Karla Jaime

Supremo na berlinda

Ao final da sessão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (15), a ministra Cármen Lúcia, única mulher na composição atual da corte, resumiu o sentimento geral em sua única manifestação. “Estou em estado de profunda consternação e tristeza. Triste não só pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias. O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade.”

A sessão foi histórica porque era para decidir sobre a abertura de investigação contra um ministro. No caso, Alexandre de Moraes, por envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, acusado por fraude financeira e bancária bilionária, considerada a maior da história do Brasil.

A análise foi marcada por embates entre os ministros da ala pró-Moraes – Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Moraes – e André Mendonça, responsável por tornar público relatório solicitado por ele à Polícia Federal contra o colega de tribunal. E acabou suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pelo regimento interno do tribunal tem até 90 dias corridos para devolver o caso à discussão.

Com a suspensão, segue em aberto a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes para que a análise da situação de Moraes seja feita em conjunto com outro processo que investiga supostas irregularidades de André Mendonça na condução da relatoria dos casos Master e INSS.

No resultado temporário proclamado por Fachin, foi formado um placar de 4 a 3 para que os casos não sejam julgados juntos, mas ainda não foi computada a posição de Dino, que também disse votar para que tudo seja analisado simultaneamente. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques deixaram de votar.

A análise da atuação de Mendonça, que estava prevista para o próximo dia 23, foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na quinta-feira (17). Ele não definiu uma nova data para a discussão.

O relatório sobre Mendonça foi feito sob determinação de Moraes, que usou o documento para embasar um pedido de investigação contra o colega por abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Poderes e eleições 

A sessão histórica e os adiamentos na Corte provocam não só intranquilidade, como observou Cármen Lúcia, mas impactos institucionais e eleitorais, às vésperas do primeiro turno em 3 de outubro. Para o cientista político e professor da UFG, Francisco Tavares, não há dúvidas de que o STF está menos submetido ao rito estabelecido em seu regimento e na legislação processual, e mais submisso à dinâmica eleitoral.

Segundo ele, a seletividade manifestada em um pedido de investigação contra apenas Alexandre de Moraes, “que é um dos cinco ministros relacionados a conversas nada republicanas travadas pessoalmente e/ou por familiares próximos com o então banqueiro Daniel Vorcaro”, teve o efeito de mobilizar o campo ideológico e partidário que se ressente das ações praticadas na relatoria das ações penais referentes à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

“Se as investigações estivessem direcionadas a todos, talvez o efeito político-eleitoral fosse menos nítido”, avalia Tavares. Ele aponta, contudo, para uma crise mais ampla. “As democracias representativas e constitucionais enfrentam sua mais séria crise, em todo o mundo, desde o final da Segunda Guerra Mundial. A erosão das instituições construídas a partir do pacto constitucional e civilizatório de 1988, no Brasil, é um capítulo local desse processo global.”

Tavares indica elementos fiscais, culturais, geopolíticos e tecnológicos a explicarem este cenário. “O certo é que, neste processo, as regras do jogo constitucional cedem terreno a disputas de outra ordem e, assim, magistrados tendem a agir de modo menos técnico e mais ideológico.”

“É, precisamente, o que se vê no curso da petição 16.662, em que o ministro Mendonça submete o necessário dever de aprofundar as investigações sobre o ministro Moraes à lógica e ao ritmo do processo eleitoral”, analisa o cientista político.

Clodoaldo Moreira, pós-doutor em direito constitucional e advogado, também constata elementos conjunturais, relacionados a decisões recentes, conflitos políticos e à intensa exposição pública da Corte. Mas acrescenta que a crise atual do Supremo também revela um problema estrutural.

“O STF passou a ocupar o centro de conflitos que deveriam ser resolvidos, em primeiro lugar, pela política democrática. Quando o Supremo é chamado a decidir sobre quase tudo, aumenta a pressão sobre seus ministros e diminui a responsabilidade dos demais Poderes. A saída não está em enfraquecer a Corte, mas em recuperar os limites institucionais de cada órgão”, analisa o advogado.

