O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou o entendimento do ministro Flávio Dino e proibiu que as cidades brasileiras mudem o nome Guarda Municipal para Polícia Municipal ou outros similares. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual que se encerrou na segunda-feira (13).

O placar foi de 8 a 2. Relator da ação, Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin (presidente do tribunal), Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Cristiano Zanin abriu divergência e foi seguido por André Mendonça.

Na sessão virtual, onde não há discussão e os ministros apenas depositam os votos, eles analisaram a alteração do nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal de São Paulo e estenderam o veto a todos os municípios do país.

Foi fixada a seguinte tese: "Por determinação do art. 144, § 8º, da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis 13.022/2014 e 13.675/2018, aplica-se a expressão 'Guardas Municipais' em todo o território nacional, sendo vedada a substituição por 'Polícia Municipal' e denominações similares."

A mudança havia sido aprovada pela Câmara Municipal de SP em março de 2025 e chegou a ser usada em viaturas pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas foi barrada por Dino em decisão provisória.

Em seu voto, o ministro afirmou que nomenclaturas dos órgãos delimitam funções, competências e hierarquias institucionais definidas pela Constituição Federal. Segundo ele, alterar isso "criaria confusão institucional, prejudicaria a uniformidade do sistema e poderia levar a conflitos interpretativo".

"A denominação 'Guarda Municipal' é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos. Permitir que um município altere a nomenclatura de sua Guarda Municipal por meio de lei local representaria um precedente perigoso, pois equivaleria a autorizar estados ou municípios a modificar livremente a denominação de outras instituições", afirmou o relator.

"A absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para 'Senado Municipal' ou sua Prefeitura para 'Presidência Municipal' exemplifica os riscos dessa flexibiliza", completou.

No julgamento, o Supremo rejeitou a ação que foi apresentada pela Fenaguardas (Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais), no qual a entidade buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a alteração na nomenclatura.

A decisão do tribunal paulista tinha atendido a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Na avaliação dele, a criação de polícias municipais afronta as Constituições federal e estadual.

Em recurso ao STF, a Fenaguardas argumentou que a alteração na Lei Orgânica do Município de São Paulo que respaldaria a mudança de nome "não exclui a Guarda Municipal, nem a expressão Guarda Municipal, nem lhe retira a identidade institucional, apenas agrega à instituição Guarda Municipal a utilização de outra nomenclatura (permitida pela lei federal 13.022/2014), sem desnaturar a instituição, nem desvincular esta da Constituição Federal".

Zanin divergiu por entender que o tipo de ação analisada pela corte, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), não seria adequado porque ainda não teriam sido esgotadas "as demais vias possíveis".

Segundo ele, o recurso da federação contra a decisão do Tribunal de Justiça poderia ser resolvido por meio de instrumentos processuais disponíveis nas instâncias ordinárias.

"Ademais, tratando-se o ato impugnado de ato judicial de caráter precário e provisório, a ser enfrentado na ação direta de constitucionalidade na qual foi proferida, não se poderia valer da arguição como meio à revisão de decisões judiciais", disse o ministro.

Política

STF proíbe cidades de trocarem nome de guarda para polícia municipal

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Matéria - Política

Supremo Tribunal Federal

VIATURA DESFILE GCM

WEBSTORIES: Viaturas da GCM terão adesivos com nome de Polícia de Goiânia, diz Mabel

WEBSTORIES: Associação de militares critica nome de 'Polícia de Goiânia' nas viaturas da GCM

WEBSTORIES: Associação de militares critica nome de ‘Polícia de Goiânia’ nas viaturas da GCM

<div attr-cid="policy:1.3330065" attr-version="policy:1.3330065:1761768303" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3330065" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3330065', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3330065">VIATURA DESFILE GCM (1.3330065)</a></div>

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a mudança de nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para “Polícia Municipal”. A decisão vale para todas as cidades do país. Em outubro de 2025, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), <a href="https://opopular.com.br/politica/viaturas-da-gcm-ter-o-adesivos-com-nome-de-policia-de-goiania-diz-mabel-1.3319681" target="_blank">apresentou a adesivação</a> das novas viaturas da corporação municipal com a nomenclatura Polícia de Goiânia, que depois <a href="https://opopular.com.br/cidades/associac-o-de-militares-critica-nome-de-policia-de-goiania-nas-viaturas-da-gcm-1.3329995" target="_blank">foram exibidas no desfile</a> do aniversário da cidade (veja o vídeo acima).

