Fabiana Pulcineli

Web. Titularidade de Maria Valadão em cartório é revogada pelo TJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aprovou por unanimidade na última quarta-feira (10) a revogação da titularidade da ex-primeira-dama do Estado de Goiás e ex-deputada federal Maria Bahia Peixoto Valadão do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da comarca de Goiânia. A decisão ocorreu após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retomada de processo administrativo (Proad) no tribunal, ao apontar suspeitas de irregularidades na gestão do cartório e incapacidade civil de Valadão na inspeção realizada em agosto em Goiás.

A vacância do cartório já havia sido decidida pelo desembargador Carlos França, então presidente do TJ-GO, no Proad, em junho de 2023, mas houve suspensão determinada pelo CNJ em meio a recursos da titular, que alegava cerceamento da defesa. França havia se baseado em perícia médica que apontou “quadro clínico grave, degenerativo e irreversível, com comprometimento cognitivo e motor”. A defesa alegou que não pôde apresentar exames complementares.

Na inspeção do mês passado, a equipe do CNJ apurou in loco os indícios de incapacidade civil de Valadão, inclusive com interdição provisória e completa ausência na gestão do cartório “há pelo menos cinco anos”. Segundo o relatório, há “subdelegação a terceiros que são seus familiares, o que traz insegurança ao serviço extrajudicial prestado à população do Estado de Goiás”.

Diante do relatório da equipe, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, em decisão assinada em 19 de agosto, o afastamento por 90 dias da delegatária e a nomeação por parte do TJ-GO de um interino para responder pela unidade. Desde então, foi nomeado o cartorário Igor França Guedes, titular do Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tj-go-deixa-filho-de-ex-desembargador-fora-da-lista-triplice-para-vaga-do-pai-1.3313416" target="_self">TJ-GO deixa filho de ex-desembargador fora da lista tríplice para vaga do pai</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/tj-go-marca-sess-o-para-escolha-de-lista-triplice-para-vaga-de-desembargador-1.3312508" target="_self">TJ-GO marca sessão para escolha de lista tríplice para vaga de desembargador</a></div>

O corregedor também determinou que o tribunal retomasse o andamento do processo administrativo, que se iniciou em 2021 e estava em análise do recurso, “para efetivação de sua decisão, com a declaração de vacância e demais atos, no prazo de 30 dias”.

Assim, o Órgão Especial pautou o julgamento para o dia 10 de setembro. O relator, desembargador Paulo César Alves das Neves, reforçou a conclusão do laudo pericial elaborado pela Junta Médica do TJ-GO, que indicou incapacidade civil da delegatária. Ele apontou como “inconteste o significativo quadro de deficiência de saúde, sobretudo cognitiva, o qual implica sua incapacidade civil e, por consequência, a perda do requisito fundamental e indispensável para sua manutenção na titularidade da serventia extrajudicial ocupada, não havendo motivos para modificar o acórdão”.

A inspeção realizada pelo CNJ apontou que a ausência da titular permitiu que o cartório fosse “gerido por pessoas não concursadas e que, sob o prisma constitucional e legal, não possuem condições e não cumprem os requisitos para o exercício da delegação outorgada pelo Estado”. “Isso tem gerado inúmeras irregularidades que comprometem, significativamente, a segurança necessária que se espera dessa atividade tão importante para as questões imobiliárias do País”, completa.

O documento fala em “inúmeras irregularidades no aspecto registral, contábil, fiscal e de funcionamento” e em impacto na “qualidade dos atos registrais”.

<div attr-cid="policy:1.3313850" attr-version="policy:1.3313850:1758200642" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3313850" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3313850', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3313850">Web. Titularidade de Maria Valadão em cartório é revogada pelo TJ (1.3313850)</a></div>

Ao relatar a interdição judicial de Valadão, que está sob a curatela de uma das filhas desde agosto de 2022, o relatório do CNJ aponta “quadro de extrema gravidade institucional”. “A interdição judicial implica, por definição legal, a perda da capacidade de exercício dos atos da vida civil, inclusive os de natureza funcional pública. Com efeito, nos termos do art. 4o, inciso III, do Código Civil, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”, diz o documento.

