A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

Com a condenação, o ex-parlamentar se torna "ficha suja" e ficará impedido de disputar as eleições por até oito anos. Ele também deverá pagar multa equivalente a cerca de R$ 150 mil e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual está afastado. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Em nota, Eduardo, que mora nos EUA desde fevereiro de 2025, criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, afirmou que seu endereço no país é conhecido e defendeu que deveria ter sido notificado por carta rogatória. O argumento também foi usado pela DPU (Defensoria Pública da União) para tentar a anulação do caso.

<cite>Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", afirmou o ex-deputado, que articulou para ser primeiro suplente do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado, no pleito de 2026.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-o-julgamento-de-eduardo-bolsonaro-no-stf-que-comeca-nesta-terca-feira-1.3422430" target="_self">Entenda o julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF que começa nesta terça-feira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policia-apreende-arma-de-bolsonaro-com-militar-no-df-e-moraes-pede-explicac-es-em-24-h-1.3422622" target="_self">Polícia apreende arma de Bolsonaro com militar no DF, e Moraes pede explicações em 24 h</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-cobra-campanha-de-flavio-e-diz-que-chance-de-irm-o-desistir-de-candidatura-e-zero-1.3411240" target="_self">Eduardo Bolsonaro cobra campanha de Flávio e diz que chance de irmão desistir de candidatura é zero</a></div>

Relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar e disse, durante seu voto, que "não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país". Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes afirmou que a "desinformação" levada por Eduardo e pelo jornalista Paulo Figueiredo ao governo de Donald Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas "não amedrontou essa corte".

Paulo Figueiredo, que também é réu na trama golpista, foi denunciado junto com o filho de Bolsonaro. O processo, no entanto, acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo, enquanto a orientação para Figueiredo, que mora nos EUA há mais de dez anos, foi de notificação pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

Ao iniciar seu voto, Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pela DPU para tornar nula a ação contra Eduardo. Rebateu, inclusive, a crítica à forma de notificação, alegando que o ex-deputado não mudou seu endereço e defendendo a notificação por edital.

<cite>Até hoje em momento algum nem o próprio réu em qualquer lugar disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza?", questionou.</cite>

O órgão defendeu que o ministro fosse declarado impedido e não pudesse participar do julgamento da ação.

Em sustentação oral, o defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que representou Eduardo pelo fato de ele não ter apresentado seus advogados à corte, afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que Moraes seria um dos alvos das ações atribuídas ao ex-parlamentar e, por isso, ele não poderia julgar o caso.

"Aqui, há uma vítima direta, determinada, indicada, com nome, sobrenome e CPF. Tem inclusive um tópico [na denúncia] sobre as sanções que, segundo o Ministério Público, foram postuladas pelo acusado direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes", disse Barbosa. "Se há uma suspeição ou impedimento, todas as demais garantias caem por terra."

Moraes, no entanto, defendeu que, no crime de coação no curso do processo, a vítima seria a própria administração da Justiça e que, portanto, "não há confusão entre vítima e julgador". O relator afirmou que ainda Eduardo "faz questão de se evadir da Justiça" e tem pleno conhecimento da ação.

O ministro também exibiu uma linha do tempo da atuação do ex-deputado nos EUA, com vídeos e declarações em que ele e Figueiredo detalham reuniões com integrantes do governo americano e defendem sanções contra autoridades brasileiras.

Moraes afirmou que se tratou de uma "tentativa ostensiva de coagir" o Supremo. "Processo penal não é palhaçada. Aplicação da justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório, a ampla defesa dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes praticados para outros crimes continuem se perpetuando", disse.

Eduardo foi investigado sob suspeita de crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e acabou sendo denunciado pela PGR em setembro de 2025 sob acusação de coação no curso do processo.

O órgão afirma que o ex-deputado atuou no país americano para pressionar ministros do Supremo com o objetivo de impedir a condenação de seu pai. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está atualmente em prisão domiciliar.

No julgamento desta terça, Dino afirmou que a tentativa de descredibilização do Poder Judiciário brasileiro opera "em uma intensidade incomparável". "Poucos países do mundo têm hoje a intensidade, a repetição da agressividade a sua corte suprema como acontece no Brasil", disse.

