Despesas com os magistrados do TJGO

TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) fez 468 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil a magistrados em 2025. Dados da folha de pagamento, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstram que pagamentos deste tipo foram realizados em todos os meses do ano passado. O pico foi em fevereiro, <a href="https://opopular.com.br/politica/em-goias-170-juizes-receberam-mais-de-r-100-mil-em-outubro-1.2348767" target="_self">quando 85 membros da categoria receberam mais de R$ 100 mil</a>.

Os magistrados do TJGO têm subsídio de R$ 39,7 mil (juiz substituto em segundo grau) a R$ 41,8 mil (desembargador). No entanto, estes valores são incrementados por indenizações que não sofrem corte do teto constitucional de R$ 46 mil (subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal). Por este motivo, há casos de pagamentos líquidos de mais de R$ 100 mil.

Entre os penduricalhos estão os auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, natalidade e moradia. Também entram na lista ajudas de custo e indenizações classificadas no portal do CNJ como “outras” - indenização por plantão, acúmulo de função e licença compensatória, por exemplo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">Juízes recebem 39 vezes mais que a média da população em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-goias-170-juizes-receberam-mais-de-r-100-mil-em-outubro-1.2348767" target="_self">Em Goiás, 170 juízes receberam mais de R$ 100 mil em outubro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitos-de-64-pequenas-cidades-tem-salario-superior-a-r-20-mil-1.3265092" target="_self">Prefeitos de 64 pequenas cidades têm salário superior a R$ 20 mil​</a></div>

Em 2025, a despesa com indenizações foi de R$ 199 milhões, valor que corresponde a 30% do total gasto com a folha (R$ 653 milhões). A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e o TJGO defendem a legalidade dos pagamentos.

O maior valor líquido pago pelo tribunal em 2025 foi de R$ 146,5 mil, em fevereiro, para um magistrado que atua no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Aparecida de Goiânia. Naquele mês, o juiz recebeu o subsídio de R$ 37,7 mil; indenizações que somaram R$ 51,7 mil; e R$ 71,5 mil em direitos eventuais (no caso, indenização de férias e gratificações por exercício cumulativo e por curso/concurso). O número bruto teve R$ 14,6 mil de descontos de Imposto de Renda (IR) e Previdência.

O segundo maior valor líquido é de R$ 142,9 mil, pago em abril a uma juíza que atua na 8ª Vara Cível de Goiânia. O número é composto por R$ 39,7 mil de subsídio, R$ 53,7 mil de indenizações e R$ 63,6 mil de direitos eventuais (o total de descontos foi de R$ 14,1 mil).

Em seguida, com R$ 142 mil, está um desembargador da 3ª Câmara Cível, que, em novembro, recebeu subsídio de R$ 41,8 mil, indenizações de R$ 39,3 mil e direitos eventuais de R$ 68,2 mil. O desembargador também recebeu R$ 19,1 mil de direitos pessoais, composto por R$ 6,6 mil de abono permanência e R$ 12,5 mil classificado no site do CNJ como “gratificação adicional - magistrados”. Os descontos de IR, Previdência e retenção por teto constitucional somaram R$ 26,4 mil.

A despesa geral com magistrados e pensionistas em 2025 foi de R$ 653 milhões. O valor é resultado da soma do total de rendimentos dos membros da categoria, publicado pelo CNJ. Ao longo do ano, o custo mensal da folha foi de R$ 51 milhões a R$ 58 milhões. Os dados foram consultados pela reportagem nesta segunda-feira (26).

O TJGO afirmou, em nota, que todos os pagamentos realizados a magistrados são realizados “em estrita observância ao ordenamento jurídico vigente” e às normas e atos regulatórios do CNJ, “com registro formal, transparência e submissão aos mecanismos de controle interno e externo”.

Na nota, o tribunal destacou que os dados disponibilizados em bases nacionais, como no portal do CNJ, contemplam parcelas de natureza remuneratória e indenizatória, que são diferentes. “As verbas indenizatórias não possuem natureza salarial, estando vinculadas a hipóteses legalmente previstas, em geral associadas a situações funcionais eventuais e compensatórias”, apontou.

