O Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF) abrirá na próxima quinta (28) e sexta (29) o credenciamento para o público em geral assistir ao julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. A informação foi revelada pelo Estadão e confirmada pelo UOL.

O Supremo vai liberar a entrada para os interessados. A sala de sessões da Primeira Turma já está com assentos reservados para os advogados e os réus que quiserem comparecer presencialmente. Ainda possui 80 vagas para a imprensa nacional e internacional. Ao todo, a sala de sessões da Primeira Turma tem 120 lugares.

Julgamento deve durar duas semanas. A Turma marcou sessões extraordinárias até 12 de setembro para analisar o processo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-em-sete-pontos-a-investigac-o-da-pf-e-as-mensagens-que-atingem-bolsonaro-e-aliados-1.3302991" target="_self">Entenda em sete pontos a investigação da PF e as mensagens que atingem Bolsonaro e aliados</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/gilmar-nega-ter-conversado-com-bolsonaro-apos-ter-sido-citado-em-mensagem-revelada-pela-pf-1.3304326" target="_self">Gilmar nega ter conversado com Bolsonaro, após ter sido citado em mensagem revelada pela PF</a></div>

Sessões acontecem presencialmente na sala da Primeira Turma do STF. Participarão presencialmente os cinco ministros da Turma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados das partes, que terão a tribuna da sala de sessão para se manifestar.

Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados se três ministros votarem a favor da tese da acusação. Se a maioria se posicionar pela condenação, os ministros definem em seguida a chamada dosimetria, ou seja, qual tempo cada réu deve cumprir de pena a partir do entendimento se cometeram cada crime.

A PGR pede a condenação de todos os réus. Ela elenca cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

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A Corte ainda disponibilizará telões em outras áreas. Advogados de réus de outros núcleos denunciados pela trama golpista poderão se credenciar no mesmo link aberto para o público em geral. Ele fica disponível no site do STF.

Nomes precisam ser enviados ao tribunal dias antes do julgamento. A medida faz parte dos rigorosos parâmetros de segurança. Nos dias de julgamento, haverá equipe de policiamento armado reforçado, além de máquinas de raio x na entrada do prédio do STF, como ocorreu durante a análise de recebimento das denúncias.

Os interessados devem preencher um <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfarsF65YS9ndH_KVUnei1b4UZNwAG0QZLcWhuVCHUoaRidLA/viewform" target="_blank">formulário eletrônico</a> e enviá-lo até as 14h da próxima quinta-feira (28).

STF abrirá credenciamento para público assistir a julgamento de Bolsonaro

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Sessões 

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (25) que tenha tido conversas recentes com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas disse que é procurado "há muito tempo" por integrantes dos mais diversos lados da política por ser um "interlocutor".

Nas mensagens entre Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anexadas pela Polícia Federal ao relatório que pediu o indiciamento da dupla, na semana passada, por obstrução ao julgamento da trama golpista, o ex-presidente afirmou que estava em conversas com ministros do STF e pediu para Eduardo poupar Gilmar de ataques.

"Nesses tempos não [conversei com Bolsonaro], mas tive muitas conversas com ele no passado e recebi muitos interlocutores. Como recebo de todos os lados. Todos sabem que eu converso com todos os lados da política há muito tempo. De modo que não há nenhuma conversa minha com o presidente", disse Gilmar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-em-sete-pontos-a-investigac-o-da-pf-e-as-mensagens-que-atingem-bolsonaro-e-aliados-1.3302991" target="_self">Entenda em sete pontos a investigação da PF e as mensagens que atingem Bolsonaro e aliados</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-afirma-que-bolsonaro-recebeu-r-30-milh-es-em-um-ano-1.3302890" target="_self">PF afirma que Bolsonaro recebeu R$ 30 milhões em um ano</a></div>

"Agora, por que ele determinou ou sugeriu que não fizesse crítica a mim? Talvez porque eu sou interlocutor", afirmou o ministro, após participar de um evento empresarial promovido pelo grupo Esfera Brasil em um hotel de luxo da zona sul de São Paulo.

Decano do STF, Gilmar comentou ainda o atrito público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ocorrido na última sexta-feira (22) -em outro fórum empresarial, promovido pelo grupo Lide, no Rio, Mendonça disse que o Judiciário precisava de autocontenção e, mais tarde, Moraes afirmou que "somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado".

"Eu acho, e esse é o esforço que todos temos feito, a partir do próprio presidente [Luís Roberto Barroso, do STF], que nós não podemos perder a noção de unidade da corte, da institucionalidade da corte. A corte é forte como instituição. Eu acho que nós construímos, até surpreendentemente, mas isso é reconhecido hoje por pesquisadores internacionais, talvez uma das cortes mais reconhecidas e mais poderosas do mundo", disse Gilmar.