Campbell também citou que o relatório aponta que, “em um único dia de inspeção, através de análises por amostragem, foi possível verificar graves irregularidades fiscais e contábeis, com lançamentos irregulares no livro caixa que podem comprometer, severamente, a regularidade das obrigações tributárias devidas ao Fisco”.

O relatório de inspeção indica “lançamento de despesas indevidas, como forma de reduzir a base de cálculo para pagamento de imposto de renda e lançamentos irregulares de selos, com omissão dos valores referentes a fundos e emolumentos na matrícula dos imóveis, além de utilização de um único selo para diversos atos de averbação e registro praticados, impedindo o controle da correção pelo TJ-GO e pelo usuário”. Também aponta ausência de comunicação obrigatória a órgãos de controle quanto aos atos registrais.

O documento destaca lançamentos indevidos de despesas advocatícias como dedutíveis e “aumento dos já exorbitantes valores cobrados contratualmente a título de honorários”, citando quatro escritórios de advocacia, que receberam total de R$ 825 mil em junho deste ano.

O advogado Luiz Antônio Demarcki Oliveira, que atua na defesa de Valadão, disse que estuda a possibilidade de protocolar embargos contra a decisão do TJ-GO. Ele admite o processo de curatela de Valadão, mas nega irregularidades em atos e contratações do cartório. Sobre o relatório do CNJ, ele afirma que se trata mais de “opinião e pontos de vista” e diz que prestará esclarecimentos em resposta ao conselho.

atuação política

Maria Valadão, 94 anos, era casada com o ex-governador Ary Valadão (1979-83), que morreu em agosto de 2021, aos 102 anos. Além de deputada federal por dois mandatos (1991-1998), ela foi vice-prefeita de Goiânia na gestão de Nion Albernaz (1997-2000). Em 2006, disputou cadeira novamente na Câmara dos Deputados, sem sucesso.

O relatório do CNJ apontou vídeo divulgado pela ex-vereadora por Goiânia Dra. Cristina nas redes sociais em junho de 2024, em que “a delegatária aparece em condições que sugerem sua total incapacidade de locomoção, raciocínio e verbalização, com quadro de saúde que aponta para sua total incapacidade de exercer os próprios atos da vida civil, quanto mais exercer a delegação que lhe foi outorgada pelo Estado”. Segundo o laudo pericial, ela tem doença de Alzheimer.

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Titularidade de Maria Valadão em cartório é revogada pelo TJ

Política

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Matéria - Política

Justiça

WEBSTORIES - MP-GO pagou R$ 95 milhões em indenizações

Despesas com pessoal

As indenizações de membros ativos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) custaram R$ 95 milhões entre janeiro e julho de 2025. Neste período, a despesa bruta com esta categoria foi de R$ 267 milhões. Os dados foram consultados no Portal da Transparência do órgão de controle.

As principais verbas indenizatórias às quais os promotores e procuradores têm acesso são auxílios alimentação, creche, saúde e transporte, além de licença-prêmio e abono pecuniário. 
 
Estes benefícios se acumularam ao longo dos anos e foram apelidados de penduricalhos. Por terem natureza indenizatória, estas verbas não estão sujeitas ao corte do teto constitucional, contribuindo para o pagamento de supersalários. Membros do Ministério Público podem receber até a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46 mil. Em Goiás, os vencimentos variam de R$ 34 mil (promotor de Justiça substituto) a R$ 41,8 mil (procurador de Justiça).

<div attr-cid="policy:1.3301368" attr-version="policy:1.3301368:1755535254" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3301368" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3301368', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3301368">WEBSTORIES - MP-GO pagou R$ 95 milhões em indenizações (1.3301368)</a></div>

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-ganha-liminar-que-exige-obras-emergenciais-em-4-pontes-da-capital-1.3299831" target="_self">MP-GO ganha liminar que exige obras emergenciais em 4 pontes da capital</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-queixas-de-pais-e-alunos-mp-go-regula-atuac-o-de-associac-es-em-colegios-militares-1.3299407" target="_self">Após queixas de pais e alunos, MP-GO regula atuação de associações em colégios militares</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-pagou-r-4-4-milh-es-em-auxilios-a-deputados-estaduais-no-1-semestre-1.3298186" target="_self">Alego pagou R$ 4,4 milhões em auxílios a deputados estaduais no 1º semestre</a></div>

Janeiro foi o mês que registrou o maior valor de pagamento de verba indenizatória em 2025, R$ 16,9 milhões. No restante do período analisado, este tipo de despesa ficou entre R$ 11 milhões e R$ 14 milhões mensais. No primeiro mês do ano, o MP-GO fez 19 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil. No recorte por valores líquidos maiores que R$ 50 mil, foram registrados 423 em uma lista de 457.