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Quanto à “eventual identificação de pagamentos líquidos mensais superiores a R$ 100 mil”, o tribunal disse que “quando ocorrente, tende a resultar da concentração de créditos de natureza extraordinária em determinado período, a exemplo de pagamentos oriundos do cumprimento de decisões judiciais e de acertos financeiros vinculados a desligamentos funcionais, tais como aposentadorias e exonerações, entre outras parcelas eventuais, não representando padrão remuneratório mensal regular”.

Na nota, o tribunal ainda destacou o compromisso institucional com a transparência, governança e eficiência na gestão pública. Assim como o TJGO, a presidente da Asmego, Patrícia Carrijo, argumentou, por nota, que os valores divulgados como “despesa total com rendimentos” tratam de verbas de naturezas distintas, previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e em resoluções do CNJ.

Carrijo destacou ainda que as indenizações não possuem caráter remuneratório. Segundo a presidente, estes pagamentos correspondem, entre outros pontos, “a pagamentos eventuais e acumulados, como férias e licenças não usufruídas por necessidade do serviço, diferenças retroativas reconhecidas administrativamente ou judicialmente, além de indenizações legalmente previstas”. Carrijo destacou que as indenizações “não se incorporam aos vencimentos, não geram reflexos previdenciários e não configuram aumento salarial”.

<h2>Superiores ao teto</h2>

<a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">Em relação aos pagamentos líquidos superiores ao teto constitucional</a>, a presidente citou que “não se referem a salários mensais regulares”. “Esses registros decorrem, em sua quase totalidade, do pagamento concentrado de verbas indenizatórias ou retroativas, acumuladas ao longo de anos, muitas vezes pagas de forma excepcional, conforme autorizado pela legislação vigente e com total transparência, inclusive sob fiscalização do CNJ”, afirmou Carrijo.

Na nota, a presidente argumentou ainda que os magistrados goianos atuam “em um dos tribunais mais produtivos do país, com elevado volume processual, responsabilidade institucional crescente e frequente renúncia a direitos em prol da continuidade da prestação jurisdicional”. “A correta quitação dessas verbas não representa privilégio, mas sim o cumprimento da lei e o respeito às garantias necessárias para a independência judicial”, declarou.

O POPULAR mostrou que, em 2024, o tribunal fez 725 pagamentos acima de R$ 100 mil. No período, o custo total da folha foi de R$ 649 milhões (cerca de R$ 680 milhões, em valores atualizados pela inflação do período). O jornal também publicou reportagem mostrando que os magistrados do TJGO têm Índice de Disparidade Salarial (IDS) de 39,2 em relação à renda per capita dos moradores do estado, ou seja, recebem mensalmente quase 40 vezes o que ganha um cidadão goiano. O dado faz parte de estudo publicado pela associação civil Livres e teve 2024 como ano-base.

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Folha de pagamento

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) afirmou, nesta segunda-feira (16), que respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que as garantias da categoria, como a vitaliciedade, <a href="https://opopular.com.br/politica/asmego-afirma-que-ha-defasagem-salarial-dos-magistrados-goianos-1.3110389" target="_self">não representam privilégios pessoais</a>, mas que são instrumentos “destinados a proteger a sociedade, assegurando que juízes possam decidir com autonomia, livres de pressões ou perseguições”.

O posicionamento foi divulgado em nota, após a entidade ser questionada sobre decisão do ministro Flávio Dino, do STF, desta segunda, que apontou que a aposentadoria compulsória, com o afastamento remunerado, não deve ser aplicada como punição a juízes. Para o ministro, as infrações graves devem levar à perda de cargo.

A decisão de Dino foi tomada no âmbito de um processo relacionado a supostas infrações cometidas por um juiz estadual do Rio de Janeiro. O ministro anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória. Para Dino, a sanção aplicada ao juiz foi extinta pela reforma da Previdência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/juiza-nathalia-bueno-arantes-da-costa-toma-posse-como-presidente-da-asmego-1.3383552" target="_self">Juíza Nathália Bueno Arantes da Costa toma posse como presidente da Asmego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/asmego-afirma-que-ha-defasagem-salarial-dos-magistrados-goianos-1.3110389" target="_self">Asmego afirma que há defasagem salarial dos magistrados goianos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-gastou-r-18-mi-em-dois-anos-com-adicional-de-ferias-de-3-5-para-juizes-1.3262570" target="_self">TJ-GO gastou R$ 18 mi em dois anos com adicional de férias de 3/5 para juízes</a></div>

Nesta segunda, o CNJ divulgou que, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória no País. A Folha de S.Paulo mostrou que a decisão ainda pode ser alvo de recursos.

