WEBSTORIES: Comurg

Secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira afirma que a Prefeitura tem expectativa de aumentar a nota de <a href="https://opopular.com.br/politica/acordo-sobre-divida-da-comurg-com-a-uni-o-avanca-em-brasilia-1.3339858" target="_self">Capacidade de Pagamento (Capag)</a> junto ao Tesouro Nacional de C para B ou A em 2026, com o objetivo de buscar empréstimo com aval da União para investir em grandes obras. O Paço Municipal já tem o crédito contratado em 2024, por Rogério Cruz (SD), de R$ 710 milhões. Oliveira disse que a Prefeitura usou apenas 30% do recurso e o restante deve ser aplicado em 2026. O auxiliar do prefeito Sandro Mabel (UB) conversou com o POPULAR na terça (30) e na quarta-feira (31).

A Sefaz está fazendo um contingenciamento de despesa para alcançar Capag B em 2026. O índice de poupança corrente do município tem que ficar em até 95%. Vai conseguir?

A grande dificuldade é que isso é a média de três anos, 2023 entra com 20% da despesa corrente, 2024 entra com 30%, e todo o nosso esforço em 2025 pesa 50%. Mesmo que tenhamos feito um esforço grande para ser uma prefeitura superavitária, por ser uma média ponderada de três anos, é muito difícil atingir os 95%. Por isso, nós tivemos que fazer uma contenção muito grande em novembro e dezembro para chegar na média dos três anos em 95%. Nós tivemos anos que a Prefeitura chegou a empenhar em despesa corrente 107%. Só com calamidade nós conseguiríamos chegar à Capag B.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-e-confirmada-com-emenda-invalidadora-1.3355747" target="_self">Revogação da taxa do lixo é confirmada com emenda invalidadora</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-alterac-o-na-cosip-mas-rejeitam-trava-na-taxa-1.3355403" target="_self">Vereadores aprovam alteração na Cosip, mas rejeitam "trava" na taxa&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-n-o-deve-ter-efeito-pratico-1.3355423" target="_self">Revogação da taxa do lixo não deve ter efeito prático&nbsp;</a></div>

Existe algum plano específico para a busca pela Capag B?

A Capag B permite que a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-corre-para-reverter-dependencia-da-comurg-1.3337731" target="_self">Prefeitura busque recursos, tanto de operações internacionais quanto nacionais</a>. Os entes subnacionais que tenham Capag B ou A, quando o Tesouro Nacional autoriza qualquer operação, ele é avalista. Isso dá mais segurança para as instituições financeiras, reduz juros e é mais ágil. A Prefeitura está em conversas com o Banco Andino (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, o CAF), com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nós temos grandes investimentos para fazer na cidade e precisamos de aportes de recursos. Geralmente são recursos de longo prazo e os juros dependem muito de aval do Tesouro Nacional, que só é possível se você tiver Capag A ou B.

Quanto a Prefeitura quer de empréstimo para obras?

Está em conversações. O BNDES tem programas que atendem os municípios, que dá para recuperar a Marginal Botafogo, evitar aquelas enchentes. Tem verbas para levar infraestrutura urbana para bairros mais carentes, assim como a CAF. Existem muitas fontes, mas precisa do aval do Tesouro Nacional para ter mais facilidade na obtenção desse recurso.

O prefeito já falou sobre realizar pequenas obras em bairros, indicadas por vereadores, e grandes intervenções. Já sabe quais são essas obras?

Existem dois tipos de obras. As pequenas obras que o município tem por obrigação realizar com seus recursos, com a redução dos seus gastos, com a poupança que ele possa fazer internamente, ou seja, com a reversão daquela ideia de déficit para superávit. Essas pequenas obras têm que ser financiadas com a poupança própria da Prefeitura. E nós temos grandes obras na cidade que precisam de recursos externos, como, por exemplo, a Marginal Botafogo. São obras que exigem muitos recursos. E só recursos externos talvez possam resolver. Nós temos uma parte grande da cidade que não tem drenagem, quando chove também acumula água e fica difícil para a população. Essas obras de drenagem geralmente são caras, e precisa buscar recursos fora. Nós temos a modernização do parque de informática da Prefeitura, os sistemas de geração de impostos, controle de impostos, de comunicação com a sociedade, que foram montados nos anos 1980 e 1990. Tudo isso depende de recursos que venham de fora. Ora, se o município continuasse com aquela trajetória de déficit após déficit, de Capag C ou D, ele não teria condições de buscar esses recursos fora. É importante a gente separar os dois tipos de intervenção na cidade. A intervenção com pequenas obras, inclusive nos bairros dos vereadores, e que nós temos que fazer com arrecadação própria. E a intervenção macro na cidade, as grandes obras estruturantes, que dependem de recursos de fora, que só podem ser obtidos se você tiver uma capacidade de pagamento classificada como A ou B. (...) O balanço não está fechado, mas acredito que ele vai fechar com o indicativo de Capag B ou, quem sabe, até A.

