Fabiana Pulcineli

Os dois nomes apontados como destinatários de valores de suposta rachadinha na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) negam que tenham recebido qualquer repasse de funcionários da estatal ou que tenham influenciado os acordos extrajudiciais autorizados na gestão anterior. O POPULAR revelou na última sexta-feira (27) que quatro empregados da companhia afirmaram em depoimentos à Corregedoria da Comurg que entregaram parte (60%) dos valores recebidos a dois colegas na época.

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A reportagem também mostrou que uma das funcionárias,<a href="http://opopular.com.br/politica/jardineira-da-comurg-pede-protec-o-apos-depoimento-1.3282188" target="_blank"> uma jardineira, pediu proteção policial sob justificativa</a> de ter sido abordada por duas pessoas em sua residência. O POPULAR não havia divulgado nomes pelo risco alegado aos denunciantes e por não conseguir ouvir a defesa dos dois servidores citados.

No sábado (28), o advogado Diogo Mota, que representa o ex-assessor comissionado da Assessoria Jurídica Jalles Ferreira de Oliveira e o auxiliar operacional (servidor efetivo) Emerson Marques Brito, enviou notas à reportagem em que nega irregularidades na atuação de seus clientes.

Emerson admite que esteve na casa da jardineira, mas alega ter sido “visita, breve e respeitosa, que ocorreu por iniciativa pessoal, motivada por preocupação humana diante do abalo emocional demonstrado por uma colega de setor, jamais com objetivo de interferência em depoimento ou escolha de defesa”. “É inverídica a insinuação de que o sr. Emerson teria se deslocado à residência (da jardineira) a mando de terceiros ou com o intuito de constrangê-la”, afirma a defesa, que também nega que Jalles tenha acompanhado o servidor, como relatou a defesa da funcionária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/jardineira-da-comurg-pede-protec-o-apos-depoimento-1.3282188" target="_blank">Jardineira da Comurg pede proteção após depoimento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-afasta-mais-4-em-meio-as-apurac-es-de-acordos-extrajudiciais-1.3281691" target="_blank">Comurg afasta mais 4 em meio às apurações de acordos extrajudiciais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-diz-n-o-ter-problemas-em-contrato-sem-licitac-o-da-comurg-1.3281644" target="_blank">TCM diz não ter problemas em contrato sem licitação da Comurg</a></div>

A jardineira afirmou no depoimento que entregou 60% do valor que recebeu (R$ 277 mil) a Jalles dentro de uma agência bancária em frente ao Terminal Bandeiras, em Goiânia. Os outros três funcionários também relataram entregas a Jalles ou a Emerson. Eles afirmaram ainda que os dois sugeriram os acordos extrajudiciais e ajudaram na viabilidade dos processos.

A nota de Jalles afirma que ele nunca acompanhou qualquer colega em agência bancária nem recebeu recursos de acordos. A defesa diz que a citação ao nome dele “causa espanto jurídico e institucional” e que Jalles “nunca foi notificado, intimado ou comunicado oficialmente para prestar qualquer esclarecimento em procedimento administrativo, sindicância ou apuração interna da Comurg”.

O ex-comissionado, que foi demitido em janeiro deste ano, também contesta a informação de que é advogado (o que havia sido informado pela defesa da jardineira) e diz que “atuou exclusivamente em funções administrativas internas, sem qualquer participação na condução de acordos, cálculos de indenização ou movimentações financeiras” no período em que esteve lotado na Assessoria Jurídica.

A defesa de Jalles também afirma que “apresentará representações criminais contra eventuais responsáveis por calúnia, denunciação caluniosa e abuso de direito”. “O sr. Jalles permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades competentes, desde que garantidas as prerrogativas fundamentais de todo cidadão, e reafirma sua confiança na Justiça, na verdade e na preservação da sua honra”, finaliza.