Com isso, conselheiros do CNJ afirmaram que aguardam para saber se o plenário do Supremo terá entendimento diferente de Dino. Na aposentadoria compulsória, o servidor público é afastado do cargo, em geral, com direito à remuneração.

Na nota, a Asmego disse que confia que qualquer discussão acerca do regime de responsabilidade disciplinar da magistratura observará o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal. De acordo com a entidade, a defesa das garantias não tem a finalidade de proteger ilícitos ou de afastar uma responsabilização de magistrados, mas, sim, preservar a independência funcional da categoria, “elemento essencial para que juízes possam exercer a jurisdição com liberdade e imparcialidade, em consonância com o princípio da separação dos poderes”.

A Asmego também disse que “magistrados não estão acima da lei”. “Como qualquer cidadão, respondem civil, penal e administrativamente por seus atos. A responsabilização criminal, inclusive, é plenamente possível e independente da esfera disciplinar administrativa”, disse a entidade.

<h3>Aposentadoria</h3>

Quanto à aposentadoria compulsória, a associação alegou que se trata de regime previdenciário vinculado ao tempo de contribuição, que não corresponde à integralidade da remuneração. A entidade argumentou que os magistrados contribuem para o sistema previdenciário ao longo de toda a carreira, “razão pela qual qualquer solução que desconsidere essas contribuições suscita relevantes questionamentos constitucionais, inclusive à luz dos princípios da segurança jurídica e da vedação ao enriquecimento sem causa”.

A associação destacou ainda que o regime jurídico da magistratura tem disciplina constitucional própria. A categoria, disse a Asmego, tem função de natureza institucional e os membros são titulares de garantias como a vitaliciedade, que “está diretamente relacionada à independência do Poder Judiciário e encontra fundamento na própria separação dos poderes, que integra o núcleo das cláusulas pétreas da Constituição”.

A decisão de Dino sobre aposentadoria compulsória é mais uma em uma lista de medidas que têm sido tomadas por ministros do STF contra benefícios do Judiciário. Também tramita no Supremo processos relacionados à suspensão de verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público, que levam estas categorias a receberem pagamentos líquidos acima do teto constitucional, de R$ 46 mil.

As medidas são tomadas em meio a críticas de parlamentares, que avaliam que as medidas deveriam ser tomadas pelo Congresso Nacional, e no contexto de crise no STF, provocada pelo escândalo do banco Master.

<h3>Aplicações</h3>

Em Goiás, o caso mais recente de punição com aposentadoria compulsória é do desembargador Orloff Neves Rocha. O POPULAR mostrou que a decisão foi tomada dentro de um processo administrativo disciplinar que tratou sobre o assédio sexual contra uma colaboradora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em 2021.

O caso foi analisado pelo CNJ em fevereiro. Na oportunidade, o relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, afirmou que a conduta do desembargador foi contra deveres de integridade, dignidade, honra e decoro, configurando a prática de assédio sexual.

O POPULAR também mostrou, em março de 2025, que a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o juiz federal Alderico Rocha Santos a aposentadoria compulsória. Santos atuava em Goiás. A punição foi determinada em dois processos administrativos disciplinares que trataram, entre outros pontos, de ameaça e tentativa de intimidação de testemunhas.

Santos estava afastado do cargo de juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás desde 2024 e atuava como auxiliar na 16ª Vara. Na época, Santos disse ao POPULAR que não iria recorrer da decisão porque pretendia se aposentar naquele mesmo ano. Havia possibilidade de contestar a decisão no CNJ.

Asmego defende 'garantias' de magistrados após decisão de Dino

Judiciário

O meia Lourenço (Goiás) foi eleito o melhor jogador do Campeonato Goiano em votação feita pela Federação Goiana de Futebol (FGF). O resultado foi revelado na noite desta segunda-feira (16), um dia após a final do Estadual, conquistado pelo Goiás.

