A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta sexta-feira (6) por unanimidade os recursos da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto contra a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O <a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-denuncia-carla-zambelli-por-invas-o-ao-sistema-do-cnj-1.3130598" target="_self">julgamento dos recursos de Zambelli e Delgatti</a> ocorre de forma virtual, com prazo para encerramento na noite desta sexta. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Com a decisão unânime, o Supremo encerra o processo contra Zambelli e decreta o início do cumprimento da pena de prisão e a perda do mandato da parlamentar. Não cabe mais recurso contra a condenação.

A sentença de Zambelli prevê o cumprimento de dez anos de prisão, com início do regime fechado, e a perda do mandato parlamentar. A pena de Delgatti é menor, de oito anos e três meses de reclusão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-denuncia-carla-zambelli-por-invas-o-ao-sistema-do-cnj-1.3130598" target="_self">PGR denuncia Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/xuxa-e-condenada-a-pagar-r-31-mil-a-carla-zambelli-1.3124997" target="_self">Xuxa é condenada a pagar R$ 31 mil a Carla Zambelli</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-zambelli-re-por-perseguic-o-com-arma-em-sp-1.3058116" target="_self">STF forma maioria para tornar Zambelli ré por perseguição com arma em SP</a></div>

A deputada foi acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de planejar e comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio do hacker, para emitir alvarás de soltura e mandado de prisão falsos. O objetivo, segundo a denúncia, era provocar confusão no Judiciário.

A condenação foi decidida por unanimidade na Primeira Turma do STF em 15 de maio.

No voto desta sexta, Moraes diz que a condenação de Zambelli tem "função pedagógica e preventiva, que ostenta evidente caráter punitivo e preventivo, evitando-se reiteração criminosa".

O ministro ainda afirma que as defesas "buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte [...] e revelam mero inconformismo com a conclusão adotada".

Moraes vota para que o recurso seja considerado meramente protelatório —e, dessa forma, defende que o STF encerre o processo imediatamente, dando início ao cumprimento da pena.

Trata-se de uma mudança na jurisprudência do tribunal. Desde o processo do Mensalão, concluído em 2014, o Supremo reconhece como protelatórios apenas os segundos recursos negados pelo plenário ou pelas turmas do tribunal. No caso de Zambelli, este é o primeiro embargo contra a condenação.

Zambelli está foragida. Ela saiu do Brasil no fim de maio, de carro, para a Argentina, de onde pegou um avião rumo aos Estados Unidos. A deputada licenciada está desde quinta-feira (5) na Itália.

Com a fuga da parlamentar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a prisão preventiva de Zambelli para "assegurar a devida aplicação da lei penal". O ministro Alexandre de Moraes concordou com o pedido e determinou a prisão e o bloqueio dos bens da deputada.

A pedido de Moraes, a Interpol incluiu o nome de Zambelli em sua difusão vermelha —lista que reúne foragidos da Justiça como forma de colaboração policial internacional.

O recurso contra a condenação de Zambelli foi apresentado pelo advogado Daniel Bialski. Ele deixou a defesa da deputada após ela anunciar que deixou o país.

Bialski argumentou ao Supremo que a condenação da parlamentar incorreu em contradições e pede a reversão da sentença ou, ao menos, a diminuição da pena da parlamentar.

Todos os argumentos foram negados por Moraes.

Segundo o ex-defensor de Zambelli, o julgamento deveria ter sido suspenso porque os crimes foram cometidos de agosto de 2022 a janeiro de 2023 —período no qual a parlamentar havia sido diplomada para o cargo de deputada federal.

A Constituição define que a Câmara tem o direito de suspender a ação penal contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação para o cargo, com votação no plenário e aprovação da maioria absoluta da Casa. É o que aconteceu com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu pela trama golpista de 2022.

O advogado que representava Zambelli também disse que o Supremo errou ao negar o acesso da defesa aos dados recolhidos na nuvem mantida por Walter Delgatti.

"Nesta senda, fora ceifado o direito de exercício da ampla defesa e do contraditório, ao não conceder acesso ao conteúdo dos arquivos que foram objeto de perícia e que seu conteúdo foi utilizado para confecção do relatório final de investigação", diz Bialski.

O advogado afirma que há falta de provas que demonstrem que Carla Zambelli comandou a invasão aos sistemas do CNJ. Ele defende que Delgatti agiu sozinho. A PGR, porém, apresentou provas de participação da deputada na empreitada, inclusive com pagamentos via terceiros para o hacker e trocas de mensagens entre os dois.

