. Não vi nenhuma intenção de fazer investimento no Brasil, com proteção ambiental, salvo se isso se transformar em crédito de carbono para eles.

<h2>Arremate:</h2>

Sem expediente- A Justiça Federal em Goiás informou que não terá expediente nesta sexta-feira (8), por conta do Dia da Justiça.

Retrô&nbsp;- A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quinta-feira títulos de cidadania ao pugilista Acelino Freitas, o Popó, e ao piloto Rubens Barrichello. Projetos de Talles Barreto (UB) e Wagner Camargo Neto (SDD).

Reta final - &nbsp;Encerra-se no sábado (9) a exposição Individualidades Simultâneas, do coletivo Renka, na Vila Cultural Cora Coralina, em Goiânia.

Vacina -&nbsp;Por recomendação do Ministério da Saúde, o Estado de Goiás disponibiliza dose de reforço da vacina bivalente contra Covid a idosos e imunocomprometidos a partir de 12 anos.

Prefeitura de Goiânia quer vender áreas avaliadas em pelo menos R$ 81 milhões

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