O maior pagamento líquido foi de R$ 139 mil feito a uma promotora de Justiça da Comarca de Goiânia. A remuneração base dela é de R$ 37,7 mil, mas em janeiro ela também recebeu verbas indenizatórias que somaram R$ 106 mil.

Na lista, aparece em seguida o valor de R$ 134 mil pago a outro promotor da Comarca de Goiânia, que também tem salário base de R$ 37 mil e recebeu indenizações de R$ 106 mil. O terceiro maior valor foi de R$ 121 mil líquidos, pago a um promotor de Rio Verde, que registrou R$ 89 mil em indenizações.

Em janeiro, a folha bruta de membros do MP-GO custou R$ 37 milhões. O valor caiu para R$ 32 milhões em fevereiro e voltou a aumentar para R$ 35 milhões em março, abril e maio. O pico ocorreu em junho, com despesa de R$ 46 milhões (houve pagamento de adicional de férias a todos os membros ativos, que custou R$ 12 milhões). Em julho, a despesa geral foi de R$ 43 milhões, mês em que todos os membros receberam gratificação natalina (13º salário), que significou gasto de R$ 9 milhões.

Em nota, o MP-GO afirmou que o pagamento de 13º salário em julho e novembro é feito com base em lei complementar de 1998 e em ato da Procuradoria-Geral de Justiça de 2001, e se aplica a todos os integrantes da instituição. O órgão também destacou que o pagamento da gratificação de férias em dezembro e junho está previsto na legislação.

“Cumpre ressaltar que os valores pagos pelo MP-GO a suas e seus integrantes observam rigorosamente os limites e as hipóteses legais estabelecidos na legislação vigente”, afirmou.

Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto afirmou que o órgão de controle faz pagamento salarial e de outras verbas dentro da legalidade.

O POPULAR já mostrou que, em dezembro de 2024, o MP-GO pagou R$ 28 milhões de verbas indenizatórias para seus membros ativos. O valor foi recorde no ano. Na comparação com o mês anterior, houve um aumento de quase R$ 10 milhões nos benefícios. Na folha de dezembro, 32 integrantes do MP-GO receberam mais de R$ 150 mil líquidos.

Na época, o MP-GO justificou que em dezembro de 2024 houve “o pagamento de verbas indenizatórias episódicas, não permanentes, em grande parte referentes a períodos anteriores, que foram quitadas em razão das possibilidades orçamentárias”. 
 
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O levantamento foi feito em meio à divulgação de altos pagamentos feitos a membros do Ministério Público pelo País, que ficou conhecida como “dezembrada”. Os casos foram revelados inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Tribunal de Justiça

Reportagens do POPULAR também já mostraram altos salários no Judiciário goiano. Em 2024, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) fez pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil em todos os meses. Em janeiro, 196 membros da categoria receberam mais de R$ 100 mil livres. No mês seguinte, foram 190. Agosto teve o menor número, seis. Os dados levam em consideração a folha de aposentados e pensionistas.

No primeiro semestre de 2025, o TJ-GO pagou R$ 100 milhões em indenizações para magistrados e pensionistas. O valor representou quase um terço da folha completa do período, que foi de R$ 333 milhões. Assim como promotores e procuradores, os magistrados também têm acesso a uma lista de penduricalhos que colaboram para o alto valor da folha e as remunerações acima do teto constitucional, que, no caso deles, também é o salário de ministros do STF.

O TJ-GO apontou que os valores são pagos dentro dos limites e hipóteses legais estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas normativas internas vigentes.