Para ele, trata-se principalmente de uma crise no modelo de relação entre os Poderes. “O Supremo tem responsabilidades próprias, mas o Legislativo e o Executivo também contribuem quando deixam de enfrentar temas difíceis ou transferem para o Judiciário decisões que exigem deliberação política”, pontua. Diz ainda que, ao mesmo tempo, o STF deve evitar transformar a jurisdição constitucional em administração permanente da vida pública.

“A democracia funciona melhor quando cada Poder exerce sua competência e respeita a competência alheia”, afirma o especialista, lembrando que a Constituição conferiu ao STF uma missão ampla. O problema, portanto, de acordo com Moreira, não está apenas no texto constitucional, mas na forma como suas competências foram interpretadas e acionadas.

“A Corte acumulou influência porque os demais atores recorrem a ela com frequência e porque a Constituição é abrangente. É legítimo discutir ajustes de competência, filtros processuais e maior deferência às escolhas políticas constitucionais, desde que não se retire do Supremo a proteção efetiva dos direitos fundamentais”, defende ele.

Tavares, por sua vez, menciona que “a literatura em ciência política é quase consensual quanto à percepção de que alguma tensão entre os poderes de uma República se define como positiva e produtora dos controles necessários ao primado da democracia e dos direitos constitucionais”.

O cientista político comenta que há autores, como o professor de Harvard Mark Tushnet, que defendem um Judiciário mais fraco, em favor dos poderes constituídos diretamente pelo povo, como o Legislativo. “Outros, como Dworkin, que lecionou na NYU, sustentam que os juízes são como Hércules e carregam o peso da última palavra jurídico-política, garantindo que os direitos prevaleçam.”

Em todos os casos, conclui Tavares, “o mais importante é que as instituições encontrem alguma estabilidade e que a sociedade não desista delas, exercendo aquilo que o filósofo alemão J. Habermas chamava de ‘Patriotismo Constitucional’. No Brasil atual, cresce o desprestígio em relação aos poderes da República e isto pode abrir as portas da história para arroubos autoritários”.

Mecanismos de controle 

Contudo, independência do Judiciário não significa imunidade nem ausência de responsabilidade, adverte Moreira, ressaltando que o juiz deve decidir sem medo de retaliação, mas precisa prestar contas por meio de transparência, fundamentação, publicidade, regras disciplinares e responsabilização por abusos comprovados.

“O controle deve ser institucional, técnico e compatível com a autonomia judicial; não pode servir para punir decisões simplesmente porque desagradaram ao governo, ao Congresso ou à opinião pública. A combinação correta é independência para decidir e responsabilidade pelos desvios”, expõe.

Nesse contexto, o advogado explica que o Congresso pode aperfeiçoar leis e, dentro dos limites constitucionais, ajustar procedimentos, competências e regras de funcionamento. “Isso faz parte do sistema de freios e contrapesos. A ameaça surge quando a reforma é concebida para retaliar uma decisão específica, intimidar ministros ou impedir a proteção judicial de direitos”, alerta. “Nenhum Poder deve ser intocável, mas nenhum Poder deve ser capturado por maiorias ocasionais.”

Por isso, reforça ainda Moreira, o impeachment de ministros do Supremo é um instrumento constitucional de responsabilização, mas deve ser reservado a condutas graves e comprovadas, nos termos da legislação aplicável. “Não pode funcionar como punição por votos, interpretações jurídicas ou decisões que contrariem interesses políticos.”

Ativismo judicial 

Sobre as decisões individuais, Moreira pondera que quanto maior o impacto político e social da medida, maior deve ser a exigência de apreciação colegiada em prazo razoável. “A colegialidade reduz personalismos, melhora a qualidade da deliberação e fortalece a legitimidade da decisão.”

Outra questão em evidência diz respeito ao fato de o STF investigar e julgar. O sistema acusatório exige separação entre investigar, acusar e julgar, além de imparcialidade e respeito à defesa, lembra o especialista. Quando a mesma instituição concentra iniciativa investigativa, condução do procedimento e julgamento, surge um risco.

“Há ativismo indevido quando a Corte substitui escolhas legítimas do legislador por suas próprias preferências, cria obrigações sem base constitucional suficiente ou atua sem respeitar os limites do processo. Nem toda decisão impopular é ativista, e nem toda decisão socialmente desejável é constitucionalmente legítima.”

