TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado

Supersalários

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pagou <a href="https://opopular.com.br/politica/tjgo-pagou-acima-de-r-100-mil-em-468-casos-no-ano-passado-1.3366560" target="_self">R$ 196 milhões acima do teto constitucional</a> a seus magistrados em 2025. O valor coloca a corte em 12º lugar no País, entre os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, segundo estudo da Transparência Brasil e da República.org. O levantamento mostra que 41% da remuneração bruta dos magistrados goianos é formada por gratificações e indenizações.

O TJ-GO e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) argumentam que todos os pagamentos foram feitos de acordo com a legislação.

Segundo o levantamento, as cortes estaduais pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões extrateto no ano passado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lidera, com R$ 3,9 bilhões acima do teto, seguido da corte de Minas Gerais (TJ-MG), com R$ 1,2 bilhão. Os números não consideram o 13º salário e adicional de férias e já incluem descontos relacionados ao teto constitucional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">Juízes recebem 39 vezes mais que a média da população em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-e-desembargadores-de-goias-s-o-os-mais-bem-pagos-do-pais-1.3045753" target="_self">Juízes e desembargadores de Goiás são os mais bem pagos do País</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tjgo-pagou-acima-de-r-100-mil-em-468-casos-no-ano-passado-1.3366560" target="_self">TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado</a></div>

No recorte do TJ-GO, o estudo mostra que o <a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">salário bruto médio mensal de juízes e desembargadores</a> foi de R$ 65,1 mil. Na comparação nacional, o estado ficou em penúltimo lugar (neste caso, não foram considerados Paraná, Roraima e Amazonas, que não tinham dados completos da folha de pagamento de 2025 no momento que os números foram extraídos). O maior valor é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com R$ 140,8 mil.

O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, ressaltou que a média mensal de R$ 65,1 mil em Goiás aponta para o pagamento de quase R$ 20 mil acima do teto de forma recorrente. Quanto à participação de benefícios na remuneração bruta (em Goiás, de 41%), Pavini disse que, em um cenário ideal, o porcentual não deveria chegar a 10%. “São penduricalhos que vão se acumulando e se empilhando e que ao final fazem com que o teto constitucional em Goiás e em outros tribunais seja meramente decorativo”, disse o coordenador.

O TJ-GO alegou em nota que todos os pagamentos observam a legislação e as normas vigentes à época de sua efetivação, “em conformidade com as diretrizes e autorizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e estão devidamente publicados no Portal da Transparência, nos termos da lei”.

Já a Asmego argumentou que as parcelas apontadas como “extrateto” correspondem, em sua maioria, “a verbas de natureza indenizatória ou a direitos reconhecidos administrativamente ao longo dos anos, com respaldo normativo, não havendo irregularidade nos pagamentos realizados”.

<div attr-cid="policy:1.3366625" attr-version="policy:1.3366625:1769515018" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3366625" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3366625', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3366625">TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado (1.3366625)</a></div>

<h2>Nacional</h2>

Os R$ 10,7 bilhões extrateto pagos pelos tribunais estaduais em 2025 representam mais que o dobro de 2023 (R$ 4,5 bilhões). O valor também é 42% maior que o montante de 2024 (R$ 7,5 bilhões), “escancarando o descontrole escalonado dos pagamentos acima do limite remuneratório”. O teto para funcionários públicos brasileiros é o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - em 2025, R$ 44 mil em janeiro e R$ 46,3 mil nos meses seguintes.

O levantamento aponta que os pagamentos retroativos e a licença compensatória são os benefícios com maior impacto nos contracheques de juízes e desembargadores, sendo responsáveis por impulsionar os supersalários. O estudo identificou pelo menos R$ 2,2 bilhões em licença compensatória e R$ 4 bilhões a título de retroativos.

As entidades responsáveis pelo estudo afirmam que os resultados demonstram “panorama alarmante sobre os gastos do Judiciário brasileiro com os supersalários de seus membros: a cada ano, a proporção de pagamentos extrateto aumenta desenfreadamente, reforçando a urgente necessidade de imposição de limites”.

A licença compensatória (um dia de folga a cada três dias trabalhados sob acúmulo de serviço, que pode ser convertido em indenização) é considerada pela Transparência Brasil e República.org como um dos penduricalhos mais nocivos para a administração pública na atualidade. O POPULAR mostrou que o TJ-GO pagou <a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">R$ 106 milhões deste benefício em 2025</a>.

O freio aos supersalários começou a ser discutido no STF no fim de 2025, levando a uma decisão, de março, que permite o pagamento extra de até 70% do teto. Nesta semana, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resolução que regulamenta as verbas indenizatórias, mas a norma foi recebida com críticas.