O resultado pela condenação pode gerar um novo desafio para a gestão do presidente do Supremo, Edson Fachin, diante da abertura de um novo ponto de atrito do Brasil com os Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado por decisão da maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro de 2025. A decisão se deu por excesso de faltas às sessões da Casa no último ano.

A condenação de Eduardo ainda é passível de recurso no próprio STF.

A partir da publicação do acordão, a defesa pode entrar com embargos de declaração (que visa esclarecer alguma obscuridade na sentença).

Como Eduardo está nos EUA, o governo brasileiro pode pedir que ele seja incluído na lista de procurados da Interpol.

O ex-deputado fica inelegível e, nesse caso, não há necessidade de transitar em julgado porque a decisão foi de um órgão colegiado. O Supremo determinou a notificação imediata do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Política

STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses pelo crime de coação por atuação nos EUA

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

CONDENAÇÃO

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (16) a ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de articular junto a autoridades e aliados do governo americano a adoção de sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas contra o Brasil como forma de pressionar a corte.

O julgamento será realizado presencialmente no plenário da Primeira Turma do STF, em Brasília, mas sem a presença do réu. Morando atualmente nos Estados Unidos, o ex-deputado não compareceu aos interrogatórios e será representado na sessão por um defensor da Defensoria Pública da União (DPU).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-e-eduardo-no-olho-do-furac-o-1.3422412" target="_self">Moraes e Eduardo no olho do furacão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-cobra-campanha-de-flavio-e-diz-que-chance-de-irm-o-desistir-de-candidatura-e-zero-1.3411240" target="_self">Eduardo Bolsonaro cobra campanha de Flávio e diz que chance de irmão desistir de candidatura é zero</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-suspeita-que-dinheiro-de-vorcaro-financiou-eduardo-bolsonaro-1.3410239" target="_self">PF suspeita que dinheiro de Vorcaro financiou Eduardo Bolsonaro</a></div>

Na véspera do julgamento, Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF e relator do caso, rejeitou pedidos da DPU para reconhecer a nulidade do processo. Com isso, o caso será examinado pelos quatro integrantes da Primeira Turma, que está com um integrante a menos desde a saída do ministro Luiz Fux: Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Um eventual empate seria benéfico para a defesa, pois favoreceria o réu.

A investigação foi aberta em maio de 2025 após representação da Procuradoria-Geral. Na época, Eduardo já estava nos Estados Unidos desde março daquele ano, onde passou a defender publicamente sanções contra autoridades brasileiras e a buscar apoio político para medidas adotadas pelo governo americano.

Segundo a PGR, ele atuou em conjunto com o jornalista Paulo Figueiredo, também réu na ação sobre a trama golpista. Ambos teriam mobilizado contatos nos Estados Unidos para defender punições contra ministros do Supremo e pressionar instituições brasileiras.

As medidas foram defendidas em entrevistas, transmissões ao vivo e publicações nas redes sociais.

Para a PGR, a atuação tinha um objetivo específico: influenciar o julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados pela tentativa de golpe.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro passado. Na ocasião, os ministros entenderam que havia elementos suficientes para a abertura da ação penal.

OS CRIMES ATRIBUÍDOS A EDUARDO

A denúncia atribui a Eduardo Bolsonaro quatro crimes diferentes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e atentado à soberania nacional.

O principal eixo da acusação é a coação no curso do processo, prevista no artigo 344 do Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Segundo a Procuradoria-Geral, o ex-deputado tentou pressionar autoridades brasileiras por meio da articulação de sanções internacionais contra integrantes do STF e do incentivo a medidas com potencial de causar prejuízos econômicos ao país.

A imputação de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, cuja pena varia de quatro a oito anos de prisão, está relacionada à avaliação de que essas ações buscavam constranger o funcionamento regular das instituições. Já a acusação de obstrução de investigação de organização criminosa decorre da suposta tentativa de interferir em apurações conduzidas pelas autoridades brasileiras; o crime prevê pena de três a oito anos de prisão.

