BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

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Os ministros decidiram que o ex-presidente irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deverá ser o fechado.

O resultado de 4 votos a 1 pela condenação, alcançado com o ministro Cristiano Zanin, consolida também um dos mais importantes julgamentos da história do STF, que ainda nesta quinta-feira (11) irá definir o tamanho das penas. Os outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora. Nome da corte à frente das diversas investigações relacionadas ao ex-presidente, ele é também o principal alvo de críticas do bolsonarismo.

A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

A pena máxima para as condenações de Bolsonaro poderia chegar a 43 anos de prisão devido ao agravante do papel de liderança atribuído a ele.

O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro é objeto da ofensiva que seu filho Eduardo faz, do exterior, com a intenção de obter sanções de Donald Trump ao país.

Antes de começar a propor as penas aos réus, Moraes disse que o Supremo dá precedente a magistrados brasileiros para "ter coragem de aplicar a lei para não se vergar a sanções nacionais ou estrangeiras". O ministro foi sancionado pelo governo Donald Trump em meio ao processo contra Bolsonaro.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo.

No voto que apresentou na terça-feira (9), Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista ocorrida no final de seu governo, em 2022, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder --cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.

"O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou Mores, sobre o papel do ex-presidente.

O contraponto no julgamento coube a Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade da maior parte das acusações, explorando lacunas das investigações e desconsiderando evidências. O ministro se referiu aos atos golpistas de 8 de janeiro como ação de "turbas desordenadas" e disse que "choro de perdedor" não é crime.

"Além de pretender criminalizar discursos críticos ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos rudimentares, que jamais pode se considerar nada além de mera cogitação", afirmou ainda Fux.

Além de Bolsonaro, os demais sete réus do núcleo central também foram condenados por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. São eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens e Mauro Cid, delator da ação, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.

Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia e Zanin.

Durante o voto de Cármen, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin se uniram à ministra em uma reação contra Fux.

Moraes chegou a exibir um vídeo de falas de Bolsonaro direcionadas ao Supremo e chamou as declarações de "grave ameaça" ao STF. Na véspera, Fux havia afirmado que não era possível classificar manifestações desse tipo como ameaça.

Moraes ainda fez uma intervenção em tom acalorado durante o voto de Cármen para reforçar o argumento de que uma série de ações, envolvendo Bolsonaro e os demais réus, desencadeou a tentativa de golpe de 8 de janeiro, enquanto Fux havia dito no seu voto que não há provas da existência de uma organização criminosa.

"Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados que ao som do flautista fizeram filas e destruíram as sedes dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa", disse o relator do caso.

O STF condenou Bolsonaro e outros réus um dia depois de Fux abrir uma divergência e votar para condenar apenas dois deles, por acusações mais leves do que as apresentadas pela PGR.

Cármen deu indiretas a Fux desde os primeiros momentos do voto. Ainda na avaliação das questões preliminares, sobre formalidades do processo, ela discordou do ministro e afirmou que a competência para julgar o caso é do STF. "E eu sempre votei do mesmo jeito", afirmou, citando o processo do mensalão, do qual ambos participaram. Depois, ela recebeu o respaldo dos demais ministros da turma.

O ministro Gilmar Mendes, que não faz parte da Primeira Turma, esteve na sessão desta quinta-feira e se sentou na primeira fila do plenário, num gesto que foi descrito por ministros do grupo de Moraes como de apoio à maioria e uma manifestação de isolamento de Fux.

A ministra apontou que Bolsonaro agiu como líder de um grupo, formado por militares e outras autoridades de seu governo, com o objetivo de atentar contra as instituições democráticas.

"Fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário", afirmou.

Moraes abriu as sessões de votação na terça-feira (9) com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. "O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

"Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional. Então, creio que, para muito além do julgamento criminal que nos cabe, não há dúvida que as considerações que constam da denúncia, das defesas, do julgamento, devem se prestar a uma reflexão do conjunto das instituições de Estado para que elas se mantenham isentas e apartidárias", afirmou Dino.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Para Fux, não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos executórios, que se diferenciariam da preparação, de declarações ou de discussões em relação a uma ruptura. Ele minimizou a minuta golpista, apontou que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe quando estava no mandato e afastou sua responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro.

Durante a sessão, Fux manifestou uma série de divergências com Moraes e outros ministros, num enfrentamento direto com a conduta do relator do processo. Ele votou pela nulidade da ação, por entender que o STF não seria o foro adequado para julgá-lo, e descartou a condenação dos réus por organização criminosa e dano ao patrimônio.

O voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, após meses de incerteza sobre como ele se posicionaria diante do avanço do processo contra o ex-presidente. Os advogados dos acusados identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação.

O posicionamento do ministro irritou a ala do tribunal próxima de Moraes, que enxerga um alinhamento de Fux com o bolsonarismo no julgamento.