A seleção ideal do Goianão teve seis jogadores do campeão, além de dois do vice Atlético-GO, dois do Vila Nova e um da Anapolina, esses dois últimos semifinalistas.

O 11 ideal do Goianão foi formado com: Tadeu (Goiás); Diego Caito (Goiás), Adriano Martins (Atlético-GO), Luisão (Goiás) e Wadson (Anapolina); Lucas Rodrigues (Goiás), João Vieira (Vila Nova), Igor Henrique (Atlético-GO) e Lourenço (Goiás); Dellatorre (Vila Nova) e Anselmo Ramon (Goiás).

O técnico Daniel Paulista foi eleito o melhor técnico do Goianão.

Outros prêmios foram:

Revelação: Lucas Rodrigues

Melhor árbitro: Wilton Sampaio

Melhor árbitro assistente: Bruno Pires

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Esporte

Meia do Goiás é eleito o melhor jogador do Goianão

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Votação

O dono de um prédio de oito andares localizado no Setor Oeste cobra R$ 5,05 milhões da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) após o órgão ter se mudado para outro endereço e deixado o imóvel abandonado sem pagar os aluguéis nem rescindir o contrato. O edifício Small Tower fica na esquina da Rua 9 com a Rua 8, próximo à Praça Tamandaré, e a secretaria havia assinado um acordo de aluguel por sete anos, por R$ 70 mil mensais, em outubro de 2023, na gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD).

A Semasdh se mudou para um imóvel na Rua 4, no Centro de Goiânia, em maio de 2025, cinco meses depois de o atual prefeito, Sandro Mabel (UB), assumir o cargo. A justificativa na época era de que a transferência fazia parte de uma política de <a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-do-centro-de-goiania-vai-virar-moradia-popular-1.3275052" target="_self">contenção de despesas e eficiência administrativa</a>. O prédio para onde a pasta foi abrigava a antiga Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), que foi absorvida pela Semasdh na atual gestão. O aluguel desse imóvel na região central era de R$ 42 mil.

<img attr-cid="policy:1.3386821" attr-version="policy:1.3386821:1773710438" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3386821/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Contrato de locação do prédio vencia apenas em outubro de 2030 (Guilherme Alves/O Popular)

O Small Tower estava abandonado havia quatro anos quando a pasta da Ação Social da Prefeitura se mudou para lá. A locação havia sido feita por meio de dispensa de licitação, sob alegação de um dispositivo da Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) que desobriga o processo licitatório em casos de imóvel “cujas características de instalações e de localização tomem necessária sua escolha”. Antes, a sede da pasta, que se chamava Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), ficava em um imóvel próprio na Rua 25-A, no Setor Aeroporto.

O valor de R$ 5 milhões envolve seis fatores: os aluguéis atrasados, que somariam R$ 1,2 milhão; uma verba indenizatória para fazer os reparos necessários no prédio, avaliada em R$ 3,3 milhões; uma multa contratual pela rescisão unilateral no valor de R$ 780 mil; cerca de R$ 153 mil em impostos atrasados; e mais R$ 24 mil pela contratação de profissionais que fizeram os laudos e R$ 150 mil pelo mobiliário que sumiu ou ficou destruído. Na conta, são descontados seis meses de aluguel, que somariam mais R$ 557,8 mil se fossem aplicados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/imoveis-abandonados-na-capital-ter-o-seu-uso-redefinido-1.3342015" target="_self">Imóveis abandonados na capital terão seu uso redefinido</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-do-centro-de-goiania-vai-virar-moradia-popular-1.3275052" target="_self">Prédio do Centro de Goiânia vai virar moradia popular</a> 
<a href="http://opopular.com.br/cidades/mais-de-400-imoveis-est-o-abandonados-em-goiania-1.1518759" target="_self">Mais de 400 imóveis estão abandonados em Goiânia</a></div>

Entre os documentos entregues à Semasdh pelo escritório de advocacia que representa o proprietário do Small Tower consta um relatório sobre os aluguéis pagos e atrasados mostrando que o último mês pago foi o de novembro de 2024, sendo que as duas últimas não foram pagas integralmente. E mesmo assim, essas 14 primeiras parcelas foram quitadas, todas, em dezembro de 2024. Desde então, não houve nenhum outro pagamento. Segundo a mesma tabela, o valor do aluguel atualmente está em quase R$ 93 mil.