Já a nota de Emerson afirma que os relatos que envolvem seu nome “são falsos, infundados e não possuem qualquer respaldo material”. “As afirmações carecem de provas documentais, recibos, contratos, gravações ou qualquer suporte objetivo, e foram apresentadas de forma isolada e contraditória, após longo intervalo entre os depoimentos”, diz a defesa, afirmando que a jardineira mudou a versão em depoimento anterior - quando era defendida por Diogo Mota.

“Esta versão, prestada sob compromisso legal, foi completamente reformulada apenas após a troca de sua representação jurídica – fato que levanta questionamentos sobre a autenticidade e motivação da nova narrativa”, diz.

Versões

Conforme havia mostrado o POPULAR, a jardineira e outras duas empregadas mudaram de versão em depoimento à Corregedoria, depois de escolherem um novo advogado. Inicialmente, as funcionárias disseram ter ficado com o pagamento integral dos acordos. Dias depois, com solicitação de novos depoimentos feito pelo novo advogado, afirmaram ter repassado uma parte a colegas da Comurg.

No segundo depoimento, a jardineira alegou que “não se sentia segura com o advogado anterior, pois ele não a orientava adequadamente sobre as informações que desejava transmitir”. A queixa seria de que o advogado (refência a Diogo Mota) teria dado ordem para alegar recebimento integral. Ele nega e diz que elas nunca relataram repasse de dinheiro. Diogo Mota defende 19 empregados que fizeram acordo, além de Jalles e Emerson.

A nova defesa das funcionárias afirma não ter imagens de câmeras por conta da distância temporal de mais de dois anos, mas diz ter outras provas que serão apresentadas nos processos, como trocas de mensagens de celular, ligações e até comprovantes de PIX.

A nota de Emerson reclama de “vazamento irregular e seletivo” de informações sigilosas, por se tratar de sindicâncias e processos administrativos ainda sem conclusão.

“O sr. Emerson reafirma sua plena confiança na Comissão (de Sindicância), mantendo-se à disposição para esclarecimentos e diligências, e reforça que até o momento não existe qualquer indício minimamente consistente de que tenha cometido infração funcional. A defesa reafirma seu compromisso com a verdade e espera que, ao final da apuração, fique reconhecida sua conduta ética, isenta de mácula, e seu histórico profissional respeitado dentro da companhia”, finaliza a nota.

Juntos, os quatro funcionários (além da jardineira, um auxiliar operacional e duas trabalhadoras de limpeza urbana) que disseram ter repassado parte do dinheiro recebido obtiveram acordos que somam quase R$ 1,4 milhão. Os repasses a terceiros teriam totalizado R$ 755 mil, segundo os depoimentos. A defesa alega que eles só souberam da exigência de entrega depois que o dinheiro entrou na conta e nega que façam parte de esquema de desvios de recursos.

Os acordos extrajudiciais garantiram diferenças salariais e gratificações supostamente não pagas em casos de desvio de função. As investigações na Comurg começaram em fevereiro deste ano, diante de suspeitas sobre altos valores dos acordos, tempo de tramitação muito rápido, suposto desaparecimento de documentos e as denúncias de rachadinha. Na ocasião, 34 funcionários foram afastados do trabalho e a Corregedoria instaurou sindicâncias para apurações. Na semana passada, houve afastamento de mais 4 empregados.

Das 34 sindicâncias instauradas pela Comurg no início do ano, 6 já foram encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para investigações criminais. Em todos os casos houve determinação de abertura de processos administrativos disciplinares (PADs).

Suspeitos de 'rachadinha' negam ter recebido dinheiro de acordos extrajudiciais da Comurg