<div attr-cid="policy:1.3397121" attr-version="policy:1.3397121:1775869570" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3397121" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3397121', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3397121">Supersalários (1.3397121)</a></div>

Política

TJ-GO pagou R$ 196 milhões além do teto a magistrados em 2025

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Matéria - Política

Judiciário

Muita gente que tem terras dadas em garantia resolveu vender outras para quitar dívidas e não perder todos os bens, pois os acordos feitos estão vencendo, lembra o corretor Frederico Mesquita de Melo Ribeiro. “Tenho clientes que têm R$ 120 milhões em recuperação judicial e patrimônio de R$ 400 milhões, por isso estão vendendo parte do patrimônio para resolver e não deixar virar uma bola de neve”, explica.

O aumento do custo do crédito, aliado à <a href="https://opopular.com.br/economia/terra-desvaloriza-ate-50-e-negocios-travam-no-campo-1.3397145" target="_self">volatilidade de preços e à elevação de despesas com insumos</a>, tem pressionado produtores rurais e empresas da cadeia agroindustrial a buscarem mecanismos legais para reorganizar dívidas e preservar suas atividades. Para o advogado Eliseu Silveira, especialista em recuperação judicial e reestruturação empresarial, o setor viveu um período de forte expansão financiada por crédito. “Quando o custo do dinheiro sobe e as margens diminuem, muitos produtores recorrem à RJ para reorganizar passivos e preservar a atividade”, comenta.

Mas isso também pode tornar o crédito mais difícil e caro, o que impacta no campo. Entre julho de 2025 e janeiro de 2026, foram contratados cerca de R$ 316,5 bilhões em crédito rural no País, segundo o Banco Central. Mas a necessidade do setor é muito maior. Estima-se que o agronegócio precise de cerca de R$ 1,1 trilhão por safra, enquanto os programas oficiais atendem apenas parte disso. Com isso, produtores passam a depender mais de outras fontes de financiamento. Dados do início da safra 2025/2026 já indicam uma queda de 18,5% na liberação de crédito em comparação ao ano anterior.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/terra-desvaloriza-ate-50-e-negocios-travam-no-campo-1.3397145" target="_self">Terra desvaloriza até 50% e negócios travam no campo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/na-tecnoshow-daniel-destaca-dificuldades-em-licitac-es-1.3395179" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Na Tecnoshow, Daniel destaca dificuldades em licitações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-acena-ao-agro-com-mudanca-em-secretaria-1.3394116" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Daniel Vilela acena ao agro com mudança em secretaria</a></div>

Cada vez mais, o setor busca recursos fora dos bancos, como no mercado de capitais. A expectativa é que, no futuro, boa parte do financiamento venha desse modelo. Mas esse novo cenário exige mais organização dos produtores. Segundo a especialista em Governança, Riscos e Compliance, Nívea Guimarães de Almeida, hoje não basta produzir bem. O produtor precisa mostrar controle financeiro e capacidade de pagar suas dívidas, pois o dinheiro vai para quem transmite mais segurança.

Clodoaldo Calegari, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), conta que, atualmente, sites, páginas de anúncios de imobiliárias e corretores e mensagens via WhatsApp enviadas aos produtores mostram uma oferta muito maior de imóveis à venda. Ele lembra que muitos produtores se alavancaram muito, fizeram vários investimentos no período em que as commodities estavam em alta e ninguém esperava uma queda dos preços tão rápida e um aumento de custos tão expressivo nas últimas safras.&nbsp;

No meio do caminho, segundo ele, o setor ainda enfrentou problemas climáticos. “Isso tudo colocou o produtor num cenário de muita dificuldade, com aperto de margens achatadas ou até mesmo nulas”, destaca. Para Calegari, a inversão de curvas entre custo de produção e valor de commodities elevou o endividamento. “Muitas vezes, ele é obrigado a dar seu imóvel em alienação fiduciária aos bancos. Em alguns momentos, acaba na ânsia de ter que sanar as dívidas, colocando parte do patrimônio à venda para tentar salvar o resto”, explica.

