O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) publicou despacho no Diário Oficial de Contas, na terça-feira (14), que solicita manifestação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à respeito da análise da corte sobre as contas referentes ao ano de 2021. O parecer do Ministério Público de Contas e da Secretaria de Contas de Governo do TCM foi pela rejeição embasado em “irregularidade referente à ausência de consolidação das contas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)”.

O TCM cobra da Prefeitura os dados sobre despesas de pessoal da companhia para que sejam submetidos a avaliação e constatação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo entendimento do próprio tribunal, em acórdão publicado em 2015, a Comurg é uma empresa estatal dependente em decorrência do faturamento bruto, que tem 99% composto por recursos provenientes da prestação de serviços à Prefeitura de Goiânia, que recebe recursos financeiros com periodicidade mensal e de forma antecipada à verificação de liquidação com emissão posterior de nota fiscal.

Após vários recursos no processo que avalia o perfil de independência da companhia, o TCM solicitou a apresentação de um cronograma das mudanças em 45 dias e ainda foi estipulado prazo de 180 dias para a execução desse cronograma. A Prefeitura optou por adequar a situação da companhia para que ela seja considerada uma empresa independente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/recurso-a-comurg-segue-na-dependencia-de-mudancas-1.3084114" target="_blank">Recurso à Comurg segue na dependência de mudanças</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/camara-vota-repasse-de-dinheiro-a-comurg-sem-saber-origem-nem-uso-de-recursos-1.3083751" target="_blank">Câmara vota repasse de dinheiro à Comurg, sem saber origem nem uso de recursos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/solicitac-o-de-emprestimo-de-r-1-bi-chega-a-camara-1.3083529" target="_blank">Solicitação de empréstimo de R$ 1 bi chega à Câmara</a></div>

Porém, em uma última manifestação, a Secretaria de Contas de Governo informa que não foram cumpridos todos os itens do cronograma de ações para adequação da Comurg ao modelo de estatal não dependente. “Diante disso, uma vez que a referida companhia ainda não conseguiu se tornar, de fato, uma empresa estatal independente, resta claro que, no exercício alusivo as presentes contas (2021), a Comurg era uma empresa dependente do seu ente controlador e deveria, portanto, ter prestado contas a este tribunal”, pontua o documento.

Por fim, o despacho cita que diante da ausência dos dados não é possível avaliar se houve o cumprimento da LRF e, por consequência, aprovar as contas da administração municipal de 2021. O TCM deu prazo de 20 dias para que o prefeito se manifeste na ação e ainda finaliza informando que “a não comprovação da regularidade dos fatos sujeita o responsável a aplicação de multa, bem como motiva o parecer prévio pela rejeição das contas”.

A reportagem pediu esclarecimento para a Prefeitura e para a Comurg sobre o despacho do TCM mas, até o fechamento desta edição, não recebemos retorno sobre o caso.

TCM-GO cobra informações sobre a Comurg

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Prefeitura de Goiânia

Jóquei e antiga sede da Alego

A Sociedade Goiana de Música vem manifestar seu total acordo com a carta do leitor Marco Antônio Sperb Leite, publicada na edição de 30 de abril, nesta coluna Cartas. De fato, o projeto de transformar o antigo Jóquei Clube em um centro de esporte e lazer é louvável e trará benefícios significativos ao centro de Goiânia, hoje visivelmente carente de espaços revitalizados. Aproveitamos a oportunidade para reforçar outro pleito igualmente importante: o destino da antiga sede da Assembleia Legislativa, no Bosque dos Buritis, já amplamente discutido pela sociedade civil. Esse espaço é ideal para se tornar um Centro Cultural ou Palácio das Artes — nomenclatura que, aliás, pouco importa diante da urgência de garantir à cidade um espaço digno e acessível para a arte. A localização é estratégica, ao lado do Centro Livre de Artes, áreas verdes perfeitas para atividades ao ar livre e estrutura interna que pode ser adaptada com investimentos relativamente modestos para ações culturais. Em nome da Sociedade Goiana de Música, engrossamos o coro dos que defendem que ali se consolide um verdadeiro polo de cultura para Goiânia. É sempre urgente valorizar a arte, o patrimônio e a cidadania.&nbsp;