<div attr-cid="policy:1.3301184" attr-version="policy:1.3301184:1755480691" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3301184" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3301184', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3301184">Despesas com pessoal (1.3301184)</a></div>

MP-GO pagou R$ 95 milhões em indenizações neste ano

Benefícios

Filho de desembargador lidera lista da OAB, mas vai ter resistência no TJ

O advogado <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/filho-de-desembargador-lidera-lista-da-oab-mas-vai-ter-resistencia-no-tj-1.3299256" target="_self">Breno Pires Borges foi o primeiro colocado na lista sêxtupla</a> da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deixada pelo pai dele, Nicomedes Borges, em abril. Nicomedes antecipou a aposentadoria em três anos, em meio à articulação para abrir a vaga ao filho.

Na eleição realizada na manhã de terça-feira (12), Breno teve 62 votos, sendo seguido por Augusto Ventura, com 56; Ana Carollina Ribeiro Barbosa, 55; Luciano Hanna, 45; Ludimilla Adorno, 42; e Ricardo Baiocchi, 41. Ao total, 19 advogados disputaram a eleição interna.

O desafio para Breno agora é entrar na lista tríplice realizada no TJ-GO, em eleição ainda sem data marcada. Um grupo de desembargadores critica, desde janeiro - quando o POPULAR revelou o ensaio de aposentadoria de Nicomedes - o movimento para abrigar o filho. Eles consideram que o episódio vai gerar desgastes à imagem da instituição, falam em “capitania hereditária” ou “feudo” e dizem temer inclusive questionamentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

<ul>
	<li>Confira análise do caso feita pela Cileide Alves na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/desembargador-do-tj-go-nicomedes-domingos-borges-pede-aposentadoria-voluntaria-13518720.ghtml" target="_self">Desembargador do TJ-GO Nicomedes Domingos Borges pede aposentadoria voluntária</a></li>
</ul>

Aliados dos outros nomes da lista sêxtupla dentro do tribunal também intensificaram as articulações nas últimas semanas para tentar deixar Breno fora da relação do TJ-GO. Isso porque é dado como certo entre desembargadores e na OAB que o governador Ronaldo Caiado (UB), que é quem definirá o nome na lista tríplice, tem o compromisso com Nicomedes de nomear o filho, com articulação também da advogada Anna Vitória Caiado, filha do governador.

O grupo ligado a Breno na OAB-GO afirma que há apoios “bem amarrados” no tribunal e que a primeira colocação na lista da Ordem dá mais força ao nome dele. No entanto, há sinais da cúpula de desconforto.

A lista sêxtupla tem apenas dois estreantes: o próprio Breno e Luciano Hanna. Augusto Ventura já havia sido escolhido em três listas anteriores e é tido como o principal adversário do filho de Nicomedes na disputa. Presidente da associação mantenedora da UniEvangélica, de Anápolis, ele conta com apoio do corregedor-geral do TJ-GO, desembargador Marcus da Costa Ferreira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/desembargador-recua-antecipa-aposentadoria-e-abre-caminho-para-filho-1.3251805" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Desembargador recua, antecipa aposentadoria e abre caminho para filho</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/desembargador-do-tj-go-cogita-aposentar-para-filho-entrar-no-cargo-1.3226320" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Desembargador do TJ-GO cogita aposentar para filho entrar no cargo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/apos-repercuss-o-desembargador-descarta-antecipar-aposentadoria-do-tj-go-1.3226599" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Após repercussão, desembargador descarta antecipar aposentadoria do TJ-GO</a></div>

Luciano cresceu na última semana, com movimento do grupo da antiga OAB Forte. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) por oito anos, ele é visto como bem articulado junto à classe e ao TJ-GO.

Ricardo Baiocchi, que foi indicado em lista sêxtupla em 2020, também cresceu na reta final e contou com articulação do irmão, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Marcelo Baiocchi. Ele tem apoio ainda do desembargador Fabiano Aragão.

<div attr-cid="policy:1.3299501" attr-version="policy:1.3299501:1755092787" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3299501" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3299501', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3299501">Filho de desembargador lidera lista da OAB, mas vai ter resistência no TJ (1.3299501)</a></div>

Ludimilla e Ana Carollina também já haviam entrado em listas da OAB em 2023. Havia acerto na advocacia para que duas mulheres estivessem na relação sêxtupla. A primeira é esposa do conselheiro da Ordem Reginaldo Adorno.