A Prefeitura pegou todo o empréstimo de R$ 710 milhões, contratado na gestão de Rogério Cruz (SD)?

Ainda não. Nós não usamos nem 30% daquela operação, devemos ter em torno de 70% dela para ser utilizada em 2026.

<div attr-cid="policy:1.3356052" attr-version="policy:1.3356052:1767224914" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3356052" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3356052', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3356052">WEBSTORIES: Comurg (1.3356052)</a></div>

O ano termina sem acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre a dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A empresa vai entrar nos documentos contábeis da Prefeitura como empresa dependente, considerando despesa com pessoal e dívidas?

Nós estamos com uma mesa técnica do tribunal, que reúne constantemente. Estivemos lá na semana passada, o prefeito, Comurg, Sefaz, PGM, com o presidente do tribunal (Joaquim de Castro) e a mesa técnica. A intenção é afastar essa dependência o mais rápido possível, mas, por enquanto, prevalece a decretação do tribunal, a Comurg como empresa dependente. Mas estamos sob recurso, esperando que o tribunal reveja a decisão. Está saindo a negociação com a PGFM (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), os débitos que nós temos com o governo federal estão sendo parcelados. A PGFM já aceitou as propostas, está faltando só acertar o FGTS. Uma vez feito isso, poderemos declarar que a Comurg está com a contabilidade equilibrada.

A Comurg entra como dependente no balanço da Prefeitura em 2025?

Ainda não, porque tem recursos nossos sendo julgados no tribunal. Mas esperamos que em março ou abril essa declaração de dependência possa ser substituída por uma declaração de independência.

No início deste ano, a Prefeitura informou que em 2024 o déficit orçamentário foi de R$ 389 milhões, mas o rombo financeiro chegava a R$ 3,6 milhões (depois foi atualizado para R$ 5 bilhões). O que mudou?

Encontramos muitas dívidas que não estavam contabilizadas, na saúde, no Imas (Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia). A administração anterior não pagou os três últimos meses do subsídio de transporte. Além de não pagarem, não empenharam. Essa dívida não está no balanço. Se tivessem empenhado essas dívidas, na saúde, no Imas e na própria administração de uma forma geral, o déficit (orçamentário) teria passado de R$ 1 bilhão.

Em 2025, o que foi possível fazer em relação ao rombo?

Muitas despesas eram inadiáveis. Por exemplo, o subsídio do transporte público. Nós tivemos que pagar sob pena das empresas entrarem em desequilíbrio econômico-financeiro. Nós parcelamos e fomos pagando. Até julho já tínhamos eliminado esse problema. Muitos fornecedores na saúde, em torno de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, conseguimos, fazendo a economia esse ano, arrumar o orçamento, empenhar e pagar. Nós pagamos em 2025 entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, honrando compromissos de 2024 que não foram quitados.

Existe uma perspectiva de 2025 fechar com superávit de cerca de R$ 1 bilhão. Como este superávit foi formado?

O superávit foi obtido com muita contenção de gastos e expansão da receita. Poderia ser maior se o desempenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tivesse sido maior. Os municípios são muito dependentes do ICMS e do FPM. O FPM foi muito ruim este ano, deve ter tido valor menor do que no ano passado, houve um decréscimo, não sabemos o porcentual porque não fechamos o balanço ainda. O ICMS não apresentou uma boa performance e, portanto, a parte dos municípios acabou tendo uma certa frustração de receita. O que nos animou muito foi a ampliação da receita própria, que cresceu bem acima da inflação. A Prefeitura tem buscado arrecadar o máximo possível, para administrar os problemas que tem. Com a calamidade financeira nas finanças do município, decretada pelo prefeito em janeiro, nós pudemos renegociar contratos, reduzir compras, reduzir despesas de toda a ordem. E esse trabalho de enxugar as despesas, reduzir contratos, renegociar valores, com o crescimento da receita própria, é que tem gerado um superávit mais animador para nós. O superávit de R$ 1 bilhão é primário e uma expectativa, porque ainda não fechamos o balanço. Teremos o número por volta de 20 de janeiro.