<h2>Visita</h2>

O POPULAR esteve no prédio nesta segunda-feira (16) e encontrou um cenário de destruição e indícios de que pessoas fazem uso do espaço. Apesar de haver uma grade reforçando o impedimento de entrar pela portaria lateral e um cadeado na entrada principal, a porta da garagem foi violada, permitindo que pessoas entrem no edifício. No interior, há outras portas abertas que dão acesso a todo o imóvel. Há muita sujeira, destroços, forros de gesso dos tetos colapsados e remoção de componentes de instalações elétricas ou de metal.

<img attr-cid="policy:1.3386819" attr-version="policy:1.3386819:1773710291" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3386819/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Subsolo com portões e equipamentos danificados, além de muita sujeira (Guilherme Alves/O Popular)

Nos andares, a situação é ainda mais caótica, com persianas arrancadas, vidros estilhaçados, destroços de equipamentos, sinais de depredação, banheiros com equipamentos quebrados, quadros de energia abertos com a fiação arrancada, portas dos elevadores arrombadas, marcas deixadas por objetos arrancados do lugar ou mesmo furtados, muitos destroços. Na cobertura, um laudo chama a atenção para sinais de fogo e materiais queimados, sem que seja possível saber se foi intencional ou por acidente. Havia em todo o prédio papelão, restos de comida, roupas e plásticos.

Um laudo técnico feito a pedido do proprietário do imóvel, o empresário Malkon Merzian, aponta que houve uma “acentuada degradação das condições físicas da edificação” na comparação entre as visitas feitas em 2025 e no começo de fevereiro, “com danos generalizados aos sistemas de forro, esquadrias, portas de vidro, elevadores, instalações elétricas e sanitárias, além de grande quantidade de detritos espalhados nos ambientes”. O documento foi entregue à Semasdh, que também protocolou o parecer feito antes da Prefeitura assumir o prédio.

Durante a vistoria da equipe contratada pelo dono do imóvel, constatou-se que o sistema de refrigeração foi “o principal alvo das ações de vandalismo, havendo remoção significativa de tubulações de cobre, comprometendo substancialmente seu funcionamento”. Também chama a atenção para o indício do uso de fogo no interior do prédio. “Considerando a inoperância do sistema de combate a incêndio, verifica-se potencial agravamento do risco de ocorrência e propagação de incêndio no local.”

Em um despacho assinado em 26 de fevereiro, a titular da Semasdh, Erizânia Freitas, encaminha o caso para a Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), órgão vinculado diretamente à Procuradoria-Geral do Município (PGM), em busca de uma análise jurídica da situação após a apresentação pelo empresário da cobrança de R$ 5 milhões. Segundo a secretária, no documento, o pleito, da forma como foi apresentado, configura “relevante repercussão financeira sobre o erário e potencial impacto orçamentário”.

<h3>“Segurança jurídica”</h3>

“Em entrevista ao POPULAR, Erizânia conta que aguarda um posicionamento da PGM para buscar uma solução definitiva para a rescisão, pois, como não houve um acordo com o proprietário, a Semasdh precisa de segurança jurídica para chegar a um entendimento final. Segundo a secretária, o dono do imóvel tem se mostrado disposto a dialogar e buscar uma forma de equilibrar o valor proposto. Ela disse que foram feitas várias reuniões entre as partes e que já houve sinalização para reduzir as parcelas de aluguel devidas, mas que não se conseguiu evitar uma redução da multa.

Erizânia diz que a forma como o contrato foi feito, com um prazo muito longo para vencer, acaba elevando o valor da multa e que o ideal seria uma previsão de vencimento menor, de no máximo dois anos, com possibilidade de renovação. “Tentei várias tratativas para reduzir essa multa, mas não tive sucesso. Quando a um impasse neste sentido, houve um entendimento de que seria melhor submetermos (a negociação) a um núcleo especializado com objetivo de chegar a uma conclusão final. O locador se mostrou compreensível e concordou que isso seria o melhor.”

