Rubens Salomão

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) em votação apertada, por 3 a 2, que as provas colhidas em gravação ambiental orientada pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) devem ser mantidas nos <a href="https://opopular.com.br/politica/ex-deputado-estadual-e-4-servidores-v-o-devolver-r-660-mil-1.3264042" target="_self">processos decorrentes da Operação Poltergeist</a>, deflagrada em abril de 2015. O entendimento tem caráter definitivo e não cabe recurso para o plenário da Corte.

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O acórdão atende a recurso interposto pelo MP-GO e derruba decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as gravações com o entendimento de que a produção de prova com “colaboração de órgão estatal de persecução criminal” representa “violação de direitos e garantias do cidadão”. Os registros foram feitos por um dos réus, ainda durante as investigações, que usou equipamentos e orientações fornecidos pelo MP-GO.

As apurações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) resultaram em denúncias contra 71 pessoas, em que o ex-deputado estadual Daniel Messac foi apontado como principal mentor do esquema para contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Os processos ainda estão em fase de julgamento no órgão especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e os envolvidos são acusados de crimes como improbidade administrativa, peculato e enriquecimento ilícito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ex-deputado-estadual-e-4-servidores-v-o-devolver-r-660-mil-1.3264042" target="_self">Ex-deputado estadual e 4 servidores vão devolver R$ 660 mil</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_self">Alego lidera ranking de comissionados no Brasil</a></div>

No recurso, o MP defendeu o reconhecimento dos registros ambientais como provas válidas nos processos. “A gravação, mesmo quando realizada com auxílio do Ministério Público ou outro órgão estatal de persecução criminal, prescinde de prévia autorização judicial, por não se encontrar sujeita à reserva de jurisdição”, apontou o órgão.

O entendimento foi reconhecido pelo ministro Luiz Fux, que apresentou relatório pelo deferimento do pedido do MP-GO e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando a maioria. Depois de pedir vistas, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência do relator e apresentou voto pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Zanin e Moraes mantiveram avaliação em consonância com a decisão do STJ e conclusão de que a produção da prova obtida com colaboração de órgão estatal deve observar as “fórmulas legais”, levando em consideração os limites da atuação do Estado para a manutenção do devido processo legal. Segundo a decisão, “ao permitir a cooperação de órgão de persecução, a jurisprudência pode encorajar atuação abusiva, violadora de direitos e garantias do cidadão”.

Ao derrubar as provas o STJ ainda apontou que, se as provas ambientais fossem validadas, “sempre vai pairar a dúvida se a iniciativa da gravação partiu da própria parte envolvida ou do órgão estatal envolvido”. A determinação ainda considerou que “a participação do Ministério Público na produção da prova, fornecendo equipamento, aproxima o agente particular de um agente colaborador ou de um agente infiltrado e, consequentemente, de suas restrições”. Zanin e Moraes ainda concordaram com a avaliação do STJ de que a participação da polícia ou do MP desafia marcos legais e exige “circunstanciada autorização judicial”.

O relator, Luiz Fux, argumentou que não há legislação específica no Brasil que criminalize a gravação não consentida de conversa privada e citou decisão anterior, do então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que “assentou a validade das provas colhidas pelo colaborador”.

“Consectariamente, é forçoso concluir que o acórdão recorrido revela-se manifestamente contrário à compreensão desta Suprema Corte na matéria”, apontou o relator. “Dou provimento ao recurso do Ministério Público do Estado de Goiás, para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, assentar a validade da prova obtida a partir da gravação questionada nos autos e restabelecer a regular marcha processual dos autos”, concluiu.

Advogado de defesa do ex-deputado Daniel Messac, Gilles Gomes criticou a decisão do STF e afirmou que apresentará os embargos cabíveis junto à 1ª turma do STF. “A lei da época exigia autorização judicial para essa captação ambiental acontecer. Não houve autorização judicial e esse elemento capital foi o que levou à denúncia, o processo e até prisão e bloqueio de bens”, alegou.

“Essa decisão é um tremendo absurdo e um perigo, porque abre um precedente muito perigoso, não só em relação ao nosso caso, mas uma repercussão para todo o país. O STF autorizou a barbárie. A nossa reserva de intimidade foi encerrada depois dessa decisão”, disse. O advogado ainda afirma acreditar na absolvição de Daniel Messac nos processos em julgamento no Órgão Especial do TJGO, apesar da validação das provas de gravações ambientais.