O sr. tem perspectiva eleitoral para 2026?

Quem sabe? A gente costuma dizer que uma vez na política, sempre tem oportunidades. Se tiver alguma oportunidade, a gente tem que avaliar.

O presidente do Atlético, Adson Batista, é pré-candidato a deputado e quer entrar nesta disputa com apoio do senhor (Valdivino é presidente executivo do clube)…

Se o Adson decidir ser deputado federal, ele tem a prevalência de todos nós. Ele vai se candidatar e, em se candidatando, vamos ter que assumir a maior parte das funções que ele tem no clube. No Atlético, ele não tem tempo para ser candidato. Mas são questões que vamos discutir neste início de ano, de janeiro até abril. Se ele entender que é viável, vamos ter que assumir funções mais relevantes no clube.

"Temos grandes investimentos para fazer e precisamos (de empréstimos)", afirma Valdivino Oliveira

Política

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Matéria - Política

Entrevista

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reafirmou nesta quarta-feira (31) a decisão de acionar a Justiça contra a lei complementar (número 122/2025) que altera o <a href="https://opopular.com.br/cidades/chefe-do-transito-em-goiania-tarcisio-abreu-avalia-ano-como-positivo-e-diz-que-mudanca-mexe-na-zona-de-conforto-1.3354234" target="_self">sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia</a>. A lei foi sancionada na noite de terça-feira (30) pelo governador Ronaldo Caiado (UB) sem qualquer alteração no texto, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no dia 22 de dezembro.

Mabel manifestou ao POPULAR no dia 24 a expectativa de que o governador vetasse o trecho que estadualiza a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), antes pertencente à estrutura da capital. O comando da companhia deixa de ser alternado entre Prefeitura de Goiânia e governo e passa a ser apenas da administração estadual.

“Eu tenho a obrigação, como prefeito, de defender a cidade. <a href="https://opopular.com.br/politica/chega-a-ser-piada-diz-adriano-sobre-fala-de-mabel-que-afirmou-que-governador-e-secretario-n-o-andam-na-cidade-1.3354212" target="_self">Essas mudanças representam um risco de retrocesso no sistema de transporte</a>”, afirmou o prefeito após a sanção, repetindo que questionará as mudanças na Justiça.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/chefe-do-transito-em-goiania-tarcisio-abreu-avalia-ano-como-positivo-e-diz-que-mudanca-mexe-na-zona-de-conforto-1.3354234" target="_self">Chefe do Trânsito em Goiânia, Tarcísio Abreu avalia ano como positivo e diz que 'mudança mexe na zona de conforto"&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-busca-mudar-lei-para-assumir-comando-da-cmtc-1.3352747" target="_self">Governo de Goiás busca mudar lei para assumir comando da CMTC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chega-a-ser-piada-diz-adriano-sobre-fala-de-mabel-que-afirmou-que-governador-e-secretario-n-o-andam-na-cidade-1.3354212" target="_self">"Chega a ser piada", diz Adriano, sobre fala de Mabel, que afirmou que governador e secretário não andam na cidade&nbsp;</a></div>

A lei também reduz o peso de Goiânia na <a href="https://opopular.com.br/cidades/cdtc-aprova-mudancas-na-gest-o-do-transporte-coletivo-da-regi-o-metropolitana-de-goiania-1.3353515" target="_self">Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC)</a>. Antes eram 10 cadeiras, sendo 4 para a Prefeitura da capital e 4 para o governo, além de 1 para Aparecida de Goiânia e 1 em rodízio entre Senador Canedo, Goianira e Trindade. Agora serão 15 vagas, sendo 6 para o governo, 5 para Goiânia, 2 para Aparecida, 1 para Senador Canedo e 1 alternada entre Goianira e Trindade.

A CMTC era vinculada à Prefeitura de Goiânia desde a sua criação, em 2008. A lei estabelece que <a href="https://opopular.com.br/politica/aterro-e-transporte-exp-em-tens-o-entre-paco-e-estado-1.3354210" target="_self">“fica transferida para o Estado de Goiás</a>, por sua composição ser acionária multifederativa e por seu campo de atuação ser metropolitano” e que a companhia passa a ser vinculada à Secretaria-Geral de Governo, comandada pelo secretário Adriano da Rocha Lima, que também preside a CDTC.

No texto enviado à Alego, a SGG aponta “ineficiência da atual estrutura de governança (...) marcada por desequilíbrios decisórios, insegurança institucional e vulnerabilidade política, que comprometem a continuidade das políticas públicas de mobilidade metropolitana e a sustentabilidade financeira do transporte coletivo”.

O governo <a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-busca-mudar-lei-para-assumir-comando-da-cmtc-1.3352747" target="_self">alega que a nova governança representa também o aumento da parcela</a> que cabe ao Estado no pagamento de subsídio do transporte coletivo. O bilhete cobrado ao usuário é de R$ 4,30 - valor congelado desde 2019 -, mas a tarifa de remuneração do sistema ultrapassa R$ 12,00. Os entes bancam a diferença, com divisão igualitária até aqui entre Prefeitura e governo (41,2% para cada).

A gestão estadual afirma que atendeu ao pedido feito pela administração de Goiânia para aumentar a parcela de participação, bancando a tarifa cheia dos beneficiários do programa <a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-1-ano-de-implantac-o-do-brt-norte-sul-viagem-segue-com-mesmo-tempo-1.3312322" target="_self">Passe Livre Estudantil (PLE)</a>. Com isso, o governo passa a pagar 47,6% do subsídio e Goiânia cai a 36,7%. Aparecida de Goiânia fica com 8,4% (hoje é 9,4%); Senador Canedo com 4,3% (hoje é 4,81%); Trindade passa a 1,9% (hoje é 2,13%): e Goianira com 1,1% (hoje é 1,26%).

Diante do envio do projeto à Alego, Mabel disse ter sido pego de surpresa e procurou o governador para pedir reunião do governo com as prefeituras antes da sanção do projeto, o que não ocorreu.

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Críticas

Em entrevista ao POPULAR no dia 24, Mabel elevou o tom: “Quem anda na cidade sou eu. O governador não anda, o Adriano da Rocha Lima não anda. Esse pessoal tem um contexto do Estado”. No dia seguinte, em reação, Adriano afirmou que a declaração do prefeito “chega a ser piada”.

O titular da SGG rebateu Mabel também ao afirmar que houve diálogo com todos os entes envolvidos e repetiu que as mudanças representam ajuste natural diante da nova composição do sistema. Ressaltou ainda que foi o prefeito que cobrou que o Estado aumentasse a participação no subsídio por conta do PLE. “Ele queria pagar menos e continuar decidindo igual. A coisa não funciona assim”, afirmou.

Sobre a subordinação da CMTC ao governo, o secretário disse que houve pedido das outras prefeituras da Região Metropolitana, que não consideravam justo o comando de Goiânia sobre os demais municípios.

Pela nova lei, a diretoria colegiada da companhia passa a deliberar por maioria qualificada de dois terços, sem voto do presidente, e os votos dos diretores têm peso proporcional à participação de cada ente no custeio do sistema.

Durante a tramitação do projeto na Alego, houve inclusão de emendas com justificativa de profissionalização da gestão na CMTC. Os diretores passarão a ter mandatos de dois anos, com limite de três reconduções. Segundo informação de bastidores, a demora de oito dias para a sanção esteve ligada à análise dos vetos e em nenhum momento o governador cogitou mudar o texto original pelas queixas de Mabel.

O Giro mostrou no dia 24 que a equipe jurídica da Prefeitura já havia concluído petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada no Tribunal de Justiça (TJGO), para questionar a lei, especialmente a transferência da CMTC.

O grupo de Mabel também estuda a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de reclamação por ofensa à ADI 1842, na qual os ministros entenderam que a gestão da região metropolitana do Rio de Janeiro deve ser compartilhada entre estado e municípios.