Em nota ao POPULAR, a Prefeitura de Goiânia afirmou que&nbsp;que já acatou a decisão do STF e retirou a plotagem dos sete veículos que tinham o adesivo (veja nota completa no final).

A decisão do STF foi tomada na segunda-feira (13), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7209524" target="_blank">(ADPF) 1214, </a>que tratava da tentativa de alteração do nome da Guarda Municipal de São Paulo. A proposta de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista para “Polícia Municipal de São Paulo” já havia sido barrada anteriormente, de forma provisória, pelo ministro e relator do caso, Flávio Dino.

<img attr-cid="policy:1.3399208" attr-version="policy:1.3399208:1776363173" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3399208/image (87).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viatura da guarda de São Paulo plotada com "Polícia Municipal" (Divulgação / Prefeitura de São Paulo)

No julgamento definitivo, o plenário manteve esse entendimento e rejeitou a ação apresentada pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas).&nbsp;&nbsp;

No voto, o ministro Flávio Dino destacou que a Constituição Federal é clara ao usar o termo “guardas municipais” e que essas corporações têm como função proteger bens, serviços e instalações dos municípios. Segundo ele, essa definição faz parte da organização da segurança pública no país e deve ser respeitada por estados e municípios.&nbsp;

O ministro também alertou que permitir a mudança de nome por leis locais poderia causar confusão e falta de padronização no sistema jurídico. Ele citou ainda possíveis impactos administrativos, como a necessidade de mudanças em estruturas e materiais das prefeituras.&nbsp;

“Por determinação do art. 144, § 8º, da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis 13.022/2014 e 13.675/2018, aplica-se a expressão “Guardas Municipais” em todo o território nacional, sendo vedada a substituição por “Polícia Municipal” e denominações similares.”, fixou a decisão.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/viaturas-da-gcm-ter-o-adesivos-com-nome-de-policia-de-goiania-diz-mabel-1.3319681" target="_blank">Viaturas da GCM terão adesivos com nome de Polícia de Goiânia, diz Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/associac-o-de-militares-critica-nome-de-policia-de-goiania-nas-viaturas-da-gcm-1.3329995" target="_blank">Associação de militares critica nome de 'Polícia de Goiânia' nas viaturas da GCM</a></div>

<h2>Polícia de Goiânia</h2>

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou em 2 de outubro do ano passado, durante apresentação na Câmara Municipal de Goiânia, que as viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) terão adesivos com o nome de Polícia de Goiânia.

<img attr-cid="policy:1.3329996" attr-version="policy:1.3329996:1761758004" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3329996/WhatsApp Image 2025-10-29 at 13.51.54.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia que leva a nova plotagem "Polícia de Goiânia". (Divulgação / GCM)

No aniversário da capital, 20 dias depois, durante o desfile da corporação no aniversário de 92 anos de Goiânia, um apresentador narrou que se tratava de uma nova identidade visual, aprovada pela Secretaria Municipal de Comunicação, que representava o “fortalecimento institucional”, que “segue os parâmetros constitucionais de impessoalidade previstos no artigo 37”&nbsp;(veja o vídeo no topo).&nbsp;

A GCM destacou na época que a corporação passaria a utilizar o termo "polícia" para se referir ao serviço que presta à população. De acordo com a corporação, a medida buscava alinhar a comunicação da corporação ao papel de policiamento administrativo e preventivo desempenhado pelas guardas municipais, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do Sistema Único de Segurança Pública.

Os veículos plotados em questão é da frota própria da instituição, modelos Corolla e Yaris, doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A frota será trocada com encerramento do contrato.

