O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acordão com a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Com a publicação, que formaliza o resultado do julgamento, é aberto prazo para que as defesas apresentem os recursos. Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, e um eventual cumprimento de pena em regime fechado pode ocorrer depois do esgotamento dos recursos.

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, no dia 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/defesa-de-bolsonaro-pede-visita-de-medica-apos-agravamento-de-solucos-1.3323464" target="_self">Defesa de Bolsonaro pede visita de médica após agravamento de soluços</a>&nbsp; 
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O placar da condenação de Bolsonaro na turma foi de 4 a 1, e o ministro Luiz Fux, único voto divergente, havia pedido na última semana a devolução de seu voto para uma nova revisão gramatical.

Com a devolução, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para a Secretaria Judiciária finalizar o documento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF enviaram seus votos para a compilação no decorrer deste mês.

STF publica acórdão do julgamento de Bolsonaro na trama golpista

STF publica decisão do julgamento de Bolsonaro na trama golpista

Política

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Matéria - Política

RESULTADO

Webstories - Fundeinfra: Caiado confirma conversa com Moraes

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) protocolou, nesta terça-feira (21), documento no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com defesa de duas leis, aprovadas pela Casa, que autorizaram <a href="https://opopular.com.br/politica/parecer-cita-arranjo-inovador-do-estado-na-parceria-com-o-ifag-1.3325104" target="_self">parcerias do estado de Goiás</a> com o setor produtivo para execução de obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

As normas foram suspensas por liminar do ministro relator, Alexandre de Moraes, publicada no dia 10 de outubro, levando à suspensão das obras executadas por meio deste modelo. Nesta terça, Moraes encaminhou a matéria para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao defender a lei que criou o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, a Alego afirmou que o cenário que motivou sua aprovação “evidencia a necessidade de aprimorar os instrumentos de execução das políticas públicas de infraestrutura econômica em Goiás, com ganho de eficiência, transparência e controle”.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Saiba mais sobre o objetivo dessa parceria na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/ifag-anuncia-cronograma-de-obras-de-parceria-com-o-governo-de-goias-1.3301644" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Ifag anuncia cronograma de obras de parceria com o Governo de Goiás</a></li>
</ul>

Quanto à lei que autorizou a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem chamamento público, a Alego apontou que a natureza associativa e a finalidade estatutária, o “qualificam como entidade representativa do setor produtivo e como legítimo colaborador” do estado no âmbito do programa de parcerias institucionais.

O texto se apoia em argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) durante a tramitação do projeto no Legislativo e aponta que estes fundamentos “convenceram o parlamento goiano, de modo que os projetos foram apreciados e aprovados”. No documento, a Alego pede que a ação, protocolada pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), seja julgada improcedente pela Corte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/parecer-cita-arranjo-inovador-do-estado-na-parceria-com-o-ifag-1.3325104" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Parecer cita 'arranjo inovador' do estado na parceria com o Ifag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/base-se-adianta-e-barra-revogac-o-de-parceria-com-ifag-1.3324603" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Base se adianta e barra revogação de parceria com Ifag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Ifag diz que empreiteiras realizaram 10% de duas obras suspensas pelo STF</a></div>

A manifestação da Alego tem sete páginas e foi assinada pelo presidente do Legislativo, Bruno Peixoto (UB); pela procuradora-geral, Andreya Silva Moura Matos; e pelo procurador Pablo Rangell Mendes Rios Pereira. A petição do PT tem 33 páginas e o recurso protocolado pela PGE tem 70.

<div attr-cid="policy:1.3326475" attr-version="policy:1.3326475:1761040446" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326475" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326475', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326475">Webstories - Fundeinfra: Caiado confirma conversa com Moraes (1.3326475)</a></div>

Alego defende leis de parcerias em obras ao Supremo

Taxa do agro

Webstories - Liminar do STF paralisa obras em 4 rodovias

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), confirmou, nesta segunda-feira (20), que teve reunião na semana passada com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 10, Moraes concedeu liminar contra duas leis estaduais que tratam da <a href="https://opopular.com.br/politica/parecer-cita-arranjo-inovador-do-estado-na-parceria-com-o-ifag-1.3325104" target="_self">parceria do governo com o setor produtivo</a> para execução de obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Como consequência, seis intervenções foram suspensas.

“Simplesmente levei meus argumentos e ele ficou de dar o parecer”, disse Caiado. Questionado se há expectativa de que uma nova decisão derrube os efeitos da atual liminar, o governador não fez comentários e disse que aguardará o posicionamento do ministro no processo. “Não tem nada a comentar porque ele não comentou nada. Eu simplesmente agradeci. E vou aguardar a decisão”, disse Caiado ao POPULAR e à CBN Goiânia.