O crime de atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal e punido com reclusão de três a oito anos, está ligado à alegação de que Eduardo procurou estimular a atuação de autoridades estrangeiras contra agentes públicos e instituições do país.

O QUE DIZ A ACUSAÇÃO

A Procuradoria-Geral afirma que Eduardo e Paulo Figueiredo atuaram deliberadamente para criar um ambiente de pressão sobre ministros do STF responsáveis pelos processos envolvendo Bolsonaro.

Segundo a denúncia, as articulações buscavam obter sanções pessoais contra magistrados e medidas econômicas contra o Brasil como forma de interferir em julgamentos em andamento.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Alexandre de Moraes afirmou que havia indícios de que o ex-deputado pretendia criar um cenário de instabilidade institucional para constranger integrantes da corte.

O ministro apontou como exemplos a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky contra integrantes do Judiciário e a adoção de medidas econômicas por parte dos Estados Unidos.

"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil", escreveu Moraes.

Para o relator, essas ações teriam como finalidade pressionar ministros a decidir de forma favorável ao ex-presidente Bolsonaro.

O QUE DIZ A DEFESA

Eduardo é representado pela Defensoria porque não indicou advogados para atuar no processo.

A defesa sustenta que a ação deve ser anulada por suposta falta de imparcialidade de Moraes. Segundo a DPU, o ministro figura simultaneamente como julgador e como uma das vítimas apontadas pela acusação.

O argumento, porém, já havia sido rejeitado anteriormente pela própria Primeira Turma em processos relacionados à tentativa de golpe.

No mérito, a defesa afirma que a denúncia "confunde atuação política com poder de coação". Segundo a DPU, Eduardo não integra o governo americano, não exerce função pública nos Estados Unidos e não tem poder para determinar decisões de política externa daquele país. Também afirma que Eduardo deveria ter sido citado por edital em vez de carta rogatória, "sendo que se encontrava no estrangeiro, em lugar sabido".

A defesa ainda sustenta que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Outro argumento apresentado é que eventuais sanções impostas por autoridades americanas decorrem de decisões soberanas dos Estados Unidos, e não da vontade de um parlamentar brasileiro.

POR QUE O JULGAMENTO É RELEVANTE

O caso representa um dos principais desdobramentos da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e poderá definir os limites da responsabilização criminal de autoridades brasileiras por atuações realizadas no exterior.

Os ministros terão de decidir se a busca de apoio junto a autoridades estrangeiras para pressionar instituições nacionais pode ser considerada uma forma de ameaça capaz de caracterizar coação no curso do processo.

A decisão também deve servir de parâmetro para casos futuros envolvendo a atuação de agentes políticos brasileiros perante governos estrangeiros e o uso de instrumentos de pressão internacional em disputas internas.

Em relação à elegibilidade, caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro ficaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sendo impedido de disputar eleições.

&nbsp;

Entenda o julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF que começa nesta terça-feira

Tentativa de golpe

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes estão novamente no olho do furacão entre Brasil e Estados Unidos, nesta semana, justamente quando o presidente Lula tem a expectativa de um encontro com Donald Trump, à margem do G-7, para discutir a nova onda de tarifas.

A novidade, desta vez, é que os ataques de Eduardo e de Trump a Moraes ganharam reforço com a decisão da Justiça da Itália de anular a extradição da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli, que tem dupla condenação no Brasil. Os argumentos italianos atingem o ministro do STF em cheio, em meio a várias batalhas.

A Primeira Turma do STF, que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, deve julgar a partir de hoje a denúncia da PGR de que Eduardo, seu filho 03, atuou para Trump aplicar o tarifaço de 2025, a Lei Magnitsky contra Moraes e a suspensão de vistos a autoridades, como forma de coagir autoridades brasileiras no julgamento do golpe.

A seu estilo sempre bélico, que irrita o PL, a família e a campanha do 01, Flávio, à Presidência, Eduardo foi às redes sociais, de véspera, para pedir a Trump e aos secretários Marco Rubio (Estado) e Scott Bessent (Tesouro) que retomem as sanções contra Moraes. Confirmando, portanto, a denúncia da PGR contra ele.

