<img attr-cid="policy:1.3244036" attr-version="policy:1.3244036:1742648122" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3244036/mcmgo_20191021_abr_1828.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Deputado Eduardo Bolsonaro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob a acusação de coação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram seus votos na sexta-feira (14), primeiro dia de julgamento no plenário virtual do colegiado. Cármen Lúcia acompanhou a maioria no sábado (15). A sessão será encerrada no dia 25, e os ministros podem alterar seus votos até lá.

Nessa fase do processo, os ministros analisam se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu e responderá ao Supremo pelos crimes de que foi acusado.

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes disse que a PGR levantou diversos indícios de que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai na trama golpista.

O crime de coação, para ser configurado, exige que a ação tenha grave ameaça. Para o ministro, ela se materializou na "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator".

"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal", completou.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial".

O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

"O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais", afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet na denúncia de coação. "As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões", acrescentou.

O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Eles induziram, diz a peça acusatória, "a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro".

Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.

"Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia —extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro— não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional."

Um dos efeitos práticos da atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos foi a aplicação, pelo governo americano, de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a "perseguição política em curso". Eles ainda dizem que a acusação é "fajuta" e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de "lacaios de Moraes".

Já o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pelo caso, pede ao Supremo que a acusação por coação não seja levada à frente porque o tipo penal exige violência ou grave ameaça para ser configurado.

"Declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça. Especificamente, esta última pressupõe promessa de mal futuro que dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião ou prognóstico sobre eventos futuros", afirma.

STF decide por unanimidade tornar Eduardo Bolsonaro réu sob acusação de coação ao tribunal

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

TRAMA GOLPISTA

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

Charge 

Ligado a líderes da ultradireita no exterior e protagonista da crise tarifária entre Brasil e Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ganhou musculatura entre os setores mais radicais da direita e ensaia um voo solo fora da sombra do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde fevereiro nos EUA, caminhando para ter o mandato de deputado federal cassado pela Câmara, ele busca se projetar como líder de um braço mais ideológico do bolsonarismo, com um discurso que rejeita acordos e dispensa alianças políticas com o centrão.

Eduardo já disse a interlocutores que estuda disputar a Presidência em 2026, mesmo à revelia do pai, como mostrou a Folha. As discordâncias entre ambos ficaram expostas em relatório da Polícia Federal.

Ao mesmo tempo, semeia as bases e aglutina em torno de si um grupo que, segundo aliados, reúne entre 20 e 30 deputados federais e estaduais com quem tem afinidade. Segundo interlocutores, parte deles pode deixar o PL –e o seu fundo eleitoral– para se filiar a uma legenda nanica com o filho do ex-presidente.

Procurado, Eduardo Bolsonaro não respondeu aos contatos da reportagem.

O objetivo do deputado é manter no clã o espólio eleitoral de Jair, que está inelegível e foi condenado a 27 anos de prisão. Ele calcula que, se um candidato como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), for eleito, o bolsonarismo estará enterrado enquanto movimento político.

Com essa avaliação, Eduardo já expressou a opinião de que, se Lula (PT) for reeleito, seria uma espécie de mal necessário, para manter essa influência bolsonarista. Ele cogita se lançar à Presidência para manter o "movimento vivo" e eleger uma bancada de bolsonaristas, fortalecendo este grupo para 2030.

A postura mais radical de Eduardo resultou em um afastamento de aliados, com críticas a dirigentes do centrão e troca de farpas com o presidente do seu próprio partido, Valdemar Costa Neto (PL).

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo falaram ao telefone há cerca de um mês, quando o presidente do PP fez um apelo para que o deputado focasse a artilharia contra a esquerda e poupasse aliados de suas críticas.

A conversa ocorreu antes do novo episódio com Valdemar, que disse que ele ajudaria a matar o pai se insistisse em se lançar ao Planalto, ao que Eduardo classificou como canalhice.

O filho 03 do presidente costuma ser acusado de dividir a direita. Líderes dizem que o deputado expõe publicamente divergências do grupo e impede a construção de acordos para avançar em temas considerados cruciais para o bolsonarismo.

O mais notório exemplo é o da anistia. Eduardo, que articulou as sanções ao Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, vem dizendo que a única forma de reverter esse quadro é com a aprovação de uma anistia ampla e geral, que contemple todos os condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro.

A proposta, contudo, enfrenta resistência no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Há uma costura por um projeto de redução de pena, a que o deputado se opõe fervorosamente.

Como a Folha mostrou, aliados de Bolsonaro avaliam que ele estaria disposto a aceitar um acordo, contanto que fique em prisão domiciliar. Bolsonaro está preso desde 4 de agosto no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do governo Donald Trump.

Eduardo desistiu de retornar ao Brasil, por temer ser preso. Ao passo que o STF (Supremo Tribunal Federal) fecha o cerco em torno do deputado, ele chama o Brasil de "ditadura" e alega que o centrão é inimigo do bolsonarismo.