A defesa ainda diz que a pena de Zambelli foi fixada em patamares elevados de forma indevida. O argumento de Bialski é que o Supremo não pode dizer que a deputado é mais ou menos culpada pelo crime alegando "ciência da ilicitude do fato".

Nesse ponto, o advogado rebate o voto de Moraes na condenação de Zambelli. Seguido por unanimidade, o ministro definiu a pena da parlamentar em dez anos sob o argumento de que ela tinha "pleno conhecimento da ilicitude das suas condutas" e, mesmo assim, decidiu praticar o crime para atingir o Estado democrático de Direito.

"Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário", disse o ministro. Ele ainda cita o "desprezo e desrespeito" de Zambelli à democracia.

STF nega recurso de Zambelli por unanimidade e mantém condenação à prisão

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Condenação

WEBSTORIES COMURG PIX

Uma trabalhadora de limpeza urbana da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) apresentou um comprovante de pix de R$ 20,7 mil para a conta do filho do auxiliar operacional da empresa Emerson Marques Brito, feito em maio do ano passado, para sustentar a afirmação de que repassou parte do dinheiro de diferenças salariais que ela recebeu em acordo extrajudicial. A trabalhadora está no grupo de quatro empregados que, conforme revelou O POPULAR na sexta-feira (27), relataram à Corregedoria da Comurg que não ficaram com a íntegra das indenizações recebidas em acordos extrajudiciais, em apuração sobre suposta rachadinha envolvendo servidores.

Questionado em sindicância da Corregedoria da Comurg, Emerson alegou que se trata de uma dívida que a trabalhadora tinha com ele, mas que não se lembra do valor e nem do motivo. Ele afirma que fez empréstimos a colegas de trabalho e que, junto a um grupo de servidores, participava de consórcios de dinheiro. Ainda nos autos da sindicância, a defesa de Emerson contestou a autenticidade do comprovante.

Em nota enviada ao POPULAR no sábado (28), o advogado de Emerson, Diogo Motta, afirmou que “em nenhum momento o servidor recebeu valores, exigiu porcentual, atuou como intermediador de acordos ou praticou qualquer conduta ilícita”. Questionada nesta segunda-feira (30), a defesa alegou que se referia a pagamentos de suposto esquema de rachadinha.

Em referência à entrega do comprovante, a Comurg disse em nota nesta segunda que obteve “novas provas substanciais que demonstram a participação de servidores investigados em suposto esquema de desvio de dinheiro público”. “A Corregedoria teve acesso a novas provas materiais, incluindo comprovantes de depósitos de altos valores em nome dos envolvidos. Depoimentos de servidores também confirmam a existência de um suposto esquema de recebimento e repasse ilegal de recursos por parte dos quatro servidores”, afirma a nota.

A companhia informou ainda que concluiu nesta segunda-feira (30) a sindicância sobre processos de mais quatro servidores, encaminhadas ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Polícia Civil (PC). Ao total, agora são dez “dossiês” (termo usado pela Comurg) enviados para análise e investigação criminal.

Mesmo nos casos em que não há indícios de rachadinha, as sindicâncias resultaram em abertura de processo administrativo disciplinar (PADs) para apurar as condutas dos servidores.

Os acordos extrajudiciais foram acertos internos da direção da companhia para pagamentos de diferenças salariais e gratificações não pagas a servidores por desvio de função. Eles foram assinados em 2022 e 2023 e levantaram suspeitas da nova gestão, que assumiu em janeiro deste ano, por conta de altos valores, rapidez na tramitação, desaparecimento de registros processuais e denúncias de rachadinha. 
Em fevereiro, a Comurg afastou 34 servidores e iniciou as sindicâncias, que agora estão sendo concluídas. Na semana passada, outros 4 foram afastados e também passaram a ser alvo de apuração interna.

Na sexta-feira, o POPULAR mostrou que uma jardineira que afirmou ter repassado 60% de seu acordo ao ex-comissionado da Assessoria Jurídica da Comurg Jalles Ferreira de Oliveira, em uma agência bancária, solicitou proteção policial depois de ser abordada em sua casa por colegas de trabalho.