Na outra ponta, a A&lt;CW-5&gt;dvocacia-Geral da União (AGU) tenta, na Justiça dos EUA, atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra Moraes, para “defender as instituições do Estado brasileiro”. As duas empresas, uma delas de Trump, acusam Moraes de “censura”, ao suspender perfis de brasileiros que moram nos EUA.

De toda forma, o Alexandre de Moraes era um em 2025, quando foi atingido pela Lei Magnitsky, sob acusação de “politização” de decisões, prisões e bloqueio de blogs de bolsonaristas. Agora é outro. Naquele momento, era o líder da defesa da democracia. Hoje, é alvo de investigações sobre um contrato de R$ 129 milhões do escritório de sua família com o Banco Master.

Além disso, Trump não está mais sozinho, depois que a Itália negou a extradição de Zambelli, alegando parcialidade de Moraes, vítima, investigador, acusador e julgador. Zambelli mereceu as penas por violar o sistema de internet do CNJ para plantar um documento falso contra Moraes e por perseguir um cidadão nas ruas de São Paulo, de arma em punho.

Isso, porém, não apaga o fato de tantos juristas terem alertado para a temeridade de Moraes sobrepor papéis e, em algum ponto, os argumentos da Itália podem cruzar com as acusações dos EUA, Trump e Eduardo. Mais uma vez, quem estará na berlinda será o Supremo.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Moraes e Eduardo no olho do furacão

Eliane Cantanhêde

Vídeo - Depoimento empresária

WEBSTORIES - Empresária que teve mais de R$ 200 mil desviados por funcionária desabafa

A empresária Júlia Galvão, proprietária da marca de roupas Ambrô, localizada no Setor Marista, em Goiânia, quebrou o silêncio após ser vítima de um desvio financeiro que ultrapassa os R$ 200 mil. O caso, que resultou na <a href="https://opopular.com.br/cidades/funcionaria-e-presa-suspeita-de-desviar-mais-de-r-130-mil-e-comprar-passagens-de-avi-o-com-cart-o-de-empresa-em-goiania-1.3419144" target="_self">prisão de uma funcionária de confiança</a>, ganhou repercussão após a empresária desabafar nas redes sociais sobre o impacto emocional e financeiro do golpe, ocorrido em um momento de extrema vulnerabilidade familiar.

O POPULAR reuniu os principais pontos da investigação, os valores apurados e os argumentos da defesa.

<h2>O que se sabe até agora</h2>

<h4>O valor do prejuízo</h4>

Inicialmente, a Polícia Civil divulgou um desvio de R$ 137 mil realizados via Pix para contas da suspeita e de familiares. No entanto, uma auditoria interna da empresa revelou um rombo maior: outros R$ 68 mil foram gastos em compras parceladas com o cartão de crédito corporativo, totalizando R$ 205 mil em prejuízos.

<h4>O uso do dinheiro</h4>

Segundo as investigações e documentos judiciais, a funcionária utilizou os recursos para:

<ul>
	<li>Compras pessoais, incluindo um iPhone 15 Pro Max (no valor de R$ 4,3 mil);</li>
	<li>Pagamento de passagens aéreas;</li>
	<li>Despesas em moeda estrangeira (foi identificada uma compra não autorizada de US$ 406);</li>
	<li>Transferências para terceiros.</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/funcionaria-e-presa-suspeita-de-desviar-mais-de-r-130-mil-e-comprar-passagens-de-avi-o-com-cart-o-de-empresa-em-goiania-1.3419144" target="_self">Funcionária é presa suspeita de desviar mais de R$ 130 mil e comprar passagens de avião com cartão de empresa em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresaria-que-teve-mais-de-r-200-mil-desviados-por-funcionaria-desabafa-foi-a-maior-rasteira-da-minha-vida-1.3419530" target="_self">Empresária que teve mais de R$ 200 mil desviados por funcionária desabafa: 'Foi a maior rasteira da minha vida'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/funcionaria-suspeita-de-desviar-mais-de-r-200-mil-de-empresa-de-goiania-foi-presa-pouco-antes-de-viajar-ao-rj-1.3419685" target="_self">Funcionária suspeita de desviar mais de R$ 200 mil de empresa de Goiânia foi presa pouco antes de viajar ao RJ</a></div>

<h2>A prisão</h2>

A suspeita foi presa em flagrante no dia 3 de junho deste ano, horas antes de embarcar para o Rio de Janeiro. A polícia intensificou as buscas após descobrir que ela já havia realizado o check-in. A prisão preventiva foi mantida pela Justiça para evitar risco de fuga e obstrução da investigação.