Profa. Dra. Gyovana de Castro Carneiro&nbsp; 
Presidente da Sociedade&nbsp;Goiana de Música

Contribuição previdenciária&nbsp;

Em 2026 teremos eleições em todo o território nacional. Porém, nossa preocupação maior é com o estado de Goiás. Será que teremos um candidato a governador que tenha entre suas metas preocupação com os servidores do nosso estado? &lt;CW-15&gt;Pensando nos servidores públicos, pensamos muito nos aposentados. Será que algum candidato a governador de Goiás pensa em suspender a contribuição previdenciária dos aposentados? Hoje estou com 84 anos. Com o aumento da idade, aumentam também os gastos com &lt;/CW&gt;&lt;CW-5&gt;medicamentos, pois quando aumenta a idade, diminui a saúde. Por isso, a cada momento estamos gastando mais com nossos remédios. Fica meu pedido que o candidato ao governo de Goiás pense nos aposentados.

Carlos Alberto Villela 
Setor Santa Genoveva – Goiânia

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

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Cartas

Ao menos seis vezes nos últimos 15 anos a Assembleia Legislativa pressionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para forçar a aposentadoria de conselheiros para abrir vagas para deputados, revelou levantamento da repórter Fabiana Pulcineli, nesta quarta-feira (30). O último episódio aconteceu em 2021. Sob ameaça de extinção do tribunal o conselheiro Nilo Rezende aposentou-se para a Assembleia indicar o deputado Humberto Aidar para sua vaga.

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Essa espada de Dâmocles ameaça o TCM porque sua extinção está sujeita à lei estadual, diferentemente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituição permanente prevista na Constituição Federal. Essa sujeição à Assembleia levou a uma alta rotatividade de conselheiros, ao ponto de atualmente serem 17 inativos e 6 pensionistas, total de 21 para os 7 conselheiros da ativa.

Há duas semanas a conhecida coação recomeçou. A vítima da vez é o conselheiro Valcenor Braz, 71 anos de idade e há 9 no Tribunal, para beneficiar o deputado Talles Barreto (UB), líder do governo. O olho gordo da Assembleia também se dirige aos conselheiros Joaquim de Castro, presidente do tribunal, de 66 anos, e a Daniel Gourlat, 62 anos. Seus cargos seriam destinados aos deputados Virmondes Cruvinel Filho e Lincoln Tejota.

O cargo de conselheiro é vitalício, o salário de R$ 41,8 mil, além de auxílio alimentação de R$ 1,9 mil, auxílio saúde, que varia entre 7% e 10% do subsídio, a depender da idade. Os conselheiros ainda têm direito a seis cargos comissionados, carro de representação e verba mensal de R$ 1,2 mil para combustível. Esse paraíso para políticos em fim de carreira desta vez pode ter encontrado um freio.

A reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 e quase integralmente replicado na reforma da previdência dos servidores públicos de Goiás, em 2020, acabou com a integralidade – direito de o servidor se aposentar com benefício igual ao último salário da ativa – e com a paridade – quando o aposentado recebe os mesmos reajustes salariais dos servidores ativos. Nilo Rezende ainda se beneficiou da regra antiga e recebe aposentadoria de quase R$ 40 mil.

Os atuais conselheiros se aposentarão pela regra nova. Valcenor Braz e Joaquim de Castro têm idade mínima para se aposentarem, diferentemente de Daniel Goulart, que não atingiu a idade (65 anos) nem tempo mínimo de contribuição (15 anos). Os três perderiam mais da metade dos rendimentos atuais, diferentemente dos ex-conselheiros que se aposentaram após poucos anos no tribunal, com integralidade e paridade. Por isso agora há disposição de resistir ao assédio da Assembleia, inclusive à extinção do órgão, pois, nessa hipótese o TCE vai incorporar os servidores efetivos e comissionados do TCM e os conselheiros são postos em disponibilidade com remuneração integral, como ocorreu com o TCM do Ceará, extinto pelo Legislativo em 2017.