Mabel disse nesta quarta não ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade e ressaltou outros julgamentos nesse sentido. No último fim de semana, aliados do prefeito chegaram a dizer que ele poderia desistir da ação judicial para priorizar os investimentos conjuntos no sistema de transporte. Mabel nega a possibilidade de recuo.

O prefeito também repetiu a tese de que pode haver retrocesso no sistema caso não haja sintonia ou aliança política entre gestores do município e do Estado.

Caiado sanciona mudança da CMTC e Mabel reage

Nova jurisdição

Mesmo a “força-tarefa” de vereadores, a pedido do prefeito Sandro Mabel (UB), para concluir as votações da pauta orçamentária antes do encerramento do ano, não se consolidou como uma “trégua” nos embates em Goiânia entre Executivo e Legislativo, que marcaram 2025. Apesar de sinalizar a amenização do clima, até as pautas finais, como a aprovação da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 exigiram que o Paço cedesse em negociações.A aprovação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que chegou à Câmara em 12 de agosto e teve idas e vindas na tramitação durante todo o semestre, só ocorreu após desgastes. Para ser aprovada, houve a redução para 23% do porcentual de remanejamento da Prefeitura, o qual na versão inicial era de 50% e depois diminuiu para 30%. Mas foram mantidas as exclusões de suplementações ao Legislativo.A Prefeitura de Goiânia aponta que o desempenho positivo de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) garantiu um novo cenário fiscal. Mas foi a questão tributária um dos grandes pontos de rusgas no relacionamento, principalmente com a Taxa de Limpeza Pública (TLP) - a chamada taxa do lixo, que começou a ser cobrada em julho pelo município. A TLP entrou na mira da oposição e a revogação da taxa, de autoria de Lucas Vergílio (MDB), foi aprovada, também na última sessão do ano, após a inclusão de uma “trava” que condiciona a validade da lei e a torna, na prática, sem resultado.A aprovação de uma emenda apresentada por Thialu Guiotti (Avante) vinculou o fim do tributo à apresentação de um estudo de impacto financeiro, à indicação de medidas de compensação da renúncia de receita e à manifestação favorável da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Com isso, mesmo os vereadores da base foram favoráveis ao projeto que revoga a taxa do lixo.Ao fim do ano, a atuação do novo líder do governo, Wellington Bessa (DC), foi apontada como decisiva pelo prefeito e pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), para que os projetos do Paço pudessem avançar. Levantamento do POPULAR mostrou que, a um mês do fim do ano, mais da metade dos projetos de lei enviados pela Prefeitura de Goiânia estavam parados na Câmara Municipal. Das 31 propostas encaminhadas este ano, 17 estavam travadas em alguma comissão permanente na Casa ou mesmo na Presidência do Legislativo.Os diversos impasses ao longo de 2025 entre Mabel e os vereadores relacionados ao atendimento de demandas dos parlamentares, como a indicação para cargos, reclamações do “desprestígio” em relação ao Executivo e falta de pagamento das emendas impositivas, fizeram com que o Paço conseguisse a aprovação definitiva de apenas sete matérias até o final de novembro - o que correspondia a menos de um projeto por mês.Mesmo com alguns encontros entre o prefeito e os vereadores, a base aliada seguiu oscilante e o engajamento nas votações de propostas do Executivo exigiu sempre uma atuação maior do Paço. Inclusive pouco antes da virada do ano, nos projetos orçamentários.

Retrospectiva 2025: Mabel passa por provações na Câmara de Goiânia

Relembre o ano

WEBSTORIES: Paço fará ajuste na LOA

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (30) definitivamente, e sem votos contrários, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-confirmam-loa-com-remanejamento-de-23-1.3355410" target="_self">Casa confirmou ainda a proposta que autoriza um novo empréstimo</a> de R$ 132 milhões junto ao BNDES, com ou sem a garantia da União.

No caso da LOA, o texto prevê receita e despesa estimadas em mais de R$ 10,8 bilhões. Entre as emendas aprovadas está a adequação do texto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), confirmada pelo líder do governo, Wellington Bessa (DC), que <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-alterac-o-na-cosip-mas-rejeitam-trava-na-taxa-1.3355403" target="_self">manteve em 23% o índice de remanejamento orçamentário autorizado ao prefeito Sandro Mabel</a> (UB). O montante estabelecido às emendas impositivas (recursos destinados pelos vereadores às suas bases) ficou em R$ 5 milhões por parlamentar.

