A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é feita no plenário virtual da corte e vai até a próxima terça-feira (11).

O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/nacoitan-que-defendeu-eliminar-lula-e-moraes-vira-reu-no-stf-1.3238858" target="_blank">Naçoitan, que defendeu 'eliminar Lula e Moraes', vira réu no STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-reage-a-post-do-governo-trump-e-diz-que-brasil-deixou-de-ser-colonia-em-1822-1.3235866" target="_blank">Moraes reage a post do governo Trump e diz que Brasil deixou de ser colônia em 1822</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/supremo-confirma-suspens-o-de-investigac-o-contra-marconi-1.3236435" target="_blank">Supremo confirma suspensão de investigação contra Marconi</a></div>

Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou "de modo consciente e voluntário" o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).

Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que os três parlamentares e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas parlamentares em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.

"Reitero que, no momento do recebimento da denúncia, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal", destacou Zanin.

O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como "contrapartida à destinação de recursos públicos federais". O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.

A defesa de Bosco Costa diz que o deputado não enviou nenhuma emenda ao município maranhense e que a investigação confirmou que não houve desvio de recursos.

"As movimentações financeiras apontadas pela investigação nas contas bancárias de sua esposa e filho não guardam qualquer relação com a destinação de emendas parlamentares", dizem os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão.

De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura local. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.

Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina. Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado.

Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil "passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito", ainda de acordo com a acusação.

A Procuradoria incluiu na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para "resolver logo" o problema.

José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.

"O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva", concluiu a Procuradoria.

A PGR ainda apresentou na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios maranhenses.

Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados --sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.

STF tem maioria para tornar réus deputados do PL acusados de desvio em emendas

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

CORRUPÇÃO PASSIVA

O choro dos Bolsonaros

A expressão “lágrimas de crocodilo” tornou-se obsoleta e caiu em desuso. O correto, atualmente, é usar a expressão “lágrimas de Bolsonaro”, muito mais atual e com o mesmo sentido.&nbsp;

Dimas Vieira da Rocha&nbsp; 
Setor Jaó - Goiânia

Democracia&nbsp;

Na edição de quinta-feira (20), foi estampado um trecho do discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta, em evento comemorativo aos 40 anos da redemocratização cujas afirmações merecem ser revisitadas e revistas. Diz o deputado: “Não tivemos jornais censurados, nem vozes caçadas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos”. Lamentavelmente, não há como concordar com as afirmações extemporâneas de Hugo Motta. Não há dúvidas que atravessamos um período difícil para a manutenção da democracia, não me refiro a eventuais ataques de agentes políticos ou cidadãos comuns, reverberados com intensidade pela internet, estes episódios sempre fizeram e farão parte de qualquer democracia; se não são permitidos, certamente seria outro regime. Refiro-me às instituições que tendo como obrigação a defesa basilar da Constituição e da Democracia, em seu nome vêm descumprindo mandamentos de garantias constitucionais que são o fundamento da democracia. O que dizer do vai e vem sobre o foro privilegiado; das decisões acerca do início/instância para o cumprimento das penas, que de acordo com conveniências do STF e a depender do réu, pende ora para um lado, ora para outro; da censura imposta pelo Supremo a veículos de comunicação, a sites e perfis de parlamentares, jornalistas e populares; o que dizer, também, da ideologização de decisões e das declarações contaminadas de manifestações pré-julgadoras e de flagrante parcialidade de vários membros das Cortes superiores. Está claro que estes episódios causaram efeito corrosivo e devastador na percepção de Estado Democrático de Direito, impregnando julgamentos à margem da normalidade, como na dosimetria das penas aos acusados pelo 8 de janeiro ou em julgamentos políticos aos parlamentares de espectro ideológico contrário ao senso comum do STF. O resultado é o aumento das perseguições políticas, causando o medo e calando vozes dos opositores, o reflexo foi a volta da existência de exilados políticos.&nbsp;

Hélio Ribeiro&nbsp; 
Goiânia-GO

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

<a href="https://opopular.com.br/canal">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-faz-live-com-advogado-que-diz-que-pais-n-o-tem-maturidade-para-lidar-com-delac-o-1.3243550">Bolsonaro faz live com advogado, que diz que país 'não tem maturidade' para lidar com delação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-denunciado-sob-acusac-o-de-liderar-trama-golpista-1.3232514">Bolsonaro é denunciado sob acusação de liderar trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/quem-e-quem-na-turma-do-stf-que-deve-julgar-bolsonaro-pela-trama-golpista-1.3232743">Quem é quem na turma do STF que deve julgar Bolsonaro pela trama golpista</a></div>

Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário.

Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo.

A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados.

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento.

A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente.

Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo.

Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento.

A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.

A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados.

É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal.

Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada.

Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto.

Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência.

Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).

STF julga se Bolsonaro vira réu por trama golpista e deixa aliados de ex-presidente divididos

JULGAMENTO 

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

O prefeito Sandro Mabel (UB) deve enviar à Câmara de Goiânia, nos próximos dias, projeto de lei complementar que altera as regras de escolha dos diretores de escolas da rede municipal e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Trata-se de uma proposta anunciada nos primeiros dias da gestão de Mabel e que nas últimas semanas foi discutida com representantes da educação e vereadores. 

Além de tornar obrigatória a apresentação de um planejamento financeiro, como já estava anunciado, o texto impede que servidores que respondam a processos de sindicância e administrativo disciplinar, além de tomada de contas especial, disputem a direção de unidades educacionais. 

A matéria também exige que aqueles que já foram diretores anteriormente estejam adimplentes com a prestação de contas e demonstrem “evolução do fluxo educacional nos anos letivos de sua gestão”.

Boicote?

A maioria dos vereadores não compareceu à reunião com Mabel. Vários estavam fora da capital e alguns disseram à coluna que decidiram não ir para deixar recado de que emendas são assunto do Legislativo.

&nbsp;

Ouvidos

Quem foi à reunião gostou do tom dado por Mabel. O prefeito falou das emendas como direito, mas ressaltou a necessidade de regulamentação para adequar às decisões do STF. Também prometeu apresentar e discutir o decreto antes de publicá-lo

&nbsp;

Mané Garrinha

Mabel informou, na reunião com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), que Romário Policarpo (PRD) não compareceu por conta do jogo da Seleção Brasileira de Futebol. O presidente da Câmara de Goiânia foi a Brasília ver a Canarinha.

&nbsp;

2026

Além de discutir parcerias administrativas, Mabel afirmou a auxiliares e vereadores que apoiará Daniel Vilela em 2026.

&nbsp;

Palavras

Sandro Mabel defendeu as parcerias com o governo estadual e afirmou que a reeleição de Daniel é importante também para a Prefeitura. O vice se tornará governador daqui a pouco mais de um ano. “Esse time todo que está aqui é seu time”, emendou o prefeito, em referência a seu secretariado, que foi chamado para a reunião.

&nbsp;

Na estrada

O governador Ronaldo Caiado (UB) intensificou a agenda de entrega de obras em março, às vésperas do lançamento de sua pré-candidatura a presidente. Foram 15 inaugurações nas primeiras semanas do mês. O número representa pouco menos da metade dos eventos que ainda aguardam confirmação para os próximos dias.

&nbsp;

Pausa

Caiado deve visitar mais de 20 municípios nas inaugurações de março. Nesta sexta (21), precisou pausar a agenda por recomendação médica para evitar sol. O governador passou por raspagem na mão que foi submetida a procedimento cirúrgico para retirada de tumor benigno.

Pergunta para:

Cabo Senna (PRD)

Presidente da Comissão Mista da Câmara

A prestação de contas &nbsp;está agendada para segunda (24). Qual a expectativa? Mabel vai?

Acredito que o Mabel vá. Ele fala aos quatro cantos que gosta da Câmara, que gosta de vereador, que tem respeito por vereador. O mínimo que ele precisa é fazer das ações o que a boca está falando. A audiência está marcada. Se ele for, vai ser feita; se a equipe for, vai ser feita. Se ninguém for, com certeza a Câmara vai tomar as medidas. 

Arremate:

Associado - Goiás é o primeiro estado a se associar ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), instituição que articula colaborações voltadas à internacionalização de projetos.

Detalhes -&nbsp;A adesão, feita via Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, dá acesso privilegiado ao networking internacional. O Cebri reúne empresas globais como Google e Huawei, além de consulados.

Com Gracinha -&nbsp;O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, e o presidente da Fecomércio Jovem, Emerson Tokarski, receberão a primeira-dama Gracinha Caiado (UB) em evento que comemora o mês das mulheres. O encontro será realizado na próxima segunda (24), às 19 horas.

Mabel encaminhará projeto à Câmara que muda eleição de diretores das escolas

Matéria - Coluna Giro

Giro

O Popular