Rubens Salomão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Gilmar Mendes pela suspensão da investigação contra o ex-governador e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. O entendimento do ministro foi acompanhado por todos os colegas de turma: Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, em manifestações que tinham de ser registradas até esta sexta-feira (28).

O decano da corte atendeu, em 12 de fevereiro, ao pedido da defesa do ex-governador goiano, que alegou “ilegalidade” na operação da Polícia Federal (PF) no começo do mês, para apurar desvio de dinheiro público na área da saúde entre os anos de 2012 a 2018.

A Operação Panaceia, deflagrada pela PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), no último dia 6, apura se os alvos teriam desviado recursos e cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões de bens dos investigados.

Mendes acatou o requerimento, embasado no novo entendimento do alcance do foro por prerrogativa de função.

Em outro julgamento, que ainda não está concluído, os ministros têm maioria para que uma ex-autoridade continue sendo julgada em instâncias superiores e com direito a foro privilegiado, inclusive depois de deixar um mandato eletivo, como a Presidência, um governo estadual ou o comando de ministério. “Caso de aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso”, escreveu Mendes na decisão.

O advogado do ex-governador ainda aponta que a medida ocorre “para cessar o constrangimento ilegal por ele sofrido”. “Não é demais ressaltar que, ainda que tenha sido suspenso, foi comprovada a legalidade de todos os valores referidos, o que, por certo, tivessem lhe oportunizado esclarecer os fatos antes, não teria sido praticada a arbitrariedade cessada pelo STF.

Já Perillo informou, em nota, que a decisão pela suspensão do inquérito reforça que não há envolvimento do tucano. “Os ministros confirmaram a suspensão do processo que resultou em busca e apreensão injustificada contra mim, decorrente de uma investigação infundada que, em nenhum momento, me envolvia nos fatos supostamente apurados”, escreveu.

“Essa decisão restabelece a verdade e demonstra que o STF age com rapidez e firmeza para impedir que ações políticas encomendadas prosperem no país. Continuo confiando na Justiça”, finalizou o tucano.

O caso

A investigação da PF avaliava contratos da organização social (OS) Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais da rede estadual de Goiás no período em questão, com o escritório do advogado João Paulo Brzezinski e as movimentações financeiras dele.

Na época, os alvos das medidas cautelares autorizadas pela Justiça Federal fizeram duras críticas pela falta de contemporaneidade dos fatos, já que os contratos foram finalizados em 2018, para justificar as buscas e apontaram suposta influência política na operação. A PF e a CGU apontam suspeitas de desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de subcontratações da OS e retorno de dinheiro a investigados.

Houve ordens de bloqueio de recursos de 11 pessoas e o relatório apontou transferências de R$ 153,3 mil de Brzezinski a três parentes do ex-governador: a ex-primeira-dama do Estado Valéria Perillo (R$ 100 mil); a filha Ana Luiza Perillo (R$ 18,38 mil), e o irmão do tucano Antonio Pires Perillo (R$ 35 mil). O valor total é o mesmo definido na ordem de bloqueio de recursos de Perillo.

Brzezinski disse se tratar de empréstimo no primeiro caso - com comprovante de pagamento parcelado em três vezes - e prestação de serviços como advogado nos outros dois.

A investigação da PF começou em 2019, com denúncia anônima que apontava que Marconi havia instituído o modelo de gestão por OSs nos hospitais estaduais para desviar recursos através de seu advogado e do então secretário estadual de Saúde Antônio Faleiros. O ex-secretário e seu filho, o médico Bruno Faleiros, também foram alvos de buscas.

Logo após a operação, o ex-governador divulgou nota em que afirmava que as investigações são “cortina de fumaça para não irem atrás das denúncias” que tem feito nas redes sociais contra o governo de Ronaldo Caiado (UB). Perillo disse que a atual gestão usa o “poder do Estado para perseguir, constranger e tentar calá-lo”. As declarações não esclareceram, no entanto, qual a suposta influência do atual governador na PF e na CGU, orgãos federais, responsáveis pelas investigações.

O ex-governador afirmou ainda que já foi “vítima de outras operações encomendadas” e que todos os seus sigilos foram quebrados, sem comprovação de irregularidades. “Não encontraram e não encontrarão nada contra mim.”