<div attr-cid="policy:1.3319764" attr-version="policy:1.3319764:1759447372" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3319764" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3319764', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3319764">WEBSTORIES: Viaturas da GCM terão adesivos com nome de Polícia de Goiânia, diz Mabel (1.3319764)</a></div>

<h2>Militares contra</h2>

A Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego) <a href="https://opopular.com.br/cidades/associac-o-de-militares-critica-nome-de-policia-de-goiania-nas-viaturas-da-gcm-1.3329995" target="_blank">criticou a mudança na época.</a>&nbsp;Para o presidente da Assego, o subtenente Paulo Sérgio de Souza, nenhum Estado ou Município pode criar polícia ou quaisquer instituições de segurança, e que dar esse título é atribuição da Constituição Federal: “Vai ter que ser defeito isso”.

<cite>Quem configura as instituições de segurança pública no Brasil é a Constituição Federal, ali no seu artigo 144, bem como as atribuições de cada instituição. Então, nenhum ente, nenhum estado, nenhum município podem criar polícia. Então, essa medida aqui adotada pela Prefeitura de Goiânia, para dar o título de polícia para as guardas municipais, fere princípio constitucional. Muito provavelmente vai ter que ser desfeito isso", afirmou.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3330045" attr-version="policy:1.3330045:1761766648" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3330045" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3330045', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3330045">WEBSTORIES: Associação de militares critica nome de ‘Polícia de Goiânia’ nas viaturas da GCM (1.3330045)</a></div>

Segundo o presidente da Assego, a mudança visual das viaturas não trará qualquer benefício para a população, a não ser que haja investimento na estrutura.&nbsp;

"Eu não vejo nenhum ganho para população, até porque o que o povo precisa é de pragmatismo. Nós precisamos de medidas de endurecimento contra o crime organizado. Nós precisamos de fortalecimento às instituições de segurança. Eu dar título de polícia não estou fortalecendo a instituição. Eu preciso de investimento nos agentes e em tecnologia. O que importa são instituições fortalecidas, e essa mudança de nomenclatura, ela não atende o anseio público ", salientou.&nbsp;&nbsp;

<h2>Nota da Prefeitura de Goiânia</h2>

A Prefeitura de Goiânia esclarece que já acatou a decisão do STF e retirou a plotagem dos sete veículos que tinham o adesivo. A Guarda Civil Metropolitana reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade.

&nbsp;

Cidades

STF veta mudança de nome da GCM para 'Polícia Municipal'

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PROIBIU

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado que pede o indiciamento dele e dos colegas do tribunal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes é abuso de poder e pode levar a inelegibilidade.

Segundo Toffoli, o texto final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é "completamente infundado" e tem como "único e nítido" objetivo conseguir votos. O ministro deu as declarações durante sessão da Segunda Turma do STF, iniciada com um discurso crítico de Gilmar Mendes ao relatório.

"Isso pode levar não só a sanções em outras áreas, como vossa excelência [Gilmar Mendes] já mencionou, quando disse a respeito da atuação do Ministério Público, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral", disse Toffoli.

Toffoli e Moraes foram incluídos no documento da CPI porque, segundo Alessandro Vieira, os magistrados teriam agido "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/relator-de-cpi-do-crime-organizado-pede-indiciamento-de-moraes-toffoli-gilmar-e-gonet-1.3398056" target="_blank">Relator de CPI do Crime Organizado pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/master-declarou-pagamentos-a-temer-rueda-mantega-lewandowski-e-acm-neto-1.3395904" target="_blank">Master declarou pagamentos a Temer, Rueda, Mantega, Lewandowski e ACM Neto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/master-declarou-pagamentos-a-rueda-marconi-e-acm-neto-1.3396142" target="_blank">Master declarou pagamentos a Rueda, Marconi e ACM Neto</a></div>

Os outros ministros da Segunda Turma também se manifestaram em apoio aos colegas incluídos no pedido de indiciamento. Kassio Nunes Marques disse concordar com os questionamentos feitos por Gilmar, e Luiz Fux defendeu a necessidade de o plenário do Supremo julgar a questão relativa aos poderes das CPIs. André Mendonça disse que "investigações indevidas" não podem ser feitas em nenhuma seara.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o escritório da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80,2 milhões em dois anos do Master. Ela e o marido também voaram em jatos executivos de empresas de Vorcaro ou ligadas a ele, entre maio e outubro de 2025, conforme indicam documentos. Já Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo em fevereiro, pressionado após a Folha de S.Paulo revelar conexões entre ele, o resort Tayayá e o banco.