<div attr-cid="policy:1.3258305" attr-version="policy:1.3258305:1746014932" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3258305" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3258305', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3258305">Em reação, TCM aponta 'interesses pessoais' na proposta de extinção do órgão (1.3258305)</a></div>

Há ainda fatores políticos contra a atual empreitada dos deputados. A Assembleia Legislativa pode muito. Nesta legislatura um pacto político entre os 41 parlamentares mais do que dobrou o número de servidores comissionados (são quase 6 mil cargos de livre nomeação), aumentou a verba de gabinete, adquiriu carros de luxo, entre outras vantagens. Mas a Assembleia não pode tudo, mesmo que os deputados tenham perdido o medo da opinião público – eles já não se incomodam com desgastes da própria imagem.

Um dos obstáculos agora é o governador Ronaldo Caiado, em campanha para se tornar candidato a presidente da República. Tudo que o governador não quer é se envolver em casos com potencial de se tornar escândalo político. Além disso, há insatisfação do governo com seu líder, Talles Barreto. Recentemente, Talles confrontou o governo ao entrar em rota de colisão com o secretário de Saúde, Rasível dos Reis Santos. O deputado chegou a convocar o secretário a prestar esclarecimentos na Alego, o que exigiu a mediação do presidente Bruno Peixoto para evitar desgaste para o governo na casa.

Essas barreiras têm potencial para esfriar a cobiça pelas vagas de conselheiros, mas é bom frisar que são fatores externos à Assembleia. Afinal, os deputados atingiram um patamar tão alto de desconexão com a realidade social que dificilmente desistiriam de ato tão nocivo ao interesse público por conta própria.

Cileide Alves, jornalista

A pressão da Alego sobre o TCM

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

Legislativos e&nbsp;o TCM-GO&nbsp;

Lendo diariamente as opiniões dos leitores do POPULAR, vejo que é generalizada a indignação com deputados estaduais que só viajam, compram caminhonetes de luxo, SUVs e, depois de passarem os quatro anos de seu mandato achando erroneamente que enganam o povo, não se reelegem e daí passam desesperadamente a depender de serem “aposentados“ ocupando uma cadeira no desnecessário Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O mesmo em relação aos vereadores da capital que só viajam, compram sedãs de luxo, aprovam títulos de cidadania goianiense para quem não conhece Goiânia e, depois de passarem os quatro anos de seu mandato achando erroneamente que enganam o povo, não se reelegem e daí passam desesperadamente a depender de serem nomeados a algum cargo pelo prefeito do momento.&nbsp; 
Por isso recomendo ao governador: corrija sua trajetória enquanto é tempo, desista dessa corrida presidencial (3 %) perdida, volte sua atenção aos desmandos dessa Alego e seu presidente antes que ele acabe com seu até agora governo de estado sensato. Tome uma medida que o faça ser lembrado por muito tempo e ajude o povo sofrido do nosso estado. Desista dessa candidatura a presidente agora e não daqui a seis meses e acabe com essa chacota com seu povo chamada TCM.

Adriano M. de Carvalho 
Jataí-GO&nbsp;

PIB dos EUA

Desgoverno de Donald Trump, de insana decisão de aplicar tarifas de 10% até 145% sobre produtos importados de históricos parceiros comerciais começa a colher tempestade. O PIB dos EUA no primeiro trimestre de 2025 foi negativo, caiu 0,3%, contra o excelente resultado do último trimestre de 2024, que teve crescimento de 2,4%. E o mercado já aposta que a economia americana que vinha pujante na gestão de Joe Biden, em razão do irracional Trump, pode entrar em recessão. Não por acaso, a popularidade do atual comandante da Casa Branca, derrete. Porém, drama maior é o que começa a sentir o consumidor americano com a alta dos preços.

Paulo Panossian 
São Carlos-SP

Em reação, TCM aponta 'interesses pessoais' na proposta de extinção do órgão

Estrutura do TCM-GO

<a href="https://opopular.com.br/politica/ameaca-de-extinc-o-do-tcm-ja-ocorreu-ao-menos-6-vezes-1.3258792" target="_blank">Sob pressão de deputados estaduais por mais aposentadorias, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) tem atualmente três conselheiros inativos para cada um da ativa.</a> São 21 aposentados, que custaram mais de R$ 1 milhão no mês de março deste ano, considerando rendimentos brutos informados no Portal da Transparência do tribunal. 
 
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O quadro de conselheiros da ativa é formado por 7 nomes, ao custo de R$ 336 mil em março. O POPULAR vem mostrando a ameaça de deputados estaduais de ressuscitar proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM-GO para tentar forçar a antecipação de aposentadoria de dois membros do tribunal este ano.

