O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos casos que tratam da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

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Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido, que agora vai ao plenário virtual. A sessão fica aberta até a próxima sexta (13) -nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.

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Além da solicitação de Bolsonaro, outros 191 pedidos de réus dos casos relacionados foram negados pelo presidente do STF. Todos seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.

A expectativa em relação à análise da solicitação pelo colegiado é que ela seja novamente recusada.

Não há no tribunal espaço para discussão de suspeição ou impedimento do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte. Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

Apesar de ele ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. A permanência do relator, porém, é vista como uma defesa da própria corte.

Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.

Ao rejeitar a tentativa da defesa de alterar a relatoria do caso, em 20 de fevereiro, Barroso afirmou que os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o presidente, o STF tem entendimento consolidado em relação à necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e específica, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no CPP (Código de Processo Penal).

"Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", disse Barroso.

A defesa apresentou a ação em 14 de fevereiro, dias depois de a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.

"Tanto o conteúdo da representação quanto a decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa", dizem os advogados.

A petição afirma que, ao longo das 135 laudas da decisão, há mais de 20 menções a Moraes, bem como são descritos episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado em decorrência de monitoramento e plano elaborado pelos investigados, "delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima".

Os documentos mais recentes incluídos ao processo reforçam a posição de alvo que os envolvidos na trama golpista de 2022 atribuíram ao magistrado.

Em 19 de novembro, a PF deflagrou operação contra quatro militares e um policial federal suspeitos de elaborar um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro.

No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".

O ministro foi o principal personagem de sua decisão que autorizou a operação da PF que prendeu suspeitos de planejar as mortes. Foram 44 citações a si mesmo no documento. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.

Nos autos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de Barroso em manifestação expedida no dia 11 de março. Argumentou que a ação não tem uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.

"No recurso, limita-se a afirmar que 'o Ilmo. Ministro Relator –ora autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas', sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada", concluiu.

STF julga pedido de Bolsonaro para tirar caso de golpe de Moraes, que tem apoio de colegas

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O choro dos Bolsonaros

A expressão “lágrimas de crocodilo” tornou-se obsoleta e caiu em desuso. O correto, atualmente, é usar a expressão “lágrimas de Bolsonaro”, muito mais atual e com o mesmo sentido.&nbsp;

Dimas Vieira da Rocha&nbsp; 
Setor Jaó - Goiânia

Democracia&nbsp;

Na edição de quinta-feira (20), foi estampado um trecho do discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta, em evento comemorativo aos 40 anos da redemocratização cujas afirmações merecem ser revisitadas e revistas. Diz o deputado: “Não tivemos jornais censurados, nem vozes caçadas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos”. Lamentavelmente, não há como concordar com as afirmações extemporâneas de Hugo Motta. Não há dúvidas que atravessamos um período difícil para a manutenção da democracia, não me refiro a eventuais ataques de agentes políticos ou cidadãos comuns, reverberados com intensidade pela internet, estes episódios sempre fizeram e farão parte de qualquer democracia; se não são permitidos, certamente seria outro regime. Refiro-me às instituições que tendo como obrigação a defesa basilar da Constituição e da Democracia, em seu nome vêm descumprindo mandamentos de garantias constitucionais que são o fundamento da democracia. O que dizer do vai e vem sobre o foro privilegiado; das decisões acerca do início/instância para o cumprimento das penas, que de acordo com conveniências do STF e a depender do réu, pende ora para um lado, ora para outro; da censura imposta pelo Supremo a veículos de comunicação, a sites e perfis de parlamentares, jornalistas e populares; o que dizer, também, da ideologização de decisões e das declarações contaminadas de manifestações pré-julgadoras e de flagrante parcialidade de vários membros das Cortes superiores. Está claro que estes episódios causaram efeito corrosivo e devastador na percepção de Estado Democrático de Direito, impregnando julgamentos à margem da normalidade, como na dosimetria das penas aos acusados pelo 8 de janeiro ou em julgamentos políticos aos parlamentares de espectro ideológico contrário ao senso comum do STF. O resultado é o aumento das perseguições políticas, causando o medo e calando vozes dos opositores, o reflexo foi a volta da existência de exilados políticos.&nbsp;

Hélio Ribeiro&nbsp; 
Goiânia-GO

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

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A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-faz-live-com-advogado-que-diz-que-pais-n-o-tem-maturidade-para-lidar-com-delac-o-1.3243550">Bolsonaro faz live com advogado, que diz que país 'não tem maturidade' para lidar com delação</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/quem-e-quem-na-turma-do-stf-que-deve-julgar-bolsonaro-pela-trama-golpista-1.3232743">Quem é quem na turma do STF que deve julgar Bolsonaro pela trama golpista</a></div>

Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário.

Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo.

A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados.

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento.

A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente.

Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo.

Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento.

A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.

A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados.

É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal.

Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada.

Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto.

Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência.

Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).

STF julga se Bolsonaro vira réu por trama golpista e deixa aliados de ex-presidente divididos

JULGAMENTO 

Apesar da suspensão, na véspera, dos julgamentos da deputada Carla Zambelli e da cabeleireira Débora Santos, com pedidos de vista dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux, a primeira turma do Supremo deve começar nesta terça (25) e decidir se acata ou não a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A tendência é de julgamento sem vistas, rápido, terminando com o ex-presidente e sete outros no banco dos réus. E não será surpresa se for por unanimidade.Cada coisa no seu devido lugar. Sabe-se lá por que Nunes Marques resolveu adiar o julgamento de Zambelli por sair desvairada pelas ruas de São Paulo, com arma em punho, atrás de um cidadão depois de um bate-boca, mas o ministro simplesmente não integra a primeira turma e não vota na decisão sobre acatar ou não a denúncia contra Bolsonaro. Se quis agradar ao ex-presidente, que o nomeou, gastou a chance com Zambelli.Já Luiz Fux, que, sim, integra a primeira turma, pediu vista do julgamento de Débora Santos, “para se informar melhor”, depois que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por 14 anos de prisão para ela, que no 8/1 pichou “perdeu, mané” na estátua “Justiça”, em frente ao STF. Uma pena muito alta. Mas Fux não pretende adiar o julgamento do primeiro e mais importante núcleo do golpe, liderado por Bolsonaro. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.A previsão, portanto, é que o Brasil assista nesta semana não só a mais um ex-presidente no banco dos réus, mas também a três generais e um almirante de quatro estrelas, um tenente-coronel da ativa, um ex-ministro da Justiça e um diretor geral da Abin, a agência de inteligência da Presidência, órgão de Estado.São esses os apontados como “cabeças do golpe”, o que carrega a pesada carga do imediatismo e, em si, só confirma a gravidade de tudo isso. Quantos generais foram réus pelo golpe de 1964, por exemplo?Sem defesa, os acusados esperneiam e Eduardo Bolsonaro tenta mobilizar mundos, fundos, Congresso e Executivo dos EUA para livrar o pai da cadeia. Há quem pergunte qual a dimensão e a abrangência desse movimento do 03 e seu asseclas. Não se sabe ao certo, mas convenhamos que Donald Trump tem mais com que se preocupar.Ainda mais depois de o bilionário Elon Musk vasculhar segredos de Estado no Pentágono e as cúpulas de Defesa vazarem para um jornalista, num grupo de internet, informações altamente sensíveis de Segurança Nacional. Um escândalo por dia. Será que Trump está ocupado em salvar a pele de Bolsonaro? Ou o Congresso brasileiro é que articula o jogo sujo de uma anistia prévia?

Jair no banco dos réus?

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Eliane Cantanhêde

O Popular