Há um consenso entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as críticas à atuação da corte entraram de vez na pauta dos pré-candidatos da direita em 2026, mas os magistrados se dividem sobre qual a melhor forma de atravessar a campanha eleitoral e evitar um agravamento dos desgastes.

Cinco ministros avaliam que é preciso um enfrentamento mais incisivo, com posicionamentos públicos que traduzam intransigência com eventuais ataques e deixem claras as possíveis consequências. Outros cinco entendem que o melhor cenário é agir com discrição, fugir dos holofotes e submergir.

As discussões internas vêm na esteira de dois episódios recentes: a proposta de indiciamento de magistrados pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vai disputar a reeleição, e a série de vídeos contra o STF publicada pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência.

O grupo capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes defende respostas veementes. No dia em que foi divulgado o relatório da CPI, o decano fez um duro discurso na Segunda Turma e entrou com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar Vieira por crime de abuso de autoridade.

Depois, em uma maratona de entrevistas à imprensa nesta semana, Gilmar reforçou sua posição também em relação a Zema. Ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes para que o ex-governador fosse incluído no inquérito das fake news. "Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la", escreveu nas redes sociais.

Gilmar tem o apoio de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Eles avaliam que o STF está na mira do mundo político e que os ataques podem atrair dividendos eleitorais para os candidatos, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao mesmo tempo, as declarações recentes do decano, que zombou do uso da língua portuguesa por Zema e questionou se seria ofensivo retratá-lo como um homossexual -fala pela qual se desculpou-, preocupam seus aliados, que temem um possível efeito reverso.

A leitura é de que é preciso ser firme, mas moderar o tom e evitar resvalar para ironias, sob pena de fortalecer o discurso de perseguição política pelo Supremo, dar munição aos opositores da corte e aumentar o engajamento de candidatos considerados, até o momento, irrelevantes para a corrida eleitoral.

Toffoli -que junto a Moraes é um dos personagens centrais na crise de imagem da corte, devido às ligações com o caso do Banco Master-- chegou a falar que o voto obtido a partir de críticas infundadas ao STF é fraudulento e capaz de ensejar declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.

O grupo de Gilmar se opõe ao do presidente da corte, Edson Fachin, que prega um STF mais autocontido, defende a implementação de um código de conduta para os ministros da corte e é refratário a responder ou alimentar qualquer polêmica trazida pelos pré-candidatos.

Ao lado de Fachin estão a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A pessoas próximas eles sinalizaram que as reações de Gilmar foram figadais demais e deixaram a corte ainda mais exposta em meio à crise.

Esses magistrados também avaliam que Gilmar e Dino, por discordarem da gestão de Fachin, estão buscando um lugar de protagonismo na condução de assuntos institucionais, como o pacto costurado para restringir os penduricalhos e a proposta de uma reforma mais ampla no Judiciário, que vá além das regras para participação em palestras e eventos.

Conforme mostrou a Folha, Gilmar, Dino, Moraes e Zanin, com apoio lateral de Toffoli, formaram uma espécie de aliança para se contrapor a Fachin em meio às repercussões negativas da investigação do Master. Eles entendem que o presidente do STF quer deixar um legado em defesa da ética, mas ao custo de desgastar os colegas em praça pública.

Os ministros afirmam que a insistência de Fachin no código de conduta, declarações de que "juízes precisam responder pelos seus erros" e a demora em dar respostas institucionais (a nota da presidência repudiando o relatório da CPI do Crime Organizado só foi divulgada após a rejeição do documento pelo Congresso) acabam aumentando a vulnerabilidade do tribunal.

O presidente da corte tem dito a auxiliares que mantém diálogo periódico com os colegas e que divergências são normais em um colegiado, sem necessariamente significar uma ruptura interna. Ele também afirma que a defesa da integridade moral do tribunal e da imparcialidade dos ministros é uma bandeira inegociável da sua gestão.

O rumo do inquérito das fake news, que mira bolsonaristas e foi aberto em 2019, é outro ponto de divergência entre as duas alas do STF. Enquanto Fachin defendeu publicamente o encerramento da investigação no curto prazo, Gilmar avalia que o caso de Zema é um exemplo de que os ataques à corte vão dominar a campanha eleitoral e que seria temerário não haver um instrumento para contê-los.