O relatório da comissão parlamentar, no entanto, não fez imputações de crimes a Daniel Vorcaro, dono do Master, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.

Nesta terça, Toffoli defendeu que é necessário dar um "fim imediato a essa sanha de que atacar instituições dá voto". "Atacar as instituições é atacar o Estado democrático de Direito, a democracia. E isso é abuso de poder", disse.

O ministro se dirigiu aos colegas Kassio Nunes Marques e André Mendonça ao dar as declarações, mencionando que eles assumirão, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e comandarão as eleições de outubro.

"Não podemos nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições para obter votos e conspurcar o voto do eleitor, porque é disso que se trata quando surge um relatório aventureiro desse tipo. É tentativa de obter votos, e esse voto é um voto conspurcado, porque é antidemocrático, é um voto corrupto, e essas pessoas não merecem a dignidade de serem elegíveis. É assim que a Justiça Eleitoral deverá tratar", completou Toffoli.

Integrantes do Supremo já haviam dado recado sobre os poderes das CPIs durante o julgamento que derrubou a prorrogação da CPI do INSS, em 26 de março. Na ocasião, ministros alertaram o Legislativo sobre medidas tomadas por comissões e que podem ser interpretadas como excessivas, como quebras de sigilo que extrapolam o escopo original e vazamentos de informações sigilosas.

André Mendonça, que decidiu a favor da extensão dos trabalhados da comissão que investigou as fraudes em descontos de pensionistas e aposentados, disse que os ministros não podem isentar ninguém de responsabilidade, mas também não estão "autorizados a permitir que investigações indevidas possam ter seu curso em qualquer seara".

"Desde que cheguei ao tribunal tenho adotado procedimento de concessão de habeas corpus quando se trata de pessoas investigadas nessas comissões, garantindo não só direito ao silêncio mas também a faculdade de comparecimento", declarou.

Toffoli diz que relatório de CPI contra ministros do STF é abuso de poder e pode levar a inelegibilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou publicamente ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (8) e disse que integrantes da corte não podem ficar milionários. A fala mostra um afastamento do tribunal, do qual o petista foi próximo ao longo do atual mandato.

A postura do presidente evidencia um esforço de desvinculação de sua imagem à do ministro Alexandre de Moraes. Embora tenha sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), adversário político do PT, Moraes tem seu nome associado a Lula, segundo pesquisas a que governistas tiveram acesso.

Ainda de acordo com essas pesquisas, Moraes produziria mais prejuízo ao governo do que o próprio ministro Dias Toffoli, este, sim, indicado por Lula. Nas palavras de um colaborador do presidente, sua declaração significa, portanto, uma tentativa de redução de danos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/master-declarou-pagamentos-a-rueda-marconi-e-acm-neto-1.3396142" target="_self">Master declarou pagamentos a Rueda, Marconi e ACM Neto&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-critica-acordo-de-minerais-criticos-feito-por-caiado-sem-respaldo-da-uni-o-1.3395867" target="_self">Lula critica acordo de minerais críticos feito por Caiado sem respaldo da União</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/master-declarou-pagamentos-a-temer-rueda-mantega-lewandowski-e-acm-neto-1.3395904" target="_self">Master declarou pagamentos a Temer, Rueda, Mantega, Lewandowski e ACM Neto</a></div>

Na entrevista, Lula disse ainda que a atuação da esposa de Moraes na defesa do Master prejudica a imagem da corte.

Ele afirmou ter aconselhado o magistrado a não jogar a biografia dele fora por conta dos escândalos que envolvem Daniel Vorcaro e sugeriu que Moraes transmita alguma mensagem de firmeza à sociedade, como a promessa de que se declarará impedido de votar sobre esse caso no STF.