<h2>Fantasmas</h2>

Segundo o MP, a Operação Poltergeist teve objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no desvio de verbas públicas por meio da contratação de servidores fantasmas na Alego. Segundo uma das denúncias apresentadas pelo Gaeco,o esquema era estruturado e os integrantes tinham funções específicas. Enquanto alguns aceitavam ocupar cargos sem prestar nenhum serviço, outros eram responsáveis por recrutar novos servidores fantasmas ou recolher os valores desviados.

A investigação apontou que havia ainda outros envolvidos que detinham autoridade para nomear os fantasmas. Monitoramentos realizados pela equipe de inteligência do MP-GO apontaram que os réus foram contratados sem nunca ter exercido atividades nos órgãos legislativos onde estavam nomeados.

STF atende MP-GO e valida provas da Operação Poltergeist

Política

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Matéria - Política

Justiça

O senador Wilder Morais (PL), o deputado federal Daniel da Agrobom (PL) e o ex-parlamentar Elias Vaz (PSB) afirmam que não possuem “<a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-via-emendas-pix-somaram-r-74-5-mi-em-2024-1.3239234" target="_self">emendas pix</a>” com irregularidades. As lideranças políticas refutaram qualquer envolvimento de suas indicações com possível apuração da Polícia Federal (PF) após as determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

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No domingo (24), Dino estabeleceu que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique, por estado, no prazo de 10 dias, 964 emendas pix que ainda estão sem plano de trabalho, indicadas entre 2020 e 2024. Em abril, o ministro já havia determinado que estados e municípios incluíssem os documentos no sistema federal.

Wilder, Agrobom e Elias apoiam seus argumentos em um relatório atribuído à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados sobre a atual situação das emendas pix que não tiveram planos de trabalho enviados ao TransfereGov. O documento indica que apenas 12 planos de trabalho não foram apresentados em indicações para Goiás e que não há emendas dos três.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/investigac-o-da-pf-inclui-45-emendas-pix-para-goias-1.3304904" target="_self">Investigação da PF inclui 45 emendas pix para Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-via-emendas-pix-somaram-r-74-5-mi-em-2024-1.3239234" target="_self">Repasses via 'emendas pix' somaram R$ 74,5 mi em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goianos-tem-r-263-milh-es-pagos-em-emendas-pix-1.3221760" target="_self">Goianos têm R$ 263 milhões pagos em emendas pix</a></div>

De acordo com o levantamento da consultoria, até esta quarta (27), seriam 318 planos de trabalho não enviados no total de todo o país e o valor alcançaria R$ 198 milhões. O documento destaca que os números atuais são diferentes do cenário apresentado pelo TCU porque o tribunal levantou os dados no final de julho.

Além disso, conforme reforçado pelos parlamentares e pelo ex-deputado, na lista de cidades do relatório da Câmara, não constam Cristalina, Estrela do Norte e os sete municípios referentes às emendas de Elias.

Na ação de Dino, o objetivo é que as informações apuradas pelo TCU sejam encaminhadas para cada superintendência local da Polícia Federal (PF), visando a instauração de inquérito policial. Os dados extraídos pelo TCU do TransfereGov datam de 30 de julho de 2025 e apontam 964 emendas, que representam R$ 649 milhões. A lista detalhada, que será usada pelo ministro ainda não está disponível.

Reportagem do POPULAR de quarta-feira (27) mostrou a lista de emendas pix destinadas a municípios goianos que estão sem plano de trabalho, conforme os dados do TransfereGov, usados pelo TCU. A busca encontrou 45 resultados.

<h2>Detalhamento</h2>

No caso de Wilder, a emenda em questão é de R$ 1 milhão, destinada a Cristalina. Em nota, a assessoria do senador destacou que consta no TransfereGov que, por ofício de maio de 2024, Wilder pediu que a indicação fosse excluída.

Diante disso, o recurso não foi enviado para Cristalina. “Durante toda sua trajetória, o senador Wilder sempre pautou sua atuação pela transparência e legalidade. O senador reitera seu compromisso com o povo goiano, que conhece sua trajetória e reconhece seu trabalho sério e incansável em defesa de Goiás”, informa a nota do senador.

Quanto à emenda de R$ 500 mil de Agrobom para Estrela do Norte, há informação no TransfereGov que o beneficiário não informou ciência do recurso. Wilder e Agrobom fizeram críticas à reportagem e apontaram “interpretação equivocada” dos dados do TransfereGov.

Quanto a Elias, existem sete emendas sem plano de trabalho. Em nota, a assessoria do ex-deputado afirmou que não há irregularidades nas indicações citadas e destacou que os recursos não foram pagos por impedimentos técnicos, como perda de prazos pelas prefeituras. O texto também alega que não há nenhuma irregularidade a ser investigada, pois nenhuma emenda foi paga.