As diferenças entre os dois grupos também devem ficar em evidência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob a presidência de Kassio, que assume o cargo em maio. Se nas eleições de 2022 Moraes, no comando da corte, defendia uma intervenção maior da Justiça Eleitoral, o novo presidente deve adotar uma estratégia mais minimalista em 2026.

Segundo relatos feitos à Folha por interlocutores de Kassio, muitos conteúdos que seus colegas classificam como ataques ao Supremo são, para ele, mero exercício da liberdade de expressão. O ministro entende que o debate público durante a eleição, ainda que atinja o Judiciário, deve fluir sem interferências do TSE, exceto em casos de extrema gravidade.

&nbsp;

Política

STF se vê na mira de candidatos, e reação de ministros gera nova divisão interna

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Webstories - Terras raras: Veja detalhes da mina em Goiás vendida por R$ 14 bilhões

Vídeo - Projeto Carina em Nova Roma

<img attr-cid="policy:1.3205204" attr-version="policy:1.3205204:1777134767" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3205204/Serra verde.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Mineração Serra Verde, em Minaçu (Reprodução/Site Serra Verde)

&nbsp;

O partido Rede Sustentabilidade e a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF)&nbsp;para suspender a <a href="https://opopular.com.br/economia/empresa-americana-compra-mina-de-terras-raras-em-goias-por-us-2-8-bilh-es-1.3400586" target="_self">venda da Serra Verde, mineradora de terras raras em operação&nbsp;em Minaçu, no Norte de Goiás,&nbsp;para a empresa norte-americana</a> USA&nbsp;Rare&nbsp;Earth. A venda foi anunciada na segunda-feira (20)&nbsp;por US$ 2,8 bilhões, combinando pagamento em dinheiro e ações.&nbsp;&nbsp;

Ao POPULAR,&nbsp;a&nbsp;Serra Verde disse que não comentará sobre o caso.&nbsp;

A ação protocolada na última sexta-feira (24) pede que a venda da mineradora brasileira para empresa americana seja suspensa&nbsp;porque a operação fere princípios constitucionais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, solicita que que não seja realizada qualquer operação capaz de transferir direta ou indiretamente <a href="https://opopular.com.br/economia/para-que-servem-as-terras-raras-quem-domina-o-mercado-e-qual-a-posic-o-do-brasil-1.3320071" target="_self">controle econômico relevante sobre ativos minerais estratégicos</a> pertencentes à União.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/terras-raras-veja-detalhes-da-mina-em-goias-vendida-por-r-14-bilh-es-a-empresa-dos-eua-1.3401188" target="_self">Terras raras: Veja detalhes da mina em Goiás vendida por R$ 14 bilhões a empresa dos EUA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/empresa-americana-compra-mina-de-terras-raras-em-goias-por-us-2-8-bilh-es-1.3400586" target="_self">Empresa americana compra mina de terras raras em Goiás por US$ 2,8 bilhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/terras-raras-veja-quais-profiss-es-ser-o-essenciais-1.3384988" target="_self">Terras raras: Veja quais profissões serão essenciais</a></div>

De acordo com a ação proposta, o quadro normativo-administrativo&nbsp;impugnado viola, entre outros, os preceitos de soberania nacional, desenvolvimento nacional, ordem econômica orientada pelo interesse nacional e proteção do patrimônio estratégico nacional.&nbsp;

Para a deputada, nenhum país pode ser considerado uma nação soberana se entrega aquilo que é considerado estratégico.&nbsp;Ela destacou que as <a href="https://opopular.com.br/economia/goias-e-o-terceiro-estado-que-mais-recebeu-royalties-da-minerac-o-1.3323366" target="_self">terras raras são essenciais</a> para o desenvolvimento de tecnologias usadas na transição energética e em setores como saúde, educação e defesa nacional e afirma que&nbsp;não pensar nisso&nbsp;é sinal de entreguismo descarado dos vendilhões da pátria.&nbsp;

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Além de ação civil pública na Justiça Federal, foram encaminhadas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF). E&nbsp;protocolado na Câmara Federal projeto de lei da deputada federal que institui, entre outras coisas, o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME).&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3401220" attr-version="policy:1.3401220:1776868947" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3401220" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3401220', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3401220">Webstories - Terras raras: Veja detalhes da mina em Goiás vendida por R$ 14 bilhões (1.3401220)</a></div>