Tarcísio de Freitas tem sido um dos seus principais alvos, por ser o nome favorito do centrão para 2026. Ele atribui uma eventual candidatura do ex-ministro de Bolsonaro ao "establishment".

Por trás do discurso antissistema está uma tentativa de realinhar o grupo que outrora se reunia em torno do escritor Olavo de Carvalho e que, internacionalmente, segue a linha de Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump organizador de uma rede de líderes da ultradireita mundial.

Assim, o mesmo Eduardo que no início do ano era pré-candidato ao Senado e cogitou trocar o PL pelo PP agora tem conversado com legendas menores para viabilizar o projeto presidencial, segundo interlocutores.

Para isso, conta com parlamentares, empresários e com um ecossistema midiático que inclui nomes como youtuber Kim Paim e o empresário Paulo Figueiredo.

O deputado estadual de Minas Gerais, Cristiano Caporezzo (PL), pediu para ser listado como o primeiro da lista dos "eduardistas". Ele busca uma vaga para o Senado e destaca a importância do filho do ex-presidente no trabalho de base do bolsonarismo.

"Desde que Jair Bolsonaro resolveu se lançar candidato, uma das pessoas mais importantes para organizar a rua era o Eduardo, assim como nas redes era o Carlos", lembra o deputado.

Ele afirma que, caso Jair não consiga reverter a inelegibilidade, o melhor nome para disputar a Presidência é o de Eduardo. Elogia Tarcísio de Freitas, mas diz que ele deveria disputar a reeleição. "Ele está fazendo um trabalho importante em São Paulo, não faria sentido deixar o estado mais rico da federação."

Outro nome próximo a Eduardo é o do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), da Bahia, que prepara sua candidatura à Câmara dos Deputados com o apoio do filho de Bolsonaro. Ele aponta Eduardo como sucessor natural de Jair.

"Em 2026, de qualquer modo, nós teremos um Bolsonaro candidato a presidente da República, seja o Jair, seja o Eduardo. Isso aí já é martelo batido com toda certeza", afirma o deputado, minimizando uma possível porta fechada no PL.

Em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Marcos Pollon (PL) ensaia uma candidatura a governador caso Eduardo concorra à Presidência. Ele está às turras com o próprio partido desde a filiação do ex-governador Reinaldo Azambuja, oriundo do PSDB.

O deputado estadual Cabo Bebeto (PL), de Alagoas, faz coro ao nome de Eduardo como plano B a Jair: "É a nossa segunda opção, sem sombra de dúvida."

Eduardo Bolsonaro semeia bases para 2026 e projeta bolsonarismo mais ideológico

Voo solo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), um processo que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ameaça à realização das eleições em 2026.

O relator do processo será escolhido pelo presidente do conselho a partir de uma lista tríplice, sorteada nesta terça. Os nomes sorteados foram os de Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) —dois deputados de esquerda, portanto de oposição a Eduardo, e um do centrão.

Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo neste ano no conselho. No total, o deputado é alvo de quatro representações no órgão. O processo instaurado nesta terça foi apresentado pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/artigos/bolsonaro-levou-as-esquerdas-de-volta-as-ruas-1.3315561" target="_self">Bolsonaro levou as esquerdas de volta às ruas&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-citar-bolsonaro-tarcisio-diz-que-anistia-n-o-e-impunidade-pacificar-1.3314899" target="_self">Sem citar Bolsonaro, Tarcísio diz que anistia não é impunidade: 'Pacificar'&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-declarac-es-infelizes-de-eduardo-bolsonaro-1.3314242" target="_self">Caiado critica 'declarações infelizes' de Eduardo Bolsonaro&nbsp;</a></div>

A peça aponta que, morando nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de visto e aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas discriminatórias ao país, o chamado tarifaço.

A aplicação de novas sanções dos EUA nesta segunda (22), inclusive contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes, agravou a situação de Eduardo. Em resposta, o STF ameaçou cancelar um acordo com o Congresso para votar uma redução de penas para condenados por golpismo, o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL). A votação, que era esperada nesta semana na Câmara, deve acabar adiada.

Além disso, nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do PL para que Eduardo se tornasse líder da minoria. A manobra do partido tinha o objetivo de blindá-lo da cassação por faltas, já que líderes têm a prerrogativa de poder faltar às sessões plenárias.

As demais representações contra Eduardo também tratam de sua atuação nos Estados Unidos e foram apresentadas por partidos ou parlamentares de esquerda. A peça do PT foi protocolada assim que terminou a licença do deputado do seu mandato, em 21 de julho.

A representação aponta que, em entrevista à CNN, Eduardo afirmou que "sem anistia a Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026". Além disso, argumenta que o deputado tem difamado as instituições brasileiras.

"A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática", diz a acusação do PT.

Conselho de Ética da Câmara instaura processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro