Mesmo após recuo de vereadores da base, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recebeu a denúncia assinada pelos sete parlamentares que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que pede liminar para suspender licitação da Prefeitura de Goiânia. A concorrência tem o objetivo de contratar empresa para prestar serviços semelhantes aos da companhia, como coleta de resíduos sólidos e remoção de entulhos. O documento foi encaminhado à Secretaria de Licitações e Contratos do TCM-GO para análise.

A representação com pedido de liminar foi entregue ao TCM na segunda-feira (20), após a primeira reunião ordinária da CEI da Comurg. O documento cita a comissão e traz a assinatura dos cinco vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que fazem parte do grupo: Thialu Guiotti (Avante) – relator da comissão -, Pedro Azulão Jr. (PSB), Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Henrique Alves (MDB) e Isaías Ribeiro (Republicanos).

Também assinam o documento o presidente da CEI, o vereador de oposição Ronilson Reis (PMB) - que foi o responsável por propor a representação e entregar o documento ao TCM – e Welton Lemos (Podemos), vice-presidente da comissão, com posicionamento independente na Casa.

No dia seguinte, durante reunião da CEI, Thialu apresentou requerimento que pediu a nulidade da representação inicial, com a justificativa de que o tema está fora da lista de alvos de investigação da CEI. No entanto, segundo o TCM, após denúncias chegarem ao tribunal, independem de ações externas para tramitar.

A CEI da Comurg foi criada com a finalidade de investigar supostas irregularidades em contratos e dívidas da companhia com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e fornecedores.

Leia também:

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<a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-diz-que-comurg-desconhece-as-proprias-dividas-1.3011333" target="_blank">-&nbsp;Presidente diz que Comurg desconhece as próprias dívidas</a>

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Os membros da comissão decidiram começar a investigação pelos contratos. A primeira pessoa a ser convocada para prestar depoimento à CEI foi o presidente da Comurg, Alisson Borges, que esteve na Câmara nessa quarta-feira (22). Entre os temas que chamaram atenção em sua fala está o fato de a administração não ter dado concreto sobre o montante de dívidas da empresa.

Membro da base, Henrique Alves disse que recebe a decisão do TCM com naturalidade e que cabe ao tribunal avaliar qual denúncia aceitar. O vereador argumentou que o requerimento que pede a nulidade da representação foi feito para resguardar a segurança jurídica do relatório final da CEI, já que licitações em andamento na Prefeitura de Goiânia não estão entre os alvos da comissão. “Não cabe à CEI investigar licitação”, argumentou Henrique.

Já Ronilson criticou o recuo dos membros da base e fez críticas à licitação, com acusações de erros no texto.

Reação

Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que tem “absoluta convicção de que a licitação segue todas as regras estabelecidas pela legislação e está dentro da competência do município”. O texto diz que o Paço Municipal acredita que o TCM, ao analisar a proposta, chegará à mesma conclusão, autorizando o seu prosseguimento.

De acordo com a nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai apresentar, dentro dos autos, toda a documentação que comprova a lisura do processo licitatório em questão. “O município vê com naturalidade o questionamento da Câmara Municipal, cuja atribuição, entre outras, é o de fiscalizar os atos do Executivo. A Prefeitura de Goiânia estará sempre à disposição para responder aos questionamentos e fornecer todas as informações solicitadas pelos vereadores”, informa o texto.

TCM vai analisar denúncia de licitação mesmo após recuo

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital. O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena. 
 
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A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator. 
 
Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não existir fundamentação técnica que justifique os patamares.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-nega-liminar-contra-a-taxa-do-lixo-de-goiania-1.3248438" target="_blank">Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia</a> 
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Os tucanos apontaram também que esses números foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam a inconstitucionalidade da lei, mas o cuidado que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos de inconstitucionalidade que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade -, começar a cobrar (a taxa) agora”, disse a parlamentar. A decisão de França está relacionada ao pedido de liminar. A matéria ainda passará por análise de mérito.

No processo, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, emitiu parecer pela suspensão de parte da lei. Entre os dispositivos apontados pela representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) está aquele que trata sobre o menor e o maior valor possível para a cobrança.

No documento, a subprocuradora citou “completo açodamento” na tramitação do projeto de lei que instituiu a taxa do lixo. Zamalloa destacou que o período de cerca de um mês separou o parecer da procuradoria da Câmara e o envio do autógrafo de lei a Cruz.

<h2>Histórico</h2>

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas a data foi adiada para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).

O cálculo da taxa vai considerar a categoria (residencial, comercial e serviços, industrial e pública e filantrópica) e o tamanho do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, chegou a levantar a possibilidade de a cobrança ser feita com base na frequência da coleta. No entanto, na discussão entre membros da comissão criada para elaborar a regulamentação da cobrança, foi decidido que o cálculo deve seguir a categoria e o tamanho do imóvel, conforme previsto em lei. O entendimento é que qualquer mudança no cálculo demandaria alteração na legislação.

O projeto de lei da taxa do lixo foi proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021. Em meio a desgastes e falta de disposição dos vereadores em dar andamento à tramitação, a matéria ficou parada na Câmara. Em 2024, Sandro Mabel (UB), após ser eleito prefeito, articulou a aprovação e publicação do texto. Era necessário que o projeto fosse sancionado no ano passado para que pudesse ser aplicado em 2025.

Em meio às novas polêmicas, um grupo de vereadores passou a pedir a revogação da lei, para que a taxa do lixo seja discutida mais uma vez na Câmara. Além de Aava, o tema já foi abordado, por exemplo, por Coronel Urzêda (PL), Cabo Senna (PRD) e Lucas Vergílio (MDB). Apesar das reclamações, o recuo não é tratado como possibilidade pelo Paço Municipal.

TJ-GO nega pedido de liminar contra taxa do lixo da capital

Prefeitura de Goiânia

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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital.&nbsp;

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O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena.&nbsp;

A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-pedem-revogac-o-de-lei-e-novo-projeto-de-taxa-do-lixo-1.3247930" target="_blank">Vereadores pedem revogação de lei e novo projeto de taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">Taxa do lixo fica para junho e será por tamanho do imóvel</a></div>

Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não ter fundamentação técnica que justifique os patamares.&nbsp;

Os tucanos apontaram também que esses valores foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

<div attr-cid="policy:1.3248671" attr-version="policy:1.3248671:1743721144" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3248671" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3248671', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3248671">webstories (1.3248671)</a></div>

<h2>Defesa</h2>

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam inconstitucionalidade da lei, mas os cuidados que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade - começar a cobrar agora”, disse a parlamentar.&nbsp;

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas o prazo foi adiado para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).&nbsp;

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Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia

Prefeitura

<img attr-cid="policy:1.3248265" attr-version="policy:1.3248265:1743638908" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248265/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Caio Henrique Salgado, jornalista. (Divulgação)

O presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), Paulo Henrique da Farmácia, iniciou na terça-feira (1°) discussões com o prefeito Sandro Mabel (UB) sobre as medidas que serão adotadas na tentativa de solucionar a crise financeira no órgão.

As ações serão definidas por um grupo de trabalho que acaba de ser criado, mas está certa a atuação em duas frentes: elaboração de um plano para renegociação de aproximadamente R$ 250 milhões em dívidas com fornecedores e envio de um projeto de lei à Câmara de Goiânia. A proposta legislativa está em fase inicial de discussão, mas deve incluir mudança de nome como estratégia para recuperar a credibilidade do instituto. 

Também são certas medidas amargas como o aumento da contribuição, que hoje é de 4% sobre a folha dos ativos e inativos. A Prefeitura banca outros 4% que completam receita mensal de R$ 15 milhões. As despesas estão na casa dos R$ 20 milhões.

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Restrição

Também está prevista mudança na regulamentação de dependentes e agregados do Imas. Um dos pontos centrais, neste caso, é o convênio em vigência com a Comurg, que permite a inclusão não só de filhos e cônjuges, mas também de pais, irmãos e netos.

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Detalhe

A dívida da Comurg com o Imas ultrapassou a casa dos R$ 35 milhões.

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Fora do ninho

Ao menos um tucano participará do lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) a presidente da República: o vereador Sebastião Peixoto.

<img attr-cid="policy:1.3248266" attr-version="policy:1.3248266:1743639312" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248266/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Saiu mais cedo - Oséias Varão (PL) solicita o elevador para deixar o Paço Municipal durante reunião de vereadores com o prefeito Sandro Mabel (Diomício Gomes / O Popular)

Plumagem

Tião Peixoto já está em Salvador e tem dito que conversou com o ex-governador Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, sobre seu apoio a Caiado. A justificativa para seu gesto é a possibilidade de Goiás emplacar um presidente da República.

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Impositividade

Tem vereador da base que rejeita até mesmo a possibilidade de a Câmara de Goiânia aprovar lei, em diálogo com o Paço Municipal, com novas regras para as emendas, conforme foi acertado em reunião com Mabel nesta quarta (2). Um deles afirma à coluna que o assunto é exclusivamente do Legislativo e já está regulamentado.

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No pé

O deputado estadual Eduardo Prado (PL) pretende ir a Brasília na próxima semana. Quer agendas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente nacional de seu partido, Valdemar Costa Neto para tratar do mesmo assunto: ADI contra a nova modalidade de contratação de obras do Fundeinfra.

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Mágoa

As investidas de Prado acontecem em contexto no qual segue ação movida pelo União Brasil e MDB para cassar a chapa de deputados estaduais do PL. O caso já está no TSE e o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável aos parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3248264" attr-version="policy:1.3248264:1743638904" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248264/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Rafael Arruda

Procurador-geral do Estado

A lei que autoriza parceria com o Ifag pode ser alvo de ADI no STF. Como avalia?

O programa de parcerias do Fundeinfra decorre da competência legislativa do estado para dispor sobre fomento público, não se confundindo com a lei de licitações. São coisas muito diferentes. Com base na lei das OSCs, e em novas interpretações do direito administrativo, o governo busca avançar. Não podemos resistir a inovações e ficar presos no comodismo da tradição.

&nbsp;

Arremate:

Dinheiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 20 milhões para a Scitech Produtos Médicos S.A, de Aparecida de Goiânia, fornecer dispositivos médicos para atender demanda do SUS.

Produção -&nbsp;A empresa atenderá demanda do SUS por produtos como stent farmacológico para artéria coronária e cateterer para angioplastia.

E essa? -&nbsp;O governador Ronaldo Caiado sancionou lei que cria a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA). O detalhe é que a proposta é de autoria do deputado estadual oposicionista Mauro Rubem (PT).

GT discute reforma do Imas, que deve mudar de nome e reajustar a contribuição

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Celk Sistemas, empresa responsável pela operação do sistema de informação da rede pública de saúde na capital, comunicou à Prefeitura de Goiânia que iniciará a interrupção dos serviços prestados devido à inadimplência contratual. O ofício foi enviado nesta quarta-feira (2) ao prefeito Sandro Mabel (UB) detalhando os valores devidos e o cronograma de desligamento dos serviços.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Segundo o documento, ao qual O POPULAR teve acesso, a Celk teria créditos, desde outubro de 2024, no valor de mais de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 4,5 milhões referentes a contratos vigentes e R$ 1,4 milhão ao período pós-vigência, quando a empresa manteve a operação sem contraprestação financeira e sem cobertura contratual. A empresa alega que tentou negociar com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não obteve garantias para a continuidade da prestação dos serviços.