"O companheiro Alexandre de Moraes sabe que prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias que acontecem, o povo trata como uma coisa imoral. E num ano politico, em que as pessoas vão dar muito destaque para isso", afirmou em entrevista ao ICL Notícias.

"Vou dizer a vocês o que eu disse para ele: 'você construiu uma biografia histórica com o julgamento do 8 de Janeiro; não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora sua biografia'", completou Lula.

O gesto com relação ao STF ocorre nesse contexto de desgaste da corte causado pelo caso do Banco Master. Moraes e Dias Toffoli são citados no escândalo. O chefe do governo tenta se distanciar.

"Quando se vai para a Suprema Corte, tem que fazer um compromisso quase religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro", disse o presidente da República. "Se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo."

O chefe do governo também defendeu que os ministros expliquem quando são publicamente ligados a irregularidades.

"Se tem algum membro da Suprema Corte que cometeu um desvio, esse cidadão que pague o preço do desvio. Mas a Suprema Corte não pode pagar o preço", declarou Lula, ainda na mesma entrevista.

Ele defende que a Constituição determine as exigências de conduta para os integrantes do Supremo, em vez de um código com regras internas. O presidente do tribunal, Edson Fachin, tem defendido a criação de um código de conduta para os ministros.

"Tem que ter na própria Constituição uma definição melhor de quais as exigências que você faz para alguém ser ministro da Suprema Corte", declarou o petista.

"Vai ter mandato? De quanto tempo será esse mandato?", questionou.

Atualmente não há um tempo determinado de mandato para ministros do Supremo. Uma vez no cargo, eles podem permanecer até os 75 anos, quando precisam se aposentar.

Aliados de Lula contam que, já no ano passado, o presidente criticava o envolvimento de magistrados no escândalo, defendendo a imposição de regras rígidas à corte. Entre colaboradores do presidente, havia, no entanto, uma divergência sobre a oportunidade de uma manifestação pública de Lula.

Além de inócuo, alegavam, esse gesto do presidente poderia abalar a relação com a corte. Prevaleceu, porém, o argumento de que seria necessário demarcar um posicionamento crítico.

Lula está irritado há meses com o desgaste político causado pelo Banco Master. Avalia que tem arcado com a perda de popularidade mesmo sem ter nada a ver com o escândalo. O assunto fica mais delicado para o petista com a aproximação da eleição.

A estratégia do petista para a campanha eleitoral é se apresentar ao eleitor como um candidato antissistema, classificando como "sistema" a elite econômica e financeira. O movimento será mais difícil caso sua gestão fique associada a um escândalo de fraude financeira.

O grupo político no entorno do presidente avalia movimentos como um distanciamento do Supremo e do centrão como forma de não inviabilizar o discurso antissistema.

A avaliação de petistas e outros aliados de Lula é que o caso está ligado principalmente ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, de acordo com esse raciocínio, a opinião pública atribuiria ao governo de turno a culpa por casos de corrupção em geral.

Lula afirma que o "ovo da serpente" foi gestado pelo então presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro.

"Todo mundo tem que ter clareza de que a extrema direita vai utilizar o caso do Banco Master, envolvimento com a Suprema Corte, na campanha. Vão fazer pedindo voto. 'Quem quiser cassar a Suprema Corte, vote tal deputado ou tal senador.' Vai ser assim", disse o chefe do governo.

O presidente cultivou uma relação próxima com o Supremo ao longo do seu atual mandato e teve na corte uma de suas principais fontes de apoio. Por isso a exposição de seu descontentamento tem significado político amplificado.

Na entrevista desta quarta-feira, ele também criticou as frequentes viagens de ministros da corte para participar de eventos no exterior.

Como mostrou a Folha em janeiro, a irritação do petista com as ligações expostas entre ministros do Supremo e o Banco Master é tamanha que ele chegou a afirmar, em conversas reservadas, que Dias Toffoli deveria deixar o Supremo.