Política

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Matéria - Política

Sindicância

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) mantém irregularidades na publicação de atos normativos, segundo apontamentos do Ministério Público Estadual (MP-GO) em recomendação ao presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), no início do mês. O Legislativo também continua sem apresentar informações detalhadas sobre a folha de pagamento, especialmente os valores e identificação dos comissionados nos gabinetes de deputados estaduais. O número de cargos comissionados e servidores contratados pelos parlamentares passou por intenso crescimento na atual gestão, a partir de 2023, até chegar ao número recorde de 5.450, em fevereiro deste ano. A recomendação do MP-GO busca regularizar a forma de publicação dos atos pelo portal da transparência da Casa e cita a existência de inquérito civil público que apura a possibilidade de uso político e desvio de finalidade dos funcionários.A recomendação busca sanar irregularidades na publicidade e transparência dos chamados atos normativos, que envolvem regras e diretrizes para o funcionamento do próprio Poder. São resoluções, decretos legislativos e atos da mesa diretora que, comumente, definem quantidades e regras para contratação de pessoal. A orientação, a partir de legislações estaduais e federais, é para que a Alego deixe de adotar a forma compilada para publicar os documentos públicos.A investigação identificou “obstáculos significativos” na busca de informações sobre a regulamentação administrativa dos serviços e do pessoal dos gabinetes parlamentares. As apurações mostram que o portal da transparência apresenta apenas o texto atual dos atos normativos, sem apresentar o histórico das alterações feitas nos dispositivos originais.O pedido de correção foi assinado conjuntamente pelos promotores de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas; Leila Maria de Oliveira; João Teles de Moura Neto; Astúlio Gonçalves de Souza e Flávio Cardoso Pereira, que atuam na defesa do patrimônio público no MP-GO. A Alego não havia protocolado qualquer manifestação junto ao MP-GO até esta sexta-feira (11), mas tem prazo até a próxima terça (15) para enviar resposta à recomendação. A presidência da Casa também não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento da edição.Os promotores sustentam que a publicação incompleta dos documentos “compromete gravemente o princípio da transparência pública e dificulta o acompanhamento da evolução legislativa”. A recomendação aponta que a falta de acesso às versões anteriores dos textos normativos prejudica a fiscalização e o controle social das atividades parlamentares, ferindo direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas obrigatoriamente por todos os órgãos públicos e entidades em seus sites oficiais, incluindo dados sobre orçamento, despesas, licitações e contratos. No caso da Alego, o Ministério Público constatou que essas exigências não estão sendo cumpridas adequadamente no que se refere aos atos normativos.ModificaçõesNa recomendação, o MP-GO solicita que a Alego promova, com urgência, a correção da disponibilização dos atos normativos. Entre as medidas prioritárias está a adoção da técnica de consolidação normativa para divulgação dos atos, que permite a visualização do texto atualizado com todas as alterações incorporadas, além de manter o histórico das modificações.A atuação apresenta fundamentação nos artigos 37 e 59 da Constituição Federal, que tratam dos princípios da administração pública e do processo legislativo, além da própria Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). No âmbito estadual, a recomendação considera o artigo 18, da Constituição Estadual, a Lei Complementar Estadual nº 33/2001 e o ato da mesa diretora, de 8 de julho de 2013, da própria Assembleia Legislativa de Goiás.Ainda na parte de considerações, os promotores apontam ainda que as correções são relevantes para manter a transparência das nomeações e contratações de servidores, ao citar o inquérito aberto no ano passado, pela Portaria nº 023/2024. A apuração, segundo a recomendação, tem “objeto amplo e complexo” sobre a “constituição de pessoa jurídica privada para fins de perpetuação no poder parlamentar, com a utilização de servidores comissionados contratados pela Alego para consecução de seus fins, com desvio de finalidade”.Apesar da menção ao inquérito, o documento do MP-GO ressalta que busca “a resolução do problema extrajudicialmente”, com ações administrativas do próprio Parlamento Goiano, para efetivar a “correção das falhas e demais providências legais, restabelecendo o status de legalidade”.ComissionadosDepois do recorde de 5.450 servidores comissionados, a Alego conta agora com 5.269, segundo a folha de pagamento referente ao mês de abril, ainda no primeiro lugar no ranking nacional de legislativos estaduais. Com a nova soma, a Alego continua a ser o único legislativo estadual com relação entre comissionados e deputados estaduais acima de 100 servidores por parlamentar. A média atual de 128,5 fica bem acima dos próximos colocados, como as assembleias de Mato Grosso (97,8), Piauí (92,6) e Tocantins, que tem 84,9 indicados para cada deputado. Desde o início da gestão de Bruno Peixoto, cada gabinete por contratar até 95 comissionados, além dos cargos da estrutura administrativa da Casa.Nos portais de outras assembleias, assim como da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, é possível acessar lista com os nomes das pessoas lotadas em cada gabinete, o que não é apresentado pela Alego. A reportagem do POPULAR registrou a ausência de ferramenta semelhante no portal da transparência, ainda em agosto de 2023, assim como falta das informações sobre rendimentos dos servidores para consulta individual. Apesar da opção para download de planilhas com dados abertos da folha de pagamento, os documentos não trazem números sobre os recursos que os servidores receberam, o que impede a análise geral dos pagamentos feitos a cada categoria.Consultada pela reportagem à época, a diretora de programa da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, apontou que a ampliação do espaço para nomeações de comissionados nos gabinetes aponta para falta de critério e exagero, por não levar em consideração o princípio da economicidade. Atoji classificou a falta de dados sobre o total de vencimentos e a lotação dos servidores dos gabinetes como problema grave de transparência.Para a Alego, a publicação da despesa de pessoal a cada quadrimestre, no relatório de gestão fiscal, é suficiente para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, Marina Atoji destacou que a medida não está de acordo com o princípio da publicidade da administração pública e o dever de prestação de contas. A diretora afirmou ainda que a falta dessas informações dificulta o controle social por parte da imprensa, entidades da sociedade civil e do cidadão, em relação, por exemplo, a eventuais casos de nepotismo cruzado e presença de pessoas filiadas a partidos políticos. Atoji destaca que o ideal é que todas essas informações estejam disponíveis no Portal da Transparência com fácil acesso, inclusive para pessoas que não saibam usar planilhas com dados abertos.