Emerson admitiu que esteve na casa da jardineira, mas alegou ter sido “visita, breve e respeitosa, que ocorreu por iniciativa pessoal, motivada por preocupação humana diante do abalo emocional demonstrado por uma colega de setor, jamais com objetivo de interferência em depoimento ou escolha de defesa”. “É inverídica a insinuação de que o sr. Emerson teria se deslocado à residência (da jardineira) a mando de terceiros ou com o intuito de constrangê-la”, afirmou a defesa, que negou que Jalles tenha acompanhado o servidor, como relatou a defesa da funcionária.

Juntos, a jardineira, a trabalhadora, uma outra colega da limpeza e um auxiliar operacional obtiveram acordos que somam quase R$ 1,4 milhão e disseram não ter ficado com a totalidade dos pagamentos.

A nota de Emerson reclamou de “vazamento irregular e seletivo” de informações sigilosas, por se tratar de sindicâncias e processos administrativos ainda sem conclusão.

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Provas

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, à frente das investigações sobre suposto esquema nos acordos extrajudiciais na Comurg, ouvirá três servidores que relataram repasse de dinheiro a colegas esta semana, mas também solicitou diligências à direção da companhia. Ela afirma não ter recebido ainda o comprovante de transferência apresentado pela trabalhadora de limpeza e cobra “provas” sobre as alegações da Corregedoria.

Entre as informações solicitadas à companhia pelo MP-GO estão os memoriais de cálculos de diferenças salariais dos servidores investigados, as provas de suposta prescrição e explicações sobre a não anulação dos atos que autorizaram os pagamentos dos acordos.

Na oitiva das servidoras, a promotora também quer esclarecimentos sobre a mudança de versão. Como mostrou o POPULAR, três empregadas da companhia mudaram de versão em depoimento à Corregedoria, depois de escolherem um novo advogado. Inicialmente, elas disseram ter ficado com o pagamento integral. Dias depois, já acompanhadas do novo advogado, afirmaram ter repassado uma parte a colegas da Comurg, de escalões superiores.

No segundo depoimento, a jardineira alegou que “não se sentia segura com o advogado anterior, pois ele não a orientava adequadamente sobre as informações que desejava transmitir”.

A defesa de Jalles, Emerson e de outros 19 servidores que fizeram acordos extrajudiciais e negam rachadinha, destacou a mudança de advogado em nota divulgada no sábado. “A primeira versão, prestada sob compromisso legal, foi completamente reformulada apenas após a troca de sua representação jurídica – fato que levanta questionamentos sobre a autenticidade e motivação da nova narrativa”, diz.

Servidora apresenta pix como repasse por acordo extrajudicial

Comurg

Após a Justiça tentar localizar desde fevereiro, sem sucesso, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo pela ação da trama golpista, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes usou vídeos publicados pelo bolsonarista para considerá-lo notificado da acusação.

Dessa forma, a ação da trama golpista contra ele poderá prosseguir.

Um grupo de pessoas está em uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio. Um homem de óculos e terno branco está falando ao microfone, enquanto outros homens e uma mulher o escutam atentamente. O fundo mostra a arquitetura do Capitólio sob um céu claro.

Figueiredo mora nos Estados Unidos há dez anos e integra o quinto núcleo da denúncia, o único que só tem uma pessoa denunciada e único também que ainda não teve a denúncia analisada pela Primeira Turma do STF.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonarista-pede-no-congresso-dos-eua-sanc-es-a-moraes-em-30-dias-em-nova-investida-contra-ministro-1.3280604" target="_self">Bolsonarista pede no Congresso dos EUA sanções a Moraes em 30 dias, em nova investida contra ministro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/x-apresenta-documentos-exigidos-por-alexandre-de-moraes-e-volta-a-pedir-desbloqueio-no-brasil-1.3179999" target="_self">X apresenta documentos exigidos por Alexandre de Moraes e volta a pedir desbloqueio no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/x-de-musk-culpa-manobra-e-nega-ao-stf-responsabilidade-por-lives-de-investigados-1.3131739" target="_self">X de Musk culpa manobra e nega ao STF responsabilidade por lives de investigados</a></div>

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o influenciador atacou oficiais-generais contrários ao golpe de Estado.

O andamento da ação contra ele vinha sendo travado pela ausência de comprovação de que ele tivesse sido notificado, mas Moraes considerou que vídeos divulgados pelo bolsonarista mostram que ele tem ciência das acusações das quais é alvo.