Apesar da aprovação unânime, a votação foi marcada por críticas da oposição sobre o trâmite atabalhoado das propostas orçamentárias. Kátia Maria (PT) criticou a votação conjunta da LOA e do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e disse que <a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-loa-e-nega-trava-em-taxa-da-cosip-1.3354606" target="_self">as matérias “não contemplam a todos, principalmente a quem mais precisa”</a>. Já Coronel Urzêda (PL) fez elogios ao trabalho do líder do governo, mas por outro lado pediu que, em 2026, a LDO chegue à Câmara com mais antecedência para discussões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-a-ldo-de-2026-em-definitivo-1.3353536" target="_self">Vereadores aprovam a LDO de 2026 em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-loa-e-nega-trava-em-taxa-da-cosip-1.3354606" target="_self">Comissão aprova LOA e nega trava em taxa da Cosip</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-confirmam-loa-com-remanejamento-de-23-1.3355410" target="_self">Vereadores confirmam LOA com remanejamento de 23%&nbsp;</a></div>

Dentre as propostas tidas como “prioritárias” pelo Paço, os vereadores também aprovaram definitivamente empréstimo de R$ 132 milhões. A proposta não constava na pauta do dia e foi incluída por inversão. Votaram contra o projeto Kátia Maria, Fabrício Rosa e Professor Edward (os três do PT), Coronel Urzêda (PL), Vitor Hugo (PL) e Aava Santiago (PSDB).

Segundo a justificativa da proposta, “os recursos serão destinados à modernização da gestão pública de Goiânia, por meio de investimentos em implantação de tecnologias, processos e sistemas”. Apesar de ter sido aprovada, a informação de bastidores é a de que integrantes da base não queriam aprovar a proposta, temendo desgastes junto à opinião pública.

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Como a matéria foi incluída na pauta já perto do fim da sessão, o líder do governo articulou pedido de prorrogação da sessão, que se estendeu até o início da tarde. Antes disso, o plenário havia começado a se esvaziar. Bessa chamou vereadores da base para a votação. A reportagem também apurou que houve blitz do Paço, à distância, para garantir os votos ao empréstimo. A Câmara emitiu portaria estabelecendo o recesso parlamentar de 5 de janeiro de 2026 a 5 de fevereiro.&nbsp;

Vereadores aprovam empréstimo de R$ 132 milhões e a LOA de 2026

Câmara de Goiânia

Votação de nova emenda na Câmara

WEBSTORIES: Revogação taxa do lixo

Na última sessão legislativa do ano na Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores confirmaram de forma definitiva e <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-revoga-taxa-do-lixo-mas-imp-e-trava-a-extinc-o-1.3355529" target="_self">sem votos contrários o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública</a> (TLP), a taxa do lixo. Apesar da aprovação, nesta terça-feira (30), a revogação não deve ter efeitos práticos. Isso porque a proposta passou com uma emenda de Thialu Guiotti (Avante) - articulada entre integrantes da base e o Paço - que condiciona a validade da lei à apresentação de estudo de impacto financeiro, medidas de compensação da renúncia de receita e aval da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

A sessão foi marcada por série de questionamentos e <a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-n-o-deve-ter-efeito-pratico-1.3355423" target="_self">críticas de vereadores independentes e de oposição acerca da validade da matéria</a>, além de articulações para suprimir a emenda de Guiotti, visando que o texto original, de Lucas Vergílio (MDB), fosse mantido. Entretanto, a iniciativa não vingou.