<h2>Negociação&nbsp;</h2>

Pelos termos do acordo do negócio, a USA Rare Earth desembolsará US$ 300 milhões em dinheiro e emitirá 126,9 milhões de novas ações para viabilizar a transação. <a href="https://opopular.com.br/economia/empresa-americana-compra-mina-de-terras-raras-em-goias-por-us-2-8-bilh-es-1.3400586" target="_self">A conclusão do negócio</a> está prevista para o terceiro trimestre de 2026, conforme comunicado divulgado pela empresa.&nbsp;

Em paralelo, a Serra Verde também anunciou que firmou um acordo de 15 anos para fornecer 100% da produção durante a fase inicial de sua mina a uma empresa de propósito específico capitalizada pelo governo dos EUA e por fontes privadas.&nbsp;

A Serra Verde&nbsp;é a única fora da Ásia a produzir em escala comercial os quatro elementos magnéticos essenciais (disprósio, térbio, neodímio e praseodímio). Esses minerais fazem parte das terras raras, usadas na fabricação de telas de celulares, carros elétricos, turbinas eólicas, radares e mísseis, entre outros produtos.&nbsp;

Atualmente, a mineradora&nbsp;exporta toda a sua produção para a China, país que domina 60% da extração e 90% do refino desses minerais. Mas a empresa já havia sinalizado no ano passado que remodelou contratos com chineses para escoar parte de sua produção para clientes ocidentais, sem citar a nacionalidade deles.&nbsp;

A USA&nbsp;Rare&nbsp;Earth, que tem sede em Oklahoma, disse que planeja criar uma entidade combinada com atividades em toda a cadeia de suprimentos de terras raras pesadas e leves, que desempenham um papel importante em aplicações como ímãs para veículos elétricos, energia renovável e sistemas de armamentos.&nbsp;

As ações da empresa listadas na Nasdaq, segunda maior bolsa de valores dos EUA e do mundo, subiram 8,3% nas negociações de&nbsp;pré-mercado após o anúncio, resultando em uma capitalização de mercado de US$ 4,4 bilhões.&nbsp;

<h2>Terras raras&nbsp;</h2>

<a href="https://opopular.com.br/economia/entenda-o-que-s-o-terras-raras-e-por-que-elas-s-o-t-o-importantes-para-a-economia-1.3364244" target="_self">As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos</a> presentes na tabela periódica, usados na fabricação de diversos produtos, de diferentes áreas e formatos. Oito países no mundo possuem 98% das reservas desses minerais. Com cerca de 21 milhões de toneladas, o Brasil detém a segunda maior jazida, ficando atrás apenas da China. E, em Goiás, quatro municípios possuem depósitos identificados - Minaçu, Nova Roma, Iporá e Catalão.&nbsp;

Além da Serra Verde, também existe a Aclara&nbsp;Resources, mineradora que executa o Projeto Carina, em Nova Roma, no nordeste de Goiás (assista abaixo). A empresa, inclusive, recebeu um <a href="https://opopular.com.br/economia/banco-dos-eua-confirma-que-emprestimo-a-mineradora-goiana-preve-fornecimento-de-terras-raras-1.3394341" target="_self">financiamento de US$ 5 milhões dos Estados Unidos</a> para a exploração. Também há estudos iniciais da Aclara para uma operação em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3375715" attr-version="policy:1.3375715:1771425916" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3375715" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3375715', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3375715">Vídeo - Projeto Carina em Nova Roma (1.3375715)</a></div>

<h2>Exploração dos minerais</h2>

<a href="http://opopular.com.br/economia/terras-raras-entenda-as-etapas-envolvidas-na-explorac-o-1.3375686" target="_self">A exploração desses minerais envolve várias etapas</a>. Ao POPULAR, o vice-presidente executivo da Aclara, José Augusto Palma, revelou que o processo começa com a remoção controlada da vegetação e a extração das argilas que contêm as terras raras, sem uso de explosivos. Essas argilas passam por um processo químico de transferência iônica, no qual os elementos de terras raras são separados. Em seguida, as impurezas são removidas e ocorre a precipitação do carbonato de terras raras, o produto final com 95% de pureza.&nbsp;