Quanto ao futuro das obras, Caiado disse que apenas analisa “fato concreto”. “Eu vou aguardar a decisão do Supremo. E aí, com a decisão do Supremo, tomo as medidas que devo tomar”, disse. No governo, a análise é que, se o posicionamento do STF não mudar, as obras paralisadas devem voltar a ser de responsabilidade direta da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que teria de realizar o processo tradicional de licitação para executar as obras.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Saiba mais sobre o objetivo dessa parceria na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/ifag-anuncia-cronograma-de-obras-de-parceria-com-o-governo-de-goias-1.3301644" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Ifag anuncia cronograma de obras de parceria com o Governo de Goiás</a></li>
</ul>

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no STF foi proposta pelo diretório nacional do PT. O partido questiona a validade de duas leis estaduais. A primeira, aprovada em 2024, criou o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, para ser executado com recursos do Fundeinfra. Em março deste ano, outra lei foi aprovada <a href="https://opopular.com.br/politica/base-se-adianta-e-barra-revogac-o-de-parceria-com-ifag-1.3324603" target="_self">autorizando a parceria direta</a>, sem chamamento público, com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).

Na petição, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, argumenta que o modelo adotado pelo estado de Goiás “cria uma hipótese inédita de contratação direta, fora das balizas concorrenciais, em substituição ao devido processo licitatório”. Na liminar, Moraes argumentou que o Fundeinfra tem valores “vultosos” de arrecadação e apontou que a análise inicial do caso demonstrou necessidade de suspender as leis. No texto, o ministro citou que o fundo chegou a R$ 2,5 bilhões em 2025. O POPULAR mostrou que o valor atualizado é de R$ 2,9 bilhões. O fundo é abastecido pela taxa do agro e por repasses de entidades que firmam termo de cooperação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/parecer-cita-arranjo-inovador-do-estado-na-parceria-com-o-ifag-1.3325104" target="_self">Parecer cita 'arranjo inovador' do estado na parceria com o Ifag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/base-se-adianta-e-barra-revogac-o-de-parceria-com-ifag-1.3324603" target="_self">Base se adianta e barra revogação de parceria com Ifag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" target="_self">Ifag diz que empreiteiras realizaram 10% de duas obras suspensas pelo STF</a></div>

No recurso à ADI, o governo de Goiás fez defesa do modelo e apontou para a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" target="_self">possibilidade de deterioração das obras iniciadas</a>, caso elas continuem paralisadas. Nesta segunda, Caiado argumentou a favor do modelo, afirmando que a iniciativa questionada se trata de Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) acoplado à lei nº 13.019.

A lei é federal, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituída em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A parceria por Tare já é aplicada em Goiás há anos, mas em parcerias relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com este argumento, Caiado afirmou que a estratégia não é nova. “Eu não estou inventando, eu estou simplesmente adequando. O que existe nas OSs, o que existe nos Tares, para a rodovia. Só isso. Não tem nenhuma novidade. Não estou mexendo na Lei de Licitações e muito menos na Lei de Convênios”, afirmou. No entanto, parecer de um escritório de advocacia favorável ao modelo adotado em Goiás, anexado ao processo pelo governo, diz que se trata de “arranjo inovador”. Um dos sócios do escritório é próximo a Moraes.

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<h2>Nacional</h2>

Caiado chamou a ADI de “uma retaliação política, 100% política, de um governo que não entrega”. O governador voltou a afirmar que a União tem 50,7% de obras paradas, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Caiado também atribuiu outros entraves do estado a dificuldades que estariam sendo impostas pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Pergunta para o ministro, pergunta para o Lula, por que essa discriminação com Goiás? Por quê? Vocês não deixam entrar no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), vocês não repassam verba da saúde. Vocês impedem as funções das rodovias de Goiás”, disse. Caiado é pré-candidato a presidente da República. O governador tem histórico de oposição ao PT e, nos últimos meses, endureceu o discurso contra Lula, que disputará a reeleição em 2026.