Alego mantém falhas na transparência de atos

Legislativo

<h2>Golpe da falsa taxa da alfândega</h2>

Como os golpistas abordam as pessoas: As vítimas são abordadas por mensagem no WhatsApp, SMS ou via e-mail. Por texto, o golpista afirma ser o transportador responsável pela entrega de um pedido que foi retido pelo controle de remessas ou taxado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A mensagem afirma que, para evitar a devolução do pacote e regularizar a pendência, é necessário acessar um link e pagar um valor. O endereço leva a uma página onde um QRCode é gerado para pagamento via Pix.

Que táticas eles usam para chamar a atenção: As táticas incluem mensagem alarmante – alegando que a encomenda será devolvida caso não haja regularização – e o uso de informações verdadeiras. São citados, por exemplo, nomes de transportadoras reais e de órgãos oficiais, como Correios e SISCOMEX. Também são mencionados dados da vítima, como número de telefone e endereço. Outra estratégia é o uso de links que simulam o endereço de sites verdadeiros. Algumas das URLs encontradas fraudulentas foram “acessosedex .com” e “alfandega .correios360 .com”. Essa abordagem dá aparência de legitimidade à mensagem.

Qual é o objetivo do golpe: Desviar dinheiro das vítimas.

Como se proteger: Ao Comprova, a Receita Federal confirmou que nunca liga ou manda mensagens de cobrança de pagamento para liberar encomendas. Segundo o órgão, o pagamento de impostos sobre mercadorias importadas não é recebido por meio de Pix, QRCode, cartão de crédito ou débito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/comite-gestor-da-internet-tem-membros-eleitos-e-n-o-e-org-o-federal-de-censura-1.3286020" target="_self">Comitê Gestor da Internet tem membros eleitos e não é órgão federal de censura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/pedido-de-desculpas-do-grok-publicado-por-deputado-n-o-confirma-tese-sobre-vacinas-1.3285556" target="_self">Pedido de desculpas do Grok publicado por deputado não confirma tese sobre vacinas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/regras-para-motoristas-de-aplicativo-e-entregadores-seguem-inalteradas-1.3284354" target="_self">Regras para motoristas de aplicativo e entregadores seguem inalteradas</a></div>

O pagamento é feito apenas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Portanto, identificar mensagens que solicitam pagamento de taxas de alfândega por estes meios pode ser uma forma de se proteger dos golpes. Uma <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/e-golpe/recebi-um-whatsapp-e-agora/recebi-um-whatsapp-e-agora" target="_blank">página da Receita Federal</a> mostra exemplos de golpes semelhantes contendo mensagens falsas sobre pagamentos de taxas para liberação de mercadorias.