Da lista de 45 emendas mostradas pelo POPULAR, apenas uma havia sido paga. Os dados para a reportagem foram consultados no TransfereGov na terça (26), véspera da publicação.

O portal é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo federal. O TransfereGov traz informações em tempo real. Os dados são modificados conforme o painel é alimentado.

Parlamentares refutam que suas emendas pix estejam em apuração

Supremo

Webstories - PF investiga 45 emendas destinadas a Goiás

Em apuração

Entre as 964 “<a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-via-emendas-pix-somaram-r-74-5-mi-em-2024-1.3239234" target="_self">emendas pix</a>” que serão investigadas pela Polícia Federal (PF) pela ausência de planos de trabalho para a execução, pelo menos 45 foram destinadas a Goiás. As indicações foram feitas por 19 parlamentares do estado e do Distrito Federal (DF) a 34 municípios goianos, entre os anos de 2020 e 2024, e somam R$ 24 milhões. Autores das emendas e prefeitos alegam impedimentos técnicos e mudanças nas destinações.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Em decisão publicada no último domingo (24), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), no prazo de 10 dias úteis, identifique, por estado, todas as <a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-via-emendas-pix-somaram-r-74-5-mi-em-2024-1.3239234" target="_self">emendas parlamentares</a> sem plano de trabalho para que as informações sejam encaminhadas para cada superintendência local da Polícia Federal, visando a instauração de inquérito policial. As 964 emendas representam R$ 649 milhões.

O nome oficial da “emenda pix” é transferência especial. Esta modalidade de pagamento de emendas individuais de deputados federais e senadores foi criada ainda em 2019, com a justificativa de acelerar a execução de políticas públicas, com a transferência direta aos estados e municípios, sem a necessidade de celebração de convênio ou vinculação a projetos específicos. No entanto, a modalidade é criticada pela falta de transparência dos gastos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cidade-de-1-9-mil-habitantes-tem-maior-valor-per-capita-recebido-do-congresso-1.3256755" target="_self">Cidade de 1,9 mil habitantes tem maior valor per capita recebido do Congresso​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-via-emendas-pix-somaram-r-74-5-mi-em-2024-1.3239234" target="_self">Repasses via 'emendas pix' somaram R$ 74,5 mi em 2024​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/projeto-permite-envio-de-emendas-da-alego-a-sindicatos-e-cooperativas-1.3298536" target="_self">Projeto permite envio de emendas da Alego a sindicatos e cooperativas</a></div>

No ano passado, o STF decidiu que as emendas pix precisam ter obrigatoriamente um plano de trabalho. Em abril, Dino determinou que estados e municípios prestassem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre 6.247 planos de trabalho para o uso dos recursos previstos, que ainda não tinham sido cadastrados. Na época, os dados foram apresentados ao Supremo pelo TCU.

Na decisão de domingo, Dino citou novo relatório do TCU, de 30 de julho, que aponta a existência de 964 planos de trabalho não cadastrados, e afirmou que “remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial”. Em consulta realizada nesta terça-feira (26) ao portal TransfereGov, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a reportagem encontrou 855 emendas sem plano de trabalho cadastrado, sendo 45 para Goiás.

Ou seja, existe possibilidade de que o número de emendas sem plano de trabalho destinadas ao estado seja diferente do registrado em julho, quando o levantamento do TCU foi realizado. Além disso, a reportagem também identificou casos de emendas que não têm o documento, mas foram modificadas pelo autor, como a alteração do destino (passaram para outro município) ou a forma de pagamento (deixaram de ser pix). A justificativa de parlamentares e prefeitos é de que, por causa destas alterações, o plano de trabalho não foi incluído.

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<h2>Local</h2>

Entre as 45 emendas de Goiás sem o plano de trabalho, apenas uma, de R$ 150 mil, indicada pelo ex-deputado federal Alcides Rodrigues (PRD) a Amorinópolis, em 2021, foi efetivamente liberada. O prefeito Gustavo Oliveira (UB) argumentou que a emenda foi executada em 2023, quando a exigência do governo federal era apenas a apresentação do plano de ação, documento que foi anexado ao processo de liberação do recurso.

Gustavo disse que o recurso foi pago, aplicado em recapeamento e o plano de trabalho será enviado ao governo federal. “Toda a documentação exigida até aquela época foi passada. A emenda foi paga e executada”, disse o gestor. A reportagem entrou em contato com Alcides, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

A cidade que possui o maior valor de emendas destinadas sem plano de trabalho é Aparecida de Goiânia, com R$ 6,6 milhões. O valor é referente a duas emendas, uma de R$ 6,3 milhões encaminhada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD) e outra de R$ 300 mil, do ex-deputado Elias Vaz (PSB).