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Caiado confirma conversa com Moraes sobre obras do Ifag

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou um argumento peculiar no recurso, apresentado terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter uma liminar do ministro Alexandre de Moraes em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo diretório nacional do PT. Em 10 de outubro, Moraes suspendeu duas leis estaduais que permitiram a parceria do Estado com o Instituto de Fortalecimento Agropecuário de Goiás (Ifag) para construção de obras rodoviárias com recursos do Fundo Estadual de Investimento (Fundeinfra).A petição da PGE informa que a capacidade de execução da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) é de média de 1,58 km/mês em implantação e 6,23 km/mês em restauração e que a conclusão da atual carteira de obras rodoviárias demandaria aproximadamente 96 anos. Segundo a PGE, esse cenário “inviabiliza” o cumprimento de metas de desenvolvimento no Fundeinfra.A ADI do PT reclama que as duas leis criadas em Goiás para enfrentar esse cenário usurpam a competência privativa da União para legislar sobre licitação e contratos; criam hipótese inédita de inexigibilidade de chamamento público e fragilizam o controle externo ao conferir centralidade à supervisão pelo Executivo, com menções genéricas ao Tribunal de Contas do Estado.O ministro concordou com boa parte desses argumentos. Para ele, compete à União estabelecer regras para licitações e contratos e aos estados, suplementar nas “lacunas” da lei federal. A PGE contrapõe esses argumentos com outra tese. As leis estaduais, diz, não tratam de licitação, tampouco de contratações públicas, mas “instituem regime de fomento estatal”. O fomento é um instrumento da administração pública que prevê o desenvolvimento de políticas públicas por meio de apoio financeiro, incentivos fiscais ou parcerias, sem que o estado execute diretamente a atividade. Eis o impasse que o STF vai dirimir na votação da liminar – que será avaliada pelo plenário –, e no julgamento do mérito da ADI: as leis estaduais criaram regras para licitação pública ou, diferentemente apenas regulamentaram o fomento público por meio de um “inovador” (adjetivo predileto da PGE) “modelo alternativo de provisão de infraestrutura”? O fomento público permite realização de obras?A partir dessa contextualização, é possível voltar às informações do início deste texto. A revelação de que a Goinfra levaria 96 anos para executar a atual carteira de obras revela mais sobre a atual gestão e menos sobre as leis de licitação e suscita questionamentos. Por que a Goinfra (que já foi Dergo, Crisa e Agetop) e que construiu toda a malha rodoviária de Goiás agora caminha a passos de tartaruga? Como explicar a dificuldade deste governo de enfrentar a alegada “burocracia” se a legislação é praticamente a mesma existente em governos anteriores? Vale registrar que a Lei nº 8.666/1993 vigorou por quase 30 anos e foi modificada pela Lei nº 14.133/2021. O PSDB aproveitou esse embate jurídico desta semana para divulgar que realizou 711 licitações de obras rodoviárias e civis entre 2011 e 2017. O que aconteceu com essa expertise da agência adquirida em 59 anos de história (do Dergo, fundado em 1966, à Goinfra) de licitar, contratar e fazer a gestão de obras públicas? Esse “modelo alternativo” ainda atropelou os órgãos de controle. Em 2022 o TCE chancelou o primeiro experimento do governo com leis “inovadoras” ao aceitar o regime de parceria sem licitação do estado com o Instituto Pio XII para construir, implantar e gerenciar o Complexo Oncológico de Referência (Cora), autorizado pela Lei nº 21.642/2022. Desde então, o TCE mostra-se um órgão de controle coadjuvante. O Ministério Público de Goiás igualmente renunciou à sua competência para questionar a constitucionalidade de leis (usa esse papel de forma seletiva). Coadjuvante também se tornou a Assembleia Legislativa, dedicada a aumentar sua já inchada estrutura para garantir a reeleição da maioria de seus membros. Nesse contexto, o executivo hipertrofia suas competências ao mesmo tempo em que atrofia órgãos da gestão pública e de controle. Essa usurpação/omissão entre os poderes se revela perigosa 	 para a transparência e, consequentemente, para a democracia.

O que aconteceu com a Goinfra?

Opinião

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo um reajuste anual de 8% aos servidores do Judiciário entre 2026 e 2028. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados na quarta-feira (24).

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, tem acumulado de 5,13% em 12 meses até agosto, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

"A proposição busca assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e fortalecer a atratividade e a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União, contribuindo para o aprimoramento da gestão de pessoas e da eficiência institucional", justificou o STF na exposição de motivos do projeto.

Segundo o documento, a evasão de profissionais "tem ocorrido tanto para outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas, quanto para a iniciativa privada, em especial no caso de profissionais de áreas como direito e tecnologia da informação, cujos perfis são altamente demandados e valorizados no mercado".

A proposta define que os reajustes acontecerão anualmente nos três próximos anos, sempre em julho. Se aprovada, o aumento será concedido tanto aos concursados quanto aos cargos comissionados.

Além de Barroso, o projeto é assinado pelos ministros Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Aloysio Correa da Veiga, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM (Superior Tribunal Militar) e Waldir Leôncio Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

STF quer reajuste de 8% por ano para servidores do Judiciário até 2028