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Política

STF na dinâmica eleitoral acirra crise interna e entre poderes

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Matéria - Política

Democracia

Imagina a seguinte situação. Um estádio grande e superlotado aguarda ansioso a partida de futebol de vida ou morte para os dois times. As equipes entram em campo e começam a discutir as regras do jogo. Passam horas nesse debate até que o capitão de um dos times recolhe a bola, cancela a partida e vai embora às vistas de uma plateia incrédula.

A situação é uma metáfora para o que aconteceu na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (15), marcada para decidir se o plenário abriria investigação para apurar as suspeitas de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em vez de debater o mérito, os ministros se enveredaram pelas “preliminares”, com direito a show de horrores de suas excelências.

Em “Grande Sertão: Veredas”, que completa 70 anos neste 2026, João Guimarães Rosa escreveu que “o fato faz fato”, para dizer que seguidos acontecimentos geram outros. Parece ser o que se sucedeu no STF. Lideranças políticas sempre têm uma ideia simplista para problemas complexos. A oposição de direita acha necessário mudar os critérios de escolha de ministros, como se fosse a regra a causa do colapso.

O constitucionalista Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP, acha que este não é o remédio adequado para este mal. Ele lembra que os critérios de escolha de ministros são os mesmos há 135 anos, desde a criação do STF, mas só agora estourou a crise. A origem do problema, portanto, não está na regra, mas no perfil dos nomeados.

Presidentes da República passaram a escolher ministros com perfis mais políticos e não por “notável saber jurídico”, tais como Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, todos com histórico de mais militância política em cargos de confiança de executivos do que experiência em tribunais. O advogado Dyogo Crosara enxerga na Constituição e na reforma do Judiciário raízes de mudanças no poder. A Constituição garantiu a inamovibilidade para juízes e promotores, proibindo remoções contra a vontade, para protegê-los de pressões políticas ou de perseguições por conta de suas decisões. Lembra também que a Carta estabeleceu critérios objetivos para promoção de entrância para entrância, por antiguidade e por merecimento, medidas positivas para a instituição. Crosara lembra que a reforma do judiciário promovida pela emenda constitucional 45/2004, entre outras medidas, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exercer o controle sobre as atividades da magistratura e garantiu transparência das ações do Judiciário. Paralelamente, os processos judiciais foram digitalizados e publicados na internet. Estão expostos, facilitando o acesso por parte de qualquer cidadão. O mesmo ocorreu com os contracheques de magistrados e com os atos administrativos dos diversos tribunais.

A luz clareou o que antes permanecia na penumbra de palácios, comarcas ou varas. Ela iluminou comportamentos e fatos constrangedores do período do “encastelamento” do Poder Judiciário, tais como pagamentos de supersalários por meio de rubricas incompreensíveis. Sempre houve denúncias de advogados parentes de magistrados atuando nos mesmos processos. Igualmente não são novas as suspeitas de vendas de sentença.

A novidade é que digitalização e a transparência possibilitaram a qualquer cidadão acompanhar nomes e sobrenomes de advogados e de magistrados nos processos judiciais, conhecer suas decisões e fazer cruzamentos com informações de bases de dados públicos dos Portais de Transparências. O cidadão agora “faz fato”. A exposição, portanto, fez mal a um poder que se estruturou para viver longe dos olhos da sociedade, diferentemente dos Poderes Legislativo e Executivo, bem mais abertos ao escrutínio público.

Por fim, há os erros recentes do STF, tais como abertura de inquérito para investigar fake news (2019), assumindo posição defensiva; expansão da jurisdição investigativa e cautelar (2020/2022), sua consolidação como ator central da defesa institucional da democracia (2023/2025) até chegar ao momento atual em que a arquitetura criada para proteger o Tribunal gerou os conflitos internos.

Parafraseando Guimarães Rosa, o Poder Judiciário brasileiro precisará tirar “sensatez da insensatez” para salvar a si próprio e, de embrulho, a instituição jogada na lama do descrédito público.

Cileide Alves, jornalista

Opinião

"O fato faz fato"

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Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

Entradas na gestão

Os quatro principais candidatos ao governo de Goiás detalharam suas promessas de campanha em rodada de entrevistas ao POPULAR e à CBN Goiânia nesta semana, mas ainda deixaram lacunas sobre como pretendem tirá-las do papel. Metas, custos e fontes de recursos aparecem de forma pouco precisa nas propostas apresentadas pelos candidatos.