Reportagem do POPULAR na segunda-feira (29) mostrou que, na prática, a emenda de Guiotti, confirmada pelo plenário, invalida a derrubada da TLP - aprovada pela Câmara em dezembro de 2024 e que começou a ser cobrada dos goianienses em julho deste ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-revoga-taxa-do-lixo-mas-imp-e-trava-a-extinc-o-1.3355529" target="_self">Câmara de Goiânia revoga taxa do lixo, mas impõe trava à extinção</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-n-o-deve-ter-efeito-pratico-1.3355423" target="_self">Revogação da taxa do lixo não deve ter efeito prático</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-de-mabel-admite-aprovac-o-de-texto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3354604" target="_self">Líder de Mabel admite aprovação de texto que revoga a taxa do lixo</a></div>

Ao aprovarem o projeto, os governistas, em tese, respaldam o fim da taxa, mas a emenda protege o Executivo quanto à sua efetivação, já que não há no texto as medidas exigidas para que a cobrança seja, de fato, revogada. Após a aprovação da matéria, <a href="https://opopular.com.br/politica/lider-de-mabel-admite-aprovac-o-de-texto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3354604" target="_self">oposicionistas e independentes sinalizaram que irão judicializar a mudança</a>.

No plenário, Coronel Urzêda (PL) apresentou uma emenda para suprimir o texto de Guiotti, assinada pelos outros três vereadores do PL - Vitor Hugo, Oséias Varão e Willian Veloso -, e por Sanches da Federal (PP). Ao apresentar a sugestão, Urzêda afirmou que “manobra se combate com manobra”, em referência à emenda de Guiotti. “A manobra foi feita pelo Paço. E eu parabenizo o Paço porque realmente conseguiu formar uma base, porque não tinha até o meio do ano”, disse ele, em tom irônico.

Na sequência, Urzêda afirmou, sem citar nomes, que <a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-em-goiania-tera-valor-minimo-de-r-22-45-em-2026-1.3353522" target="_self">“estão mentindo para a população dizendo que vereador não tem competência para derrubar a taxa do lixo”</a>. E então atacou o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira: “O Valdivino tem coragem. Ele falou que vai mexer em emenda de vereador, tirar duodécimo da Câmara. Eu gosto de homem com coragem igual a ele. Quero ver ele fazer isso aí. Mexe na minha emenda, mexe no duodécimo dessa Casa para ver. Acha que aqui não tem impeachment, não?”, declarou na tribuna.

A emenda apresentada por Urzêda foi rejeitada por 20 a 13, após orientação do líder do governo, Wellington Bessa (DC). (Veja o quadro). Com o empenho de parlamentares do PT e PL para avançar com a revogação da taxa do lixo sem as condicionantes, Kátia Maria (PT) chegou a pedir destaque da emenda de Guiotti, mas o pedido da petista foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

<div attr-cid="policy:1.3355748" attr-version="policy:1.3355748:1767143638" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3355748" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3355748', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3355748">Votação de nova emenda na Câmara (1.3355748)</a></div>

Votações

Houve confusão com relação às votações, com acusações de vereadores de que a mesa diretora não havia levado em consideração os votos virtuais. Os questionamentos levaram o presidente, Romário Policarpo (PRD) a refazer as votações - tanto da emenda do PL, como do destaque pedido por Kátia.

“Por mais que votem aqui, vossas excelências já mostraram que são contra a revogação da taxa do lixo”, disse Kátia. “Esse projeto está inconstitucional do começo ao fim, até a sua revogação. Não por acaso PT e PSDB entraram com ação na Justiça.” Já Vergílio reforçou a fala de que a taxa do lixo “não é obrigatória”, porque “há uma decisão política de se cobrar a taxa”.

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Questionado sobre a “morte” do projeto, com a emenda de Guiotti, o líder do governo disse em coletiva que o projeto “já nasceu morto por ser eivado de inconstitucionalidade”. “O que foi feito foi justamente o contrário. Foi apresentar a possibilidade de você apresentar um impacto financeiro, bem como também uma medida compensatória. O objetivo é justamente salvar o projeto e poder dar sequência a essa aprovação”, afirmou Bessa, que liberou a base para votar a proposta, sem outras orientações.

Antes da aprovação definitiva da revogação da TLP, o secretário da Fazenda afirmou ao Giro, na segunda (29), que se os vereadores derrubarem o veto de Mabel ao projeto, “terá de ser indicada outra fonte para bancar os serviços e isso não existe”, classificando o movimento de “politicagem pura”. “Teria de tirar R$ 40 milhões da saúde, R$ 50 milhões da educação, R$ 9 milhões do duodécimo da Câmara, R$ 4 milhões das emendas dos vereadores. A lei ficará inócua, sem aplicabilidade”, afirmou Oliveira.

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