Moraes passou a ser citado no escândalo do Banco Master depois de um contrato entre a empresa e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro, chegar ao conhecimento público. No caso de Toffoli, o elo seria o resort Tayayá.

No STF, ministros avaliam que não cabe uma "declaração prévia" de impedimento se Moraes não tem processos do Master sob a sua relatoria, o que é o caso. Além disso, como André Mendonça é o relator da investigação criminal, a competência de julgamento é da Segunda Turma, e não da Primeira —portanto, Moraes ficaria naturalmente de fora da votação em colegiado.

Em fevereiro, ao citar críticas feitas pela opinião pública ao Supremo, mas sem mencionar o caso Master, Moraes disse que as regras de impedimento e suspeição são claras na corte. "O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o do STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha seus parentes como partes ou como advogados", afirmou.

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Lula faz cobrança pública a integrantes do STF e diz que ministro não pode querer ser milionário

Não é lenda urbana. Uma parte importante do negócio de Daniel Vorcaro, quando dono do Banco Master, foi investir em eventos para autoridades da República com muitas mulheres —e é fato que havia moças de Rússia, Ucrânia, Lituânia, Holanda, México e Venezuela, para citar exemplos de nacionalidades.

Cruzando entrevistas, postagens em redes sociais e documentos da PF (Polícia Federal), a reportagem identificou 20 dessas mulheres que participaram de festas, 14 com perfis públicos no Instagram. Procuradas pela reportagem, elas não comentaram sobre os eventos nem sobre Vorcaro.

Havia também brasileiras. Entre elas, algumas deixaram estados como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina em busca de oportunidades e contatos para ascender profissionalmente e acabaram aceitando a oferta de apoio financeiro da equipe de Vorcaro para ficar à disposição dos eventos.

A importância desses encontros para Vorcaro e a razão da presença dessas mulheres foram definidas por ele à então noiva, Martha Graeff, durante uma discussão. Graeff estava indignada porque ele mantinha contato na rede social com mulheres que ela considerava "putas".

"Fazia parte do meu 'business'. Nunca te escondi o que fiz, e por que fiz. Fiz festa com 300 desse tipo", escreveu Vorcaro, em uma troca de mensagens datada de 18 de agosto de 2025, levantada pelas investigações em um dos celulares do ex-banqueiro.

Segundo entrevistas feitas pela reportagem com 17 executivos que foram a algum desses eventos ou ouviram relatos de quem frequentou, o mencionado "business" foi bem estruturado.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Vorcaro organizou infraestrutura, equipe e logística para que seus encontros pudessem ocorrer em dias úteis à margem de eventos oficiais no Brasil e no exterior, já que seu público-alvo eram políticos e outras autoridades que precisavam retornar às suas bases e famílias nos finais de semana.

Procurada, a defesa de Vorcaro informou que não se manifestaria sobre o tema.

Muitas das modelos mantêm contato com o promotor de eventos Diogo Batista e a influencer Karolina Trainotti. Batista era visto com frequência nos hotéis de luxo Unique e Rosewood, em São Paulo.

Reportagem da Folha mostrou que Batista fazia a ponte com as modelos e participava da organização dos eventos até 2024, quando teve um desentendimento com Vorcaro. Parte do trabalho, então, foi transferida para Trainotti —a mesma que recebeu um apartamento de quase R$ 4,4 milhões, em São Paulo, da Super Empreendimentos, empresa ligada a Vorcaro e investigada pela PF.