Segundo a economista Adriana Pereira de Sousa, o mercado global de terras raras tem um valor estimado que pode chegar a US$ 9,6 bilhões. "As terras raras são estratégicas porque estão na base das tecnologias que definem o poder econômico e político no mundo atual. Elas sustentam três áreas centrais para qualquer país: segurança nacional, transição energética e inovação tecnológica", explicou a profissional. Danilo de Faria tem uma opinião similar, pois comparou a busca por terras raras à corrida pelo petróleo, um dos eventos que marcaram o século XX.&nbsp;

Economia

Rede entra com ação no STF para suspender venda de mina de terras raras em Goiás para empresa dos EUA

Economia - título

Matéria - Economia

negociação

O governador Daniel Vilela irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar com ministros sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A mobilização antecede o julgamento, marcado para 6 de maio, das ações que questionam a partilha dos recursos.

Em março de 2013, uma medida cautelar concedida pela ministra Cármen Lúcia resultou na concentração de 95% dos valores com Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Foi diante desse cenário que 19 estados não produtores apontaram perdas bilionárias e passaram a contestar a manutenção do modelo.

Goiás está entre os entes mais impactados, com acumulado de aproximadamente R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025 e projeção adicional de cerca de R$ 913 milhões em 2026, segundo a Secretaria da Economia.

“O julgamento representa um momento decisivo para o pacto federativo brasileiro, já que pode redefinir a distribuição de receitas oriundas de um bem da União, de uma riqueza que é nacional e que pertence a todos os brasileiros, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”, afirma o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, que acompanhará Daniel nas audiências.

No interior

Ao anunciar investimentos com o programa Goiás em Movimento Estruturas, Daniel Vilela disse aos prefeitos que vai acelerar as agendas no interior nas próximas semanas.

Início de governo

Daniel afirmou que tem se desdobrado com questões administrativas e que está em falta com prefeitos. A principal agenda deve ser entrega de casas.

Nome

O PRD indicou Geraldo Ferreira Pires para a presidência das Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa). Conhecido como Geraldinho, ele é ligado tanto ao deputado estadual Lucas Calil quanto a Jorcelino Braga, secretário-geral do diretório nacional da sigla.

Outra origem

Presidente estadual do PRD, Welington Peixoto é cotado para a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer. Se chegar ao cargo, será por indicação de seu irmão, o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB).

<img attr-cid="policy:1.3401974" attr-version="policy:1.3401974:1776990357" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3401974/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Rua abaixo - Trator arrasta resto de raízes de árvore de grande porte pela Rua 32, no Jardim Goiás, em Goiânia (Marcos Bandeira)

Qual dos três?

Filiado ao PL do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e cada vez mais próximo da base governista estruturada por Ronaldo Caiado (PSD), o prefeito de Anápolis participou de uma agenda com Romeu Zema (Novo), que visitou sua cidade nesta quinta-feira (23). Assim como os outros dois, o ex-governador mineiro também é pré-candidato a presidente da República.

Outro Mabel

O empresário Felipe Mabel inaugurará no sábado (25) o seu escritório político em Goiânia. Casado com a sobrinha de Sandro Mabel, é uma das apostas do Podemos para a Assembleia Legislativa. Além do apoio da família do prefeito de Goiânia, fechou parcerias com figuras como o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD).

Expansão

A mesa diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de resolução que cria a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal. Trata-se da 25ª comissão permanente da Alego, que também criou, no início do ano, um colegiado para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Pergunta para:

Ismael Alexandrino 
Deputado federal pelo PSD

<img attr-cid="policy:1.3401973" attr-version="policy:1.3401973:1776989906" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3401973/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Ismael Alexandrino Junior (Sebastião Nogueira / O Popular)

É possível votar contra o fim da escala 6x1, que conta com amplo apelo popular?

É possível. O político tem de ter compromisso com o todo e não só com o varejo. Ele precisa entender o que essa proposta significa. A legislação atual permite definir, dentro do que for acordado, o tempo de descanso e as horas trabalhadas. Alguém vai pagar a conta e esse alguém não será o governo, mas sim o empregador. E o empregador vai repassar aumentando os preços. Vejo isso como uma medida eleitoreira.