Pouco antes da palestra de Gilmar, no evento desta segunda, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, havia feito declarações a jornalistas e dito, entre outros temas, que tentará, no ano que vem, apresentar um novo recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para devolver a elegibilidade a Bolsonaro. Valdemar fez a afirmação considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, presidirá a corte em 2026.

"Não vou emitir juízo sobre isso, sobre a fala, mas eu reputo que a decisão do TSE sobre inelegibilidade já transitou em julgado. Tem, acho que, alguma pendência no Supremo Tribunal Federal, mas não há espaço para brincadeiras nessa temática", afirmou o ministro, ao ser questionado sobre a fala.

Gilmar nega ter conversado com Bolsonaro, após ter sido citado em mensagem revelada pela PF

Troca de mensagens

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu cerca de R$ 30 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e fevereiro de 2024, aponta uma análise da Polícia Federal juntada ao inquérito sobre as suspeitas de obstrução do julgamento da trama golpista.

A análise se baseia em informações levantadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nas movimentações financeiras do ex-presidente.

O Coaf diz que há suspeitas de indícios de lavagem de dinheiro e de outros ilícitos penais por parte do ex-presidente e do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

"O ex-presidente Jair Bolsonaro foi identificado como parte envolvida em comunicações reportadas por unidades de inteligência financeira ao Coaf", diz a análise da PF.

"As operações financeiras com suspeitas de serem ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos identificadas nas contas de titularidade de Jair Bolsonaro ocorreram entre 01/03/2023 e 05/06/2025."

O documento levanta que "no período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos".

O documento registra o recebimento, via PIX, de R$ 19,3 milhões, em 1.214.254 lançamentos —que representa mais de 60% do valor recebido por Bolsonaro. O PL, partido de Bolsonaro, aparece como o principal pagador, com R$ 291 mil transferidos a Bolsonaro. Já os maiores gastos foram feitos aos seus advogados, no valor de R$ 6,6 milhões.

A PF afirma que foram analisadas 50 comunicações de operações financeiras que envolvem relacionados às investigações da trama golpista. Dessas comunicações, quatro tratam de suspeitas relacionadas a Bolsonaro e quatro a Eduardo Bolsonaro.

A PF faz análise de outras transações feitas pelo ex-presidente e por seu filho. É citado, por exemplo, que Jair Bolsonaro enviou R$ 2 milhões a Eduardo em 13 de maio de 2025, como foi informado pelo próprio presidente em depoimento. No entanto, também afirma que foram remetidos R$ 30 mil em março e R$ 40 mil em abril.

"Todas essas transações ocorreram em período no qual Eduardo já se encontrava nos Estados Unidos da América, haja vista que sua saída do território nacional ocorreu em 27/02/2025", diz a Polícia Federal.

"Ainda em relação a Jair Messias Bolsonaro, chama atenção o volume de operações de câmbio realizadas ao longo do período analisado, que totalizaram R$ 105.905,54, especialmente considerando que o ex-presidente está com o passaporte retido e proibido de deixar o país."

A análise policial ainda ressalta a transferência de R$ 2 milhões de Bolsonaro à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 4 de junho deste ano, um dia antes de seu depoimento à PF na investigação. A PF entende que ele fez a transferência para a conta de sua esposa para evitar bloqueios de recursos.

Nesta quarta-feira (20), a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório final da investigação afirma haver indícios de que os dois cometeram crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, e levanta suspeitas de descumprimentos de medidas cautelares.

O pastor Silas Malafaia, apoiador de Bolsonaro, também foi alvo de operação da PF. Ele teve o telefone celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de Lisboa.

Houve, ainda, o cancelamento dos passaportes do pastor, que não pode manter contato com Jair e Eduardo Bolsonaro, mesmo por intermédio de outras pessoas.

Após a divulgação do relatório, a defesa de Bolsonaro disse, em nota assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, que "jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta".

Acrescentaram que farão esclarecimentos dentro do prazo fixado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Também após o relatório, Eduardo afirmou em nota que a atuação dele nos EUA não tem objetivo de interferir no processo em curso no Brasil e chamou de "crime absolutamente delirante" os apontamentos da Polícia Federal que resultaram em seu indiciamento e no de seu pai.

Ele disse ainda ser "lamentável e vergonhoso" o que ele chamou de vazamento de conversas entre pai e filho.

PF afirma que Bolsonaro recebeu R$ 30 milhões em um ano

contas bancárias

Em fala no aeroporto nesta quarta-feira (20) depois de depor à Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do STF, de "criminoso".