Nicomedes havia sido nomeado pelo quinto constitucional da advocacia em 2013, na gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Poderia permanecer no cargo até 2028, quando fará 75 anos. Em janeiro, depois da repercussão da antecipação da aposentadoria,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/desembargador-recua-antecipa-aposentadoria-e-abre-caminho-para-filho-1.3251805" target="_self">ele chegou a anunciar desistência</a>, mas acabou saindo do cargo em abril.

Ao&nbsp;POPULAR, ele chamou de “discriminação com o quinto da advocacia” as críticas à tentativa de emplacar o filho no cargo. “Fico constrangido e assustado com as reações. Eu não estando mais no tribunal, qual seria o problema de entrar um filho? Não sou eu que vou nomear, ele não vai ser subordinado a mim. É direito dele concorrer”, disse.

<ul>
	<li><a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a></li>
</ul>

&nbsp;

Filho de desembargador avança na disputa pela cadeira do pai

Judiciário

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram com Cristiano Zanin e votaram pela manutenção da suspensão liminar dos efeitos de sentenças do Tribunal de Justiça (TJ-GO) que contestam parcelamentos da data-base dos servidores estaduais, com impacto de R$ 515 milhões. O julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi iniciado no dia 27 de junho e seria encerrado nesta terça-feira (5), mas foi paralisado por pedido de vistas da Advocacia-Geral da União (AGU).

A suspensão ocorreu antes da divulgação dos votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Zanin argumentou em seu voto favorável ao Governo de Goiás que a manutenção da medida cautelar tem como fundamento a sustentabilidade orçamentária do Estado. De acordo com ele, o equilíbrio das contas públicas é fundamental “para que se possa assegurar a concretude dos direitos sociais previstos na Constituição”.

<h2>Obstrução</h2>

Enquanto cumpria agenda em São Paulo nesta terça-feira (5), o governador Ronaldo Caiado manteve contato frequente com outros integrantes da cúpula de seu partido, o União Brasil, para discutir a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

<h2>Fisgado?</h2>

A percepção entre integrantes do UB, incluindo Caiado, é a de que Alexandre de Moraes não só extrapolou suas prerrogativas, agravando a crise política, como também mordeu a isca de Bolsonaro.

<h2>Nova versão</h2>

O senador Wilder Morais (PL) passou a dar ares de slogan para a frase “o pau vai quebrar”, que utilizou no protesto de domingo (3), marcando mudança na sua postura. O termo ganhou destaque nas suas redes após a prisão de Bolsonaro.

<h2>2026 tá aí</h2>

Antes discreto nos posicionamentos políticos, Wilder participou ativamente da ocupação da mesa do Senado.

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Pós-remoção - Ponte da Avenida Universitária sobre a Marginal Botafogo foi repintada após retirada de pessoas em situação de rua (Wildes Barbosa / O Popular)

<h2>E essa?</h2>

Projeto da mesa diretora da Assembleia Legislativa prevê dispensa de servidores para aulas de graduação durante o expediente. Desde que o curso melhore o desempenho no exercício do cargo ocupado e mediante parecer jurídico favorável. A justificativa é que a proposta traz “avanço significativo” na valorização do funcionalismo.

<h2>Causa e efeito</h2>

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu o dono de um frigorífico que havia sido condenado em primeira instância por sonegação de R$ 28 mil em ICMS. O principal argumento foi a decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de só levar à Justiça dívidas tributárias com valor superior a R$ 500 mil.

<h2>Aliás...</h2>

O Ministério Público (MPGO) argumenta em ação civil pública que a portaria da PGE facilita “a defesa de teses favoráveis aos réus em ações penais tributárias em curso e nas ações futuras”.

<h2>Pergunta para:</h2>

<img attr-cid="policy:1.3296743" attr-version="policy:1.3296743:1754446004" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3296743/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ismael Alexandrino Junior (Sebastião Nogueira / O Popular)

Ismael Alexandrino -&nbsp;Deputado federal pelo PSD

Como avalia a obstrução anunciada pela oposição no Congresso Nacional?

Em relação ao Congresso, o pedido é claro. A Câmara pede para pautar a anistia e o Senado pede para pautar o pedido de impeachment do ministro que tem tido atitudes extra constitucionais. A obstrução é legítima e chegou nesse nível porque está faltando diálogo entre os poderes. É preciso reequilibrar os poderes para que a população não fique prejudicada à mercê dessas brigas.