Os veículos da Rede Anhanguera promoveram duas rodadas de sabatinas, nos meses de agosto e setembro, com o governador Daniel Vilela (MDB), o ex-deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Wilder Morais (PL). Em ambas, os candidatos não deram respostas sobre o valor das promessas apresentadas em pelo menos 11 ocasiões.

A área da saúde, apontada nas pesquisas como a principal preocupação do eleitor goiano, tem o maior volume de propostas, que vão de ampliação da estrutura física e contratação elevada de pessoal a parcerias com a iniciativa privada para zerar filas de espera.

Com a promessa de implantar o programa Vapt Vupt da Saúde, para atender a todos aqueles que aguardam nas filas da saúde em quatro meses, Marconi afirmou não ter dados sobre custos. “Não é barato”, completou. O tucano afirma que já teve experiências de parcerias em seus quatro governos e que enfrentou dificuldades financeiras, o que utiliza como argumento para dizer que tem capacidade para solucionar os problemas da área.

Já Wilder apresentou cálculo de R$ 200 milhões para atender 26 mil pessoas na fila de cirurgias eletivas, em programa chamado Minha Vez. Quando questionado sobre a fonte de financiamento, ele afirmou que utilizaria recursos da arrecadação do Detran-GO, de multas de trânsito. No entanto, não soube informar qual é a receita do órgão, que ele também promete utilizar para bancar programa de Carteira Nacional de Habilitação Social.

Luis Cesar, que defende o fim gradual de organizações sociais (OSs) na administração de hospitais públicos e realização de concursos públicos para 3 mil servidores, não apresentou o impacto orçamentário. Disse apenas que as medidas seriam bancadas com economia do adicional de 30% “sobretaxado na gestão das OSs”. Ele não explicou o valor da suposta sobretaxa.

O petista também fala em condição de elevar a receita do Estado em 50% sem aumentar impostos, mas com combate à sonegação e incentivo ao desenvolvimento econômico. É o argumento que ele utiliza na maioria dos questionamentos sobre fontes de recursos para vários programas que propõe, como tarifa zero no transporte coletivo e valorização das carreiras da segurança pública.

Daniel reafirmou os planos de comprar prédio no Conjunto Fabiana para transferência do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo) - no valor já anunciado de R$ 500 milhões pela estrutura física - e de continuidade das obras do Complexo Oncológico de Referência de Goiás (Cora). Ele ainda promete transformar a atual sede do Hugo em novo Hospital da Mulher e ampliar a regionalização da saúde, em custos não detalhados.

Marconi e Wilder defendem tabela estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), com oferta de pagamentos maiores a prestadores para ampliar a capacidade de atendimento, mas não apontam quais seriam os novos valores.

Na área de educação, os quatro candidatos propõem ampliar centros de ensino em tempo integral (Cepis) e ensino profissionalizante, mas apenas Luis Cesar aponta uma meta: alcançar 370 unidades em Cepis. No entanto, ele também não informa o valor da ampliação.

Daniel prometeu alterar seu plano de governo para estabelecer meta para aumento de Cepis. Goiás registra 21,5% das escolas em período integral, abaixo da média nacional, e da maioria dos estados, que já atingiram 50%. Piauí chegou a 100%. Ele ressaltou que a ampliação tem limitações de custeio.

Marconi usou a mesma expressão de que “não é barato” ao responder sobre a proposta de metrô na região do Entorno do Distrito Federal. Ele apresentou estimativa genérica de que a obra envolveria em torno de R$ 2 bilhões e que dependeria de recursos dos governos federal e do DF, mas defendeu a proposta alegando que é preciso “sonhar grande”.

Apesar de afirmar na primeira rodada que pretendia enxugar o número de secretarias e autarquias do governo estadual, Wilder disse esta semana que só definirá a nova estrutura depois de eleito e de análise da máquina ao longo dos cem primeiros dias de gestão. Ele também reafirmou a intenção de criar a Secretaria de Terras Raras, completando que pode ser fundida com alguma outra pasta.