O pessebista disse que concorda com a determinação de Dino, mas justificou que, como está sem mandato e não tem equipe técnica, há dificuldade de acompanhar o andamento de emendas.

Já Vanderlan enviou à reportagem documentos que demonstram que ele encaminhou ofício, em maio de 2023, ao Ministério da Fazenda para que a emenda fosse excluída para ser enviada a Aparecida por outra pasta.

Em nota, a Prefeitura de Aparecida destacou que as duas emendas não chegaram a ser transferidas efetivamente para o município. No caso da emenda de Vaz, no dia seguinte após a publicação, a plataforma apresentou impedimento técnico que inviabilizou a ciência por parte da prefeitura e, com isso, a inclusão do plano de trabalho. Quanto à emenda de Vanderlan, a prefeitura disse que o bloqueio no sistema ocorreu três dias depois.

Fazenda Nova é o segundo município com maior valor de emenda pix sem plano de trabalho, R$ 3,1 milhões. Entretanto, o prefeito Marcus Costa (Cidadania) disse que o documento não foi incluído na plataforma porque houve mudanças nas duas destinações. A primeira, de R$ 400 mil, de Adriano do Baldy (PP), foi realocada para outro destino pelo autor.

Os outros R$ 2,7 milhões foram destinados por Marussa Boldrin (MDB) para custeio, mas, segundo Costa, seu objetivo era usar o recurso para investimento. O prefeito alega que houve tentativa de fazer a alteração, mas não houve autorização do governo federal. De acordo com o gestor, diante disso, a deputada alterou a forma de destinação do recurso, articulando a mudança de emenda pix para o custeio da Assistência Social, com envio do recurso fundo a fundo.

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<h3>Mudanças</h3>

Vanderlan é o parlamentar com maior valor de emendas na lista, R$ 8,3 milhões. Além das indicações para Aparecida, consta a destinação de R$ 1,5 milhão para Ivolândia e de R$ 550 mil para Ouro Verde. Assim como no caso de Aparecida, o pessedista afirmou que as emendas foram redirecionadas.

No caso do recurso previsto inicialmente para Ivolândia, a emenda foi dividida entre transferências especiais para 11 cidades. Quanto a Ouro Verde, houve reorganização do recurso, com outra emenda de R$ 430 mil para o mesmo município e R$ 120 mil para Matrinchã. As duas alterações também foram realizadas em 2023.

O senador destacou ainda que em 2024 apresentou um projeto de lei para criar regras de transparência, execução e controle para as emendas individuais de transferência especial. De acordo com Vanderlan, o texto foi construído com a consultoria do TCU e foi apresentado a Dino, após as medidas tomadas pelo ministro sobre o tema. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As emendas impositivas são recursos do Orçamento da União que deputados federais e senadores podem enviar para municípios e estados das suas bases eleitorais. Em 2025, as emendas, de forma geral, somam R$ 50 bilhões: R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para as de Comissão Permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional. Já as despesas de órgãos do Executivo somam R$ 170,7 bilhões.

Investigação da PF inclui 45 emendas pix para Goiás

Congresso

O Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF) abrirá na próxima quinta (28) e sexta (29) o credenciamento para o público em geral assistir ao julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. A informação foi revelada pelo Estadão e confirmada pelo UOL.

O Supremo vai liberar a entrada para os interessados. A sala de sessões da Primeira Turma já está com assentos reservados para os advogados e os réus que quiserem comparecer presencialmente. Ainda possui 80 vagas para a imprensa nacional e internacional. Ao todo, a sala de sessões da Primeira Turma tem 120 lugares.

Julgamento deve durar duas semanas. A Turma marcou sessões extraordinárias até 12 de setembro para analisar o processo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-em-sete-pontos-a-investigac-o-da-pf-e-as-mensagens-que-atingem-bolsonaro-e-aliados-1.3302991" target="_self">Entenda em sete pontos a investigação da PF e as mensagens que atingem Bolsonaro e aliados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-recebeu-r-44-milh-es-desde-2023-sendo-quase-metade-em-pix-aponta-relatorio-da-pf-1.3302996" target="_self">Bolsonaro recebeu R$ 44 milhões desde 2023, sendo quase metade em Pix, aponta relatório da PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gilmar-nega-ter-conversado-com-bolsonaro-apos-ter-sido-citado-em-mensagem-revelada-pela-pf-1.3304326" target="_self">Gilmar nega ter conversado com Bolsonaro, após ter sido citado em mensagem revelada pela PF</a></div>

Sessões acontecem presencialmente na sala da Primeira Turma do STF. Participarão presencialmente os cinco ministros da Turma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados das partes, que terão a tribuna da sala de sessão para se manifestar.

Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados se três ministros votarem a favor da tese da acusação. Se a maioria se posicionar pela condenação, os ministros definem em seguida a chamada dosimetria, ou seja, qual tempo cada réu deve cumprir de pena a partir do entendimento se cometeram cada crime.

A PGR pede a condenação de todos os réus. Ela elenca cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

<ul>
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</ul>

A Corte ainda disponibilizará telões em outras áreas. Advogados de réus de outros núcleos denunciados pela trama golpista poderão se credenciar no mesmo link aberto para o público em geral. Ele fica disponível no site do STF.

Nomes precisam ser enviados ao tribunal dias antes do julgamento. A medida faz parte dos rigorosos parâmetros de segurança. Nos dias de julgamento, haverá equipe de policiamento armado reforçado, além de máquinas de raio x na entrada do prédio do STF, como ocorreu durante a análise de recebimento das denúncias.

Os interessados devem preencher um <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfarsF65YS9ndH_KVUnei1b4UZNwAG0QZLcWhuVCHUoaRidLA/viewform" target="_blank">formulário eletrônico</a> e enviá-lo até as 14h da próxima quinta-feira (28).

STF abrirá credenciamento para público assistir a julgamento de Bolsonaro

Sessões 

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (25) que tenha tido conversas recentes com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas disse que é procurado "há muito tempo" por integrantes dos mais diversos lados da política por ser um "interlocutor".

Nas mensagens entre Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anexadas pela Polícia Federal ao relatório que pediu o indiciamento da dupla, na semana passada, por obstrução ao julgamento da trama golpista, o ex-presidente afirmou que estava em conversas com ministros do STF e pediu para Eduardo poupar Gilmar de ataques.

"Nesses tempos não [conversei com Bolsonaro], mas tive muitas conversas com ele no passado e recebi muitos interlocutores. Como recebo de todos os lados. Todos sabem que eu converso com todos os lados da política há muito tempo. De modo que não há nenhuma conversa minha com o presidente", disse Gilmar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-em-sete-pontos-a-investigac-o-da-pf-e-as-mensagens-que-atingem-bolsonaro-e-aliados-1.3302991" target="_self">Entenda em sete pontos a investigação da PF e as mensagens que atingem Bolsonaro e aliados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-recebeu-r-44-milh-es-desde-2023-sendo-quase-metade-em-pix-aponta-relatorio-da-pf-1.3302996" target="_self">Bolsonaro recebeu R$ 44 milhões desde 2023, sendo quase metade em Pix, aponta relatório da PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-afirma-que-bolsonaro-recebeu-r-30-milh-es-em-um-ano-1.3302890" target="_self">PF afirma que Bolsonaro recebeu R$ 30 milhões em um ano</a></div>

"Agora, por que ele determinou ou sugeriu que não fizesse crítica a mim? Talvez porque eu sou interlocutor", afirmou o ministro, após participar de um evento empresarial promovido pelo grupo Esfera Brasil em um hotel de luxo da zona sul de São Paulo.

Decano do STF, Gilmar comentou ainda o atrito público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ocorrido na última sexta-feira (22) -em outro fórum empresarial, promovido pelo grupo Lide, no Rio, Mendonça disse que o Judiciário precisava de autocontenção e, mais tarde, Moraes afirmou que "somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado".

"Eu acho, e esse é o esforço que todos temos feito, a partir do próprio presidente [Luís Roberto Barroso, do STF], que nós não podemos perder a noção de unidade da corte, da institucionalidade da corte. A corte é forte como instituição. Eu acho que nós construímos, até surpreendentemente, mas isso é reconhecido hoje por pesquisadores internacionais, talvez uma das cortes mais reconhecidas e mais poderosas do mundo", disse Gilmar.

Pouco antes da palestra de Gilmar, no evento desta segunda, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, havia feito declarações a jornalistas e dito, entre outros temas, que tentará, no ano que vem, apresentar um novo recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para devolver a elegibilidade a Bolsonaro. Valdemar fez a afirmação considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, presidirá a corte em 2026.

"Não vou emitir juízo sobre isso, sobre a fala, mas eu reputo que a decisão do TSE sobre inelegibilidade já transitou em julgado. Tem, acho que, alguma pendência no Supremo Tribunal Federal, mas não há espaço para brincadeiras nessa temática", afirmou o ministro, ao ser questionado sobre a fala.

Gilmar nega ter conversado com Bolsonaro, após ter sido citado em mensagem revelada pela PF