Arremate:

Literatura - O pró-reitor de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Ação Comunitária da UniEvangélica, Sandro Dutra e Silva, lança o livro “O Jardim das Plantas Tortas”, nesta sexta-feira (24), no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG).

Detalhes -&nbsp;O livro infantojuvenil e de educação ambiental traz uma narrativa ímpar, onde mostra o bioma do Cerrado em uma perspectiva própria sobre a sua natureza e história evolutiva.

Cursos gratuitos -&nbsp;Colégio Tecnológico do Estado de Goiás (Cotec) promove em Goiânia, no sábado (25), nova edição do Dia D da qualificação e emprego. A ação será realizada das 8 às 17 horas, em sua unidade localizada no Parque Amazônia.

Opinião

Royalties do petróleo: Goiás faz articulação no STF para evitar perdas bilionárias

Matéria - Coluna Giro

Giro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou de parte da decisão proferida em 27 de março para limitar o fornecimento de relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a polícias, ao Ministério Público e a Comissões Parlamentares de Inquérito, e determinou nesta terça (21) que os procedimentos anteriores à sua decisão inicial não são afetados pelas novas regras.

Em 27 de março, o ministro estabeleceu sete novas regras para que o Coaf forneça esses relatórios, como a existência de um procedimento de apuração formalmente instaurado e com lastro documental, como um inquérito policial ou um PIC (procedimento investigatório criminal, meio usado pelo Ministério Público).

Também foi proibido o uso como "pesca probatória", como primeira ou única medida investigativa, e determinado que tenha pertinência temática com o objeto da investigação. Essas regras deverão ser seguidas pelo Coaf tanto para atender a pedidos de órgãos de controle como de decisões judiciais e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), além de documentos que o órgão produz de forma espontânea a partir do alerta de bancos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/dino-prop-e-reforma-do-judiciario-e-abre-novo-embate-com-fachin-por-agenda-etica-1.3400608" target="_self">Dino propõe reforma do Judiciário e abre novo embate com Fachin por agenda ética</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-da-justica-inviabiliza-recurso-para-camera-em-farda-de-pms-em-anapolis-1.3400746" target="_self">Decisão da Justiça inviabiliza recurso para câmera em farda de PMs em Anápolis</a></div>

Na ocasião, o ministro afirmou que a ausência dos requisitos previstos em sua decisão "afasta a legitimidade constitucional" do uso das informações e dos relatórios de inteligência financeira (RIFs). Essa ilegalidade valeria "inclusive em relação àqueles já fornecidos e juntados às investigações e processos" e "constitui ilicitude da prova produzida, bem como de todas [as provas] dela diretamente derivadas", "sendo, portanto, inadmissíveis".

A liminar foi proferida dias após a CPI do Crime Organizado aprovar a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio e que recebeu pagamentos de fundo ligado ao Banco Master pela venda do resort Tayayá, no Paraná. A decisão da CPI foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.

A decisão de Moraes em março significou uma limitação ampla ao uso de relatórios de movimentação financeira elaborados pelo Coaf e passou a ser usada por investigados para pedir a anulação de apurações contra eles.

Nesta terça (21), o ministro publicou nova decisão, "esclarecendo" que a medida tem efeitos apenas a partir do momento da publicação da liminar em 27 de março, "estabelecendo critérios vinculantes para a atuação futura" do Coaf e das autoridades requisitantes.

"A medida liminar determinada nos presente autos possui eficácia prospectiva (ex nunc), não se aplicando automaticamente a atos pretéritos regularmente praticados antes de sua prolação", afirmou, na decisão desta terça, feriado de 21 de abril, e expedida com urgência para os tribunais de justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Banco Central.

Esse esclarecimento, afirma o ministro na nova decisão, visa a segurança jurídica e evita "a produção de efeitos retroativos generalizados que poderiam comprometer investigações, processos ou procedimentos em estágio avançado".

Moraes alerta ainda que o caráter futuro da liminar não impede "a análise concreta da licitude das provas em cada caso específico" e o controle posterior da legalidade e admissibilidade das provas feitas com base nos relatórios de inteligência do Coaf.