“A Secretaria Municipal de Saúde manteve postura inflexível, limitando-se a repetir condições que, como já amplamente debatido, não oferecem à empresa a segurança e a previsibilidade mínimas para a continuidade da operação”, afirma o documento da empresa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ipasgo-tera-cobranca-retroativa-de-coparticipac-o-1.3248276" target="_blank">Ipasgo terá cobrança retroativa de coparticipação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servico-de-saude-mental-em-goiania-segue-com-estrutura-e-atendimento-precarios-1.3247064" target="_blank">Serviço de saúde mental em Goiânia segue com estrutura e atendimento precários</a></div>

Em resposta, em nota enviada ao POPULAR, a SMS aponta que renegociava há três meses com a empresa o pagamento de um passivo de aproximadamente R$ 5 milhões. “No entanto, os representantes da Celk exigiam que o montante fosse pago em apenas três parcelas, o que a secretaria não tem condições de atender”, informa o texto.

Diante da manutenção do impasse, a Celk decidiu interromper os serviços de forma escalonada. O POPULAR obteve relatos de servidores que já na tarde desta quarta não conseguiam acessar o sistema. Segundo as informações deles, “não há como pedir exames, nem acessar ou evoluir prontuários, nem acesso aos dados de pacientes”.

O cronograma de interrupção já previa a suspensão do suporte técnico e a redução da capacidade da infraestrutura em nuvem nesta quarta; para esta quinta-feira (3), a expectativa é que ocorra o desligamento dos módulos de atendimento ambulatorial e da Central de Regulação do Samu; na sexta (4), deve ser feito o desligamento dos demais módulos do sistema.

A empresa informou também que notificará o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e outros órgãos de controle sobre a situação. O objetivo é garantir transparência na decisão e evitar impactos ainda maiores no atendimento à população.

<h2>Reavaliação</h2>

A SMS informa que possui a licença de uso vitalício do software de gestão integrada Celk e que a empresa era contratada para o gerenciamento e hospedagem do banco de dados do sistema. A secretaria aponta ainda que realiza, desde o início da atual gestão, “ampla reavaliação dos contratos e convênios da pasta e a renegociação de dívidas deixadas pela gestão anterior, tendo em vista o atual estado de calamidade da saúde pública municipal”.

A secretaria destaca no texto enviado que diversas áreas fizeram solicitações de otimização do uso das informações e adequações das funcionalidades do sistema de acordo com as necessidades da pasta, “mas não houve entregas efetivas da Celk para solucionar as demandas apresentadas”. E complementa: “O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao município a não renovação do contrato com a empresa.”

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira afirma ao POPULAR que a classe se reuniu com o secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, no último dia 25 de março e ele teria informado que o sistema seria suspenso por falta de pagamento.

“A falta desse sistema pode prejudicar o atendimento de forma geral em Goiânia. Ele é responsável pela dispensação de medicamentos, controle de estoques, solicitação de exames, encaminhamentos para outras unidades. É o cérebro da secretaria em relação aos fluxos e atendimentos. Haverá inclusive uma dificuldade dos pacientes de agendamento de consultas e exames”, diz Néia.

Em nota, a Celk informa ao POPULAR que enviou à SMS mais de 15 ofícios sobre o assunto, além de realizar diversas reuniões com a gestão anterior e agora na administração de Mabel propondo parcelamento das dívidas e redução dos valores para um novo contrato.

“Até o momento a Prefeitura não formalizou um novo contrato, não regularizou os pagamentos pendentes e tampouco apresentou uma previsão concreta de quando pretende resolver a questão”, afirma a empresa.

<h3>Contingência</h3>

A SMS informou que recebeu, na última segunda-feira (31), ofício da empresa solicitando reunião com o MP-GO para definição dos termos da transferência do banco de dados da Celk para banco de dados externo, mas que a empresa interrompeu o serviço de hospedagem de dados antes. “A SMS ressalta que já iniciou o plano de contingência e a transferência do banco de dados para nova hospedagem.”

Também procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que as compras e licitações da pasta “são compradas e geridas pela Saúde”. “A Semad não foi acionada sobre esse assunto, porque está atrelada à Saúde”, disse o titular da pasta, Celso Dellalibera.