<cite>O réu se manifestou, inclusive, que é 'louco para ser interrogado' acerca dos fatos que lhes são imputados na presente denúncia", diz o ministro em decisão da última sexta-feira (27).</cite>

A Justiça brasileira tentava localizar o influenciador desde 19 de fevereiro, quando o ministro determinou a notificação dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de participação na tentativa de impedir a posse do presidente Lula (PT).

Como Figueiredo não foi localizado, a PGR se manifestou pela notificação por edital. Como ele não respondeu por esse meio, Moraes encaminhou o caso à DPU (Defensoria Pública da União).

Os defensores públicos também não conseguiram contato com Figueiredo e pediram a Moraes a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do acusado. O órgão argumentou que defender um denunciado sem falar com ele configuraria violação ao devido processo legal.

Moraes discordou do entendimento da DPU e citou dois vídeos publicados pelo acusado em perfis de redes sociais.

<cite>Diversamente do alegado pela Defensoria Pública da União, o denunciado tem pleno conhecimento da acusação, tendo inclusive divulgado vídeo intitulado 'URGENTE! e PGR e DPU enfrentam Alexandre e pedem suspensão do suposto processo contra mim', com trechos da manifestação da Defensoria Pública da União juntada aos autos", escreveu o ministro.</cite>

Ele acrescentou que o acusado "está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de a notificação por outros meios".

No início de maio, Paulo Figueiredo disse à Folha que mora há dez anos no mesmo endereço nos Estados Unidos, já conhecido pela Justiça brasileira.

<cite>A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]. É exatamente a mesma coisa [falha na intimação] que o Rumble e Truth Social alegam na ação deles, e a mesma coisa que a Meta alegou no último recurso que apresentou no caso Allan dos Santos", afirmou.</cite>

Moraes cita vídeos de Paulo Figueiredo para considerá-lo notificado por trama golpista

O Instituto Brasil Criativo (IBC) afirmou que pediu à prefeitura de Goiânia que cancele o termo de fomento que autorizava o repasse de R$ 803,9 mil oriundo de uma emenda impositiva do vereador Wellington Bessa (DC) por não ter cumprido as metas da atividade proposta. A informação foi dada após O POPULAR mostrar na semana passada que a festa junina “Arraiá Educação e Cultura por Toda Parte”, realizada pelo IBC no dia 23 de junho, uma segunda-feira, <a href="https://opopular.com.br/cidades/arraia-esvaziado-custou-r-804-mil-de-recurso-publico-em-goiania-1.3281158" target="_blank">foi praticamente sem público</a> e que durante o show principal do evento havia cerca de 120 pessoas apenas.&nbsp;

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A meta de público para o arraiá, conforme plano de trabalho apresentado pelo instituto à administração municipal, era de 8 mil pessoas presentes, especialmente em situação de vulnerabilidade social, e de 100 mil visualizações em redes sociais, além de mais 3 mil pessoas com acesso a “conteúdo cultural” ligado ao evento e mais 1,5 mil atendidas por ações solidárias como arrecadação de alimentos. O POPULAR esteve no arraiá por quase três horas e não presenciou mais que 120 pessoas reunidas no espaço. Na entrada não foi visualizado alimentos arrecadados.

O jornal também apurou que o custo dos shows estava previsto em R$ 225 mil e o com equipes de técnicos e profissionais que trabalhavam na festa, cerca de R$ 65 mil. O restante, em torno de R$ 500 mil, estava previsto para ser gasto com estrutura, montagem e desmontagem do palco. Entretanto, o arraiá usou a estrutura do 22º Grande Arraiá de Goiânia, realizado pela prefeitura de Goiânia entre 18 e 29 de junho. O presidente do IBC Douglas Ribeiro de Carvalho, de 30 anos, garante que a estrutura não foi colocada à disposição de forma gratuita, mas não informou valores.&nbsp;

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de Goiânia se recusa a informar se o espaço foi locado ou cedido sem custos para o IBC fazer sua festa junina. O POPULAR procurou a pasta desde terça-feira (24) em busca desta informação. A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) foi procurada na sexta-feira (27) e ignorou o questionamento. “A estrutura existente no espaço, contratada pela Prefeitura para outra finalidade, não foi colocada à disposição do Instituto, que arcou com todas as despesas de locação e contratação de serviços e equipe técnica”, afirmou Douglas ao jornal.