A psicóloga Bianca Orrico, responsável pelo atendimento do Canal de Ajuda da <a href="https://new.safernet.org.br/" target="_blank">SaferNet</a>, associação que promove a defesa dos Direitos Humanos na Internet, orienta sempre conferir com cuidado o remetente da mensagem, observando número, e-mail ou perfil nas redes sociais. Conforme ela, golpistas costumam usar endereços muito parecidos com os oficiais, mas com pequenas alterações.

Uma das mensagens avaliadas pelo Comprova, por exemplo, tem erros de grafia em relação ao site correto da transportadora citada. Além disso, a página exibida para cobrar o pagamento do usuário também apresenta a descrição da cobrança como “Ministério da Economia”, mas a pasta deixou de existir em 2023, mesmo ano da recriação do “Ministério da Fazenda”.

Bianca afirma ser fundamental desconfiar de mensagens que criem senso de urgência ou contenham ameaças, pois esse é um artifício comum para pressionar a vítima a pagar sem questionar.

Além disso, antes de clicar em links ou efetuar qualquer pagamento, ela sugere entrar em contato diretamente com a empresa ou instituição citada, usando canais oficiais, para confirmar a veracidade da cobrança. É possível verificar se o site é realmente o oficial conferindo o endereço completo (URL) ou buscando a página no navegador e em fontes confiáveis.

Outra sugestão é manter celulares e computadores com antivírus atualizados e verificações em duas etapas em aplicativos e contas, o que ajuda a evitar invasões que podem levar a novos golpes.

A quem denunciar: A Receita Federal orienta procurar uma Delegacia de Polícia Civil especializada para fazer denúncia caso ocorra tentativa de fraude ou extorsão.

A isso, Bianca Orrico acrescenta ser importante também comunicar imediatamente o banco ou empresa envolvida caso o golpe tenha usado o nome das instituições. O <a href="http://consumidor.gov.br/" target="_blank">Consumidor.gov.br</a> é um serviço público e gratuito que faz a interlocução entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.

Por fim, se o golpe envolver uso indevido de dados pessoais, é possível apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular" target="_blank">site oficial</a>.

Desconfiou que é golpe? O Comprova pode ajudar a verificar: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, eleições e possíveis golpes digitais e abre verificações para os conteúdos duvidosos que mais viralizam. Você também pode sugerir verificações pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: O Comprova já explicou <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/golpe-do-frete-saiba-o-que-e-e-como-proteger-sua-conta-em-casos-de-invasao/" target="_blank">como funciona o golpe do frete</a>, o <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/como-identificar-e-se-proteger-do-golpe-do-falso-emprego/" target="_blank">do falso emprego</a> e também <a href="http://vhttps://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/como-se-proteger-de-roubos-de-contas-de-redes-sociais/" target="_blank">roubos de contas de redes sociais</a>. Verificações também já mostraram como se proteger de <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/como-identificar-e-se-proteger-de-golpes-de-chamadas-de-robos/" target="_blank">golpes de chamadas de robôs</a> e do<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/como-identificar-e-se-proteger-do-golpe-do-pix-errado/" target="_blank"> “Pix errado”</a>. A agência Aos Fatos também fez conteúdo informativo sobre o <a href="https://www.aosfatos.org/noticias/golpe-encomenda-retida-pelos-correios/" target="_blank">golpe das encomendas retidas</a>.