Outro problema, segundo ele, é que o projeto de lei de securitização de dívidas do agronegócio está parado no Senado. Segundo o presidente da Aprosoja-GO, o setor trabalha para fazer andar o PL 5122, que prevê uma renegociação ampla de dívidas com taxa de juros factíveis e a longo prazo. “O que o governo nos ofereceu no último ano foram taxas mais altas do que o setor pode pagar e menos recursos. Muitos produtores tiveram que aceitar as taxas que os bancos ofertavam para renegociação, muitas vezes superiores até a margem que ele terá durante o ciclo de cultivo”, conta.&nbsp;

Com isso, o resultado final da produção não vai pagar nem os juros do contrato de renegociação, fora o principal e o custeio da nova safra. “O produtor pode estar mais endividado que na safra anterior, mesmo tendo renegociado a dívida”, adverte. Ele lembra que há regiões que utilizam soja como moeda de negociação de terra, enquanto outras usam arroba de gado e outras simplesmente reais.&nbsp;

Alguns negócios fazem correção das parcelas anuais atreladas a uma taxa de juros de mercado. “Vai muito da negociação entre comprador e vendedor, mas o que vemos, em todos os cenários, é que os valores têm caído”, admite. De um lado, há um produtor com o endividamento elevado, e do outro, um produtor que está querendo comprar o imóvel, mas talvez não dispor de tanto recurso quanto o valor pedido.&nbsp;

Para Calegari, o mais factível ao produtor rural para resolver o problema do endividamento é o avanço do PL 5122 que já foi apreciado na Câmara. Ele garante que a Aprosoja tem trabalhado junto aos parlamentares e ao governo, mostrando a importância do socorro imediato, pois o endividamento tem subido drasticamente e a securitização das dívidas pode trazer o alento para a sobrevivência do setor.

Mas o produtor não acredita que o aumento da oferta de terras reduza a área plantada e impacte a produção agrícola. “Quase sempre que uma fazenda é vendida, ela vai da mão de um produtor para outro. Talvez um menos capitalizado para um mais capitalizado. Então, dificilmente haverá diminuição de área plantada”, ressalta. O mesmo acontece com arrendamentos. “Se uma pessoa entrega o contrato, aparece outra para assumir”, diz. Mas, com a dificuldade de crédito e endividamento, se não houver uma negociação do imóvel à venda, o produtor terá que diminuir sua área plantada e investimentos. “Isso sim, pode impactar na produção”, alerta.

Economia

Venda de terras visa quitar dívidas e manter parte do patrimônio rural

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Matéria - Economia

Agronegócio

Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pagou R$ 23 milhões em <a href="https://opopular.com.br/politica/asmego-critica-as-perdas-expressivas-apos-resoluc-o-sobre-beneficios-1.3397125" target="_self">indenizações para juízes e desembargadores</a>. Além disso, naquele mês, a corte fez 138 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil. A folha de fevereiro, que teve custo total de R$ 62 milhões, é a mais recente do TJ-GO publicada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os números de fevereiro deste ano demonstram crescimento no pagamento de indenizações, se comparado com janeiro de 2026 e os 12 meses de 2025. Em janeiro, os magistrados receberam R$ 19 milhões em indenizações. Já os pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil foram 97. A folha bruta de janeiro custou R$ 59 milhões.

Em 2025, as indenizações a magistrados do TJ-GO chegaram a até R$ 19 milhões por mês (em junho, julho e novembro), conforme já apontou reportagem do POPULAR. O mês com maior quantidade de magistrados que receberam mais de R$ 100 mil em suas contas foi fevereiro, com 85.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-pagou-r-196-milh-es-alem-do-teto-a-magistrados-em-2025-1.3397120" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">TJ-GO pagou R$ 196 milhões além do teto a magistrados em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/asmego-critica-as-perdas-expressivas-apos-resoluc-o-sobre-beneficios-1.3397125" target="_self">Asmego critica as 'perdas expressivas' após resolução sobre benefícios​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Juízes recebem 39 vezes mais que a média da população em Goiás</a></div>

Entre os penduricalhos considerados nestes cálculos estão os auxílios alimentação, saúde e natalidade. Também entram na lista ajudas de custo e indenizações classificadas no portal do CNJ como “outras” - indenização por plantão, acúmulo de função e licença compensatória, por exemplo.

Entre fevereiro e março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou decisões com a finalidade de colocar freios aos pagamentos acima do teto (de R$ 46,3 mil) realizados a membros do Judiciário e também do Ministério Público. Em tese aprovada em 25 de março, o STF estabeleceu quais verbas indenizatórias podem ser pagas e permitiu pagamento extra de até 70% do teto. A regulamentação feita Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criticada por entidades da sociedade civil, pela recriação em âmbito geral de outros penduricalhos, e também pelas categorias atingidas, que alegam perda de remuneração.