Sobre a situação do imóvel, a secretária disse que foram colocadas algumas contenções, mas que infelizmente elas não têm sido suficientes para impedir a entrada de vândalos. Ao ser informada sobre a brecha no portão da garagem, afirmou que vai entrar em contato com equipes da Prefeitura para colocar uma grade no local. Ela argumenta que a pasta não possui vigias e que não há como colocar alguém da guarda civil cuidando do local nem equipamentos de videomonitoramento. Enquanto não se chegar a uma definição sobre o contrato, o prédio fica aos cuidados da Semasdh.

O jornal entrou em contato com o escritório de advocacia que representa o proprietário do imóvel, que se comprometeu a dar retorno sobre o caso nesta terça-feira (17).

Cidades

Dono de prédio abandonado pela Prefeitura de Goiânia cobra R$ 5 milhões

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Gastos públicos

Vendedores ambulantes da Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia, começaram a ser retirados das vias públicas na última semana. O prazo, que estava definido para o dia 28 de fevereiro, foi prorrogado para o último dia 10. Desde então, auditores fiscais da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) deram início à fiscalização rotineira para evitar o retorno dos <a href="https://opopular.com.br/cidades/fiscalizac-o-avanca-sobre-ambulantes-do-centro-de-goiania-e-97-s-o-notificados-1.3361665" target="_self">trabalhadores informais às calçadas</a>. Parte dos lojistas reclamam de queda no movimento desde que a medida começou a ser implantada pela Prefeitura.

Em 14 de janeiro, O POPULAR mostrou que os camelôs que ocupavam uma das principais vias da capital goiana haviam começado a ser notificados pela Sefic. Ao todo, foram 97 notificações. Até então, a gestão municipal já tinha promovido ações semelhantes na Região da 44 e na Avenida Castelo Branco, em Campinas. A proposta era de que eles fossem levados à Feira Hippie ou a galerias e estabelecimentos comerciais da Região da 44, mas a pasta não cita quantos aderiram a essas alternativas.

À época das notificações, uma reunião chegou a ser feita com camelôs das avenidas Anhanguera e 24 de Outubro, mas a reportagem mostrou, no dia 14 de janeiro, que as propostas não haviam agradado os informais. Havia discordância em relação à Feira Hippie, realizada em três dias da semana — de sexta-feira a domingo —, diante da pequena quantidade de dias para trabalhar, e também sobre a ida para lojas da Região da 44. Para muitos, não seria viável o custo para se manter no polo comercial, já que tinham pouca mercadoria para dispor nesses espaços.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/impasse-entre-prefeitura-de-goiania-e-camelos-da-44-segue-sem-soluc-o-1.3250420" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Impasse entre Prefeitura de Goiânia e camelôs da 44 segue sem solução</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/camelos-tem-ate-30-de-marco-para-deixar-as-ruas-da-regi-o-da-44-confirma-prefeitura-1.3245364" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px;" target="_blank">Camelôs têm até 30 de março para deixar as ruas da região da 44, confirma prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/camelos-rejeitam-sair-das-ruas-da-regi-o-da-44-e-fazem-contraproposta-ao-paco-1.3247061" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Camelôs rejeitam sair das ruas da Região da 44 e fazem contraproposta ao Paço</a></div>

Diante da falta de acordo com as propostas ofertadas pela Prefeitura, houve uma prorrogação do prazo final para <a href="https://opopular.com.br/cidades/aparecida-de-goiania-recadastra-feirantes-e-ambulantes-do-municipio-1.3277771" target="_self">retirada dos ambulantes por mais dez dias</a>. Mas a partir da última quarta-feira (11), a medida passou a ser implantada. Já nesta segunda-feira (16), o cenário na Avenida Anhanguera era de vazio nas calçadas. Mas alguns comerciantes informais ainda insistiam em se manter nas proximidades da Rua 7, mesmo temendo a chegada de auditores fiscais, diante da possibilidade de apreensão dos materiais.

Aparecido Lúcio de Lima, de 60 anos, havia recém-chegado para montar a banca onde vende jantinha e espetinho na esquina entre as avenidas Anhanguera e Goiás. Enquanto ainda organizava o espaço, foi abordado por auditores fiscais e guardas civis metropolitanos pouco antes das 17 horas desta segunda-feira. Ao POPULAR, ele conta que trabalha na via desde 2002 e tem buscado a regularização para permanência no local. Contudo, ainda sem resposta por parte da Prefeitura. Ele conta que, com o comunicado de não poder permanecer mais naquele ponto, ainda não tem opções de como vai manter o trabalho que sustenta a família. “Não dá para digerir ainda. Tem que ir embora, pensar, pensar e pensar.”