Ambos foram procurados pela reportagem e não se manifestaram.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/master-declarou-pagamentos-a-temer-rueda-mantega-lewandowski-e-acm-neto-1.3395904" target="_self">Master declarou pagamentos a Temer, Rueda, Mantega, Lewandowski e ACM Neto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-dos-eua-nega-protec-o-a-vorcaro-e-permite-rastreio-de-bens-do-banco-master-1.3395186" target="_self">Tribunal dos EUA nega proteção a Vorcaro e permite rastreio de bens do Banco Master</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/ze-neto-e-cristiano-recebem-intimac-o-da-justica-apos-musica-associada-a-vorcaro-1.3394377" target="_self">Zé Neto e Cristiano recebem intimação da Justiça após música associada a Vorcaro</a></div>

<h2>NOITE INDÍGENA EM TRANCOSO</h2>

As primeiras notícias sobre as festas de Vorcaro citavam eventos em Trancoso, na Bahia. Detalhes de um deles foram parar em um processo judicial sobre questões imobiliárias. Vorcaro queria discrição e alugou a casa em nome de um terceiro. A festa, porém, ficou famosa por causa do excesso de gente, barulho e avarias, que ele precisou pagar. Os convidados quebraram copos, taças, a luminária de uma das suítes e até uma cobra de madeira maciça, usada na decoração.

A Folha localizou imagens dessa festa, que ocorreu em outubro de 2022, às vésperas do aniversário do ex-banqueiro. Modelos ficaram alguns dias na casa, mas a comemoração ocorreu na terça e na quarta-feira, dias 4 e 5.

A reportagem apurou que estrangeiras vieram ao Brasil em voos de primeira classe, passaram aproximadamente um mês no país, hospedadas em endereços caros, como o hotel Rosewood, e uma casa em Joá, no Rio de Janeiro —tudo pago pelo ex-banqueiro, como mostram os orçamentos coletados pelas investigações da PF. Depois de chegar ao Brasil, elas usaram como transporte aeronaves de Vorcaro. Em Trancoso, foi utilizado o aeródromo privado Terravista. Os aviões foram fotografados e filmados por essas convidadas.

Houve dança e performance com tochas, DJ e banda de MPB e pagode com apresentação da cantora e atriz Emanuelle Araújo, que agora está no ar na novela "A Nobreza do Amor", na Globo. Procurada, a assessoria de imprensa da cantora diz que faz muito tempo, e ela não se recorda da festa. A decoração foi inspirada na Amazônia. Os convidados receberam cocares de índio para entrarem no clima. Há uma cena em que Vorcaro aparece dançando com um desses adereços.

O promotor de eventos Diogo Batista foi vestido de índio dos Estados Unidos e passou o mês acompanhando as convidadas.

<h2>BELDADES NO HALLOWEEN E NA F1</h2>

O número de mulheres foi especialmente elevado na semana que antecedeu o GP de Fórmula 1 no Brasil, em 2023, segundo relatos feitos à Folha. O Master foi um dos patrocinadores da equipe Aston Martin Aramco, por isso, tinha acesso a áreas VIP e à estrutura da equipe para receber convidados durante as corridas.

Recentemente, uma das mulheres que participaram dos eventos ganhou projeção nas redes sociais do Brasil: a russa que aparece nos contatos da agenda de Vorcaro como "My Future Wife". Diante da repercussão na internet, ela fez uma postagem que viralizou, agradecendo o carinho do Brasil. A Folha fez contato com ela pelo Instagram, mas não obteve resposta.

A corrida ocorreu no domingo, 5 de novembro, e foi antecedida por uma festa de Halloween, na virada de terça, 31 de outubro, para quarta, 1º de novembro, que também serviu como comemoração tardia de aniversário de Vorcaro. O detalhado orçamento do evento foi de US$ 4,5 milhões, ou R$ 22,5 milhões na cotação da época, apontam os documentos da PF.

A complexa logística para trazer ao Brasil modelos e DJs famosos incluiu transfers em Verona, na Itália, Barcelona, na Espanha, e Santa Bárbara, nos EUA. Além dos voos, havia registro de uma passagem de ônibus de Kiev, capital da Ucrânia, para Varsóvia, na Polônia, indicando que entre os participantes estava alguém que atravessou a guerra na Europa.

O buffet da festa de Halloween para 190 convidados abarcou refeições internacionais e comida japonesa, das 22h às 6h. Um lote de 180 garrafas contava com champagne Dom Pérignon, além de tequila, gin e vodca premium.