<h2>Ano passado</h2>

O POPULAR também já mostrou que o TJ-GO fez 468 pagamentos líquidos acima do valor de R$ 100 mil a magistrados em 2025, quando a despesa com indenizações foi de R$ 199 milhões, valor que corresponde a 30% do total gasto com a folha (R$ 653 milhões). Na época, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e o TJGO defenderam a legalidade dos pagamentos. Em 2024, o tribunal fez 725 pagamentos acima de R$ 100 mil.

A reportagem solicitou posicionamento do TJ-GO, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

TJ-GO desembolsou R$ 23 milhões em indenizações em fevereiro

Bancadas

Dança das cadeiras

A quatro meses do início da campanha, <a href="https://opopular.com.br/politica/ao-menos-19-vereadores-devem-disputar-eleic-o-1.3303457" target="_self">24 dos 37 vereadores de Goiânia planejam disputar a eleição</a>, mostra levantamento do POPULAR. O contingente corresponde a cerca de 65% da Câmara Municipal de Goiânia. Em relação ao levantamento de agosto do ano passado, quando 19 declaravam a intenção de se candidatar, houve um novo salto de interessados.

A maioria dos vereadores (13, ao total) mantém a meta de alcançar cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas pelo menos 10 indicam o plano de concorrer à Câmara dos Deputados. Oséias Varão é o único que já se coloca como pré-candidato ao Senado Federal pelo PL, em chapa que deverá ter também o deputado federal Gustavo Gayer.

Parte considerável dos vereadores passou as duas últimas semanas envolvida nas articulações com os diretórios das legendas em torno das montagens de chapas proporcionais. Diante do calendário e das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, essas movimentações incluíram especialmente as mudanças de partido, a fim de assegurar as candidaturas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-iniciam-ano-mantendo-apresentac-o-alta-de-titulos-e-honrarias-1.3388971" target="_self">Vereadores iniciam ano mantendo apresentação alta de títulos e honrarias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ao-menos-19-vereadores-devem-disputar-eleic-o-1.3303457" target="_self">Ao menos 19 vereadores devem disputar eleição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/polarizac-o-tira-folego-de-3-via-avaliam-especialistas-1.3388952" target="_self">Polarização tira fôlego de 3ª via, avaliam especialistas</a></div>

Por outro lado, existe um grupo que, apesar de indicar o plano para disputar a eleição, ainda aguarda as definições das cúpulas dos partidos sobre seus projetos eleitorais. É que, nos bastidores, parlamentares da Câmara de Goiânia e da Alego apontam cenário de dificuldade na formação das chapas, o que justificaria, segundo eles, as recentes migrações.

Como mostrou O POPULAR, os entraves apontados estão relacionados à intensa redução do número de candidatos na disputa por vagas na Alego, o que aumenta a concorrência interna. Além disso, o cenário para este ano é impactado pela mudança na regra de distribuição das vagas pelas sobras, que deixam de favorecer apenas os partidos menores.

A pré-candidatura a deputado estadual do presidente da Câmara, Romário Policarpo, espelha essas dificuldades enfrentadas sobre as chapas. Ele foi parar na oposição, com aliados justificando uma falta de espaço no grupo governista - que foi rebatida por palacianos durante esta semana apontando uma escolha particular do próprio presidente. Policarpo filiou-se no dia 3 ao Cidadania, partido federado com o PSDB, e deverá apoiar a pré-candidatura do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) ao Palácio das Esmeraldas.

Juristas apontam que a principal observação feita pelas direções das legendas, à esta altura, deve ser justamente o potencial dos quadros em suas chapas para vencer a eleição, uma vez que os mandatos proporcionais também pertencem aos partidos e não apenas ao mandatário. E que o principal impacto das migrações é a reconfiguração das forças locais, com as mudanças nas bancadas.

“É o potencial eleitoral de cada um que está na chapa para o futuro. Vamos supor que um partido tem 3 deputados com potencial de votos. A depender de como for, se ele fizer 3 cadeiras, vão os 3, mas ele pode ter também a quarta cadeira, pela sobra”, diz o advogado Cleone Meirelles, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Já o advogado Júlio Meirelles afirma que as mudanças de partido refletem a busca dos pré-candidatos por estruturas que viabilizem os planos eleitorais. “Se ele imaginar que vai ter cerca de 20 mil votos para deputado estadual, ele vai procurar uma legenda em que a grande maioria tenha a mesma densidade eleitoral, dando a chance de ficar em primeiro ou segundo lugar para conseguir êxito em alcançar alguma vaga já que essas vagas também são do partido e dependendo do número de vagas que o partido conquistar, vão os primeiros da lista”, diz o especialista em direito eleitoral.