Golpe da falsa taxa da alfândega: entenda o que é e como se proteger

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Comprova

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A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) conseguiu uma decisão judicial para que seja feito o desbloqueio no sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MTR-GO), plataforma que permite gerenciar e monitorar o transporte de resíduo até o destino final. A empresa, que havia sido bloqueada recentemente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sustenta que a medida impediria o descarte correto de resíduos sólidos. Na prática, a Comurg deu um primeiro passo para reassumir a gestão do Aterro Sanitário de Goiânia, em busca de <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-contesta-relatorio-e-diz-que-aterro-vai-seguir-em-funcionamento-1.3282031" target="_self">licenciamento ambiental do empreendimento</a>, hoje tido como inviável pela pasta estadual.

A decisão assinada pelo juiz Vinícius Caldas de Gama e Abreu, foi publicada nesta quinta-feira (10) após mandado de segurança protocolado pela Comurg. No documento, o magistrado acata a justificativa dada pela empresa e diz que “a interrupção da capacidade da Comurg de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, na paralisação da coleta de lixo em toda a capital”. “As consequências de tal cenário são previsíveis e catastróficas”. O prazo é de 12 horas para o desbloqueio.

A determinação também cita que a medida adotada pela Semad contraria outra decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que havia derrubado no fim de abril uma liminar para <a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-reuni-o-e-debate-vistoria-vai-avaliar-seguranca-de-aterro-de-goiania-1.3285698" target="_self">interdição progressiva do empreendimento em 30 dias</a>. “Se a intenção da decisão superior foi a de evitar a paralisação súbita do descarte de resíduos por parte do Município de Goiânia (do qual a Comurg é prestadora de serviço), o ato da parte impetrada de bloquear a parte impetrante no Sistema MTR-GO, na prática, retoma o cenário de desorganização que a decisão presidencial objetivou impedir.”

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

O bloqueio no sistema ocorre em meio a um imbróglio em relação ao empreendimento, em que a Semad busca a desativação total, e a Prefeitura defende a continuidade. A justificativa dada pela pasta para o bloqueio foi a <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">ausência de licenciamento ambiental</a> para o denominado lixão de Goiânia, que funcionava com licença corretiva da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), suspensa no fim do ano passado por descumprimentos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020, e renovado no início de 2024. O acordo previa que irregularidades fossem sanadas.

“Embora as razões da Semad para o bloqueio, atinentes à ausência de licença ambiental válida, sejam legítimas e amparadas em normativos próprios, a medida adotada, neste momento, indiretamente conflita com a cautela do Tribunal de Justiça. (...) A decisão da Presidência, ao ponderar os interesses em conflito (meio ambiente x serviços públicos indispensáveis à população), privilegiou a continuidade do serviço público essencial de coleta e destinação de lixo, reconhecendo que uma desorganização aguda da gestão de resíduos, com risco de crise sanitária generalizada, seria um mal maior e imediato. (...). A competência da Semad para o licenciamento ambiental e fiscalização não foi afastada por aquela decisão, mas sim a imposição de medidas operacionais que gerariam o colapso. O bloqueio no sistema MTR-GO da Comurg reintroduz exatamente essa inviabilidade operacional”, afirma o magistrado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Paço anuncia que fará contratações para empresas atuarem no aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a></div>

<h2>Medida protocolar</h2>

Apesar das alegações feitas, a Comurg não é responsável pela gestão do aterro sanitário, que hoje está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Nem tampouco pela coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos ao local, serviço feito pelo Consórcio Limpa Gyn, sendo a companhia responsável apenas pelos colaboradores que trabalham no aterro. A ação da Semad impediria o consórcio e as empresas de caçambas de emitir o documento para levar resíduos ao aterro não licenciado. Nos bastidores, a companhia cita que a ação foi mais um protocolo para se regularizar junto à Semad e, posteriormente, tentar a licença. 
 
Por outro lado, o procurador-Geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, justifica que o bloqueio afetaria a Comurg de cumprir os serviços que ainda mantém, como poda e varrição manual. “Existe um sistema federal, onde é possível ser feita essa emissão, e a Comurg estava cadastrada nele. Mas, por regulamentação local, o MTR é gerido pela Semad. Então a partir do momento que ela bloqueou o acesso da Comurg, a companhia não poderia fazer o registro de transporte do local de origem para o aterro, porque se você coleta um resíduo e é parado por uma fiscalização e não tem esse documento, vai ser punido. A Comurg destina todos os resíduos de galhada, e de outros resíduos inertes, ao aterro”, diz. 
 