<h3>Dados falsos</h3>

Além de citar o Detran, Wilder afirmou que utilizará recursos gastos pelo atual governo com publicidade e com eventos para financiar suas propostas na saúde. Ele mencionou R$ 1 bilhão destinado ao Moto GP.

Na entrevista à TV Anhanguera, também esta semana, ele falou em R$ 6 bilhões de despesas com publicidade nos sete anos de mandato do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD). É um número que Marconi já vinha repetindo, mas que não se confirma nos dados oficiais.

Tanto o Portal da Transparência do governo de Goiás como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) apontam gastos de cerca de R$ 920 milhões de 2019 a junho deste ano com propaganda, considerando a inflação do período. O primeiro ano da gestão de Caiado teve R$ 25 milhões (R$ 39 milhões corrigidos) destinados à rubrica. O valor passou a R$ 197,4 milhões em 2025. Até junho de 2026, foram gastos R$ 103 milhões.

A íntegra das sabatinas com os candidatos está disponível nos sites do POPULAR e da CBN e no perfil do jornal no YouTube.

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Promessas são pouco precisas em custos e fontes de recursos

Eleições 2026

Crise no Supremo“O Judiciário existe para tranquilizar o povo; nós geramos intranquilidade” – ministra Cármen Lúcia, do STF, em momento de autocrítica e inflexão, após acompanhar discussões acaloradas e trocas de farpas entre os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Gilmar Mendes. Rompeu cinco horas de silêncio e fez um duro desabafo sobre o desgaste institucional da Corte, gesto seguido de mea-culpa e um pedido de desculpas à sociedade brasileira. Naquela terça-feira (15), durante a sessão extraordinária, “os destaques” ficaram por conta de exasperados conflitos internos entre seus pares. Às portas das eleições gerais, o tribunal, sob intensa exposição pública, atraiu para si as luzes da ribalta ao assumir o papel de protagonista fora do contexto – uma trágica comédia humana. Triste e desmoralizante papel. O mérito sobre a abertura ou não da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e sua suposta relação antirrepublicana com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro sequer foi aventado, muito menos submetido a votação. Dedos em riste, ânimos acirrados e críticas ao rito de condução do presidente do tribunal, Edson Fachin, levaram a um pedido de vista rogado pelo ministro Flávio Dino. O “ponto alto” da degradação da Corte ocorreu no voto da questão de ordem do ministro Alexandre de Moraes, que não se declarou impedido para atuar no seu próprio julgamento. Diante do impasse e das fraturas expostas, o silêncio provisório imposto pelo pedido de vista não resolveu a crise; apenas silenciou os microfones. Ao adiar uma decisão preliminar acerca da conduta de um de seus membros, o Tribunal se recolheu aos bastidores deixando a sociedade órfã e convicta de que, na engrenagem do poder, a autoproteção às vezes precede a justiça. Ao fim de uma das sessões mais turbulentas de sua história recente, o Tribunal que deveria ser o farol da estabilidade democrática optou pelo congelamento do debate ao enfrentamento dos fatos e encerrou os trabalhos mergulhado na penumbra de sua própria conveniência política. E, longe de pacificar os ânimos, o desfecho provisório transferiu a tensão dos gabinetes para as ruas.João Bosco Costa Lima Trindade-GOGameleira em CampinasAvante Ministério Público, que determinou novo laudo após anúncio de corte de gameleira. Obrigado por proteger nosso patrimônio arbóreo e ambiental. Existem inúmeras alternativas técnicas para manter a gameleira. Sejam firmes na defesa de nossas árvores contra a saga dessa gestão que não dá o mínimo valor à arborização urbana.Marcelo BuenoGoiânia-GO

Cartas dos Leitores

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Na medonha sessão de terça-feira (15) do Supremo, Edson Fachin e Flávio Dino terçaram tolices em torno de uma questiúncula. O presidente o orientou a pedir-lhe autorização quando quisesse interromper a fala de outro juiz. Dino não obedeceu. Alegou que apartes são concedidos por quem tem a palavra, não pelo chefe do STF.

Fachin veio a reconhecer seu erro e, mais para frente, Dino fez troça dele: pediu-lhe autorização para fazer um aparte. Com um risinho, Fachin notou que o pedido era irônico. Dino concordou e citou Aristóteles: “A ironia descontrai o ambiente”.