O POPULAR descobriu, posteriormente, que a previsão de gastos com estrutura do arraiá do IBC entregue à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), pasta responsável por dar encaminhamento às emendas impositivas dos vereadores ao orçamento municipal, foi de R$ 514,3 mil. Só dois dos três shows foram remunerados. Conforme O POPULAR mostrou na terça-feira (24), a apresentação de Eduarda Nunes foi uma doação ao instituto, segundo sua produção. Já o show de Mattão e Monteiro teria custado R$ 150 mil e o de Douglas e Felipe, R$ 75 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/arraia-esvaziado-custou-r-804-mil-de-recurso-publico-em-goiania-1.3281158" target="_blank">Arraiá esvaziado custou R$ 804 mil de recurso público em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ong-de-lider-do-dc-recebe-verba-de-vereador-do-partido-em-goiania-1.3246647" target="_blank">ONG de líder do DC recebe verba de vereador do partido em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/secretaria-de-educac-o-admite-falhas-no-relacionamento-com-vereadores-1.3275493" target="_blank">Secretária de Educação admite falhas no relacionamento com vereadores</a></div>

Vulnerabilidade social

Nos documentos entregues à Secap, o IBC afirma que o projeto é para oferecer uma experiência cultural “inclusiva e gratuita” e que a programação teria como foco especial “jovens, estudantes da rede pública e famílias em situação de vulnerabilidade social”. Entretanto, a maior parte do público presente era de pessoas ligadas à organização do evento e conhecidos destas, conforme constatado pelo jornal no local. Na entrada, não havia nenhum tipo de controle ou registro e nem era exigida a entrega de alimentos.&nbsp;

Mesmo assim, Douglas rebateu a informação de que só havia em torno de 120 pessoas participando do evento, dizendo que é incorreta, e garante que cerca de mil pessoas circularam pelo espaço, “segundo levantamento da equipe”, com toda a programação ofertada conforme previsto. Mas ele reconhece que o público ficou abaixo do estimado. Ele também rebateu a informação de que o evento foi divulgado em cima da hora e de forma bastante tímida e de que não havia no local nada identificando se tratar de um evento do Brasil Criativo.

Douglas afirma que o IBC não chegou a receber o valor previsto na emenda. O extrato do termo de fomento foi publicado na edição de 23 de junho do Diário Oficial do Município (DOM), assim como a autorização para o repasse do recurso. “O Instituto solicitou formalmente o cancelamento do Termo de Fomento antes da liberação de qualquer verba, com o objetivo de assegurar total transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos. A não execução de qualquer item previsto no plano, sem repasse, resulta na simples inexigibilidade da despesa pública, não gerando qualquer ônus”, afirmou ele por meio de nota.

O presidente do IBC enviou ao jornal uma cópia de um extrato mostrando que até o dia 25 de junho não entrou nenhum recurso público na conta criada pelo instituto especificamente para o termo de fomento. “É importante pontuar que todos os valores constantes no Plano de Trabalho aprovado pelo município eram previsões de gastos, sujeitas a prestação de contas e pagamento apenas após a execução efetiva das atividades. Como o repasse não foi realizado e parte das metas previstas não foram atingidas, o instituto solicitou o cancelamento formal do termo.”

Ainda no plano de trabalho entregue à Secap, o Brasil Criativo justifica a necessidade do projeto informando que Goiânia enfrenta “um desafio recorrente quanto à oferta de eventos culturais gratuitos e acessíveis, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade social”. “A falta de acesso a atividades culturais de grande porte contribui para o distanciamento da população de manifestações populares tradicionais, reduzindo o senso de pertencimento.” Das 120 pessoas constatadas pela reportagem no dia, mais de 70 estavam em uma área reservada a convidados.

Endereço errado

A atual diretoria do Brasil Criativo assumiu a associação em abril de 2023 e desde então só teria feito uma única atividade, um termo de cooperação assinado junto à Secult de Goiânia para execução em 2023 da lei complementar federal 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, de promoção de investimentos públicos em ações culturais diversas. O POPULAR questionou o IBC sobre outras atividades, mas não houve resposta. Para a Secap, o instituto afirma que se destacou na “condução de projetos de impacto” sem citar nenhum.&nbsp;

Douglas reconheceu que a sala que ele cita nos documentos como a sede oficial do IBC não está sendo ocupada pela entidade. O POPULAR esteve no local, em um edifício de alto padrão no Jardim Goiás, na semana passada, e na recepção a informação é que a sala não é do IBC e não há nenhuma associação com este nome no prédio. Entretanto, o presidente do instituto afirma que enquanto a reforma acontece a entidade atua, de forma identificada, em outra sala no mesmo edifício comercial. “Já foi solicitado inclusive a alteração do endereço junto aos órgãos competentes.”&nbsp;