Por meio de nota, a Semad informou que vai acatar a determinação. No entanto, adiantou que vai recorrer.

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<h3>Lixo zero</h3>

A intenção da Comurg reassumir a gestão do aterro de Goiânia foi anunciada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à titular da Semad, Andrea Vulcanis, em reunião realizada na segunda-feira (7), na sede da secretaria. Na ocasião, o gestor municipal voltou a dizer dos planos da Prefeitura para implantar um projeto que ele chama de “lixo zero”.

Mabel voltou a falar do assunto em uma entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (9), na sede da Comurg, onde reafirmou que a companhia deverá “Nós vamos melhorar muito mais o serviço. Estamos comprando equipamentos novos, estamos recebendo emendas de equipamentos. A Comurg que deve, num próximo contrato dela, assumir o aterro, também tem um serviço a mais que ela vai prestar, porque ela tem condição de fazer isso daí.”

A Comurg deixou de ser responsável pelo aterro em outubro do ano passado, quando a Seinfra assumiu a gestão temporariamente. Na época, havia a expectativa da conclusão de processo de terceirização, o que não foi feito e, atualmente, esbarra no processo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>&nbsp;

<h3>150 cidades têm destinação correta</h3>

O risco de deslizamento e de explosão no Aterro Sanitário de Goiânia, já levantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), voltou a ser citado pelo presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, em reunião junto à pasta na tarde desta quinta-feira (10), em Goiânia. A afirmação foi feita à imprensa pouco antes do encontro com a secretária estadual Andréa Vulcanis, onde foram tratados temas como a regionalização dos resíduos sólidos e a situação dos lixões em Goiás.&nbsp;

“Existe a possibilidade de o lixão de Goiânia também ter um desabamento e, se tiver, atinge as casas (no setor ao lado), como também pode ter explosão, porque têm bolsões de gás, porque a gaseificação não é feita corretamente nem foi feita canalização para sair o gás. E o chorume contamina (o solo)”, disse Maranhão, logo após abordar o cenário vivido em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, em que uma pilha de lixo no Aterro Ouro Verde desabou no último dia 18 e contaminou o curso hídrico que passa ao lado.&nbsp;

Conforme a secretária, hoje cerca de 150 dos 246 municípios goianos estão fazendo a destinação adequada a aterros licenciados, além de desativando os lixões a céu aberto. “Os demais são preocupantes. E lógico que quanto maior o município, maior o lixão e mais preocupação a gente tem”, disse. Por força de um decreto de 2023, que instituiu o Programa Lixão Zero no Estado, todos os municípios com aterro que tenha licença ambiental em um raio de cem quilômetros são obrigados a enviar os resíduos para o local.

O pior cenário, de acordo com Andréa, é observado no Entorno do Distrito Federal e na região Norte e Nordeste do Estado. Ao menos 21 estão em situação mais crítica, distante de aterros que estejam licenciados, tais como Luziânia, Planaltina, Formosa, Posse, Minaçu, Niquelândia, Porangatu e Mineiros, entre outros. A solução, nesses casos, seria a regionalização dos serviços por meio de construção de aterros próximos. A regionalização é estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve concluir estudos de concessão em 2026, com todos os leilões sendo previstos para serem realizados ainda naquele ano.

Na 'guerra do lixo', Comurg consegue desbloqueio judicial

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Entre janeiro e junho de 2025, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) economizou R$ 73,6 milhões com folha de pagamento (29% em relação ao mesmo período do ano passado). Os números foram divulgados nesta quarta-feira (9) pelo prefeito Sandro Mabel (UB), em apresentação de balanço de ações para a reestruturação financeira da empresa nos seis primeiros meses de sua gestão.