O tempo médio de permanência dos conselheiros aponta a alta rotatividade no órgão: apenas 8 anos, com a grande maioria saindo bem antes da idade estabelecida para aposentadoria compulsória - 75 anos a partir de 2015 e 70 anos antes. Eles recebem em média R$ 51,4 mil mensais. No Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a média de permanência dos conselheiros é de 15 anos e são 11 aposentados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ameaca-de-extinc-o-do-tcm-ja-ocorreu-ao-menos-6-vezes-1.3258792" target="_blank">Ameaça de extinção do TCM já ocorreu ao menos 6 vezes</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-nega-autoria-da-pec-para-extinc-o-do-tcm-go-1.3258803" target="_blank">Deputado nega autoria da PEC para extinção do TCM-GO</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/press-o-sobre-o-tcm-1.3258770" target="_blank">Pressão sobre o TCM</a></div>

Além dos 21 inativos, o TCM-GO sustenta 6 pensionistas de conselheiros, com rendimentos que somaram R$ 323,1 mil em março. Entre este total de 27, 16 receberam pagamento bruto de mais de R$ 50 mil. O salário base de conselheiro é de R$ 41.845,49, mas há repasse de outros benefícios, chamados “vantagens pessoais”, além de indenizações.

Os dados mostram que as pressões de deputados sobre conselheiros para sair antes do tempo e abrir cadeiras com mandato vitalício aos próprios parlamentares impactam em aumento de gasto ao tribunal, com a inatividade de titulares que seguiram recebendo proventos integrais e ainda estariam em capacidade de trabalho.

Os últimos três conselheiros que se aposentaram saíram com idades entre 62 e 67 anos. Houve casos anteriores de saída aos 47 anos, como de Linio de Paiva, ex-deputado estadual, que ficou na cadeira por seis anos e aposentou-se em 1994.

Em episódio mais recente, o ex-deputado Honor Cruvinel deixou o tribunal antes de completar seis anos de casa, em 2016, também sob pressão dos parlamentares. Ele abriu vaga para o ex-deputado Valcenor Braz, que agora se recusa a antecipar a aposentadoria, sob alegação de que não terá direito a proventos integrais.

<div attr-cid="policy:1.3258305" attr-version="policy:1.3258305:1746014932" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3258305" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3258305', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3258305">Em reação, TCM aponta 'interesses pessoais' na proposta de extinção do órgão (1.3258305)</a></div>

Ameaça

Conforme mostrou O POPULAR na quinta-feira, a ameaça de extinção do TCM-GO por parte da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ocorreu ao menos 6 vezes nos últimos 15 anos, como lobby para abertura de vagas de conselheiros.

No embate desta vez, a Alego pressiona, além de Valcenor, o presidente Joaquim de Castro, a se aposentarem este ano. A intenção é indicar os nomes dos deputados Talles Barreto, atual líder do Governo na Casa, e Virmondes Cruvinel - ambos do UB - para as duas vagas.

Em 2021, a PEC chegou a tramitar na Alego e só foi rejeitada após aposentadoria do conselheiro Nilo Resende, aos 62 anos, substituído por Humberto Aidar - ambos ex-deputados.

O POPULAR também mostrou que, diante da repercussão negativa da ameaça, os deputados antes apontados como possíveis autores de nova PEC com a proposta de fim do tribunal têm descartado a possibilidade. A avaliação entre conselheiros é que o projeto perdeu força, por enquanto.

Joaquim de Castro e o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), tiveram conversa sobre o assunto na quarta-feira (30), quando o conselheiro reclamou de “exposição” e “desvalorização” do órgão diante da nova ameaça. A previsão é que voltem a conversar na próxima semana.

Em resposta ao POPULAR, Joaquim de Castro acusou, na última terça-feira (29), “interesses pessoais” no novo ensaio de PEC e citou dados para defender “importante papel do tribunal”.

Na defesa de extinção, o argumento apresentado por deputados é de que apenas outros dois Estados mantêm TCMs - Bahia e Pará - e que a incorporação das atribuições por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) representaria economia.

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TCM tem 3 aposentados para cada conselheiro na ativa

Legislativo

O Popular