<h2>Bancadas mudam</h2>

Embora este ano a janela partidária - encerrada no último dia 4 - tenha sido válida apenas para deputados estaduais, federais e distritais, período legal para mudar de partido sem risco de perder o mandato, O POPULAR mostrou que 9 vereadores “pegaram carona” no prazo para fazer migrações.

Segundo a Justiça Eleitoral, vereadores só podem realizar a troca partidária fora da janela em situações específicas, como em casos de fusão ou incorporação da legenda, grave discriminação pessoal ou mudança substancial do programa partidário. Fora dessas hipóteses, a saída depende de carta de anuência da própria sigla - a chamada “desfiliação consensual sem perda de mandato”.

As mudanças tiveram reflexo imediato na composição das cadeiras na Câmara. O MDB, legenda comandada pelo governador Daniel Vilela, teve o seu tamanho reduzido de oito para seis integrantes na Casa, com as saídas de Igor Franco para o Podemos e Sargento Novandir para o Democrata, mas segue ainda como a maior bancada.

Outra movimentação de maior relevância entre as bancadas foi a que culminou com a migração de três vereadores para o Mobiliza, sigla que sequer tinha representante na Câmara de Goiânia. O partido, agora o quarto maior da Casa, filiou o líder do governo, Wellington Bessa (ex-DC); Lucas Kitão (ex-UB); e Cabo Senna (ex-PRD).

Mesmo com as movimentações já realizadas pelos vereadores, novas mudanças não estão descartadas, considerando que os partidos têm até a próxima terça-feira (14) para enviar as filiações ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e uma vez que as convenções partidárias - período em que ocorre a definição dos candidatos e as possíveis coligações - estão marcadas para ocorrer do dia 20 de julho a 5 de agosto.

No caso da disputa majoritária pelas duas cadeiras do estado ao Senado, Tião Peixoto era o único a afirmar que seria candidato até o ano passado, pelo PSDB. O tucano até chegou a tirar uma licença no segundo semestre, alegando que focaria nas tratativas em torno de sua pré-candidatura.

Agora, Tião diz ter desistido do plano em virtude da falta de anuência do partido para concorrer ao Senado e destaca que irá trabalhar pela pré-candidatura do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), seu filho, à deputado federal.

<div attr-cid="policy:1.3397130" attr-version="policy:1.3397130:1775870273" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3397130" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3397130', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3397130">Bancadas (1.3397130)</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3397128" attr-version="policy:1.3397128:1775870197" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3397128" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3397128', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3397128">Dança das cadeiras (1.3397128)</a></div>

Vereadores que devem disputar pleito chegam a 65% da Câmara

Eleições 2026

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) reagiu com críticas à resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada nesta semana, com a <a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-pagou-r-196-milh-es-alem-do-teto-a-magistrados-em-2025-1.3397120" target="_self">regulamentação do pagamento de verbas indenizatórias para membros das categorias</a>. A Asmego afirmou que existe perspectiva de “perdas remuneratórias extremamente expressivas para a magistratura, que, em alguns casos, alcançam aproximadamente dois terços da remuneração anteriormente percebida”.

Segundo a entidade, o impacto é maior para magistrados recém-ingressos na carreira. A medida, de acordo com a Asmego, gera preocupação com a possibilidade de aposentadorias antecipadas, migração para outras carreiras jurídicas e aumento de sobrecarga de trabalho nas unidades.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou tese sobre pagamento de penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público. O tema entrou em debate em meio a decisões provisórias dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que eram críticas aos pagamentos acima do teto. No entanto, o STF permitiu o pagamento extra de até 70% do teto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-pagou-r-196-milh-es-alem-do-teto-a-magistrados-em-2025-1.3397120" target="_self">TJ-GO pagou R$ 196 milhões além do teto a magistrados em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Juízes recebem 39 vezes mais que a média da população em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-e-desembargadores-de-goias-s-o-os-mais-bem-pagos-do-pais-1.3045753" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Juízes e desembargadores de Goiás são os mais bem pagos do País</a></div>

A aprovação da regulamentação pelo CNJ e CNMP também prevê novas verbas indenizatórias que não estão contempladas na tese do Supremo. Um dos casos é a gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade, destinada a membros com filhos de até 6 anos de idade. A Transparência Brasil publicou uma nota afirmando que a resolução afronta a tese do STF.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou que “se adequará tempestivamente às decisões e resoluções vigentes”. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) também foi procurado, mas não respondeu à reportagem. (Karla Araújo)

Asmego critica as 'perdas expressivas' após resolução sobre benefícios

O Popular