Ocorre que o filósofo disse outra coisa: “A ironia é mais própria de um homem livre que o deboche, pois o irônico produz o riso para si, e o bufão o faz para os outros”. Noutro livro, dá à ironia o significado de “autodepreciação” e diz que ela é inferior à franqueza porque o irônico faz uma simulação, em vez de dizer a verdade na lata.

“Ah, essa falça cultura!”, diria Millôr Fernandes. Dino quis dar uma de sabido, um pecadilho na missa negra do STF. Mas poderia ter lembrado o que Aristóteles diz sobre a amizade: “Ninguém escolheria viver sem amigos, mesmo que tivesse todos os outros bens”.

Para ele, a justiça é secundária quando há amizade, pois nela a pessoa age pelo bem dos amigos. O afeto mútuo barra o egoísmo, a ideia de que o proveito pessoal deve guiar a ação. Ao apontar para a concórdia, a amizade lubrifica a vida social. Nem tudo são flores, porque Aristóteles vê dois tipos de amizade falsa.

Uma é a utilitária. Seu alicerce é o interesse, sobretudo material. É uma amizade pervertida. É aí que entra o STF. Cinco de seus dez juízes cultivavam amizades interesseiras com Daniel Vorcaro, relações tingidas por trocas mercantis.

Alexandre de Moraes o atendia porque sua família tinha com ele um contrato de R$ 131 milhões. André Mendonça o recebeu na sua empresa e o convidava para conversas porque queria que o Banco Master a cacifasse. Dias Toffoli fez negócios com Vorcaro. O filho de Luiz Fux convivia com o bandidaço, que deu R$ 500 mil ao filho de Nunes Marques.

A segunda amizade pérfida, segundo Aristóteles, é marcada por prazeres juvenis. Seu vínculo são as emoções compartilhadas: diversão, entretenimento, o gozo da companhia agradável. É uma amizade efêmera, que pode durar uma viagem, uma degustação, uma orgia.

Mendonça, Moraes e Toffoli não são jovenzitos, mas cabem na categoria, chamados que foram pelo corruptor para desfrutar de prazeres. Eles e uma penca de mandachuvas, como o procurador-geral, Paulo Gonet. Hoje todos negam ter ido aos fuzuês. Acabou a amizade.

Ao contrário do que se diz, às vezes não é a política que orienta os juízes. Dino, Zanin e Gilmar Mendes são sabidamente unha e carne com Lula. Mas se aplicaram em proteger Moraes, o que prejudica a candidatura do presidente. Se a política não explica sua atitude, optaram por fazer justiça doa a quem doer?

Não parece, já que estava em pauta elucidar o que Moraes fez, não a sua condenação. Então por que embaraçaram Lula? Falta um Aristóteles para estudar a questão. Talvez inventasse outro tipo de amizade: a corporativa, tão fraudulenta quanto as por interesse e prazer.

Outro filósofo, Kant, merecia ter sido citado no furdunço do STF. Para ele, a amizade é assunto pessoal, não deve ser ligado à política nem à justiça. A amizade vai contra o imperativo de tratar todos com igualdade, diz, pois a tendência humana é priorizar os amigos.

Convém esperar sentado que o Judiciário adote o imperativo igualitário. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça liberou a remuneração de palestras de juízes, então proibida. Resultado: as esbórnias do amigo Vorcaro. Há empresas que pagam R$ 60 mil por conferências de juízes de tribunais superiores.

Nem todas aceitam isso. Na própria tarde da sinistra sessão suprema, a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, fez uma palestra na USP sobre a ameaça totalitária no mundo. Ela só vai a conferências acadêmicas —e desde que não seja remunerada. Rocha foi a primeira juíza e presidente do STM em 206 anos. Na USP, recorreu a Adorno e Marx para dizer que a extrema direita só será barrada —e a democracia preservada— se houver empenho individual e coletivo.

Errata: Na semana passada, foi exposta aqui erradamente uma proposta de Armínio Fraga. Na verdade, o que ele defendeu foi congelar o salário mínimo em termos reais por seis anos, ou seja, corrigi-lo anualmente pela inflação.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”