Na denúncia contra Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet disse que o ex-presidente foi o líder de uma organização criminosa que tinha como base um projeto autoritário de poder com "forte influência de setores militares". A PGR ainda afirmou que os crimes começaram a ser cometidos em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro fez uma live nas redes sociais com ataques às urnas, e tiveram sequência com ações do ex-presidente para incitar as Forças Armadas e seus apoiadores a contestarem o resultado das eleições.

STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista, decisão inédita na história do país

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DECISÃO

A Primeira Turma do&nbsp;STF (Supremo Tribunal Federal)&nbsp;condenou nesta quinta-feira (11)&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;(PL)&nbsp;por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.&nbsp;

O resultado de 4 votos a 1,&nbsp;alcançado com o ministro Cristiano Zanin, consolida também um dos mais importantes julgamentos da história do STF, que ainda nesta quinta deverá definir o tamanho das penas. Os outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes.&nbsp;

Zanin se manifestou após Cármen Lúcia, que também nesta quinta se alinhou ao relator Alexandre de Moraes, apontou Bolsonaro como líder da trama e se contrapôs à posição do colega Luiz Fux.&nbsp;

No dia anterior, Fux&nbsp;votou para anular o processo&nbsp;por incompetência da corte, condenar Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por abolição do Estado democrático de Direito e absolver o ex-presidente e os demais réus.&nbsp;

Além Zanin, Cármen e Lux, votaram os ministros&nbsp;Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus.&nbsp;

Bolsonaro e os outros sete acusados são julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.&nbsp;

Os demais réus são Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.&nbsp;

Após condenação de Bolsonaro por trama golpista, STF discute tamanho das penas

Golpe de estado

O ministro Luiz Fux mudou significativamente os seus votos nos últimos meses em ações sobre atos golpistas, conforme os processos foram gerando maior repercussão política e com a aproximação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fux decidiu nesta quarta-feira (10) se manifestar pela absolvição de Bolsonaro por todos os crimes pelos quais ele era acusado no núcleo central da trama golpista, depois de cerca de 12 horas de leitura do seu voto.

Em diversas ações penais do 8 de janeiro, Fux acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, com votos duros e penas pesadas, sobre todas as acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

As pessoas que participaram mais ativamente dos ataques aos prédios dos Poderes foram acusadas dos mesmos crimes imputados a Bolsonaro: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Um exemplo relativamente recente no qual o ministro acompanhou Moraes é o caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão.

Fátima foi condenada a uma pena de 17 anos em agosto do ano passado. Ela havia sido presa preventivamente na 3ª fase da operação Lesa Pátria, em janeiro de 2023.

Ela foi presa por aparecer em imagens dentro do Palácio do Planalto. Em um dos vídeos, ela cita Moraes e afirma: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora".

À época do julgamento, Fux votou pela mesma pena proposta por Moraes, e foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em março deste ano, conforme a Primeira Turma do Supremo votava o recebimento da denúncia contra Bolsonaro, Fux já dava os primeiros sinais de retração nas suas convicções.

À época, ele começou a questionar a prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça localizada em frente à sede do STF, no 8 de janeiro.

Na época, Fux criticou em sessão a condução dos casos do 8 de janeiro e disse ver "penas exacerbadas". A fala ocorreu na esteira de grande mobilização do bolsonarismo, inclusive no Congresso, em torno do caso de Débora.

Em manifestação na avenida Paulista, em março, o caso da cabeleireira foi intensamente explorado, e apoiadores de Bolsonaro levaram batons para protestar. Bolsonaro costumava citar o caso dela com frequência para criticar o que considera abusos do STF.

O julgamento de Débora ocorreu em foi encerrado deste ano, no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, depois de Fux pedir vista (mais tempo par análise).

Ela foi condenada uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, com votos de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Fux, no entanto, votou para condenar Débora a apenas um ano e seis meses de reclusão, pelo crime de deteriorar "bem especialmente protegido por lei", e a absolveu dos demais crimes.

"Considerando que a pena definitiva fixada em meu voto é inferior ao tempo em que a ré esteve reclusa preventivamente, deixo de analisar o regime inicial de cumprimento da pena, sua substituição por penas restritivas de direitos e a eventual aplicação da suspensão condicional da pena", votou Fux à época.

Fux também mudou de posição em duas oportunidades durante o julgamento da trama golpista nesta quarta. Em um primeiro momento, decidiu condenar Mauro Cid por considerar que uma reunião que ele participou com militares com formação em forças especiais, em 28 de novembro de 2022, configurava um ato executório para a abolição do Estado Democrático de Direito.

Depois, ao citar a mesma reunião enquanto tratava sobre Bolsonaro, o ministro disse que a reunião não poderia configurar uma organização para um golpe contra a democracia.

"A alegação me causou perplexidade, considerando que a reunião foi realizada em um salão de festa de um condomínio da Asa Norte, em Brasília, onde o pilotis é aberto ao público e não há privacidade necessária para discussão de assuntos tão sensíveis", disse.

Fux passa de algoz de réus do 8/1 a aliado de Bolsonaro em julgamentos

Ministro Luiz Fux passa de algoz de réus do 8/1 a aliado de Bolsonaro em julgamentos

Assista: Julgamento de Bolsonaro sobre trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de Janeiro e apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou ações para se manter no poder.