O delegado Daniel Marcelino informou ao POPULAR, na manhã desta segunda-feira (15), que o inquérito foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário.

<h2>Desabafo da empresária</h2>

<div attr-cid="policy:1.3419559" attr-version="policy:1.3419559:1780920367" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3419559" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3419559', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3419559">Vídeo - Depoimento empresária (1.3419559)</a></div>

Júlia Galvão relatou que os desvios ocorreram enquanto ela estava acompanhando a avó em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).&nbsp;

<cite>Foi a maior rasteira que já levei na minha vida. Esse rombo estava acontecendo enquanto eu estava dentro de uma UTI tentando salvar a vida da minha avó", afirmou a empresária, visivelmente emocionada em vídeos publicados na internet.</cite>

No desabafo, Júlia também enfatizou a necessidade de manter a operação da empresa, apesar de todo o ocorrido, e citou a responsabilidade com colaboradores e familiares.

<cite>Eu preciso voltar. Tenho uma família que depende de mim, assim como várias outras famílias que dependem desse negócio e foram impactadas por isso. Preciso seguir mais forte, mais humilde e com a cabeça no lugar. É hora de revisitar o que for necessário e continuar", afirmou a empresária.&nbsp;</cite>

<h2>O que falta esclarecer</h2>

<h4>Participação de terceiros</h4>

A Polícia Civil segue apurando se a funcionária agiu sozinha ou se houve a colaboração de outras pessoas nas movimentações financeiras e no recebimento dos valores desviados via Pix.

<h4>Recuperação dos valores</h4>

As autoridades buscam agora meios de recuperar o montante desviado para ressarcir a empresa. Itens adquiridos de forma ilícita, como o aparelho celular mencionado nos autos, devem fazer parte do processo de recuperação de ativos.

<h4>Julgamento do Habeas Corpus</h4>

A advogada Daniele Santos, responsável pela defesa da suspeita, informou ao POPULAR na manhã desta segunda-feira (15) que sua cliente continua presa. Ela acrescentou que já apresentou pedidos de liberdade, sob o argumento de que a investigada é ré primária e possui bons antecedentes. As solicitações, no entanto, ainda aguardam análise do Poder Judiciário.

<h2>Posicionamentos</h2>

Ambrô: Em nota, a empresa informou que identificou os desvios e adotou todas as medidas legais. Ressaltou que as operações seguem normalmente, sem impacto para clientes ou fornecedores, e que confia na Justiça para o esclarecimento total dos fatos.

Defesa da suspeita: A defesa de Renata (nome citado nos autos) afirma que ela colabora com as autoridades e que a viagem ao Rio de Janeiro já estava marcada antes da intervenção policial, sendo apenas um passeio de feriado. Os advogados sustentam que não houve violência ou grave ameaça e que a prisão preventiva é uma medida extrema desnecessária para o caso.

<div attr-cid="policy:1.3419726" attr-version="policy:1.3419726:1780949457" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3419726" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3419726', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3419726">WEBSTORIES - Empresária que teve mais de R$ 200 mil desviados por funcionária desabafa (1.3419726)</a></div>

Nota da defesa&nbsp;&nbsp;