“Trabalho só à tarde, depois das 16 horas. Nesse horário, as pessoas estão saindo das lojas, então vem aqui, senta, come, bate papo, e vai embora. Todo mundo me conhece aqui, todo mundo acostumado. O pessoal da própria loja autorizou a gente a ficar aqui. E a gente ajuda também, quando tem problema repasso para a polícia, para a Prefeitura. Já faço parte do Centro. E atrai muita gente do interior. Atendo gente de tudo quanto é Estado, porque aqui tem muito hotel. Quando chega a noite, eles (hóspedes) descem e vêm comer aqui. Agora que vai ficar perigoso, com roubo, tráfico”, lamenta.

Em uma barraca fixa na Avenida Anhanguera que vende acessórios para celular, Anna Ketelyn Castro, de 19 anos, reclama que o movimento caiu após a retirada dos ambulantes do Centro. Ela comenta que eles eram um chamativo para o público, que acabava por também passar nos comércios próximos. “O movimento era por causa deles, principalmente no final de semana. Ajudava muito a gente”, relata, ao pontuar uma queda de cerca de 80% no fluxo de clientes na região.

A reclamação é a mesma para a comerciante Ana Julia Pinheiro, de 30 anos, que trabalha com venda de comida entre as avenidas Anhanguera e Goiás. Ela diz que, desde a retirada dos ambulantes, o movimento caiu muito, estimando a perda em cerca de 40% desde então. Para a mulher, o fluxo era advindo dos camelôs, haja vista que eles paravam para olhar as mercadorias deles e aproveitavam para comer algo. Agora, lamenta, passam direto.

Já para um lojista de 28 anos, proprietário de uma barraca fixa que também vende acessórios para celular e que não quis se identificar, não houve nenhuma mudança no fluxo após a implementação da medida. “Deu até uma melhorada. Agora estou conseguindo manter o preço sem defasar tanto. Porque o pessoal passava, pedia desconto. Agora na semana passada conseguimos manter nosso preço”, pontua. Para ele, o reordenamento foi positivo para os lojistas. “Pagamos aluguel, IPTU, energia, água, funcionários. E eles, não. Era uma concorrência desleal”, defende.

A Sefic diz, em nota, que a medida visa a “regularização do comércio ambulante itinerante, visando garantir a mobilidade urbana e o livre trânsito de pedestres” e que, como alternativa “ao comércio irregular nas vias, a Prefeitura ofereceu aos trabalhadores oportunidades de realocação para a Feira Hippie e para centros comerciais na Região da 44”. “Devido à alta demanda de processos de regularização em curso na Sefic, os dados de atendimento abrangem toda a capital, o que impossibilita, neste momento, a segmentação individual por logradouro de origem dos ambulantes.”

A pasta aponta ainda “que as recentes operações concentraram o esforço fiscal exclusivamente na atividade ambulante de rua, não contemplando, nesta etapa, vistorias ou fechamento de equipamentos e barracas fixas” nas avenidas Anhanguera e 24 de Outubro. “As ações de reordenamento em Goiânia têm recebido respaldo de importantes entidades do setor produtivo. Em ofícios encaminhados ao prefeito Sandro Mabel, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio-GO) e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) reforçaram que a organização dos espaços públicos é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios na capital.”

À época da notificação, o presidente da Acieg, Antônio Alves Ferreira Filho, havia defendido ao POPULAR a retirada dos ambulantes para “ser justo com quem paga imposto”. Além disso, apontou que a medida iria contribuir para organizar o Centro da capital, ao citar que eles haviam invadido as calçadas para montar barracas de forma desorganizada. “Está dando uma destinação para essas pessoas, com a notificação. Não está sendo algo arbitrário, de tomar mercadoria”, comentou na ocasião, ao relembrar ainda a Região da 44, onde os ambulantes foram informados sobre sua retirada logo no início da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), a partir de março de 2025.

Retirados do Centro de Goiânia, camelôs ainda têm destino incerto

Comércio informal

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