Arremate:

UFG no Conselhão - A reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Pereira de Lima, tomou posse como integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão.

Detalhes -&nbsp;A solenidade que formalizou a nova composição do Conselhão foi realizada nesta terça-feira, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Adendo -&nbsp;A agenda de Caiado em Fortaleza (CE), nesta quarta-feira, (6) inclui participação no Conabom, maior congresso de bombeiros da América Latina. O governador vai apresentar ações que foram realizadas pela corporação em Goiás, além de balanço de investimentos.

STF forma maioria para manter suspensão de decisões sobre datas-bases

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) homologou mais de 200 ações ligadas à <a href="https://opopular.com.br/cidades/hospital-lucio-rebelo-volta-a-funcionar-apos-disputa-judicial-1.3047809" target="_self">falência do Hospital Lúcio Rebêlo.</a> O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª Vara Cível de Goiânia, promoveu a conciliação entre os credores e a massa falida, que levou à homologação de acordos e arquivamento definitivo de 224 incidentes processuais.&nbsp;

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Ao POPULAR, o advogado Miguel Jorge Junior, que representa 46 clientes com créditos trabalhistas, explicou que no caso do Hospital Lúcio Rebêlo, o que foi encerrado foram somente as ações incidentais de impugnação de crédito.&nbsp;

<cite>Agora, após a decisão do TJGO que convolou a recuperação judicial em falência, foi retomado o curso da ação falimentar. O primeiro passo é o julgamento desses incidentes de impugnação de crédito. O encerramento desses incidentes é o julgamento definitivo dos incidentes de impugnação de crédito”, disse o advogado.</cite>&nbsp;

De acordo com Miguel Jorge, após a publicação do edital de credores, por haver divergência nos valores dos créditos, os advogados representado os credores, fizeram as ações de impugnação de crédito (instrumento jurídico que permite aos credores&nbsp;discutir a inclusão, exclusão ou modificação dos créditos arrolados) mostrando à Justiça que os valores lançados no edital não estavam corretos. Nesse sentido, com o encerramento dos incidentes, isso significa que os advogados dos credores chegaram a um valor comum com a administração judicial da massa falida.&nbsp;

“Os créditos foram atualizados até a data da decretação da falência conforme estabelece a lei de falências. Esses 224 incidentes arquivados são as ações de impugnação de crédito. Agora esses créditos têm valor definitivo e a ação de falência segue normalmente para as próximas fases como arrecadação de bens para pagamento dos credores”, afirma o advogado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/recuperac-o-judicial-n-o-e-o-fim-mas-um-recomeco-para-a-empresa-diz-ceo-do-grupo-bar-o-1.3283972" target="_self">'Recuperação judicial não é o fim, mas um recomeço para a empresa', diz CEO do Grupo Barão</a> 
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Ao POPULAR, a&nbsp;administradora judicial Cincos - Consultoria Organizacional de Resultado Ltda., sob responsabilidade de Stenius Lacerda Bastos, informou que a partir de agora será impulsionado os autos a fim de dar destinação ao imóvel e demais ativos do Hospital Lúcio Rebêlo, na busca de garantir que os credores que foram prejudicados recebam o que lhes for devido no processo.

<h2>Recuperação judicial &nbsp;</h2>

O processo de falência do Hospital Lúcio Rebêlo teve início com o pedido de recuperação judicial protocolado em novembro de 2019. A solicitação foi indeferida, inicialmente, pela 28ª Vara Cível de Goiânia, sob o fundamento de inexistência de atividade empresarial desde meados de 2018, conforme apontado em laudo de constatação prévia. No entanto, o TJGO&nbsp;reformou a decisão e deferiu o processamento da recuperação judicial em abril de 2020.&nbsp;

Posteriormente, em agosto de 2023, a Justiça reconheceu a recuperação judicial em falência do Hospital Lúcio Rebêlo. Essa decisão foi mantida pelo TJGO em maio de 2025. A partir desse marco, iniciou-se formalmente o processo falimentar.&nbsp;&nbsp;

Mais de 200 ações ligadas à falência do Hospital Lúcio Rebêlo são encerradas pela Justiça