A defesa de Renata&nbsp; informa que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para esclarecer os fatos e restabelecer sua liberdade. Renata é primária, tem bons antecedentes, não cometeu nenhum crime anteriormente. Em relação a viagem marcada para o Rio de Janeiro a passagem havia sido comprada antes de qualquer intervenção policial, era uma viagem a passeio para o feriado de 04 de junho. Renata não cometeu crime utilizando violência ou grave ameaça. A defesa reforça sua confiança na justiça e na correta aplicação da lei, ressaltando que Renata colabora com as autoridades e possui plenos vínculos com o distrito da culpa, não havendo qualquer necessidade da medida cautelar extrema que lhe foi imposta. Por respeito ao sigilo processual e à ética, a defesa não comentará detalhes da investigação, aguardando o julgamento dos pedidos de liberdade.&nbsp;

&nbsp;

Nota Ambrô&nbsp;&nbsp;

A Ambrô informa que identificou desvios de recursos financeiros da empresa praticados por uma ex-colaboradora, por meio de transferências, pagamentos e outras movimentações não autorizadas, destinadas ao custeio de despesas e benefícios de caráter pessoal.&nbsp;&nbsp;

Após a constatação dos fatos, foram imediatamente adotadas todas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo o registro de boletim de ocorrência, a apresentação das evidências às autoridades competentes e o acompanhamento integral das investigações pelos órgãos responsáveis.&nbsp;&nbsp;

A empresa ressalta que possui ampla documentação, registros financeiros e demais elementos comprobatórios que já foram encaminhados às autoridades e que contribuirão para o completo esclarecimento do caso.&nbsp;&nbsp;

Assim, todas as medidas judiciais foram tomadas, ressaltando sempre, a confiança na justiça.&nbsp;

A operação da empresa segue normalmente, sem qualquer impacto para clientes, parceiros comerciais, fornecedores ou colaboradores.&nbsp;

A Ambrô reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a integridade em todas as suas relações, permanecendo à disposição das autoridades para colaborar com o andamento das apurações.&nbsp;

Cidades

Funcionária suspeita de desviar mais de R$ 200 mil: Veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso

Cidades - título

Matéria - Cidades

INVESTIGAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) criou um <a href="https://opopular.com.br/politica/juiz-e-promotor-receber-o-penduricalho-de-r-16-mil-por-acumulo-de-func-o-ate-se-estiverem-de-licenca-1.3407954" target="_self">novo penduricalho para turbinar em até 15% a remuneração dos funcionários </a>da corte de contas, que poderão ganhar acima do teto constitucional do funcionalismo (hoje em R$ 46,4 mil mensais).

A portaria foi assinada pelo presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, Jorge Oliveira. O texto foi publicado nesta quinta-feira (11) em boletim interno.

A norma diz que o pagamento terá "natureza estritamente indenizatória". A classificação permite que a verba seja paga acima do teto e ainda fique livre da incidência de tributos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

Em nota, o TCU afirma que a nova gratificação segue os moldes de medidas adotadas por tribunais superiores, como STJ (Superior Tribunal e Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo a corte, o ato administrativo está em consonância com práticas de outros órgãos de cúpula no Judiciário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pagamentos-do-tj-acima-de-r-100-mil-chegam-a-448-apenas-em-abril-1.3408803" target="_self">Pagamentos do TJ acima de R$ 100 mil chegam a 448 apenas em abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juiz-e-promotor-receber-o-penduricalho-de-r-16-mil-por-acumulo-de-func-o-ate-se-estiverem-de-licenca-1.3407954" target="_self">Juiz e promotor receberão penduricalho de R$ 16 mil por acúmulo de função até se estiverem de licença</a> 
&nbsp;</div>

O TCU diz ainda que a medida alcança número restrito de servidores e tem impacto orçamentário compatível com as dotações aprovadas para o Tribunal.

A medida se aproveita de uma brecha na tese fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar os supersalários, aprovada no fim de março. A restrição imposta pela corte se refere apenas a membros do Judiciário e do Ministério Público, o que abre espaço para a continuidade de penduricalhos nos demais Poderes.

Parte dos servidores da corte de contas se mobilizava em prol de um novo penduricalho desde o ano passado. Um projeto de lei para conceder novo adicional chegou a ser aprovado no Congresso, o que permitiria ganhos de até R$ 70 mil mensais. O texto foi vetado pelo presidente Lula (PT).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A remuneração de funcionários do TCU é composta pelo vencimento básico, pelas gratificações de controle externo e de desempenho e pelo adicional de qualificação, dado como recompensa por completar cursos de formação adicional.