Nos documentos, há também a descrição de despesa para um grupo VIP, com três concierges, dois mordomos e dois seguranças exclusivos. O gasto ainda incluiu a locação de carros blindados com motoristas por cinco dias, sinalizando que seriam utilizados para além da data da festa.

<h2>HOTÉIS DE LUXO E BARES FECHADOS</h2>

Além de eventos esporádicos, houve pontos de encontro mais usuais. Foram montados bares exclusivos na sede do Master, no Itaim Bibi, e no escritório da Titan, holding do grupo, que ficava no Edifício Birmann 32, mais conhecido como prédio da Baleia, na avenida Faria Lima, por causa da escultura do mamífero na entrada.

Hotéis de alto padrão também foram utilizados. No Fasano do Itaim Bibi, em São Paulo, que chegou a pertencer ao grupo Master, havia uma área exclusiva para receber convidados com mais discrição e quartos para quem quisesse relaxar. Pessoas próximas ao Master afirmam que Vorcaro também custeou quartos para políticos.

Muitas dessas mulheres passaram pelos hotéis Unique e Rosewood —o mais utilizado para recepcionar modelos internacionais.

As assessorias de imprensa do Hotel Fasano, do Itaim Bibi, Rosewood São Paulo e Unique não comentam sobre hóspedes.

<h2>OFERTA DE SEXO PAGO É PROPINA</h2>

Após três fases das Operações Compliance Zero, não se tem confirmação oficial de quais autoridades frequentaram eventos com mulheres, nem se de fato foram gravadas, apesar dos comentários de que há imagens de mulheres sem roupa nos equipamentos apreendidos. Também não há evidências sobre a conduta que elas tiveram nas festas, nem se houve sexo.

Um executivo com trânsito em Brasília afirmou à Folha que um grupo de investigadores até defende que as cenas são irrelevantes para um caso que trata de uma bilionária fraude financeira, mas especialistas discordam.

O senso comum espalhou a ideia de que sexo é uma questão de foro íntimo. Se os envolvidos são dos setores público e empresarial, a esfera da discussão é outra.

As leis anticorrupção dos Estados Unidos, do Reino Unido e também do Brasil não tratam do tema especificamente. No entanto, já se convencionou que oferta de serviço sexual pago a autoridade é propina. A prática equivale a pagamento em dinheiro.

"Antigamente, se considerava que corrupção envolvia pagamento de valor financeiro ou entrega de bem material, mas a legislação evoluiu e adotou a interpretação de 'vantagem indevida', bem mais abrangente —e oferta de sexo nesse tipo de festa com certeza se enquadra nisso", diz o advogado Guilherme Fance, gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional no Brasil.

Em paralelo, a despesa com sexo tende a ser tipificada como fraude contábil, já que não é registrada oficialmente nas contas de uma empresa.

Quem acompanha temas como exploração sexual reforça que é importante saber a condição das mulheres que participaram dessas festas.

"Mulheres adultas podem escolher como fazer sexo, e prostituição não é crime. Mas nesse caso é importante saber se houve ou não a participação de menores de idade, pois sexo com menor de 14 anos é estupro, com meninas de 14 a 18, exploração sexual", diz a advogada Luciana Temer, professora da Faculdade de Direito da PUC-SP e presidente do Instituto Liberta.

Se for comprovado oficialmente que houve uso de prostituição para Vorcaro se aproximar de autoridades e se beneficiar disso, configura-se outro crime, rufianismo, ou cafetinagem: explorar a prostituição alheia, lucrando diretamente com ela ou sustentando-se, no todo ou em parte, à custa de quem a exerce.

Os especialistas alertam ainda que, se as festas de Vorcaro de fato atraíram tantos homens que estão em cargos públicos importantes, elas sinalizam um retrocesso cultural. Segundo eles, em muitos círculos, o entretenimento sexual com luxo é usado como um mecanismo de networking masculino, com o objetivo de estreitar laços de lealdade. Quando esse tipo de moeda de troca é utilizado por autoridades de Estado, contribui para reduzir o peso das mulheres nos espaços de poder.

Vorcaro bancou modelos com jatinhos e hotéis de luxo para cortejar elite política