"Nós estamos diante de um criminoso chamado Alexandre de Moraes, que eu venho denunciando há quatro anos em mais de 50 vídeos", afirmou ao deixar o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Malafaia foi alvo de busca e apreensão da PF.

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"Onde é que você é proibido de conversar com alguém? Que país é esse?", disse.

"Eu não tenho medo de ditadores. Apreender meu passaporte, eu não sou bandido! Vai descobrir o quê? Dei a senha, não tenho medo de nada!", afirmou. Ele também afirmou que Moraes preside um inquérito "imoral e ilegal".

Malafaia também que Moraes "tem que tomar um impeachment, ser julgado e preso" e criticou vazamentos de mensagens. Disse manter conversas com Eduardo Bolsonaro, mas negou "orientá-lo".

No relatório final em que a PF indiciou pai e filho por suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, há mensagens em que Malafaia critica Eduardo, chamando-o de "babaca".

Após ser alvo da PF, pastor Silas Malafaia diz que Moraes é criminoso

INVESTIGAÇÃO

A Polícia Federal encontrou um documento em que Jair Bolsonaro (PL) pediria asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O QUE É ASILO POLÍTICO

É um direito de proteção. Ele é concedido por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem por motivos de opinião, raça, etnia, religião, nacionalidade ou grupo social.

Segundo relatório da PF, o arquivo encontrado no celular do ex-presidente era editável e sem data. No texto, Bolsonaro escreveu que é "perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos" no Brasil. "Com base em tais diplomas legais, apresento este requerimento, solicitando a concessão de asilo político à minha pessoa, Jair Messias Bolsonaro", diz trecho do arquivo.

A concessão de asilo político é um dos pilares que regem as relações internacionais. Ele está descrito no artigo 4º da Constituição Federal brasileira, inciso X. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que "todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-eduardo-por-suspeita-de-tentativa-de-obstruir-julgamento-1.3302454" target="_self">PF indicia Bolsonaro e Eduardo por suspeita de tentativa de obstruir julgamento 
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Há dois tipos de asilo político. O territorial, mais comum, em que o solicitante está no território do país para o qual pede asilo, e o diplomático, quando a pessoa está em qualquer outra nação e pede asilo à embaixada de outro país naquele em que está.

QUEM TEM DIREITO AO ASILO POLÍTICO

As regras para a concessão de asilo político variam de um país para outro. Eles podem adotar uma lei interna para definir os critérios ou aderir a uma convenção ou tratado internacional. Há, por exemplo, o Tratado de Direito Penal Internacional de Montevidéu, de 1889, e a Convenção sobre Asilo, de 1928, adotados na América Latina.

Um exemplo é o caso de Edmundo González. O opositor de Nicolás Maduro recebeu asilo pela Espanha em 2024, após a reação do governo Maduro à sua participação nas eleições venezuelanas.

A partir do pedido de asilo, o país solicitado avalia o caso. É preciso comprovar que a pessoa, de fato, está sendo alvo de perseguição política e analisar quais os efeitos que a concessão do asilo podem gerar nas relações com o país do solicitante.

O asilo não pode ser pedido em caso de perseguição legítima. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 14, define que o direito ao asilo político é excluído "em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas".

ENTENDA O CASO

O documento achado pela PF teria sido criado por Fernanda Bolsonaro. Para a corporação, "é possível que o usuário em questão esteja vinculado" à esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

O material teria sido salvo pela última vez em 10 de fevereiro de 2024. Dois dias antes, uma operação da PF determinou que Bolsonaro entregasse seu passaporte.

Milei é aliado do ex-presidente e já criticou o processo do STF. O presidente da Argentina chamou Bolsonaro de "amigo" e disse que ele "sofre perseguição judicial".

O advogado de Bolsonaro disse que o político recebeu a sugestão de pedir asilo à Argentina, mas "não aderiu". "Essa proposta ocorreu há mais de um ano e meio, e ele rechaçou. A fuga nunca foi uma opção", afirmou Paulo da Cunha Bueno à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

A PF indiciou o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstruir a ação penal da trama golpista. Eduardo está nos Estados Unidos e atua para impor sanções do país ao Brasil. Segundo a PF, o deputado busca atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o STF e o Congresso, objetivando "subjugá-las a interesses pessoais e específicos" vinculados aos réus julgados na ação da trama golpista.

O pastor Silas Malafaia também é investigado. Ele foi alvo de uma operação da PF nesta quarta-feira (20) e teve o celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, após desembarcar de Lisboa.

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O que é asilo político? Bolsonaro cogitou pedir direito à Argentina, diz PF