Moraes iniciou na manhã desta terça-feira (9) o voto no julgamento do núcleo central da trama golpista após a eleição de 2022, que tem Bolsonaro entre os réus.

Ao iniciar o seu voto sobre as acusações em relação aos oito réus, Moraes afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que houve uma tentativa de golpe e a discussão nesse julgamento é se os réus participaram de eventuais crimes.

Ele também apontou Bolsonaro como líder dos grupo desde os atos executórios de uma tentativa de golpe durante o seu mandato como presidente da República.

"O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou, sobre o papel do ex-presidente.

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Os atos executórios, segundo ele, foram as ações que se iniciaram ainda em junho de 2021, mais de um ano antes das eleições de 2022, com ataques às urnas eletrônicas e intenção de manutenção do poder pelo grupo de Bolsonaro.

"Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa", afirmou Moraes, que é o relator do processo.

Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios para uma tentativa de golpe, com o objetivo de desacreditar a democracia. Por exemplo, a live contra as urnas de julho daquele ano, assim como a entrevista de 3 de agosto na qual ele mostra supostos laudos de que havia fraudes na votação eletrônica.

De acordo com o ministro, eram "atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral", e que esses episódios tinham "graves ameaças e grande divulgação de desinformação".

Ele citou entre os atos preparatórios da época uma agenda apreendida com o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno. "Não é razoável achar normal um general do Exército, quatro estrelas, ter uma agenda com anotações golpistas", afirmou Moraes.

Em outro momento, ele fala das anotações do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (Agência Brasileira de Inteligência), atual deputado federal pelo PL-RJ e também réu no processo, com questionamentos ao sistema eletrônico de votação.

"Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República", compara Moraes.

Cronologicamente, Moraes citou uma série de eventos que ocorreram desde 2021 e que seriam parte da tentativa de golpe de Estado, como a reunião ministerial e a fala a embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro fez ataques e disse mentiras sobre as urnas. Bolsonaro se tornou inelegível por causa deste episódio.

Após seu voto, os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se manifestarão. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A expectativa é de que o voto do ministro dure em torno de quatro horas. Além de Bolsonaro, o ministro também irá tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).

A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã.

Antes de ler o voto, Moraes negou pedidos da defesa para anular o processo por causa das chamadas questões preliminares.

Ele, por exemplo, manteve a delação do tenente-coronel Mauro Cid, cujo acordo é questionado por parte dos advogados, inclusive o de Bolsonaro.

Segundo Moraes, "beira a litigância de má-fé" que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou "oito diferentes delações".

A fala foi feita ao negar que não há necessidade de anular a delação por causa do fracionamento dos depoimentos. Ele afirma que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências em temas, com fatos diversos.

O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que não tenha um ritmo quebrado antes de seu fim. A expectativa dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux, que tem uma postura de contraponto a Moraes, também seja alongado.

A pedido de Moraes, o presidente da turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.

Inicialmente, haveria julgamento apenas nesta terça, nesta quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões durante todo o dia de quinta (11).

À exceção da quarta, que terá julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h, com um intervalo, e devem acabar às 19h.

Na semana passada, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam punições pela trama golpista.

Em uma declaração inesperada, Moraes quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

"A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado", disse.

Moraes afirmou que o tribunal julga o caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.

"Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas", declarou.

No segundo dia do julgamento, na quarta (3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de assassinato de autoridades.

Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Moraes diz não haver dúvida de tentativa de golpe e aponta Bolsonaro como líder de grupo criminoso

Trama golpista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do núcleo central da trama golpista. O POPULAR transmite as sessões em tempo real (assista acima).

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Além de Jair Bolsonaro, são réus o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional general da reserva Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).&nbsp;

O grupo responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

<h2>Quais os dias&nbsp;e horários do julgamento?</h2>

O voto dos Ministros do STF estão previstos para ocorrer nos seguintes dias e horários:

<ul>
	<li>9 de setembro&nbsp;– 9h às 12h e 14h às 19h</li>
	<li>10 de setembro – 9h às 12h</li>
	<li>11 de setembro&nbsp;- 9h às 12h e 14h às 19h</li>
	<li>12 de setembro&nbsp;– 9h às 12h e 14h às 19h</li>
</ul>

<h2>Qual a ordem dos votos dos ministros?</h2>

A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma, no caso, pelo menos três ministros.

<ul>
	<li>Alexandre de Moraes (relator)</li>
	<li>Flávio Dino</li>
	<li>Luiz Fux</li>
	<li>Cármen Lúcia</li>
	<li>Cristiano Zanin</li>
</ul>

<h2>Quais decisões podem ser tomadas?</h2>

<ul>
	<li>Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus:</li>
	<li>se houver absolvição, o processo é arquivado;</li>
	<li>se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas. O relator propõe um cálculo de pena, que poderá ser seguido ou não pelos demais ministros.</li>
</ul>

Tanto em caso de absolvição, quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.