O julgamento da liminar está marcado para 14 de maio.

Moraes recua e decide que novas regras para relatórios do Coaf não são retroativas

Pré-candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado declarou ser a favor do projeto de lei que criminaliza a misoginia, aprovado mês passado pelo Senado Federal e que será debatido e votado pela Câmara dos Deputados. "Estou 100% de acordo. Não tenho nenhuma reparação a fazer à extensão disso", disse ele à Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (20).

No fim de semana, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o projeto de lei tem aval de Lula (PT), ressalvas de Flávio Bolsonaro (PL) e que Caiado não vinha se manifestando a respeito.

Ao longo da última semana, a reportagem procurou as pré-campanhas dos três, além de Romeu Zema (Novo-MG), para saber o posicionamento deles a respeito do PL da Misoginia. Dos quatro, apenas a equipe de Caiado não havia respondido à Folha de S.Paulo, argumentando ainda estar estruturando a pré-campanha.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cupula-do-uni-o-brasil-em-goias-rechaca-apoio-a-flavio-bolsonaro-1.3400777" target="_self">Cúpula do União Brasil em Goiás rechaça apoio a Flávio Bolsonaro</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/miss-o-sera-avancar-no-dialogo-com-produtores-afirma-novo-secretario-da-agricultura-1.3400774" target="_self">Missão será avançar no diálogo com produtores, afirma novo secretário da Agricultura</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/sem-intensificar-agenda-wilder-aposta-no-poder-de-chegada-do-bolsonarismo-1.3400444" target="_self">Sem intensificar agenda, Wilder aposta no poder de chegada do bolsonarismo</a></div>

"É um acréscimo dentro da lei de crimes e preconceitos. Sempre trabalhei a favor e sempre fui extremamente firme nessa posição", disse Caiado sobre a proposta que prevê incluir a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo, com penas previstas de dois a cinco anos de prisão.

A resposta do goiano difere das apresentadas por Flávio e Zema, também pré-candidatos de direita, que veem necessidade de alterar o texto por considerarem que a definição de misoginia é ampla e pode ferir a liberdade de expressão. "O texto não é genérico, está bem definido e muito claro na lei", disse Caiado.

Para o ex-governador, é necessária uma "somatória de ações" para combater casos de violência contra a mulher, em especial o feminicídio, que vem registrando altas no país. Isso incluiria ampliar a participação de agentes de saúde, agentes sociais, defensores públicos e membros do Ministério Público no dia-a-dia da população para auxiliar na identificação de casos antes mesmo que eles cheguem às delegacias.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O QUE É O PL DA MISOGINIA

- Prevê incluir a misoginia entre os crimes de preconceito da Lei do Racismo

- Seria considerado crime qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida a uma mulher, de forma que não ocorreria com homens

- Define misoginia como conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres Pena prevista de 2 a 5 anos de prisão Se o crime for cometido no contexto de violência doméstica e familiar, a pena é aplicada em dobro

QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS

Já aprovado pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde precisa ser votado Se aprovado na Câmara, o texto segue para sanção presidencial O presidente pode sancionar o projeto integralmente, vetá-lo por completo ou vetar apenas trechos O Congresso Nacional pode derrubar eventuais vetos presidenciais

O QUE DIZ CADA PRÉ-CANDIDATO

- Lula (PT) - favorável: O PT classificou o PL como um avanço no combate à violência de gênero e defende que a criminalização da misoginia seja articulada a ações estruturais

- Flávio Bolsonaro (PL) - favorável com ressalvas: Votou a favor da aprovação no Senado, mas defende que o texto precisa de aprimoramentos, criticando a definição de misoginia como ampla e imprecisa

- Romeu Zema (Novo) - contrário: É contra o projeto e afirma que a definição vaga de misoginia representa um risco à liberdade de expressão; defende o aumento de penas para agressores, estupradores e feminicidas, mas argumenta que criminalizar opiniões não protege as mulheres

- Ronaldo Caiado (PSD) - favorável: É a favor do projeto e defende que o combate à violência contra a mulher deve ser fruto de uma combinação de ações envolvendo assistência social, Judiciário e Segurança Pública

Caiado diverge de pré-candidatos de direita e diz apoiar 100% projeto sobre misoginia