Na reportagem publicada semana passada, O POPULAR mostrou que nenhum nome ligado à diretoria do IBC foi citado pelo locutor contratado para entreter o público ou pelos artistas, mas que houve agradecimentos a outras pessoas, sendo uma delas um dirigente do partido do vereador autor da emenda e outra pessoa que em 2022 foi candidata a deputado estadual. Douglas nega qualquer vínculo pessoal com os nomes mencionados, mas não explicou o motivo para os nomes terem sido citados. “Todas as atividades da entidade seguem critérios técnicos, legais e institucionais.”

A emenda de Bessa previa o repasse de R$ 1,35 milhão para o Brasil Criativo para “custeio de eventos culturais” e foi acatado pela prefeitura de Goiânia. A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), responsável por dar encaminhamento às emendas, não divulga o plano de trabalho apresentado pelas associações beneficiadas com os recursos, apesar de ser um documento público. Douglas não falou se o recurso da emenda do arraiá será destinado a outro evento. Ainda não há informações sobre qual o projeto que receberia os R$ 535 mil restantes.&nbsp;

Após arraiá esvaziado, entidade diz que pediu cancelamento de repasse de R$ 804 mil

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Verba pública

Os dois nomes apontados como destinatários de valores de suposta rachadinha na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) negam que tenham recebido qualquer repasse de funcionários da estatal ou que tenham influenciado os acordos extrajudiciais autorizados na gestão anterior. O POPULAR revelou na última sexta-feira (27) que quatro empregados da companhia afirmaram em depoimentos à Corregedoria da Comurg que entregaram parte (60%) dos valores recebidos a dois colegas na época.

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A reportagem também mostrou que uma das funcionárias,<a href="http://opopular.com.br/politica/jardineira-da-comurg-pede-protec-o-apos-depoimento-1.3282188" target="_blank"> uma jardineira, pediu proteção policial sob justificativa</a> de ter sido abordada por duas pessoas em sua residência. O POPULAR não havia divulgado nomes pelo risco alegado aos denunciantes e por não conseguir ouvir a defesa dos dois servidores citados.

No sábado (28), o advogado Diogo Mota, que representa o ex-assessor comissionado da Assessoria Jurídica Jalles Ferreira de Oliveira e o auxiliar operacional (servidor efetivo) Emerson Marques Brito, enviou notas à reportagem em que nega irregularidades na atuação de seus clientes.

Emerson admite que esteve na casa da jardineira, mas alega ter sido “visita, breve e respeitosa, que ocorreu por iniciativa pessoal, motivada por preocupação humana diante do abalo emocional demonstrado por uma colega de setor, jamais com objetivo de interferência em depoimento ou escolha de defesa”. “É inverídica a insinuação de que o sr. Emerson teria se deslocado à residência (da jardineira) a mando de terceiros ou com o intuito de constrangê-la”, afirma a defesa, que também nega que Jalles tenha acompanhado o servidor, como relatou a defesa da funcionária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/jardineira-da-comurg-pede-protec-o-apos-depoimento-1.3282188" target="_blank">Jardineira da Comurg pede proteção após depoimento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-afasta-mais-4-em-meio-as-apurac-es-de-acordos-extrajudiciais-1.3281691" target="_blank">Comurg afasta mais 4 em meio às apurações de acordos extrajudiciais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-diz-n-o-ter-problemas-em-contrato-sem-licitac-o-da-comurg-1.3281644" target="_blank">TCM diz não ter problemas em contrato sem licitação da Comurg</a></div>

A jardineira afirmou no depoimento que entregou 60% do valor que recebeu (R$ 277 mil) a Jalles dentro de uma agência bancária em frente ao Terminal Bandeiras, em Goiânia. Os outros três funcionários também relataram entregas a Jalles ou a Emerson. Eles afirmaram ainda que os dois sugeriram os acordos extrajudiciais e ajudaram na viabilidade dos processos.

A nota de Jalles afirma que ele nunca acompanhou qualquer colega em agência bancária nem recebeu recursos de acordos. A defesa diz que a citação ao nome dele “causa espanto jurídico e institucional” e que Jalles “nunca foi notificado, intimado ou comunicado oficialmente para prestar qualquer esclarecimento em procedimento administrativo, sindicância ou apuração interna da Comurg”.