Entre as medidas que levaram à economia na folha estão, por exemplo, a <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">redução de comissionados</a>, de 532 para 102 funcionários com este vínculo. A Comurg também já havia divulgado a extinção de gratificações, diretorias e cargos de chefia que foram vistos pela nova gestão como desnecessários.

Na oportunidade, Mabel voltou a destacar os problemas financeiros que encontrou na companhia, com dívidas, segundo ele, de cerca de R$ 3 bilhões, além de suspeitas de corrupção.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja reportagem da TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/ministerio-publico-e-policia-civil-comecam-a-ouvir-investigados-na-comurg-13724831.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Ministério Público e Polícia Civil começam a ouvir investigados na Comurg</a></li>
</ul>

“No ano passado, a empresa deu R$ 1,1 bilhão de prejuízo, que foi registrado nos balanços. Ela é uma empresa que, na nossa opinião, tem jeito. Tem como recuperar. A cidade precisa da Comurg”, afirmou.

Mabel disse que, em gestões anteriores, a Comurg superfaturou notas de serviços prestados à Prefeitura de Goiânia. “Como a Comurg fazia o faturamento dela aqui? Pegava a despesa do mês e mandava uma fatura para lá (Prefeitura). Para você ter uma ideia, tem serviço aqui que estamos fazendo 1,5 milhão de metros quadrados por mês e eles jogavam na nota 7 milhões, poda de grama”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/acerto-beneficia-aposentados-diz-mabel-1.3286568" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Acerto beneficia aposentados, diz Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-comurg-superfaturava-servico-prestado-a-prefeitura-de-goiania-1.3286333" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel diz que Comurg superfaturava serviço prestado à Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pretende-abrir-o-capital-da-comurg-1.3286135" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel pretende abrir o capital da Comurg</a></div>

Quando o Plano de Recuperação e Reestruturação da companhia foi aprovado em fevereiro, a previsão era que a Prefeitura teria de fazer aporte de R$ 190 milhões para a empresa. Do total, R$ 100 milhões seriam aplicados no pagamento de acertos trabalhistas de servidores aposentados que continuaram nos seus cargos. Após análise dos processos de demissão desse grupo, a previsão de despesa com os desligamentos caiu para R$ 35 milhões.

Mesmo com os novos cálculos, Mabel disse que ainda não é possível confirmar que o aporte será menor do que o previsto anteriormente. O prefeito disse que, inicialmente, sua gestão desconhecia parte da dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e valores de consignados que foram descontados dos servidores, mas não foram pagos aos bancos.

“Vamos manter a previsão, apesar de nós acharmos que vai ficar entre R$ 140 milhões a R$ 150 milhões, mas como surgem algumas coisas inesperadas, como surgiu um precatório um dia desses, vira e mexe aparece uma coisa que é desconhecida. É a mesma coisa lá na Prefeitura. Então, eu não posso assegurar que vai ser menos”, disse Mabel. O prefeito reiterou que espera que a Comurg registre superávit em outubro.

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<h2>Novo contrato</h2>

No final de junho, a Comurg publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a contratação por R$ 640 mil de empresa para fazer auditoria em sua folha de pagamento. O valor ficou acima dos R$ 450 mil previstos inicialmente no Plano de Recuperação e Reestruturação para despesa com auditoria externa.

A Comurg afirmou em nota que os valores previstos no documento eram preliminares e que o preço final ficou cerca de 30% abaixo da média da tabela referencial de mercado.

A CBN Goiânia mostrou que o dono da empresa já publicou artigos acadêmicos com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, e ambos fazem doutorado em uma instituição de Brasília. Ao ser questionado sobre o caso, Mabel afirmou que não vê problema na relação do proprietário com seu auxiliar.

“A cidade inteira tem ligação comigo. Todo mundo me conhece, tem um... Isso aí... Eu não vejo problema”. Mabel disse que o preço deve ser justo e destacou a necessidade de ter serviço de qualidade.

Folha de pagamento teve redução de R$ 73,6 milhões até junho

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