O novo penduricalho será concedido a servidores que ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento em gabinetes de ministros, procuradores ou unidades técnicas. Segundo relatos internos, muitos deles já ganham o teto do funcionalismo ou até sofrem descontos do chamado abate-teto. Ao todo, 913 servidores devem ser beneficiados.

A gratificação será de 6% a 15% sobre a remuneração total -ou seja, será calculada não só sobre o vencimento básico, mas também sobre os adicionais já pagos. Com isso, o salário bruto pode chegar a R$ 66,9 mil mensais, dos quais até R$ 8.733 seriam a gratificação livre de qualquer desconto.

A verba foi batizada de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional, ou Gaac.

Embora fosse defendida por um grupo de servidores, a criação do penduricalho também causou revolta em outra ala de auditores do TCU, órgão que tem criticado duramente o governo pelo aumento de gastos (que eleva a dívida pública) e também pelas frequentes manobras para ampliar despesas sem afetar regras fiscais.

A nova gratificação inclusive foi criada apenas um dia após o tribunal aprovar as contas de governo de Lula referentes a 2025 com ressalvas motivadas pela gestão fiscal, como o uso recorrente de fundos e de empresas estatais para facilitar despesas e contornar os limites do Orçamento.

Em sua justificativa, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira citam a "alta relevância, a densidade e o expressivo volume de demandas que tramitam anualmente neste tribunal", refletidos na média de 6.000 processos autuados por ano. O texto menciona ainda a "alta eficiência" do TCU na salvaguarda dos recursos públicos e o "expressivo retorno social e financeiro" decorrente da atividade de controle externo.

Para o grupo contrário ao penduricalho, trata-se de uma gratificação sem justificativa plausível.

Para Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo da USP e do IDP-Brasília, "há um ponto de tensão evidente" na norma editada pelo TCU com a recente decisão do Supremo. Ele chama a atenção para o fato de ser uma remuneração vinculada ao exercício de função e calculada em percentual da remuneração, mas qualificada como indenizatória.

"Essa estrutura suscita dúvida relevante, porque a parcela parece remunerar a complexidade, a responsabilidade ou a relevância da função exercida, e não propriamente ressarcir uma despesa concreta suportada pelo servidor", afirmou.

Segundo ele, caso essa remuneração seja tratada como parcela extrateto, "a tensão com a orientação do STF se torna bastante significativa".

"Mesmo que seja submetida ao teto, permanece a discussão sobre a possibilidade de criação de vantagem dessa natureza por portaria. O episódio revela que o debate sobre penduricalhos tende a se concentrar menos no nome atribuído à verba e mais na sua substância jurídica e econômica", disse Oliveira.

Os supersalários viraram alvo do STF ao longo deste ano, após liminares de ministros da corte para barrar o pagamento. Em decisão publicada em fevereiro, o ministro Flávio Dino deu um período de dois meses para que todos os órgãos revisassem verbas pagas e suspendessem aquelas sem base legal. Apenas parcelas indenizatórias já previstas em lei poderiam ficar fora do teto.

O novo penduricalho do TCU poderia descumprir, portanto, a determinação da liminar de Dino. Mas a tese de repercussão geral do Supremo, com deliberação do plenário, se ateve apenas ao Judiciário e ao Ministério Público. Isso abre brecha para os demais órgãos públicos retomarem a adoção de penduricalhos.

Salários acima do teto não são uma novidade na corte de contas. Como mostrou a Folha de S.Paulo, quatro ministros do TCU lideram a lista de pessoas que mais ganharam diárias por viagem a serviço em 2025 na administração pública federal, com cifras que chegaram a R$ 132 mil em um único mês. No total, eles receberam R$ 2,7 milhões em diárias ao longo do ano

Além disso, 7 em cada 10 funcionários do TCU recebem pagamentos acima do teto, com vencimentos turbinados por adicionais como diárias, ajudas de custo e outras verbas indenizatórias.

&nbsp;