Supremo confirma suspensão de investigação contra Marconi

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Matéria - Política

Operação Panaceia

O choro dos Bolsonaros

A expressão “lágrimas de crocodilo” tornou-se obsoleta e caiu em desuso. O correto, atualmente, é usar a expressão “lágrimas de Bolsonaro”, muito mais atual e com o mesmo sentido.&nbsp;

Dimas Vieira da Rocha&nbsp; 
Setor Jaó - Goiânia

Democracia&nbsp;

Na edição de quinta-feira (20), foi estampado um trecho do discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta, em evento comemorativo aos 40 anos da redemocratização cujas afirmações merecem ser revisitadas e revistas. Diz o deputado: “Não tivemos jornais censurados, nem vozes caçadas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos”. Lamentavelmente, não há como concordar com as afirmações extemporâneas de Hugo Motta. Não há dúvidas que atravessamos um período difícil para a manutenção da democracia, não me refiro a eventuais ataques de agentes políticos ou cidadãos comuns, reverberados com intensidade pela internet, estes episódios sempre fizeram e farão parte de qualquer democracia; se não são permitidos, certamente seria outro regime. Refiro-me às instituições que tendo como obrigação a defesa basilar da Constituição e da Democracia, em seu nome vêm descumprindo mandamentos de garantias constitucionais que são o fundamento da democracia. O que dizer do vai e vem sobre o foro privilegiado; das decisões acerca do início/instância para o cumprimento das penas, que de acordo com conveniências do STF e a depender do réu, pende ora para um lado, ora para outro; da censura imposta pelo Supremo a veículos de comunicação, a sites e perfis de parlamentares, jornalistas e populares; o que dizer, também, da ideologização de decisões e das declarações contaminadas de manifestações pré-julgadoras e de flagrante parcialidade de vários membros das Cortes superiores. Está claro que estes episódios causaram efeito corrosivo e devastador na percepção de Estado Democrático de Direito, impregnando julgamentos à margem da normalidade, como na dosimetria das penas aos acusados pelo 8 de janeiro ou em julgamentos políticos aos parlamentares de espectro ideológico contrário ao senso comum do STF. O resultado é o aumento das perseguições políticas, causando o medo e calando vozes dos opositores, o reflexo foi a volta da existência de exilados políticos.&nbsp;

Hélio Ribeiro&nbsp; 
Goiânia-GO

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

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Cartas

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

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A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-faz-live-com-advogado-que-diz-que-pais-n-o-tem-maturidade-para-lidar-com-delac-o-1.3243550">Bolsonaro faz live com advogado, que diz que país 'não tem maturidade' para lidar com delação</a> 
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Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário.

Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo.

A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados.

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento.

A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente.

Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo.

Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento.

A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.

A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados.

É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal.

Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada.

Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto.

Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência.

Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).

STF julga se Bolsonaro vira réu por trama golpista e deixa aliados de ex-presidente divididos

JULGAMENTO 

Mariosan

Charge

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Os ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (ex-PSDB, hoje sem partido) divulgaram notas com críticas à proposta de criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), contestando alegações de <a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">dificuldades financeiras</a> e destacando o não pagamento de dívidas na atual gestão. No anúncio do FEG na quinta-feira, o governador Ronaldo Caiado (UB) criticou as gestões anteriores, repetindo ter recebido herança de rombo nas contas do Estado.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Marconi diz que o fundo deveria ser de “institucionalização do calote”, em referência aos serviços da <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-caiu-a-r-223-milh-es-ate-outubro-diz-ex-secretario-1.3216419" target="_blank">dívida que Caiado</a> deixou de pagar por autorização judicial e pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“A verdade é uma só: Caiado assumiu o governo em janeiro de 2019 com uma dívida total em relação à União no valor aproximado de R$ 18 bilhões, e deve entregar o governo ao sucessor com uma dívida superior a R$ 30 bilhões e sem ter pago um centavo sequer dessa dívida. Não existe nenhuma obra ou programa que justifique esse aumento estratosférico de nossa dívida”, afirma o tucano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">União bancou R$ 903 milhões de Goiás em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-caiu-a-r-223-milh-es-ate-outubro-diz-ex-secretario-1.3216419" target="_blank">Déficit caiu a R$ 223 milhões até outubro, diz ex-secretário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/folha-infla-de-r-246-milh-es-para-r-391-milh-es-na-gest-o-cruz-1.3241480" target="_blank">Folha infla de R$ 246 milhões para R$ 391 milhões na gestão Cruz</a></div>

Marconi completa a nota afirmando que “Goiás precisa de um novo salto de desenvolvimento e progresso, e para isso, são necessários novos programas e projetos que possam impulsionar novamente nosso estado”.

Eliton citou dados oficiais enviados pela gestão estadual ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para afirmar que apontam “realidade absolutamente distinta daquela por ele (Caiado) inventada”.

“No exercício de 2018 nós pagamos integralmente os encargos da dívida consolidada no montante de R$ 1,9 bilhão, o que o atual gestor não fez, aumentando estratosfericamente a dívida consolidada do Estado”, diz Eliton. “As únicas marcas que vão ficando do atual governo são o ódio, a perseguição, a mentira, a intimidação das instituições e a invenção legislativa para não licitar e para transferir recursos públicos diretamente aos amigos do Rei”, completa o ex-governador.

Ex-governadores contestam alegação de dificuldade financeira do Estado

Equilíbrio fiscal

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