O ex-comissionado, que foi demitido em janeiro deste ano, também contesta a informação de que é advogado (o que havia sido informado pela defesa da jardineira) e diz que “atuou exclusivamente em funções administrativas internas, sem qualquer participação na condução de acordos, cálculos de indenização ou movimentações financeiras” no período em que esteve lotado na Assessoria Jurídica.

A defesa de Jalles também afirma que “apresentará representações criminais contra eventuais responsáveis por calúnia, denunciação caluniosa e abuso de direito”. “O sr. Jalles permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades competentes, desde que garantidas as prerrogativas fundamentais de todo cidadão, e reafirma sua confiança na Justiça, na verdade e na preservação da sua honra”, finaliza.

Já a nota de Emerson afirma que os relatos que envolvem seu nome “são falsos, infundados e não possuem qualquer respaldo material”. “As afirmações carecem de provas documentais, recibos, contratos, gravações ou qualquer suporte objetivo, e foram apresentadas de forma isolada e contraditória, após longo intervalo entre os depoimentos”, diz a defesa, afirmando que a jardineira mudou a versão em depoimento anterior - quando era defendida por Diogo Mota.

“Esta versão, prestada sob compromisso legal, foi completamente reformulada apenas após a troca de sua representação jurídica – fato que levanta questionamentos sobre a autenticidade e motivação da nova narrativa”, diz.

Versões

Conforme havia mostrado o POPULAR, a jardineira e outras duas empregadas mudaram de versão em depoimento à Corregedoria, depois de escolherem um novo advogado. Inicialmente, as funcionárias disseram ter ficado com o pagamento integral dos acordos. Dias depois, com solicitação de novos depoimentos feito pelo novo advogado, afirmaram ter repassado uma parte a colegas da Comurg.

No segundo depoimento, a jardineira alegou que “não se sentia segura com o advogado anterior, pois ele não a orientava adequadamente sobre as informações que desejava transmitir”. A queixa seria de que o advogado (refência a Diogo Mota) teria dado ordem para alegar recebimento integral. Ele nega e diz que elas nunca relataram repasse de dinheiro. Diogo Mota defende 19 empregados que fizeram acordo, além de Jalles e Emerson.

A nova defesa das funcionárias afirma não ter imagens de câmeras por conta da distância temporal de mais de dois anos, mas diz ter outras provas que serão apresentadas nos processos, como trocas de mensagens de celular, ligações e até comprovantes de PIX.

A nota de Emerson reclama de “vazamento irregular e seletivo” de informações sigilosas, por se tratar de sindicâncias e processos administrativos ainda sem conclusão.

“O sr. Emerson reafirma sua plena confiança na Comissão (de Sindicância), mantendo-se à disposição para esclarecimentos e diligências, e reforça que até o momento não existe qualquer indício minimamente consistente de que tenha cometido infração funcional. A defesa reafirma seu compromisso com a verdade e espera que, ao final da apuração, fique reconhecida sua conduta ética, isenta de mácula, e seu histórico profissional respeitado dentro da companhia”, finaliza a nota.

Juntos, os quatro funcionários (além da jardineira, um auxiliar operacional e duas trabalhadoras de limpeza urbana) que disseram ter repassado parte do dinheiro recebido obtiveram acordos que somam quase R$ 1,4 milhão. Os repasses a terceiros teriam totalizado R$ 755 mil, segundo os depoimentos. A defesa alega que eles só souberam da exigência de entrega depois que o dinheiro entrou na conta e nega que façam parte de esquema de desvios de recursos.

Os acordos extrajudiciais garantiram diferenças salariais e gratificações supostamente não pagas em casos de desvio de função. As investigações na Comurg começaram em fevereiro deste ano, diante de suspeitas sobre altos valores dos acordos, tempo de tramitação muito rápido, suposto desaparecimento de documentos e as denúncias de rachadinha. Na ocasião, 34 funcionários foram afastados do trabalho e a Corregedoria instaurou sindicâncias para apurações. Na semana passada, houve afastamento de mais 4 empregados.

Das 34 sindicâncias instauradas pela Comurg no início do ano, 6 já foram encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para investigações criminais. Em todos os casos houve determinação de abertura de processos administrativos disciplinares (PADs).